CDS, o partido das dúvidas

O CDS não merece ser levado a sério. Aponta regularmente muitas dúvidas sobre questões estruturais da governação mas acaba sempre a dar- -lhes o seu aval. O CDS é tão responsável pela governação como o PSD, mas a verdade é que resiste melhor que o seu parceiro de coligação ao desgaste da mesma. Não há nenhuma razão objectiva para que isso aconteça. Nenhuma das decisões estruturais deste governo deixou de avançar por causa do CDS. Não foram as dúvidas de Paulo Portas que conduziram ao abandono das alterações à TSU, foi a oposição unânime de todo o país. Não nos podemos esquecer que Paulo Portas soube antecipadamente da medida e a aceitou. Só posteriormente se dirigiu publicamente ao país para dar uma grande mostra da sua deslealdade face ao seu parceiro de coligação. Nada mais mostrou com essa intervenção pública. Os resultados do CDS nas últimas sondagens são a triste prova da vitória do tacticismo sobre a verdade e a ética na política. Ainda ontem voltámos a conhecer mais dúvidas da parte do CDS sobre questões estruturantes da governação. Diogo Feio tem muitas dúvidas sobre a privatização da RTP, mas como acha que o CDS se deve posicionar face ao negócio? Não disse. A RTP acabará privatizada e, como sempre, o CDS caucionará essa decisão. Já o eurodeputado Nuno Melo quer saber o que pensam a Comissão Europeia e o BCE sobre a assunção pública do erro por parte do FMI, a propósito da avaliação do impacto das medidas da austeridade. Nuno Melo quer saber o que pensam a Comissão Europeia e o BCE. E sobre o que pensa o governo português, de que faz parte o CDS? Não quer saber? E que consequências, acha o eurodeputado Nuno Melo, o governo português deve retirar das conclusões do FMI? Nenhumas? Deve apenas esperar pelas respostas da Comissão Europeia e do BCE às suas perguntas? O que o partido mais à direita do espectro partidário português faz sistematicamente é brincar à política. Bate na água mas nunca com a força necessária para fazer ondas. É um tigre de papel.

(crónica publicada às quartas-feiras no jornal i)

Aldrabices

Já se vai conhecendo o rol de aldrabices que constam do relatório do FMI e que servem de base ao conjunto de barbaridades que se seguem. Alguns exemplos abaixo (obrigado ao jugular):

Como Passos concluiu que o Estado social beneficia os mais ricos

Indicadores incorrectos e falseados

Portugal já tem a mais alta taxa de emprego a partir dos 65 anos

O meu exemplo preferido é a avaliação do desempenho da escola pública: É utilizada uma combinação dos indicadores de PISA de 2003 (quando há indicadores de 2009, que o próprio relatório cita), combinados com gastos de 2000. É a "créme de la créme" da técnica e do rigor estatístico, sim senhor...

FMI?

Se não temo o erro, é porque tenho poder para repeti-lo vezes sem conta. Isto é a troika e o seu governo. O governo encomendou o relatório ao FMI, forneceu os 'dados', em muitas conversas que se agradecem, e partilha as ideológicas conclusões, de resto há muito já tiradas, por exemplo, no Banco que não é de Portugal. Esta gente sabe que o seu plano só pode ser executado sob tutela externa. O corte adicional de 4000 milhões de despesa pública, como não podia deixar de ser, é directamente um corte de rendimentos, entre salários directos e indirectos. Depois é só multiplicar os efeitos no resto da economia. É sempre a comprimir a procura, sempre a assegurar a transformação da recessão em depressão. A conversa das “gorduras” era, todos o sabem agora, uma fraude. Gorduras são salários, pensões, subsídios de desemprego. Gorduras são postos de trabalho numa altura de desemprego de massas, o que serve o propósito de sempre: criar medo e desespero para fazer baixar ainda mais os salários. O público contamina o privado. O resto é um multiplicador da desigualdade: cortes na base mais frágil de um sector público relativamente diminuto e, apesar de tudo, mais igualitário do que o desigual sector privado, nova machadada na universalidade das prestações sociais, decisivos avanços privatizadores na educação, maiores barreiras monetárias no acesso ao que resta dos serviços públicos, entre outros mecanismos. Uma grande redistribuição de baixo para cima, em suma. É o chamado “internacionalismo monetário”, ou melhor, o europeísmo monetário...

Debater a Europa e a crise, no 10º Aniversário da ATTAC

No âmbito da comemoração do 10º aniversário, a ATTAC Portugal organiza um debate internacional, na próxima sexta-feira, dia 11 de Janeiro, às 18h30, no Cinema S. Jorge, em Lisboa.

As principais intervenções (em inglês), estarão a cargo de: Gunnar Armannsson (Islândia), Cristina Asensi (Espanha), Benedikte Hansen (Noruega) e Luís Bernardo (Portugal). Na plateia estarão ainda presentes activistas convidados de outros países (França, Alemanha, Suíça, Bélgica, Grécia, Finlândia e Reino Unido, entre outros).

A máquina

A minha coluna de opinião no Diário Económico de hoje:

A trama de “Na colónia penal”, de F. Kafka, gira em torno de uma máquina, operada com zelo burocrático, que executa os condenados de um modo especialmente sádico: inscrevendo-lhes no corpo, ao longo de doze horas, o mandamento que infringiram. O último executado é o próprio executor-chefe: imola-se voluntariamente, por amor à máquina, quando confrontado com a crescente contestação face à desumanidade do método.

É uma metáfora apropriada para aquilo que, a nível europeu, as elites alemãs criaram a partir de três elementos principais: um BCE à imagem do Bundesbank e por este controlado; a consagração nos tratados europeus dos princípios do ordoliberalismo (a variante alemã, precoce e mais corporativista, do neoliberalismo); e a compressão salarial levada a cabo na última década na própria Alemanha. O resultado: uma máquina neo-mercantilista, geradora de enormes excedentes comerciais na Alemanha a par de défices comerciais e endividamento na periferia europeia, que condena esta última ao declínio inexorável.

Na Alemanha, o pensamento ordoliberal não está confinado à CDU de Merkel. É uma componente tão central do modelo económico alemão no pós-guerra que a sua hegemonia abarca igualmente o FDP, o SPD e até os Verdes. Obviamente, não é um modelo generalizável (os excedentes de uns são sempre défices de outros), mas isso não impede este pensamento de dominar a política alemã de tal forma que as eleições de 2013 serão, face aos tempos da crise europeia, totalmente irrelevantes.

Indiferentes à contestação crescente, as elites alemãs e europeias continuarão a operar zelosamente a máquina mesmo quando ela se virar contra os executores - neste caso, através da recessão na própria Alemanha induzida pelo colapso das periferias. A máquina kafkiana é imparável uma vez iniciada e só se detém quando, no final do conto, todo o aparelho se desmorona com estrondo. Assim será com o Euro, independentemente das eleições alemãs e do indizível sofrimento inútil entretanto originado.

Erro?

Olhem bem para o gráfico da evolução da taxa de desemprego grega: e ainda há tantos economistas a dizer por aí que o desemprego se deve à “rigidez” do mercado de trabalho, expressão que é todo um programa ideológico. É por estas e por muitas outras que Olivier Blanchard e companhia do FMI tiveram de reconhecer o “erro”: a austeridade multiplica a recessão e a destruição de emprego. Na entrada de um dos edifícios do ISEG está uma frase de Bento de Jesus Caraça – “se não receio o erro, é porque estou sempre pronto a corrigi-lo”. Corrigir a política? Isso é que era bom. Blanchard e companhia evitam a todo o custo tirar conclusões de política que contrariem a sabedoria convencional. De resto, escutem Lagarde do FMI: apesar do crescimento dito surpreendente do desemprego, está tudo a correr bem no ajustamento em curso por aqui e Portugal não vai imitar a Grécia, garante. Assumindo, hipótese ousada, que estamos no domínio do erro, é caso para dizer: se não receio o erro, é porque tenho poder para repeti-lo vezes sem conta.

Morrissey: Late night, Maudlin Street

(Com os arranjos inconfundíveis da guitarra de Vini Reilly, sem o qual,
por várias razões, nem este tema - nem Manchester - seriam os mesmos)

Crises não pagam dívidas

É o nome do Primeiro Encontro Nacional da Iniciativa para a Auditoria Cidadã à Dívida. Após um ano de actividade, a respectiva Comissão decide apresentar contas do trabalho feito e submeter à discussão do movimento as orientações e projectos para o futuro.

O encontro terá lugar a 19 de Janeiro, das 10 às 18 horas, no Instituto Franco Português em Lisboa (Rua Luís Bívar nº 91). A participação é livre, sujeita apenas a inscrição prévia.

«Apesar das dificuldades e obstáculos do percurso, continuamos motivados e acreditamos na importância deste movimento cívico de afirmação cidadã e de intervenção na vida nacional.
A grave situação do país não dispensa o nosso trabalho, antes o torna mais premente e exigente. O sufoco da generalidade dos cidadãos, provocado pela política de austeridade aumenta a nossa obrigação de contribuir para a identificação das causas e das responsabilidades políticas do endividamento, assim como dos caminhos que nos podem libertar da armadilha da dívida.
É indispensável juntar novas forças, energias e capacidades, recolher mais dados e informações e passar a outro nível de execução do trabalho. Para isso servirá o Encontro Nacional».

Porque é deles a vitória final?

O que têm em comum a Sonae, a Mota-Engil, o fundo Vallis, a Riopele, a Fundação Serralves, a SIC Notícias, a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, a ACEGE, a Associação Comercial do Porto, a Têxtil Manuel Gonçalves, a Jerónimo Martins e o CDS? Ora, esta é fácil. 

Esta é mesmo fácil: o presidente da Comissão para a Reforma do IRC, António Lobo Xavier, até há pouco 35º indivíduo mais poderoso da economia portuguesa, segundo o Negócios. Vai subir no ranking do próximo ano, claro. Este governo faz de tudo para agradar aos grupos económicos e aos seus lucros. O investimento pode esperar, já que depende de outros factores, como é o caso da procura. O divórcio entre lucros e investimento é aliás um dos padrões do capitalismo maduro anterior à crise e tudo. Outro padrão, muito favorecido pela integração europeia realmente existente, elemento central da globalização neoliberal no continente, é a redução da taxação em sede de IRC. A mobilidade de capitais, resultante do deliberado desmantelamento dos controlos nacionais não foi, e não será, acompanhada das convergências necessárias em matéria fiscal à escala europeia. A chantagem do capital está inscrita na integração. Aliás, o comissário europeu para a fiscalidade afirmava há uns anos atrás, numa esclarecedora entrevista, que, num contexto de livre circulação de capitais, “harmonizar as taxas de IRC é acabar com a concorrência fiscal” à escala da União Europeia, responsável, na sua opinião, pela criação de “um melhor ambiente para os negócios”. Para negócios cada vez mais sórdidos, claro. Os mecanismos e os resultados são claros, mas podemos sempre continuar a esperar pelos amanhãs europeus que cantam em matéria que exige consensos a 27. De resto, na cerimónia de tomada de posse da Comissão para a redução do IRC, o sempre jovial e competitivo Pedro Ferraz da Costa fez uma declaração à SIC que a esquerda deve registar. Foi mais ou menos assim: temos pena, mas desde que Portugal aderiu ao euro perdeu a sua soberania monetária e isto implica que os valores da Constituição têm de se adaptar a esta realidade. Esta gente descobriu a tecnologia social que lhes garante todas as vitórias políticas à custa da maioria. As coisas são como são feitas.

Divergências e convergências

É verdade que houve um tempo em que debatíamos muito com Pedro Lains, um economista e historiador social-liberal mais ou menos na linha de Rodrik ou O'Rourke. Era certamente outro o tempo  e talvez outras as opiniões e desse tempo ficaram, de facto, o respeito e a camaradagem blogosférica e para lá dela. Esperemos que os debates possam regressar, mas ainda não será para já, confirmando assim a queixa de Lains: ao contrário do que se passaria noutros países, onde o debate público sobre questões socioeconómicas é menos marcado por intensos enviesamentos de direita, as suas opiniões parecem hoje radicais em Portugal. Na realidade, radicais são as pinochetadas económicas de Gaspar denunciadas por Lains. Enfim, quero então assinalar a minha concordância com alguns pontos da entrevista que Lains deu ao DN no Domingo passado. Comecemos pela economia política da bancarrotocracia: “o peso do sistema financeiro na economia portuguesa não cresceu por milagre [no último ano], mas por causa das políticas de apoio e proteção à banca, que são necessárias, mas não podem ser exclusivas (...) A democracia não pode estar a ser condicionada pelo comportamento dos mercados e mesmo Estado pequenos têm capacidade de os pôr na ordem”. A questão é mesmo a dos instrumentos disponíveis para proteger soberanamente esse bem público que dá pelo nome de crédito e para colocar os mercados na ordem. Acabemos na política económica: “Portugal vai-se apresentar, algures em 2013, em Bruxelas a pedir uma reestruturação da dívida. Essa é a minha previsão, porque nenhuma economia aguenta aquilo que o Governo está a fazer!”. De facto, o que não pode ser pago, não será mesmo pago. Duas questões terão de ser respondidas: quem é que comandará a dita reestruturação e o que daí advirá para o país em termos, por exemplo, de soberania perdida ou reconquistada?

O presidente de todas as troikas

Tal como em 2012, um hipócrita e oportunista pensamento económico mágico mora em Belém e a falta de memória mora no editorial de hoje do Público: “pôr cobro à espiral recessiva”, à crise de procura, e cumprir o memorando, combinar crescimento e austeridade necessariamente recessiva, denunciar injustiças flagrantes, mas sempre sem tocar nos credores, claro. Cavaco tenta habilmente manter a hegemonia política que garante privatizações e desregulamentações sociais e laborais sem fim. Este é ainda o desgraçado centro do debate político. Cavaco faz tudo para manter o PS e a UGT atrelados a um memorando e a um putrefacto “consenso social” que os impede de dizer e de fazer qualquer coisa de esquerda, qualquer coisa civilizada, qualquer coisa. Depois do seu inesquecível silêncio sobre a desunião europeia, que durou até ao momento em que a troika aterrou na Portela, Cavaco aponta agora para uma vaga solução europeia, ao mesmo tempo que recusa o uso pelo país de uma das poucas armas – a reestruturação da dívida – que pode forçar a superação do impasse perpetuador da actual política. Enfim, sem surpresa, Cavaco continua a ser o presidente, com p pequeno, de todas as troikas.

Desejos

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Artigo 1.º da Constituição da República Portuguesa. Bom ano de 2013.

Para as memórias de 2012

Fica o excelente discurso de Mariana Avelãs no encerramento do Congresso Democrático das Alternativas, a 5 de Outubro, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa. A intervenção pode ser vista ou lida, na íntegra, aqui ou aqui.

«(...) Quando se fala em democracia, o evento que me vem à cabeça, obviamente, não é a implantação da República, mas o 25 de Abril. Com a importância acrescida de eu ter nascido em 1974, e portanto pertencer à primeira geração que viveu sempre em liberdade e democracia. Mas não é preciso ter vivido o fascismo para saber que se respirei todos os segundos da minha vida em liberdade, foi porque muita gente se uniu, lutou por uma ideia, recusou a inevitabilidade do sistema em que vivia. Crescer em liberdade significa, é verdade, e ainda bem, digo eu, dar por garantidas muitas das coisas que Abril nos trouxe: o Sistema Nacional de Saúde, a escola pública, o emprego e com direitos, o Estado Social e a confiança num futuro que podia ser cada vez melhor.
Mas nascer em 1974 tem também um peso tremendo: o peso do "E agora?" O que é que se faz depois de uma revolução? O que é que se pode fazer que se compare a uma revolução? Nada. Mas a resposta é simples: o legado tremendo com que viemos ao mundo não foi uma caixa fechada chamada "democracia", para nós agradecermos e irmos fazer outra coisa qualquer. O nosso legado é a responsabilidade de construir a democracia, e esta é umas das poucas alturas em que direi "porque não há alternativa". Quando optamos por abdicar dos mecanismos de participação na democracia também estamos a construir a democracia: é uma democracia mais débil e cada vez mais em perigo, mas é uma democracia pela qual somos todos responsáveis.
(...) Sejamos claros, mais uma vez: a minha geração é a primeira da história recente a viver pior do que a anterior em muitos aspetos. Os nossos vínculos laborais são cada vez mais precários, e é quando existe sequer situação laboral para adjetivar; o acesso às coisas que demos por garantidas, como a saúde e uma educação de qualidade, está a ser-nos negado, a nós e aos nossos filhos. A ideia de que o futuro vai ser melhor desapareceu por completo. Mas recuso em absoluto que me digam que a minha geração vive pior do que dos meus pais — precisamente porque a minha geração viveu sempre em liberdade e em democracia.
O que me preocupa mais é que a geração dos nossos filhos tem tudo para viver muito pior do que a nossa, e em todos os aspetos, e não apenas materiais. O modelo neoliberal que nos está a ser imposto (também por um grupo de pessoas que se uniu para implementar a sua ideologia a nível internacional) traz consigo, porque caso contrário nunca poderá ser implementado em pleno, a destruição lenta dos mecanismos da democracia. Mas cabe-nos a nós, agora, sermos o grupo de pessoas que se une para lutar por valores e rejeitar a inevitabilidade desta ideia tremenda: a de que o futuro passa pela destruição de tudo aquilo que nos permite viver uma vida digna. E ainda bem que o podemos fazer em democracia.»

Lição

Em tempo de fúria privatizadora nas periferias europeias é bom saber que nada é irreversível na economia política: quatro filiais da Iberdrola nacionalizadas na Bolívia. Recuperar o controlo público de sectores estratégicos é uma das tarefas incontornáveis de um governo suportado por um “bloco nacional-popular”, para recuperar a expressão “gramsciana” de Garcia Linera, vice-presidente de Morales. Uma lição de política. Esperemos que quem a queira aprender por aqui possa vir a ter todas as forças democráticas.

Escolhas inadiáveis

No essencial, estamos confrontados com uma escolha política que não tem meio-termo: a) aceitamos a germanização da eurozona – governo centralizado dos orçamentos nacionais sem democracia federal –, aplicamos a desvalorização interna através do desemprego de massa e a emigração, e reconvertemos o Estado-providência em Estado-assistencial, ou seja, procedemos à refundação do país segundo as regras do ordoliberalismo; ou, b) exigimos um conjunto de derrogações aos tratados da UE para que possamos executar uma estratégia de desenvolvimento (política orçamental, política industrial, política comercial) e, na impossibilidade de tal ser aceite, abandonamos a eurozona introduzindo um novo escudo. Neste caso, à semelhança do Reino Unido, Dinamarca e Suécia, o país recuperaria a plena soberania sobre a moeda e o governo poderia financiar-se através do Banco de Portugal. No mesmo dia, por decisão unilateral e soberana, o governo decretaria uma moratória ao serviço da dívida e converteria na nova moeda toda a dívida pública externa denominada em euros. Tendo em conta a subsequente desvalorização do novo escudo, aquela dívida ficaria de imediato reduzida a cerca de metade. 

Aos que imaginam que a ruptura com o euro seria uma calamidade, lembro que optar pelo desemprego, pobreza e emigração em massa, representa uma calamidade sem fim à vista. Pelo contrário, o principal custo da saída do euro (inflação superior aos aumentos salariais nos primeiros anos) é um custo controlável e, no caso da população com menor rendimento, até eliminável através de transferências sociais. Nas últimas décadas, vários países fizeram este caminho – por exemplo, Malásia, Rússia, Argentina, Equador – o que lhes permitiu recuperar imediatamente o crescimento económico e as políticas de desenvolvimento. Em Portugal, para dar esperança ao país em 2013, devíamos lançar uma iniciativa política congregadora que proponha aos portugueses a opção do desenvolvimento. 

(Do meu artigo no jornal i; o último parágrafo saiu apenas na edição em papel)

Bob Dylan: Dignity

Leituras

«Em Portugal não haverá debate sério sobre as funções sociais do Estado. Se esse debate se fizesse, começaria pela identificação das fragilidades sociais do País, seguiria pela identificação das correspondentes responsabilidades do Estado e concluiria pela identificação dos recursos necessários para o efeito e das reformas requeridas para os obter, com uma séria reforma fiscal à cabeça. O que a troika e o Governo estão a instalar é o oposto. Impõem políticas recessivas, encurtam o rendimento disponível e concluem que, havendo menos dinheiro, tem de haver menos funções sociais. Tudo se resume a criar um clima que naturalize cortes adicionais de quatro mil milhões de euros, no próximo ano, no suporte das responsabilidades sociais do Estado.»

José Manuel Pureza, «O réquiem da Segurança Social»

«Quem defende cortes na despesa não parece perceber que o Estado Social é uma forma de institucionalizar a solidariedade entre todos os cidadãos: de cada um de acordo com as suas possibilidades contributivas, a cada um de acordo com as suas necessidades. Paga quem pode, idealmente através de impostos progressivos; recebe quem precisa - quem precisa de cuidados de saúde, de uma escola para educar os seus filhos, de um subsídio desemprego, de uma pensão. Ora, cortar na despesa (...), [é], isso sim, o mais injusto e regressivo dos impostos, porque se ataca o rendimento, em dinheiro ou em espécie, das famílias de classe média e das de rendimentos mais baixos, que são quem mais beneficia do Estado Social.»

João Galamba, «Pior é possível»

«Num sistema de segurança social onde grande parte da despesa se inscreve numa lógica contributiva, é natural que quem mais contribua receba mais. Quem mostra esta “contas” a Passos Coelho também devia mostrar-lhe o Artigo 54.º da Lei de Bases da Segurança Social, que define o princípio da contributividade: “O sistema previdencial deve ser fundamentalmente autofinanciado, tendo por base uma relação sinalagmática direta entre a obrigação legal de contribuir e o direito às prestações”. Não há, por isso, nada de surpreendente que sejam os rendimentos mais elevados a beneficiar de uma fatia maior do dinheiro distribuído pelo sistema previdencial, desde que, numa lógica de justiça contributiva, esses sejam, como são, os que mais tenham contribuído.»

Hugo Mendes, «Um debate sério e informado?»

«A caridade é, na realidade, muito menos altruísta. Ela dá uma satisfação a quem oferece que a frieza da solidariedade não garante. Eu sinto-me melhor comigo mesmo quando dou comida ao Banco Alimentar do que quando pago os impostos. Porque podia não dar ao Banco Alimentar mas não poderia deixar de pagar às Finanças. A questão é saber como se sente quem recebe os frutos de uma coisa e de outra. O primeiro sente-se dependente da generosidade alheia. O segundo sente-se apenas um cidadão.»

Daniel Oliveira, «Isabel Jonet, a caridade e a solidariedade»

Mais próximos

Rui Peres Jorge usa a tão elevada quanto relevante correlação entre a recente evolução das taxas das obrigações gregas e portuguesas a 10 anos para assinalar o alinhamento de Portugal com a Grécia, o papel central do BCE na redução generalizada das taxas de juro nos mercados secundários da dívida pública, o que torna mais visível todo o chantagista papel desta instituição, digo eu, e a enésima confirmação de que o centro não está disposto, pelo menos para já, a deixar países subalternos sair do euro, o que enfraquece temporariamente a convenção desagregação da moeda única.

Entretanto, a Comissão Europeia assinala que o essencial está a correr bem no programa de ajustamento estrutural português, tal como fez com o programa grego mais ou menos na mesma fase. O que é que é essencial para esta gente? “A procura interna menos intensa e o enfraquecido mercado laboral continuam a exercer pressão descendente nos salários e nos preços”. Estranhamente, parece que existem “riscos” para a evolução macroeconómica, dada “a deterioração mais forte do que seria de esperar do clima económico da Zona Euro” e o periclitante sentimento económico nacional. No fundo, o clima sentimental não é favorável.

Que fazer? A Comissão impõe o mesmo de sempre, dada a evolução dessa variáveis endógenas que dão pelo nome de défice orçamental e de dívida pública: em 2013, “as autoridades já estão prontas para tomar medidas adicionais”. Vemo-nos mesmo gregos com este círculo vicioso da austeridade.

António Simões Lopes (1934-2012)

«Se admitirmos que o desenvolvimento se traduz em última análise em quadros de vida evoluídos, o que passa pela disponibilidade de bens e serviços básicos em condições de acesso (não apenas físico, mas também físico) para todos os indivíduos, onde quer que vivam, então as questões da localização são verdadeiramente importantes, porque a mobilidade das actividades e dos recursos, quando existe, é limitada; (...) Mas o desenvolvimento impõe também condições de ordem qualitativa - de equilíbrio, de harmonia, de justiça social - cuja verificação vai depender grandemente da racionalidade que seja possível impor à organização espacial da sociedade. (...) Então, o desenvolvimento económico e a organização espacial são interactuantes como seria de esperar, porque o sistema que nos preocupa é aberto e a interdisciplinaridade indispensável na análise e no tratamento dos problemas.»

António Simões Lopes, «Desenvolvimento Regional»

Escolhi uma passagem daquela que é porventura a obra mais marcante de António Simões Lopes, pela influência que exerceu em diferentes gerações de economistas, geógrafos e agentes do planeamento (entre outros), e que ilustra bem a visão - frutuosa e aberta - de um economista que renuncia à tentação de enclausurar a disciplina nas fronteiras estreitas que o pensamento dominante lhe procura impor. Nem o espaço é uma folha em branco inanimada, que os agentes económicos simplesmente ocupam, nem a economia se reduz à mera expressão das decisões pecuniariamente racionais desses agentes, transponíveis para uma míope folha de excel.

Ao «desmarginalizar» a questão espacial na análise económica, Simões Lopes sublinha - como deve ser bem sublinhada - a complexidade inerente aos processos económicos, que são por isso, também e intrinsecamente, sociais e políticos, dotados de singularidades, cumulatividades e intencionalidades. E, ao fazê-lo, contribui não só para afastar o pensamento económico dos mundos abstractos em que tantas vezes se move e perigosamente enrodilha, como o obriga, necessariamente, a dialogar com outros domínios científicos. Em nome de uma Economia ao serviço das pessoas e do desenvolvimento.

Professor catedrático do ISEG e ex-reitor da Universidade Técnica de Lisboa, Simões Lopes foi ainda presidente do CRUP e primeiro bastonário da Ordem dos Economistas. Foi agraciado com o Doutoramento Honoris Causa pelas universidades de Kent, Federal do Maranhão, Algarve e Coimbra, onde esteve no passado dia 2 de Dezembro, por ocasião da celebração do 40º Aniversário da FEUC. Morreu na passada terça-feira e deixa-nos um legado precioso, que contém sinais e lições da maior relevância para sabermos enfrentar os tempos que correm.

Entretanto, do outro lado do Atlântico...

Em entrevista ao Portal Carta Maior (a que cheguei através do Rui Tavares), Maria da Conceição Tavares desanca a The Economist, que sugeriu que Dilma Roussef deveria demitir o ministro Guido Mantega, uma vez que todas as suas previsões tinham falhado.(*) «O alvo não é Mantega, é 2014», diz Maria da Conceição Tavares (sugerindo que a tomada de posição da revista britânica apenas visou favorecer o pré-candidato presidencial do PSDB, Aécio Neves):

«A revista Economist sabe, e se não sabe deveria saber o que está acontecendo no mundo; a revista Economist, suponho, enxerga o que se passa na Europa; sobretudo, não é cega a ponto de não ver o que salta aos olhos em sua própria casa.
A economia inglesa despenca de cabo a rabo atrelada ao que há de mais regressivo no receituário ortodoxo, numa escalada pró-cíclica de fazer medo ao abismo. Então que motivações ela teria para criticar o Brasil com a audácia de pedir a cabeça do ministro da economia de um governo que se notabiliza por não incorrer nas trapalhadas que estão levando o mundo à breca?
(...) A mim não me enganam. Ah, quer dizer então que o Brasil vive uma crise de confiança, por isso os empresários não investem? Sei… O investimento está retraído no planeta Terra, nos dois hemisférios do globo. Bem, a isso se dá o nome de crise sistêmica. É disso que se trata. Hoje e desde 2008; e, infelizmente, por mais um tempo o qual ninguém sabe até quando irá, mas não é coisa para amanhã ou depois, isso é certo. Então não existe horizonte sistêmico de longo prazo e sem isso o dinheiro foge de compromissos que o imobilizem. Fica ancorado em liquidez e segurança, em papéis de governo ricos.
Não é fácil você compensar em um país aquilo que o neoliberalismo esfarelou e pisoteou nos quatro cantos do globo. Por isso não se investe nem aqui, nem na China ou nos EUA do Obama. E porque também muitos setores estão com capacidade ociosa – no mundo, repito, no mundo.
(...) A economia internacional não vai crescer muito em 2013. O Brasil deve ficar acima da média. Mas, claro, nenhum desempenho radiante e eles sabem disso. (...) Agora pergunte o que eles propõem ao Brasil. Pergunte. E depois confira onde querem chegar olhando as estatísticas de emprego, investimento e as sondagens quanto a confiança dos empresários em Portugal, na Inglaterra, Espanha… Ora, façam-me o favor.»

(*) De facto, se a razão para sugerir a demissão do ministro brasileiro da Fazenda reside no incumprimento de todas as suas previsões, a The Economist não precisava atravessar o Atlântico: bastava-lhe seguir o fuso horário de Londres, rumo ao Sul, até ao Terreiro do Paço, em Lisboa.

Sérgio Godinho - Balada da Rita

...e falando de coveiros:

Os coveiros

Da minha coluna de opinião no Diário Económico de hoje:

Sabemos já que a encarnação do neoliberalismo tardio que dá pelo nome de XIX Governo Constitucional – e que, aliás, seria mais apropriadamente apodado de Desgoverno Inconstitucional – é especialmente medíocre e predatória. Predatória na forma como ataca sem escrúpulos as conquistas do desenvolvimento português, bem como os direitos dos mais vulneráveis, para garantir benesses diversas a compadres e a complacência dos suseranos internacionais. Medíocre nos seus actores, nas suas pretensas "estratégias", nos argumentos falaciosos utilizados.

Tomemos o exemplo da Segurança Social, que segundo Passos Coelho terá inevitavelmente de sofrer alterações dada a sua pretensa insustentabilidade. Acaba de informar o País que "há pessoas que têm reformas pagas por aqueles que estão a trabalhar" (oh, surpresa: temos um sistema que ainda é principalmente de repartição e não de capitalização) para em seguida afirmar que os que agora trabalham "nunca terão" reformas a esse nível (anunciando assim apenas a intenção de desmantelar o sistema). Os contornos precisos não são claros, mas o modelo é conhecido: menor componente de solidariedade redistributiva; adiamentos consecutivos da idade da reforma; abertura de todo o espaço à capitalização privada via sistema financeiro, com apenas uma rede mínima de apoio aos indigentes. Esquecendo, respectivamente, que este é já um dos países mais desiguais da Europa e da OCDE e que a solidariedade redistributiva via Segurança Social é essencial para limitar o crescimento dessa desigualdade; que é absurdo alegar a necessidade do adiamento da idade da reforma quando mais de 1/5 da população activa está efectivamente desempregada e impedida de contribuir; e que os sistemas privados têm mostrado historicamente ser menos eficientes (devido às comissões) e muito mais propensos ao risco de colapso. Falam da esperança média de vida, mas o problema real é a morte provocada do desenvolvimento português.

Não surpreende: estamos perante os coveiros de Portugal.

Poder?

Tal como Rui Tavares no Público de hoje, também aposto aqui que Vítor Constâncio tem uma “amplitude intelectual” muito acima da média dos chamados líderes europeus, que nem lideram, nem são europeus, sendo provavelmente o “português mais poderoso do mundo”. O que é que isso muda? Nada, claro. O conveniente e “anti-democrático conformismo” de Constâncio é bem assinalado por Tavares, mas aposto que nada mudaria se Constâncio fosse politicamente inconformado, até porque não teria chegado onde chegou. Ainda sobre a amplitude intelectual de Constâncio leiam a introdução que ele escreveu e onde no fundo considera irrelevante a maior parte da investigação teórica, mas com implicações bem práticas, que se faz no Banco que não é de Portugal, pouco antes de ter saltado para Frankfurt. Sobre o poder, basta pensar no BCE, a mais poderosa e anti-democrática instituição europeia, desenhada para todas as chantagens sobre os Estados sem soberania por construção desigual, para todas as desmontagens dos modelos sociais, sendo aí que estão as origens monetárias da emergente pós-democracia europeia. Pensemos ainda nos estatutos do BCE, tão enviesados quanto absolutamente blindados, na cultura monetária entranhada e no poder político do capital financeiro associado à “independência” deste banco tão distante quanto politicamente central, pelo menos enquanto esta experiência monetária durar. Se ficarmos por aqui, resta-nos então o conforto espiritual de saber que Constâncio lê e cita economistas heterodoxos, ao mesmo tempo que tem o topete de falar de “legitimidade de resultados” e de “governo para o povo” no meio desta paisagem fracturada pelo desemprego de massas e de exigir as famosas e regressivas “reformas” contra as quais estiveram, estão e certamente estarão todas as tradições críticas na economia que tanto gosta de estudar e de invocar. Definitivamente, isto não vai lá com voluntarismos de elites centrais nada fiáveis.

Desistir

Ontem, no Dia Internacional dos Migrantes, o secretário de Estado Feliciano Barreiras Duarte disse que «Portugal precisa de imigrantes» pois, «infelizmente, somos neste momento o segundo país do mundo com menores taxas de natalidade e portanto isto deve-nos levar a olhar cada vez mais para a imigração como uma área prioritária ao nível das políticas públicas».

Há um ano atrás, curiosamente, Passos Coelho aconselhava os professores a «abandonarem a sua zona de conforto e a procurarem emprego noutro sítio» e Miguel Relvas incentivava os jovens desempregados a «terem uma visão cosmopolita do mundo», sugerindo que a decisão de desistir do país podia ser algo «extremamente positivo». Para Relvas, «a nossa economia e a situação em que estamos não permite a esses activos fantásticos terem em Portugal hoje solução para a sua vida activa» (sic).

O que significam estas declarações no seu conjunto? Como conciliá-las? Estará em curso um obscuro processo de reciclagem, tendente a substituir mão-de-obra qualificada por outra mais barata, de modo a melhor sustentar a estratégia míope de competitividade assente em baixos salários? Ou será que as declarações de Barreiras Duarte são apenas converseta de dia de efeméride, para tentar dissimular uma nova lei, hostil às comunidades imigrantes que (ainda) residem entre nós?

Terá o governo consciência de que a destruição da economia e o empobrecimento em que tanto se empenha a todos empurra para fora, invertendo o saldo migratório positivo alcançado na última década e meia? E que é preciso recuar até aos anos sessenta para encontrar uma vaga de emigração semelhante à que se está a instalar?(*) Ou que as gerações mais antigas de emigrantes estão a solicitar a nacionalidade nos países de destino, não pretendendo já regressar? Ou que os jovens, esses relapsos, teimam em não ter filhos apesar do futuro radioso que Gaspar e o seu executivo têm estado a preparar para Portugal? E terá o governo consciência de que tudo isto são, apenas, diferentes formas de desistir de um país?

(*) O gráfico (clicar para ampliar) mostra que entrámos, nos últimos três anos (incluindo já 2012, apesar de não haver ainda dados definitivos), numa fase inédita em termos de saldos demográficos. Pela primeira vez na nossa história recente, mais precisamente nos últimos cinquenta anos, assiste-se à combinação de saldos naturais e migratórios negativos. Isto é, a valores de natalidade inferiores aos da mortalidade e a contingentes de emigração que superam os da imigração. A austeridade provocou uma ruptura clara com o paradigma anterior (1993 a 2009), em que o crescimento demográfico verificado resultou da convergência positiva entre crescimento natural (14%) e imigração (86%).

Da 'análise concreta da situação concreta'

Folgo em ver Fátima Bonifácio da fundação pingo doce tão activa, num atento trabalho do Público de hoje, em defesa do sistema público de segurança social. Uma coisa é uma ou outra tirada abstracta a favor de um liberalismo inventado, outra, bem diferente, é quando a injustiça social concreta do programa neoliberal que rasga o contracto social nos bate à porta. Este programa requer o recurso sistemático à fraude – Passos sabe que está a mentir, afiança Bonifácio –, através da desinformação muitas vezes promovida por alguns meios de comunicação social. Enfim, leiam também o trabalho de Eugénio Rosa (via câmara corporativa) que desmonta vários mitos sobre as pensões de reforma a que têm direito pessoas que trabalharam ao serviço do público e descontaram uma vida inteira, como é aliás o caso de Fátima Bonifácio.

O direito de decidir do seu próprio destino



Os federalistas que ainda estão à espera de uma mudança de rumo na política económica da UE, talvez com os olhos fixos nas eleições alemãs de Setembro e no impacto da recessão europeia, certamente desvalorizam as declarações dos mais altos responsáveis europeus: “A austeridade está a funcionar; a Europa precisa de manter o rumo” (comissário Olli Rhen); “A crise da zona euro, como já disse, ficou para trás […] O que temos a fazer já não é simplesmente sair da crise da zona euro, isto está feito” (presidente François Hollande). Mas, se lessem o programa eleitoral dos sociais-democratas alemães, ficariam a perceber quanto o ordoliberalismo está entranhado na cultura política da oposição a Angela Merkel. Aliás, o que é decisivo na avaliação do futuro do projecto europeu é o facto de a Alemanha não poder recuar nesta política. Ela é parte integrante da sua estratégia de germanização da UE, a economia política mais favorável à sua expansão na chamada economia global. Trata-se, portanto, de impor à UE: a) o modelo jurídico prussiano de Heinrich Triepel, um consórcio intergovernamental hegemonizado pela Alemanha, dando à França o tratamento que Bismark deu à Baviera (ver “Le Monde Diplomatique”, edição portuguesa, Dezembro, p. 18); b) a política de austeridade executada por Heinrich Brüning no início dos anos 30 do século passado, que gerou o desemprego de massas favorável ao nazismo.

Com a intervenção mais agressiva do BCE, o risco de uma corrida aos bancos que pudesse pôr em perigo a moeda única está, por agora, atenuado – mas não eliminado, porque a garantia europeia dos depósitos continua à espera de uma união bancária que só pode existir nos termos e no calendário que a Alemanha entender. Assim sendo, é minha convicção que a germanização da UE acabará por ser derrotada no campo da política. Serão os povos sujeitos à austeridade que, invocando “o direito de decidir do seu próprio destino”, acabarão por eleger governos de ruptura.

(Do meu artigo no jornal i)

Leituras

«Fui surpreendido pela capacidade de resiliência política da Europa - a disponibilidade dos países devedores para suportar uma dor aparentemente interminável, a capacidade do BCE para não ir além do que é suficiente, no último minuto, para acalmar os mercados, quando a situação financeira parece prestes a explodir. Mas a Economia da austeridade tem estado a funcionar exactamente de acordo com o argumento - o argumento keynesiano, que não é, evidentemente, o argumento austeritário. Repetidamente, os tecnocratas "responsáveis" induzem os seus países a aceitar o remédio amargo da austeridade; e repetidamente não conseguem apresentar resultados. (...) Tudo se passa, realmente, como na medicina medieval: quando se sangram os doentes para tratar das suas doenças, e a sangria os torna ainda mais doentes, decide-se sangrá-los ainda mais.»

Paul Krugman, «A Europa a sangrar»

«A dívida pública atinge neste momento os 200 mil milhões de euros ou seja 110 por cento do PIB. A aposta na austeridade e nas privatizações tem sido a solução dos últimos governos. Mas de onde vem a dívida? Será pública ou privada? Quem a deve pagar? E por fim, a derradeira questão: há uma alternativa? A Iniciativa por Uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública e os autores do livro "Quem paga o Estado Social em Portugal" acreditam que sim.»

Da reportagem de Patrícia Maia no Boas Notícias, que analisa a questão da dívida, da austeridade, das privatizações e do desmantelamento do Estado Social, a partir de entrevistas a José Castro Caldas e a autores da obra coordenada por Raquel Varela.

«O declínio do estado social "não é inevitável" e tem uma origem "económica e não demográfica", disse hoje o economista João Ferreira do Amaral. (...) Apesar do envelhecimento da população (que implica um gasto crescente com pensões e cuidados de saúde), argumenta Ferreira do Amaral, o problema do financiamento do estado social está no "crescimento muito insatisfatório" que se tem registado na última década e meia. O economista chama a atenção, em particular, para o "alto nível de desemprego", sublinhando que "convém não esquecer que há níveis muito altos de ativos que não estão a trabalhar".»

Da entrevista da Agência Lusa a João Ferreira do Amaral, no «i».

Afirma Pereira

Não deixem de ver as duas intervenções iniciais de Pacheco Pereira, intercaladas pelas de Lobo Xavier e António Costa, sobre as recentes declarações de Isabel Jonet (e o «referencial moral» de fundo que as enquadra), na mais recente edição da Quadratura do Círculo. Está lá tudo. E leiam também este post no Abrupto (a que cheguei através do Sérgio Lavos), que de algum modo sistematiza essas intervenções.

Para além de sublinhar de modo certeiro a relação difícil que a caridade mantém, necessariamente, com a questão da dignidade (em grau tanto maior quanto mais «envergonhada» é a pobreza), e de estabelecer com particular clareza as diferenças entre a responsabilidade intrínseca do Estado pela protecção social (fundada em direitos e reclamada pelas sociedades modernas) e o voluntarismo caritativo incerto e difuso (dependente de empatias e vontades), há uma passagem que vale igualmente a pena reter. É quando Pacheco Pereira desconstrói umas das ideias fraudulentas que mais contaminou a opinião pública nos últimos anos: a ideia de que se andou no regabofe do endividamento, a viver inconscientemente acima das possibilidades.

A esse propósito, Pacheco recorda que as decisões de recurso ao crédito foram, na larga maioria das situações, «decisões puramente racionais» (como demonstra a aquisição de casa própria, «numa altura em que não havia outro tipo de mercado, (...) numa altura em que [as pessoas] tinham rendimentos que lhes permitiam comprar casas»). Bastará lembrar, de facto, que entre 1999 e 2009, cerca de 80% do crédito bancário se destinou à aquisição de habitação própria, num tempo em que as expectativas de manter o emprego não previam, obviamente, nem os efeitos devastadores da crise financeira nem a estupidez criminosa da terapia austeritária.

Um valente neoliberal

Vasco Pulido Valente acusa hoje a esquerda de brandir a palavra neoliberalismo como uma espécie de substituta das palavras luta de classes ou exploração. É claro para Valente que a esquerda o faz “sem a menor ideia do que está a falar” e revelando a falta de “estudo”, “honestidade” e “inteligência” de sempre. Em primeiro lugar, não vejo razão nenhuma para abandonar as palavras luta de classes ou exploração e ainda menos na análise do neoliberalismo. Imperialismo então nem se fala. Em segundo lugar, e como sempre que se refere, entre outros, a assuntos de economia política, seja de história, filosofia ou metodologia, é, na realidade, Pulido Valente que exibe uma confrangedora falta de estudo e de honestidade. Sobra-lhe sempre a frase bem torneada, por vezes um certo realismo salutar, mas que não compensam a arrogância e um execrável ódio de classe.

Para evitar o triste espectáculo com que somos regularmente presenteados no Público, faço um apelo: talvez João Carlos Espada possa um dia destes levar Pulido Valente a tomar chá, lá para as bandas do Estoril ou, idealmente, de Oxford, com Lord Raymond Plant, um social-liberal respeitável, muito distante da tal piolheira intelectual indígena de esquerda. Plant escreveu recentemente um livro, sofisticado e crítico, sobre a filosofia do neoliberalismo, enquanto corpo doutrinário que emerge no período entre as duas guerras do século XX, com inúmeras novidades em relação ao liberalismo do século XIX, consolidando-se nas décadas de consenso keynesiano e conquistando a hegemonia a partir do final dos anos setenta, sem nunca deixar de ser atravessada por pluralismo interno. Tornou-se na mais bem sucedida ideologia da era dos extremos. Se quiserem ser mais ousados, podem convidar John Gray, antigo ideólogo de Thatcher convertido em severo crítico da globalização neoliberal, para tomar uns copos num bar de Londres. Poderá ajudar a entender o desastre das utopias neoliberais nos países que caem sob tutela de organizações internacionais tão fanáticas ideologicamente quanto incompetentes e ao serviço dos interesses mais venais.

Nada que Pulido Valente esteja pronto a aceitar com facilidade, já que ainda diz que os indígenas gregos precisam, tal como os indígenas portugueses, de uma boa dose de “liberalismo” aplicada pela troika. Se 25% de quebra do PIB e 25% de taxa de desemprego, uma verdadeira tragédia socioeconómica, não fazem esta gente mudar de ideias o que é que fará? Nada, é claro. Afinal de contas, é toda uma tradição, cada vez mais decadente, de intelectuais provincianos que suspiram por um liberalismo inventado, mas que no fundo só querem aquilo que podem ter na periferia: uma qualquer tutela imperial mais ou menos visível e que só garante o desenvolvimento do subdesenvolvimento, até porque a autonomia política nacional é uma condição necessária para o desenvolvimento. Esta gente é, no campo intelectual, sem dúvida uma parte do nosso problema.

Boas leituras

Sandra Monteiro discute a missão histórica de Passos Coelho, cuja ambição está à altura do apoio externo de que dispõe e que explica grande parte da força interna do seu programa. Maria Clara Murteira volta eficazmente à carga como uma das dimensões dessa missão – o modelo de substituição da segurança social pela insegurança social, o que acontece mesmo depois de instituições como o Banco Mundial reconhecerem o fracasso da privatização da segurança social, enquanto as instituições europeias estão agora na vanguarda da desconstrução dos modelos sociais. João Cardoso Rosas e Isabel do Carmo, por sua vez, escrevem sobre “ética em tempos de crise”, a propósito das questões dos custos e sua repartição na área da saúde, indo para lá do utilitarismo, a ideologia espontânea da dominante mentalidade de mercado.

Destaque ainda para a tradução do artigo do historiador marxista Perry Anderson, um dos que melhor tem escrito sobre a crise europeia e sobre as insanáveis contradicções das justificações aparentemente progressistas, como as desenvolvidas por Habermas, para a integração europeia existente num mundo paralelo. Há de facto um certo idealismo europeu, que serve mais para ofuscar o euro-imperialismo, o desenvolvimento desigual ou a financeirização realmente existentes do que para outra coisa, cuja perenidade merece ser criticamente assinalada, como faz Anderson, usando o seu conhecimento histórico enciclopédico e com o vigor polémico de sempre. Boas leituras.

Kubik: Basso profondo

Amanhã: «A ironia do projecto europeu»

«Este livro, na sua constante oscilação entre passado e futuro, pretende fazer algo como encontrar no passado os fios de uma narrativa perdida - que raramente foi a vencedora - e encontrar uma forma de lhe dar sequência. A narrativa de que falo é a de uma Europa unida e livre. Não de uma Europa feita apenas de um cartel de estados, nem unida num super-estado centralizado, porque nessa Europa as pessoas seriam cada vez menos livres. (...) A pergunta certa, por isso, não é se "vale a pena". A pergunta certa é: o que podemos fazer antes que seja irremediável? Devemos transcender diferenças menores para responder a estas necessidades maiores: evitar uma segunda depressão e conquistar a democracia europeia. Para o conseguir, esta geração de líderes terá de ser suplantada por um discurso público, cívico, fraterno, que inverta este plano inclinado de rancor e recriminação».

O lançamento do novo livro de Rui Tavares tem lugar amanhã, sábado, a partir das 17.00h, na FNAC do Chiado, em Lisboa. A apresentação da obra estará a cargo de Mário Soares e Manuel Carvalho da Silva.

Debate sobre a saída do euro

Em resposta aos comentários que recebi, acabei por escrever um texto mais longo, inadequado para comentário. Aqui vai.

 

Não sei se o facto de ter inserido dois gráficos no meu post constitui motivo bastante para que seja qualificado de “economicista”. Mas a verdade é que os gráficos transmitem alguma informação útil para o debate. Mostram que a inversão da política económica tirou imediatamente a Argentina do buraco em que se encontrava com uma inflação que ficou controlada em pouco tempo (há alguma comparação entre a inflação, +/- compensada com aumentos salariais e transferências sociais, e o desemprego de massa?). Como se vê no segundo gráfico, os défices externo e público deixaram imediatamente de ser problema. Aliás, é assim que se resolvem as crises de balança de pagamentos, na Argentina e em todo o lado, incluindo Portugal em 1976-77 e 1983.

 

Portugal está hoje na mesma situação em que estava a Argentina até 2002 e tem alguma coisa a aprender (ver este artigo). Só pode sair da crise se romper com o FMI (a troika), desvalorizar a moeda e, sobretudo, iniciar uma política orçamental expansionista. Quem, por razões ideológicas, exclui à partida este caminho, está a admitir que o euro vale bem a miséria por tempo indefinido do povo grego, português, espanhol, italiano, etc. Esperar pela eficácia da "europeização da luta social" para terminar com a germanização da política económica significa, na prática, uma escolha ideológica cruel. Uma parte importante dos alemães e outros povos do norte da UE querem uma europa germanizada, o que implica que o nosso país ficaria condenado a perder grande parte da população (como a Letónia) e estabilizaria num nível de pobreza que nem imaginamos.

 

Neste debate, eu tenho do meu lado o sucesso de todos os países que romperam com o FMI (Malásia, Rússia, Argentina, Equador) e também o sofrimento inútil dos que se submeteram, em particular na América Latina, como bem lembrou recentemente Dilma Roussef. Os meus críticos ficam com o ónus de mostrar que o país pode sair da crise mantendo-se dentro da zona euro. Mais, quando em Abril de 2013 o Governo se preparar para executar o Plano B, mais cortes nos salários dos funcionáros públicos após mais uma derrapagem nas receitas, o que é que têm para oferecer ao país? O protesto que anseia pela “europeização da luta e a exportação da "questão social" para os restantes países da UE”? Os portugueses agora querem saber quem vai substituir Passos e para fazer o quê. Evidentemente, Seguro também não tem nada para oferecer.

 

É verdade que, no nosso caso, temos de introduzir uma nova moeda enquanto a Argentina teve apenas de desligar o peso do dólar. Porém, a introdução da nova moeda é muito mais simples do que habitualmente se imagina. O texto que apresentei ao Congresso Democrático das Alternativas explica uma das formas de o fazer. A circulação simultânea das duas moedas durante algum tempo (a ideia não é original) facilitaria a transição. E lembro que os constrangimentos destinados a impedir a fuga de capitais em moeda forte são indispensáveis nestes processos de inversão da política cambial. Para afugentar o fantasma da catástrofe, sugiro uma leitura atenta da última secção desse texto (Riscos potenciais e falsos problemas).

 

Agora, se rejeitarmos a austeridade e nos sentarmos à mesa com a EU para renegociar a dívida pública, devemos estar preparados para um mais que certo "Não". Até Tsipras já percebeu que uma negociação bilateral desse tipo é um fiasco político, daí o delírio de propor uma convenção europeia para discutir um perdão da dívida grega.

 

A expulsão (informal) do euro é possível e seria levada a cabo através do bloqueio pelo BCE do financiamento aos bancos. Suspendendo o serviço da dívida, o governo até poderia manter o funcionamento dos serviços do Estado gastando apenas até ao nível das receitas dos impostos e contribuições sociais. Porém, sem bancos a funcionar, nada feito. Bem podemos “apelar aos cidadãos da Europa contra os seus governos” mas isso não dá liquidez aos bancos em 24horas. Por isso, para financiar os bancos, o país teria de recorrer ao seu Banco Central para emitir moeda bancária em euros e sem consentimento do BCE e dos seus “accionistas”. Conhecendo-se o impasse negocial, esse simples facto produziria a tal corrida aos bancos e a inevitável introdução caótica da nova moeda. De facto, quem rejeita a austeridade, mas não quer sair do euro, está de facto a conduzir o país para o caos. Infelizmente, a Grécia pode estar a caminho deste desenlace, com grandes responsabilidades das suas esquerdas.

 

Se, à direita, há gente lúcida que já percebeu que a única saída que nos resta é deixar o euro, tanto melhor. Do que hoje precisamos, com a maior urgência, não é de sectarismo esquerdista, é de uma frente política democrática ampla que ponha termo a este calvário (o mais depressa possível e por todos os meios legítimos) e encaminhe o país para uma rápida recuperação, à semelhança da Argentina pós-2002. Se a ideologia de alguns partidos da esquerda não lhes permite perceber (ou aceitar) que é a saída do euro que nos tira deste buraco, então justifica-se a criação de um novo movimento político que defenda a ruptura do euro em ordem ao desenvolvimento do país, com um pé na Europa e outro na Lusofonia. Acredito que a ruptura com a moeda única seria um grande estímulo para os gregos e espanhóis. É isso mesmo que a finança e os seus homens de mão, na política e nos media, mais temem.

 

Note-se que o europeísmo a qualquer preço é gerador de fascismo. Hoje, como nos anos trinta do século passado, é o desemprego de massa que faz crescer a extrema-direita. Com um país a dar o pontapé de saída, o capitalismo europeu estaria sujeito a reformas progressistas de enorme alcance,  a começar pela domesticação da finança, lançamento de políticas de pleno emprego, reforço do papel dos sindicatos, etc. Também teríamos novas condições para repensar o projecto europeu de paz e cooperação com todos os que se libertem do ordoliberalismo germânico. Em vez de moeda única, poderíamos ter países com as respectivas moedas indexadas a uma moeda comum para os pagamentos internacionais (no quadro de uma dissolução organizada do euro, o ideal para Jacques Sapir) .

 

Como disse Sapir (aqui, p.27), chegou o tempo da coragem: "A deterioração rápida da situação da zona Euro impõe uma acção com coragem e determinação. As políticas executadas desde o início da crise conduziram ao fracasso. Prolongá-las, através de artifícios diversos, redundaria em catástrofe."

 

Hirschman em Estrasburgo

«Há muitos anos, num fim de tarde numa biblioteca, pedi um livro chamado As Paixões e os Interesses, de um economista que dava pelo nome de Albert O. Hirschman. (...) Li as primeiras páginas e fiquei agarrado. Como era possível que um economista, que pouco trabalho documental tinha feito, conseguisse ter ideias tão claras - e tão boas - em temas nos quais eu tinha lido dezenas de historiadores de que pouco se conseguia guardar? (...) Mas há poucos anos descobri mais sobre Albert O. Hirschman. E só então entendi que ele não foi apenas um grande intelectual, mas também um discreto herói da humanidade e um homem justo.
Albert nasceu em 1915, em Berlim, numa família judaica. Fugiu da Alemanha quando Hitler chegou ao poder, em 1933, e veio para Itália onde fez o seu doutoramento, em 1937. Mas ele não era só um homem de ideias, mas também de acção, e foi logo a seguir para Espanha, onde combateu na Guerra Civil contra o fascismo. Após a derrota, passou para França, onde viveu durante a II Guerra Mundial. Aí conheceu em Marselha um aventureiro, o jornalista americano Varian Fry, e com ele trabalhou no International Rescue Committee, que salvava refugiados do nazismo, principalmente judeus, enviando-os para Lisboa. Juntos salvaram alguns dos maiores artistas e intelectuais da época: Hannah Arendt, Max Ernst, André Breton, Alma Mahler, além da família de Thomas Mann, e muitos outros.
Albert O. Hirschman morreu ontem, com 97 anos. Vou decretar cá para mim que o Nobel da União Europeia foi para ele (Coimbra, mais sábia, deu-lhe o honoris causa em 25 de Abril de 1993). Talvez, se lidas com atenção, as suas ideias nos salvem uma vez mais».

Do justíssimo texto de homenagem do Rui Tavares a Albert Hirschman (no Público de 12 de Dezembro), a que o João Rodrigues já tinha feito referência e que pode ser lido na íntegra aqui. Há economistas que não se encasulam e se comprometem com o seu tempo e a realidade em que vivem.

Hoje, em Estrasburgo, Rui Tavares reiterou a homenagem a Hirschman, dedicando-lhe a votação do relatório de que foi co-autor, «Estratégia da UE em matéria de Direitos Humanos» (vídeo aqui). No âmbito deste relatório foi aprovada uma emenda que solicita, à Comissão, a divulgação da lista negra de empresas europeias que tenham negócios com regimes autoritários e que sejam cúmplices directos de violação de direitos humanos.

Depressão

Preços cairão pela primeira vez em décadas. O espectro da deflação é a melhor indicação de que estamos a sair da crise para entrar na depressão. Anos trinta de novo, com a força da troika. Nos anos trinta, Irving Fisher, um economista convencional que tinha subestimado o alcance da crise financeira, forjou a “teoria da dívida-deflação das grandes depressões”, analisando a interacção perversa entre a deflação e a dívida – “quanto mais os devedores pagam, mais os devedores devem”, dado que a queda dos preços, causada pela compressão da procura, significa um aumento do fardo real da dívida e uma situação de insolvência generalizada. Neste círculo vicioso, o que não pode ser pago não será pago.

Também nos anos trinta, Keynes falou do paradoxo da poupança, outro dos muitos paradoxos da economia da depressão em que aqui temos insistido. É então preciso repetir pela enésima vez que quando todos tentam poupar todos podem acabar a poupar menos, em especial quando o Estado se comporta como se fosse uma família em crise: a austeridade, por via do aumento dos impostos, sobretudo quando este é regressivo, e por via do corte da despesa publica, traduz-se numa quebra generalizada dos rendimentos, acentuando a quebra da procura, o que faz com que sobre cada vez menos, até porque a despesa de uns é o rendimento dos outros.

O que dizem agora os moralistas? Silêncio que se vai continuar a aproveitar a depressão para todas as imoralidades no mundo do trabalho transformado em mercadoria cava vez mais barata e facilmente descartável: o embaratecimento dos despedimentos, fazendo com que as indemnizações caiam para metade em menos de um ano, só incentiva o recurso aos mesmos em época de crise da procura, só incentiva ao reforço de uma medíocre economia do medo, uma economia acompanhada por todas as fraudes intelectuais, em que Passos Coelho e companhia se especializaram. Fraudes regressivas são a única coisa que cresce nesta economia da depressão. É que ainda há muito para pilhar à boleia da “liberdade de escolha”, do “mercado livre”, do “crescimento sustentável” e de outros conceitos fraudulentos que se destinam a esconder os grandes poderes que são beneficiados com esta política.

Albert Hirschman (1915-2012)

A generosidade, a benevolência e a virtude cívica não são recursos escassos de oferta limitada, mas também não são competências que possam ser melhoradas e expandidas de forma ilimitada com a prática. Em vez disso, tendem a exibir um comportamento complexo e compósito, atrofiando quando não são praticadas e invocadas pelo regime socieconómico prevalecente e tornando-se de novo escassas quando são defendidas e estimuladas em excesso. Para tornar as coisas ainda mais complicadas estas duas zonas de perigo (...) não são conhecidas e muito menos são estáveis.

Albert Hirschman

Através de Rui Tavares, que lhe faz hoje uma bela e justa homenagem no Público, fiquei a saber que morreu ontem um dos gigantes da economia política, da teoria do desenvolvimento económico à história das ideias. Nascido numa família judaica, na Alemanha, anti-fascista na era dos extremos, Hirschman combateu na Guerra Civil de Espanha. Passou fronteiras e ajudou muitos a passá-las. Na academia, já nos EUA, para onde como tantos emigrou, apostou em superar as fronteiras disciplinares, começando pela estratégia de crescimento desequilibrado. O seu Pensamento Conservador, estranha tradução portuguesa para A Retórica da Reacção, a da perversidade, futilidade e risco, invocadas para tentar bloquear os avanços progressistas, mas que serve para outros usos, e as Paixões e os Interesses sobre “os argumentos a favor do capitalismo antes do seu triunfo” estão disponíveis entre nós. Também em Portugal, a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra atribuiu-lhe, em 1993, o Doutoramento Honoris Causa: pensamento luminoso, de facto. Agora é continuar a traduzir, ler, discutir e prolongar a reflexão. Falta traduzir, por exemplo: Exit, Voice and Loyalty, onde analisa, de forma tão brilhante quanto sistemática (os finos livros que eu li dele são um modelo de elegância argumentativa), os modos como os indivíduos e os colectivos podem exprimir o seu descontentamento, em diversos contextos institucionais, sair ou fazer-se ouvir, e a forma como a lealdade molda essa expressão (muito útil para aplicar aos actuais dilemas do euro); o Shifting Involvements, que é sobre as oscilações na predisposição para a acção colectiva ou individual; ou o seu Rival Views of Market Society, que compila alguns dos seus artigos, dispersos por várias revistas académicas, incluindo uma das melhores críticas que conheço à parsimónia excessiva da economia convencional na consideração do vasto repertório das motivações humanas, de onde retirei a citação que encabeça este post, relevante para a economia política que que ir muito para lá do egoísmo racional, mas que não quer confiar apenas no altruísmo. Ilustra bem o pensamento de quem viveu tempos suficientemente interessantes para recusar soluções simplistas e para aprender a pensar as virtudes da impureza e da diversidade, tanto institucional quanto motivacional, que as duas parecem andar associadas. A não perder por todos os interessados em compreender as intricadas e inevitáveis relações entre política e economia.