Leituras

«Em Portugal não haverá debate sério sobre as funções sociais do Estado. Se esse debate se fizesse, começaria pela identificação das fragilidades sociais do País, seguiria pela identificação das correspondentes responsabilidades do Estado e concluiria pela identificação dos recursos necessários para o efeito e das reformas requeridas para os obter, com uma séria reforma fiscal à cabeça. O que a troika e o Governo estão a instalar é o oposto. Impõem políticas recessivas, encurtam o rendimento disponível e concluem que, havendo menos dinheiro, tem de haver menos funções sociais. Tudo se resume a criar um clima que naturalize cortes adicionais de quatro mil milhões de euros, no próximo ano, no suporte das responsabilidades sociais do Estado.»

José Manuel Pureza, «O réquiem da Segurança Social»

«Quem defende cortes na despesa não parece perceber que o Estado Social é uma forma de institucionalizar a solidariedade entre todos os cidadãos: de cada um de acordo com as suas possibilidades contributivas, a cada um de acordo com as suas necessidades. Paga quem pode, idealmente através de impostos progressivos; recebe quem precisa - quem precisa de cuidados de saúde, de uma escola para educar os seus filhos, de um subsídio desemprego, de uma pensão. Ora, cortar na despesa (...), [é], isso sim, o mais injusto e regressivo dos impostos, porque se ataca o rendimento, em dinheiro ou em espécie, das famílias de classe média e das de rendimentos mais baixos, que são quem mais beneficia do Estado Social.»

João Galamba, «Pior é possível»

«Num sistema de segurança social onde grande parte da despesa se inscreve numa lógica contributiva, é natural que quem mais contribua receba mais. Quem mostra esta “contas” a Passos Coelho também devia mostrar-lhe o Artigo 54.º da Lei de Bases da Segurança Social, que define o princípio da contributividade: “O sistema previdencial deve ser fundamentalmente autofinanciado, tendo por base uma relação sinalagmática direta entre a obrigação legal de contribuir e o direito às prestações”. Não há, por isso, nada de surpreendente que sejam os rendimentos mais elevados a beneficiar de uma fatia maior do dinheiro distribuído pelo sistema previdencial, desde que, numa lógica de justiça contributiva, esses sejam, como são, os que mais tenham contribuído.»

Hugo Mendes, «Um debate sério e informado?»

«A caridade é, na realidade, muito menos altruísta. Ela dá uma satisfação a quem oferece que a frieza da solidariedade não garante. Eu sinto-me melhor comigo mesmo quando dou comida ao Banco Alimentar do que quando pago os impostos. Porque podia não dar ao Banco Alimentar mas não poderia deixar de pagar às Finanças. A questão é saber como se sente quem recebe os frutos de uma coisa e de outra. O primeiro sente-se dependente da generosidade alheia. O segundo sente-se apenas um cidadão.»

Daniel Oliveira, «Isabel Jonet, a caridade e a solidariedade»