A outra senhora ainda aí anda...

"Têm sempre direito se pagarem". A solução de Manuela Ferreira Leite. Se não puderem pagar, morrem e até se poupa nas pensões. É esta senhora que passa por responsável, moderada e até conservadora. E são estes os "family values" da nossa Direita. Deus nos livre...

Portugal não é a Grécia, o Haiti não é aqui

Começa a ler-se a notícia e a primeira reacção, instintiva, é a de querer acreditar que se trata apenas de uma peça jornalística pouco verosímil, empolada ou distorcida, nas fronteiras da propaganda e agitação política. Deseja-se, numa espécie de reacção súbita de auto-defesa, que tudo não seja mais do que uma nota intencionalmente incendiária, vertida por um qualquer movimento menos confiável, que procura estabelecer generalizações a partir de casos muito pontuais ou mal explicados.

A reportagem «Gregos em desespero entregam filhos a instituições» tem contudo a chancela da insuspeita BBC e é assinada pela jornalista Chloe Hadjimatheou, a partir de Atenas. A RTP traduz o texto original na sua página da internet, mas desconheço se o mesmo deu lugar a uma peça noticiosa, num dos telejornais do dia, algures entre os 45 mil euros mensais que Eduardo Catroga vai passar a receber, as declarações alienígenas de Vítor Gaspar no Parlamento ou as conclusões do Boletim de Inverno do Banco de Portugal, que dão conta do agravamento da recessão para 2012, com uma contracção da economia que rondará, afinal, os 3,1% do PIB.

Pouco ou nada há para acrescentar à notícia. Ela é suficientemente clara e sóbria, dispensando o recurso a lamechices, para nos deixar com um nó na garganta. E, bem o sabemos, a Grécia não é o Haiti, por mais perplexos que nos sintamos perante esta sinistra Europa, num impensável início do século XXI. Mas não consigo neste momento deixar de lembrar uns cartazes que vi por diversas vezes em Frankfurt, a apelar à solidariedade dos alemães para com os países do terceiro mundo. Como não posso impedir a memória daquela constatação terrível, de um povo ainda em choque, no desfecho da Segunda Guerra Mundial: «não sabíamos». Ou, ainda, do trecho de uma outra música, igualmente conhecida, que adaptada diria hoje «espero que os alemães também amem as suas crianças».

Uma coisa tornou-se contudo mais clara, mais consciente: na imposição da criminosa receita austeritária à periferia do Sul da Europa, não há memória de um apelo, de uma exigência, de um lamento genuino ou até de medidas concretas - por parte da troika e das suas figuras de proa, de Merkel ou de Sarkosy - capazes de impedir, intransigentemente, que os sacrifícios recaíssem sobre os mais vulneráveis, de modo a tornar impossível que situações limite conhecessem a luz do dia. Apenas uma imensa e indisfarçável frieza. A mesma indisfarçável frieza de Pedro Passos Coelho e da generalidade dos membros do seu governo, em delírio por poderem desbravar os caminhos que vão para «além da troika».

Depressão

Depois de ter previsto, em Outubro, uma quebra do PIB de 2,2% para 2012, o comité executivo que gere os interesses colectivos da bancarrotocracia, também conhecido por Banco de Portugal, vem agora rever a sua previsão para uns provisórios 3,1%, alinhados com a troika e com os cem mil empregos que serão destruídos. O BdP tenta naturalizar a quebra da procura interna, efeito bem keynesiano da austeridade, mas também, e cada vez mais, da procura externa, efeito da austeridade dos outros, a começar pelo país ao lado, para onde vai um quarto das exportações. Diz que é a correcção dos "desequilíbrios macroeconómicos básicos", como se houvesse algo mais básico a este nível que o emprego, assim revelando como este euro está estruturado para gerar dependência externa nas periferias, que beneficiou bancos tão especializados na expropriação financeira como protegidos nacionalmente pelo BdP, e formas destrutivas e ineficazes de a debelar. Neste contexto, importa também repetir pela enésima vez: o governo pode tentar controlar, de forma mais ou menos incompetente, a despesa, não resistindo ao poder que os bancos têm de transferir despesas para o orçamento, mas acaba por não controlar o défice, até porque não controla a reacção negativa do resto da economia às medidas que atrofiam uma procura de que depende tudo o resto. Entretanto, como consequência desta opção de política económica europeia e com tradução nacional particularmente injusta, ao nível dos hábitos predadores destas elites, teremos certamente novas medidas no mesmo sentido de sempre, que gerarão novas revisões, sempre no mesmo sentido. Tudo isto será patrocinado por Gaspar e apoiado por Costa, apoiado pelos que acham que a crise é uma grande oportunidade para o seu projecto radical antigo, há muito vertido em documentos do BdP, apoiado pelos que têm sempre a palavra “eficiência” na ponta da língua, enquanto contribuem para destruir capacidades produtivas, infra-estruturas colectivas e o processo da vida que lhes está associado.

Bovina subserviência

«Por causa deste caso, estive a rever entrevistas na imprensa e na televisão feitas a Alexandre Soares dos Santos. (...) Fiquei atónito. Não se pode dizer que tenha lido e ouvido entrevistas. Os jornalistas (quase sempre de economia) pedem conselhos e dizem frases para as quais esperam a aprovação do senhor. É uma amena cavaqueira onde nada de difícil, embaraçoso ou aborrecido é perguntado. Nunca é confrontado com contradições, incoerências ou dificuldades. Nada se pergunta sobre a relação da sua empresa com os produtores nacionais, com os seus trabalhadores ou com o Estado. E havia tantas coisas para perguntar. Não se trata de uma entrevista a um empresário, com interesses próprios, mas a um "velho sábio" que o País deve escutar com todo o respeito.
Trata-se de um padrão e não de um tratamento especial ao dono da Jerónimo Martins. Se ouvirmos as entrevistas a banqueiros ou outros grandes empresários acontece o mesmo. O que me leva a perguntar: de onde vem esta bovina subserviência de tantos jornalistas perante o poder económico, que não tem paralelo com qualquer outro poder, sobretudo com o poder político?»

O Daniel Oliveira sublinha, no post a que remonta este excerto, uma das mais importantes questões de fundo que o episódio Soares dos Santos/Pingo Doce revelou, de forma sintomática. A subserviência de muito jornalismo, sobretudo televisivo, a certas figuras «iconoclastas» da «economia portuguesa», relativamente às quais parece haver um limite tácito para o tipo de perguntas que podem ser formuladas ou na persuasão que pode ser mobilizada para esclarecer determinados assuntos. A esta veneração auto-intimidatória dos jornalistas acresce o monolitismo de opinião que, salvo raríssimas excepções, continua a reinar nos canais televisivos. Convergindo entre si, estas duas lógicas (subserviência jornalística e pensamento único) ampliam de forma desmesurada o défice de discussão político-económica que nos é oferecido, sobretudo, pelas televisões.

Não foi bonita a festa

Noto que os dez anos da entrada do euro nas carteiras não foram festejados, em contraste com a fanfarra de há uma década atrás. Por onde anda o europeísmo feliz, por onde andam os seus protagonistas, por onde anda a máquina de propagada europeia? Andam por aí, com a falta de memória e de vergonha de sempre. Leia-se o artigo de Correio de Campos no Público de hoje. Um artigo sobre “imprevisibilidade” europeia e que é imprevisível ao ponto de dizer que a “extrema-esquerda” não tem de se esforçar a pensar, talvez porque só foi a tal esquerda que alertou racionalmente há já muitos anos para a natureza e assimetrias da UEM, perante o estupor dos que se esforçaram por não pensar nestas coisas. Uma UEM feita de todas as liberalizações financeiras, atribuindo aos grandes bancos e fundos o tal poder sobre os governos que o antigo Ministro da Saúde Correia de Campos, entusiasta das PPP’s, expressão desse regime, agora denuncia de forma tão imprevisível. Um momento final de pensamento crítico, num artigo apressado onde apoia o “Professor Monti”, um intelectual de uma integração apostada no esvaziamento da soberania democrática, num modelo pós-democrático.

Bem, mas eu não quero, ainda que com atraso, deixar de assinalar a tal década e não tenho nada melhor do que estes números: mais de dezasseis milhões de desempregados na zona euro, uma taxa de 10.3%, 13.2% em Portugal para já, 30% de desemprego jovem já. Tudo sem precedentes. Ainda em 2009, as elites europeias felicitavam-se com os milhões de empregos, maioritariamente precários, criados graças ao euro. Como assinala o economista John Grahl num excelente artigo, dois terços desses empregos até tinham sido criados nas periferias da zona euro. Estas cresceram, as que o fizeram, graças às bolhas geradas pela financeirização do capitalismo, que a crise se encarregou de rebentar, e por desequilíbrios externos brutais sem formas decentes de correcção.

John Grahl faz parte de um grupo de economistas heterodoxos, a rede de economistas por uma política económica alternativa, que há mais de uma década vem criticando, em livros, artigos e num relatório anual, os arranjos subjacentes à UEM e propondo reformas de que agora cada vez mais gente fala; reformas que Correia de Campos até é capaz de defender, juntando-se assim à “extrema-esquerda” que se esforça por continuar a tentar pensar, só podemos supor, já que de alternativas pensadas não temos nada do colunista: da transformação do BCE num verdadeiro Banco Central, que possa financiar os Estados, tal como faz com os bancos, à emissão de euro-obrigações, passando pelo reforço do orçamento europeu ou do Banco Europeu de Investimento, as bases de uma politica de relançamento do investimento à escala europeia, pela instituição de mecanismos de coordenação salarial, que bloqueiem a corrida para o fundo nesta área, gerando todas as desigualdades e todos os atrofiamentos da procura. Medidas razoáveis, mas estruturalmente bloqueadas por tratados que “constitucionalizaram” o neoliberalismo e que eram bem porreiros para a facção social-liberal dominante que esvaziou a social-democracia. A aposta das elites é a transformação da Zona Euro num panóptico financeiro, num insano prolongamento da lógica da UEM. É claro que isto não pode correr bem. Nunca correu, aliás.

Phoneman

Eduardo Catroga é o novo “chairman” da EDP. Dada a sua agenda telefónica, a designação de “phoneman” parece-me mais apropriada. A privatização de grandes empresas estratégicas nacionais vem sempre acompanhada dos mitos da despolitização e da concorrência. Dois mitos perniciosos. Na realidade, a política nunca desaparece, quanto muito torna-se mais invisível, menos escrutinada e menos compatível com o interesse público, até porque estamos perante empresas com poder estrutural, com poder para moldar as tão inevitáveis quanto políticas regras do jogo que determinam as suas transacções. De resto, nos sectores fundamentais da economia, a partir de um certo nível de desenvolvimento, só podemos ter poder e discricionariedade empresariais, já que a concorrência de mercado, que de resto não só nunca os elimina como pode dar-lhes um sentido destrutivo, é, em geral, uma impossibilidade. Quando é possível, graças a grande esforço político, pode bem ser sinónimo de todas as inseguranças e incertezas, incompatíveis, entre outras, com o tipo de investimentos envolvidos; um obstáculo a circunscrever ou a superar com toda a força possível, por exemplo, persuadindo ou capturando decisores políticos, tantas vezes mascarados de reguladores ditos independentes.

A questão fundamental é então a de saber se o poder empresarial é exercido tendo em vista o interesse público, o que pressupõe em muitas áreas controlo público directo e/ou a existência de contrapoderes internos e externos à empresa fortes, laborais e não só, ou tendo em vista o interesse privado mais estreito, o da chamada “criação de valor para o accionista”, mas que na realidade é transferência de valor para o accionista, geralmente à custa dos trabalhadores e da comunidade, em sectores que têm a capacidade de gerar custos sociais muito elevados.

Que os manuais de microeconomia convencional não abordem estes e outros assuntos relacionados com essa realidade incómoda, mas indispensável, que é a grande empresa, preferindo as inanidades maximizadoras que a transformam numa caixa negra equiparada a um “agente individual”, a um “tolo racional”, só confirma o que um dos principais analistas económicos da grande empresa na segunda metade do século XX, John Kenneth Galbraith, disse sobre o ensino da economia: “tal como é convencionalmente ensinada, a economia é em parte um sistema de fé, cujo propósito não é tanto revelar a verdade, mas mais fortalecer a confiança dos que dela comungam nos dispositivos sociais estabelecidos”.

Notícias da bancarrotocracia

"Vai faltar dinheiro no fundo de pensões da banca. Quem paga? (...) Seja porque os cálculos do dinheiro a transferir assentam em pressupostos optimistas, seja porque o dinheiro já está a ser gasto em vez de ficar a render, mais tarde ou mais cedo os contribuintes vão ter de pagar estas pensões com mais austeridade." O Negócios ouviu três especialistas em fundos de pensões sobre este favor a uma banca que mantém todo o poder político, mas que ainda se vai arrepender da austeridade que andou a exigir com todo o sucesso. De resto, estas conclusões são convergentes com as do estudo de Eugénio Rosa.

Adenda: transferência dos fundos "é um excelente negócio para o Estado", diz o governador do Banco de Portugal. A bancarrotocracia em todo o seu esplendor.

Beco sem saída

«Vale a pena fazer as contas. Para um PIB estimado de 170.000 milhões de euros, aquele défice de 4% equivale a cerca de 6.800 milhões, o que parece um número excelente. Mas não se pense que existe aqui qualquer mérito. O que de facto devemos atribuir ao Governo é um défice de 12.800 milhões de euros, que correspondem a 7,5% do PIB, já depois dos cortes nos salários e do aumento dos impostos. É um dos piores desempenhos de que há memória em Portugal.»

Merece ser lido na íntegra o artigo de Daniel Amaral, no Diário Económico de ontem (a que cheguei através do Câmara Corporativa). Para além de deixar clara a relação causal entre a crise financeira de 2008 e a crise da dívida soberana (ver gráfico, adaptado, que aqui se reproduz), o autor demonstra a impossibilidade de se alcançar a meta do défice, estabelecida para 2012, sem mais uma ofensiva austeritária sobre os contribuintes e a economia, num país que já está no limite da exaustão.

A implosão social deste governo terá lugar quando a generalidade dos portugueses perceber, com meridiana clareza, a contraproducência dos sacrifícios que lhes andaram, andam e andarão a ser pedidos. E o estrondo será tanto maior quanto mais nítida se tornar a percepção do desastre a que conduziu o entusiasmo da maioria PSD/PP por uma austeridade inútil, socialmente iníqua e economicamente catastrófica.

Políticas de fomento e a retórica vazia do neoliberalismo

“Há século e meio que se tem evocado a pobreza e a fraqueza da economia para justificar o intervencionismo e políticas de ‘fomento’ que nunca libertaram o país dessa mesma pobreza. Não será altura de experimentar um caminho diferente?” José Manuel Fernandes (JMF) termina assim o seu artigo publicado no público de hoje. Fico a pensar se dedicará o artigo da próxima semana a descrever o tal “caminho diferente” que refere.

Pois eu gostaria de saber se JMF conhece alguma economia avançada do mundo que tenha desenvolvido as suas forças produtivas sem ‘políticas de fomento’. Achará JMF que foram ‘as livres forças de mercado’ que, por si só, permitiram à Alemanha ter um sistema ferroviário em meados do século XIX, um sistema de formação a partir de finais desse século e uma rede rodoviária em meados do século XX, elementos que se revelaram essenciais à ascensão daquele país como potência industrial? Ainda viverá na ilusão de que a Inglaterra poderia ter-se tornado campeã do comércio livre no século XIX sem antes ter vivido três séculos de ‘fomento industrial’ (com protecção aduaneira, apoio à espionagem industrial, apoio à construção de redes de canais, apoios ao investimento privado, etc.)? Acreditará JMF que os EUA teriam o poder tecnológico que têm hoje sem políticas públicas agressivas de ‘fomento’ da ciência e da tecnologia? Ou que o desenvolvimento das economia asiáticas mais avançadas (Japão, China, Coreia do Sul, Taiwan, Singapura, etc.) se fez sem uma fortíssima intervenção do Estado, mobilizando recursos para sectores estratégicos seleccionados, investindo massivamente em educação, assegurando o escoamento de produtos de indústrias nascentes, promovendo de forma agressiva as exportações, impondo restrições e condições ao investimento estrangeiro (associadas, nomeadamente, à transferência de tecnologia)?

Gostaria de saber se JMF considera possível a economia portuguesa desenvolver-se sem que o país recupere o atraso histórico em educação, sem apostar no desenvolvimento científico e tecnológico, sem assegurar infraestruturas de transporte e logística que minimizem as desvantagens associadas à localização periférica do país, sem criar condições (nomeadamente de acesso a financiamento) favoráveis ao desenvolvimento de novas actividades, sem assegurar o ordenamento do território e a qualidade ambiental. Se acha que não, gostaria então que me demonstrasse – de preferência com exemplos de outros países – como é possível obter estes avanços sem uma forte intervenção do Estado.

Cometeram-se muitos erros e fizeram-se demasiados negócios desastrosos à boleia das políticas de fomento? Sem dúvida. Mas, na generalidade dos casos, os países que mais avançaram economicamente foram aqueles que se empenharam em construir condições institucionais para minimizar esses riscos – e não os que optaram por abdicar de 'políticas de fomento'.

Da mercadorização humana

O que parece demonstrável - nomeadamente pela experiência dos dois países ibéricos, nos últimos 25 anos - é que as reformas laborais são praticamente neutras sob os pontos de vista do crescimento e do emprego, mas não no tocante à precariedade e à insegurança económica das populações activas (…) O país está, até agora, ciente de que o Governo só conhece, para aumentar a competitividade da economia e das empresas, um tipo de soluções: fazer as pessoas trabalhar mais tempo, sob a ameaça do despedimento e de uma protecção reduzida no desemprego. Isso já se percebeu. O que não se entendeu ainda é como espera que tais medidas produzam o efeito pretendido - em vez de o anularem, como tudo indica.

Recupero o artigo de António Monteiro Fernandes, especialista em direito do trabalho da área do PS, no Público de anteontem. Noto o reconhecimento da irrelevância das liberais “reformas laborais” realizadas, do ponto de vista do crescimento e do emprego, mas não dos custos sociais gerados.

É possível identificar efeitos negativos causados pelas reformas liberais, pela agora intensificada redistribuição regressiva de direitos e obrigações entre patrões e trabalhadores, no emprego gerado: menor investimento em formação, sobretudo aquela que é específica às actividades da empresa, devido à insegurança laboral; contracção da procura interna devido aos menores salários e efeitos perversos da extensão desta lógica à escala europeia em termos de procura externa, sendo que é a procura que determina o fundamental nesta área; efeitos perversos da maior desigualdade económica gerada, uma causa de uma crise destruidora de emprego, segundo o próprio FMI; menor incentivo a todo o tipo de inovações progressivas, já que a pressão laboral diminui e as soluções mais fáceis e medíocres estão à mão de semear de demasiados patrões, tão habituados à ausência de freios e contrapesos laborais, tão habituados a violações dos direitos laborais ou fiscais, que quando são escrutinados começam logo a queixar-se que “o português” não valoriza a “iniciativa privada”.

Noto ainda que Monteiro Fernandes parece pressupor, generosamente, que o governo tem por objectivo aumentar a competitividade da economia. Na realidade, acho que o objectivo é outro: trata-se de alterar as regras que enquadram as relações laborais para facilitar ainda mais a transferência de poder e de rendimentos de baixo para cima. É caso para dizer que, entre o forte e o fraco, é a noção liberal de flexibilidade laboral que oprime e a de rigidez que liberta...

Nota: a foto é de Pedro Medeiros do projecto Mercadoria Humana.

Pela transparência fiscal

«A transparência fiscal é um instrumento fundamental na Democracia. É um direito nosso enquanto contribuintes, eleitores e cidadãos. Mas a transparência fiscal neste domínio preciso é também um dever do Estado. (...) O Governo, que, em nome da austeridade, tem aumentado fortemente a carga fiscal sobre os cidadãos nos últimos meses e que tem garantido que será implacável no combate à fraude e evasão fiscais, não pode continuar a violar, por omissão, uma das regras de transparência previstas no próprio Orçamento do Estado».

Do texto da Petição pela transparência nos benefícios fiscais, que se encontra disponível para subscrição e que solicita ao governo «a publicação integral da lista de contribuintes sujeitos passivos de IRC que, em 2010, usufruíram de benefícios fiscais».

Não se esqueçam disto em 2012

A Espanha não é Portugal, a França não é a Espanha, Portugal não é a Grécia e a austeridade é a melhor forma de recuperar a tal confiança.

O rapto da Europa

«Se o BE tiver razão, 19 das 20 empresas do PSI-20 estão localizadas para efeitos fiscais fora de Portugal. Virgínia Alves explicou bem, no DN de 3 de janeiro [ontem], como a família Soares dos Santos, detentora de 56% do grupo Pingo Doce, realizou, às claras, uma das maiores fugas ao fisco da história portuguesa. No penúltimo dia de 2011, fugiram para a Holanda 4,6 mil milhões de euros, o que ridiculariza o investimento chinês com a aquisição da parte que o Estado detinha na EDP. Recentemente, ficámos a saber que a própria CGD tinha interesses num paraíso fiscal situado nas Ilhas Caimão, num curioso jogo de masoquismo fiscal do Estado português. A Holanda, utilizando a anarquia fiscal europeia, vai recolhendo os dividendos de um esforço que não lhe pertence. A Alemanha, escudada na retórica luterana da sua chanceler, vai beneficiando do pânico que ela própria fomenta. Com efeito, uma das razões pelas quais o euro continua bastante forte reside no facto de a maioria dos capitais que fogem da Grécia, de Portugal, da Itália ou da Espanha não serem transformados em dólares, libras ou ienes, mas sim em euros que transitam da periferia em crise para bancos e fundos de investimento na Alemanha. Entre 2010 e 2012, Portugal vai pagar 21 mil milhões de euros em juros. Não admira que Klaus Regling, o chefe alemão do FEEF, recorde aos seus compatriotas que os resgates têm sido um ótimo negócio para a economia alemã. A Europa está a tornar-se um sítio pouco recomendável. Quem hoje manda parece querer transformar aquele que foi um projeto orgulhoso e exemplar num gigantesco "estado de natureza". A história mostra que onde o federalismo falha, a guerra nunca falta aos seus compromissos.»

O artigo de Viriato Soromenho-Marques, «Todos contra todos», no DN de hoje.

Contextualizemos então

Cotadas portuguesas de malas feitas para a Holanda. É preciso contextualizar, é preciso ter em atenção as estruturas que compelem os gestores/proprietários dos grupos económicos a seguir determinados cursos de acção, ou seja, é preciso aplicar a quem supostamente tem mais poder e autonomia uma grelha estruturalista que não é para aplicar aos grupos sociais subalternos. Isto significa que estar a discutir ética da responsabilidade com gente como Soares dos Santos é, como dizia o outro, estar a discutir pentelhos. O contexto é o da combinação da fragmentação nacional dos regimes fiscais e da livre circulação de capitais, uma combinação criada por uma integração europeia feita para incentivar todas as arbitragens fiscais vantajosas para os grandes grupos económicos e para os mais ricos que os controlam, feita para gerar uma economia da chantagem, imoral nas justificações e nos efeitos gerados, facto que não tem escapado a jornalistas económicos atentos. A economia moral é inescapável. Como afirma o economista político Colin Crouch, a questão não é tanto saber se ocorrem corridas regulatórias para o fundo ou para cima, embora em matéria de taxação sobre as empresas as corridas europeia e global sejam para o fundo, mas sim quem fixa, cada vez mais, as regras das corridas estatais: a grande empresa com poder político, uma criatura ausente de um discurso económico convencional que prefere só falar de vaporosos mercados. Dada a impossibilidade de destrancar esta integração assimétrica através de uma convergência fiscal com escala europeia, que exigiria unanimidades impossíveis, é preciso reintroduzir controlos de capitais à escala nacional, ou seja, desafiar as regras do mercado interno em nome da soberania democrática.

Novo livro da colecção Pingo Doce

O livro a que o João Rodrigues se refere no post anterior, editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, estará brevemente disponível e conta com um prefácio de António Barreto.

O autor, Alexandre Soares dos Santos, foi considerado pela Forbes em Março de 2011 o segundo português mais rico, apenas antecedido por Américo Amorim, um singelo trabalhador da área da cortiça. Consciente da situação que o país atravessa, Alexandre Soares dos Santos explica neste livro o enquadramento legal subjacente ao processo de transferência para uma sede, na Holanda (onde estão sediados vários offshores), das acções que a família detinha na Jerónimo Martins, e o modo como se solidariza, assim, com «as dificuldades que o povo está a atravessar» (como referia numa entrevista recentemente concedida a Fátima Campos Ferreira).(*)

No prefácio, António Barreto discorre uma vez mais sobre a falência do Estado social, reiterando que «há direitos que não são compatíveis com a crise» e critica a Constituição, na qual «o cidadão português tem todos os direitos e mais alguns». A Pordata comemorará o lançamento deste livro activando um daqueles «simuladores ao segundo» em que, em vez do aumento da despesa pública em saúde ou educação, surgirá o valor das perdas de receita que resultam dos expedientes de «deslocalização fiscal» a que recorrem muitos dos grandes grupos económicos nacionais.

(*) Percebe-se hoje o verdadeiro alcance de uma frase de Alexandre Soares dos Santos nessa mesma entrevista: «vamos dar corda aos sapatos».

Sabe bem pagar tão pouco

Família Soares dos Santos muda participação directa na Jerónimo Martins para a Holanda. Assim se prova como, segundo um tal de Alexandre Soares dos Santos, "o país vai mal (...) tem-se vindo a perder a noção de ética e do comportamento social responsável". Esperemos que, por exemplo, António Barreto nos venha esclarecer, num próximo discurso do 1o de Junho, sobre a noção de ética que a pátria tem de recuperar. Talvez até se possa editar um livrinho sobre ética e fuga ao fisco, perdão, sobre ética e planeamento fiscal, para vender no sítio do costume.

Pensamento mágico

Cavaco Silva defendeu ontem a austeridade e uma “agenda de crescimento económico e de emprego”, ou seja, defendeu a recessão e o crescimento, uma coisa e o seu contrário, bem ao estilo do pensamento económico mágico, o das duas economias estanques, que domina Belém e não só. Um pensamento que se destina a conciliar o que Cavaco ainda não esqueceu sobre macroeconomia keynesiana e os interesses das forças sociais que sempre o apoiaram e que apostam hoje na eliminação total das sobrevivências da economia política do 25 de Abril. De resto, quem assinou Maastricht, quem aderiu à convergência nominal, sabe bem que este euro foi desenhado para fazer do “factor trabalho”, expressão de Cavaco, do salário directo e indirecto, a medíocre, porque lenta, destrutiva e regressiva, variável de ajustamento face aos desequilíbrios externos produzidos por uma aberração monetária.

Leonard Cohen: Tower of song

2012

Bem sei que a lógica dominante é mesmo a da saída, mas daqui ninguém nos tira. Cá nos encontraremos num 2012 com muita economia política, muita luta política. Tenham um ano feliz.

Ano novo, vida nossa

«Bateram as 12 badaladas e anunciaram que tínhamos ficado em 2011. Na televisão, um comentador explicava: "Seria uma irresponsabilidade mudar de ano agora, em plena crise." O colega de debate, especialista em finanças cronológicas, concordava: "Não estamos em tempo de comprar novos calendários, as pessoas têm de compreender que é preciso fazer sacrifícios."
Claro que nem toda a gente aceitou pacificamente a ideia. Milhares de jovens que iam fazer 18 anos em 2012 organizaram manifestações pelo direito ao futuro: "Não queremos ficar com as nossas vidas congeladas", gritavam nas ruas. Movimentos de cidadãos fizeram uma jornada contra o "recuo hsitórico" que significava voltar ao passado. Houve uma greve por um novo calendário e por melhores condições de vida. Clandestinamente, alguns começaram a produzir calendários alternativos e a funcionar com as datas de 2012. O Governo explicou que era "totalmente inviável" mudar de ano. Sugeriu que os jovens emigrassem. Perante os protestos, ameaçou prender quem tentasse fazer um ano novo à revelia do acordo estabelecido com parceiros internacionais.

De repente, as praças foram ocupadas pela gente. Fizeram-se músicas, contos, poemas, filmes sobre os futuros possíveis: como seria um ano novo? As pessoas começavam a criar aquilo de que falavam. Aguentaram semanas na rua, numa lenta impaciência. Até que um dia o poder viu-se impotente: já não restava ninguém em 2011.»

(A mensagem para 2012 de José Soeiro, no Público de ontem)

RSI: Mitos e realidades

Clicar, para ampliar, nesta excelente infografia de Nuno Oliveira (via facebook), que reúne e analisa dados relativos ao Rendimento Social de Inserção (RSI) e que arrasa a propaganda populista e demagógica que desde há muito envenena a opinião pública. De acordo com os dados, relativos a 2009 e 2010 (hoje a situação será bem pior, em virtude dos sucessivos cortes posteriores), o RSI abrange apenas 18% da população a viver abaixo do limiar de pobreza (e 4% no total da população), representando um encargo para o orçamento da Segurança Social que não vai além dos 2,5% (bem inferior aos 30% relativos às dívidas das empresas). E a famosa fraude, que o discurso populista tenta colar a esta prestação, é estimada em apenas 3% (casos de cessação devida a «falsas declarações»), valor que tem vindo a diminuir, uma vez que o RSI é o programa mais ferozmente fiscalizado pela Segurança Social.

Adenda: A tripla tenaz da austeridade (corte nos rendimentos, aumento de impostos e tarifas e restrições no acesso a serviços públicos), para além do aumento galopante do desemprego (de 10,1% no final de 2009 para 12,4% em Setembro de 2011), elevaram certamente o número de portugueses a viver abaixo do limiar de pobreza (isto é, com menos de 360€ por mês). Mas mantendo os cálculos, por defeito, para esse valor, e considerando que em Setembro de 2011 o número de beneficiários do RSI caiu para cerca de 340 mil, o seu peso na população a viver abaixo do limiar de pobreza passa a ser de 17%.

Da austeridade assimétrica permanente

Através de Pedro Lains, tomei conhecimento de um estudo comparativo, feito para a Comissão Europeia, sobre os efeitos distributivos das políticas de austeridade em seis países europeus que intensamente aderiram, entre 2009 e Junho de 2011, a esta opção recessiva e regressiva. Deixo-vos excertos do comentário de Lains: "Você que até é um bocado socialista achava que Sócrates até tinha sido simpático com os mais pobres e que este governo é que lhes está a dar forte e feio? Pois, desengane-se, quem tem razão são os que estão à sua esquerda: Sócrates deu forte e feio nos mais pobres - e Passos ainda está a dar mais. Uma verdadeira carnificina, incomparável na Europa (...) A conclusão final do estudo é que a austeridade em Portugal até Junho de 2011 foi a mais regressiva deste conjunto de 6 países. Brilhante. Terão as coisas piorado desde então, quanto a isso? A resposta está aí a chegar, pelas vias oficiais, presumo."

Sinais dos tempos (I)

Uma das consequências (porventura menos perceptível) da violenta compressão que está a ser exercida sobre os custos do trabalho (através do acréscimo - não remunerado - do tempo de laboração, dos cortes nos salários, da degradação das condições de acesso ao subsídio de desemprego ou da redução das indemnizações por despedimento), traduz-se no estímulo que é dado às mais retrógradas e indecorosas formas de exploração. Aparentemente adormecidas, em alguns segmentos da sociedade portuguesa (particularmente num certo estrato, bafiento, do terceiro sector), estas formas de exploração sentem-se confortáveis e legitimadas - neste ambiente de retrocesso civilizacional - para surgir com toda a naturalidade à luz do dia, sem qualquer rebate de consciência, escrúpulo ou pudor.

Este «Termo de Referência» da Fundação Fé e Cooperação (uma ONGD reconhecida e apoiada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pela União Europeia) - tendo em vista a «contratação» de um voluntário para realizar trabalho de design e comunicação - é apenas um exemplo (que vale contudo a pena consultar). Repare-se na sofisticação que se aplica nas duas páginas do anúncio desta «oportunidade de voluntariado», que não dispensa o recurso às mais avançadas «técnicas» da «ciência» de contratação de recursos humanos: para além da indicação da duração do trabalho (quatro horas semanais) e da caracterização da instituição «empregadora», definem-se os objectivos e tarefas a cumprir pelo voluntário e estipula-se de forma detalhada o perfil que se pretende que este possua (aptidões, conhecimento, experiência e compromisso). Como contrapartida a todo este rigor e exigência, a Fundação Fé e Cooperação (FEC) oferece, generosamente, não um rendimento resultante da prestação de serviços em apreço, mas sim: «um programa de voluntariado baseado em objectivos e metas concretas», a «colaboração com uma equipa dinâmica e aberta a ideias novas e criativas» e uma «política clara de voluntariado em conformidade com as práticas, os objectivos, os valores e a ética da FEC». Fantástico, não é?

Deve ser mais ou menos esta leveza, este espírito de despojamento (aplicado aos outros, claro), que levou o ex-dirigente do PSD, António Pinto Leite (e que é hoje presidente da Associação Cristã de Empresários e Gestores - ACEGE), a sugerir que a legislação laboral devesse ser alterada para permitir às empresas baixar salários, por mútuo acordo (para além de pedir ao governo - como se fosse preciso - que alargue o leque de motivos legais de despedimento). Supondo que esta ideia luminosa não tenha em vista os proventos salariais auferidos pelos detentores de cargos de topo (num país em que a gritante desigualdade de rendimentos parece, afinal, cair do céu) e imaginando que reduções salariais por mútuo acordo não suscitem impedimentos de monta na legislação laboral em vigor, pergunto-me se o presidente da referida associação cristã não teria em mente (sem o querer contudo expressar) uma proposta de redução do valor do salário mínimo nacional. Seja como for, parece certo que estamos perante mais um líder patronal, deste capitalismo medíocre, que não consegue equacionar os desafios da competitividade da economia portuguesa para lá das fronteiras imorais do esmagamento dos custos do trabalho.

O elo mais fraco

Uma coisa que a crise de 2007-? tem deixado clara é que a aparência das crises económicas difere da sua substância. Tal como o João Rodrigues acaba de referir, e tal como tem sido também explicado, nas suas diversas vertentes e com algumas variantes, por analistas como Krugman, Keen ou Lapavitsas e associados, esta é, fundamentalmente: i) uma crise económica e não apenas financeira, causada em última instância pela retracção da procura agregada, de que os episódios financeiros (incluindo a crise das dívidas soberanas) são um sintoma e não a causa; ii) uma crise que é principalmente das economias capitalistas avançadas ‘ocidentais’, que se tem estendido às restantes sub-regiões da economia mundial por via de diversos canais de transmissão mas que não é delas originária; iii) uma crise causada pela súbita e descoordenada contracção da procura na sequência da acumulação de dívida privada a níveis insustentáveis; e iv) logo, verdadeiramente uma crise do neoliberalismo, na medida em que a acumulação insustentável de dívida privada não foi mais do que uma consequência da tentativa de manutenção de níveis relativos de consumo (e, tantas vezes, da simples satisfação de necessidades básicas, em áreas como a saúde, a educação ou a habitação, cuja satisfação deveria ser integralmente socializada) num contexto de compressão neoliberal dos salários directos e indirectos ao longo de três décadas.

Não é uma crise que, nos seus diversos episódios, tenha sido simplesmente causada pela irresponsabilidade dos segmentos mais pobres da população norte-americana na contracção de empréstimos à habitação; pela irresponsabilidade fiscal dos governos da periferia europeia; ou sequer pela desregulação financeira e pela explosão de bizantinos instrumentos derivados, por mais que estes últimos amplifiquem o potencial destrutivo multiplicador dos momentos agudos da crise. Os empréstimos sub-prime norte-americanos e a dívida soberana da periferia da zona euro são apenas os elos mais fracos nos quais ocorrem as rupturas. Estamos realmente perante a crise de um modelo socioeconómico, a crise de um modo de regulação – pelo que as tentativas a que assistimos de ultrapassá-la através de doses reforçadas do mesmo receituário estão, necessariamente, votadas ao fracasso. O problema é que este fracasso, pelo menos no curto e médio prazo, augura muito pouco de positivo.

Da dívida soberana

Via Paul Krugman, aqui ficam gráficos com a evolução das taxas de juro dos títulos da dívida pública a dez anos, em 2011, em quatro países desenvolvidos. A chamada crise da dívida soberana deu-se precisamente em países do euro, em países sem soberania monetária, em países que se endividam numa moeda que não controlam, o mesmo não se podendo dizer, por exemplo, da Alemanha, no topo da economia política do euro e beneficiando também dessa posição. Foram os países sem soberania monetária que ficaram à mercê da “esquizofrenia” dos especuladores em matéria de escolhas de política económica, a expressão é de Olivier Blanchard, economista-chefe do FMI, mais um que parece abandonar lentamente o romance dos mercados eficientes. De resto, a mensagem é clara: num contexto de uma recessão induzida pelo esforço descoordenado dos privados para recomporem os seus balanços, a quebra da procura e as forças da depressão só podem ser contrariadas pelos poderes públicos, pelo Tesouro e pelo Banco Central, pelos dois bem juntos. Na Zona Euro estão bem separados, por neoliberal construção, e daí a sua crise terminal. Escuso de repetir o que escrevi, por exemplo, em Setembro de 2010, até porque nada mudou entretanto...

Redemocratizar a economia

[A] democratização da economia, a vertente económica da democracia, exige a subordinação do poder económico ao poder político, a propriedade pública de sectores básicos e estratégicos, a participação dos trabalhadores no processo de gestão das empresas de propriedade pública e uma maior igualdade económica entre os cidadãos. É o contrário de tudo isto que o Governo tem feito e projecta vir a aprofundar. É notória a crescente subordinação do poder político ao poder económico e financeiro nacional e internacional, bem como aos ditames da troika externa que democraticamente não respondem perante o povo.

Octávio Teixeira no Negócios. Não deixem de ler o seu artigo sobre a banca no Le Monde diplomatique - edição portuguesa de Janeiro.

Confiar na bancarrotocracia

A banca não confia na banca, preferindo os depósitos no BCE, que batem recordes, o que só nos indica como a concessão de crédito à economia requer hoje a socialização da banca, única forma de superar a desconfiança e a descoordenação mercantis. No entanto, o governo português confia nos accionistas dos bancos privados, fazendo de tudo para não diluir a sua posição. Só assim se explica a ideia peregrina de capitalizar os bancos ditos privados através de um instrumento híbrido, uma espécie de obrigação que só eventualmente se transformará numa acção. A imaginação financeira adia o inevitável. O crédito pode esperar?

Wise up*

Nunca tivemos uma década tão má como a do euro, diz João Ferreira do Amaral (JFA). A medíocre performance económica, sem precedentes, foi responsável pela triplicação do desemprego, mesmo antes da austeridade em força. É a vida fácil, de que fala Cavaco. Adicionem a inserção dependente, fomentada por uma moeda forte e pela abertura irrestrita aos fluxos financeiros, e temos um padrão que muitos países do Sul global já conheceram. Sem uma reconfiguração profunda da moeda única, e admitindo a sua sobrevivência, a próxima década, de ajustamente estrutural ditado por Bruxelas-Frankfurt, será ainda pior. JFA foi dos poucos economistas académicos portugueses que, na década de noventa, escreveu sobre a forma como o neoliberalismo inspirou, em Maastricht, o desenho da UEM. Uma UEM forjada para destruir o Estado social e o mundo do trabalho organizado, fazendo do salário directo e indirecto a variável de ajustamento. Estou a pensar, por exemplo, num artigo que reli recentemente, publicado num número da Notas Económicas de 1998, e cujo título exprime bem o que hoje está em causa -"Maastricht: um Tratado contra o Modelo Social Europeu".

Durante vários anos, alguma literatura de economia política comparada, que poderá ter influenciado a complacência social-democrata na Península, afirmou que o euro seria compatível com modernização social e com convergência económica do Sul. A modernização do sistema fiscal, ainda que incompleta, ou a queda das taxas de juro foram alguns dos mecanismos que evitaram a desvalorização social e salarial aberta, assim retirando força à tese de JFA, mesmo que se tenham confirmado, em Portugal, os problemas económicos então previstos. Na realidade, a neoliberalização da economia, com alguma incrustração social legitimadora, que até correspondia num PS sob hegemonia social-liberal à divisão de tarefas intelectuais e políticas entre economistas e sociólogos ortodoxos, à divisão entre as finanças e a solidariedade social, revelar-se-ia cada vez mais insustentável, o produto de uma separação artificial cada dia mais frágil, destinada a ser destruída pela inserção dependente gerada. A natureza de um arranjo monetário revela-se totalmente em alturas de uma crise à qual não é alheia, nas respostas de política pública que permite ou não. Hoje é claro que sem alterações na moeda única, as respostas só podem ser retintamente anti-keynesianas, retintamente neoliberais, o que siginifica a destruição do Estado social. É por isso que estamos obrigados, à esquerda, a fazer política com p grande, aquela que trabalha na reforma das estruturas, sem separações artificiais entre economia e sociedade. As nossas armas, a partir da periferia, são, paradoxalmente, financeiras.

De resto, e como sublinhou um colunista conservador, Ambrose Evans-Pritchard, a quem as declarações de Pedro Nuno Santos não passaram desapercebidas, a esquerda europeia, em especial a social-democrata, está obrigada a pensar seriamente sobre a natureza da integração seguida e sobre os enviesamentos políticos que geram derrotas sem fim. Um artigo a ler com atenção. Em 2011 acabou a europeização feliz.

*Ponham-se finos.

Austeridade light: todo o sabor, nada de calorias

Depois do BCP ter proclamado a sua confiança e orgulho patrióticos (suprema ironia), a tentativa por parte da Coca-Cola de promover uma mistura palerma de voluntarismo e patriotismo de modo a vender mais refrigerantes já é realmente demais. Ainda bem que alguém respondeu à altura.

489 mil milhões (ou duas vezes e meia o nosso PIB)

O Banco Central Europeu emprestou à banca europeia, na semana passada, 489 mil milhões de euros, em cedências de liquidez que chegam a 3 anos (normalmente o BCE só empresta a curto prazo), a taxas de juro baixas. Esta operação de grande porte tem muitas implicações para o desenrolar da crise europeia, em particular, e os meandros da política monetária, em geral. Ficam algumas notas:

1- Estes empréstimos nascem da necessidade da banca se refinanciar. Os mercados interbancários estão congelados devido à desconfiança reinante. Face às obrigações financeiras da banca, sem esta cedência de liquidez, arriscávamos uma torrente de falências bancárias no espaço europeu.

2- Esta moeda, criada do nada, não terá, provavelmente, grandes efeitos na economia real. Face às necessidades de refinanciamento da e das obrigações no que toca ao aumento de rácios de capital, a banca europeia provavelmente ficará “sentada em cima” destes empréstimos, substituindo os seus empréstimos junto de agentes privados, por empréstimos públicos (o BCE). O mercado não funciona, logo voltamos ao planeamento neoliberal (em proveito de actores privados).

3- A pressão política, nomeadamente a francesa, é para a banca se servir deste financiamento para, por sua vez, financiar os estados através da compra de dívida pública. O negócio é prometedor, o financiamento público é barato e o endividamento caro. Esta fonte de lucros serviria para a banca compor os seus balanços, tornando-se mais lucrativa. A existência do tal “efeito cascata” é, no entanto, uma incógnita.

4- Os mercados reagiram com alívio a este financiamento. Se por um lado, ele é a prova da fragilidade do sector bancário europeu, por outro, não só as necessidades de financiamento estão resolvidas no curto prazo, como é prova de solvabilidade a quantidade de colateral (os activos usados como garantia) que os bancos conseguiram mobilizar. No entanto, embora esta operação tenha alguns limites quanto aos activos que podem ser usados como garantia, é notório um relaxamento dos critérios do BCE. Parece “quantitative easing”, cheira a “quantitative easing”, mas não é “quantitative easing”…

5- O balanço do BCE tem crescido a olhos vistos (ver gráfico abaixo), o que se traduz em criação monetária injectada pelo poder público. A bazooka que se pedia para os Estados, recusada pela direcção deste banco, é construída para a banca privada. Os impactos desta nova linha de financiamento no seu balanço serão aparentemente mitigados, mas os limites de intervenção do banco central vão sendo testados. Será que o BCE vai precisar de ser recapitalizado? Quem é que paga a conta?

6- Concluindo, os poderes europeus têm sido eficazes na defesa do seu sector bancário, não o deixando cair. Já em relação à economia europeia (em recessão e com mais austeridade anunciada) e ao financiamento estatal (não existem instrumentos financeiros para resgatar países como a Itália) continuamos no arame… A natureza desta UE é cada vez mais clara. Pena é que a complexidade destas operações possa dificultar a mobilização dos cidadãos.

Passos para uma economia antidemocrática

Passos promete reformas para democratização da economia. Todos os passos deste governo nos conduzem a uma economia cada vez menos democrática, cada vez menos compatível com a democracia. Uma economia onde, graças às privatizações de empresas estratégicas ou ao enfraquecimento da provisão pública de bens sociais, o alcance das escolhas democráticas será cada vez mais curto. Uma economia no fundo comandada a partir de fora por funcionários que ninguém elegeu, trabalhando no quadro de instituições que funcionam como o comité executivo do capital financeiro (trans)nacional, oriundo do centro, ao qual se junta algum capital industrial subordinado, apostados na expropriação financeira das periferias. Uma economia onde estão a ser destruídos todos os freios e contrapesos, todas as regras laborais, limitadores do poder das fracções mais reaccionárias do capital, as que dependem de uma acumulação assente em horários de trabalho cada dia mais longos e baralhados, na precariedade ou nos baixos salários. Uma economia de austeridade onde cada vez mais pessoas estarão desempregadas, acedendo, as que conseguirem, a um subsídio de desemprego cuja amputação pode chegar aos 75%, assim se criando as condições para todos os desesperos, para todas as subordinações, para todos os medíocres autoritarismos patronais, ainda para mais tendo em conta o contexto depressivo. Uma economia que será cada vez mais desigual na distribuição das oportunidades e dos activos, do rendimento e da riqueza, com todos os problemas sociais que estão associados a estes padrões. Uma economia onde o cada dia mais escasso crédito, se depender deste governo, continuará a ser controlado pelo mesmo tipo de instituições financeiras, com o mesmo tipo de enviesamentos e de ineficiências, incapazes de canalizar crédito para a economia produtiva e muito menos para projectos cooperativos que desafiem as formas de organização, escassamente democráticas, dominantes. Uma economia socialmente desincrustrada, incompatível com direitos sociais universais, uma economia de pobres e de ricos, de caridade, quando muito, ou seja, de dependência, de heteronomia. Uma economia que não é para cidadãos e que que não forja cidadãos, que não responde perante a soberania democrática. A (re)democratização de uma economia monetária de produção começa precisamente pela moeda, pelo crédito, pelo capital financeiro, recuperando a soberania democrática nesta área, o que significa que o Banco Central, responsável pela gestão monetária, tem de ter prioridades definidas por um verdadeiro comando político democrático, instituindo-se controlos de capitais, tais como os que vigoraram até aos anos oitenta e assegurando-se o reforço das instituições públicas de crédito. Como é também de desglobalizar que se trata, de renegociar o grau de abertura das economias, até tendo em conta o trilema da economia política internacional, a incompatibilidade destas globalização e europeização com a democracia, as tarefas começam pela finança. Tudo o resto virá por acréscimo...

Hear, hear, Sir Skidelsky

«O acordo alcançado em Bruxelas exclui qualquer possibilidade de uma gestão keynesiana da procura para combater a recessão. Os défices orçamentais “estruturais” estarão limitados a 0,5% do PIB, com sanções (ainda não conhecidas) para os infractores.

Esta é a cura errada para a crise da Zona Euro. A doutrina Merkel parte do princípio que a crise resulta da irresponsabilidade dos governos e, assim, apenas uma regra “dura” sobre o orçamento pode evitar que estas crises voltem a acontecer.

Mas a análise de Merkel está totalmente errada. Não foram os défices excessivos que provocaram o colapso económico de 2007 e 2008 mas sim a excessiva concessão de créditos por parte do sector bancário. O aumento das dívidas públicas foram uma consequência da recessão económica e não a sua causa. O que deveria ter sido integrado na estrutura institucional da União Europeia era uma regulação financeira mais dura e não uma austeridade orçamental permanente. E tem havido poucos sinais no sentido de endurecer a regulação financeira.»

Do capitalismo de Estado

A EDP registou, em 2010, lucros de cerca de 1000 milhões de euros e entregou ao Estado mais de 150 milhões de euros de dividendos. O Estado português vai agora desfazer-se dos 21,35% que lhe restam nesta empresa absolutamente estratégica por uns 2,69 mil milhões de euros considerados impressionantes. É fazer as contas e ver a miopia, lesiva do que resta da soberania democrática, de um encaixe que é um grau de areia no deserto de uma dívida na realidade não soberana e que terá de ser, mais tarde ou mais cedo, reestruturada. Assinale-se também a ironia estafada de ver a última fase da privatização de uma empresa construída pelo Estado democrático português ser ganha por uma empresa pública chinesa, expressão de uma variedade autoritária de capitalismo de Estado, lição para os que ainda dizem, à esquerda e à direita, que o capital não tem nacionalidade. Promete-se crédito, o que na China é sinónimo de bancos públicos. De resto, esta pontual viragem para a China ainda corre o risco de vir, muito mais tarde, a ser interpretada como um marco no reconhecimento nacional de que esta Zona Euro já deu o que tinha a dar.

Do capitalismo medíocre

Propostas do Governo dão às empresas 23 dias a mais por ano. Grátis, claro. Numa altura de desemprego de massas, de capacidade produtiva por utilizar, de falta de procura, em suma, o governo dá mais um contributo para desincentivar a contratação e para consolidar um capitalismo medíocre, ou seja, um capitalismo que só sabe encarar o trabalho como um custo a conter, uma mercadoria para usar e deitar fora.

Zonas de conforto

Recentemente, quando a OCDE anunciava que a taxa de desemprego em Portugal atingia os 12,9% (o quarto valor mais elevado no conjunto de países que fazem parte da organização) e o governo tratava de proceder a restrições adicionais no acesso ao subsídio de desemprego, o presidente da CIP, António Saraiva, entendeu por bem fazer este comentário notável (ver a partir do minuto 18): «há que retirar as pessoas, algumas delas estão desempregadas e estão em zonas de conforto. Preferem manter-se no subsídio de desemprego, porque vão tendo economias paralelas, o chamado "gancho". Vamos ter que lhes causar aí algum desconforto... Enfim, minorando tempos, minorando valores, porque se as pessoas tiverem um valor de subsídio de desemprego igual àquilo que se lhes possa oferecer em termos de emprego, admito - e isso acontece hoje lamentavelmente - algumas franjas vão-se mantendo desempregadas, vão encontrando formas para se manter com o subsídio de desemprego e isso é insustentável».

No post anterior, o João Rodrigues assinalou bem o que têm significado: a destruição massiva de postos de trabalho ao longo da última década (a um ritmo que se intensificou de forma dramática após os primeiros impactos da crise financeira sobre os Estados e as economias, em 2008); as sucessivas reformas liberais da legislação do trabalho; a perda de salários e de poder de compra e a violenta redução das indemnizações por despedimento. A este cenário dantesco de fragilização crescente do emprego, da própria economia e das condições de vida, acresce a erosão deliberada dos serviços públicos e de uma importante almofada social - o Rendimento Social de Inserção - que até à aprovação do PEC 1 (que dá início ao paradigma austeritário) acompanhava a evolução do desemprego, permitindo minorar os seus impactos (clicar no gráfico para ampliar).

Perante este quadro insustentável de degradação económica e social, a que «zonas de conforto» pretende exactamente referir-se António Saraiva? Não deveria antes pronunciar-se sobre a «zona de conforto» em que preguiçosamente vive um patronato medíocre e incompetente, que não é capaz de equacionar os desafios de competitividade da economia portuguesa a não ser pela compressão total dos custos do trabalho? Ou debruçar-se sobre a «zona de conforto» em que vive um governo inútil, cuja única estratégia de emprego que tem para apresentar aos portugueses consiste no incentivo à emigração?

Videos do ano

Para ver e rever. Uma oportuna montagem de peças televisivas da autoria de Ricardo Santos Pinto (do blogue Aventar), que constitui uma verdadeira iniciativa de serviço público.

Vida fácil

Nas últimas estimativas troikistas, as recessivas políticas de austeridade terão destruído 75 mil postos de trabalho, em 2011, para uma recessão de 1,6%, e destruirão 93 mil no próximo, para uma recessão de 3% e uma quebra do emprego de 1,9%, o dobro do que um OE apostado na emigração sem fim previa. 168 mil empregos num total que pecará por optimismo. É a procura e a sua compressão que marcam o ritmo da destruição. A taxa de desemprego quase que terá quadruplicado entre 1999 e 2012. Quantas reformas do código do trabalho liberais teremos tido neste período? O poder de compra dos funcionários públicos terá sido reduzido, entre 2000 e 2012, em cerca de 30%. O esforço político é também o de fazer com que os trabalhadores do "privado" que não acompanharam esta tendência o façam. Parece que Cavaco afirmou a um diário económico holandês que os "portugueses" tiveram uma "vida fácil" com um euro que sempre foi de estagnação e que agora é só de crise. Em que país vive esta gente? Enfim, como só há uma economia, toda a conversa deste desgoverno sobre a criação de emprego não passa, enquanto vigorar uma política económica pré-keynesiana, de uma rematada aldrabice. Aliás, medidas como a redução cada vez mais mais brutal das indemnizações por despedimento, que poderá agora chegar aos 70%, destinam-se a tornar mais saliente, porque mais barata, a estratégia do despedimento e também a gerar aquela insegurança que, sendo pouco produtiva, sempre facilita a transferência de rendimentos de baixo lá para cima, o objectivo que dá consistência sistémica a todas as políticas públicas actuais. Lembrem-se que o FMI tem estudos que atribuem a crise à desigualdade excessiva...

Nunca esquecer

Permitir que o mecanismo de mercado seja o único dirigente do destino dos seres humanos e do seu ambiente natural, e até mesmo o árbitro da quantidade e do uso do poder de compra, resultaria no desmoronamento da sociedade. Esta suposta mercadoria, “a força de trabalho”, não pode ser impelida, usada indiscriminadamente, ou até mesmo não-utilizada, sem afectar o individuo que é o portador dessa mercadoria peculiar. Ao dispor da força de trabalho de um homem, o sistema disporia também, incidentalmente, da entidade física, psicológica e moral do “homem” ligado a essa etiqueta.

Karl Polanyi, A Grande Transformação, 1944.

Da bancarrotocracia

O presidente da Associação Portuguesa de Bancos, a expressão organizada da bancarratocracia, teve o desplante de afirmar que os bancos vão transferir os fundos de pensões para patrioticamente "ajudar" o país a "cumprir" a austeritária meta do défice. A verdade é que com os fundos vêm grandes responsabilidades, créditos fiscais e outras redes de apoio que a imaginação política consiga inventar. Alguém acredita que este negócio deixará de ser vantajoso para um sector que se especializou em gerar custos e a transferi-los para outros?

Sensatez

O que disse o vice-presidente da bancada do PS e tanta celeuma levantou é o óbvio: um Governo que se preocupasse exclusivamente com os interesses dos portugueses e não fosse um mero núncio local dos interesses dos "mercados" deveria ter como absoluta prioridade a renegociação da dívida.

Percebe-se finalmente o que são as tais "gorduras do Estado": são os portugueses.

Manuel António Pina, Finalmente alguém sensato e Nós, as "gorduras", JN.

Sinais de maré

Para os falantes de inglês, pois infelizmente sem legendas, uma interessante entrevista no HARDtalk da BBC com Steve Keen, economista pós-keynesiano australiano que é autor de uma devastadora crítica dos fundamentos epistemológicos e metodológicos da economia neoclássica no livro Debunking Economics.

Keen, que enjeita afirmar-se anti-capitalista, dá ainda assim uma rara demonstração de lucidez no espaço mediático ao referir-se às origens sistémicas da crise actual, nas suas diversas manifestações; ao estado da economia como ciência; à relação entre a crise do endividamento soberano e o aumento exponencial do endividamento privado (só faltando assinalar a relação com a compressão neoliberal dos salários directos e indirectos); e à necessidade de proceder à eutanásia dos sectores e interesses rentistas que, se não forem detidos, irão inevitavelmente condenar as nossas sociedades a um prolongado período de pauperização.

Keen advoga a eliminação de uma parte substancial de toda a dívida, pública e privada,  e a nacionalização da banca - e é sintomático que até um crítico relativamente tépido do capitalismo perceba a absoluta necessidade de que assim seja, como única alternativa à barbárie parasitária. A conversa perde-se um pouco na parte relativa aos detalhes de como implementar este plano - Keen sugere que a via deverá passar pelo financiamento monetário de défices públicos crescentes (precisamente o contrário do que, no contexto europeu, é actualmente imposto pelos estatutos do BCE no plano monetário e em vias de consagração constitucional nacional no plano orçamental), mas depois perde-se por alguns instantes perante a incompreensão da entrevistadora. Em todo o caso, bastantes elementos interessantes para animar a reflexão, o debate e o optimismo, nestes tempos em que ainda vão escasseando os motivos para tal. Depois de ontem ter visto a reportagem Contracorrente, na SIC, sobre os movimentos sociais anti-austeritários em Portugal, e da Convenção da Iniciativa de Auditoria à Dívida no fim-de-semana, a vontade fica um pouco mais optimista.

Ponham-se finos

O Ministro das Finanças irlandês avisa que sem uma redução significativa do fardo da dívida as novas regras europeias não serão aprovadas em referendo. Cada um usa as armas que pode, menos em Portugal onde negociar com credores é de mau tom, coisa para populistas, sei lá. Quando olhamos para um gráfico com a evolução do PIB e do PNB irlandeses - a diferença deve-se, fundamentalmente, aos rendimentos que as multinacionais transferem para o exterior - percebe-se bem a atitude irlandesa: a recuperação austeritária só existe na imaginação de elites tão subalternas quanto ignorantes (via Paul Krugman). Como é que se diz ponham-se finos em inglês?

Uma só economia

A sabedoria convencional nacional parece trabalhar com um modelo com duas economias estanques. Numa vigoraria a austeridade, com efeitos recessivos óbvios, traduzindo-se num continuado aumento do desemprego e em perdas de rendimentos e de capacidade produtiva. Na outra vigoraria o crescimento assente nas tais reformas estruturais neoliberais ou, para usar as palavras de que Relvas é capaz, na “concorrência e competitividade, articulação entre o Estado e a economia, valorização do capital humano e confiança”.

Na realidade, trata-se de uma única economia e de uma única política, sem separações, com uma só lógica. A economia de austeridade é a economia da alteração das regras do jogo. O objectivo é mudar estruturalmente a correlação das forças sociais por forma a facilitar a transferência de activos e de rendimentos de baixo para cima e de custos sociais de cima para baixo. A recessão e o desemprego de massas facilitam esta tarefa.

Concorrência? Uma ficção em sectores onde quem reina e reinará sempre é o poder das grandes empresas ou quanto muito uma realidade cujo efeito é favorecer a pressão sobre o trabalho e a redução dos investimentos de longo prazo em infra-estruturas e serviços de rede, desarticulando-os e promovendo a sua degradação. Competitividade? É o outro nome da desvalorização social e salarial permanente. Uma nova articulação? Este governo é bem a expressão da captura do Estado pela aliança possível entre a bancarrotocracia financeira e os poderes empresariais transnacionais. Valorização do capital humano? Quem aposta na formação numa economia de precariedade e de insegurança permanente? Confiança? Sabemos bem que o aumento das desigualdades que assim se gera corrói a confiança e aumenta a instabilidade social, como nos indica, uma vez mais, o último relatório da Organização Internacional do Trabalho. Estamos perante uma só economia. Indecente.

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O "Ladrões de Bicicletas" foi nomeado como um dos blogues do ano pelo programa da TVI24, Combate de Blogs, nas categorias "Melhor Blogue de Esquerda" e "Melhor Blogue Colectivo". Para quem quiser participar, vota-se aqui.

A crise tem muitas faces

Hoje, a versão impressa do Público dá mais destaque ao anúncio de uma futura carta aberta, a que não tiveram acesso, dos militantes do Ruptura do que a uma iniciativa, com a participação de mais de 500 pessoas, que debateu, de forma séria e profunda, as questões da dívida e da crise. Critérios...

Mas ainda há mais. Em nota, não assinada e em tom jocoso, o Público dá conta da publicação no The Telegraph das declarações de Pedro Nuno Santos. Por favor, percam cinco minutos, leiam o artigo. Algum meio de comunicação português tratou as declarações com a mesma sobriedade do The Telegraph? Onde é que o Público leu que Pedro Nuno é tratado como "curioso espécimem" da esquerda continental? Em nenhum lado. O Telegraph aproveita as declarações do Pedro Nuno Santos, contextualizadas pela profunda crise que atravessamos, para dar conta da mudança de opinião de alguma esquerda europeia, seja na liderança do Partido Socialista Francês(que já recusou as recentes conclusões da cimeira europeia), seja nas declarações do ex-ministro das finanças alemão, Oskar Lafontaine. Alguns jornalistas andam bem "finos".

Negociata máxima

O Negócios e a Máxima atribuíram o Prémio Mulher de Negócios 2011 a Isabel Vaz, presidente da comissão executiva da Espírito Santo Saúde, que, ao que parece, chegou a ser convidada para Ministra da Saúde deste governo. Negócios máximos, rendas máximas, até porque melhor negócio do que a saúde, como já assinalou Vaz à RTP, só mesmo a indústria de armamento, por sinal um outro negócio bem imbricado politicamente.

Um lindo sinal dado por esta imprensa com este prémio. Um sinal da fronteira da acumulação possível por expropriação de recursos públicos e por aproveitamento lucrativo de todas as vulnerabilidades humanas, de todas as assimetrias contratuais, de todos os governos submissos, de toda a captura de pessoal político. Uma sordidez sem fim. Uma sordidez com muito futuro se depender deste governo: das ruinosas, para o Estado, claro, parcerias público-privadas até a brutais aumentos das taxas moderadoras, co-pagamentos na realidade. O seu principal objectivo é criar barreiras no acesso universal aos serviços públicos de saúde e incentivar o recurso à saúde privada, a melhor forma de aumentar a injustiça social e a ineficiência na área de saúde, já que só serviços públicos de acesso universal, gratuitos para o utilizador e financiados por impostos progressivos, garantem bons cuidados para todos; quanto maior a percentagem de despesas a cargo do paciente, piores tendem a ser os indices de saúde dos países.

Enfim, na mesma rubrica do Negócios onde saúda Isabel Vaz, que prospera à custa da ineficiência e da iniquidade, Helena Garrido acusa Pedro Nuno Santos de ser um "perigoso populista", assim mostrando como anda desorientada a bússola ético-política. "Perigosa" é mesmo uma "mulher de negócios" que compara a saúde ao armamento. Assim, o epíteto de populista só pode ser um elogio: o capital financeiro predador tem mesmo de se pôr fino...

Auditar

Costas Lapavitsas, economista grego, professor na Universidade de Londres e um dos dinamizadores do Research on Money and Finance e da auditoria cidadã grega, esteve ontem a participar num debate e hoje na Convenção de Lisboa da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida. Vale a pena ver.

As sete vidas do argumentário neoliberal

Do meu artigo no Le Monde Diplomatique de Dezembro (nas bancas):

(...) O sucesso do neoliberalismo, particularmente no contexto de sociedades dotadas de mecanismos democráticos formais, tem assentado em grande medida na capacidade dos seus agentes ideológicos produzirem e disseminarem uma visão do mundo que, sendo conforme aos interesses dos grupos dominantes, consegue permear o senso comum da generalidade dos cidadãos. Pouco importa que a correspondência entre estes argumentos e a realidade seja escassa ou inexistente, pois assumem o estatuto de supostas evidências por via quer da repetição quer da legitimação através da aura de autoridade daqueles que os proferem. Pouco importa também a existência de tensões - e reais contradições - entre o discurso neoliberal, que se reclama herdeiro da tradição liberal de autores como John Locke e Adam Smith, e a realidade das políticas neoliberais, cuja implementação predatória não dispensa o papel central do Estado como instrumento ao serviço da subjugação das classes populares e da apropriação de recursos comuns. O poder performativo do discurso neoliberal não advém da sua superioridade em termos de validade interna ou de adequação à realidade, mas da sua capacidade de moldar a visão do mundo dos grupos dominados de modo a que estes encarem como inevitáveis – ou até desejáveis – as transformações sociais e políticas que reforçam as relações de desigualdade e dominação a que estão sujeitos (...)