Políticas de fomento e a retórica vazia do neoliberalismo

“Há século e meio que se tem evocado a pobreza e a fraqueza da economia para justificar o intervencionismo e políticas de ‘fomento’ que nunca libertaram o país dessa mesma pobreza. Não será altura de experimentar um caminho diferente?” José Manuel Fernandes (JMF) termina assim o seu artigo publicado no público de hoje. Fico a pensar se dedicará o artigo da próxima semana a descrever o tal “caminho diferente” que refere.

Pois eu gostaria de saber se JMF conhece alguma economia avançada do mundo que tenha desenvolvido as suas forças produtivas sem ‘políticas de fomento’. Achará JMF que foram ‘as livres forças de mercado’ que, por si só, permitiram à Alemanha ter um sistema ferroviário em meados do século XIX, um sistema de formação a partir de finais desse século e uma rede rodoviária em meados do século XX, elementos que se revelaram essenciais à ascensão daquele país como potência industrial? Ainda viverá na ilusão de que a Inglaterra poderia ter-se tornado campeã do comércio livre no século XIX sem antes ter vivido três séculos de ‘fomento industrial’ (com protecção aduaneira, apoio à espionagem industrial, apoio à construção de redes de canais, apoios ao investimento privado, etc.)? Acreditará JMF que os EUA teriam o poder tecnológico que têm hoje sem políticas públicas agressivas de ‘fomento’ da ciência e da tecnologia? Ou que o desenvolvimento das economia asiáticas mais avançadas (Japão, China, Coreia do Sul, Taiwan, Singapura, etc.) se fez sem uma fortíssima intervenção do Estado, mobilizando recursos para sectores estratégicos seleccionados, investindo massivamente em educação, assegurando o escoamento de produtos de indústrias nascentes, promovendo de forma agressiva as exportações, impondo restrições e condições ao investimento estrangeiro (associadas, nomeadamente, à transferência de tecnologia)?

Gostaria de saber se JMF considera possível a economia portuguesa desenvolver-se sem que o país recupere o atraso histórico em educação, sem apostar no desenvolvimento científico e tecnológico, sem assegurar infraestruturas de transporte e logística que minimizem as desvantagens associadas à localização periférica do país, sem criar condições (nomeadamente de acesso a financiamento) favoráveis ao desenvolvimento de novas actividades, sem assegurar o ordenamento do território e a qualidade ambiental. Se acha que não, gostaria então que me demonstrasse – de preferência com exemplos de outros países – como é possível obter estes avanços sem uma forte intervenção do Estado.

Cometeram-se muitos erros e fizeram-se demasiados negócios desastrosos à boleia das políticas de fomento? Sem dúvida. Mas, na generalidade dos casos, os países que mais avançaram economicamente foram aqueles que se empenharam em construir condições institucionais para minimizar esses riscos – e não os que optaram por abdicar de 'políticas de fomento'.