Processo de empobrecimento em curso

Manuela Ferreira Leite, nas suas obscenas declarações, tem razão numa coisa. Sem crescimento económico não há Estado Social sustentável (onde foi buscar os números de 5% de crescimento é outra conversa). Sem crescimento económico não há sociedades viáveis. O declínio do nosso país nos últimos dez anos é disso prova.

No entanto, há um problema na lógica de Ferreira Leite e, já agora, de toda a direita medina-carreirista que grita aos quatro ventos a falência do Estado Social. A solução sempre apresentada é a da privatização, parcial ou total, dos serviços públicos. Quem pode, deve pagar directamente o preço. O Estado pouparia, podendo dedicar os seus recursos a quem não tem meios para pagar directamente o custo de um dado serviço.

Mas qual é a diferença, no que toca à lógica financeira do país como um todo, se parte da população pagar pelos serviços directamente a um prestador privado ou pagar indirectamente através de impostos progressivos ao prestador público? Nenhuma. Os recursos mobilizados do ponto de vista nacional para cobrir um dado custo são os mesmos, sendo que na primeira há ainda uma margem de lucro a pagar. Ou seja, a deslocação de um serviço do sector público para o sector privado não tem qualquer impacto na capacidade do país como um todo para financiar um determinado nível de provisão de bens e serviços.

Na verdade, o que Ferreira Leite pretende é um crescente racionamento de um conjunto de bens (saúde, educação, segurança social) com base num só critério, o preço. Como acesso é restringido gasta-se menos recursos e adaptamo-nos às nossas “possibilidades”. Impactos negativos sobre qualificações, esperança média de vida ou nas parcas garantias de uma vida fora da miséria serão custos que teremos de pagar para viver “dentro das nossas possibilidades”. Custos que, obviamente, não são para todos. “Tem direito, quem paga” disse ontem Ferreira Leite.