sexta-feira, 6 de janeiro de 2023
A incompetência que nutre os chacais
A Carris Metropolitana foi lançada na margem norte da AML. Novos números de linha, novos horários. Mas o site está inoperacional. A pesquisa por linhas não funciona. Não há sequer possibilidade de descarregar os horários em PDF. Ninguém, mesmo tendo o melhor conhecimento na consulta informática, elemento que nem sequer é garantido para uma boa parte dos utentes, consegue neste momento saber os horários em vigor.
Tudo isto poderia ter sido acautelado com um poder local presente. Que tivesse exigido informação às populações. Que tivesse exigido a disponibilização atempada de horários físicos, pelo menos junto da população idosa. Afinal, os municípios são contribuintes líquidos do sistema e devem poder ter uma palavra a dizer.
Nada foi feito. Nem poder central, nem poder local. Um projeto meritório de integração dos sistemas de transporte da AML é assim votado ao descrédito pelas populações por falhas grosseiras de planeamento. Não sei como é possível o autoboicote da causa pública chegar tão longe.
Quantas vezes será preciso lembrar ao Partido Socialista: não basta bater com a mão no peito e declarar-se defensor dos serviços públicos. São necessários financiamento, meios humanos e competência para que esses serviços públicos sejam funcionais e credíveis aos olhos do povo.
Cada episódio destes é uma machadada na credibilidade do serviço público em Portugal e um bombom à extrema-direita económica que não descansará enquanto não entregar tudo isto à propriedade privada.
O Estado não gere necessariamente mal e o controlo democrático dos serviços públicos contribui para uma sociedade mais coesa e para serviços públicos que podem funcionar melhor com menos despesa do que a seria necessária para garantir uma renda a privados. Mas o Partido Socialista gere muito mal. Tem quadros intermédios de qualidade miserável.
Nada aprenderam com o famoso e perspicaz comentário de Enrico Berglinguer, histórico dirigente do PCI, que, quando o Partido Comunista Italiano governava uma parte sigificativa das regiões do Sul de Itália, afirmou a importância para a credibilização do partido de os comboios chegarem a horas sob a sua gestão.
Forma perspicaz de dizer que ter princípios elevados sem forjar relações de confiança na vida prática das populações de nada vale.
Não há transição ecológica sem a classe trabalhadora
As alterações climáticas são, incontornavelmente, uma questão de classe. Este argumento, desenvolvido por Matthew Huber no livro Climate Change as Class War – Building Socialism on a Warming Planet, transfere o enfoque da luta climática para o domínio da produção no sistema capitalista, uma vez que é aí que reside a base material inerente às emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e, consequentemente, à crise climática.
quinta-feira, 5 de janeiro de 2023
Até tu, Ricardo?
Parece que até Ricardo Reis já percebeu. Isto depois de Olivier Blanchard ter também colocado toda a gente a discutir a inflação enquanto conflito distributivo.
Eu já disse isto há algumas semanas: nenhum dos efeitos sociais da inflação que tanto nos preocupam se devem à inflação em si, mas sim, à arquitetura institucional que, por exemplo, impede que os salários cresçam consentaneamente.
Penso que em pouco tempo se vai revelar claramente inviável o atual estado das coisas. O problema é que até lá se vai gerar muito e muito sofrimento desnecessário. É para evitar esse sofrimento que temos de agir, fazer-nos ouvir e usar todos os meios disponíveis, como a greve.
De resto, os dados estão quase todos apresentados pelo Vicente aqui.
Ladrões em 2022
Com cerca de mais 22 mil face ao ano de 2021, o Ladrões atingiu, em 2022, o maior número de visitas de sempre, aproximando-se dos 1,8 milhões de visualizações.
Este foi o ano em que o blogue «de economia, de política, de economia política e de política económica» - como referenciado no livro que assinalou, em 2017, os seus 10 anos de existência - ultrapassou os 5 mil seguidores no twitter e se aproximou dos 13 mil seguidores no facebook. E foi igualmente o ano em que o Ladrões de Bicicletas iniciou a sua colaboração com o Setenta e Quatro que, tal como nós, continuará a sua atividade em 2023, contribuindo para o pluralismo de perspetivas e pontos de vista, indispensável a um debate verdadeiramente informado e democrático.
Pedalemos pois!
Afinal de contas, é preciso mais um ou outro lembrete para 2023
1. A responsabilidade pelas políticas de direita maioritárias no Governo é absolutamente do PS.
quarta-feira, 4 de janeiro de 2023
Temos de nos habituar à perda de poder de compra em 2023?
Depois de um ano de forte perda de poder de compra, há expectativa para saber como vão evoluir os salários em Portugal em 2023. Mas apesar do discurso do governo, nem o setor público nem o privado deverão ter aumentos que compensem a inflação do próximo ano, muito menos deste.
terça-feira, 3 de janeiro de 2023
Dois lembretes para 2023 bastam
1. Não há estabilidade política com políticas que aumentam a instabilidade social, ou seja, com as políticas Costa-Medina de austeridade real, com correspondente degradação dos serviços públicos e quebra do poder de compra dos salários;
segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
O governo não podia aumentar salários em 2022?
Ao longo de 2022, face à enorme perda de poder de compra, o governo deu três justificações para não aumentar salários: a ideia de que a inflação era temporária, o risco de uma espiral inflacionista e a necessidade de "contas certas". Nenhuma sobrevive ao confronto com os factos.
domingo, 1 de janeiro de 2023
Só pátrias generosas nos protegem da barbárie
Ao longo desta campanha eleitoral vi a esperança brilhar nos olhos de um povo sofrido, em decorrência da destruição de políticas públicas que promoviam a cidadania, os direitos essenciais, a saúde e a educação. Vi o sonho de uma Pátria generosa, que ofereça oportunidades a seus filhos e filhas, em que a solidariedade ativa seja mais forte que o individualismo cego (...) Nenhuma nação se ergueu nem poderá se erguer sobre a miséria de seu povo. Os direitos e interesses da população, o fortalecimento da democracia e a retomada da soberania nacional serão os pilares de nosso governo (...) A liberdade que sempre defendemos é a de viver com dignidade, com pleno direito de expressão, manifestação e organização. A liberdade que eles pregam é a de oprimir o vulnerável, massacrar o oponente e impor a lei do mais forte acima das leis da civilização. O nome disso é barbárie.
sábado, 31 de dezembro de 2022
Desejo soberano
Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na sua transformação numa sociedade sem classes.
sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
Imigrantes em Portugal: Chega de desinformação
«O discurso anti-imigração do Chega de André Ventura, deliberadamente racista e xenófobo, constitui um dos seus principais instrumentos na mobilização eleitoral do descontentamento e do mal-estar, procurando propagar a ideia falsa segundo a qual os imigrantes que vivem e trabalham em Portugal constituem um fardo para os contribuintes e, em particular, para a Segurança Social.
(...) Sucede, porém, que os imigrantes são, desde há muito, contribuintes líquidos da Segurança Social. Isto é, as suas contribuições superam – cada vez mais, aliás – aquilo que recebem em apoios sociais. Segundo o mais recente relatório do Observatório das Migrações (OM), relativo a 2021, o saldo entre contribuições efetuadas e prestações sociais recebidas atingiu os 968 milhões de euros, o valor mais elevado de sempre.»
O resto da crónica pode ser lido no Setenta e Quatro
quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
Perto de mais um caso
terça-feira, 27 de dezembro de 2022
Do empresarialmente correto
segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
A velha e perigosa ideia das "contas certas"
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Mafalda, de Quino |
Não há novidade alguma na ideia de que é forçoso descermos a dívida pública - e, com isso, o défice orçamental; e, com isso, a despesa pública - porque só assim nos protegeremos da fúria dos mercados. Na verdade, é uma ideia velha e perigosa.
Há cerca de 12 anos atrás, Portugal era governado por um governo PS, cujo primeiro-ministro era José Sócrates. Nessa altura e depois de um volte-face no entendimento da Comissão Europeia, Portugal começou a ser pressionado pelas instituições da UE para aplicar sucessivos programas de austeridade, como única forma de... Portugal ser poupado à fúria dos mercados. Só que, quanto mais eram aprovadas medidas de cortes na despesa pública, mais se acentuava a deriva recessiva. Os portugueses assustaram-se, a actividade económica foi contida, abrandou o ritmo de arrecadação de impostos. Subiu, antes, o desemprego e, com ele, as despesas sociais, fazendo subir o défice orçamental.
E, apesar de todo o esforço - pasme-se! - as taxas de juro nos mercados financeiros não paravam de subir. E quanto mais subiam, mais a UE - e a direita em Portugal - exigia novas medidas de austeridade. Era preciso conter o défice orçamental, dizia-se.
Nessa altura, o discurso da austeridade era partilhado pelos jornalistas económicos, que acicatavam o Governo a ir mais longe nas medidas recessivas e de redução da despesa pública. Veja-se o Caderno nº7 - Narrativas da crise no Jornalismo Económico que tomou em conta o discurso escrito de seis deles: António Costa (então director do Diário Económico), Camilo Lourenço (então comentador), Helena Garrido (então directora do Jornal de Negócios), João Vieira Pereira (então director adjunto do Expresso), Nicolau Santos (director adjunto do Expresso, Pedro Santos Guerreiro (então director executivo do Expresso).
Num primeiro momento, os jornalistas fizeram força para impor a subordinação do poder político (eleito) à ilógica dos mercados (não eleitos).
“Temos de fazer o que os mercados querem” “Por mais viril que se insinue, a política partidária é o sexo fraco que está casado com a economia. Quem manda são os mercados” (PSG, 21/1/2010). “Está viabilizado o OE que mais dor pode causar aos portugueses, não por esta ou aquela medida, mas pelos sinais que vai (ou não) dar aos mercados financeiros internacionais” (HG, 25/1/2010). “Seja como for, não tem outra saída senão surpreender positivamente os mercados” (CL, 5/3/2011). “Entre o importante e o urgente, está atacado o urgente: ser levado a sério pelos mercados financeiros internacionais” (PSG, 11/3/2010) “Qualquer observador isento sabe que existem diferenças significativas entre as duas economias [Portugal e Grécia]. O problema é que os mercados não as vêm (…) É injusto? É. But life is tough” (CL, 20/4/2010). “Não há margem de erro. Os mercados internacionais não vão perdoar qualquer deslize” (AC, 22/7/2010). “Os nossos credores estão a perder a paciência (…). O OE é a bala de prata que resta” (PSG, 17/9/2010). “Como os mercados já deixaram claro, (…) são necessários resultados” (AC, 21/9/2010). “O Presidente deveria aconselhar o Governo/PS e o PSD a calarem-se. (…) O espectáculo que estão a dar, em público, não contribuiu para a defesa do que ambos dizem querer defender, a imagem de Portugal junto dos mercados e dos investidores” (AC, 27/9/2010).“Foi o ministro das Finanças quem ontem governou. E só temos a desejar que continue a sê-lo. Porque este pacote acalma os mercados” (PSG, 30/9/2010). “O OE é mau, todos o sabem, mas indispensável para evitar que o País perca credibilidade nos mercados internacionais” (AC, 30/10(2010). “A segunda lição é que não vale a pena lutar contra os mercados” (CL, 23/11/2010).
Num segundo momento, quiseram impor a austeridade, cuja finalidade é a de legitimar uma transferência de rendimento dos trabalhadores e pensionistas para as empresas:
"É preciso austeridade para depois melhorarmos" “O próximo OE precisa de cortar despesas e aumentar receitas – e resistir à tentação das artimanhas. Congelar salários, progressões. (…) Mexer nos impostos. Vender património” (PSG, 6/1/2010). “A certeza de que é preciso fazer ao País o que se faz às árvores: cortar para crescer melhor” (PSG, 27/1/2010). “Está na hora de os liberais saírem da toca. Em Portugal, já concluímos que o Estado é caro, insustentável e ineficiente. Não podemos pagar tantos salários, pensões, riscos a privados, filigranas partidárias, subsídios, incentivos, apoios, enlatados sob o chapéu-de-chuva da protecção estatal. Não é uma ideologia, é viabilidade” (PSG, 3/2/2010). “Até porque, se não o fizermos, outros nos obrigarão a fazer. Por isso, o anúncio do congelamento dos salários nas empresas públicas é um bom sinal. Que outros se sigam” (NS, 27/2/2010). “O Estado só consegue reduzir a sua dívida vendendo activos públicos” (CL, 9/3/2010). “A boa noticia do PEC é que ele é mau. Mau para funcionários públicos, para alguns pensionistas, para muitas famílias da classe média, para utentes de serviços do Estado, para desempregados, para dependentes de rendimentos sociais, para investidores. Não é sadismo. É porque tinha de ser” (PSG, 11/3/2010). “E o congelamento dos apoios sociais, como o RSI, reclama de todos nós o regresso a atitudes mais solidárias e menos dependentes do Estado no combate à pobreza” (HG, 22/3/2010). “O melhor que poderia acontecer a Portugal era um plano à FMI imposto pela União. Em vez desta morte lenta, teríamos uma violenta, boa e rápida recessão. Para voltarmos de novo a crescer com saúde” (HG, 22/4/2010). “Do Estado às famílias, todos vamos ter de enfrentar a realidade de sermos mais pobres do que pensávamos. E sairemos dela menos saloios, menos deslumbrados com palácios inúteis a que chamaram investimento público” (HG, 22/9/2010). “Moral da história: a recessão é como uma dieta que se tomou inevitável para equilibrar o organismo” (CL, 16/5/2011).
Fiquemo-nos por 2010.
Todos sabemos onde isto nos levou. Um ano depois e dada a ineficácia das medidas de austeridade, deu-se a intervenção externa da troica aplaudida à direita e pelos mesmos jornalistas económicos. A intervenção deu-se - não para endireitar as nossas contas, como foi dito - mas para salvar os maus inventimentos dumas quantas instituições financeiras (aqui e noutros países), num esforço a ser pago por toda a população portuguesa.
No final, ficámos com uma dívida pública muito maior (e com as contas orçamentais mais limitadas), com um desemprego muito mais elevado, com os serviços públicos desarticulados e depauperados, com uma histórica emigração qualificada, com a pobreza aumentada, com a desigualdade social instalada ampliando-se o fosso entre ricos e pobres; com a competitividade nacional não melhorada. Em resumo: um esforço do qual estamos - sobretudo os mais pobres e os trabalhadores e pensionistas, bem como os serviços públicos - ainda a tentar recuperar... doze anos depois.
Está a perceber onde levará a repetição das mesmas políticas?
As "contas certas" protegem o país?
domingo, 25 de dezembro de 2022
sábado, 24 de dezembro de 2022
O Catar é aqui
O relato grotesco que apareceu nos jornais, com malas de dinheiro, flagrantes delitos e tentativas de fuga é digno de filme. Mas a realidade da corrupção é, infelizmente, bem mais disseminada e estrutural. Povoa um território de enormes ambiguidades morais e é endémica nas instituições europeias. Não, não há um trânsito de malas cheias de dinheiro nos corredores do parlamento ou de qualquer outra instituição. Mas há um trânsito (quase um engarrafamento) de lobistas em todas as instituições europeias. Gente que detém credenciais para andar no parlamento, falando com deputados, assistentes, comissários, beneficiando de um acesso ao poder com que o comum dos cidadãos não pode nem sonhar.
Gente que representa grandes empresas, grandes indústrias, ou seja, grandes empregadores com bolsos bem fundos. Bolsos prontos para recompensar quem tenha um bom desempenho no exercício de funções públicas. É por isso que o trânsito mais danoso para o interesse público é o das pessoas que balançam entre instituições públicas e lóbis ou grandes empresas. São valorizadas no acesso a funções de chefia em instituições públicas pelo seu percurso no setor privado. E vice-versa. Assim se fazem carreiras de sucesso.
A Autoridade Bancária Europeia (EBA) é um estudo de caso a este nível. Em Setembro de 2019, a EBA autorizou a saída do seu diretor executivo, Adam Farkas, para a AFME, um dos maiores lóbis da banca. O argumento foi pungente: não se podia impedir o homem de ganhar a vida. E compreensível. O próprio Presidente da EBA, José Manuel Campa, veio direitinho do Santander. E quando sair da EBA, irá certamente ganhar a vida.
Este trânsito beneficia da cultura dos “stakeholders”. As instituições consideram que grandes empresas e lóbis de grandes indústrias devem ser ouvidos no processo de elaboração de leis e políticas. Há toda uma cultura de proximidade, frequentemente pessoal, entre responsáveis políticos em várias instituições e lobistas ou líderes de grandes empresas. O caso dos SMS trocados entre Ursula von der Leyen e o CEO da Pfizer, em grande medida abafado, é um monumento a essa proximidade ou, para ser mais claro, promiscuidade.
Acresce que as regras que protegem a integridade dessas instituições são absolutamente inúteis. Centenas de ex-eurodeputados são hoje lobistas. Metade dos que foram comissários até 2014 foram recrutados por grandes empresas com negócios na União. E um certo Presidente da Comissão foi direitinho para a Goldman Sachs. Devia ser proibido. Mas não é. É protegido.
É por isso que a Presidente do Parlamento tem muita lata quando diz que o Parlamento e as instituições estão sob ataque. É por isso que a Presidente da Comissão tem muita lata quando diz que vai criar uma comissão de ética, ao mesmo tempo que recusa divulgar os SMS trocados com o CEO da Pfizer à comissão de inquérito COVI. A estratégia de corrupção do Qatar funcionou porque teve interlocutores disponíveis nas instituições. E o Catar está em boa companhia: as instituições europeias têm cultivado relações altamente duvidosas com o sistema financeiro, as multinacionais, a indústria fóssil ou com a farmacêutica. Não é preciso sair do continente. O Catar é aqui.
sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
Bom Natal
Perante as imagens de morte que nos chegam da Ucrânia, é difícil ter esperança. No entanto, há sinais de esperança. Há milhões de pessoas que não aspiram à guerra, que não justificam a guerra, mas pedem a paz. Há milhões de jovens que nos pedem para fazer todo o possível e impossível para deter a guerra, para deter as guerras. É pensando primeiro neles, nos jovens e nas crianças, que devemos repetir juntos: nunca mais a guerra. Ao mesmo tempo nos comprometemos a construir um mundo mais pacífico porque mais justo, onde triunfe a paz, não a loucura da guerra; a justiça e não a injustiça da guerra; o perdão recíproco e não o ódio que divide e que nos faz ver no outro, no diferente de nós, um inimigo.
Inflação: um resumo do que sabemos até agora
quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
Ascensão e queda da ordem neoliberal
Estou com Luís Miguel Jorge: este também foi o melhor livro de não-ficção que li este ano. Gary Gerstle, historiador na Universidade de Cambridge, escreveu um livro sobre a história da “ordem política neoliberal” nos EUA, tratando de sublinhar como este feixe de ideias em movimento transatlântico não foi um produto unicamente norte-americano, longe disso, e como, no caso dos EUA, o neoliberalismo se definiu em oposição à “ordem política do New Deal”, que no essencial derrubou. O neoliberalismo, como qualquer ismo, define-se primeiramente em oposição.
Promiscuidades 6 - Tudo leva à insustentabilidade menos o que importa
Telejornal, 18/12/2022 |
Imagine que é de direita, que partilha da ideia de Marcelo Rebelo de Sousa de que o país deve muito a Pedro Passos Coelho e que tem de comentar o recente destaque do INE sobre "o que nos dizem os Censos de 2021 sobre a população estrangeira residente em Portugal".
Não é tarefa fácil.
A política do Governo Passos Coelho - de insegurança no emprego, embaratecimento do trabalho, horários desregrados, desprotecção no desemprego em plena recessão, esvaziamento da negociação colectiva e individualização contratual - visou obter competivividade para as empresas nacionais. Foi um falhanço: continuando o verificado desde 2000, expandiram-se actividades pouco produtivas, de baixos salários. Mas, por isso mesmo também, a desvalorização salarial foi um sucesso.
Só que, entretanto, restringiram-se as condições para uma maior natalidade e expandiram-se as razões para fluxos históricos de emigração, sobretudo jovem, qualificada e em idade de criar família. E a imigração atraída, de baixa qualificação, não a substituiu, nem contribuiu para a qualificação sectorial da economia.
Tudo podia ter sido mudado a partir de 2016, mas continuou em parte. Os pilares da política (neo)liberal europeia foram mantidos pelo PS. E os estrangeiros - apesar das suas contribuições para a Segurança Social - não compensam a deriva estrutural. Em 2021 - refere o INE - "residiam em Portugal 542.165 pessoas de nacionalidade estrangeira" (5,2% do total). Dois terços eram activos, mas a profissão mais representada era a de... “trabalhador da limpeza”. O comércio era a atividade que mais empregava estrangeiros. Quase dois quintos dos estrangeiros residiam "em alojamentos sobrelotados". Um paraíso de felicidade. O INE já deu conta de que se "agravou o fenómeno de envelhecimento da população, com o aumento expressivo da população idosa e a diminuição da população jovem".
E que a "importação" de reformados de países da UE - que tanto alegra o Governo PS - agrava o problema.
Público, 21/12/2022 |
Portanto, é esta realidade que uma pessoa de direita deve comentar. Mas como?
Algo assim (ver aqui, minuto 27):
Nos últimos dez anos, perdemos 200 mil pessoas. Portanto, perdemos muita gente. E isto, a continuar assim, sem imigração, leva a que Portugal vá encolher muito a sua população nas próximas décadas [sim, mas qual foi a causa para que se possa atacá-la?]. E isso é um problema sério, desde logo por coloca em risco a sustentabilidade da Segurança Social [a que propósito é que surge este tema agora?]. Aquilo que nós vimos é que, durante os anos da crise financeira, entre 2011 e 2015/2016 [esses anos não foram de "crise internacional", mas dos efeitos económicos da política de austeridade da UE e do Governo Passos Coelho], Portugal esteve a perder população pelas duas vias possíveis - todos os anos morria mais gente do que nascia e todos os anos saía mais gente do país do que entrava. [Mas porquê...?!]
Curioso, não é?
Mascaram-se as causas do envelhecimento - a desigualdade na distribuição no rendimento - para que não possam ser atacadas, porque o objectivo é, antes, suscitar o falso tema da "insustentabilidade" da Segurança Social...
Mas quem disse isto? O presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos, o jurista Gonçalo Saraiva Matias, ex-secretário de Estado adjunto e para a Modernização Administrativa do XX Governo, presidido por Passos Coelho. Saraiva Matias preside agora a este conselho de administração e este conselho de curadores. A Fundação tem feito um trabalho de divulgação prolífica de diversos temas, mas - pelo menos a julgar pelos temas abordados - tem uma agenda muito particular relativamente à Segurança Social: aposta na sua insustentabilidade. O tema surgirá em tudo o que for dito a partir daqui, mesmo que um pouco a martelo e - como se viu - omitindo as causas dos problemas.
Aliás, um dos autores escolhidos pela Fundação para uma das suas recentes publicações é um dos membros nomeados para a comissão recentemente nomeada pela ministra do Trabalho para estudar... a "sustentabilidade das pensões".
O que acha que saírá de lá?
quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
Querido diário - A cegueira que cega
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Público, 21/12/2012 |
É possível que alguém que chega a primeiro-ministro não veja que há uma clara contradição entre elas? Era possível defender uma política de cortes sucessivos e cada vez mais pronunciados nos salários, no funcionalismo público e nas pensões; provocar - com esse fim - uma recessão de tal forma que o desemprego explodiu para níveis históricos, ao mesmo tempo que se reduzia a duração e montante do subsídio de desemprego; e ainda assim agravar - com o seu "enorme aumento de impostos" para 2013 - a tributação sobre salários, vencimentos e pensões; e depois vir afirmar estar preocupado com a injustiça na distribuição do rendimento?
Passos Coelho chegou a afirmar:
"Isto está invertido, não é o ideal de justiça para ninguém". "Não podemos manter esta situação. É possível alterá-la sem afectar a qualidade das políticas públicas". Ao conselho nacional do PSD, o primeiro-ministro fez questão de dizer que os cortes orçamentais não implicavam menor qualidade do serviço prestado. Como "bom exemplo" foi dado o do ministro da Saúde que - diz a notícia - "reduziu a despesa sem pôr em causa os serviços prestados"...
É possível haver uma ideologia tão inviamente camuflada - em prol do desequilíbrio de rendimentos - que os seus pobres e fanáticos apologistas não vêem a realidade diante dos olhos?
E contudo, trata-se de um exercício que ainda ecoa pela eternidade do nosso presente.
Espiral inflacionista dos lucros
Os dados apresentados no gráfico acima, partilhado pelo jornalista económico André Kühnlenz, são do Eurostat e dizem respeito à evolução do nível geral de preços na Zona Euro. Muito tem sido escrito sobre os riscos de uma espiral inflacionista provocada por aumentos salariais (que não se tem verificado). Mas provavelmente não temos falado suficientemente da espiral inflacionista dos lucros, presentes no setor da energia e não só.
O país real de quem vive na bolha
Ainda sobre as declarações do constitucionalista Tiago Duarte, que o João Rodrigues já enquadrou aqui, é realmente notável a perceção que se tem a partir da «bolha» onde vivem «os de cima», sobre o «país real». A quem escapa, por completo, o modo como realmente vive a esmagadora maioria das pessoas.
Não surpreende que seja desta ideologia de classe, que atravessa as direitas, que emanam os ataques ao Estado Social e aos direitos sociais universais, reclamando o financiamento público de «cheques-ensino», «cheques-saúde» e a expansão do privado nas pensões. Ou o recorrente clamor pela desregulação laboral e a redução de impostos e da sua progressividade, que acentuaria as desigualdades ao colocar em causa mecanismos de redistribuição do rendimento e o financiamento dos sistemas públicos de provisão. Tudo a pensar nos jovens casais portugueses, claro.
A última gota de água seria a desregulamentação financeira
São variadas e terão impactos muito diferentes, mas há pelo menos três que saltam à vista: um recuo na separação das atividades bancárias para consumidores a retalho e para investimentos de risco (e o respetivo capital reservado para absorver as perdas associadas a cada uma), a flexibilização do capital exigido às seguradoras e o enfraquecimento da responsabilização pessoal dos banqueiros seniores por negligência na gestão bancária.
Para além destas, que mostram por si só a alteração no tom regulatório, também se tenciona alterar o mandato das autoridades regulatórias para terem como objetivo o crescimento da economia e o fomento da competitividade.
O alarme deve soar pelo menos por três motivos. Primeiro, os reguladores já alertaram sobre os perigos desta mudança de política e assinalaram o erro da incorporação dos novos objetivos no seu mandato. Também o governador do Banco de Inglaterra e um dos economistas chefe responsável pela revisão regulatória após a crise financeira estão contra o avanço destas reformas.
Depois, o anúncio destas medidas vem após o colapso em setembro dos mercados financeiros britânicos, especialmente grave para fundos de pensões privados, e que obrigou a uma intervenção massiva do BoE. Isto quer dizer que se a memória (aparentemente já longínqua) da crise de 2008 não chegasse, também a prova mais recente dos perigos de uma economia altamente financeirizada não serviu de lição.
Por fim, e talvez o mais grave, a União Europeia está a entrar em competição direta com o Reino Unido. Podemos estar no início de uma corrida para o fundo em matéria de controlo do sistema financeiro, nas suas mais variadas dimensões. Um exemplo recente disso mesmo foi a UE ter apresentado medidas para promover os seus mercados financeiros dias antes.
Por um lado, em nome do fomento da liquidez (e com medo que o capital fuja para outras paragens) pretende baixar a fasquia da regulamentação das câmaras de compensação, responsáveis por intermediar os contratos de derivados. Começou com a flexibilização do colateral exigido para derivados energéticos, mas tudo indica que há vontade de o alargar a qualquer tipo de derivado. A ideia clara aqui é retirar importância à praça financeira de Londres e promover as europeias.
Por outro, há um incentivo expresso de tornar a cotação em bolsa uma forma de financiamento válido e aconselhável para as empresas, com foco nas PMEs, através de uma desburocratização do processo.
No meio de uma crise energética, alta inflação e aumento das taxas de juro, o pior seria acumular agora a desregulamentação do setor financeiro.
terça-feira, 20 de dezembro de 2022
Promiscuidades 5 - Acha que Nuno Rogeiro quer um Estado Social?
Eles vêm de todos os lados. Talvez faça parte do que se falara antes. Agora, até temos um comentador tido como um original especialista em armamento e operações especiais, a opinar sobre o Estado Social. Mas a tese é pouco original.
O nosso Estado Social não é um Estado Social. Por isso, devemos acabar com o Estado Social tal como é, para dar à luz um outro que, esse sim, daria cabo do Estado Social.Parece confuso? Tem sido a estratégia da direita, seguida por muitos governos PS, mesmo que ao arrepio da boa oratória dos seus deputados. Subfinanciar o Estado Social, dizendo que o financiamento conseguido é em sua defesa, embora sabendo-o insuficiente (por causa das "contas certas", do "temos uma dívida muito elevada", da "disciplina orçamental", do "temos de fazer o que mercados querem"). Num segundo momento, vem a direita para mostrar que o Estado Social não é eficaz e que precisa de ser reformado. Como? Privatizando-o. Reduz-se ainda mais o financiamento e, com isso, esvazia-se a provisão social pública, passando o Estado a financiar a provisão social privada. Ouro sobre azul. O dinheiro de todos passa a financiar os lucros de poucos, remetendo para o público o que for menos rentável - a saúde dos pobres, dos "mais desfavorecidos".
Parece-lhe uma ideia à Nuno Rogeiro? Engana-se. Veja aqui e aqui. Miguel Poiares Maduro defende igualmente a mesma ideia de reforma do Estado Social. Ou por outras palavras, o mesmo projecto omisso e subjacente à expressão "Reforma do Estado Social".
Porque nunca terão coragem de dizer ao que vêm? Andamos nisto há décadas. Mas agora a campanha está a adensar-se outra vez. Como se nota pelos "artistas convidados".
Está quase (mas ainda falta um pouco)
O Setenta e Quatro está mais perto de atingir o objetivo de 400 novos subscritores, indispensável para que possa prosseguir a sua atividade para lá de 31 de dezembro. Com 301 novas subscrições no dia 16, faltam 99 para atingir a meta fixada. Ou seja, são necessárias, em média, cerca de 6 novas assinaturas por dia até ao final do ano.
Pelo seu contributo para um maior pluralismo no debate, mas também pela qualidade do jornalismo de investigação que desenvolve, o Setenta e Quatro faz realmente falta. Por isso, e para além da campanha especial de Natal, há várias formas que nos permitem apoiá-lo (ver aqui).
Mais um triplo jackpot político-ideológico
As declarações sobre o país real do eminente constitucionalista Tiago Duarte ilustram bem a cultura política dominante nas direitas intelectuais: constitucionalismo liberal contra o espírito de 1976, o que sobrevive mesmo depois de todas as descaracterizações constitucionais, advocacia de grandes negócios que coloniza o Estado e bolha oligárquica da/do capital. O liberalismo, mais ou menos autoritário, sempre foi a ideologia da classe infelizmente cada vez mais dominante.