O parque habitacional público não se vende, reforça-se

É sabido que Portugal tem um parque habitacional público muito limitado, que representa apenas cerca de 2% do total de alojamentos. Em 2021, na Europa dos 15, esse valor coloca-nos na cauda da Europa, com apenas três países (Espanha, Luxemburgo e Grécia) a registar valores ainda mais reduzidos e também eles significativamente abaixo da média do conjunto, a rondar os 9%. A política de habitação minimalista, em termos de promoção pública direta, que prevaleceu durante décadas, e a aposta prevalecente nos apoios à aquisição de casa própria - sem reflexo na descida dos preços - ajudam a compreender como se chegou até aqui.

Como se não bastasse, este défice estrutural de oferta pública foi agravado por práticas de alienação de habitação social, limitando ainda mais a capacidade de resposta pública neste domínio. Uma estimativa do impacto desta opção, de venda de património habitacional do Estado, sugere que foram retirados do parque público mais de 50 mil fogos desde 1981. De facto, existiam nesse ano cerca de 122 mil alojamentos sociais, um universo praticamente igual ao registado em 2011, apesar de terem sido construídos 56 mil fogos ao longo do período. Ou seja, caso toda a promoção pública se tivesse mantido como propriedade pública, ter-se-ia atingido um valor de 178 mil fogos sociais em 2011, permitindo falar de um setor habitacional público de 3,7% (acima dos 3,1% registados nesse ano).

Suscita por isso grande perplexidade a intenção, por parte da coligação de direita que hoje governa Lisboa, de integrar na política habitacional local a alienação de fogos municipais, reduzindo a já de si escassa capacidade de resposta às carências e necessidades existentes. Intenção essa que, felizmente, foi entretanto travada pelos partidos de esquerda. De facto, mesmo que se esteja a falar da venda dessas habitações às famílias que nelas residem, tratar-se-á sempre da alienação de um recurso, limitando de forma permanente e definitiva a oferta pública construída e disponível.

Apenas em casos muito excecionais, como sucede em situações de realojamento que permitiram, com o tempo, a constituição de comunidades estáveis, esta opção deverá ser equacionada. Mas mesmo nessas situações, sempre com o pressuposto assumido de que o resultado financeiro das respetivas operações seja exclusivamente destinado à promoção de novos fogos sociais e reforço da oferta, de modo a pelo menos manter, e não reduzir, o parque habitacional público existente.