Como se tudo fosse deles

Os socialistas têm a fama de, quando estão no Governo, usar o aparelho do Estado e os seus fundos de forma opaca, como se tudo fosse seu por emanação republicana, sem dar conta do que fazem, nem das razões por que o fazem ou dos verdadeiros interessados nas medidas adoptadas.

Pode ser injusto. Mas o problema é que quando chegam ao Governo pouco fazem para que essa fama se desvaneça.

Dois exemplos. O primeiro tem a ver com as recentes e desajeitadas declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros - mais uma vez! - sobre matérias que não tutela e das quais - por certo - pouco ou nada saberá senão a teoria geral do problema. Disse ele numa entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios que o Governo iria manter o regime dos contribuintes residentes não habituais.

Porquê? Porque...

"O regime dos residentes não habituais é um regime muito importante para a economia portuguesa que tem permitido atrair valor para a economia portuguesa, quer investimento quer pessoas".

Ora, o problema é precisamente o pouco que se sabe sobre os beneficiários deste regime.

Esta decisão política foi anunciada sem qualquer estudo de impacto económico deste regime desajustado e desigual. Como já anteriormente, aqui se escreveu, só em quatro anos o Estado aceitou dar 1,2 mil milhões de euros a pouco mais de uma dezena de milhar de contribuintes. Mas o mais caricato é que o Ministério das Finanças não divulga que profissões têm essas pessoas, nem valores de rendimento declarados ou dos investimento ligados a estes contribuintes. Sabe-se, como se pode ler no post já mencionado que, na sua aprovação plena, estavam interessados os grandes escritórios de advogados, incluído o escritório onde é advogado o socialista António Vitorino.

Mas sem aqueles elementos, tudo parece um jeito a alguém que não precisa e que, a julgar pelas declarações entusiastas de Santos Silva, o ministro lá saberá quem são. Na realidade, não se sabe por que razão tem o Estado de promover a sua presença em Portugal. Estranho é que a direita - sempre tão preocupada com os almoços que não são grátis - aqui aplauda o Governo.


O segundo exemplo tem a ver com o recente anúncio de que o Governo irá aprovar - em plena bolha imobiliária - mais um veículo financeiro que pretende surfar essa onda e beneficiar mais uns detentores de fundos de investimento imobiliário. E - mais grave ainda! - com benefícios fiscais.

A medida é polémica, mesmo no seio do próprio Governo. Mas aquele que é o homem de confiança do primeiro-ministro - o ministro adjunto Pedro Siza Vieira - consegue comprometer o primeiro-ministro na aprovação desse diploma, sem que se perceba bem a razão desta boa vontade, e sem qualquer discussão aprofundada. E este já não é o primeiro caso, como é possível ver aqui.

Já a comunicação social, essa, contínua um pouco acéfala: Veja-se aqui a notícia.

"Era a notícia que os investidores estavam à espera", escreve a arrancar a jornalista do Expresso, sem que se questionar quem são esses investidores.

A quem interessa este tipo de sociedade? O ministro fala de uma lacuna no mercado, porque é preciso “dar um contributo para a criação de habitação a preços acessíveis nas cidades". Portanto, é para os habitantes de Lisboa, para promover o arrendamento de longa duração. É apelativo. Mas não é só isso:

“Não é apenas para residencial. Temos muitas empresas a investirem em Portugal e a criar empregos que precisam de espaços de escritórios e para isso precisamos que haja também oferta de arrendamento para escritórios. Temos muitas empresas a querer investir na indústria que precisam de imóveis industriais e de armazéns e esse tipo de investimento produtivo precisa de encontrar uma oferta de arrendamento que veículos exclusivamente dedicados para o arrendamento poderão satisfazer”, rematou.

Ora aí está uma afirmação estranha. E para isso é necessário criar estes mecanismos? Não há outras políticas? E como vai isso ser feito? Não se sabe. Mas o diploma já é dado como aprovado. E sê-lo-á por certo com os votos à direita. E mesmo sem haver dinheiro, haverá - mais uma vez!! -benefícios fiscais para as apoiar...

Ficam os dois casos.