Do gradualismo em política

A introdução de propinas no ensino superior, no início dos anos noventa, foi durante muito tempo apresentada (e justificada) como tendo apenas em vista o reforço dos recursos necessários à melhoria da qualidade do ensino e da acção social. Não estava portanto em causa - era solenemente assegurado - o financiamento corrente do ensino superior público, responsabilidade inalienável do Estado.

Mais tarde, entra em cena a tese da necessidade de aumento das receitas próprias das instituições. Não se tratava - garantia-se - de que as mesmas servissem para substituir os recursos provenientes do Orçamento de Estado, que deveriam continuar a assegurar o funcionamento do sistema. O que se pretendia era, essencialmente, estimular as relações entre as instituições de ensino superior e o tecido económico e institucional envolvente.

A verdade é que estas ideias românticas foram dando lugar a uma crua realidade: a receita das propinas começou a ser indispensável para garantir o financiamento corrente do sistema (isto é, para pagar despesas como salários, água ou electricidade) e as receitas próprias assumiram um peso cada vez mais expressivo no orçamento das instituições de ensino superior. O que permitiu, obviamente, aliviar o Orçamento de Estado das suas «inalienáveis» responsabilidades. Entre 2005 e 2013, por exemplo, o peso das transferências do OE para as universidades desceu de 72 para 53% e as receitas próprias passaram a significar 29% do total em 2013 (quando em 2005 o seu peso era de cerca de 20%). Se em 2005 as propinas representavam 12% do orçamento privativo das universidades, em 2009 aproximaram-se dos 14% e, na proposta do OE para 2013, atingem já os 18%. Isto é, quase 1/5 do total. Paralelamente, aumenta o peso das receitas próprias no financiamento da acção social: cerca de 24% em 2005 para 60% em 2013.

Estes dados contém uma lição política: a do gradualismo como estratégia para que as ideias façam caminho e se materializem. Trata-se, essencialmente, de «quebrar o gelo» para que - a partir daí - se torne possível fazer avançar um processo de erosão progressiva. Não foi isto que se passou, afinal de contas, de modo mais amplo, com «as gorduras do Estado» que era preciso suprimir, passando para a necessidade de cortes ditados pelas necessidades de ajustamento orçamental (o «fazer o mesmo com menos dinheiro»), para chegarmos finalmente à ideia de «refundação do Estado Social»?

Talvez a esquerda devesse prestar mais atenção ao gradualismo como estratégia de acção política, sem perder de vista o que pretende alcançar (tal como a direita não perde de vista os seus objectivos). Tratar-se-ia por exemplo, no caso das propinas, de propor a fixação de um tecto máximo (5%?) para o peso que estas deveriam assumir no orçamento das instituições. Em vez de se cristalizar – tão orgulhosamente pura como politicamente inócua – na frondosa reivindicação de um «fim imediato das propinas» no ensino superior.