terça-feira, 18 de dezembro de 2007
O Salário mínimo contra a mediocridade patronal
Em 2005, a CGTP apresentou a proposta de elevar o salário mínimo para 500 euros até 2010. Na altura Sócrates considerou esta proposta irrealista e irresponsável. No entanto, em 2006 foi assinado, por todos os parceiros sociais, um acordo de concertação social que fixou esta objectivo para 2011. Nos últimos tempos, a CIP, demonstrando até que ponto os representantes patronais honram os compromissos assumidos, procurou associar este acordo a modificações na legislação laboral que nada, a não ser o mais estreito e míope interesse dos mais desqualificados sectores patronais, autoriza. Felizmente, o bom senso imperou e ontem deu-se mais um passo para que o salário mínimo possa recuperar o poder de compra perdido nos últimos anos. Segundo o DN de hoje, 241 mil trabalhadores terão, no próximo ano, um aumento real de 3,6% do seu salário com «um custo marginal para as empresas». Trata-se de uma simples questão de bom senso socioeconómico e de justiça social mínima. De facto, um salário mínimo decente é um excelente instrumento de combate à pobreza e às desigualdades sociais, constituindo um estimulo à procura que pode ter, ao contrário do que gostam de alardear muitos economistas viciados em modelos cujo equilíbrio pode situar-se abaixo do nível de subsistência, alguns impactos positivos (provavelmente modestos) na dinamização da economia.
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