And now, for something completely equal

Apercebi-me hoje que a TVI tem um programa semanal chamado «A Culpa é dos Economistas». Segundo a própria estação, trata-se de um «programa de Economia com componente de entrevista e análise», que vai «trazer os grandes temas da economia nacional e internacional», incluindo «entrevistas a CEO’s, CFO’s e casos de sucesso».

Como diria o Diácono Remédios, o título até é um bom título. Mas não acalentem expetativas quanto a uma rutura com o monolitismo no debate. Basta reparar, de novo, no painel de comentadores: António Costa (publisher do ECO), Paulo Ferreira (Radio Host do Observador), Pedro Santos Guerreiro (Expresso) e Vasco Rosendo (TVI).

Com maior ou menor capacidade de isenção, nenhum destes senhores ficaria mal num programa deste tipo. O problema é mesmo, como de costume, a ausência de outros modos de ver e pensar a economia, com o inevitável empobrecimento do debate e a impossível discussão das escolhas. Não há meio de sair disto.

Querido diário - enviesamento da comunicação social

Recorte com 65 anos, do boletim “Liberdade”, nº1, escrito por um grupo de republicanos:

Os jornais portugueses de 30/12/1956 deram relevo à notícia de que o Governo de Kadar [Hungria, em plena revolta anti-soviética] tinha proibido que se continuasse a pagar aos operários que não se apresentassem ao trabalho. 

Na cidade do Porto, há poucos meses, meia dúzia de trolhas recusou-se a trabalhar enquanto lhes não fosse aumentado o salário de 28$00 para 30$00. Foram presos e perante o terror de deixar os filhos na miséria, quatro desistiram do intento e só dois se mantiveram renitentes. Foram espancados e acabaram por se render também. Isto aconteceu na Polícia de Segurança, que nem foi necessário fazer intervir a PIDE. Restabelecida a ordem, um chefe da polícia foi dar contas ao empreiteiro nestes termos: “Até me doem os braços de tanto bater!” 

E noticiaram os jornais de 30/12/1956, em Portugal, que na Hungria escravizada se pagava aos operários que se mantinham em greve! Meu Deus! Não haverá então no mundo um país mais escravizado que Portugal?

Nota  (caso não tenha sido devidamente enfatizado): a "ordem restabelecida" pela força policial impediu a subida dos salários. Um Estado e comunicação social com funções precisas.  

Economia Política do Euro

Este livro de Sergio Cesaratto, com tradução para inglês publicada em 2020, é um precioso contributo para uma análise crítica, rigorosamente fundamentada, da armadilha insustentável que é a União Económica e Monetária. Um livro obrigatório para os académicos que se reivindicam da Economia Política e para todos os cidadãos que pretendam aprofundar o seu conhecimento da economia enquanto instituição profundamente articulada com o Estado e a cultura de cada país. Deixo-vos uma pequena amostra que traduzi da página 261.

"O facto é que uma união monetária de países economicamente heterogéneos só pode sobreviver se for baseada na união política, nomeadamente na vontade dos membros mais ricos de ajudar os membros mais pobres através de um grande orçamento federal redistributivo e de um banco central que sustente a política  orçamental federal, enquanto os estados locais mantêm os seus orçamentos equilibrados: por outras palavras, as restrições orçamentais de Maastricht fariam sentido se fossem completadas por um grande orçamento federal redistributivo. É claro que os membros mais pobres, sustentados por transferências federais, são um mercado para os membros mais ricos. Mas este mercado precisará sempre de esmolas dos povos dos estados ricos. Estes últimos pensarão duas vezes em aderir a uma união política com tais consequências e, de facto, na Europa isso nunca acontecerá. Preferem emprestar, não dar, aos Estados mais pobres, embora a história ensine que o resultado dos empréstimos é muitas vezes uma crise de dívida.

E então, Prof? Assim, na ausência de qualquer inclinação para a união política, teria sido melhor que todos os Estados da Europa mantivessem as suas próprias moedas e fizessem acordos para estabilizar as taxas de câmbio, que poderiam ser ajustadas quando os "fundamentais" já não as justificassem. Seria necessário assegurar que as taxas de câmbio fixas não estimulam os empréstimos internacionais que culminam numa crise da dívida, e corrigir as assimetrias da governação do sistema monetário europeu. A tragédia é que o mercantilismo alemão continuaria a ser um problema neste contexto. Porém, tentar governá-lo com uma moeda única, foi o clássico salto da frigideira para o fogo."

Política económica e antifascismo

A antipatia pelos gastos do governo, seja com investimento ou consumo público, é superada pela concentração de gastos públicos em armamentos. Finalmente, “disciplina nas fábricas” e “estabilidade política” em regime de pleno emprego são mantidas pela “nova ordem”, que vai desde a supressão dos sindicatos até aos campos de concentração. A pressão política substitui a pressão económica do desemprego (...) O fascismo surgiu na Alemanha contra um fundo de enorme desemprego, manteve-se no poder pela garantia de pleno emprego, enquanto a democracia capitalista não conseguiu fazê-lo. A luta das forças progressistas pelo emprego é, ao mesmo tempo, um meio de impedir o retorno do fascismo.

No seguimento da ideia, defendida por Zachery Carter, de que a economia keynesiana deve ser historicamente concebida como uma defesa contra o fascismo, lembrei-me destas passagens do meu artigo favorito de história da economia política, aspectos políticos do pleno emprego, escrito por Michal Kalecki em 1943; um economista polaco que fez a ponte entre Marx e Keynes em Cambridge. 

A história económica quantitativa mais recente sublinha a relação entre austeridade, necessariamente recessiva e destruidora de emprego, e ascensão do nazismo, por exemplo.

Nesse mesmo ano de 1943, não há coincidências, Abba Lerner, um economista de origem russa radicado nos EUA, apresentou a ideia das finanças funcionais, articulando a necessidade de ganhar a guerra com o objectivo de combater a insegurança económica por via do pleno emprego: os défices orçamentais são aí o que devem ser, uma variável puramente endógena. 

A Economia, uma área propositadamente desmemoriada, ganharia em recuperar estas tradições,  com os seus cultores resistentes ainda nas margens. O centro não se sustenta...

    

Debater economia política e política económica

 

Mais detalhes aqui.

Um pequeno exercício

Antecipando a incapacidade do sector privado (tremendamente endividado e num clima de incerteza) em garantir níveis suficientes de procura no período pós pandémico, os governos europeus engendraram, a muito custo, um pacote de estímulos económicos e financeiros além dum reforço dos já existentes programas de investimento. Foi o compromisso possível e muito provavelmente insuficiente, com as condicionantes habituais, mas também com características que até há pouco tempo pareciam impensáveis, como a emissão conjunta de dívida. Em teoria, este pacote dará resposta à crise económica, social e climática, permitindo ao mesmo tempo um rápido regresso às absurdas regras orçamentais do pacto de estabilidade e crescimento. No fundo, foi a forma que se arranjou, sem deixar cair a máscara da responsabilidade orçamental, de se exercer alguma política orçamental, dentro dum quadro institucional desenhado para o impedir.

Neste contexto foi com algum espanto que vi o Luís Aguiar-Conraria no programa lei da bolha a sugerir que os fundos do PRR deveriam ser usados para reduzir a dívida pública. Percebi, entretanto, que já tinha sugerido algo semelhante há uns meses num artigo no expresso, desta vez não só para Portugal, mas para toda a União Europeia o que seria o equivalente à não criação do referido pacote de estímulos. A sugestão é mais provocatória que outra coisa e sendo impossível de concretizar não é para ser levada muito a sério, servindo apenas para reforçar a importância, para o Luís Aguiar-Conraria, de reduzir a dívida pública.

No entanto parece-me uma boa oportunidade para fazer um pequeno exercício hipotético, que também não deve ser levado muito a sério, mas que pode ajudar a ilustrar alguns pontos relativamente ao objetivo de redução da dívida pública que, segundo muita gente, parece ser uma parte importante da solução para os nossos problemas. Mais precisamente pretendo ilustrar que sendo a dívida pública um ativo do sector privado, qualquer redução desta será feita à custa de uma redução de ativos do sector privado o que poderá não ser boa ideia, sobretudo tendo em conta o seu elevado nível de endividamento.

O exercício passa por ver, com bastantes simplificações, qual o efeito duma redução significativa da dívida pública portuguesa, mais precisamente da parte detida pelo sector do resto do mundo, nos balanços dos restantes sectores da economia.

Comecemos por ver o balanço das administrações públicas no final de 2020 em milhões de euros (os dados usados são na ótica de Contas Nacionais que diferem um pouco da mais habitual ótica de Maastricht, para mais detalhes ver aqui). Para referência, o PIB português a preços correntes atingiu os 213.949 milhões de euros em 2019 e recuou para 202.440 em 2020.

Exposição

Teresa Dias Coelho, na Galeria Monumental, em Lisboa. Até 31 de julho.

Das ideias falsas da direita populista à realidade do RSI

A assinalar o 25º aniversário da criação do Rendimento Mínimo Garantido (RMG), mais tarde convertido em RSI (Rendimento Social de Inserção), o Jornal de Notícias publicou uma excelente e oportuna infografia (clicar na imagem para ampliar), muito útil para desmistificar algumas ideias falsas, alimentadas pela extrema-direita (e não só), sobre aquela que é a mais escrutinada de todas as respostas de proteção social.

Em 1995, ano em que o RMG foi criado, apenas o sul da Europa não tinha nenhuma prestação de combate à pobreza. A medida representa hoje menos de 1,5% da despesa da Segurança Social e é das prestações neste âmbito com valor mais reduzido em toda a Europa (inferior a 40% do limiar de pobreza). Entre 1996 e 2017 (último ano com dados disponíveis), representou uma despesa média anual a rondar os 300M€ (que comparam com a dívida de mil milhões de Joe Berardo à CGD, Novo Banco e BCP, ou à dívida superior a 227M€ de Luís Filipe Vieira ao Novo Banco).

Quase 1/3 dos beneficiários de RSI (32,4%) são crianças e jovens (os idosos representam cerca de 3,2%). O valor médio mensal pago por família ronda os 260€ (119€ por beneficiário). Parem um momento para pensar bem nisto: 260€ por mês, em média, por agregado familiar (não chega a 9€ por dia, para toda a família). A sua abrangência, desde o início, nunca foi além de 5% da população residente. E ao contrário do que se pensa (e se pretende que se pense), o RSI não é um subsídio para a comunidade cigana (que representa menos de 4% do total de beneficiários). De facto, como lembra Jardim Moreira, na peça do JN, muitos beneficiários do RSI são pessoas «entre os 50 e os 64 anos - demasiado novos para a reforma e demasiado velhos para trabalhar».

O RSI também não é um subsídio, implicando a celebração de um contrato de inserção, que inclui ações em diferentes domínios (da escolarização de crianças e jovens ao apoio psicossocial e na organização da vida quotidiana das famílias, do desenvolvimento de competências pessoais e sociais à melhoria da empregabilidade e inserção no mercado de trabalho). E não, o RSI também não é como a «sopa» que a direita prefere dar aos pobres. O que é preciso melhorar, para vencer as dificuldades instrínsecas das situações de pobreza, em muitos casos estrutural e complexa, é de facto a capacidade de inserção pelo mercado de trabalho e de transposição de uma cultura de ação social que ainda subsiste, pouco sensível à natureza emancipatória desta medida.

Neoliberalismo

(Créditos)

O assalto

Depois de uma monstruosa manipulação, os directores do jornal Expresso insistem na macacada que fizeram.

Publicaram ontem um video que reproduz, mais uma vez, as conclusões erróneas de um estudo sem qualquer credibilidade, ainda que patrocinado pela Fundação Calouste Gulbenkian, martelando que os portugueses se inclinam, cada vez mais, para um "líder político autoritário". Uma falsa tendência que é agitada na televisão por diversas figuras, entre as quais Miguel Poiares Maduro, ainda que avisando os espectadores para o seu perigo...

Há, de facto, uma coisa recente e estranhamente perigosa na direita portuguesa. Cada vez mais se insiste na relativização do que foi o regime salazarista. Cada vez mais surgem jovens e velhos comentadores, historiadores ou economistas, líderes políticos e deputados de direita a repetir à exaustão - num mantra descarado e nauseabundo - que afirma que...

"não é possível julgar o passado com os olhos do presente".

Na verdade, o que eles querem dizer é:

"não é possível julgar o passado com os olhos de quem o viveu como presente (e o combateu nessa altura)".

O que querem é que se adopte, sim, o olhar actual de pessoas certificadas - um olhar distante, revisionista e adulterador - sobre a muito passada ditadura que o era ("não gostamos disso"), mas que o era de forma bem intencionada e eficaz. Aliás, se reprimiu, reprimia aquelas forças derrotadas, afastadas e saneadas do aparelho político-militar com o... 25 de Novembro de 1975.

Mas por que adoptam este discurso?

Rumsfeld

Morreu um dos responsáveis máximos pela invasão e ocupação ilegal do Iraque, pela guerra que provocou e continua a provocar um número incontável de vítimas, reduziu a escombros um país inteiro, permitiu o saque sistemático de museus e recursos naturais e gerou uma desestabilização e um sofrimento sem precedentes no Médio Oriente.

(Créditos)

Capataz de um capitalismo particularmente voraz e militarmente contundente, mestre do engano e da mentira, responsável de último nível pelo uso sistemático de tortura, criminoso de guerra, um homem que andou sempre entre a política e os grandes negócios escudou-se no poder do império que co-liderou para se furtar à justiça dos homens. Morreu ontem. Que a terra lhe seja bem pesada.

Como português, continuo a sentir responsabilidade, vergonha e indignação com a participação de Durão Barroso, enquanto primeiro-ministro do país, neste crime hediondo. Ainda estamos a tempo de fazer sentar este outro político dos negócios no Tribunal Penal Internacional.

Sempre de regresso

A economia keynesiana foi formulada como uma defesa contra o fascismo (...) o keynesianismo também foi formulado para impedir a guerra e permanece uma das grandes ironias trágicas da história intelectual que a catástrofe que Keynes passou duas décadas a tentar evitar tenha sido o acontecimento demonstrativo da viabilidade das suas ideias económicas no palco mundial [por via da economia de guerra com pleno emprego]. 

Deixo uma pérola de um livro por traduzir cheio delas. É um pensador que está sempre de regresso, como já aqui defendi. Graças ao magnífico trabalho de tradução de Manuel Resende, A Grande Crise e Outros Textos e a Teoria Geral estão disponíveis entre nós há mais ou menos uma década. Há menos tempo, temos os primorosos Ensaios em Persuasão, numa tradução irrepreensível de Ana Sampaio. Se sublinho as traduções tardias é porque em economia política há para aí muita coisa muito mal traduzida. Sugiro que se siga As Consequências Económicas da Paz e este O Preço da Paz, da autoria de Zachary D. Carter, sobre o processo de uma vida plena. As ideias com lastro histórico contam.

Triste e ricamente pobres

Esperava-se que a criação do fórum das grandes empresas nacionais, com o solene título anglófono de Business RoundTable - traduzido à letra plebeia para Mesa Redonda dos Negócios - fosse proporcional ao discernimento e clareza das propostas. Mas não. 

A entrevista da principal figura desse fórum ao jornal Público é, antes, um aproveitamento político para, à pala dos 150 anos de Alfredo da Silva, se guindarem aos seus ombros de pedra certos empresários sem estatura nem ideias que não seja a de receber uns dinheiro do Estado - sob a capa da sua nova função facilitadora - para poderem vender empresas a interesses estrangeiros, empochando a mais-valia, muito provavelmente sem pagar impostos pelas mais-valias. A entrevista começa por ser um elogio ao grupo industrial CUF muito para lá da sua figura primeira: 

"A minha família considera que é importante viver os seus valores, da resiliência, inovação, da exigência e da excelência", afirma Vasco de Mello. 

Longe, ficam as cumplicidades estabelecidas entre o grupo, a sua família e o regime do dito Estado Novo, a forma como o Estado era, nessa altura, facilitador dos interesses de uma minoria de empresários, protegidos pela polícia política e pelas barreiras à entrada de competidores através do condicionamento industrial, cúmplices, reverentes e ao mesmo tempo manietados pelo regime que os legitimava. Como dizia alguém, uma ditadura terrorista do capitalismo monopolista. Veja-se este maravilhoso filme dos arquivos da RTP, sobre a comemoração do centenário da fundação da CUF,  onde - como agora! - se passeia o cortejo político do regime, com a família a receber - talvez com enfado e calor (2m50) - a primeira figura do Estado, sob o olhar frígido de Alfredo da Silva.

 

E veja-se uma das queixas apanhada de forma desgarrada no memorando da Frente Patriótica de Libertação Nacional, dirigido à 51ª Conferência Internacional do Trabalho, a pedir a expulsão dos delegados fascistas, tal como já acontecera na 49ª (junho de 1965) e 50º Conferências (Junho de 1966), para provar como o regime salazarista protegia certos interesses privados e atacava o direito de associação sindical, reprimindo os trabalhadores e comprimindo salários:

Em Novembro de 1966, tiveram lugar "eleições" na CUF, um dos mais importantes monopólios estabelecidos em Portugal e nas colónias; eram assim designados os delegados à C.I.E, comissão criada pela administração e que agrupa os representantes desta e dos trabalhadores. De facto, nesta comissão, apenas os delegados patronais dispõem do direito de se exprimirem livremente. Assim, Daniel Coelho, representante dos trabalhadores, que tinha tomado a sério o seu cargo, foi expulso da empresa, acusado de ter incitado os trabalhadores à greve. As questões relativas a salários não podem ser abordados nas reuniões da C.I.E.: estas questões - diz a administração - não têm qualquer relação com o "bem estar" social dos trabalhadores.

Mas mais interessante na entrevista é a comparação que fica entre a figura do industrial Alfredo da Silva, que representava 5% do PIB nacional, e a do seu bisneto "presidente dos conselhos de administração da José de Mello e da Brisa, e da direcção da Fundação Amélia de Mello". No grupo Mello, a única significativa unidade industrial do grupo é a firma Bondalti (que representou em 2019 cerca de um sétimo dos resultados do grupo). O resto, é serviços de saúde CUF (de onde vieram 40% dos proveitos operacionais em 2019 assentes nos fundos da ADSE) e a gestão de autoestradas pela firma Brisa (43% dos resultados operacionais de 2019), de cujo capital, aliás, o grupo vendeu em 2020 uma parcela de 40% (ficou apenas com 17%!) a um consórcio composto pela APG (gestora do fundo de pensões dos funcionários públicos e do sector da educação da Holanda), o National Pension Service da República da Coreia (supõe-se que seja da Coreia do Sul...!) e o fundo Swiss Life Asset Managers da seguradora suíça do ramo-vida. 

Venere-se o grande industrial, mas lave-se a cara dos empresários vendedores de activos nacionais.  

Sobre o "momento único" que se vive, Vasco de Mello tem poucas ideias.

Conversa para ir ao pote

Na recente apresentação de um livro a defender, de forma velada, a privatização do SNS (lá iremos, num outro post), para pôr o Estado a garantir os lucros do privado, fechando os olhos às práticas de seleção dos doentes que mais lhe conv€nham (despachando os outros para o SNS), Passos Coelho retoma a ladainha das «reformas estruturais», considerando que a da Saúde é ainda «mais prioritária do que a da Segurança Social».

Para que as coisas não pareçam o que são - afinal de contas trata-se novamente de «ir ao pote» - Passos exibe uma profunda indignação com o alegado facto de «a esquerda» estar a «desqualificar desta maneira» o Serviço Nacional de Saúde, contrariando «a direita» que, coitada, está «sempre a tentar salvar a situação e ver se lhe consegue dar sustentabilidade».

Talvez Passos Coelho nunca se tenha apercebido, mas desde 1982 (três anos após a criação do SNS com os votos só da esquerda), apenas o seu Governo, em versão Passos-Portas, inverteu a tendência de investimento no Serviço Nacional de Saúde ao longo dos últimos 40 anos, impondo-lhe cortes na ordem dos 1,3 mil milhões de euros (entre 2011 e 2015), ao mesmo tempo que ia tratando da contratualização com privados. De facto, se a despesa do SNS rondava os 975€ per capita em 2010 (média dos últimos três anos), esse valor cai para 910€ em 2015, recuperando a trajetória de investimento em 2016, para atingir os 1.085€ em 2019. Deve ser a isto que Passos Coelho chama «desqualificação», pela esquerda, do Serviço Nacional de Saúde.

Ganhámos à cobarde neutralidade com o racismo

Pois...

Público, 26/6/2021

Leonard Cohen - The partisan

Ainda sobre as «políticas do passado que não funcionaram»

Esta semana, na apresentação da BRP, Cláudia Azevedo sublinhou «a "urgência de rutura" com o atual modelo de ensino nas escolas» e nos cursos profissionais e técnicos, lembrando «que Portugal ocupa a última posição na Europa no que respeita ao número de pessoas com o ensino secundário completo». «Temos de mudar isto e não é com políticas do passado», acrescentou a CEO da SONAE, para quem «as políticas do passado não funcionaram».

Já procurámos chamar aqui à atenção para o progresso notável que o país fez, em menos de duas décadas, na melhoria das qualificações dos portugueses. De facto, se em 2002 apenas cerca de 21% da população com idades entre os 25 e os 64 anos tinha completado o ensino secundário, esse valor passa a rondar os 55% em 2020. Ou seja, a população com ensino secundário mais que duplica, em termos relativos, no período considerado.

Se este avanço torna muito difícil que se diga que «as políticas do passado não funcionaram», essa dificuldade é ainda maior quando se constata que entre 2002 e 2019, à escala da UE28, apenas Malta (que passa de 18% para 56% de população com o ensino secundário) consegue um resultado melhor que o de Portugal. Para «políticas do passado que não funcionaram» convenhamos que não é mesmo nada mau, devendo talvez pensar-se duas vezes antes de falar em «rutura urgente» com as políticas de recuperação do défice de qualificações que têm vindo a ser seguidas.

Assinale-se ainda que, como é natural, são os países com maior défice de escolarização que dispõem de mais margem para progredir (Malta e Portugal, mas também Espanha e Itália, que partem igualmente de patamares menos favoráveis). Mas não se pense que esta questão se coloca relativamente aos países de Leste, que nos habituámos a equiparar - em termos de integração europeia - aos países do sul europeu. Ao contrário do que se possa supor, a maioria destes países já se posicionava, em 2002, acima da média europeia. O que nos diz muito sobre a diferença que faz ter sistemas públicos de educação robustos (e não tardios, como sucede no caso português), de pendor gratuito e universal, para a elevação dos níveis de escolarização.

A mesa redonda de certos negócios

Em 1972, um grupo de grandes empresas norte-americanas criou a Business Roundtable, um grupo de pressão capitalista, parte de uma reacção política anti-sindical mais vasta, destinada a restaurar as prerrogativas regulatórias do capital, ameaçadas pela militância laboral num contexto de compressão dos lucros, favorecendo igualmente a desregulamentação, a abertura de mercados e a redução dos impostos. O neoliberalismo não se reduz a uma organizada reacção de classe, mas não pode ser compreendido sem esta. 

Meio século mais tarde, o contexto também por cá é outro, mas um grupo de grandes empresas portuguesas imita este modelo norte-americano, que de resto tem traduções europeias há muito, dando-lhe um nome muito português: Business Roundtable Portugal. Mesa redonda dos negócios em Portugal soaria mal, dando a ideia correcta: trata-se agora de levar ainda mais longe a transmutação de poder económico em poder político, de aumentar ainda mais a influência do grande capital à mesa do orçamento e da definição das regras, de resto, e para seu grande sossego, cada vez mais determinadas lá fora. 

Não por acaso, o seu Presidente é Vasco de Mello, um dos principais capitalistas da doença em Portugal, um sector que depende de “um Estado facilitador”, a expressão programática é sua. Se depender desta gente, Portugal irá para um sistema de saúde à americana, injusto e ineficiente, mas que dá muito dinheiro a ganhar. E a saúde é só um exemplo, embora um exemplo que vai pesar cada vez mais no PIB. 

“Desenharemos propostas a pensar em Portugal e não nas empresas dos associados”, afiança o homem- cadeira (chairman) da CUF. Em Portugal e na saúde dos portugueses, claro.

Ignorância ou má fé?

Entre vários comentários no mesmo sentido, circula nas ditas redes sociais um gráfico (à esquerda, na imagem seguinte) que alegadamente regista «o resultado das políticas do governo do PS na área da educação», a partir da ordenação dos países da UE28 segundo a percentagem da população sem o ensino secundário (com Portugal a surgir em último lugar).

Convenientemente, o dito bonequinho não faz qualquer referência ao facto de o nosso país ter feito enormes progressos nesta matéria desde o 25 de Abril e em particular nas últimas duas décadas. Para que se tenha uma ideia (gráfico da direita, na imagem), em 2002 apenas cerca de 21% da população portuguesa com idades entre os 25 e os 64 anos tinha completado o ensino secundário (ou seja cerca de 1 em cada 5). Em 2020 passou-se para um valor de 55% (ou seja, mais de metade). Se a distância face à UE27 rondava os 45 pontos percentuais em 2002, dezoito anos depois passa para uma diferença de apenas 24 pontos percentuais. É muito? É. Mas é uma quebra para quase metade da diferença nos separava da Europa em 2002.

Se desconhecer este avanço na escolarização da população pode ser isso mesmo, ignorância, já a alarvice de associar as «políticas do PS» à situação de desvantagem que persiste só pode ser má fé. De facto, a melhoria da percentagem de população com o ensino secundário foi continua e atravessou diferentes governos, do PS e do PSD, ainda que com diferentes ritmos de progressão. Mesmo quando, pela tesoura de Nuno Crato, e numa lógica de puro desinvestimento, o número de adultos inscritos no ensino secundário sofreu uma quebra de 77% (com a redução de cerca de 96 mil para 22 mil, entre 2011 e 2014).

Adenda: Um dos problemas destas técnicas de manipulação e deturpação é a facilidade com que permitem espalhar ideias falsas e simplistas (ou apenas referir, não por acaso, parte da verdade). A ponto de se ouvirem figuras como Claúdia Azevedo (CEO da Sonae) dizer coisas como: «o que vemos é que as políticas do passado não funcionaram, porque estamos em último [em muitos critérios] a nível europeu», a propósito, justamente, do défice de qualificações que Portugal continua a ter. Sendo certo que há ainda muito caminho por fazer, a sério que as políticas públicas de aumento das qualificações da população portuguesa não têm funcionado?

O direito a estar calado...

Público, 23/6/2021

A ministra proferiu aquela frase, mas a frase tem mais conteúdo. Disse a ministra durante uma conferência a propósito do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho: 

“É inaceitável termos situações de trabalho temporário que duram décadas e é evidente para todos que temos de encontrar formas de garantir que isso não aconteça”. Na sua opinião, a pandemia veio tornar ainda mais evidente a existência de “dois mundos paralelos” no mercado de trabalho, pondo “completamente a descoberto” a situação dos trabalhadores informais e precários, o que requer mecanismos mais fortes de combate à segmentação laboral. 

A ministra do Trabalho deveria ver mais séries policiais. Sobretudo naquela parte em que os polícias detêm um suspeito e lhe dizem:

Tem o direito de permanecer em silêncio e recusar-se a responder a perguntas. Qualquer coisa que diga pode ser usado contra si em tribunal. Tem o direito de consultar o advogado antes de responder à polícia e de ter um advogado presente durante os interrogatórios, agora ou no futuro. 

É que, senhora ministra, tem sido o grupo parlamentar do PS a viabilizar esse permanente uso abusivo da figura legal do "trabalho temporário". Tem sido o grupo parlamentar do PS a chumbar todas as propostas que visam cercear de alguma forma esse uso abusivo. Foi o grupo parlamentar do PS que aprovou em 2019 um pacote supostamente contra a precariedade no trabalho em que se prevê a possibilidade dos contratos de trabalho temporário se renovarem... por seis vezes! Um pacote que, aliás, a senhora ministra tem elogiado nas sessões parlamentares. Tem sido o grupo parlamentar do PS - juntamente com a direita -. que, ao longo das últimas décadas, tem viabilizado esse aborto legal que é o trabalho temporário. Veja lá que foi um ex-dirigente do PS - Vitalino Canas - a pessoa escolhida para provedor - não dos trabalhadores com contratos de trabalho temporário - mas das empresas de trabalho temporário, cuja legalização representou mais um dos passos da privatização de agências de emprego, as quais se mostram sempre tão relutantes, em litígios laborais, em contratar permanentemente um trabalhador que permanentemente execute trabalhos temporários, isso já não falando da relutância da empresa beneficiária do "trabalho temporário" em contratá-lo. É o próprio site do IEFP - que é o organismo público responsável pela política de emprego e formação tutelado pela senhora ministra - que as propagadeia, como às agências privadas de emprego. 

Se há alguma segmentação no Trabalho - tese bastante polémica e que nem une os especialistas - muito se deve ao papel que o PS tem tido desde 1976 nas questões laborais.

Mas eu percebo-a, senhora ministra. Essa vai ser a linha que o Governo vai propor à oposição de esquerda para melhorar a legislação laboral. De repente, o PS vai acordar para o problema - bem vindo seja! -  e vai encontrar um "culpado" de tudo o que está mal na legislação laboral. E vai ser o trabalho temporário.

Convém lembrar que, ao longo de décadas mas sobretudo nas duas últimas, se ergueu todo um edifício legal - que vai desde a desprotecção do emprego (de que as empresas de trabalho temporário são um dos alicerces, tal como o falso trabalho por conta própria), o embaratecimento do trabalho - seja pela desvalorização do trabalho suplementar, pelo fim do descanso por trabalho sulementar, pela depreciação do valor do trabalho ao prolongá-lo para lá dos limites legais e sem pagamento adequado, pela desarticulação da rede de proteção da contratação colectiva, pelo torpedear dos mínimos legais ao aceitar que a contratação colectiva possa prever normas mais recuadas que a própria lei - o embaratecimento do despedimento, a redução na protecção no desemprego, tudo mantido com os votos do PS e que tem levado a que tenha caído o peso dos salários no produto criado e aumentado a  pobreza entre trabalhadores. A chamada desvalorização interna. 

O problema não é, pois, de "combate à segmentação laboral", mas de fazer desaparecer as condições legais que tornam a precariedade viável e cada vez mais generalizada, num verdadeiro contrato único de trabalho indigno.

Cá estaremos, pois, para ver se que forma é que o PS vai querer rever esse edifício e como vai afrontar as empresas - nomeadamente as da sua anterior área de tutela no Governo (o turismo) - que usam e abusam dessas figuras contratuais e dessa desvalorização salarial. Ou será que vai ser apenas para as estufas alentejanas?

Dependência exemplar

O projecto de lei que pretende estender as moratórias de crédito para sectores mais afectados pela crise provocada pela pandemia de covid-19 foi ontem [sexta-feira] aprovado no Parlamento, em votação final. Mas, apesar dessa aprovação, que contou apenas com a abstenção do PS, o diploma só terá efeitos práticos se a Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês) aceitar a extensão das regras que estiveram subjacentes à criação das moratórias, e, até agora, esta entidade não deu qualquer sinal nesse sentido.

Público

O fim das moratórias, como se indica num estudo, é um grande risco. A sucursal de Frankfurt, através do seu governador, sinalizou ontem que está contra a extensão das moratórias. Confirma-se que os mecanismos europeus da dependência sem fim reduzem os efeitos práticos da soberania democrática. 

Querido diário - uma coligação coesa que quer despedir professores

Ainda sobre produtividade e os salários que os Pingo Doce desta vida meteram ao bolso. E mais um desenho.

Ainda acerca da Pordata.

Desta feita, a diferença assinalada pelas barras verticais que medeiam as variáveis produtividade e salários reais representa a componente de salários apropriada pelos Pingo Doce desta vida, numa evolução histórica que é uma excelente ilustração da luta de classes e da vitória (sempre provisória, claro) do capital.

Ou seja, para que a repartição entre capital e trabalho do rendimento gerado pelo país se mantivesse, por exemplo, em 2019, ano da crise pandémica, na proporção de 1999, os salários reais deviam ter crescido 18,8% relativamente a 1999 e não os 3,6% que efetivamente crescerem. A diferença entre estes números representa o valor da expropriação do capital sobre o trabalho. Para não dizer roubo.

Que a Pordata mostre todos os ângulos desta realidade, mas não compare a evolução destas duas variáveis não constitui qualquer surpresa. A fabricação do necessário consentimento assim o obriga e quem paga, manda.

(1ª parte, aqui)

Ainda a produtividade. Agora com desenhos.

A propósito do post do Nuno Serra, deixo-vos quatro parágrafos rápidos e dois desenhos.

Projetando uma das medidas de produtividade mais frequentemente utilizadas, o PIB a preços constantes de mercado por pessoa empregada a tempo inteiro ou equivalente, é fácil de ver que, desde 1995, a produtividade cresceu mais em Portugal do que na Alemanha, no Luxemburgo e do que na média da Zona Euro.

Se acrescentarmos a Irlanda à comparação, o que vemos? Que a evolução da sua produtividade é de tal modo díspar que a projeção gráfica se torna praticamente ininteligível.

Quer isto dizer que os trabalhadores irlandeses se tornaram comparativamente muitíssimo mais produtivos?

Não. Significa, em grande medida, que, em resultado do dumping fiscal promovido por aquele país, empresas como a Google ou Apple fogem aos impostos sediando ali a sua faturação independentemente do lugar onde esta foi efetivamente originada e que, no processo, empolam artificialmente o PIB irlandês, enquanto, simultaneamente, criam pouco ou nenhum emprego.

E o Luxemburgo? Porque caiu ali a produtividade a pique em 2007?

Digamos que o negócio de lavar dinheiro tende a não correr tão bem quando parte dos mafiosos e dos especuladores financeiros internacionais se confronta com a possibilidade do juízo final e todos os recursos até ali sonegados ao controle público tem de retornar aos seus balanços para lhes devolver uma aparência de respeitabilidade e conformidade contabilística.

(2ª parte, aqui)

Alguém explica à Pordata, pela enésima vez, que produtividade não é isto?

Ontem foi Dia Mundial da Produtividade. Para assinalar a data, a Pordata dividiu o valor do PIB pelo total de horas trabalhadas no nosso país concluindo que «em Portugal cada hora de trabalho cria, em média, uma riqueza de 24€». E acrescentou, para contextualizar, que «no Luxemburgo e na Irlanda é mais de 90€». Num segundo post, também no facebook, a base de dados da Fundação Pingo Doce voltou a esses cálculos e concluiu que «a produtividade [em Portugal] está mais longe da média europeia que em 1995». Num terceiro post (tudo leva a crer que passaram o domingo nisto), assinalou que «Portugal é o 22º país da UE com menor produtividade do trabalho por hora (em paridade de poder de compra)».

É verdade que desta vez a Pordata já não responsabilizou o «desempenho dos trabalhadores» pela baixa produtividade, como fez há pouco mais de um mês, para assinalar o 1º de Maio. A ideia, contudo, está lá, intacta: por iliteracia conceptual ou enviesamento ideológico, parece que na Pordata não se sabe (ou se finge não saber), que a produtividade tem muito pouco que ver com o volume de horas trabalhadas e, portanto, dessa forma, com o «fator trabalho» (como dizia o outro).

Dado que a Pordata insiste, nós também. Relembrando que «os países da UE em que se trabalha menos horas por semana são os que têm níveis de produtividade mais elevados» (como assinalou aqui o Vicente Ferreira), e que - para citar o Ricardo Paes Mamede (ver aqui e aqui) - os baixos níveis de produtividade em Portugal se explicam por fatores bem mais relevantes que as horas trabalhadas, incluindo «a qualidade dos equipamentos e das máquinas utilizadas na produção, as fracas competências dos gestores, os baixos salários, os níveis de educação, o tipo de produtos em que nos especializamos, a falta de investimento em I&D», entre outros. Porque «a produtividade é um conceito que remete para a relação entre factores produtivos e valor acrescentado pela produção».

Nada impede que se divida o valor do PIB pelo número de horas trabalhadas. Só que a isso não se chama produtividade, como quer fazer crer a Pordata. Porque eu também posso relacionar o volume de precipitação pela superfície de diferentes países. Mas isso não me habilita a dizer quais são os mais e menos montanhosos.

Querido diário - estratégia consistente

Querido diário - A essência da austeridade

Um dos conceitos mais riscados na esgrima ideológica sobre a austeridade - cortes de despesa pública e aumento de impostos para provocar uma recessão - é o de que foi necessária por causa da crise da dívidas soberanas. Os Estados teriam gastado demais e todos tinham de pagar por isso. No entanto, a realidade é outra. Um euro coxo gera uma correlação entre superávites no centro e défices e dívida na periferia ligadas a estagnação económica. A dívida - pública, mas sobretudo privada - dos países da periferia sempre foi apetecível ao centro pelo seu risco e, consequentemente, pelas suas altas taxas de remuneração. Quando os mercados forçaram níveis de extorsão - sem resposta ou protecção por parte do BCE - e se deu a ruptura, esses créditos tornaram-se tóxicos. Grandes investidores, como  foi o caso de bancos franceses e alemães, ficaram com lixo nas mãos. Solução: 1) os bancos assumirem o prejuízo e o  problema passava a ser  francês e alemão; 2) evitar a reestruturação da dívida dos devedores para que os credores não perdessem dinheiro (Passos Coelho esteve nesse lado, recordam-se? "as dívidas devem ser  pagas"); 3) forçar a "ajuda externa" para que esses créditos privados passassem a ser dívida pública, para que fossem os povos a pagar os investimentos especulativos feitos pela banca francesa e alemã. Para isso se fez ... a austeridade. E toda a direita esteve aí, acusando os portugueses de terem "vivido acima das suas possibilidades"!

Artigo publicado no jornal Público a 17/6/2013

Escutar Francisco

«Se o trabalho é uma relação, então tem que incorporar a dimensão do cuidado. Porque nenhuma relação pode sobreviver sem cuidado. (...) E nesta dimensão do cuidado entram, em primeiro lugar, os trabalhadores. Há uma pergunta que devemos colocar, no quotidiano: como é que uma empresa cuida dos seus trabalhadores?
(...) Recordo aos empresários a sua verdadeira vocação: produzir riqueza ao serviço de todos. (...) Sempre a par do direito à propriedade privada está o princípio mais importante, que a precede: o princípio da subordinação de toda a propriedade privada ao destino universal de todos os bens da Terra. E portanto o direito de todos ao seu uso. Às vezes, quando falamos de propriedade privada, esquecemos que é um direito secundário, que depende deste direito primordial, que é o destino universal dos bens.»

Da intervenção do Papa Francisco na 109ª Conferência da OIT.

Querido diário - Foto do dia

Querido diário - quem feriu o SNS?

Querido diário - Alguma coisa mudou?

Neoliberalismo duplicado

1. O Presidente do Tribunal de Contas declarou, do alto da ridícula pose imperial com que se deixou fotografar no Público, que “onde há muito dinheiro público há riscos de corrupção”. O ideal neoliberal é haver pouco, portanto. Não se preocupem que, para lá da propaganda, não há muito. À boleia disto, tem sido todo um programa de entrada do capital privado nos serviços e infraestruturas públicas, que de resto vai continuar. É claro que não passa a barreira do preconceito pensar que onde há muito “dinheiro privado”, muito concentrado, há transmutação do poder económico em poder político, ou seja, corrupção, cujos mecanismos neoliberais são relativamente óbvios há muito anos. 

2. O Governador do Banco que não é de Portugal, correia de transmissão do soberano monetário que está em Frankfurt, Mário Centeno, confirmou a orientação neoliberal que declara irreversíveis as conquistas laborais do patronato ao tempo da troika, agora em nome da “estabilidade”. Os neoliberais são conservadores, mas só depois de vencerem. E venceram, para desgraça de um país onde o excessivo poder patronal assegura a desigualdade estrutural e a estagnação. Na Flórida da Europa, a força de trabalho deve ser uma mercadoria descartável. E não se esqueçam que numa economia monetária de produção quem controla a moeda, controla politicamente muito do que é essencial.

Passos Coelho a pensar nos pobres

 

Entrevista dada, em Setembro de 2012, por Pedro Passos Coelho sobre as vantagens de mexer na TSU. 

 

Foi uns dias depois de querer aumentar a TSU dos trabalhadores de 11% para 18% (cortando os seus salários líquidos em 7%) e reduzir a das empresas de 23,75 para 18%... mas também dois dias antes da manifestação nacional que juntou nas ruas mais de um milhão de portugueses, o que o forçou a recuar na medida.

 

Vale a pena ouvi-la outra vez para julgar o grau de insensibilidade social, de falta de contacto com o mundo das pessoas, de Pedro Passos Coelho:

A medida "não tira aos pobres para dar aos ricos", "julgo que não" é uma experiência laboratorial: é "uma medida necessária", porque "actua a longo prazo sobre a competitividade do país e das empresas, na medida em que coloca, de facto, os custos do trabalho mais baixos em termos permanentes. (...) Esta medida tem um objectivo que não é trivial que é o de dar, a médio e longo prazo, maior competitividade às empresas." (14m).  

Situação de risco

A moratória de crédito é uma medida excecional de apoio a empresas e famílias que teve o propósito de mitigar os impactos económicos e financeiros da contração da atividade económica decorrente da pandemia. No final de abril de 2021, o montante total de empréstimos abrangidos por moratória era de cerca de 38 mil milhões de euros, correspondendo a cerca de 31% do montante total dos empréstimos bancários, com os empréstimos a empresas a representarem cerca de 61% e a famílias 39% do total destes empréstimos. A moratória de crédito procurou garantir a continuidade do financiamento a empresas e famílias e a prevenção de um eventual incumprimento do crédito resultante da redução da atividade económica através do adiamento temporário do pagamento das prestações (do capital e juros ou apenas do capital) de um empréstimo. 

Como se irá procurar mostrar, o programa de moratórias de crédito teve especial relevância em Portugal comparativamente à generalidade dos países europeus. Este programa e, em menor grau, as linhas de crédito com garantia pública, em conjunto com outras medidas, permitiram escudar temporariamente empresas e famílias dos efeitos mais dramáticos da crise (isto é, insolvências e desemprego), tendo especial relevância em Portugal comparativamente à generalidade dos países europeus. 

O fim das moratórias de crédito em setembro próximo, em simultâneo com o término de outras medidas extraordinárias de mitigação dos efeitos da pandemia, acarreta riscos elevados. Partindo de uma posição financeira já de si frágil tendo em conta o seu elevado nível de endividamento, empresas e famílias acumulam um maior volume de dívida que, num cenário realista de recuperação apenas parcial da atividade económica, não será fácil pagar, e que compromete o setor bancário nacional. 

Na medida em que as empresas e famílias que mais recorreram à moratória do crédito correspondem aos segmentos mais afetados pela pandemia, designadamente empresas e trabalhadores do setor do alojamento e restauração, a recuperação da sua situação financeira dependerá da recuperação da atividade económica destes setores, o que torna a economia de novo dependente de um setor com reduzido valor acrescentado assente em trabalho precário e salários baixos. Assim, as políticas de apoio aos setores mais afetados deverão ser acompanhadas por políticas de estímulo aos setores com maior efeito de arrastamento económico.

Resumo do barómetro das crises do Observatório das Crises e Alternativas do CES - A moratória de crédito a empresas e famílias: alívio presente, riscos financeiros futuros -, escrito em co-autoria com Catarina Frade e Nuno Teles e que foi hoje lançado.

Habitação: bons ventos de Espanha, pântano e distopia em Portugal

Em Espanha, está iminente um acordo entre o PSOE e o Unidas Podemos sobre a lei da habitação que prevê o congelamento de rendas em áreas com maior pressão dos custos habitacionais. Embora o acordo ainda não esteja fechado, a classificação dessas áreas terá por base o aumento das rendas nos anteriores e a sobrecarga dos agregados familiares com custos habitacionais face à média nacional. A lei contará ainda com o importante critério de estabelecer que, nestas áreas, o senhorio terá de ter em conta a renda cobrada ao inquilino anterior para propor a renda ao novo inquilino, sendo que a atualização não pode ultrapassar o índice de inflação. Como é evidente, o fantasma das rendas muito baixas, que coloca em causa a manutenção dos imóveis, há muito que deixou de ser a questão. Agora, trata-se apenas de conter taxas de rentabilidade exorbitantes que colocam em causa o direito à habitação dos cidadãos. 

 

Isto não será a solução para os graves problemas dos custos habitacionais que afetam Espanha e Portugal. Dificilmente o problema poderá ser resolvido sem conter a financeirização da habitação, com o imobiliário a ser cada vez mais transacionado como um ativo à escala internacional, criando um desajustamento entre os preços praticados e os rendimentos locais, e sem a aposta massiva em habitação pública. 

 

Mas é um primeiro passo. Em muitas cidades espanholas, como em Berlim, onde o turismo massificado e a compra de imóveis por agentes financeiros internacionais são massivos, esta é a solução de curto-prazo que permite aliviar a vida das pessoas e pôr termo aos custos habitacionais que as expulsam das suas cidades e impedem os jovens de terem vidas autónomas. 

 

Por cá, pelo contrário, andamos entre o pântano e a distopia. 

 

O pântano porque António Costa (com os característicos assomos de esquerda que acontecem aos primeiros-ministros socialistas antes dos congressos) veio prometer habitação condigna para todos em 2024. É assim como ter a casa a arder e prometer a vinda dos bombeiros dentro de um mês. É óbvio que a oferta pública de habitação não se aumenta no curto-prazo, mas muito mais poderia já ter sido feito. António Costa parece esquecer-se, mas é primeiro-ministro desde 2015, com uma das mais taxas de investimento público da Europa em todos os orçamentos. Já no início do seu mandato isso era evidente e considerar que o problema se resolve apenas no contexto do PRR é tardio. 

 

Soma-se a isto a constatação óbvia de que, ao contrário de Espanha, Portugal não está disposto a fazer nada que trave a subida dos custos da habitação no curto-prazo, através de um programa ambicioso de controlo de rendas. Isso seria colocar em causa os interesses privados no imobiliário e isso é coisa que este governo não está disposto a fazer, preferindo que a crise alastre e o pântano se adense, numa amálgama de população mais velha expulsa das suas casas e de uma geração para quem sair de casa dos pais é um luxo. 

 

E o problema será adensado nos próximos meses. O governo olha a retoma do Turismo com os olhos vidrados de um viciado que aguarda o há muito esperado chuto de heroína, deslumbrado num modelo de desenvolvimento para o qual não vê alternativa, mas nunca menciona alguns dos efeitos externos negativos que deveriam ser óbvios. Designadamente, que as habitações de alojamento local, que se tinham voltado para o aluguer de longo-prazo durante a crise pandémica, vão de novo voltar ao arrendamento de curta duração, retirando oferta para o arrendamento das famílias e colocando uma pressão adicional nas rendas. 

 

No espaço mediático, tudo isto é apresentado de forma distópica, porque apesar do governo não colocar nunca em causa os robustos interesses imobiliários em torno da habitação, a direita insiste na sua tese, ampliada nos meios de comunicação que controla, de que Portugal está à beira de uma ditadura socialista, com vários ministros de “extrema-esquerda”, a começar pelo ministro da habitação e infraestruturas. Usa palavras e conceitos como bolas de sabão, que nada querem dizer e só têm como propósito suscitar o medo e alterar a perceção da realidade. 

 

António Costa considera que o extremo-centro da sua governação é aquilo que conduzirá o seu governo e o Partido Socialista a perpetuarem-se no poder, apostando na absorção do eleitorado mais centrista do PSD e na eterna chantagem sobre os partidos à sua esquerda, a quem à mais leve nota crítica acusa de estarem a fazer um jeito à direita e à extrema-direita. Eu acho que está enganado. A sua indisponibilidade para confrontar interesses para resolver problemas urgentes das populações, como o da habitação, é exatamente o que nos conduzirá ao pântano de descontentamento que franqueará as portas à direita mais radicalizada de sempre da democracia portuguesa.

O fetichismo da disciplina orçamental

Numa curta carta publicada no Financial Times, 142 economistas vêm responder ao artigo de opinião de Schäuble (que referi aqui há uns dias), apelando a uma nova abordagem da Europa relativamente à sua política orçamental. Mais importante que o conteúdo da carta é a lista de signatários e o reconhecimento da importância de prontamente combater a narrativa austeritária que já se prepara por aí. É importante que fique bem claro que a austeridade nunca foi nem será uma inevitabilidade económica, mas sempre uma opção política.

Recomendo também este "fio" do principal autor da referida carta, com links bastante interessantes que reforçam a argumentação.

Segue então a referida carta, traduzida com as minhas limitações...

“Contrariamente ao argumento apresentado por Wolfgang Schäuble, acreditamos que o tecido social da Europa não suportará um regresso às "políticas orçamentais do costume" - as políticas de austeridade falhadas do passado, que transformaram o choque financeiro de 2008 numa prolongada recessão. Precisamos de uma nova abordagem para a política orçamental, começando por reconhecer que défices públicos insuficientes podem causar danos sociais, económicos e ambientais irreversíveis.

Quando o setor privado está a passar por dificuldades, “disciplina orçamental” pode resultar numa queda permanente na procura agregada e na produção, o que reprime desnecessariamente o emprego e o rendimento das famílias, enquanto deixa as gerações futuras em pior situação.

A experiência mais recente de consolidação orçamental europeia falhou nos seus próprios termos, resultando em rácios mais elevados de dívida relativamente ao produto interno bruto, devido às cicatrizes económicas permanentes e associadas reduções das receitas fiscais.

A disciplina orçamental, e não a expansão, amplia o abismo entre ricos e pobres (especialmente numa recessão). Impostos regressivos e cortes profundos de despesa na Europa desmantelaram medidas que apoiam o crescimento equitativo, resultando em níveis mais elevados de pobreza e desigualdade. Cortes no investimento público também prejudicam a “transição justa” e a luta contra o colapso ambiental e podem resultar numa ampla gama de perdas financeiras relacionadas com o meio ambiente.

Uma década de estímulos monetários não convencionais e de metas de inflação não atingidas, claramente não conseguiram aumentar as expectativas de inflação, indicando que as próprias preocupações do autor sobre a inflação são equivocadas. Olivier Blanchard, ex-economista-chefe do FMI, que não está preocupado com possíveis efeitos inflacionários, veio corrigir Schäuble. Philip Lane, economista-chefe do BCE, sugeriu que não há alarme em torno da inflação transitória decorrente de constrangimentos temporários do lado da oferta (em vez dum sobreaquecimento do lado da procura).

Além disso, despesas insuficientes do governo podem aumentar a falência de empresas e levar a menos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, prejudicando o lado da oferta das nossas economias - potencialmente exacerbando as pressões inflacionárias.

A UE passou por uma década de estagnação da procura, com um desempenho bem abaixo do seu potencial produtivo. As forças inflacionárias da década de 1970 não estão já intactas, sobretudo devido ao declínio do poder negocial dos trabalhadores, mudanças demográficas, elevada desigualdade e dívida privada pendente. Sem uma expansão orçamental concertada para aumentar o investimento e proteger os vulneráveis, a procura agregada permanecerá reduzida e os padrões de vida estagnarão.

Em vez de fetichizar a disciplina orçamental, devemos dar prioridade a resultados sociais, económicos e ambientais mais importantes - como criar empregos verdes bem pagos, retirar milhões de pessoas da pobreza e implementar projetos de infraestrutura verde.

Se há uma lição de John Maynard Keynes para Schäuble, esta é ‘cuide-se do emprego e o orçamento cuidará de si mesmo’.”

O estalar do verniz em quatro notas

1. José Manuel Fernandes tem pena de não ter ido ao arraial da Iniciativa Liberal (IL), na véspera de Santo António. Segundo o publisher do Observador, o evento «foi a prova de que era possível ter montado arraiais em Lisboa com imaginação e organização». Por «imaginação» presume-se a bela ideia de fazer tiro ao alvo a fotografias de políticos e líderes partidários (com a curiosa exceção de André Ventura), ao melhor estilo de Bolsonaro, surfando a onda fácil do populismo anti-política e anti-políticos. Em termos de «organização», Fernandes deve estar a pensar no sentido de responsabilidade que há em ignorar o parecer desfavorável da DGS face à realização do evento, ou na quase ausência de máscaras e de distanciamento social entre os convivas.

2. Não, não há margem para qualquer comparação com o 1º de Maio, a Festa do Avante ou as celebrações de Fátima, concorde-se ou não com a realização destes eventos em contexto de pandemia. Nestes casos, as entidades promotoras ajustaram responsavelmente com a DGS planos de contingência e respetivas regras para garantir condições de segurança, cumprindo-os com irrepreensível rigor. A IL, porém, deve achar que faz parte de «uma casta de portugueses privilegiados a quem tudo é permitido, uma elite com impunidade de grupo», para citar os próprios, nas críticas a propósito do 1º de Maio de 2020. Ao melhor estilo do Chega, em hipocrisia e coerência (pela falta dela).

3. Para tentar desviar as atenções deste arraial que se formou com o da véspera de Santo António, surge entretanto a notícia de que a «IL quer prisão para políticos com declarações de rendimentos incorretas», dando a entender que se trata de qualquer coisa endémica, exclusiva da «porca da política». Mas não seria má ideia alargar um pouco mais o âmbito da proposta e começar por casa. Talvez assim fosse possível dissipar qualquer estranheza com o facto de Tiago Mayan, candidato presidencial da IL (consultor e proprietário de uma empresa de gestão de alojamentos locais), declarar menos rendimentos que Tino de Rans, calceteiro de profissão e que foi também candidato presidencial.

4. Ao surgir, a Iniciativa Liberal assumiu sem rodeios a defesa do ideário neoliberal (na continuidade do Governo de Passos e Portas), favorecendo as falsas liberdades que os cheques-para-tudo (educação, saúde, transportes, etc.) permitiriam. Agora, parece ter chegado a hora de convergirem com o partido de Ventura, enveredando pelo oportunismo fácil de dar ares de partido anti-sistema. Como alguém dizia, afinal são só os «queques do Chega».


Adenda: Um pequeno detalhe (que não é tão pequeno quanto isso). João Cotrim Figueiredo teve o cuidado - ou melhor, a sonsice - de disparar o seu arco e flecha sobre um manequim sem cara, que envergava uma camisola com o Che Guevara (e que só mais tarde receberia o rosto que lhe estava predestinado, do ministro Pedro Nuno Santos). Não foi portanto propriamente um momento lúdico, espontâneo e inadvertido. Eles sabem o que fazem e identificam bem os seus principais adversários.