Não confieis na Europa deles

Ver dirigentes políticos de partidos de esquerda subscrever uma tomada de posição sobre a União Europeia com Carlos Moedas, Miguel Poiares Maduro ou Luís Pedro Mota Soares, antigos membros do governo da troika, é de bradar aos céus. No entanto, todos têm já a obrigação de saber que neste tema há quem objectivamente vá atrás da direita e do reforço do arranjo supranacional que tranca a sua política, as suas bandeiras.

Dizem que é a Nossa Europa, mas eu digo que é a UE deles. Lançam “três alertas”, logo com o truque ideológico dos “egoísmos nacionais”, associando um sentimento perverso à esfera nacional, reservando para a esfera supranacional europeia uma disposição altruísta, vinculando-a institucionalmente a aspirações vagas.

Na realidade, é mais rigoroso dizer-se que é preciso superar os egoísmos supranacionais e regressar a uma Europa de Estados sociais. De facto, os Estados sociais europeus, assim no plural, são construções essencialmente nacionais, que tudo deveram às dinâmicas políticas dos espaços onde esteve e ainda sobrevive a democracia.

Mas há mais, no meio de vacuidades expectáveis numa associação desta natureza, como de resto já tínhamos assinalado.

No primeiro alerta, afiançam que é necessário “aprofundar a integração em matéria de saúde pública e protecção civil”, já que “os grandes desafios do séc. XXI não conhecem fronteiras”. Na realidade, precisamos de fronteiras para enfrentar os desafios, porque precisamos de responsabilidade democrática, de controlar os capitais e de aumentar a auto-suficiência nacional. Uma economia menos integrada é mais fácil de pilotar e é mais sustentável social e ecologicamente. E precisamos de defender o nosso Serviço Nacional de Saúde. Nacional, reparem.

No segundo alerta, dizem que ninguém pode ficar para trás, mas valores vagos estão na realidade ao serviço da defesa dos pilares da ordem euro-liberal produtora de desigualdade: “o mercado interno, a moeda única e as liberdades de circulação”. Com mercado único e moeda única, única tende a ser a política que deixa sempre tantos para trás.

No terceiro alerta, falam de um “sobressalto democrático”, esquecendo-se que a erosão da democracia começou com a Europa deles, com o furto supranacional, gerador de perigosa impotência, de instrumentos de política às democracias realmente existentes. Esse furto chamou-se UE, o arranjo de Maastricht, o seguro de vida do pensamento único, da política única e das vacuidades únicas.

O europeísmo destrói qualquer projecto emancipador. Não confieis na Europa deles.

"Vai ser um apodrecimento da situação"

O Tribunal Constitucional Alemão declarou as intervenções do BCE, para a compra de dívida pública em larga escala, de duvidosa legalidade à luz do Tratado da UE. Foi até onde nunca tinha ido: intimou o Governo alemão e o Bundesbank a, no prazo de 3 meses, suspender a participação nestes programas (não havendo uma justificação convincente), o que acabará por ter implicações também sobre a intervenção prevista no quadro da presente pandemia.

Irá seguir-se um braço-de-ferro entre os órgãos do Estado alemão porque o Governo e o Bundesbank não querem dinamitar o euro/UE; porém, o Estado de direito fica posto em causa se o Tribunal Constitucional for desrespeitado. Neste caso, a extrema-direita pode crescer muito mais, o que também será uma ameaça ao euro.

É caso para dizer que estamos a assistir ao apodrecimento da UE. Foi isso mesmo em que pensei há oito anos quando me deram a palavra na SIC - Expresso da Meia Noite. Vejam até ao fim, e observem o rosto dos meus interlocutores.

Nick Cave & The Bad Seeds - Red right hand

O perigo é a direita, não a extrema-direita

A primeira foto é retirada da página online da TSF, a segunda é a newsletter do jornal Correio da Manhã. Ambos os grupos económicos em que estes órgãos de comunicação social estão inseridos, dão espaço, promovem, alardam os temas que a extrema-direita em Portugal defende. E fazem-no numa prática continuada de violação da Constituição e, por isso, de violação da lei de imprensa, já não falando individualmente de cada jornalista que está na Direcção de Informação desses órgãos.

O caso do Correio da Manhã é mais claro quando se distorce claramente a realidade para promover eleitoralmente uma determinada força política cuja linha política é inconstitucional e antidemocrática. Quem assistiu ao debate quinzenal de ontem percebeu o que o primeiro-ministro disse: não há um problema com a comunidade cigana; há um problema com quem não cumpre as regras, independentemente da sua cor, raça, etnia, opinião. Como foi que o Correio da Manhã viu a coisa? Deu voz ao inconstitucional.

Tudo isto tem um propósito que não é o de criar uma nova República. É, sim, o de colocar a direita no centro do poder, puxando a direita para a extrema-direita e a esquerda mais moderada para a direita, de modo a que qualquer opção seja de direita. E que o voto útil seja o da direita moderada contra a extrema-direita. Não é novidade. Está em toda a Europa. 
 
A questão é saber como se impedem estas práticas inconstitucionais e ilegais que se albergam, precisamente, no direito de comunicar. A segunda, é como combater a direita, porque são as forças apoiantes da direita que estão por detrás desta deriva.

E isso apenas se pode fazer com um alargamento do entendimento político. Caso contrário, estaremos a votar em alguém de direita para evitar que um qualquer Bolsonaro apalhaçado chegue ao poder para ser substituído rapidamente, a mando de um status quo vigente. E nesse debate, o PS vai ter de fazer opções muito claras, como tem feito António Costa nos debates parlamentares.  

Até lá, eis a minha contribuição (o coro cigano na ópera O Trovador, de Verdi):

André Ventura e «a cobardia de querer calar quem lhe faz frente»

«André Ventura fez uma proposta inqualificável, de decidir o confinamento de pessoas, tendo em conta a sua origem étnica. Teve a resposta que devia por um campeão português, Ricardo Quaresma, e veio logo sugerir que os futebolistas deveriam ter direitos limitados à opinião. Ficámos portanto a saber que o Chega não só tem opiniões repugnantes, como André Ventura tem a cobardia de querer calar quem lhe faz frente. Senhor deputado André Ventura, eu lutarei pelo seu direito a ter opiniões sobre o futebol. Embora também vá lutar para acabar com a pouca vergonha de receber vários salários, além do de deputado. E no que disser respeito ao Bloco, fique certo que as suas ideias racistas hão-de ir parar ao caixote do lixo, de onde nunca deviam ter saído».

Catarina Martins

«Nós discordamos do pressuposto: nós não temos nenhum problema com a comunidade cigana em Portugal. Nós temos problemas, em Portugal, com pessoas que cumprem, ou não cumprem, as normas sanitárias. É muito simples, a lei é para cumprir e deve ser aplicada a todos por igual. (...) O senhor deputado é que tem um problema, é que já foi de trivela. (...) É que o senhor deputado resolveu criar um caso com uma parte importante dos portugueses, que é a comunidade cigana. Como se eles fossem estrangeiros. E não sabendo que, há séculos, que eles são tão portugueses como qualquer um de nós. E aquilo que teve foi uma resposta à altura de um grande campeão nacional e de um grande jogador da nossa seleção. E que de facto é ter muito mau perder quando, depois de levar um baile do Quaresma, a única resposta que teve para dar foi dizer que, sendo jogador da seleção nacional, só tinha a obrigação de estar calado. Não, o direito à palavra e o direito à opinião é uma liberdade de todos, sua, do Quaresma, minha, ou de quem quer que seja.»

António Costa

Via Uma Página Numa Rede Social, as respostas da Coordenadora do Bloco de Esquerda e do Primeiro-Ministro ao deputado do Chega, André Ventura, no debate quinzenal desta quinta-feira. Como bem se assinala nesta Página, não tendo soluções para os verdadeiros problemas do país, os partidos populistas «distraem a sua base eleitoral com temas como o dos ciganos», como se esta comunidade «fosse responsável por algum dos grandes problemas do país» e quando «não são os ciganos que todos os anos fogem com milhares de milhões de euros para offshores, não são os ciganos que arruinaram bancos e, com eles, as poupanças de muitas famílias e as contas do país, e não foram os ciganos que venderam empresas públicas estratégias e lucrativas a fundos de investimento, que agora enriquecem à custa do trabalho do povo português». Por isso, sempre que ouvirem «André Ventura repetir que vem combater "o sistema", recordem que ele trabalha, em regime de acumulação de funções, numa empresa de engenharia fiscal que ajuda pessoas ricas a desviarem fortunas para offshores. Enquanto Ventura acena com os ciganos numa mão, para distrair os incautos, a outra mão está a ajudar algumas das pessoas mais poderosas do país a fugir aos impostos».

Venceremos

Na semana passada, vi finalmente uma breve peça num telejornal nacional, o da dois, sobre a ajuda cubana em tempos de Covid-19, com 200 médicos a chegarem de avião à África do Sul.

É realmente toda uma história que continua por diferentes meios e em diferentes circunstâncias: não foi por acaso que quando saiu da prisão Nelson Mandela foi logo visitar Fidel Castro. Pena que o ANC e os seus aliados não tenham querido ou conseguido fazer o mesmo investimento em saúde pública e noutras formas de capacitação das massas, aprisionados que ficaram numa versão do Consenso de Washington.

Entretanto, recomendo o artigo de Vijay Prashad num site brasileiro – “Ou o socialismo derrotará o piolho ou o piolho derrotará o socialismo”. Já agora, este historiador marxista publicou recentemente um igualmente recomendável opúsculo sobre Lenine, com uma versão na nossa língua.

No artigo, entre outros casos, como o de Kerala, Prashad refere o Vietname, o bravo país, hoje de 95 milhões de pessoas, que derrotou o imperialismo norte-americano fez na semana passada 45 anos e que não só não tem qualquer morte por Covid-19, como ainda enviou material para o país que lançou sobre a Indochina mais bombas do que na Segunda Guerra Mundial. É caso para dizer, adaptando Che Guevara para tempos de Covid-19: um, dois, três, muitos Vietnames.

Confirma-se um ponto em que temos insistido: os nacionalismos anti-imperiais podem ser a melhor via para o internacionalismo e este padrão ocorre também na saúde, culminando na OMS. Liderada por Tedros Ghebreyesu, antigo ministro da saúde etíope, tem recusado um enfeudamento ao recorrente e perturbador obscurantismo armado que ronda pelo ocidente, agora à boleia de uma sinofobia crescente.

O internacionalismo, diga-se, não deve ser confundido com um cosmopolitismo de nenhures, um vazio político despovoado, puro moralismo para entreter elites numa certa imprensa dita de referência. E eu até conheço notáveis filósofas liberais, caso de Martha Nussbaum, que se estão a afastar desta tradição cheia de equívocos, em nome de uma revalorização de um Estado nacional tão apoucado e deixado tantas vezes à imaginação dos inimigos do florescimento humano. A abordagem universalista das potencialidades humanas, de que Nussbaum é uma das proponentes com Amartya Sen, depende de Estados robustos, de comunidades enraizadas.

É preciso também dizer neste nosso rectângulo, nos nossos termos político-institucionais e tendo em conta as nossas melhores tradições progressistas: pátria ou morte, venceremos. E fá-lo-emos, entre outras (sobre)vivências socialistas, graças ao Serviço Nacional de Saúde e à ética profissional da ciência e do cuidado que o sustenta.

E volta tudo ao mesmo...

Ainda nem se vislumbra o início da retoma económica pós-Covid19, nem se sabe em que termos a actividade turística será sustentável; ainda nem sabe o que poderá acontecer aos 600 mil trabalhadores das empresas ligadas a actividade turística em lay-off... e o Governo - pela pena do ministério coordenado pelo omnipresente Pedro Siza Vieira, já recomeçou a loucura de apoiar hotéis.

Hoje, foram mais três que receberam o estatuto de utilidade turística. E com ele, mais umas isenções fiscais, mais um regime de excepção, etc.

E nós a pensar que a crise do Covid tinha posto tanta coisa em causa. Que iria obrigar a repensar uma estratégia nacional produtiva assente num sector que, de um dia para o outro, pode desaparecer...

Pois, desenganem-se: deve haver valores bem mais altos que moldam a vida política portuguesa.

Post-Scriptum: A propósito, só no dia 4 de Maio - num dia! - inscreveram-se nos centros de emprego mais 3.065 novos desempregados. O desemprego registado no continente já vai em 373.228 (mais 52.064 do que a 31 de Março). Como em Março, três quartos dos novos desempregados estavam relacionados com actividades dos serviços, a informação acima ganha todo uma nova tonalidade, não é? 

Amanhã: Vídeoconferência sobre Trabalho e Estado Social

«É tempo, enquanto resistimos e respondemos colectivamente a esta pandemia, de iniciarmos o debate sobre as tendências que se desenham para o futuro no domínio do trabalho e do emprego, das relações de trabalho e dos sistemas públicos de saúde, de segurança social, de educação. Sobre o que desejamos e queremos que sejam as escolhas políticas e sociais a fazer e pelas quais estamos dispostos a lutar. Sobre o que podemos fazer e como vamos repensar os nossos modos de acção colectiva e de organização e apoio aos trabalhadores. Questões que já eram centrais antes. Mas que, à luz das lições e mudanças induzidas por esta emergência sanitária e social, ganham novas dimensões e desafios.»

Promovido pela «Práxis - Reflexão e Debate sobre Trabalho e Sindicalismo», pela «Precários Inflexíveis - Associação de Combate à Precariedade» e pelo Sindicato dos Jornalistas, realiza-se amanhã, 7 de maio, a partir das 21h00, com acesso através da página do facebook da Práxis, um debate online sobre Trabalho e Estado Social, em que participam Alexandre Abreu (economista), Cláudia Joaquim (investigadora em Segurança Social), João Leal Amado (professor da FDUC) e Paulo Pedroso (sociólogo). A sessão será moderada por Raquel Azevedo (Práxis) e os comentários às intervenções dos oradores estão a cargo de José Feliciano Costa (SPGL), Mafalda Brilhante (Precários Inflexíveis), Rui Miranda (SINDEL) e Sofia Branco (Sindicato dos Jornalistas).

Descodificador

A primeira linha de atuação da política monetária do Eurosistema assentou na disponibilização de liquidez em larga escala ao sistema financeiro (...) [F]oram alteradas as condições das operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (TLTRO III), a vigorar entre junho de 2020 e 2021, cuja taxa de juro pode chegar a -1%, o nível mais baixo alguma vez disponibilizado pelo BCE, e que permite que os bancos tenham acesso a montantes mais elevados de financiamento do que anteriormente (...) A segunda linha de atuação da política monetária do Eurosistema passa pela compra de grandes volumes de dívida do setor público e do setor privado, para permitir que todos os setores da economia possam aceder a financiamento em condições favoráveis (...) Ao disponibilizarem liquidez em larga escala aos bancos e ao adquirirem grandes volumes de dívida pública e privada, os bancos centrais do Eurosistema, incluindo o Banco de Portugal, estão a assegurar que as instituições de crédito dispõem de condições e incentivos para financiarem, em condições favoráveis, as empresas e as famílias, mesmo num contexto desafiante como o que resulta da pandemia de Covid-19. Estas medidas de política monetária mostram que os bancos centrais da área do euro farão tudo o que for necessário no âmbito do seu mandato para evitar que a crise causada por esta emergência sanitária traga restrições ao financiamento à economia como um todo. 

Excertos do útil “descodificador” do Banco que não é de Portugal “como a política monetária está a ajudar a combater os efeitos da pandemia”.

No entanto, o descodificador tem de ser descodificado: quem é que está mesmo a ser ajudado?

O “eurosistema” foi claramente desenhado para colocar os bancos acima dos Estados em termos de condições de financiamento. Não há ali qualquer menção ao financiamento dos Estados, até porque o financiamento directo, no mercado primário, e o financiamento monetário são proibidos pelos tratados.

Se, como dizia Hegel, a verdade está na totalidade, é preciso descodificar o “financiamento à economia como um todo”. Os Estados são o todo, mas o financiamento aos Estados é indirecto, mediado pelos bancos.

Obviamente, sabemos que o BCE tem o controlo sobre as taxas de juro e que, no contexto das suas compras de dívida, parte do que a República pagar pela dívida pública acabará por ser devolvido ao Ministério das Finanças em dividendos pagos pelo Banco que voltará a ser de Portugal.

Cuidado, verdades destas preocupam os alemães, sobretudo quando falamos de países do Sul em momentos de crise. E daí os códigos.

Entretanto, todos sabem que são os Estados que estão em melhores condições para gerar a despesa que suporta os rendimentos e as condições literalmente de vida da população, que os bancos terão de ser salvos pelos Estados ou que, neste contexto de incerteza, são poucos os que no sector privado procurarão crédito. Afinal de contas, quem é que vai investir com tanta capacidade produtiva instalada por utilizar?

No BCE dizem que a actuação tem de ser conforme com os mercados, velha fórmula ordoliberal, marketkonform, pura ideologia. Os mercados já teriam colapsado, reparem. Como fazer algo conforme com um arranjo que depende da acção pública? Através da acção pública pós-democrática.

E os Estados têm de ir aos “mercados”, pagando taxas de juro reais positivas por emissões de dívida de longo prazo, excepto se forem a Alemanha, a quem se paga para financiar sempre que as coisas apertam: as taxas de juro das obrigações alemãs a dez anos registam valores negativos.

Já, por exemplo, na ilha que decidiu libertar-se da UE e que sensatamente nunca aderiu ao Euro, não é assim: o Banco de Inglaterra pode creditar uma conta do Tesouro para que este possa rapidamente realizar a despesa necessária e sem deixar lastro de dívida. É tão simples e decente que a mente, enredada nestes códigos do Eurosistema, bloqueia.

Testar «Bolsonaro» com a telescola?

a1. Como lembra a Maria João Pires, a extrema-direita nacionalista pôs há uns dias a circular a informação, falsa, de que Rui Tavares teria dado uma aula de História no «Estudo em Casa». Ontem, o eurodeputado Nuno Melo fez eco dessa informação, acusando o historiador de «destilar ideologia» e de transformar «os alunos em cobaias do socialismo».

2. O que na verdade aconteceu foi a utilização pedagógica, no contexto da referida aula, de um episódio da série «Memória Fotográfica», de Rui Tavares, dedicado à «Exposição do Mundo Português» (1940), que vale a pena ver na íntegra (para tentar encontrar a tal «política travestida de educação», a que se refere Nuno Melo, ou a «análise deturpada» dos motivos que estiveram na origem da Exposição, denunciada pelo CDS-PP).

3. Como assinala Pedro Marques Lopes, «que Nuno Melo diga umas boçalidades ninguém se espanta». Mas o facto de o CDS andar «a reboque das manifestações de ignorância do homem» é que «já é outro assunto». De facto, a direção do partido nem pestanejou e decidiu questionar o ministro da Educação sobre a «escolha» de Tavares para a telescola. Na Pergunta que lhe enviou (imagem aqui ao lado), o CDS insiste na ideia de que o referido «módulo de História e Geografia de Portugal (...) foi parcialmente dado pelo historiador e político Rui Tavares», perguntando a Tiago Brandão Rodrigues se «considera aceitável a escolha de um político (...) para ministrar aulas» no «Estudo em Casa» e se não acha que, «nomeadamente as aulas de história, devem ser dadas de forma politicamente isenta».

4. Os deputados do CDS-PP não desenvolvem, claro. E por isso ficamos com imensa pena de não poder saber o que seria um «módulo politicamente isento» sobre o tema «Da Expansão Marítima do século XV à manutenção do Império Colonial no século XX». O que ficamos a saber, face à posição tomada, é que o CDS-PP não faria como se faz em democracia e trataria de impedir o acesso à docência de licenciados em História que não estivessem «aptos» para leccionar aulas «politicamente isentas» (o que obrigaria o CDS, por sua vez, a ter de definir, prévia e ideologicamente, essa dita «isenção», tão equívoca como qualquer outra que o pretenda ser).

5. Sobre tratar-se de um «político» a leccionar, História ou outra coisa qualquer (desiluda-se quem acha que a dita «isenção» depende da disciplina), o Zé Neves ajuda a refrescar a memória: «Passos Coelho, cujas qualificações académicas são tantas como as que autorizaram um porco a andar de bicicleta, é Professor Catedrático convidado no ISCSP, sendo que Paulo Portas afina pelo mesmo diapasão mas pondo a sua concertina a render na banda da Universidade Nova, onde se milita pela reabertura da "economia" enquanto se nutrem umas sinergias e se surfam as ondas que um qualquer submarino vai alavancando ali para as praias de Carcavelos». Casos que «a direita órfã da troika reputou uma e outra vez de tão naturais como a nossa sede», sendo que o «escândalo nacional de grande proporção» é mesmo «a telescola ter usado um excerto de um programa de História conduzido por um tipo doutorado numa das mais importantes instituições universitárias europeias, a EHESS, Paris, e que foi Investigador Visitante no Instituto Universitário Europeu de Florença e Professor Visitante na Brown. E que é historiador».

6. A gente bem tenta, mas é impossível que esta posição do CDS-PP não nos traga à memória a «escola sem partido» de Bolsonaro. Aliás, não é a primeira vez que esta direita ultramontana em que o CDS-PP se transformou (e pela qual o PSD de Passos também afinou), deixa escorregar o chinelo para as bandas do Chega. No caso do PSD, a ideia parecia ser, com Ventura, a de testar Trump em Loures. No caso do atual CDS-PP, fica a dúvida sobre se se trata de testar Bolsonaro na Educação, para tentar estancar a hemorragia de votos pelo flanco mais à direita.

Adenda: As coisas mudam, de facto. Quando Passos Coelho ensaiou «André Ventura» nas autárquicas em Loures, o CDS-PP de Assunção Cristas - e bem - distanciou-se das declarações xenófobas do candidato, rompendo com a coligação com o PSD. Ontem, quando o CDS de Francisco Rodrigues dos Santos ensaiou o episódio da telescola, David Justino tratou - e bem - de distanciar o PSD da iniciativa, assinalando que se trata de um «alarido desonesto, manipulador e próprio de uma direita trauliteira sem escrúpulos».

A Alemanha é mais igual do que nós

Um tribunal nacional dá instruções sobre política económica a uma autoridade monetária internacional "independente" (BCE), com a ameaça explícita de desobediência. É assim, meus amigos: a Alemanha faz regras. Cumpri-las é para os países do sul...

Está tudo errado: um tribunal a pronunciar-se sobre política monetária, um banco central que depende de tudo menos das instituições democráticas e uma zona monetária paralisada por bizarrias várias como a proibição do financiamento directo de Estados e financiamento monetário.

E assim ficamos: os cidadãos dos Estados democráticos da Europa olham para as manobras de magistrados e tecnocratas para saber se o "seu" Banco Central pode fazer alguma coisa para minorar a crise. Vai haver um acordo, claro. Não será é nem suficiente, "nem proporcional".

Entretanto, a monstruosidade económica dá lugar à lata monstruosa. Vítor Constâncio considera "ridícula" a distinção entre política monetária e política económica. Tem razão. E tem graça. Nunca o ouvi contestar a independência do BCE, consagração máxima da ridícula distinção.

A Alemanha não prescinde da soberania das suas instituições democráticas em nome das diretivas das instituições europeias. Tudo bem, mas também não mandam diretivas aos outros. Sem resposta europeia, não há cá regras europeias. Cumpramos a nossa Constituição, para variar.

Mais um velho em fuga

Post.Scriptum ao post anterior sobre a entrevista de Rodrigo Guedes de Carvalho a Marta Temido:

Dois dias depois dos comentários desabridos sobre Jerónimo de Sousa, mais um velho de 72 anos foi visto fora de casa. Desta vez, foi no Chiado e a comprar livros. O Presidente da República - na visão de RGC - violou o decreto governamental e foi enclausurar-se numa livraria, pondo em causa a saúde pública dos lisboetas. 

Combater a poluição ideológica

Luís Marques Mendes é consultor da Abreu Advogados desde 2012, exercendo também o cargo de Presidente do Conselho Estratégico da sociedade e integrando o Grupo Angolan Desk. Antes de integrar a Abreu Advogados, exerceu advocacia durante os anos oitenta, atividade profissional que veio a interromper para exercer, durante duas décadas consecutivas, cargos de natureza política, parlamentar e governativa (...) Já depois de abandonar a vida política, e antes de integrar a Abreu Advogados, foi administrador em várias empresas ligadas ao setor da energia. Atualmente, fora da vida política ativa, é membro do Conselho de Estado designado pelo Presidente da República e comentador de política nacional e internacional num grande canal de televisão português.

É assim que Marques Mendes é apresentado na Abreu Advogados; um facilitador, para usar o termo de um livro importante sobre o grande negócio político da advocacia de negócios.

Este negócio não é defeito, mas sim feitio estrutural de uma certa forma de capitalismo, aquela que emergiu a golpes de engenharias neoliberais e que deixou o país tão vulnerável.

Reparem como a descrição de Marques Mendes é semelhante à de Paulo Portas, outro facilitador lavado pela máquina televisiva em canal aberto. Na Abreu Advogados dizem que Marques Mendes não está activo politicamente, pensando que nascemos ontem. O palco televisivo e a agenda telefónica são dois dos seus activos políticos estratégicos.

Entretanto, os grupos de comunicação social privados querem subsídios do Estado. Usando os termos da economia convencional, dadas as externalidades negativas que geram tantas vezes, sob a forma de poluição ideológica e de lixo editorial, de tantos maus exemplos para a juventude, até deveriam mas é ser especialmente taxados: internalizar as externalidades, diz-se.

Saindo da economia convencional para a economia política: às vezes até dá vontade de ver estes grupos experimentar a pura lógica capitalista que advogam para os de baixo.

O Estado deve reforçar o serviço público, da televisão à rádio, resgatando para a esfera pública um jornal de referência, como o Diário de Notícias, garantindo o pluralismo e a informação de qualidade. Deve apoiar a imprensa, reforçando o poder das redações, onde labutam tantos e tão bons jornalistas, e privilegiando projectos cooperativos, controlados por quem sabe do assunto e quer informar.

Também aqui, não pode haver apoio sem alteração das relações sociais de produção.

Tempo para nada

"Altura para a entrevista com a ministra da Saúde, Marta Temido. Boa noite e bem-vinda a este jornal. Espero ter tempo porque são muitos assuntos que estes dois meses nos trouxeram..." 

Foi assim que o pivot Rodrigo Guedes de Carvalho (RGC), da cadeia SIC, inicou a entrevista no Jornal da Noite de sábado.

Mas depois, RGC ocupou onze (11!) minutos (transcrito em anexo) num interrogatório desnorteado e sem chá, cheio de si e na 1ª pessoa, enervado - "eu estou a falar de saúde pública", "estou-lhe a perguntar se...", "não foi isso que eu perguntei..", "Isto não é uma questão de concordar ou de deixar de concordar", "mas a celebração da UGT interessa pouco para uma ministra da Saúde", "Eu quando estou a falar de público no futebol..." -, marcado por preconceitos sobre o 1º de Maio da CGTP e os 73 anos de Jerónimo de Sousa, semelhantes aos do seu patrão Francisco Pinto Balsemão (e corroborados por Marques Mendes na edição de domingo na SIC). RGC fugiu de um tabuleiro onde caíra para procurar outro onde engasgasse a ministra, perdeu o controlo das emoções e perdeu até notícias - como aquela em que a ministra deu a entender que, se não há 13 de Maio em Fátima, é porque a igreja católica não quer, o que, aliás, veio a confirmar-se ontem, e ainda mais no acordo entre o governo e a igreja católica como se soube hoje. De tal forma foi, que RGC acabou por ouvir a ministra dizer: "O estado de calamidade não é uma emergência totalitária. É uma emergência sanitária".

Enfim, depois de um mau serviço jornalístico durante onze (11!) penosos minutos e de vergonha alheia, RGC rematou...:

"Muito bem, avancemos, senão não vamos ter tempo para nada"!! 

RGC pode não entender o papel constitucional que as organizações sindicais têm. Pode não perceber a teoria geral do papel das organizações na sociedade, a ponto de as comparar às pessoas que querem visitar a família. Pode não entender a necessidade que certas pessoas sentem desde o século XIX de celebrar o 1º de Maio, dê por onde der. Pode não perceber a densidade histórica da data, destilada por décadas de lutas, sacrifícios, vidas perdidas, dádivas humanas, contra a desigualdade, pelo direito a uma vida. Pode nem se lembrar do objectivo dessa luta lançada nos Estados Unidos no 1º de Maio de 1886, a que nem dá importância alguma - oito horas diárias de trabalho. E pode até nem relacionar que, por acaso, após 135 anos, essa reivindicação continua ser mais do que actual em Portugal, quando o trabalho extraordinário já é, em certos casos, mais barato do que em período normal de trabalho! 

Mas por tudo isso, deixo-lhe a circular oficial da Federação dos Sindicatos, de Novembro de 1885. Pode ser que ecoando estas frases com 135 anos, com a força que têm, pelo tempo e pelo tom, pela actualidade das suas palavras (apesar dos anacronismos) se aperceba das ridículas perguntas que fez sobre se era legal terem sido trazidos camionetas do Seixal para a Alameda... 

Camaradas trabalhadores,

Chegámos à época mais importante da história do trabalho. A questão é esta: entregamo-nos a um qualquer azar providencial para fixar a jornada de trabalho de oito horas ou contamos com as nossas forças, preparamo-nos para a luta e arrancaremos a jornada de oito horas àqueles que, por ignorância ou egoísmo, se opõem à sua adopção a 1 de Maio de 1886?

Se os assalariados estiverem unidos neste ponto e se se prepararem com fundos suficientes para aguentar a tempestade durante pelo menos um mês, eles trarão a vitória consigo. O trabalho agindo em unidade, tal como o capital, é todo poderoso. Ele pode impor reivindicações justas por meios pacifícos e legais. Unidade na acção e poupanças suficientes para manter o lobo em respeito durante um período curto, é tudo o que precisamos.

O movimento, para vencer, deverá abraçar todas as classes assalariados, de modo que os produtores não produzam senão quando as reivindicações forem aceites e os seus objectivos conseguidos. 

Trabalhadores:

O vosso dever junto de vós próprios, da vossa família, da prosperidade está claramente definido. Poupem uma determinada soma, metam dois dólares por semana, comprem mantimentos até 1 de Maio de 1886 e estarão em posição de ultrapassar a derrota. Eis o dever de cada um.

Mas qual é o dever das corporações e das sociedades? Que cada organização escolha um comité, para preparar os homens no seu ofício especial, envolvendo os sindicalizados e os não sindicalizados, no maior número possível para exigir as 8 horas em Maio de 1886.

Conseguir as vantagens de uma redução de trabalho quer dizer um trabalho mais regular e melhor remunerado, uma mais longa existência para os trabalhadores, façamos alguns sacrifícios. É tempo de agir.

Vinte anos de paz num país como o nosso, sem epidemias, sem exército permanente considerável, sem uma marinha dispendiosa, e sem que o pesado fardo do trabalho tenha sido aligeirado, mesmo quando por todo o lado a máquina poupa-trabalho é introduzida e que as ruas estejam pejadas de trabalhadores sem trabalho.

É aos trabalhadores e às sociedades que incumbe a tarefa de reduzir as horas de trabalho e de equilibrar o fardo da produção social.

Com a unidade na acção e 35 dólares de economia por cada trabalhador, poderemos levantarmo-nos e e vencer o capital. Tentemos a luta. Preparemo-nos!

O dilema

A ministra da Saúde não podia ter sido mais clara, isenta e consistente. Questionada na SIC sobre «porque é que em Fátima, que é um espaço muito maior que a Alameda, em Lisboa, não se podem aplicar estas regras das filas bem separadas e as pessoas afastadas umas das outras», Marta Temido respondeu: «É possível aplicar essas regras (...), se essa for a opção de quem organiza as celebrações, de organizar uma celebração do 13 de maio onde possam estar várias pessoas, desde que sejam respeitadas as regras sanitárias. (...) Agora, cada organizador tem que fazer um juízo de valor sobre aquilo que entende que são os riscos que vai correr. (...) O estado de emergência, o estado de calamidade não é uma emergência totalitária».

Aparentemente, a Igreja Católica, que já tinha decidido não manter a peregrinação de 13 de maio, ficou surpreendida com estas declarações, estando agora a «reunir todos os elementos para tomar uma posição» sobre as celebrações de 12 e 13 de maio em Fátima. Como a decisão está evidentemente nas suas mãos (tal como o a decisão do 1º de maio esteve nas mãos da CGTP), coloca-se um dilema: mantendo a sua posição inicial, corre o risco de defraudar a expetativa de muitos crentes (que se apercebem agora que não é o Governo a impedir, sob determinadas condições, a realização do 13 de maio); revertendo a sua posição inicial, esvazia de sentido as críticas de discricionariedade e de imprudência e irresponsabilidade que têm sido feitas, mesmo no seu seio, à celebração do 1º de Maio na Alameda.

Adenda: A forma como Rodrigo Guedes de Carvalho conduziu a parte inicial da entrevista a Marta Temido converte-a num recurso interessante de «pedagogia pela negativa» para cursos de jornalismo e comunicação social. Não pelas questões colocadas, de indiscutível pertinência e acuidade, mas sim pelo tom agressivo e inaceitavelmente acintoso com que se dirigiu à entrevistada.

Combates por uma certa história

Em 1990, o saudoso historiador Eric Hobsbawm, uma das minhas principais referências intelectuais, escreveu um texto memorável sobre os cem anos do 1º de Maio, explicando como a data foi inscrita no calendário pela gente comum, a que não deixando o mais das vezes registo individual cria colectivamente tudo o que tem valor e faz a história andar para a frente.

A revista Tribune, um dos sinais de revitalização do pensamento socialista britânico, decidiu republicar o ensaio, acompanhado-o de belíssimos cartazes. Não andará por aí um tradutor?

Este texto foi escrito num período em que as coisas estavam mesmo a andar para trás, em que era urgente combater pela memória dos de baixo. Nesse mesmo ano, noutro artigo, Hobsbawm defendeu que o principal efeito de 1989 tinha sido o fim do medo entre os ricos, o que teria consequências danosas para os pobres. E nem os mortos estariam a salvo.

Entretanto, um discípulo de Hobsbawm, Donald Sassoon, autor de Cem Anos de Socialismo, que continua a ser a melhor história da esquerda europeia que eu já li, voltou, também na Tribune, ao tema da trajectória da social-democracia, depois de ter andado, entre outros, a escrever uma história global do capitalismo até 1914. E fê-lo, constatando a previsibilidade da derrota da social-democracia desde essa monumental obra:

“A maioria dos partidos social-democratas aderiu a políticas de austeridade, permitindo que os salários estagnassem, que as desigualdades aumentassem, privatizando serviços públicos numa extensão inimaginável há trinta anos atrás, sem sequer ousar taxar os beneficiários prósperos deste processo. Raramente compensa lutar no terreno do adversário.”

Realmente, não compensa. Lembrei-me da síntese de outro historiador britânico, Perry Anderson, sobre evolução da social-democracia europeia, feita logo em 1994:

“Outrora, nos anos fundadores da Segunda Internacional, tinha por objectivo o derrube do capitalismo. Depois tentou realizar reformas parciais concebidas como passos graduais para o socialismo. Finalmente, passou a ser favorável ao Estado-Providência e ao pleno emprego no quadro do capitalismo. Se agora aceita a destruição do primeiro e o abandono do segundo, em que tipo de movimento se irá tornar?”

A resposta é hoje clara.

Como já argumentei, aqui ou aqui, a europeização da social-democracia explica parte importante da crise terminal dos partidos para quem o movimento era tudo: participaram activamente num movimento integrador que, com a UE, gerou impotência democrática em tantos Estados europeus. A social-democracia, o movimento socialista, conquistou tudo através dos Estados.

Mas a história não acabou, aposto. O que tem mesmo de acabar é o globalismo, que jamais pode ser confundido com internacionalismo.

Sobre o que podemos esperar

A crise económica e social (possivelmente também financeira) que a pandemia do Covid-19 está a produzir leva muita gente a colocar a seguinte questão: como financiar tudo o que é preciso para evitar a fome, a falência de milhares de empresas, o desemprego de massa e, num segundo momento, também investir para recuperar a economia e a sociedade, no quadro de uma estratégia de desenvolvimento verde?

O país não tem moeda própria, não tem um banco central para financiar directamente o Estado sem criar dívida. Contudo, é assim que as coisas estão a funcionar nos EUA, no RU, no Japão ... porque têm soberania monetária. Dentro da união monetária que é o Euro, Portugal tem uma moeda que não controla, e tem de aceitar o que os países da ortodoxia financeira - com a Alemanha a liderar - entenderem o que é bom para a UE, quer dizer, o que é bom para eles.

O que quer que venham a decidir no próximo Conselho Europeu será pouco (a garantia do Orçamento da UE para obter empréstimos nos mercados é muito pequena) e implicará um aumento significativo da dívida pública dos Estados da periferia na hora de lhes entregar o dinheiro (algum fundo perdido também será atribuído, mas será certamente em pequena escala e sob condições).

O que vai fazer a UE quando, daqui a dois anos, a nossa dívida pública estiver bem acima do que já esteve no pico da anterior crise? Como é que a UE vai enquadrar esta situação no Tratado Orçamental? Vai manter o Tratado suspenso e tolerar uma política orçamental expansionista que faça reduzir a % da dívida através de um crescimento do PIB pela dinamização da procura interna (o contrário do que até agora obrigou a fazer)?

Quando retomar a aplicação das regras do Tratado (limites de défice e dívida), voltaremos às cativações orçamentais para reduzir aceleradamente a dívida (vulgo 'austeridade fofinha', em vigor desde que Centeno passou a presidente do Eurogrupo) para tranquilizar os mercados financeiros, degradando o Estado social e a vida da maioria da população? Continuará a aplicar uma teoria económica comprovadamente errada?

É o futuro das gerações mais jovens, é o futuro do nosso país, que se vai decidir nos próximos tempos. E as alternativas são estas:

(1) mudar alguma coisa na UE para que o essencial fique na mesma => austeridade 'fofinha' com grave sub-financiamento do Estado social (no nosso caso sem a ajuda das bolhas do turismo e do imobiliário que rebentaram com a pandemia), continuado empobrecimento do país, emigração dos que ainda têm condições para arriscar em países que ainda possam acolher;

(2) pôr em causa a união monetária entregando o poder a um governo de libertação nacional - sustentado na AR por uma frente política ampla - que, dentro do espartilho do euro, explore todas as margens de manobra possíveis em nome de uma estratégia de desenvolvimento para Portugal, e também em nome de uma Europa de paz e cooperação entre Estados soberanos.

Um governo bem ciente de que só quando nos libertarmos de uma moeda demasiado cara para a débil economia do país, e recuperarmos o banco central e as políticas orçamental, industrial e comercial (assumindo um proteccionismo inteligente) haverá condições mínimas e necessárias para o lançamento de uma estratégia de desenvolvimento.

Ou seja, precisamos de um governo que assuma o comportamento de "mau aluno" perante os professores de Bruxelas, enquanto esperamos que um país fundador da UE ponha em cima da mesa a dissolução organizada da UEM. Precisamos de um governo que prepare o país para um tempo pós-euro de recuperação de duas crises numa década, desejavelmente através de um divórcio amigável.

Para que os tempos sejam realmente outros (III)

«Nas duas décadas deste século, e sobretudo depois de a austeridade ter desabado sobre nós, Portugal teve a maior convulsão territorial da nossa contemporaneidade. Refiro-me a uma alteração profunda das relações entre as regiões, cujas evoluções se tornaram assimétricas e contrastantes como nunca foram. Isso resultou de algo muito preciso: uma forma de crescimento unipolar, apenas centrado na Área Metropolitana de Lisboa (AML), com definhamento de todos os outros espaços, sejam eles urbanos, rurais, litorais ou interiores. A consequência mais significativa de tudo isto foi o que se passou com as cidades médias, que generalizadamente regrediram em termos demográficos, deixando-nos sem um sistema urbano nacional capaz. Inversamente, assistiu-se ao crescimento demográfico explosivo das periferias da região lisboeta.
(...) Com estas tendências, a possibilidade do surgimento de crises territoriais relevantes era bastante plausível, mesmo que continuássemos sob tão pesada “normalidade”. (...) Seremos nós capazes de redescobrir o país inteiro e de nos organizarmos internamente noutra base, mais saudável? Vamos dar atenção às cidades médias, aos pequenos meios, às regiões, aos diferentes territórios, em vez de apenas lhes escoarmos as respetivas populações? Vamos reequilibrar o país e desfazer um quadro explosivo? Adianto já: creio que só ganharemos essa capacidade se em cada espaço cuidarmos das respetivas economias – indústria, agricultura, serviços públicos, habitação, formas diversas de assegurar localmente bem-estar. Se tivermos uma ideia para cada um deles, à escala apropriada – isto é, se pensarmos em termos de desenvolvimento e não em termos assistencialistas. (...) Será que nos reterritorializaremos, como sugeria aqui José Gil, mesmo que mais prosaicamente? Se não conseguirmos isto, é porque, depois de termos desperdiçado o território, desistimos do país.»

José Reis, E o território? Como vamos reorganizar internamente o país?

Na linha da frente

Vamos comemorar este 1º de Maio num momento de grande complexidade no país e no mundo. A actual situação de pandemia inspira cuidados a todos, mas atinge de forma particular os trabalhadores. São os trabalhadores que estão na linha da frente deste combate, assegurando os serviços públicos, a produção de bens e serviços essenciais entre outras funções. Sem os trabalhadores nada funciona!

Assim começa a resolução da CGTP neste 1º de Maio. Afinal de contas, de quem depende o funcionamento de tudo o que tem valor, a criação de tudo o que tem valor?

Esteve bem o maior movimento social deste país em mostrar desta forma a força e a disciplina do trabalho organizado. E tudo em conformidade com a Direcção-Geral da Saúde, como sempre foi óbvio para quem não tem preconceitos.

Há quem prefira um sindicalismo virtual, cedendo à campanha em curso também contra o 1º de Maio. A CGTP não cedeu. Está na linha da frente. Vamos precisar de um movimento social assim.

A luta de classes existe de forma cada vez mais nítida e eles querem continuar a ganhá-la, usando esta crise com mais um pretexto.

No 1º de Maio de 2020

«Uma ameaça à saúde pública, um drama para a economia mundial, um ataque ao emprego e um desafio ao sindicalismo. Mais do que um perigo sazonal, o coronavírus é um teste permanente à resistência de todas dimensões das nossas vidas e também os representantes dos trabalhadores, sejam de que setor forem, sabem terão de se adaptar se quiserem sobreviver ao “novo normal”».

Da reportagem de Miguel Carvalho e Octávio Oliveira, na Visão Online, sobre o Sindicalismo no pós-Covid. Um trabalho com depoimentos de Hermes Costa, que considera que se vai colocar uma forte pressão «sobre fatores onde o sindicalismo já apresentava fragilidades, como a questão da representatividade ou a capacidade para interferir na via legislativa, seja por processos de conflito, seja de negociação»; de Carlos Silva, a avisar que a UGT não pactuará com «cortes de salários ou de pensões», nem com «a sobrecarga fiscal da classe média»; e de Henrique de Sousa, para quem, na «transição incerta para um "novo normal"», é preciso saber «combinar o combate à lei da selva nas relações de trabalho e pela proteção do emprego, do salário e das condições de higiene e segurança» com «uma intervenção responsável, propositiva e empenhada sobre as escolhas políticas e sociais que, aprendendo com esta crise, abram caminho à construção de uma sociedade mais decente, mais solidária e mais justa».

Entretanto, simbolicamente, foi hoje divulgada a página da Práxis - Trabalho e Sindicalismo, que se propõe «contribuir, no espaço da cidadania, para uma reflexão crítica e estratégica sobre relações de trabalho mais justas e um sindicalismo mais forte e renovado, que entende deve ser uma causa comum da cidadania e da sociedade».

Do Estado multibanco

No último texto, o Nuno Serra falou do Estado multibanco no contexto da posição dos capitalistas na TAP. Estes gostariam de socializar o risco, retendo o monopólio da gestão.

A CIP vem agora tentar propor a generalização desta lógica, com jornalistas entusiasmados, papagueando a nova linha patronal para estes tempos. A CIP quer que o Estado crie um fundo que ajude as empresas, entrando e saindo do capital em função das conveniências patronais:

 “o Estado garanta posições de entrada e saída e um custo gerível para as empresas, sem interferir na gestão, e que as empresas garantam que não pagam dividendos e haja bons critérios de escolha”.

Sem interferir na gestão é realmente todo um programa, todo um imenso topete, toda uma aspiração a um multibanco para acalmar os nervos patronais em contexto de incerteza. É a tal volátil aspiração à liquidez, que de resto refuta sempre a fantasia económica convencional acerca da neutralidade da moeda numa economia monetária de produção.

Afinal de contas, quando as coisas apertam só o soberano pode agir, enfrentando, como nos ensinou Keynes, as forças obscuras do tempo. O problema é que este Estado não é monetariamente soberano. Terá de voltar a sê-lo, claro, uma coisa de cada vez.

Entretanto, o Estado empreendedor tem mesmo de nacionalizar e de gerir um conjunto de sectores. Com a entrada no capital, vem alteração das relações de poder, que dependem sempre, mas sempre, das regras fixadas pelo Estado. Este poder deve ser redistribuído dentro das empresas parcial ou totalmente nacionalizadas.

Há muito conhecimento válido por mobilizar dentro de tantas empresas e muito conhecimento que pode ser trazido de fora. Se o capital é uma relação social, então o capital de todos tem de implicar novas relações sociais. Isto realmente não pode ser um Estado multibanco.

Privados e «Estado multibanco»

«Estes momentos são muito importantes para perceber quem é que nós representamos. Vou-lhe dizer uma coisa: eu cá não represento nenhum acionista privado. Eu, no meu trabalho, defendo é o povo português, o dinheiro do povo português. Defendo as empresas do povo português, defendo aquilo que é do povo português. É o que me interessa. É assim que eu quero estar na vida política.
O senhor deputado diz que não tem preconceitos com acionistas privados, mas pelos vistos tem preconceitos com a participação do Estado nas empresas. E eu diria que aquilo que temos que fazer é tentar partir para isto sem esses preconceitos que o senhor tem em relação ao Estado. (...) Aliás, percebi que acredita muito mais na boa gestão desta Comissão Executiva do que eu próprio - e percebe-se, pois foi um Governo do CDS e do PSD que lhes vendeu a empresa. Eu tenho uma apreciação diferente. (...) O senhor deputado diz que os problemas que a TAP tem não foram motivados pela má gestão, mas sim pela situação difícil que atinge todas as companhias do mundo. Eu faço uma apreciação negativa dos resultados que a empresa TAP vinha apresentando antes da Covid.
(...) Sabe qual é a dívida da TAP? 800 milhões de euros. E o que o senhor deputado está aqui a dizer é que uma empresa altamente endividada - com cerca de 800 milhões de dívida, com a atividade toda parada, sem perspetiva de recuperação - com um empréstimo de 350 milhões de euros, diz o senhor deputado, "garantido" pelo povo português, vai resolver o problema da empresa... Já perdeu algum tempo para avaliar e analisar a TAP? Sabe se os 350 milhões de euros de dívida, a somar aos 800, vão resolver o problema da TAP? Quem é que vamos atravessar? Vamos atravessar o povo português... É que tem também que dizer a verdade toda. "Ah não, o empréstimo é privado, o empréstimo é privado...". E se a empresa não puder pagar? O empréstimo é de quem? Não precisa responder, eu digo-lhe: é o povo português que paga. E se é o povo português que paga é bom que seja o povo português a mandar. Ou acha que não, que deve ser o povo português a pagar mas deve ser o acionista privado a fazer o que quer com o dinheiro do povo português? (...)
O senhor defende um empréstimo, está a defender a proposta do privado. Eu nem sequer disse nada sobre isso. Eu disse que nós estamos a avaliar a proposta do privado, entre outras alternativas, (....) não excluímos nenhuma. O senhor é que já excluiu uma, excluiu a nacionalização. (...) Eu vou fazer a minha leitura do que o CDS nos está a dizer: o Estado deve intervencionar a TAP de acordo com a necessidade, mas nunca deve ter mais que 50%. Ou, se for possível, até se deve desfazer dos 50%»

Excertos da resposta de Pedro Nuno Santos ao deputado do CDS-PP, João Gonçalves Pereira (a ver na íntegra aqui), que quis saber porque é que o apoio público não se fica pela concessão das garantias estatais pedidas pela Comissão Executiva da TAP. Vá-se lá saber por quê, lembrei-me daquela lógica de «Estado multibanco», assinalada por José Reis há uns anos atrás para ilustrar o modo como tantas vezes se encara o papel do Estado.

A música tem mesmo de ser outra

Qualquer intervenção do Estado na TAP implicará que o Estado acompanhe todas as decisões que são tomadas com impacto na vida da empresa (...) A música agora é outra na TAP (...) É bom que estejamos conscientes que a missão é salvar a TAP e não nenhum acionista em particular (...) Estamos interessados que parceiros nos acompanhem na intervenção na empresa. Se não acompanharem, o Estado não deixará cair a empresa. Mas isso terá consequências na relação societária (...) O Estado está a acompanhar a situação tremendamente difícil da TAP e a estudar diferentes alternativas de intervenção e a discutir o seu futuro de acordo com interesse nacional, e não de qualquer interesse particular. A TAP sem intervenção pública não tem qualquer possibilidade de sobreviver.

Se um dos fundadores não vem ao blogue, vamos nós até Pedro Santos.

Entretanto, os trabalhadores da aviação exigem o controlo público da TAP.

Como por aqui se tem defendido, a reconstrução de um sector empresarial público robusto, capaz de ser instrumento de um Estado estratega, é uma necessidade imposta pela realidade: da TAP à banca.

No fundo, trata-se de alargar o espírito de umas oficinas da CP ou de um laboratório militar do Estado, sendo que quantidade tem de ser alteração qualitativa, reconstrução a sério de um Estado soberano, capaz de planear e de pilotar a economia para fora de uma crise sem paralelo.

Como dizia a outra senhora, não há alternativa. Ou melhor há, mas é mesmo cada vez mais bárbara.

Outra política de habitação é possível

Portugal tem um problema grave de habitação. Não é nenhuma novidade. A atual crise pandémica apenas tornou mais evidente as suas causas e consequências. Mas também trouxe algo de novo. Trouxe a redescoberta da dimensão coletiva das nossas vidas e a necessidade de nos organizarmos em torno de uma economia do cuidado, orientada para a saúde e para outros bens comuns.

 É sabido que o problema da habitação português resulta da ausência de uma oferta pública capaz de disponibilizar um volume significativo de alojamentos familiares com rendas acessíveis. Dos alojamentos disponíveis, apenas 2% são de oferta pública, o que contrasta com oferta de dois dígitos em muitos países europeus. Este problema agravou-se com a especulação imobiliária dos últimos anos, que transformou a habitação num ativo financeiro, isto é, um bem produzido para a captação rápida de mais-valias, e não para satisfazer uma necessidade humana básica. A habitação tornou-se, por isso, cada vez mais inacessível perante a escalada dos preços e das rendas, tornando-se, além do mais, um fator de insegurança com a liberalização do mercado de arrendamento, que facilitou e acelerou o fim dos contratos de arrendamento.

A crise pandémica tornou claríssimo que a habitação é um bem de saúde pública, um bem necessário para garantir o bem-estar individual e comunitário. E, uma vez mais, verificamos como este bem se distribui de uma forma tão desigual. Não só há muitos cidadãos que não têm condições de cumprir de forma adequada a recomendação de ficar em casa, porque não a têm, como a disparidade das condições de habitabilidade tornaram este confinamento uma experiência muito variada. As redes sociais mostram como o confinamento das estrelas mediáticas mais parecem férias de luxo para a maioria da população. Mesmo os apontamentos televisivos acerca do modo como as classes médias se ocupam durante o confinamento deixam boa parte da população de fora, designadamente aqueles que não conseguem sequer aceder ao confinamento. Até parece que já não há um problema de habitação.

O resto do meu artigo pode ser lido no Público.

Ler e ouvir João Ferreira do Amaral

O Tratado da União Europeia constituiu, no domínio económico, um verdadeiro golpe de Estado, ao impor concepções e instituições ultra-liberais aos cidadãos europeus apanhados desprevenidos. E, nem o facto deste golpe ter sido depois legitimado pelas ratificações parlamentares e por alguns referendos, pode esconder a realidade do erro histórico que se cometeu, só possível devido ao défice democrático na Europa. A parte económica do Tratado constituirá uma amarga experiência para os europeus que constatarão mais uma vez, à sua custa, que subordinar a concertação de interesses nacionais às abstracções ideológicas é a via mais rápida para o desastre. [1995]

O euro não auxilia a maioria dos Estados europeus a adaptarem-se à globalização, até os prejudica. Isso sucede porque não é possível uma mesma moeda contemplar os interesses de Estados tão diversos. O euro também não serve Portugal, pois não só agravou a actual crise, como torna muito mais difícil ultrapassá-la. Devemos pois abandonar este projecto utópico. [2012]

Dezassete anos separam estas duas reflexões de João Ferreira do Amaral sobre a natureza da integração europeia após Maastricht, ilustrando alguns dos elementos centrais e constantes de um presciente trabalho crítico, que sempre desafiou a sabedoria convencional nestas matérias e em relação ao qual acumulámos uma imensa dívida intelectual.

Assim começa um artigo que o Ricardo Paes Mamede e eu escrevemos em homenagem a João Ferreira do Amaral há uns anos atrás.

Já andava com saudades de o ler. Chamaram-me a atenção para as suas intervenções, com registo escrito, na Rádio Renascença. É o que dá ouvir pouca rádio.

Bom, ide ler a sua crítica às declarações na melhor das hipóteses infelizes do advogado de negócios, perdão, do Ministro da Economia, Siza Vieira. E, já que estais lá, a sua defesa da independência nacional é sempre útil. Depois é só ligar as duas coisas, exercício de resto cada vez mais fácil.

Como se fosse coisa pouca

«O Parlamento fez uma homenagem ao 25 de Abril que consistiu em explicar porque é que estava a fazer uma homenagem ao 25 de Abril», diz João Miguel Tavares (o «Éder» de um certo 10 de junho, que editaria para a posteridade o discurso desse dia).

Como qualquer um, Tavares tem todo o direito a dizer o que entender sobre o que entender (também por isso, coisa simples, se fez Abril). A mim, por exemplo, parece-me indisfarçável o recurso do cronista, uma vez mais, à fórmula fácil e populista do «nós e eles», na sua apreciação da sessão comemorativa do 25 de Abril. Com o detalhe, delicioso, de cuidar de retirar o Presidente Marcelo («treinador» do tal «Éder») da amálgama interesseira que faz com os diferentes discursos proferidos no Parlamento. Se os ouvisse com maior predisposição talvez percebesse porque é que se homenageia Abril explicando a importância de homenagear Abril.

A austeridade vai ser necessária?

Nos últimos dias, têm-se multiplicado as notícias e os artigos de opinião onde se discute a resposta económica à recessão que se aproxima. Boa parte dos comentadores concorda que o regresso à austeridade será necessário para suportar os custos da resposta à pandemia; alguns dizem mesmo que este é inevitável, dada a necessidade de reequilibrar as contas públicas. No entanto, a austeridade é uma ideia que tem tanto de intuitivo quanto de errado.

É isso que recorda o historiador económico Adam Tooze, autor de um dos melhores livros sobre a última crise financeira, num artigo publicado no The Guardian: a austeridade como resposta ao endividamento é uma estratégia errada, contraproducente e, acima de tudo, evitável.

Errada porque os gastos de uns são os rendimentos de outros. Numa recessão de dimensões inéditas, a restrição da despesa pública agrava a espiral recessiva de quebra da atividade económica, aumento das falências e do desemprego, quebra do consumo, e assim sucessivamente. Além disso, os cortes nos serviços públicos reduzem a sua capacidade de resposta a crises como a que atravessamos - no início do surto de coronavírus, a análise ao número de camas hospitalares em cada país mostrava como os que desinvestiram nos serviços de saúde se encontravam em piores condições. Neste contexto, a austeridade é a garantia de uma crise acentuada.

Contraproducente porque, ao limitar a despesa e o investimento necessários para responder à recessão, tem um efeito negativo no crescimento económico, dificultando por sua vez a diminuição do rácio da dívida pública no PIB. No fim de contas, a austeridade tem o efeito oposto ao que dizem ser o objetivo (reduzir o endividamento dos países), além de piorar as condições que cada país tem de cumprir as suas obrigações (por limitar o crescimento da economia).

Evitável porque, na prática, os bancos centrais podem financiar diretamente a despesa pública. Esta solução, que tem vindo a ganhar apoio entre os economistas convencionais, consiste na atuação do banco central como fonte de financiamento principal dos governos e tem o mérito de evitar que os países fiquem reféns dos mercados financeiros para se financiarem. A crítica mais comum é a de que esta medida, que se baseia na criação de moeda pelo banco central, pode levar a uma subida generalizada dos preços; no entanto, no atual contexto recessivo, o único risco verdadeiramente existente é o de deflação, devido à interrupção da produção e das vendas. Além disso, alguma inflação seria útil como forma de diminuir o valor real das dívidas.

A austeridade está, por isso, longe de ser inevitável. Como defende Tooze, "possuímos as instituições e os instrumentos necessários para neutralizar o problema da dívida relacionada com o coronavírus. Utilizá-los é algo que devemos a nós próprios." Não é compreensível que, pouco mais de uma década depois da última crise, se repitam os mesmos erros.

Ela sabe do que fala

Paulo Portas é Vice-Presidente da Confederação de Comércio e Indústria de Portugal, para além de Presidente do Conselho Estratégico da Mota Engil para a América Latina. Desempenha também cargos de administração no board internacional de Petroleos de Mexico (Pemex) e faz ainda consultoria estratégica internacional de negócios, sendo para efeito founding partner da Vinciamo Consulting. Dá aulas de mestrado Geo Economics and International Relations na Universidade Nova e na Emirates Diplomatic Academy; dirige seminários sobre internacionalização e risco político para quadros de companhias multinacionais e é ainda presença frequente na televisão em comentários de política internacional e speaker da Thinking Heads em conferências. Foi ministro da Defesa, ministro dos Negócios Estrangeiros e Vice-Primeiro Ministro de Portugal.

Apresentação do “experto” Paulo Portas no sítio da Llorente&Cuenca, “a consultora líder na Gestão de Reputação, Comunicação e Assuntos Públicos em Portugal, Espanha e na América Latina”.

O pluralismo é inexistente na opinião em canal aberto, para milhões, onde a direita da facilitação de negócios domina, de Paulo Portas a Marques Mendes. E é tão desavergonhado esse domínio nos canais ditos privados. Algum pluralismo sobrevive envergonhadamente, para milhares, no cabo. E ninguém faz nada.

Enfim, aí vale sempre a pena atentar na opinião de Ana Gomes, aos domingos na SIC-N. Naturalmente, nem sempre estou de acordo com ela, em particular com o seu voluntarismo europeísta paralisante, mas valorizo uma coragem e frontalidade democráticas notáveis e que vêm de longe.

Ontem, questionada pelo jornalista sobre os apoios à comunicação social, escolheu, sobretudo, valorizar o serviço público, dando o exemplo da nossa excelente telescola, e denunciar o que apodou de lavagem de Paulo Portas, feita todos os dias na máquina da TVI.

Ela sabe do que fala.

27 a 29 de abril: Conferência online «Vencer a Crise»

Com transmissão em direto através da página do facebook do Esquerda.net, realiza-se hoje, a partir das 21h, o primeiro ciclo de painéis da Conferência «Vencer a Crise», que prosseguirá amanhã e quarta-feira, dia 29, com início à mesma hora.

Com cerca de 90 oradores, oriundos de diversas sensibilidades à esquerda, a Conferência desdobra-se em sete painéis:
- Solidariedade internacional para responder à crise (com Idoia Villanueva Ruiz, João Cravinho, João Ferreira do Amaral, José Manuel Rosendo, José Reis, Manon Aubry, Marcos Faria Ferreira, Miguel Duarte, Sandra Monteiro, Shahd Wadi e Susana Peralta);
- A economia ao serviço das pessoas (com Alexandre Abreu, Ana Cordeiro Santos, Ana Costa, Francisco Louçã, João Bau, João Camargo, Luísa Schmidt, Miguel Heleno, Pedro Lains, Ricardo Vicente e Viriato Soromenho Marques);
- Salvar o SNS (com Alexandre Lourenço, Ana Matos Pires, António Rodrigues, Célia Rodrigues, Diana Pereira, Henrique Barros e Sofia Crisóstomo);
- O papel da Escola pública na resposta à crise (com Alberto Teixeira, Cláudia Braga, David Rodrigues, Francisco Teixeira, João Jaime Pires, Jorge Humberto, José Costa, José Paiva, Licínio Lima, Luís Valente, Lurdes Figueiral, Maria Emília Brederode Santos e Teresa Vasconcelos);
- Apoiar a cultura, investir na ciência (com Adolfo Luxúria Canibal, Boaventura de Sousa Santos, Cláudio Torres, Elisabete Paiva, Jacinta Bugalhão, Pedro Magalhães, Sara Barros Leitão, Teresa Summavielle e Zia Soares);
- Habitar as cidades, garantir direitos (com Ana Cristina Santos, Bruno Gonçalves, Bruno Sena Martins, Conceição Gomes, Cyntia de Paula, Elisabete Brasil, Fabíola Cardoso, Joana Tavares, Jorge Falcato, Nuno Travassos, Ricardo Fuertes, Ricardo Loureiro e Simone Tulumello);
- Proteger os empregos, defender os salários (com Amelia Martinez Lobo, António Mariano, Carvalho da Silva, Daniel Carapau, João Leal Amado, Maria da Paz Campos Lima, Renato Carmo, Rita Garcia Pereira e Tânia Ramos).

Como lidar com a infecção no Norte

"O nosso ordenamento jurídico já permite a adoção de algumas soluções que podem contribuir para mitigar ou diminuir o risco de contrair a COVID-19. No entanto, para que tal efetivamente suceda, há que dinamizar e reforçar os mecanismos existentes, nomeadamente através da atribuição de maiores competências e meios aos representantes dos trabalhadores nestas áreas, ao mesmo tempo que se deve coordenar esse reforço com uma fiscalização atenta e eficaz, por parte dos órgãos da administração na área do trabalho".

Este fim de semana foi divulgado um estudo do Colabor, Laboratório Participativo para o Trabalho, Emprego e Protecção Social, assinado por José Castro Caldas, Filipe Lamelas e Pedro Estêvão, sobre como será possível o regresso ao trabalho.

Talvez - espera-se - um regresso que torne as coisas diferentes do que têm sido.  

Não deixam a caixa ser banco público

Desde 2011 que Bruxelas quer privatizar a Caixa e continua a querer. Em 2011, Teixeira dos Santos resistiu e a contrapartida foi a venda da Fidelidade [ao grupo chinês Fosun], que era da CGD. E lembro que no quadro das negociações que em 2016 levaram ao aumento de capital da Caixa, Bruxelas condicionou a aprovação a que o grupo não possa fazer política pública. O Governo comprometeu-se mesmo a garantir que a Caixa funcionaria como banco privado.

Até podíamos ser nós, embora não usemos a palavra negociação, mas é António Nogueira Leite, em entrevista ao Público de hoje, ou seja, um dos economistas que roda há muito por uma multiplicidade de conselhos de administração de grandes empresas com poder político e que, quando as coisas apertarem, já está pronto para ir à televisão com o façam força que eu gemo, porque não há alternativa que não passe por obedecer ao eixo Bruxelas-Frankfurt.

Foi este tipo de economista que aliás justificou a seu tempo a bondade deste tipo de dependência. E como tem sido boa a banca privada, como tem sido óptimo o euro e maravilhosa a circulação internacional de capitais, tara que se mantém, reparem, mesmo quando as pessoas não podem circular.

E este tipo de economista tem sempre palco por toda a comunicação social. É uma versão ideológica dos círculos viciosos discutidos na economia do desenvolvimento. Já agora que refiro o palco, reparem em Paulo Portas, a versão todos os negócios são estrangeiros disto, todos os dias na TVI, em horário nobre, a perorar sem contraditório sobre uma mixórdia de temáticas pandémicas, com José Alberto Carvalho a assessorar. Uma vergonha ético-política.

Bom, continuando: Nogueira Leite até concede a necessidade de uma certa flexibilização do brutal condicionamento de Bruxelas à acção da CGD, em resposta a uma questão muito atenta de Cristina Ferreira. E até consegue dizer, vejam lá, o nosso SNS; se dependesse dele, aposto, o nosso SNS já tinha desaparecido há muito. Afinal de contas, este tipo de economista nasceu academicamente nos EUA dos anos oitenta e intelectualmente tenho a impressão que nunca saiu de lá.

Naturalmente, o morto-vivo consenso de Bruxelas-Frankfurt, o mais próximo do Consenso de Washington de má memória, continua na prática a ser aceite, na ausência da oportunamente nebulosa solidariedade europeia. Pudera. Ele não se engana. Quem se engana e muito são os idiotas úteis que se dizem de esquerda, isto para usar um tipo de linguagem algo próxima da que é habitual em Nogueira Leite. Enfim, temos de aprender com quem ganha.