Descodificador

A primeira linha de atuação da política monetária do Eurosistema assentou na disponibilização de liquidez em larga escala ao sistema financeiro (...) [F]oram alteradas as condições das operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (TLTRO III), a vigorar entre junho de 2020 e 2021, cuja taxa de juro pode chegar a -1%, o nível mais baixo alguma vez disponibilizado pelo BCE, e que permite que os bancos tenham acesso a montantes mais elevados de financiamento do que anteriormente (...) A segunda linha de atuação da política monetária do Eurosistema passa pela compra de grandes volumes de dívida do setor público e do setor privado, para permitir que todos os setores da economia possam aceder a financiamento em condições favoráveis (...) Ao disponibilizarem liquidez em larga escala aos bancos e ao adquirirem grandes volumes de dívida pública e privada, os bancos centrais do Eurosistema, incluindo o Banco de Portugal, estão a assegurar que as instituições de crédito dispõem de condições e incentivos para financiarem, em condições favoráveis, as empresas e as famílias, mesmo num contexto desafiante como o que resulta da pandemia de Covid-19. Estas medidas de política monetária mostram que os bancos centrais da área do euro farão tudo o que for necessário no âmbito do seu mandato para evitar que a crise causada por esta emergência sanitária traga restrições ao financiamento à economia como um todo. 

Excertos do útil “descodificador” do Banco que não é de Portugal “como a política monetária está a ajudar a combater os efeitos da pandemia”.

No entanto, o descodificador tem de ser descodificado: quem é que está mesmo a ser ajudado?

O “eurosistema” foi claramente desenhado para colocar os bancos acima dos Estados em termos de condições de financiamento. Não há ali qualquer menção ao financiamento dos Estados, até porque o financiamento directo, no mercado primário, e o financiamento monetário são proibidos pelos tratados.

Se, como dizia Hegel, a verdade está na totalidade, é preciso descodificar o “financiamento à economia como um todo”. Os Estados são o todo, mas o financiamento aos Estados é indirecto, mediado pelos bancos.

Obviamente, sabemos que o BCE tem o controlo sobre as taxas de juro e que, no contexto das suas compras de dívida, parte do que a República pagar pela dívida pública acabará por ser devolvido ao Ministério das Finanças em dividendos pagos pelo Banco que voltará a ser de Portugal.

Cuidado, verdades destas preocupam os alemães, sobretudo quando falamos de países do Sul em momentos de crise. E daí os códigos.

Entretanto, todos sabem que são os Estados que estão em melhores condições para gerar a despesa que suporta os rendimentos e as condições literalmente de vida da população, que os bancos terão de ser salvos pelos Estados ou que, neste contexto de incerteza, são poucos os que no sector privado procurarão crédito. Afinal de contas, quem é que vai investir com tanta capacidade produtiva instalada por utilizar?

No BCE dizem que a actuação tem de ser conforme com os mercados, velha fórmula ordoliberal, marketkonform, pura ideologia. Os mercados já teriam colapsado, reparem. Como fazer algo conforme com um arranjo que depende da acção pública? Através da acção pública pós-democrática.

E os Estados têm de ir aos “mercados”, pagando taxas de juro reais positivas por emissões de dívida de longo prazo, excepto se forem a Alemanha, a quem se paga para financiar sempre que as coisas apertam: as taxas de juro das obrigações alemãs a dez anos registam valores negativos.

Já, por exemplo, na ilha que decidiu libertar-se da UE e que sensatamente nunca aderiu ao Euro, não é assim: o Banco de Inglaterra pode creditar uma conta do Tesouro para que este possa rapidamente realizar a despesa necessária e sem deixar lastro de dívida. É tão simples e decente que a mente, enredada nestes códigos do Eurosistema, bloqueia.