COVID-19 e financiamento da economia

“(...) Em especial num assunto destes [coronavírus], não quero dar conselhos sobre áreas que não domino, pelo que me limito a dar uma sugestão de âmbito orçamental. Está na altura de aliviar algumas das restrições que são impostas aos gastos públicos para combater o défice orçamental. A grande vantagem de termos um défice zero é ter margem orçamental para atuar em situações de emergência, deixando derrapar o défice se necessário (...)”, diz-nos Luís Aguiar-Conraria (LAC) na sua crónica (acesso pago) regular no jornal Expresso.

No referido artigo, LAC não refere, contudo, que o acréscimo da chamada margem orçamental pública implica uma diminuição da margem orçamental do setor privado. Porque, como se sabe, se o setor público tiver mais receita que despesa, o setor privado terá, necessariamente, mais despesa que receita.

De facto, o funcionamento normal de uma economia monetária de produção, em situação de relativo equilíbrio do sector externo, implica que o Estado incorra em défices crónicos e o sector privado em superávites crónicos. É isso, de resto, que cria sustentabilidade no sector privado, dado tratar-se de um sector que não legisla, não cobra impostos e não está obrigado a cumprir obrigações financeiras num tempo curto (por comparação com o Estado). Ou seja, trata-se de um setor que tem que gerar rendimentos suficientes para assegurar a sua solvência em circunstâncias institucionais mais difíceis do que aquelas que o Estado enfrenta.

Um país cuja política orçamental tem como primeiro objetivo a eliminação de défices públicos, como sucede no caso português, acaba, portanto, por causar a erosão do excedente privado, até o tornar praticamente inexistente (8,5% do PIB em 2014 e 0,9% em 2019). Ou seja, e ao contrário do que sugere LAC, é um país que não melhorou – como poderia ter melhorado – a sua capacidade para combater choques económicos adversos, tanto mais quanto se trata de uma economia com um setor privado fortemente endividado (155,1% do PIB em 2018) e com níveis de investimento público historicamente baixos.

Por outro lado, no estado de vulnerabilidade em o país se encontra, deixar funcionar os estabilizadores orçamentais automáticos, como sugere LAC, fica muito aquém do que seria possível e desejável fazer. Num contexto de insuficiente procura agregada, elevados níveis de endividamento externo, privado e público, mas baixas taxas de inflação e de juro, há muito que o país necessita de ver aplicadas políticas não convencionais, políticas que a ameaça que o coronavírus representa só tornam mais prementes.

Políticas como, por exemplo, o financiamento monetário dos déficits públicos, agora especialmente associado à despesa pública gerada pelo combate ao vírus, e as transferências do banco central para os cidadãos, agora como no passado, com os objectivos de fazer face ao recuo da procura agregada e combater a espiral deflacionária enquanto, simultaneamente, se evitam e corrigem os perversos efeitos distributivos do quantitative easing.

É certo que, desgraçadamente, são medidas que dependem, não só do país, mas também, e sobretudo, da conveniência política que estas possam representar para o eixo Frankfurt-Bruxelas.

(Nos cargos, têm de estudar a coisa e tal. Cessam funções e dissipam-se-lhes todas as dúvidas).

A História recente mostra, contudo, como o Tratado de Funcionamento da União Europeia pode ser interpretado de forma (muitíssimo) ampla. Por exemplo, enquanto que na sequência da Crise Financeira Global, com a periferia da zona euro a ser alvo de ataques especulativos nos mercados financeiros, os tratados eram sagrados, mantendo-se o BCE impávido perante a devastação (para cumprir escrupulosamente esses tratados); quando o descalabro do euro se tornou evidente e iminente, a proibição de financiamento monetário (artigo 123) não impediu o aplauso generalizado da política do BCE de compra de obrigações públicas no mercado secundário, mesmo que com a condicionalidade da adesão às políticas austeritárias.

É, pois, avisado, do meu ponto de vista, que aprendamos com os desenvolvimentos passados e que, face à ameaça que representa esta calamidade de saúde pública, não limitemos as possibilidades de defesa do país às regras disfuncionais que, neste momento, realmente existem. E que não tenhamos que esperar que os países que realmente importam na EU sejam atingidos para que as medidas eficazes sejam adotadas.

Como convirá também, no meu entendimento, que se reflita se é, de facto, do nosso interesse estar novamente numa situação semelhante. Ou seja, se queremos enfrentar outra ameaça com efeitos económicos potencialmente graves e destrutivos, munidos de um arsenal de políticas enfraquecido pela perda de soberania monetária.