A prioridade do Governo deve ser manter o emprego

O Governo, pela voz dos ministros das Finanças e da Economia, apresentou há instantes um conjunto de medidas de apoio à tesouraria das empresas e dos trabalhadores independentes, no âmbito do "estado de guerra" que toda a gente gosta de repetir.

Recorde-se que um "estado de guerra" é um daqueles momentos em que, na exaltação nacional e patriótica, deixa de haver barreiras para proteger o que poderá ser sagrado.

As empresas deverão ser apoiadas e a economia deve ser mantida. E o Estado tem de ter um papel fundamental nesse sentido. Mas não se pode deixar os empresários e a banca sozinhos. E sem condicionamento nos apoios.  

Nesse capítulo, as respostas dos dois ministros parecem sintomáticas do que vai estar em jogo. E não é no bom sentido. Os apoios serão dados às empresas - foco central dos apoios públicos - e não se estabelecerá qualquer tipo de condição a esses apoios, nomeadamente qualquer interdição de despedir. E para cobrir eventuais efeitos negativos - na procura agregada - a Segurança Social aí estará para apoiar... não os trabalhadores, mas as famílias.

Quando os dois ministros foram questionados pelo jornalista da Lusa sobre se não se iria passar algo parecido com o que se passou em Itália, em que as empresas começaram a despedir (vidé caso recente da Continental com 270 despedidos), o presidente do Eurogrupo nada disse sobre isso. E o ministro de Estado e da Economia respondeu:

Neste momento estamos a anunciar um conjunto de medidas dirigidas às empresas e aos trabalhadores independentes. A sua função essencial é aliviar a pressão dos compromissos de tesouraria perante a banca, e perante a Segurança Social e o Fisco, e assegurar a liquidez suficiente para poderem ir mantendo e preservando a sua capacidade produtiva e proteger os empregos. Medidas dirigidas à situação das familias serão comunicadas posteriormente.

"Poderem ir mantendo e preservando a sua capacidade produtiva e proteger os empregos", é um fraco objectivo. Estamos num "estado de guerra", mas empresas estão livres de despedir.   

Algo parecido disse o ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo, quando - num esforço de convocação da Nação para o mesmo fim - dividiu "todos os portugueses" em empresas e famílias:

"Hoje enfrentamos incertezas. E perante incertezas a nossa única resposta tem de ser estarmos disponíveis para fazer tudo o que pudermos para a dissipar. E quando digo dissipar,  é transmitir a todos os portugusess - empresas, famílias - a todos os portugueses, a confiança para poder em conjunto enfrentar esta crise. Todos estamos convocados a fazê-lo, todos temos participar no mercado de trabalho, nas nossas relações sociais  (...) hoje estamos convocados para combater esta pandemia. Mas todos temos mesmo de o fazer.  Os resultados orçamentais serão aquilo que o resultado das acções de cada um de nos ditar.

Ora, as empresas não são cidadãos nacionais. Não têm honra, nem personalidade. São os que os seus trabalhadores forem. As empresas são importantes, mas têm funções e compromissos sociais também.

Já se passou por uns momentos semelhantes em que os responsáveis políticos apelaram ao estado de necessidade para aplicar perpetuamente um programa de emergência - centrado no apoio às empresas - que acabou por sacrificar os trabalhadores, os mais desprotegidos e provocou o maios descalabro económico e social de que há memória.

Neste momento, o essencial é preservar  o emprego. Não é apenas a tesouraria das empresas. Porque, quando a crise passar, se os empregos forem preservados, a economia fluirá normalmente. Mas se o desemprego for de novo uma realidade, assistir-se-á - novamente - ao que se passou no período pós-troica. Uma degradação e fragilização do vínculo laboral e uma degradação salarial e contratual que se transmite, depois, às opções estratégicas sectoriais do país.

Não se repita de novo o mesmo programa, o mesmo programa errado, a coberto de uma missão patriótica de um "estado de guerra".