domingo, 8 de março de 2020

Recuperar a Política Económica

Artigo publicado no Público (28/02/2020)

Um recente editorial do Financial Times (FT), oráculo dos mercados financeiros, fez uma surpreendente defesa da política orçamental expansionista como forma de ultrapassar a atual estagnação económica internacional. Os argumentos são simples. A política monetária expansionista esgotou-se, sem ter conseguido os desejados relançamento da atividade económica e aumento da inflação. Pelo contrário, a combinação entre ativismo monetário, austeridade orçamental e estagnação económica (traduzida em escassas oportunidades de investimento) alimentou a formação de bolhas especulativas de ativos financeiros e imobiliários, algo bem visível em Portugal. O FT defende então que, num contexto de taxas de juro baixas ou mesmo negativas, onde problemas de dívida pública desapareceram, os Estados Europeus deveriam abandonar a obsessão do equilíbrio orçamental e deixar crescer os seus défices e endividamento públicos. De facto, com as atuais taxas de juro facilmente qualquer projeto de investimento público consegue ser, não só socialmente, mas financeiramente, rentável.

Estes argumentos tornam-se clamorosos para o caso português. Anos de austeridade orçamental sacrificaram primordialmente o investimento público, hoje dos mais baixos na UE, resultando na progressiva degradação de infraestruturas, como nos transportes públicos, e de serviços públicos, sobretudo no caso da saúde. No entanto, os argumentos do FT estão quase ausentes do espaço público. É fácil perceber porquê. Depois do trauma da crise do Euro e subsequente intervenção externa, qualquer defesa de uma política orçamental expansionista, com recurso a endividamento, é tida como irresponsável, mesmo que esta seja feita com os credores a pagar ao Estado. Sabemos que não foi o nível de endividamento público que forçou os empréstimos oficiais em 2011, mas sim anos de estagnação e endividamento externo recorde, sobretudo privado, causado pela inserção na Zona Euro. Contudo, o equilíbrio orçamental é agora o mantra da direita e do Partido Socialista.

O problema é mais complicado para os partidos à esquerda. O apoio ao último governo do Partido Socialista parece ter resultado no abandono, mais ou menos explícito, da bandeira da reestruturação da dívida, antes entendida como condição para o relançamento do investimento público. Mais uma vez, é fácil perceber porquê. Graças à mudança de política monetária do BCE, problemas de sustentabilidade parecem ter desaparecido. Mais, a desejada reestruturação está, de forma paulatina, a ser conduzida por parte da autoridade monetária, comprando títulos de dívida pública, cujos proveitos são depois transferidos para o Estado na forma de dividendos do Banco de Portugal. No entanto, esta política do BCE é condicional à austeridade orçamental permanente imposta por Bruxelas. O endividamento público não é, hoje, um problema financeiro, mas continua a pairar como uma espada de Dâmocles sobre a política portuguesa. Os partidos à esquerda encontram-se, pois, numa “camisa de sete varas” política, onde a construção de alternativas político-económicas é colocada em segundo plano, substituída pela negociação de medidas mais ou menos avulsas.

O debate sobre política económica estreitou-se mais uma vez por determinação europeia. Se já antes a pertença ao mercado único excluía praticamente qualquer discussão sobre política comercial ou política industrial, a que se juntou a política monetária na sequência da adesão ao Euro, temos agora a quase impossibilidade de discutir política orçamental. Este é um caminho perigoso. Por um lado, a discussão política esvazia-se, substituída pela espuma dos dias, abrindo o caminho para discursos, como o da extrema-direita, que tenta deslocar as responsabilidades de uma economia de emprego precário e mal pago para o campo da xenofobia e do racismo. Por outro lado, conquanto o país tenha crescido e criado emprego nos últimos anos, esta recuperação está dependente de fluxos financeiros externos em busca de rentabilidade nos sectores do imobiliário e turismo nacionais. Qualquer mudança das condições externas tornará saliente a acrescida vulnerabilidade da economia portuguesa. Bolha especulativa no imobiliário, permanentes problemas de sobreendividamento no sector privado, bancos nacionais “zumbis” e o reforço do controlo europeu do Estado português tornam assustadora a perspetiva de uma recessão internacional.

Não podemos esperar por uma nova crise para voltar a discutir política económica. Se as condições do país e da União Europeia mudaram, só um diagnóstico sistémico pode oferecer alternativas ao declínio nacional. Este trabalho implicará mostrar que há alternativas para o financiamento do investimento que não passam pelos apetites conjunturais dos mercados financeiros e das políticas austeritárias do eixo Bruxelas/Frankfurt, assumindo custos e consequências (nomeadamente decorrentes da recuperação da soberania monetária), mas oferecendo a esperança de um projecto político mobilizador.

21 comentários:

Geringonço disse...

Um Estado monetariamente soberano (não é o caso de Portugal) só arranja dinheiro por via dos impostos e dos “mercados”?

De onde vem o dinheiro?
Quem é o dono do Dólar norte-americano, do Iene japonês, da Libra britânica, etc?
Não é o Estado(s)?
Onde os “mercados” vão buscar o Dólar, Iene, Libra, etc?
Quem salvou os “mercados” do seu colapso? Não foi o muito, muito, muito generoso Estado com o seu poder soberano de criar os seus próprios recursos financeiros?

Paulo Marques disse...

«Não podemos esperar por uma nova crise para voltar a discutir política económica. »

Dá-me ideia que é provável que já esperamos e que o tempo acabou.

Jaime Santos disse...

Acho uma excelente ideia, porque o que tenho ouvido até agora são diagnósticos e queixumes. Que alguém tenha coragem de assumir as consequências de uma política de reestruturação da dívida (que se faz sempre nas condições dos credores e quando estes pensam que não ganham nada em deixar prolongar o status quo), abandono do Euro (com a consequente perda de valor das poupanças da classe média sem a qual não se ganham eleições) e subida consequente da inflação e das taxas de juro. E depois deixar os eleitores decidirem o que querem.

Uma coisa é certa, em nenhum sítio as pessoas têm apoiado tais políticas, nem na França, nem no RU, nem nos EUA (onde Sanders será provavelmente derrotado por Biden nas primárias democráticas).

Nuno Teles, o seu problema é o mesmo de António Costa, só que é um bocado mais grave. O resultado eleitoral que os Partidos à Esquerda do PS obtiveram está longe de ser uma maioria. Existe ainda uma maioria de Esquerda, se contar com os eleitores centristas que votam no PS, e que deixarão de votar nele se ele mudar significativamente as suas políticas, porque os Partidos de Governo são coligações de votantes...

Parece que ninguém à Esquerda percebe que numa coligação, manda mais quem tem mais votos... E não, os eleitores centristas pensam pela própria cabeça e não se rendem à suposta superioridade moral da Esquerda, como Sanders e os seus apoiantes estão a perceber...

Mas se quer apresentar o dito programa com todos os riscos e oportunidades que ele acalenta, faça favor. Ganharíamos em clareza. Agitar as mãos e gritar 'Economia Política!' é que não convence ninguém...

Anónimo disse...

A quem interessar.
"... It is very likely Germany will seek to restore its own currency, utilising her gold reserves in some way. Doubtless she will attempt to reclaim the gold she re-allocated to a failed ECB, but none of it is located in Frankfurt...".
Authored by Alasdair Macleod via GoldMoney.com

Jose disse...

«...onde problemas de dívida pública desapareceram...»

Jose disse...

Fico espantado com esta conversa da política orçamental, ainda que à custa de défice, porque sempre acaba em investimento e despesa pública.

Não seria política orçamental promotora do crescimento baixar impostos e apostar na criação de capital e investimento privado?

Anónimo disse...

Jaime Santos parece que não aprendeu nada com o queijo limiano. Numa coligação o peso relativo dos partidos que a compõem depende da sua utilidade ou de serem incontornáveis. Claro que há muitos outros factores como o "custo" político das alternativas, mas nunca é só uma questão de quem tem mais votos.

Depois continua a vender a banha da cobra da "perda de valor das poupanças da classe média" em caso de redenominação monetária, quando já lhe foi explicado que as suas noções de valor em relação à moeda são falsas. A pergunta que se deve fazer é qual é o referencial em relação ao qual esse "valor" deve ser medido? Em dólares? Em yenes? Em Yuan? Em Bitcoin? Em metros quadrados de terreno?

Mas Jaime Santos parece não alcançar a relatividade do "valor" que pretende ser algo de absoluto, o que é de uma infantilidade atroz.

Anónimo disse...

José fica espantado...

Aparentemente não sabe como se saiu da grande depressão do século passado. Parece que aquele senhor alemão que faz as pessoas de idade esquecerem-se das coisas o está a atacar ferozmente.

E vai de sugerir que se baiem impostos, pois claro, para os tios patinhas do costume acumularem mais umas moeditas. LOL

Talvez o José queira explicar por que razão os biliões que circulam na economia financeirizada não encontram aplicação na economia real, em investimentos que criem mercadorias, serviços e valor real.

José finge que não sabe que a dicotomia entre investimento público e privado só é valida quando existe escassez de capital. Ora, o que se passa actualmente é que existe muito capital privado sub-utilizado e uma escassez de capital público artificialmente engendrada. E é irónico que os estados sejam privados de meios para financiarem as suas actividades quando neles deveria residir o poder de regular os fluxos monetários.

Anónimo disse...

Por últimmo temos a inserção de um comentário que provém de um ponto de vista de "goldbug".

A questão presta-se a equívocos porque em certos aspectos a posição de quem pretende voltar ao padrão-ouro de má memória propõe soluções que tomadas superficialmente podem passar por progressistas. Convém algum cuidado neste particular.

Quando se diz que "... It is very likely Germany will seek to restore its own currency", isto quereria dizer que a Alemanha sairia da EMU, automáticamente libertando os "prisioneiros do Euro e abdicando das vantagens que a deficiente arquitectura do Euro lhe confere. Por outras palavras, será que a Alemanha mataria a sua galinha dos ovos de ouro? Duvido!

Infelizmente parece pouco provável que isto vá acontecer, a não ser que as circunstâncias sejam tão drásticas que a isso obriguem.

Anónimo disse...

Mas voltemos à vaca fria, por assim dizer.

Nuno Teles oportunamente chama a atenção para os murmurios que se ouvem no mundo da finança reconhecendo o que Keynes já explicava nos anos trinta do século passado.

Quem tenha estado atento terá reparado que Mário Dragui, antes de sair e se remeter ao silêncio que o decoro impõe a um ex-governador de banco central, tinha claramente dito que a política monetária tinha sido levada ao limite e que competia aos governos, através da política fiscal, recuperarem as economias enfraquecidas da zona euro.

Christine Lagarde também emitiu uns sons semelhantes, sem elaborar em explicações porque óbviamente não compete a um(a) governador(a) de banco central ensinar o caminho das pedrinhas aos responsáveis políticos.

Lentamente, ao sabor da relutância que tenta resistir à inevitabilidade, os vários agentes vão reconhecendo a necessidade de políticas orçamentais e fiscais que resolvam o beco sem saída em que o monetarismo colocou a zona euro. Mas como querem preservar as vantagens adquiridas falam assim em surdina, não vá a populaça perceber que andou a ser enrolada.

Geringonço disse...

"Uma coisa é certa, em nenhum sítio as pessoas têm apoiado tais políticas, nem na França, nem no RU, nem nos EUA" - Jaime Santos


"As 29 palavras do Banco do Japão que reanimam as bolsas mundiais"

"O Banco do Japão vai acompanhar com atenção a evolução futura, e fará o que for preciso para providenciar ampla liquidez e assegurar estabilidade nos mercados financeiros através de operações de mercado adequadas e compra de activos"

https://www.publico.pt/2020/03/02/economia/noticia/29-palavras-banco-japao-reanimam-bolsas-mundiais-1906077

Tudo o que for preciso, tudo!
Ou seja, criar dinheiro do nada para manter o "mercado" vivo...


O dívida Norte americana aumentou desde que Trump foi para a Casa Branca!

"Em vez de eliminar dívida, Trump vai adicionar 8,3 triliões"

https://www.thebalance.com/trump-plans-to-reduce-national-debt-4114401


"onde Sanders será provavelmente derrotado por Biden nas primárias democráticas" - Jaime Santos

O neoliberal Jaime Santos está desesperado para que Sanders desapareça de uma vez por todas, ele odeia que alguém (especialmente alguém com potencial poder) aponte a realidade, a realidade do descrédito em que a ideologia que Jaime Santos tanto ama caiu.

Jose disse...

«Ora, o que se passa actualmente é que existe muito capital privado sub-utilizado e uma escassez de capital público artificialmente engendrada. E é irónico que os estados sejam privados de meios para financiarem as suas actividades quando neles deveria residir o poder de regular os fluxos monetários.»

SÓ falta a conclusão lógica: a hora é de saque do «muito capital privado subutilizado»

Mas, timidamente, vão dizendo que se contentam com mais dívida pública, até que ter dinheiro ou papel de embrulho seja indiferente.
Nisso, Maduro é exemplo: o que as pessoas podem pagar por um bilhete de metro, não paga o papel e a impressão do bilhete; transporte de borla, grande conquista social!

noticias das loterias disse...

Olá , estou acompanhando este site e estou adorando seus artigos são muito bons mesmo parabéns.
Noticias das Loterias

Jose Ferraz disse...

Excelente artigo.
JferrazN

Ernesto Castanha disse...

👍

Geringonço disse...

Reparem como os trolls que defendem o governo Paf e Troika estão cada vez mais nervosos com a generalização do conhecimento sobre as capacidades que um Estado com soberania monetária tem!

Estes indivíduos adoram que o Estado sirva os credores!
Os defensores da Paf e Troika não vêem qualquer problema em os Estados criarem triliões para servirem o casino global.

Mas mal o Estado use seus instrumentos para servir a população que não frequenta o casino ficam possessos! Gritam eles "hiperinflação!","a bancarrota!","Vem aí Diabo!".

Anónimo disse...

José parece sofrer do complexo da riqueza mal-adquirida ao escrever:

"SÓ falta a conclusão lógica: a hora é de saque do «muito capital privado subutilizado»"

Não é preciso haver alguém que vá "sacar" esse capital, a própria natureza especulativa dos mercados se encarrega de evaporar esse capital sub-utilizado.

Talvez devesse considerar os movimentos especulativos que estão na origem de grande parte dessa "riqueza".
É que grande parte das valorizações bolsista provém da alavancagem proporcionada pela criação "mágica" de dinheiro através de crédito bancário. Ora o "RISCO" de incumprimentos nessas emissões de crédito recai, como a crise de 2008 demonstrou sobretudo sobre os estados, isto é sobre todos os cidadãos. Vai daí, quem deve ficar desconfiado é o cidadão comum que vê os bancos serem recapitalizados, ou seja subsidiados, enquanto os serviços públicos se degradam por falta de investimento.

As bolsas europeias perderam 22,5% em três semanas no pânico do coronavirus. Superficialmente pode-se dizer que "os ricos" que são detentores de acções estão "mais pobres" 22,5%. Será que os valores investidos em bolsa são todos capitais próprios? Claro que não! Quem vai pagar os prejuizos do casino?

https://www.zerohedge.com/markets/european-stocks-crash-most-lehman-enter-bear-market

Como em todos os casinos, os ganhos só podem ser contabilizados quando se trocam as fichas por dinheiro sonante. E o problema é que esse «muito capital privado sub-utilizado» nunca foi de facto utilizado em investimentos tangíveis, produtores de bens físicos e serviços.
O coronavirus só picou a bolha especulativa que desde 2008 se vinha formando, inchada pelo QE dos bancos centrais.

Quanto ao preço dos bilhetes dos transportes na Venezuela, parece que ainda são mais caros do que no Luxemburgo ;) ;) ;) ;) ;)

https://www.theguardian.com/world/2020/feb/28/luxembourg-public-transport-free-nationwide-congestion
Ele há similitudes maradas. LOL

Anónimo disse...

"Mas, timidamente, vão dizendo que se contentam com mais dívida pública, até que ter dinheiro ou papel de embrulho"

A julgar pela inflação e pelas cotações bolsistas, neste momento é muito mais seguro ter liquidez ou dívida pública do que acções.

Jose disse...

«o cidadão comum que vê os bancos serem recapitalizados, ou seja subsidiados»

Vários bancos portugueses foram recapitalizados e não subsidiados, mas isso cabe mal no discurso anticapitalista. Subsidiados fora os do governo e os mais 'governamentalizados'.

Quanto ao Estado, sempre vem uma lenga-lenga desresponsabilizadora dos governos pela sua permanente acção de prometer e promover crescimento, sem cuidarem de saber se lá se chega pela produção, pela especulação ou pela pura fantasia monetária. E se não regulamentam e fiscalizam, é mais por interesse próprio que por timidez ou inibição ideológica.

Nem vou falar em ecologia, essa figura retórica que adorna o discurso do 'tudo a todos'.





Paulo Marques disse...

«que se faz sempre nas condições dos credores»

A "Islândia" diz olá. A re-estruturação soft de Centeno a trocar dívida por outra com juros mais baixos também.
Cuidado com a subida da inflação, ainda se corria o risco de se atingir a meta que o BCE falha, a única que tem e que garante que não tem meios. Cuidado com os juros, que meio mundo de bancos centrais manipulou sem haver mal no mundo. Muito medo que alguma coisa mude, que isto está uma maravilha para quem vive à custa de que nada mude.

«Não seria política orçamental promotora do crescimento baixar impostos e apostar na criação de capital e investimento privado?»

Para investir em quê, para vender a quem, e como que é que os trabalhadores saiam a ganhar? Continuo à espera que responda, seja o Jose, seja um dos alter egos espalhados pela blogosfera.

Jose disse...

A peste está aí!

Muito apressadamente, logo aparecem oportunistas a defenderem opções nunca pensadas para semelhante situação.

Assentemos no inevitável: em muitos lugares de trabalho a situação será de puro lay-off, parou, suspendeu:não consome, não produz, não recebe, não paga.

A sopa dos pobres e período de carência é tudo que pode ser feito.
O Estado paga tudo, paga uma parte e financia outra? Quando decide uma e outra coisa?