Em declarações ao Público de hoje, o constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos resume bem a impotência política de um certo tipo de intelectual de um certo tipo de esquerda.
Por um lado, afirma com justeza: “Certo, para já, é a crise global, económica e financeira, que já não tarda. Seguro é que vai oferecer pretexto para a renovação das exigências de austeridade pública e desregulação económica que triunfaram na última década. Seria desejável, porém, que se soubesse tirar as devidas lições da miséria social que tais medidas acarretaram e assumir alternativas justas e solidárias.”
Por outro lado, o também deputado do PS não tem dúvidas em afirmar que “o declínio da soberania estadual é irreversível”, ou seja, não tem dúvidas em afirmar que as tais alternativas justas e solidárias são inviáveis. O que é irreversível, isso sim, é a crescente irrelevância de uma esquerda que assim pensa, como já se viu da Grécia à Itália.
Aliás, um constitucionalista que nega que Portugal possa ser uma república soberana parece uma contradição nos termos. Na realidade, são muitos os que alinham pela tese de que acima da constituição desta nossa república estão os tratados europeus, a verdadeira constituição, ainda que informal. Afinal de contas, mesmo neste estado de emergência, parece que não se pode colocar em causa, por exemplo, a liberdade de circulação dos capitais. Há sempre grandes oportunidades para a especulação numa crise. E, já se sabe, não há política contra os tratados...
Pior, talvez, se depender do deputado socialista Bacelar de Vasconcelos, a imaginação constitucional, a da soberania estadual e dos seus usos neste rectângulo, fica entregue aos seus colegas das direitas.
Por coincidência, o constitucionalista Paulo Otero tem um artigo ao lado das suas declarações no pdf do jornal (a falta que já me faz o papel...): afiança, de forma muito mal disfarçada, que vai ser necessário um estado de emergência, de necessidade, permanente para reprimir a conflitualidade social futura. Para isso, há sempre, mas sempre, soberania estadual na economia política neoliberal.
4 comentários:
O "europeísmo" realmente existente e o "socialismo" realmente existente dos "socialistas" do Partido "Socialista".
Qualquer dia faltam as "" para tanta coisa que se esforça muito para aparentar ser uma coisa mas que na realidade é outra...
E por favor, continuem a apoiar os que criaram o "europeísmo" e respectivos graves problemas, vão ver, um dia destes a europeísta Teresa de Sousa desce à terra montada num unicórnio alado para anunciar, finalmente, as famigeradas reformas da União Europeia e Euro... um dia destes, quando estivermos todos mortos...
Mas não desanimem, enquanto as reformas não chegam os "europeístas" vão arranjar maneira de utilizar a crise do Covid19 para impor ainda mais austeridade!
Viva o "europeísmo" realmente existente!!
Criticar o actual modelo político e economico da UE não significa ser adepto da prática do isolacionismo. Os Euroentusiastas não metam todos no mesmo saco.Sabemos que
não podemos voltar as costas aos paises Europeus mas não podemos tratar a situação actual existente na UE como se fosse um dogma indescutível.
O momento é de grande graviddade e expectativa.
INDIGNAÇÃO
Em nome da verdade, é preciso dizer que os grandes (i)responsáveis que assistiram impunemente ao avanço galopante do vírus, desprezaram a necessidade de uma atuação eficaz em tempo útil para combater essa peste à nascença,
São esses mesmos que agora, montando a tragédia que patrocinaram, para além de uma arrogante postura de impunidade, ditam leis a cumprir pelos inocentes, dando-se mesmo ao luxo de ameaçar com pesadas punições justiceiras.
Que um exemplar comportamento dos cidadãos inclua a exigência de levar a julgamento os maiores culpados da tragédia, não os deixando escapar às malhas da justiça, e que esta vença no conflito com leis de quem não tem. autoridade ética nem moral para as proclamar.
Sim Sr. Presidente, Vossa Excelência em vez de comandar navega no triste papel de carpideira das desgraças.
Obiamente que o precedente constitucional agora aberto vai permitir a sua invocação ás situações futuras "análogas". Discutir-se-á se são ou não análogas, mas tal não será questão no caso de existir maioria parlamentar de direita (ou mesmo de bloco central). Sabemos desde os clássicos, e comprovámos isso recentemente (a crise de 2008), que o estado de exceção constitucional é fetiche dos neoliberais. Foi o pretexo ideal para, no futuro, poderem ser implementadas as políticas económicas "necessárias". Viveremos o suficiente para o constatar...
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