Economia e sociedade

A Comissão Nacional Justiça e Paz é uma organização católica que “tem a finalidade genérica de promover e defender a Justiça e a Paz, à luz do Evangelho e da Doutrina Social da Igreja”. O seu grupo de trabalho “Economia e Sociedade”, dinamizado pela economista Manuela Silva, uma referência para os que acham que a economia deve estar subordinada a fins genuinamente humanos, tem organizado uma série de seminários e de encontros de reflexão.

O próximo é no dia 4 de Fevereiro às 17h30: “A caminho de uma nova ordem económica?” José Castro Caldas, Mário Murteira e José Manuel Pureza são os oradores. Manuela Silva modera. O seminário decorrerá na Sala de Conferências da Estação do Metropolitano do Alto dos Moinhos em Lisboa.

Acho que doutrina social da igreja continua a oferecer recursos para pensar criticamente a economia e as transformações necessárias para a tornar mais solidária. Basta ler última Encíclica Papal - Caridade na Verdade -, um documento que merece ser amplamente discutido, em especial os capítulos que se debruçam sobre a chamada “ecologia moral dos mercados” e de outras formas de provisão.

[Publicado, em simultâneo, no Arrastão]

Será que nos roubaram a bicicleta?

Como já devem ter reparado, o bonito logótipo do nosso blogue, tal como parte das poupanças do Presidente da República há algum tempo atrás, “está desaparecido”. Tentámos recuperá-lo, mas ainda fizemos pior. Enfim, agora vamos tentar voltar ao formato original. Toda a ajuda é bem-vinda: ladroesdebicicletas@gmail.com.

Actualização: já recuperámos a nossa bicicleta...

Diário do Orçamento III - Primeiro os Fins

É um lugar-comum dizer que a política do controlo do défice tem dominado o debate económico durante os últimos anos. Mas talvez seja mais rigoroso dizer que o défice das contas públicas tem sido usado, aliás muito selectivamente, para impôr um conjunto de políticas recessivas ao nível da contracção do investimento público, da redução da despesa social, das privatizações, etc.

Na realidade, nenhuma das forças que colocam o défice no topo das suas prioridades tem defendido medidas de aumento da receita, que também agiriam positivamente sobre o défice (tributação sobre mais-valias, banca, etc.). Têm, aliás, proposto reduções fiscais sobre reduções fiscais, sempre sobre as empresas, bem entendido.

Isso mostra que a questão, mais do que o défice, em que, aliás, a direita teve uma prestação lamentável, é outra: trata-se aí de encontrar um argumento imperativo (agora reforçado com a estratégia de alarmismo e intimidação apoiada nas agências de rating, que a direita faz os possíveis para credibilizar) para executar políticas de redução da despesa com vista desmantelamento do estado social e de políticas económicas públicas. O problema da Direita não é o défice, são as políticas públicas. É isso, aliás, que a Direita reconhece quando critica qualquer redução do défice que não seja alcançada estritamente pela redução da despesa.

O que é preciso ter claro é que a vitória ideológica da Direita no debate ideológico sobre ajustamento orçamental impõe uma política de combate ao défice em que os instrumentos minam os seus próprios objectivos. A contracção do investimento público e políticas públicas de apoio à economia e a própria política de distribuição de rendimentos, mesmo quando reduzem o défice no curto ou curtíssimo prazo, criam as condições para mais défice no futuro (menor crescimento, mais desemprego, menos receita fiscal sobre lucros, trabalho ou consumo, mais prestações sociais, etc.) através de um ciclo vicioso que tem sido o retrato da evolução da economia europeia.

Um discurso que coloca o crescimento e o emprego no centro de todas as políticas não é, portanto, um exercício de populismo virado contra gente séria e ideologicamente descomprometida, que quer impor alguns sacrifícios temporários em nome do bem comum. Esta narrativa, que povoa o discurso económico ortodoxo, esbarra numa dura realidade. Nem os sacrifícios se revelaram temporários, nem o bem se revelou comum.

A redução do desemprego é a política que reduz estruturalmente o défice, porque é a política que pode gerar ciclos virtuosos no conjunto das principais variáveis económicas: aumento de salários, consumo, actividade económica, crescimento, receita fiscal, etc. Esta política faz-se com constrangimentos orçamentais? Faz, sim, senhor. Mas primeiro é preciso ter claros os objectivos, para depois descobrir os melhores meios.

É por isso que uma política fiscal corajosa (sim, receita), muito em particular sobre o Sector Financeiro, é absolutamente decisiva, necessária e nenhum dos fantasmas do costume deverá impedir a sua plena concretização. É uma política que faz a diferença entre os campos políticos. Para quebrar o ciclo da recessão, são necessárias políticas públicas e essas políticas precisam de financiamento.

Isto não quer, obviamente, dizer que a esquerda se ponha fora do debate sobre a despesa e a qualidade da despesa, como foi algumas vezes a tentação. Mas isso é assunto para outro post.

A resposta errada

Li agora esta notícia do Público, sobre um pedido do PCP para que seja feita uma auditoria à Parque Escolar, empresa que assegura o grosso do programa de modernização das escolas secundárias. Pelo que vem na notícia, o PCP questiona a falta de transparência da empresa, cujos contratos são feitos sem concurso e sem justificação, e cuja actuação não é passível de controlo parlamentar. Ainda segundo o jornal, a deputada do PS a quem coube a resposta optou por acusar o PCP de estar a fazer mera luta partidária, aproveitando para elogiar o programa de modernização das escolas.

Eu não conheço os pormenores do funcionamento da Parque Escolar, não sei se são verdadeiras as afirmações do PCP, nem qual a motivação deste partido para esta iniciativa. Mas ficaria muito mais descansado se a deputada da maioria enfrentasse a questão em vez de assobiar para o lado.

Não tenho dúvidas que a decisão de acelerar o programa de modernização das escolas foi uma das medidas mais acertadas do governo em 2009. Essa não é, parece-me claro, a questão relevante nexte contexto.

Alguém que defende a pertinência da intervenção do Estado - ainda mais em tempos de crise - não pode ser conivente com o alimentar das suspeitas de que essa mesma intervenção serve propósitos menos claros. Se a Parque Escolar tem um funcionamento opaco, não deveria ter. Se o Parlamento não tem poderes para fiscalizar aquela empresa, isto é algo que deveria indignar qualquer socialista (moderno, pós-moderno ou de outra espécie que se queira). Se estas sugestões são descabidas, então a deputada do PS deveria tê-lo dito claramente. Ao dar a resposta errada, legitimou a iniciativa do PCP.

Diário do Orçamento II - Não é melhor arrumar a casa antes?

Nos discursos sobre todos os Orçamento de Estado de que me lembro, é sistematicamente utilizada a ideia de que primeiro é preciso pôr as contas públicas na ordem, para depois, com uma situação orçamental resolvida, podermos partir para políticas de crescimento, emprego, etc. Soa bem e faz sentido, não é? O país não pode endividar-se indefinidamente.

Este é o paradigma que tem comandado a política económica desde há muitos anos a esta parte. Com variações? Sem dúvida. Mas a continuidade tem sido mais significativa. Hoje, o país tem um dos maiores défices e a maior taxa de desemprego de sempre. Foi a crise financeira e apenas a crise financeira? Vamos aceitar que sim. Mas e agora, voltamos ao mesmo?

Back to basics: há duas formas de intervir sobre o défice: através do aumento da receita ou da diminuição da despesa. O aumento do défice no último ano deu-se essencialmente por via de uma enorme perda de receita fiscal, muito mais do que por despesismo ou por causa de um miserável pacote de investimento público, dos mais baixos da Europa e, mesmo assim, executado em 70%. Por isso, pensar que o ajustamento se poderia fazer unicamente pela despesa é um delírio que só gente insensata ou demagógica poderia alimentar.

A receita pode aumentar de várias formas: aumentando impostos sobre trabalho, lucro, consumo, mais-valias; aumentando a base tributável com mais emprego, salários mais altos, lucros mais altos, promovendo o consumo; combatendo a fraude, ou seja, diminuindo o fosso entre tributação teórica e efectiva; ou ainda integrando lucros de empresas pública ou fazendo pagar por serviços públicos.

A despesa pode diminuir também de várias formas: reduzindo benefícios e deduções fiscais; desinvestindo nos serviços públicos ou nas parcerias com os privados; reduzindo os salários da administração pública ou reduzindo contratação externa; cortando no investimento público; reduzindo as prestações através do seu valor, das condições de acesso ou do número de pessoas a precisar dessas prestações.

Há mais, de ambos os lados. Mas estas são algumas das mais relevantes e de alguma forma exemplares. Agora pensemos na caixa de comentários quais as escolhas que consideramos mais adequadas, enquanto eu escrevo um texto sobre o que é que isto tem a ver com a pergunta do título.

Porque é que consideram a China um problema e a Alemanha não?

Esta semana ficámos a saber que a Comissão Europeia receia pela sobrevivência do euro. Há na Comissão quem acredite que os desequilíbrios macroeconómicos internos à zona euro põem em causa a viabilidade da união monetária. Eu não estaria mais de acordo: não é sustentável a prazo que economias sujeitas à mesma política monetária e à mesma taxa de câmbio tenham posições tão distintas nas suas balanças externas como no caso da Alemanha (com grandes excedentes) e de Portugal, Espanha, Irlanda ou Grécia (com défices avultados).

O que eu tenho dificuldade em perceber é a linearidade da resposta que a Comissão Europeia encontra para este problema, ou seja: balanças externas deficitárias revelam falta de competitividade; para repor a competitividade é preciso desvalorizar; como isso não se pode fazer através da moeda (já que ela é a mesma para as economias em causa), então desvalorize-se tudo o resto – a começar pelos salários.

Curiosamente, os mesmos que defendem estas receitas, aparentemente tão óbvias, quando são chamados a pronunciar-se sobre os desequilíbrios macroeconómicos mundiais, apontam recorrentemente no sentido inverso - ou seja, para a necessidade de a China valorizar a sua moeda e aumentar a procura interna (nomeadamente, através do aumento dos salários). Por outras palavras, desequilíbrios semelhantes merecem respostas inversas.

A verdade é que os desequilíbrios internos à zona euro, tal como os desequilíbrios à escala global, são resultado do conjunto das políticas económicas prosseguidas. O excedente comercial alemão é não mais do que a outra face do défice externo das economias periféricas da zona euro - tal como o excedente Chinês é o contraponto do défice americano. E a política de rendimentos, que na Alemanha tem vindo a ser marcada por uma obsessão com a contenção salarial (que se comprova injustificada e que necessariamente vai arrastando consigo as restantes economias da zona euro), é uma variável central deste processo.

Parece cada vez mais consensual que a sustentabilidade do euro (e, em última análise, da integração europeia) não dispensa um reforço significativo da coordenação das políticas económicas da UE. Falta reconhecer que as políticas salariais têm de ser incluídas em qualquer mecanismo de coordenação a desenvolver.

Diário do Orçamento I - A revelação

Foi ontem entregue o Orçamento para 2010. A primeira notícia é sobre 2009. O défice foi de 9,3%. Agora que já votámos, ficámos a saber que os números das contas públicas são bem diferentes daqueles que o Governo andou a repetir durante a campanha. E claro que essa revelação serve agora para justificar o defraudar de muitas outras das promessas da campanha. Como de costume, as más notícias ficaram para depois da contagem dos votos. Mas mesmo sob o signo do défice, continua a haver muito por onde escolher. Como sempre. É dessas escolhas que irei falar durante o próximo mês.

A Economia Política está de volta

Parabéns ao CES da Faculdade de Economia de Coimbra pela oportuna conferência que vai organizar em Outubro – “The Revival of Political Economy – Prospects for a sustainable provision”.

Como dizem na convocatória, “o fracasso da economia dominante, reconhecido por muitos, exige um renascimento e renovação da economia política.”

Não posso estar mais de acordo. Trata-se do retorno a uma forma de estudar os fenómenos económicos na sua qualidade de fenómenos e estruturas sociais dirigidos ao bem-estar material da sociedade numa perspectiva sustentável.

Uma disciplina (a tal “ciência económica”) que nas últimas décadas pretendeu emular a física com a construção de modelos matemáticos centrados no indivíduo, adoptou um conceito de racionalidade humana problemático ao separar meios de fins e ignorar os valores, assumiu uma concepção limitada, linear, das relações de causalidade, aceitou acriticamente a ideia de equilíbrio nos fenómenos sociais, pressupôs (erradamente) que os fenómenos macroeconómicos decorrem da adição do que acontece ao nível individual, admitiu nos seus modelos o ‘indivíduo representativo’ ignorando que a variedade é fonte de inovação e dinâmica, e começa a perceber que o que define uma ciência não é um método (o da chamada “escolha racional”), ainda por cima deficiente, mas sim um objecto, um segmento da realidade social, neste caso a economia, que só subsiste em interdependência com as outras instituições da sociedade, em particular o Estado.

Se os economistas começassem por admitir que o seu objecto de estudo são as relações sociais, e as estruturas e sistemas que nelas se baseiam, assim como as normas (ideias, regras, leis, valores, etc.) que constituem os mercados e organizam a economia (incluindo a não mercantil), deixariam de falar de 'equilíbrios' e assumiriam que o seu objecto de estudo é uma instituição em constante devir, um processo social com uma finalidade específica. A provisão da sociedade.

O “Nobel” da Economia deste ano não andou muito longe do essencial ao escrever: “A afirmação de que o processo conta é largamente aceite nas várias ciências sociais, com a flagrante excepção dos economistas.”(1) Bem sei que os textos de Oliver Williamson na realidade estão longe deste reconhecimento pontual, mas já é um grande passo quando a frase é escrita por alguém que, com nuances, ainda pertence à comunidade epistémica dominante.

Quando se lê a entrevista de Richard Posner à revista The New Yorker, fica-se com a sensação que, mesmo com uma Grande Crise que descredibilizou o monetarismo dominante, a mudança nos curricula das Universidades não é para já. Mas algo começa a mexer. Em Chicago, em Cambridge e em Coimbra, um pouco por todo o lado, mesmo que não seja visível. É que o futuro da economia, uma sub-disciplina da Ciência Social, sempre esteve em aberto.

(1) O. Williamson in “The Nature of the Firm”, p.98 (Ed. com S. Winter)

Tigres de papel (manhosos)

Os governos tremem perante as agências de rating. Alguns economistas veneram-nas como oráculos “dos mercados”. Um coro de fazedores de opinião amplia o medo. E as agências, porque há quem as venere, conseguem condicionar Orçamentos de Estado (como vimos entre nós nos últimos dias) e levar governos assustados (como o Grego) a emitir divida com remunerações chorudas desnecessárias.

Afinal “os mercados” estão-se a borrifar para as agências (imprescindível ver aqui e aqui).

Hayek vs Keynes

Este Keynes é demasiado "neo-keynesiano" para o meu gosto...

Esquerda e direita nas opções orçamentais

Curioso o debate sobre o orçamento na TV 1. Já não se discutiu se o défice era grande ou pequeno. O défice vai ficar igual, menos uns pós simbólicos. A direita, contra tudo o que tem dito do despesismo, cala e consente. Fica mal no retrato. Perde a face. Estamos sempre a ser surpreendidos: o que ontem parecia impossível, deixa de o ser da noite para o dia.

Mesmo assim ficou claro que há critérios para distinguir entre esquerda e direita nas questões orçamentais: antes do mais os critérios de repartição (na receita e na despesa). Decência: é o que vai faltar no orçamento da convergência à direita. E não tinha de ser assim porque a decência ajudava muito. Até a reduzir o défice.

Um economista de combate no Prós e Contras

O José Guilherme Gusmão vai estar hoje no Prós e Contras a debater o orçamento. A não perder. Entretanto, fiquem com um excerto de um artigo recente: "Um dos debates em torno do próximo orçamento será o debate do Investimento Público. É virtuoso? É oportuno? É grande ou pequeno? Sobre esta matéria, o PS tem procurado desenhar uma marcada fronteira ideológica com a Direita. Usando bons argumentos, defendeu a importância do Investimento Público na dinamização da economia, na criação de emprego e na busca de soluções para os bloqueios ao desenvolvimento da nossa economia e sociedade. Até que ponto as políticas do PS concretizam o sentido desta pedagogia é, claro está, outro assunto."

Complacência

Em entrevista ao Expresso de 23 de Janeiro o economista português Luís Cabral que trabalha nos EUA afirma: “Uma das coisas a que assistimos nos últimos anos foi a captura do poder político pelo sistema financeiro”. E mais adiante … “(…) nos EUA não tenho qualquer dúvida de que o TARP (plano para os activos tóxicos da banca) custou ao contribuinte um valor elevadíssimo e correspondeu a uma transferência de riqueza grande do cidadão americano para o sector financeiro.”
Transferência de riqueza do cidadão para o sector financeiro? Captura do poder político pelo sistema financeiro? Luís Cabral não é conhecido por ser um economista com inclinações “radicais”. Limita-se a constatar abertamente o que só quem não quer não vê.
Chegamos ao ponto em que a “captura” da democracia pelo dinheiro se tornou evidente. O que me admira é a complacência. O encolher de ombros, o consentimento.

O poder do dinheiro

No i pode ler-se o seguinte: “Os bancos dos EUA accionaram a máquina de lóbi para impedir que os planos do presidente de limitar e fiscalizar as instituições financeiras se concretizem. A luta promete, já que a influência deste sector é vasta em Capitol Hill - segundo o Congresso norte-americano, os oito maiores bancos dos EUA gastaram 18 milhões de dólares em tentativas de influenciar decisões políticas em 2009, um aumento de 6% relativamente a 2009.”

Esta notícia lembrou-me isto: “A nossa análise sugere que a influência política do sector financeiro pode ser uma fonte de risco sistémico (…) a prevenção de crises futuras pode requerer o enfraquecimento da influência política do sector financeiro.” Conclusões de um oportuno estudo do FMI sobre os efeitos perversos do poder do sector financeiro nos EUA: mais lobbying, mais risco. O romance de mercado acaba sempre no Estado Predador.

Diz-me com quem negoceias o Orçamento...

Na semana passada, as negociações com a direita avançaram a "bom ritmo", segundo Teixeira dos Santos. Diz-me com quem negoceias o documento que fixa a orientação da maioria das políticas públicas e dir-te-ei várias coisas: quem vai pagar a crise, os interesses que privilegias e, logo, quem és ideologicamente. O resto da minha crónica no i pode ser lido aqui.

Democratas perdem um senador no Massachusets e ficam enfraquecidos no Senado

Com a morte de Ted Kennedy, o respectivo lugar de senador na Câmara Alta do Congresso dos EUA foi a votos. Como se sabe, os democratas perderam um lugar que detinham há décadas e, além disso, com essa perda ficaram com a vida muito mais dificultada no Senado para passar legislação.

O meu colega e amigo Michael Baum (MB), Professor de Ciência Política na Universidade do Massachusets - Dartmouth, explicou assim a situação (uma entrevista que era para ter saído no Diário Económico (DE) mas que depois não chegou a tempo e que, pelo seu interesse para os leitores deste blogue e porque o autor me autorizou, reproduzo aqui):

Bárbara Silva (DE) - What do you think of yesterday's results of the elections in Massachusetts?

MB:
Surprising in the sense of how badly the Democratic Party of Masschusetts, the Coakley Campaign, and the DNC reacted to what was obviously a very poor campaign strategy. They simply took for granted their 20-point lead of some weeks ago and didn't realize that the state of Massachusetts is not as blue Democrat as everyone seems to think. The best analysis of the results thus far, in my opinion, appears here at the NYtimes.

BS - It was a result that you antecipated?

MB:
Yes and No. Nobody predicted several weeks ago when Brown was a relatively unknown state senator, national guard member, and former nude layout model in Cosmopolitan Magazine that he could win, nor could anyone predict what a terrible campaigner Coakley would be; but in the past week I was actually not that surprised to see Brown win since his numbers were growing so quickly and Coakley's were dropping like a stone. The turnout wasn't large enough to bring the overwhelming advantage Democrats have in registered voters to any fruition for Coakley, and Independents went in large numbers for Brown.

BS - What are going to be the consequences of this election outcome locally, in Massachusetts, and at a national level?

MB:
For the nation the consequences are hard to predict. Everyone seems to be focused on the fact that Democrats now only have 59 votes in the Senate, and thus will be unable to stop Republican filibusters. While technically true, the fact is that of the 60 votes the Democrats had, several were always tenuous on any number of policy issues. Take for example, Sen. Lieberman, who caucuses with the Democrats; or Senators from the Midwest like Nelson, or Mary Landrieu from Louisiana, all of whom required significant concessions from the Obama administration on health care reform to use but one example, in order to get their support. So although the Democrats look like they have a significant and historic majority in Congress (which they do), in reality they had to run very centrist candidates in several states in order to win, and so their majority is really quite a bit narrower in the Senate than it appears.

Locally, the implications are equally hard to predict. Of course, one of the great ironies is that Massachusetts is one of the few states that will not likely be affected very much if healthcare reform fails nationally. That is because we have a statewide universal health care plan that already resembles in many ways the plan that Obama was pushing for the country. Brown, like most Republicans, is against raising taxes. So this means there it will be more difficult for Democrats to push through any policies that would require higher taxes on banks, wealthy individuals, carbon emitters, large corporations, etc. Locally, that means that states like Massachusetts will most likely have to continue to reduce their spending in those discretionary areas where they can do so-- that means areas like public higher education, care for the poor and mentally ill, prison spending, and other social services. At my own university, the University of Massachusetts (public), the percentage of our budget which comes from the state is now down to something like 18%. So we really are not any longer a public university, we are a privately funded university with some modest public support and a public mission.. That trend will only get worse.

BS - What are the consequences for the portuguese comunity? How did the portuguese voted in this election: more democrat or more republican?

MB:
Urban areas in Massachusetts, like Fall River and New Bedford, voted overwhelmingly for Coakley. This is typical of both Massachusetts and national politics; urban areas tend to vote more Democratic than rural and suburban areas of the United States. So there was nothing new in this regard. Fall River voted 57% to 41% for Coakley, while New Bedford voted 59% to 39% for Coakley. The consequences for the Portuguese community will likely be negative in the sense that their children are more likely to attend public schools (at least those unable to afford Catholic school tuition), and as a poorer community than the average in Massachusetts, they are more likely to rely on social services than the average Massachusetts resident. Consequently, insofar as the election of another Republican senator leads to less federal funding for state mandates, less stimulus monies, and less federal spending on public education (which I think is a reasonable prediction), then this community would tend to suffer more than most in Massachusetts.


BS - What does it mean a republican victory in a state predominantely democrat, in the last 47 years?

MB:
Personally I don't see it as such a dramatic change. Massachusetts citizens have elected Republican governors in the past, and given the increase in registered independent voters in Massachusetts, it is predictable that elections will become more volatile in Massachusetts in the future. Given our current (Democratic) Governor's low level of popularity, we might also predict that his reelection is in jeopardy this year, and there is a very good chance that Democrats could lose the governorship again.

BS - Is this bad for president Obama, after winning in the state by a large majority in 2008?

MB:
yes clearly. The fact that he invested political capital by coming up here over the weekend to campaign for Coakley also looks bad for him. But clearly, expectations surrounding the election of Pres. Obama were and remain unrealistic. The American political system is designed to be very difficult to change in any significant way. There are many veto players in the American system, and people who thought that a Democrat majority in both houses, plus a Democratic president were going to equal dramatic change in a more progressive direction were simply not paying very close attention to our history nor to the kinds of Democrats the party was electing in many constituencies that are hardly progressive.

BS - Why do you think the people of Massachussets changed their minds in voting republican this time?

MB:
All the polls suggest that Obama still retains relatively high personal approval ratings here, despite the end of his honeymoon some time ago. So this was not so much a vote against Obama, as many pundits might like to portray it. I think it was primarily a large group of independent-minded voters, who came out in force for Obama a year ago, because they thought that he represented a force for change in Washington, and now because they are disillusioned with the pace of that change, they voted for Brown as a force for change in Washington. Will Brown be any more of a change agent in Washington than Obama has been? I doubt it. He is a relatively moderate Republican, despite the efforts of the Coakley campaign to label him as a typically conservative Republican. What is the change that Massachusetts voters seek? That depends a lot on whom you ask. I think the Democratic Party is really trying to figure that out right now and I suspect that we will see the Party promoting more populist measures as a way to try and tap into this amorphous public anger at the status quo--ergo the discussion of a modest tax on Wall Street bonuses. But note that the tax that is being discussed by the Obama administration is infinitely weaker than the one that the Gordon Brown government has pushed through British Parliament. That is just another example of how the American political system always tends to water down policies towards the center. The genius of the Republican Party in the United States is that they have managed to drag what constitutes "the center" more and more to the right over the last 20 to 30 years, and in this the Democratic Party is complicit--either out of fear for being branded "soft" on communism during the Cold War era, or the so-called "War on Terror" now, or on criminals, etc. In economic terms, when you see who funds the campaigns of many Democratic senators, their singular lack of will in reforming the nature of American capitalism in a more social democratic direction is not at all surprising...

BS - Do you think the election of a republican senator in Massachusetts means the end of the Health Care reform in the Congress?

MB:
That is the big $94 question, isn't it? Personally, I think the proposed Senate bill is already so weakened that it represents only a marginal improvement on our status quo. Granted, that marginal improvement would mean health insurance for millions of currently uninsured Americans, but if the premiums that they would have to pay for that coverage are as high as many analysts are saying, then that coverage would be meaningless for millions of people anyway. That said, is something better than nothing? I guess that depends on where you sit.

The House bill still has a public healthcare option in it, and I think any serious student of comparative health care policy knows that that is the only realistic option for dramatically reducing the costs of healthcare in the United States. Public opinion in the US in November was still very much in favor of a public option (61% support overall, 82% among Democrats, and 56% among Independents according to the CBS New Poll of Nov. 13-16, 2009. N= 1167 adults nationwide.), but that support is highly contingent on question wording and it appears that Republicans have been successful in eroding that support in the past month or so. Unfortunately, most Americans don't understand what the public option really means, or they have been taught not to understand this, and the Obama administration knows this, and so under the name of political realism they long ago gave up on pushing for a public option as a requirement for Obama's signature. I must admit that I am very pessimistic about any meaningful or dramatic shift in the wildly piecemeal and dysfunctional nature of American healthcare. Our politicians will likely continue to nibble around the edges, and negotiate deals that look like change, but which in reality represent very little substantive change for the lower and middle classes. Even when our existing systems blow up, as did Wall Street's financial capital model defended by both Democratic and Republican administrations for years, we aren't seeing wholesale change nor serious efforts to dramatically tighten regulations to make sure it doesn't happen again.

Da saída do euro e outras agruras

A crise grega trouxe de volta ao debate público a possibilidade de saída do euro por parte de alguns países (tipicamente, os do sul da Europa). Esta ideia é recorrentemente apresentada numa lógica de pedagogia do medo, representada por este post de Vitor Bento (que reproduz uma análise de por Nouriel Roubini).

A saída do euro está longe de ser o nosso pior pesadelo – simplesmente, porque é mais fácil o euro desaparecer como sistema monetário do que verificarem-se saídas pontuais deste ou daquele país (este estudo do Eurointelligence ajuda a perceber porquê).

Na verdade, não acredito que o fim do euro esteja para breve. Mas também não vejo solução para aquilo que se avizinha nos próximos anos – austeridade fiscal, crescimento anémico na generalidade dos países da zona euro, desemprego elevado e crescentes tensões na gestão da política monetária ao nível continental. E esse é o único cenário em que vislumbro um desmembramento da zona euro - aquele que resulta da acumulação de tensões sociais e políticas provocadas por uma arquitectura de gestão macroeconómica insustentável.

Se a zona euro se desmembrar não será porque há uns Estados pária e outros virtuosos – é porque as decisões tomadas na construção do regime vigente foram menos do que razoáveis.

Monetarismo institucionalizado.

A narrativa da insustentabilidade do défice e da dívida pública já está instalada no espaço público. Sem argumentação cuidada, assumida com um "dado técnico".
E, contudo, iniciar de imediato um processo de desendividamento público não tem qualquer justificação com fundamento científico.

Paul De Grauwe sabe do que fala. Em 24 de Junho do ano passado escreveu um texto que vale a pena ler. Este excerto foi traduzido por mim:

“De facto, efectuar hoje tal redução orçamental não garantiria de todo que os governos conseguissem reduzir os seus níveis de endividamento. As forças deflacionistas [em resultado dessa redução da despesa pública] continuariam a reduzir a receita pública, criando problemas orçamentais que se tornariam igualmente insustentáveis.

Não há qualquer saída. A verdade desconfortável é que, para os níveis de endividamento privado voltarem a ser sustentáveis, a dívida pública deve temporariamente tornar-se insustentável. Por quanto tempo teremos de viver com esta verdade desconfortável? Até que o sector privado esteja disposto a parar de poupar e até que comece a acumular nova dívida. Isto acontecerá quando a economia iniciar a retoma.

Dívidas e défices públicos são hoje necessários para permitir que o sector privado elimine as dívidas que acumulou, o que é indispensável para a estabilização da economia. E, por conseguinte [à medida que o produto cresce gerando mais receitas], também necessário para consolidar as finanças públicas.

Infelizmente não é esta a visão das agências de notação que têm vindo a desclassificar a dívida pública em vários países da Europa continental … Estas agências olham com horror para o crescimento da dívida pública e logo levantam uma bandeira vermelha. Tudo o que vão conseguir é dificultar ainda mais a vida aos governos no apoio ao desendividamento do sector privado.”

O pior é que não são só as agências de notação que estão erradas. Os decisores públicos de alto nível, nacionais e europeus, lêem pela mesma cartilha monetarista (ver aqui).

Palavras sobre o Haiti

Há palavras mais resistentes do que muitas casas. Até mais resistentes do que um país, se nele reinar uma pobreza extrema e se tiver sido atingido, não só por ciclones e sismos, mas por uma história de colonialismo, pelo jugo de uma dívida externa cuja anulação é constantemente adiada pelas instituições financeiras internacionais, pela liberalização do seu mercado, pela insegurança alimentar e pela fome, por décadas de privatização de serviços públicos que tornaram os serviços essenciais inacessíveis aos mais carenciados.

No meio das interrogações sobre se o Haiti ainda existe, no meio de uma tragédia que está para lá de qualquer das experiências pelas quais a esmagadora maioria de nós passou, há palavras que resistem. “Natural” é uma delas, mesmo que os contornos da catástrofe relatada pareçam gritar, para que ouçamos de vez, que algumas catástrofes são mais naturais do que outras e que em nenhuma teria sido irrelevante que as sociedades – local e globalmente – tivessem feito outras escolhas, orientadas para um vida decente das populações. O João Rodrigues já disse aqui o que importa dizer sobre isto.

A palavra “maldição” também resiste. Robustece, até. Alimenta-se da impotência individual de quem assiste de longe e, lá dentro, alimenta-se do desespero, silencioso ou zangado, de quem perdeu tudo, depois de ter aprendido a perder quase tudo. A palavra “maldição” vai em seguida alimentar a sensação de que estaríamos perante um país historicamente “condenado” – à pobreza como aos terramotos –, em vez de fazer pressão sobre as reformas que têm que ser feitas e sobre os interesses que elas afrontam dentro e fora do Haiti. A repetição da palavra “maldição”, que eleva ao patamar de “sobrenatural” o que já nem “natural” era, ajuda a cimentar a ideia de que a “reconstrução”, passado o choque, nada mais poderá significar do que repor a ordem anterior, uma ordem tão “natural” quanto a catástrofe.

Há depois a palavra “pilhagem”, por vezes declinada como “roubo”, “saque” e muitas outras. São palavras carregadas de juízos negativos, de julgamentos, de condenações criminais e sociais. Quem em nós é capaz desse julgamento de seres humanos famintos, sequiosos, doentes e feridos, carregando lutos vários que têm que ser adiados, que arriscam a vida debaixo de escombros ou em rixas com outros para adquirirem alimentos, água, medicamentos ou mesmo alguns bens, por terem a esperança de estes poderem ter ainda algum valor de troca? Quem em nós saberia como reagir num país sem Estado, sem instituições, sem segurança, sem alimentos, sem água potável, sem cuidados médicos, sem um tecto onde dormir, sem trabalho, sem família, sem amigos, sem luto, sem futuro? Tudo isto, tudo, ao mesmo tempo. Quem em nós teria coragem para sobreviver? Quem em nós sabe de quantas mortes de si mesmo se faz um sobrevivente? Faltam-nos as palavras certas, mas não são estas.

Vampire Weekend - "Cousins"

Novo trabalho do grupo que adoptou a moda dos vampiros avant la lettre.

Num país pouco generoso

O economia.info fornece-nos a conclusão de um estudo da OCDE: “Entre os 26 países da OCDE cujos Estados garantem um rendimento mínimo, Portugal é o sétimo com um apoio menos generoso e que equivale, no caso de uma pessoa solteira e sem filhos, a 31 por cento do rendimento médio da população, um valor que não chega às fronteira de rendimento que separam um pobre de um não pobre em termos oficiais. E, se forem considerados os apoios dados em vários países para assegurar a habitação (algo que Portugal não faz), o rendimento social de inserção português cai mesmo para o segundo lugar entre os menos generosos.” Um país pouco generoso e um país onde o risco de pobreza está acima da média da UE, tal como ainda hoje o Eurostat nos relembrou. Acho que as coisas não vão melhorar neste campo. Afinal de contas, o PS parece ter escolhido o CDS como parceiro privilegiado em matéria orçamental, ou seja, no que determina a orientação da maioria das políticas públicas. É preciso não esquecer que o CDS fez uma campanha eleitoral, que Vital Moreira considerou “civilizada e inteligente”, centrada no combate ao chamado rendimento mínimo em tempos de aguda crise social.

Da (não) Recuperação Económica

Se bem que a discussão económica tenha dado por assente o fim da crise e a sua atenção se tenha deslocado para o combate ao endividamento do Estado, as recentes noticias mostram que a recuperação ainda é uma miragem. Os números do desemprego nos EUA foram revistos am alta e as vendas a retalho caíram, depois de aparentemente terem recuperado nos meses de Outubro e Novembro. Na Europa, o mesmo movimento de ajustamento de inventários, erradamente interpretado como dinamismo, parece ter acontecido. Os últimos números de crescimento do PIB para a Alemanha mostram um retorno à estagnação no último trimestre. Na verdade, só não estamos num plano inclinado de contracção do PIB e deflação (como na Grande Depressão) graças ao peso do Estado na economia. O movimento do sector privado foi compensado pelo aumento da dívida pública - mais graças aos estabilizadores automáticos (aumento da despesa com prestações sociais ao mesmo tempo que a receita fiscal caía) do que aos tímidos programas de estímulo.

A única excepção neste panorama é o dinamismo exportador da China. Contudo, esta não é mais do que a mesma configuração da economia mundial que, com os seus profundos desequilíbrios externos, deu origem à crise - os excedentes externos, de países como a China, financiaram a especulação financeira americana. Novas fontes de crescimento económico, para além do consumo americano e do investimento chinês, são necessárias e a China tem sido pressionada no sentido de promover o seu consumo interno em detrimento das suas exportações através do aumento dos salários, redução das suas taxas de poupança e revalorização da sua moeda, o Yuan. O governo chinês percebeu que este modelo é insustentável e prepara-se para gastar enormes somas no reforço da segurança social e sistema de saúde. A necessidade das familias para poupar será assim reduzida e o seu consumo deverá aumentar.

No entanto, esta nova direcção está ser prosseguida a um ritmo longe do pretendido pelos EUA e pela Europa. Não existe qualquer indício de que o câmbio fixo do yuan ao dólar esteja para ser revisto. A orientação externa da economia chinesa é, pois, para manter. No que toca aos riscos de criação de bolhas especulativas graças ao crédito e moeda baratos que muitos têm apontado, os chineses respondem com a regulação financeira (há quem a pratique) no sentido de condicionar o volume de crédito na economia.

Face a este cenário, EUA e Europa só têm uma saída: continuar a gastar. Mas estes gastos devem ser dirigidos para uma reconfiguração da economia que permita apostar em novas indústrias, locomotivas do crescimento. As propostas para um New Deal verde vão nesse sentido. E, segundo este artigo da The economist, a ressurreição da política industrial parece ser uma realidade. Quando é que começamos a discuti-la a sério no nosso país?

Operações de Salvamento

Montante disponível este ano para pagamento de bónus na Goldman Sachs: 16.7 mil milhões de dólares (700 mil dólares por trabalhador).


PIB do Haiti em 2008: 6.9 mil milhões de dólares (per capita de 1 300 dólares).

(copiado daqui, com números de fontes diferentes)

Nada é natural

Quando somos confrontados com uma catástrofe, como a que ocorre no Haiti, podemos procurar esperança na reflexão do filósofo liberal Stuart Hampshire: a acção política tem ganho fôlego ao longo da história à medida que um número cada vez maior de problemas deixa de ser visto como uma simples catástrofe natural para passar a ser visto como um fracasso político, eventualmente remediável. O resto da minha crónica no i pode ser lido aqui.

Quem paga a crise a bom ritmo?

Teixeira dos Santos declarou que as negociações com o CDS avançam a “bom ritmo”. A pressão das inenarráveis agências de notação serve para ajudar a convergências políticas nada neutras na sua justificação e nos seus efeitos. As decadentes elites económicas podem estar descansadas. O seu investimento mediático também está a dar resultados. Isto significa apenas que a reforma fiscal, necessária para aumentar a justiça fiscal e a autoridade democrática face aos grandes interesses financeiros, vai ser, uma vez mais, adiada. O seu princípio, em sede de IRS, é simples e foi enunciado por Manuel Faustino, fiscalista e membro do Grupo de Trabalho para o Estudo da Política Fiscal: “O rendimento é todo igual, tem todo o mesmo valor. Venha ele do trabalho, das acções, dos juros de depósitos ou dos dividendos.” O Grupo propôs que o governo atenuasse o regime de excepção para os ganhos de capital, através de uma modesta tributação das mais-valias bolsistas em 20%, na linha do que se passa na generalidade dos países da OCDE. O governo prepara-se, claro, para meter esta recomendação na gaveta.

A redução da opacidade do sistema fiscal e a protecção dos serviços públicos também obrigariam a desbastar uma parte dos regressivos e onerosos benefícios fiscais, que beneficiam sobretudo a “classe média”, ou seja, os 10% mais ricos. Para além disso, a situação de excepção fiscal da banca em sede de IRC deveria ser corrigida. Seguindo os cálculos de Eugénio Rosa, se a banca pagasse uma taxa de IRC semelhante à da generalidade dos outros sectores económicos (25% em vez de uns efectivos 15%), entre 2005 e 2008, o Estado teria arrecadado 1,3 mil milhões de euros de impostos a mais. É por estas e por outras que eu fico sem palavras perante a lata de gente como João Salgueiro, ex-presidente da Associação Portuguesa de Bancos e um dos economistas-2012 patrocinados por Belém, que perora sobre as “dificuldades” como se tivesse acabado de chegar ao país.

Sabemos, por outro lado, que o subsídio de desemprego vai ficar na mesma, ou seja, algumas centenas de milhares de desempregados arriscam-se a continuar ou a ficar sem quaisquer apoios. São escolhas políticas. Entretanto, estou certo que o Estado Penal se vai reforçar ao mesmo ritmo que se atrofia o Estado Social: mais investimento na segurança que não é social, num país que já gasta bastante em segurança pública e privada (na linha do que acontece nos países mais desiguais), e mais monitorização dos mais pobres, os que auferem o Rendimento Social de Inserção, num país que redistribui muito pouco e que desconfia de quem está numa posição mais vulnerável. São elevados os custos sociais dos enviesamentos de direita do governo, que, aparentemente, prosseguem a bom ritmo. Juntem os cortes no investimento público orçamentado, a par da manutenção das parcerias público-privadas desorçamentadas e da pressão para a continuação da privatização de monopólios naturais, como a REN, ou de infra-estruturas públicas, caso dos aeroportos, e temos o capitalismo de desastre a reforçar-se à boleia da crise e das escolhas políticas que são feitas neste contexto.

[Publicado, em simultâneo, no Arrastão]

Um ano de Obama

O primeiro ano da presidência Obama traduziu-se numa enorme desilusão para a esquerda. Mesmo para quem não tinha grandes ilusões, impressiona a forma como o actual presidente não marcou qualquer ruptura com a anterior administração. A continuação da guerra infinita, o não encerramento de Guantanamo ou a inacção em relação ao poderoso sistema financeiro são bons exemplos da continuidade das políticas. Todavia, é numa das mais promovidas promessas eleitorais que o falhanço é mais claro: a reforma dos sistema de saúde. Neste caso, aparentemente já não há volta a dar.

Obama partiu com um claro mandato de reforma do sistema, com o apoio maioritário da população. As suas propostas eram tímidas. A provisão de serviços de saúde continuaria a ser privada, mas o cartel das seguradoras estaria sujeito a novos controlos e enfrentaria a concorrência de um sistema público de seguros que englobaria a parte da população sem protecção. A reforma saída agora do Congresso é uma caricatura das propostas iniciais e uma vitória contundente das seguradoras. Se, por um lado, o complexo privado de saúde urdiu toda um campanha de medo contra a reforma (onde fantasias como os famosos "painéis da morte" pareciam realidades), gastando 425 milhões de dólares só em grupos de pressão que trabalharam na influência do Congresso, por outro lado, Obama e o Partido Democrata adoptaram um abordagem de não interferência com o processo legislativo, deixando o acordo nas mãos dos senadores democratas mais à direita. O resultado é uma lei onde já não existe qualquer opção pública ou redução da idade mínima (actualmente, 65 anos) de acesso ao programa público Medicare, como chegou a ser anunciado. A actual lei prevê seguros obrigatórios, altamente subsidiados pelo Estado de forma a diminuir os presentes obstáculos aos doentes crónicos. Jackpot para as seguradoras.

O único sinal positivo de todo este escandoloso processo é a revolta de alguns sectores da esquerda norte-americana. Abaixo deixo um vídeo de Howard Dean (ex-presidente do Partido Democrata) em que este apela ao voto contra a actual lei. Infelizmente, não tem legendas, mas vale bem a pena.



Adenda: Ainda sobre os EUA do Presidente Obama, confesso que fiquei chocado com um breve artigo da The Economist sobre as carências alimentares na cidade de Nova Iorque. Segundo a revista, mais de metade das famílias com crianças da cidade tem dificuldade em comprar bens alimentares suficientes, sendo que 20% das crianças (400 mil) dependem da "sopa dos pobres". Como dizia o João Rodrigues numa crónica no i, as sociedades devem ser avaliadas através da forma como tratam as suas crianças...

Complexo Académico-Empresarial?

Em 1961 no seu discurso de despedida da presidência norte-americana, o republicano Dwight D. Eisenhower, surpreendeu os americanos com o seu alerta relativamente aos perigos do predomínio político dos interesses do que designou por “complexo industrial-militar”. Nesse mesmo discurso disse também:

… a universidade livre que historicamente é a fonte de ideias livres e de descobertas científicas, experimentou uma revolução na conduta da investigação. Devido em parte aos enormes custos envolvidos, aceder a um contrato de financiamento com o estado transformou-se praticamente num substituto da curiosidade intelectual…
A perspectiva de dominação dos académicos da nação pela administração publica, por critérios de afectação de projectos e pelo poder do dinheiro está sempre presente e deve ser encarada com preocupação. [Tradução minha com sublinhados acrescentados]

De 1961 para cá deu-se outra revolução: o estado foi paulatinamente sendo substituído pelas empresas e o “mercado” no financiamento das universidades. Experimente-se substituir no discurso de Eisenhower as palavras “o estado” por “a industria” no primeiro paragrafo e as frases “administração publica”, por “interesses comerciais”, no segundo, e veja-se o que resulta. As mesmas, se não mais, razões para preocupação.

É por isso mesmo que cada vez se vai falando mais de um “complexo académico-militar”, sobretudo nos EUA, onde o processo de dominação da universidade por interesses comerciais se encontra mais adiantado .

Entre nós vamos falando de colaboração Universidade-Empresa. Nada contra, antes pelo contrário. Colaboração Universidade-Empresa pode não ser o mesmo do que dominação dos académicos pelos interesses comerciais desde que existam condições institucionais que permitam sustentar e reproduzir o ethos da ciência na academia. Que permitam à universidade ser “fonte de ideias livres e de descobertas científicas”. Será que estas condições têm vindo a ser reforçadas, ou antes pelo contrário?

Sugestões realistas para a Europa

O(a) leitor(a) HY, num comentário ao post anterior, afirmava que «gostaria de ver a defesa de argumentos como os seus ser acompanhada de sugestões realistas sobre como tornar as vossas propostas em realidade». A questão é tão pertinente que justifica uma réplica em forma de post.

Receio, porém, que HY não vá gostar da minha resposta. As propostas que eu, o João Rodrigues e outros temos vindo a fazer são perfeitamente exequíveis e, creio, justificáveis, do ponto de vista técnico. No entanto, praticamente todas as medidas que defendemos só poderiam ser adoptadas, de acordo com os tratados, se houvesse consenso por parte dos Estados Membros da UE.

Isto constitui um entrave praticamente intransponível. A verdade é que o sistema vigente consegue garantir a concretização paulatina na UE do projecto neoliberal de sociedade: um sistema em que a lógica de mercado se expande a esferas cada vez mais amplas da vida em sociedade e o papel do Estado se limita a garantir as condições da expansão dessa lógica mercantil (com consequências negativas cada vez mais óbvias em termos de democracia e justiça social).

Com as disposições previstas nos tratados, basta que um pequeno número de governos da UE (por absurdo, basta mesmo um) seja controlado por defensores deste modelo de sociedade para que nada do que é relevante possa ser alterado. Como alguém dizia, os tratados aprovados desde Maastricht conseguem aquilo que o FMI nunca conseguiu com os seus programas de ajustamento estrutural: impôr as linhas directrizes do consenso de 'Washington' (liberalização, privatização, desregulamentação), blindando o regime com a cláusula da unanimidade nas decisões fulcrais.

Entendo, pois, que a social-democracia europeia (que esteve sempre representada em vários governos cruciais neste processo ao longo dos últimos 20 anos) cometeu um erro histórico ao aceitar os termos impostos pelos sectores conservadores para fazer avançar o processo de integração europeia, acreditando que mais cedo ou mais tarde seria possível ajustar as condições de integração num sentido mais progressista. (Na verdade, boa parte da social-democracia europeia rendeu-se à fantasia do mercado como solução para todos os males e não tinha ilusões sobre as implicações da arquitectura da UEM que ajudou a construir).

Neste contexto, não tenho sugestões que HY (e, imagino, muitos outros) considerem ‘realistas’ – presumo que se trate de reformas que possam ser postas em marcha nas condições políticas existentes na actualidade. No meu entendimento, a UE encontra-se num plano inclinado para um modelo neoliberal de sociedade. Só uma crise muito grave e duradoura, acompanhada de uma consciência das suas causas e das respostas necessárias – em que a participação de uma social-democracia profundamente refundada é indispensável – poderá inverter esta trajectória.

Este é um processo que durará sempre muitos anos, com resultados à partida imprevisíveis. Mas é o único cenário que considero realista.

Os défices de uns são os excedentes dos outros

Terminou há pouco o programa Contas à Vida na TVI24 horas, conduzido pelo jornalista António Perez Metelo, com a participação dos ex-Ministros Braga de Macedo e Pina Moura e, esta semana, com o João Rodrigues.

O debate andou essencialmente à volta de dois temas – as tensões de política macroeconómica que se vivem na zona euro e a questão das contas públicas em Portugal.

O João disse aquilo que temos escrito neste blog: 1) que a arquitectura da gestão macroeconómica na UE não permite fazer face a crises que afectam assimetricamente os estados membros; 2) que os discursos sobre os défices externos das economias periféricas esquecem que eles são espelho dos excedentes de outros países, pelo que os dois problemas têm de ser vistos em conjunto; 3) que é um erro, por sinal nada ingénuo, confundir o défice externo com a política orçamental em Portugal, já que o grosso da dívida externa é privada - e, já agora, indissociável do processo de construção da UEM; e 4) que a retórica recorrente que culpabiliza cada economia em dificuldade e não o regime de gestão macroeconómica da UEM pelas crises conduz a um estado permanente de austeridade e à erosão do Estado Social.

Pina Moura surpreendeu-me pela fraqueza dos seus argumentos. Ao afirmar que não é um problema a Europa não ser uma zona monetária óptima, pois esta será um resultado do próprio processo de integração, ignora não apenas os custos de ajustamento como a ausência de factos que corroborem aquela afirmação. E ao sugerir que a UE saberá encontrar formas de melhorar gradualmente a deficiente arquitectura económica existente, persiste na ilusão em que tem vivido grande parte da social-democracia europeia (como e o João aqui discutimos em detalhe) – a de que é possível obter os consensos, exigidos pelos Tratados, entre os governos dos 27 estados membros para introduzir as mudanças necessárias (e.g., um orçamento comunitário com funções de estabilização, a harmonização da fiscalidade directa, o fim dos paraísos fiscais, a coordenação das políticas sociais e laborais, etc.). Sinceramente, não consigo perceber se se trata de um acto de fé («as coisas vão melhorar, só podem melhorar») ou de ocultação deliberada das implicações da UEM na sua versão actual. Vindo de quem vem, ignorância não é concerteza. Mas os argumentos não são convincentes.

O défice prejudica a futura recuperação?

“O agravamento do défice [em resultado das políticas de combate à crise] acabará por afastar (“crowd out”) o investimento privado, programado para o futuro, como muitos clamam?

Isso é absolutamente improvável. Pelo contrário, um programa de despesa pública bem sucedido criará oportunidades lucrativas que encorajarão negócios privados a manter-se abertos ou mesmo a expandir-se, em vez de encerrarem por ausência de uma política de despesa pública anti-crise.
Uma melhoria generalizada da situação económica só pode baixar, e não aumentar, os actuais e proibitivos ‘prémios de risco’ incorporados nas taxas de juro a que estão sujeitos todos os que hoje recorrem ao crédito!
Em nenhuma circunstância a despesa pública presente ou futura, mesmo em grande volume, poderia nas actuais condições, conduzir à subida generalizada das taxas de juro de longo prazo por tal forma que anulasse os efeitos positivos da reanimação da actividade económica e da redução do risco. Bem pelo contrário! A despesa pública acabará por atrair, e não afastar, o investimento privado.”

(Excerto de uma entrevista a James Galbraith; tradução minha).

Duas notas:

1) Um europeísta de esquerda só pode defender esta política económica.
2) Ainda será preciso lembrar que, no que toca à política económica, praticamente já não há instrumentos nacionais?

AAA em Descaramento

Já muito foi dito neste blog sobre o papel lamentável que têm tido as agências de rating. Agências independentes de qualquer fiscalização pública, nacional ou internacional, mas absolutamente dependentes dos interesses que se movem nos mercados financeiros. Por exemplo, aqui, aqui, e aqui. Também Nicolau Santos arrasou estas entidades no seu último artigo no Expresso:

"[...] a S&P avisou quatro países da zona euro de que o seu rating estava sob vigilância e, menos de uma semana depois, a três deles (Grécia, Espanha e Portugal) baixou-lhes o rating para AA+ sem apelo nem agravo. O quarto, a Irlanda, cujas previsões de recessão (-5%), défice orçamental (-11%) e situação do sistema financeiro são bem piores do que em Espanha e em Portugal, continua a manter a classificação de AAA. Também o Reino Unido mantém o triplo A, confirmado a 13 de Janeiro, apesar de em termos relativos a economia inglesa se ter afundado muito mais e da banca estar falida e à beira de ter de ser nacionalizada. Isto é injusto, incoerente, não tem qualquer justificação e afecta profundamente a vida dos cidadãos dos países a quem a S&P, como os imperadores romanos, decide que têm de pagar mais do que outros em situação pior. Além do mais, a S&P falhou redondamente na crise do crédito imobiliário nos Estados Unidos, tendo de rever, no mesmo dia, a notação de mais de 90 (!) activos financeiros ligados aquela área de actividade. E falhou no rating da AIG, da Lehman Brothers, da Islândia. Falhou, falhou, falhou."

Agora, um dos executivos da Moody's veio ameaçar Portugal com uma descida do rating, caso não fossem tomadas medidas "significativas e credíveis" no controlo do défice. É notável que as avaliações de agências que se celebrizaram por cometer erros do tamanho desta crise sejam agora utilizadas para justificar o regresso às políticas que nos trouxeram ao Estado actual.

A chatice é que as agências de rating já não valem o que valiam. Os erros de avaliação grosseiros, o escrutínio crescente sobre as suas motivações e o enviesamento ideológico evidente das recomendações destas entidades afectaram a sua credibilidade e arriscam-se a colocar as suas recomendações e "outlooks" ao nível dos do Zandinga. Aliás, os ratings tem seguido (selectivamente), mais do que propriamente previsto, as evoluções dos mercados de dívida e não parece que isso se vá alterar nos tempos mais próximos. Ainda bem que assim é. Hoje, uma das pré-condições para uma retoma económica sustentada e duradoura na Europa é a completa desacreditação destas agências e a sua substituição por entidades mais fiáveis, sob supervisão pública.

Bloco central?

“O combate ao défice vai ditar uma redução de 10% a 15% no investimento da administração central financiado pelo Orçamento do Estado de 2010, apurou o Negócios.”

“Segundo o Diário Económico apurou, o Governo não deverá incluir no Orçamento do Estado para 2010 qualquer medida no sentido de aumentar a carga fiscal sobre os lucros conseguidos com a venda de acções.”

Nada de novo a conta gotas: o peso do investimento público orçamentado no PIB cai desde o início do milénio e do regime fiscal de excepção para a especulação nem se fala. Agora só resta experimentarmos a austeridade assimétrica permanente, em versão bloco central, no novo milénio.

O que tem de explodir e o que tem de implodir?

Cavaco Silva alertou, no seu discurso de ano novo, para a combinação potencialmente “explosiva” de desemprego, endividamento externo e desequilíbrio das finanças públicas. Não sei o que é que vai explodir, embora me pareça desejável que os trabalhadores resistam colectivamente a pagar a crise causada por um sistema iníquo, mas sei que é necessário implodir o hipócrita pensamento mágico que parece ter tomado conta de Belém. O resto da minha crónica semanal no i pode ser lido aqui.

Aproveito para acrescentar o seguinte: simplificando um pouco, acho que, neste momento, há dois grupos de economistas em Portugal. Em primeiro lugar, temos os que discutem os problemas da economia portuguesa no quadro da zona euro e dos seus disfuncionamentos. Em segundo lugar, temos os que fingem que o nosso país pode ser pensado de forma isolada, ou seja, no quadro de regras que não querem questionar porque sabem que estas favorecem o seu discurso neoliberal. Cavaco lidera o segundo grupo, que domina um “debate” público pouco plural. No Ladrões de Bicicletas temos tentado mostrar a validade das teses do primeiro grupo. Destaque, na semana passada, para os seguintes contributos: estamos todos no mesmo barco; profecias que vêm de fora; não queremos consensos, queremos clareza nas opções; até quando?

[Publicado, originalmente, no Arrastão]

Há mais vida para além do PIB

Pode ser que o problema com o Produto Interno Bruto não seja só haver mais vida para além dele. O PIB não mede dimensões fundamentais do bem-estar e da sustentabilidade (e portanto há mais vida além dele…) mas além disso mede mal aquilo que pretende medir.
O importante é discutirmos tudo isso como penso ir acontecer nesta sessão promovida pela ATTAC.

Economia(s)

“Este livro serve para estudar Economia. É destinado aos que estudam nos primeiro anos do ensino superior, mas também aos que simplesmente querem saber como funcionam as economias modernas. É portanto escrito para ser lido por qualquer pessoa interessada.”

Francisco Louçã e José Castro Caldas são os autores de Economia(s). João Ferreira do Amaral apresenta o livro. Estamos todos convidados para o lançamento do que promete ser o livro de economias do ano (clicar no convite para ampliar). Uma nota pessoal: muita da minha economia foi aprendida com este trio de economistas e continuo a aprender e a reaprender com a leitura de um livro de introdução que está impecavelmente escrito e que foi muito bem editado pela Afrontamento. Economia(s) vem com um CD cheio de preciosidades: de documentos mais ou menos inacessíveis a sessões televisivas com cientistas mais ou menos lúgubres.

[Publicado, em simultâneo, no Arrastão]

Slow Life

Uma das músicas do ano. A banda de 2009, os Grizzly Bear, juntam-se à vocalista dos Beach House numa das músicas da saga "Twilight". O filme pode ser fraquinho (não vi), mas a banda sonora é excelente.

Estamos no mesmo barco

Excelente este post de João Pinto e Castro sobre a Islândia. No entanto, o paralelismo com a Grécia não me parece nada acertado. A Grécia, com os seus 12,7% do PIB de défice, está a pagar mais cara a sua emissão de dívida, mas o risco de um "default" não é de todo credível. O Euro e a forma como o processo de integração monetária foi conduzido estão na origem de alguns dos problemas estruturais da União Europeia, todavia ele também nos protege de males maiores. Senão, vejamos. Se a Grécia entrasse em incumprimento no pagamento da sua dívida, o mais provável seria que existissem efeitos de contágio imediatos a outras economias europeias (Portugal e Espanha, por exemplo). Neste cenário de dominó, seria a própria moeda única a estar em causa. Os países com largos excedentes externos, que muito têm beneficiado desta configuração monetária, como a Alemanha, não podem arriscar tal possibilidade. Existe, por isso, uma garantia implícita (como a que tinham os bancos antes da crise financeira) dos títulos de dívida pública.

A outra face da moeda seriam os possíveis ajustamentos impostos pelos países mais ricos à velha moda dos programas de ajustamento estrutural do FMI. Em suma, o que os "economistas 2012" querem fazer hoje em Portugal: contracção do investimento público, privatizações, cortes nos serviços públicos. A receita para a depressão da economia. Mas no actual contexto de crise internacional, este não seria de todo o melhor programa, mesmo para as maiores economias europeias que veriam os seus mercados externos contrair. Daí que, como eloquentemente o João Rodrigues aqui colocou, é no contexto europeu que devemos discutir os nossos problemas. Assim, além da necessária reforma fiscal que ponha os "ricos a pagar a crise" (taxação de mais valias, novo escalão de IRS, taxação das transacções financeiras, fim do paraíso fiscal da madeira, taxas de IVA mais elevadas para produtos de luxo, etc) devemos pensar o que fazer na UE. Aí, além do que repetidamente temos defendido neste blogue (reforço do orçamento europeu, refundação do BCE, reconfiguração do Pacto de Estabilidade, etc), existem boas propostas: reescalonamento da dívida, emissão de obrigações da União Monetária, continuação da prática não convencional do BCE de comprar títulos de dívida, reforço do Banco Europeu de Investimentos. Medidas solidárias que reflecteriam a realidade: na zona euro, estamos todos nos mesmo barco.

Um acordo razoável para cada vez menos professores

As notícias que vão sendo publicadas sobre o acordo entre o Ministério da Educação (ME) e os principais sindicatos de professores sugerem que se encontrou uma solução razoável para alguns pontos mais polémicos do sistema de avaliação e de carreira docente. A simplificação do processo de avaliação e o compromisso de criação de mecanismos de formação em avaliação tornam o sistema previsto mais sério e eficaz. A eliminação da divisão da carreira e a possibilidade de chegada ao topo da carreira por qualquer professor que cumpra os critérios básicos de bom desempenho (com progressão mais acelerada para os desempenhos destacados) permitiram ao ME obter o desejado acordo dos sindicatos – e com isso perspectivar o regresso da tranquilidade às escolas.

Mas tranquilidade não significa justiça. O acordo a que agora se chega afecta apenas os professores dos quadros, ignorando por completo a realidade dos professores contratados. Foi o próprio Mário Nogueira, Secretário-Geral da Fenprof, quem há poucos meses estimava que no final da presente legislatura mais de metade dos professores das escolas públicas serão professores contratados. A ser assim, este é um acordo que pode até satisfazer boa parte da classe docente, mas deixa de fora uma parte crescente da profissão.

Como aqui já escrevi, a situação dos professores contratados é de uma justiça gritante e tem impactos muito negativos no funcionamento das escolas e na qualidade de ensino. Não faltará quem se apresse a dizer que há que dar um passo de cada vez – primeiro a avaliação e o estatuto da carreira, depois o problema da precariedade. Infelizmente os assuntos não são separáveis. A variável fundamental das cedências do ME face às reivindicações dos sindicatos é orçamental: aligeirar o processo de progressão na carreira significa maiores custos com salários. As cedências que os sindicatos conseguiram extrair neste processo negocial, dadas as restrições orçamentais e o peso já elevado das despesas com educação no PIB em Portugal, implicam necessariamente menor margem negocial quando chegarmos à discussão da abertura de lugares nos quadros das escolas.

Se eu fosse professor contratado, gostaria que este assunto tivesse feito parte do pacote das negociações que agora se concluíram. Não tendo isso acontecido, suspeito que se verifique o que já vem sucedendo há anos: os sindicatos reclamam vitória por conseguirem proteger os direitos dos professores do quadro, o ME obtém a estabilidade política necessária fazendo cedências nesse sentido, enquanto as condições de trabalho (a começar pelos salários) dos professores contratados continuam a funcionar como variável de ajustamento.

Dado o peso crescente destes últimos, algo me diz que a força dos sindicatos de professores não vai sair reforçada deste processo.

«Tradição, autoridade, mercado»

Religião e economia são dois temas abundantemente tratados por João César das Neves. Neste fim de ano, além de «Um conto de Natal», artigo no Diário de Notícias, publicou O meu livro de economia (Texto, Alfragide, 2009), destinado a um público infanto-juvenil. O meu artigo deste mês na edição portuguesa do Le Monde diplomatique é uma leitura destes textos e pode ser lido integralmente aqui. Ficam alguns excertos. E fica também um apelo aos economistas com visões alternativas, para que no próximo Natal a oferta de literatura económica infanto-juvenil possa ser mais plural.

«(…) O meu livro de economia, “ciência que estuda algumas das coisas mais simples e naturais do mundo” e que no Natal voou das prateleiras das livrarias e estará agora em tantos lares para “explicar aquilo que a economia realmente é”, é muito esclarecedor. A linguagem é pensada para crianças dos 6 aos 10 anos, tornando o conteúdo de uma limpidez cristalina. O narrador é um pai, professor de economia, que responde às perguntas da filha. As «lições» surgem com exemplos do quotidiano, em família, deixando entrever o retrato de uma mãe, psicóloga, que se ocupa de tarefas domésticas e do cuidados dos filhos, só marginalmente intervindo na conversa.
A própria família do livro parece ser desenhada com traços e papéis do que César das Neves entende ser o primeiro pilar do bom funcionamento da sociedade e do sistema económico: a “tradição”, os “hábitos” e “costumes”, a “maneira normal de fazer”. A esta forma de entender a tradição, pela qual não passou nenhuma consideração crítica do quanto ela tem de construção social (e de invenção), o autor junta dois outros pilares: a “autoridade” e o “mercado”, formando os três um “equilíbrio” compensador das “falhas” um dos outros.
A autoridade de que fala o autor é o Estado, com as leis, obrigações e impostos que impõe aos cidadãos, porque ele “dá-nos muitas coisas” ("polícia, tribunais, muitos hospitais e escolas", etc.), mas “não produz nada” e “tudo o que gasta é nosso”. A este reino da imposição é contraposto o da liberdade e da democracia, uma vez que o “mercado” (terceiro pilar) é constantemente “referendado” em cada compra pelo consumidor, através dos “votos diários no mercado”. E nem vale a pena pensar em todos os arranjos institucionais que o fazem configurar-se e funcionar de uma determinada maneira, porque lá vêm o mito dos “mercados eficientes”, sempre a tender para o equilíbrio, a comparação da sua “instabilidade” com a “força da gravidade” (não é invalidada por os pássaros voarem) ou mesmo a negação da exploração (até no "mercado de trabalho", ninguém fica a perder), da troca desigual e da necessidade do recurso ao crédito (é sempre um investimento), já para não falar da pura equiparação do proteccionismo ao racismo ("Infelizmente, tal como há racismo entre pessoas de cor diferente, também há muitas pessoas que não querem ver produtos estrangeiros à venda cá no nosso país e fazem 'proteccionismo', procurando dificultar esse comércio que, no entanto, torna toda a gente mais rica", p.57).
Neste livro, César das Neves parece pensar que ainda não percebemos que mais vale a actual riqueza instável (de quem?) do que a pobreza imutável dos séculos passados, como se vivêssemos muito melhor mas não soubéssemos ser felizes (por ignorarmos que “a felicidade, afinal, vem do coração", "não depende da economia”). Mas estamos a percebê-lo. Não aceitamos é que nos encerre nessas duas “alternativas”, porque não temos seis anos nem ignoramos onde nos têm levado esses simplismos da narrativa neoliberal. Há que agradecer-lhe, ainda assim, por desafiar os economistas que não embarcam nestas narrativas a escrever para públicos infanto-juvenis. Espero que eles o oiçam, já em 2010.»