Maioria para acabar com os privilégios?

“O rendimento é todo igual, tem todo o mesmo valor. Venha ele do trabalho, das acções, dos juros de depósitos ou dos dividendos.” Sensatas declarações de Manuel Faustino, fiscalista e membro do Grupo de Trabalho para o Estudo da Política Fiscal, ao Jornal de Negócios de ontem. A atenuação do escandaloso regime de favor, em sede de IRS, às mais-valias bolsistas é uma das propostas mais salientes deste grupo nomeado pelo governo: taxa de 20%. O ideal seria que todos os rendimentos fossem considerados em pé de igualdade para efeitos de IRS, mas já não seria mau se se aprovasse esta proposta. Haverá certamente uma maioria na AR para este e outros progressos em matéria de justiça fiscal. Vejamos se desta vez o PS segue as recomendações e o seu programa. Na informativa análise de quatro páginas, da autoria de Elisabete Miranda, fiquei ainda a saber que Portugal é um dos raros países desenvolvidos que concede um “privilégio singular”, sem que isto tenha impactos na bolsa a longo prazo (e mesmo que tivesse…), ou que a isenção fiscal das mais-valias bolsistas dura há vinte anos por “um azar dos diabos” traduzido numa fórmula legal de mais difícil remoção: as palavras são importantes. Azar dos diabos ou estrutura dos diabos? A estrutura de um Estado fiscal de classe...