Um multiplicador da igualdade em Portugal?

A CGTP sintetizou bem a principal mensagem das eleições: "os portugueses votaram maioritariamente à esquerda e esse voto tem de ser respeitado." O respeito é uma coisa muito bonita e muito exigente. Quem apoia convergências duradouras entre os partidos de esquerda tem o dever, antes de mais, de ancorar essa generosa aposta em propostas substantivas no campo das políticas públicas. O comunicado da CGTP, por exemplo, contém dez boas propostas, gerais, mas clarificadoras, onde se inclui a revisão do código do trabalho com vista a combater a precariedade e a revalorizar a fragilizada contratação colectiva.

A investigação em economia política tem mostrado que os países onde o essencial das normas salariais e das condições de trabalho é definido fora da empresa, em negociações centralizadas entre patrões e sindicatos, registam níveis de desigualdade antes de impostos muito inferiores aos países de regime liberal. Paradoxalmente, ou talvez não, os primeiros também redistribuem muito mais através da fiscalidade e dos serviços públicos. O chamado multiplicador da igualdade, formulado pelos noruegueses Erling Barth e Karl Moene, consiste nesta virtuosa conjugação antes e depois de impostos.

O fórum deve ser sempre mais importante do que o mercado nas esferas onde se define o essencial da vida das pessoas. Além disso, regras exigentes no mundo do trabalho são as armas competitivas dos sectores mais produtivos e consolidam as coligações que expandem o Estado Social. Portugal precisa de um multiplicador da igualdade e só as esquerdas o podem criar.

Política a política, as esquerdas têm de convergir na revisão do código do trabalho e numa reforma fiscal que impeça que a dupla crise - económica e orçamental -, gerada pela financeirização do capitalismo, continue a recair sobre os mesmos de sempre. Da total abolição do sigilo bancário ao fim do escandaloso regime fiscal de favor para a especulação e para os rendimentos do capital, há muito a fazer num país com uma carga fiscal abaixo da média da União, mas onde o peso relativo dos regressivos impostos indirectos, caso do IVA, é dos mais elevados.

É evidente que muito depende das escolhas do PS, o partido mais votado. Resta esperar que o futuro não seja um prolongamento do passado, embora as pressões internas e externas do statu quo para acordos entre o PS e a extrema-direita parlamentar sejam fortíssimas. Formalmente, a maioria de esquerda no Parlamento favorece mudanças igualitárias, mas o que se passar fora dele, nos movimentos sociais e na luta das ideias, terá também influência. Há coisas que não mudam.

A minha crónica semanal no i também pode ser lida aqui.