Escolhas com significado? (II)

Por um lado, aritmeticamente há várias maiorias possíveis no parlamento (PS e PSD; PS e CDS; PS e BE e CDU). Por outro lado, há várias soluções de governo possíveis. Primeiro, a solução minoritária, com negociações ad-hoc consoante os dossiês, é a que tem maior instabilidade potencial. Segundo, uma coligação seria a opção potencialmente mais estável mas é a menos exequível, com a direita ou com a esquerda radical. Terceiro, a solução mais exequível, menos custosa para os pequenos partidos (porque os responsabiliza menos), e com maior potencialidade de estabilidade do que a opção minoritária é a do acordo de incidência parlamentar o qual, embora possa não incluir todas as matérias, deve incluir um vasto conjunto de matérias, não se confundindo assim com a negociação ad-hoc.

A solução de um governo minoritário mas apoiado num acordo de incidência parlamentar com os dois partidos situados à esquerda do PS é aquela que é, primeiro, mais congruente com os resultados eleitorais e, segundo, mais congruente com a vontade dos eleitorados de cada um dos partidos. Quanto ao primeiro ponto cabe notar que o conjunto dos partidos parlamentares de esquerda (PS, BE e CDU) tem mais votos (833814 sufrágios correspondentes a mais 14,74 por cento) e lugares (30) no parlamento do que o conjunto dos partidos de direita (PSD e CDS). Além disso, se é verdade que, entre 2005 e 2009, a esquerda no seu conjunto perdeu cerca de 341829 votos e a direita ganhou cerca de 168169, também é verdade que estas flutuações foram sobretudo fruto da hemorragia no campo socialista e que a esquerda radical (BE e CDU) ganhou mais votos (204923) do que o bloco de direita (168169).

Quanto ao segundo ponto, as sondagens da Católica podem ajudar-nos. No barómetro publicado a 17 de Setembro, os inquiridos foram questionados sobre “cenários pós eleitorais mais desejáveis para o país”. A resposta tem 7 categorias contando com o “não sabe” e o “recusa responder”. Entre o eleitorado do PS, a solução mais desejada é a do governo minoritário (39 por cento), seguida de uma “coligação” com o BE (22 por cento) ou com a CDU (13 por cento). Note-se que, qualquer uma destas duas últimas soluções, sobretudo se somadas (35 por cento), está a grande distância de uma “coligação com o PSD” (10 por cento) ou com o CDS (3 por cento). Como, em qualquer caso, para sobreviver e aprovar legislação, o PS precisa do apoio de outros partidos, o que estes dados revelam é que o eleitorado socialista prefere claramente entendimentos à esquerda. No caso dos eleitorados do BE (47 por cento) e da CDU (46 por cento), a categoria mais frequentada, a longa distância de qualquer uma das restantes, é a de uma “coligação com o PS” (os dados estão disponíveis na internet). Por isso é que, no texto da iniciativa cidadã de que sou um dos subscritores, “Compromisso à Esquerda” (http://www.compromissoaesquerda.com/), se fala num desfasamento entre os eleitores dos partidos de esquerda (que desejam um entendimento entre os seus partidos respectivos) e os dirigentes destes mesmos partidos (que há mais de 30 anos persistem no desentendimento).

Aliás, outro indicador deste mesmo desfasamento tem sido a adesão espontânea que tal iniciativa tem recolhido não só entre as elites profissionais, académicas, artísticas e sindicais do país (a comissão promotora conta com cerca de 150 personalidades), mas também no público em geral (às 15h de 4/10 já contávamos com cerca de 850 assinaturas). Há distâncias significativas entre as propostas políticas dos três partidos e, por isso, o compromisso não será fácil? Com certeza, ninguém o nega. Porém, a exemplo do que se passa há muito tempo em vários países da Europa ocidental, tudo isso seria superável se houvesse da parte dos partidos de esquerda a atitude compromissória necessária para chegarem a acordo, naturalmente no respeito pela dimensão relativa de cada um dos partidos (uma regra básica da democracia).

(Adenda: hoje, 6/10/2009, por volta das 18h, já tinhamos 1057 assinaturas)

Originalmente publicado no Público de 5/10/2009.