Williamson III – Racionalidade limitada, oportunismo e activos específicos

Oliver Williamson é o mais influente entre os autores que se inspiraram directamente na teoria da empresa proposta por Coase. Williamson parte da mesma distinção sugerida por Coase entre coordenação efectuada através do mercado e coordenação interna às empresas. Aquilo que Coase classifica como custos de utilização do sistema de preços, porém, Williamson designa por custos de transacção, termo pelo qual ficaria conhecida a sua teoria.

É de notar, no entanto, que por «transacção» Williamson entende não apenas a troca de direitos de propriedade (o que acarreta os custos já referidos por Coase, associados à concepção, elaboração e negociação dos termos da transacção), mas também a realização de contratos que implicam promessas de desempenho por parte de uma das partes envolvidas dos quais pode depender a performance da outra parte, e é nestes que centra grande parte da sua análise.

Para Williamson, a análise das transacções exige que se tome em consideração um conjunto de elementos relativos ao comportamento dos agentes e à natureza das transacções, que inclui: a 'racionalidade limitada' dos agentes e a incompletude dos contratos, a especificidade dos activos e o oportunismo dos agentes

(i) Contratos incompletos e 'racionalidade limitada'. Idealmente, um contrato deveria determinar os cursos de acção alternativos para toda e qualquer circunstância e definir de forma inequívoca os níveis de desempenho considerados satisfatórios. No entanto, isto nem sempre é possível, nomeadamente devido à incapacidade dos agentes para aceder a toda a informação que seria relevante (por exemplo, alguns contratos envolvem pressupostos sobre acontecimentos futuros que não são facilmente antecipáveis) e/ou para processar toda a informação de que dispõem (por outras palavras, o facto de os agentes possuírem uma ‘racionalidade limitada’).

(ii) Especificidade dos activos. Em muitos casos, os ganhos de eficiência de uma transacção exige a realização certos investimentos. Diz-se que os activos investidos são específicos a uma transacção quando aqueles não podem ser reafectados a outras transacções sem perdas de produtividade ou custos de adaptação. Isto significa que as partes da transacção (nomeadamente quem investiu em activos específicos) ficam, em alguma medida, presas a essa relação. A especificidade de activos pode assumir, pelo menos, quatro formas: (i) especificidade de localização (implicando custos de transporte e armazenagem), (ii) especificidade de activos físicos (associada a propriedades físicas ou de engenharia), (iii) activos dedicados (aos requisitos de um parceiro específico) e (iv) especificidade de activos humanos (competências e conhecimentos específicos a uma dada actividade produtiva).

(iii) Oportunismo. No contexto de contratos incompletos, torna-se altamente provável que, mais cedo ou mais tarde, surjam situações não previstas nos termos do contrato, as quais impliquem a necessidade de renegociação do mesmo. Se uma das partes do contrato tiver entretanto realizado investimentos em activos específicos, ela estará em situação vulnerável em termos de poder negocial: sabendo que os investimentos realizados não são facilmente utilizáveis para outros fins, o princípio do oportunismo (assumido por Williamson) sugere que a outra parte irá aproveitar-se da situação, expropriando quem investiu em activos específicos de parte dos seus benefícios. Por outras palavras, se uma das partes está em alguma medida presa à relação contratual em causa (em consequência dos investimentos em activos específicos que realizou), então a outra parte irá tirar partido dessa dependência na primeira oportunidade (e dada a incompletude dos contratos, é muito provável que tal oportunidade se verifique).

(Continua.)