Um acordo razoável para cada vez menos professores

As notícias que vão sendo publicadas sobre o acordo entre o Ministério da Educação (ME) e os principais sindicatos de professores sugerem que se encontrou uma solução razoável para alguns pontos mais polémicos do sistema de avaliação e de carreira docente. A simplificação do processo de avaliação e o compromisso de criação de mecanismos de formação em avaliação tornam o sistema previsto mais sério e eficaz. A eliminação da divisão da carreira e a possibilidade de chegada ao topo da carreira por qualquer professor que cumpra os critérios básicos de bom desempenho (com progressão mais acelerada para os desempenhos destacados) permitiram ao ME obter o desejado acordo dos sindicatos – e com isso perspectivar o regresso da tranquilidade às escolas.

Mas tranquilidade não significa justiça. O acordo a que agora se chega afecta apenas os professores dos quadros, ignorando por completo a realidade dos professores contratados. Foi o próprio Mário Nogueira, Secretário-Geral da Fenprof, quem há poucos meses estimava que no final da presente legislatura mais de metade dos professores das escolas públicas serão professores contratados. A ser assim, este é um acordo que pode até satisfazer boa parte da classe docente, mas deixa de fora uma parte crescente da profissão.

Como aqui já escrevi, a situação dos professores contratados é de uma justiça gritante e tem impactos muito negativos no funcionamento das escolas e na qualidade de ensino. Não faltará quem se apresse a dizer que há que dar um passo de cada vez – primeiro a avaliação e o estatuto da carreira, depois o problema da precariedade. Infelizmente os assuntos não são separáveis. A variável fundamental das cedências do ME face às reivindicações dos sindicatos é orçamental: aligeirar o processo de progressão na carreira significa maiores custos com salários. As cedências que os sindicatos conseguiram extrair neste processo negocial, dadas as restrições orçamentais e o peso já elevado das despesas com educação no PIB em Portugal, implicam necessariamente menor margem negocial quando chegarmos à discussão da abertura de lugares nos quadros das escolas.

Se eu fosse professor contratado, gostaria que este assunto tivesse feito parte do pacote das negociações que agora se concluíram. Não tendo isso acontecido, suspeito que se verifique o que já vem sucedendo há anos: os sindicatos reclamam vitória por conseguirem proteger os direitos dos professores do quadro, o ME obtém a estabilidade política necessária fazendo cedências nesse sentido, enquanto as condições de trabalho (a começar pelos salários) dos professores contratados continuam a funcionar como variável de ajustamento.

Dado o peso crescente destes últimos, algo me diz que a força dos sindicatos de professores não vai sair reforçada deste processo.

Produzir conhecimento e competências sem respeito pelas pessoas?

Desde que chegou ao Ministério da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues deixou claro que o envolvimento e a motivação dos professores não era uma preocupação central da sua actuação. E entre estes, poucos têm sido tão desconsiderados como os professores contratados.

Sem acesso aos direitos previstos para trabalhadores do quadro (licença de maternidade, por exemplo), sem poderem progredir na carreira (como trabalhadores com contratos a prazo não têm sequer uma carreira para progredir...), sujeitos a saltar de escola em escola durante anos a fio (com todos os custos pessoais e familiares envolvidos, e com as implicações que tal instabilidade tem sobre a relevância de investimentos duradouros nas escolas por onde passam), os professores contratados são tratados como trabalhadores ocasionais, à margem do sistema de ensino.

E no entanto, na sua grande maioria, estes professores são hoje indispensáveis ao sistema. A instabilidade em que vivem não se deve às oscilações na procura de ensino - pelo contrário, o número de alunos a ingressar nos ensinos básico e secundário tem vindo outra vez a aumentar e é isso que explica que o sistema de ensino não possa passar sem os contratados (segundo algumas estimativas, eles representam hoje cerca de 1/3 dos docentes nas escolas públicas). Mais ainda, muitas vezes é entre estes docentes que encontramos as pessoas mais jovens, mais actualizadas, mais determinadas em dar o melhor de si ao ensino (que outras pessoas estariam dispostas a levar a vida que levam a troco de salários instáveis e parcos?).

Em 2006, Maria de Lurdes Rodrigues anunciou que os concursos para os quadros de professores passariam a ter lugar apenas de 3 em 3 anos. Porquê? É fácil de perceber: um professor contratado recebe menos, não vê o seu salário aumentar ao longo dos anos, não tem direitos em caso de doença ou maternidade/paternidade. Ou seja, adiar a integração de professores nos quadros, mesmo quando eles são necessários numa base permanentemente, ajuda a conter a despesa pública. Tão simples quanto isso.

Para a Ministra parece ser pouco relevante que isso conduza a uma crescente desmotivação e desmobilização de indivíduos que andam há anos a viver condições insustentáveis, sem perspectivas de estabilidade pessoal ou melhoria das condições de trabalho. Mas isso não é um problema para quem governa - até porque o empenho que os professores investem nos processos educativos, dentro e fora das salas de aula, não aparece nas estatísticas. Ao contrário do número de computadores por aluno (que se resolve com os fundos europeus), ou dos níveis de insucesso escolar (que se resolve incluindo as classificações atribuídas nos critérios de avaliação dos professores). O caminho para melhoria da qualidade do ensino não é necessariamente aquele que rende mais votos.

Até quando?

Ainda pior que o desemprego temporário, a precaridade permanente

Tal como nos anos anteriores, dezenas de milhar de candidatos (45 mil) ficaram por colocar nos concursos para professores dos ensinos básico e secundário. Tal como nos anos anteriores os sindicatos fazem alarde dos números do desemprego (aqui). Tal como nos anos anteriores, o Ministério da Educação (ME) minimiza o tema, afirma que tudo está a correr pelo melhor e, lamentando o desemprego, apressa-se a afirmar que o Estado não pode dar emprego a todos os que se candidatam a um lugar no ensino (aqui).

É um facto que muitos dos candidatos à docência são recém-licenciados, os quais nunca ensinaram. E é um facto que o Estado não pode garantir o emprego a qualquer indivíduo que se apresente a concurso. No entanto, o ME é desonesto quando tenta passar a ideia de que é esta a situação da generalidade dos candidatos que ficaram por colocar. A Fenprof calcula em cerca de 13 mil os professores que já ensinaram e que ficaram este ano sem emprego. Não sei se os números são correctos, mas o ME não se esforça por corrigi-los.

O que nem o ME nem os sindicatos afirmam é que a generalidade dos professores contratados que estiveram a ensinar no ano passado - incluindo não apenas os que ficaram sem emprego, mas também os 3.252 professores agora colocados - passou o ano lectivo de 2006-2007 sem saber se estaria na mesma escola no ano seguinte (sem saber, portanto, quais os investimentos de médio-prazo que valeria a pena fazer nas suas actividades lectivas e extra-lectivas).

O que continuo, inexplicavelmente, a não ver afirmado pelos sindicatos nem reconhecido pelo ME, é que existem no país algumas dezenas de milhar de professores que são manifestamente necessários ao ensino, mas que todos os anos são obrigados a passar o verão sem saber se vão estar colocados numa escola e, caso o sejam, em que escola vão trabalhar, com que alunos, em nome de que projecto educativo - com as consequências que isto tem para as suas vidas pessoais e para a qualidade do ensino.

Os professores contratados são úteis ao ME: não progridem na carreira (por definição, não têm carreira para progredir) - o que permite poupar no orçamento -, são facilmente descartáveis em caso de necessidade, podem ser alocados a diferentes escolas sem qualquer possibilidade de resistência. Com a escassa abertura dos lugares no quadro docente, uma proporção crescente de professores passa nisto largos anos da sua vida - alguns ultrapassam os 20 anos de itenerância e de incerteza. Isto independentemente das suas habilitações, da sua competência, da sua entrega ao ensino. E independentemente da óbvia necessidade que o sistema de ensino tem dos seus serviços.

É difícil compreender como é possível uma situação tão absurda e tão gritante de precariedade continuar a merecer o silêncio de sindicatos (que tipicamente concentram as suas preocupações nos problemas dos professores de carreira, como é o caso do concurso para professores titulares) e mesmo de partidos de oposição.

Precariedade como política de educação

De acordo com o secretário-geral da Frenprof, citado hoje pelo Público, nos últimos sete anos terão entrado para os quadros das escolas menos de 400 professores - quando só no ano transacto ter-se-ão reformado mais de cinco mil. Estando o próximo concurso para entrada no quadro previsto só para daqui a quatro anos, no final da presente legislatura mais de metade dos professores das escolas públicas serão professores contratados.

Vê-se assim que a decisão, tomada pelo anterior governo, de dar estabilidade aos professores contratados e às escolas através de concursos plurianuais, é um presente com sabor amargo. Se é verdade que deixámos de ter dezenas de milhares de profissionais a viverem, ano após ano, Verões de angústia pela incerteza da sua próxima colocação, a garantia de que os professores permanecerão nas mesmas escolas durante quatro anos tem como moeda de troca a garantia de que, ao longo desses quatro anos, as portas do acesso ao quadro permanecerão vedadas a qualquer docente contratado - independentemente da sua qualidade e do seu desempenho (e, já agora, do resultado da sua avaliação!), ou das necessidades efectivas e permanentes das escolas onde se encontram a leccionar.

Impedir a entrada dos docentes para os quadros poupa dinheiro, sem dúvida e não é pouco: um professor contratado não tem carreira, logo não progride, logo mantém o mesmo nível salarial ao longo dos anos. As dezenas de milhar de professores que andam a saltar de escola para escola, por vezes durante quase duas décadas (com todos os custos pessoais que isso implica), têm como paga do seu sacrifício e da sua instabilidade a manutenção do mesmo nível salarial. Por outras palavras, tenham começado a leccionar há 15 anos ou há dois, o seu salário é o mesmo.

A injustiça desta precariedade oficial é tão gritante que, francamente, tenho dificuldade em compreender que a situação do ensino em Portugal não seja ainda mais periclitante. Mas não se trata apenas de injustiça, trata-se também da qualidade do ensino. Retirar a perspectiva de progressão de carreira é desincentivar o investimento na formação. Não fazer reflectir nas condições de trabalho oferecidas a qualidade do desempenho dos contratados é desincentivar o esforço e a entrega. Limitar a estabilidade da colocação numa escola a um horizonte temporal limitado é desincentivar a participação na construção de um projecto de escola coerente, harmoniosa e devidamente integrada nos contextos locais. Penalizar sistematicamente - sob a forma de precariedade, de baixos salários e de falta de expectativas de melhoria das condições de trabalho - aqueles que entraram recentemente na profissão é dela afastar os mais competentes e os mais capazes.

A precariedade como política pública de educação pode ser um caminho para a consolidação orçamental. Mas também se revela, cada vez mais, o caminho para para a destruição de uma educação universalista e de qualidade.

Sete razões para os protestos dos professores

Não é preciso muita imaginação para perceber as razões do protesto dos professores:

1. Precariedade dos professores contratados (são 20% do total de docentes; podem demorar mais de 16 anos a conseguir aceder à carreira, arriscando-se a saltar de escola em escola até lá; recebem em termos líquidos cerca de mil euros por mês, tendo com frequência de suportar despesas acrescidas de deslocação e estadia).

 

2. Deslocações dos professores efectivos em quadros de zona pedagógica (não apenas os contratados, mas também muitos docentes de carreira chegam a fazer deslocações diárias de 200 quilómetros).

 

3. Entraves à progressão na carreira (um professor com 50 anos de idade e 25 anos de tempo de serviço em geral não foi além do 4º escalão, levando para casa entre 1000 e 1400 euros; mesmo que tenham sido um excelente professor em todos os anos que ensinou, com grande probabilidade nunca chegará ao topo da carreira).

 

4. Sistema de avaliação (é pouco útil como instrumento de melhoria de desempenho, não premeia os melhores e não permite afastar do sistema aqueles que não deviam ser professores).

 

5. Perda de poder de compra (tal como os restantes funcionários públicos, tiveram os salários nominais congelados praticamente todos os anos desde 2000; por cima disto, só em 2022 perderam pelo menos 5% do seu poder de compra). 

 

6. Degradação das condições de trabalho (a perda real de salários e o congelamento das carreiras dos professores aconteceram ao mesmo tempo que aumentava o número de alunos por turma, aumentava a carga lectiva e burocrática, deixavam de beneficiar de reduções de horário por motivos de idade, aumentava a escolaridade obrigatória - e com ela os problemas sociais e disciplinares com que as escolas têm de lidar - diminuía nas escolas o número de auxiliares e de técnicos especializados - psicólogos, assistentes sociais, etc.).

 

7. Perda de estatuto social (a acrescer à precariedade, à perda de poder de compra e à degradação das condições de trabalho dos professores, sucessivos governos não hesitaram em atacar a classe docente, tentando assim legitimar os cortes orçamentais que impunham no sector; em 2019, numa manobra que prenunciava o fim da Geringonça, António Costa ameaçou demitir-se caso o Parlamento aprovasse qualquer reconhecimento do tempo de serviço que tinha sido congelado, não resistindo à tentação de tratar os professores como “privilegiados”).

 

Sete razões são suficientes para justificar o protesto dos professores. A questão agora é saber i) se o governo está em condições de perceber e dar resposta às razões do protesto, ii) se os sindicatos têm uma atitude construtiva nas negociações (e.g., levando propostas suas para a discussão) e iii) se os professores se deixam levar por quem está mais interessado em fazer o protesto pelo protesto do que em fazer avançar as condições de trabalho nas escolas. Há que ter esperança.

 

Porquê resistir?

 

«Porque somos professores, queremos ser professores e temos memória.
Há quase um ano atrás (Julho de 2012) o MEC, com Nuno Crato, concretizou o maior despedimento coletivo já verificado em Portugal: mais de 20.000 professores inscritos nos centros de emprego, o que corresponde a um aumento de 151% em comparação com igual período em 2011… COMO?
- alterações na carga letiva de alunos e profs pomposamente chamadas de revisão da estrutura curricular (fim do par pedagógico em EVT, área de projeto, estudo acompanhado e desdobramento de turmas para realização de trabalho experimental, diminuição da carga letiva total por disciplina...)
- criação de mais agrupamentos e mega-agrupamentos escolares…
- aumento do número de alunos por turma (em cerca de 15%), iniciado ainda no mandato Sócrates…
- passagem de trabalho letivo (apoio pedagógico acrescido, por exemplo) para componente não letiva e, sobretudo para as horas de redução da componente letiva…
- fim da/as horas de Formação Cívica e a redução obrigatória da componente letiva para a direção de turma…
Os professores que conseguiram ser contratados (muitos com mais de uma década de instabilidade) estão em escolas ainda mais distantes da sua zona de residência, recebem menos salário devido às imposições da tróica+governo, têm horários incompletos e/ou que só iniciaram após o começo do ano letivo, têm horários de 24 horas letivas mas o contrato assinala “22horas”, arcam com direções de turma sem redução letiva e são enxotados com o término das atividades letivas…

E agora? Já está? Não! Nos próximos meses serão despedidos, isto é, não contratados, vários milhares de professores. Como, já todos sabemos: 40 horas semanais de trabalho (como se as 35 horas atuais não nos obrigassem já a trabalhar bem mais que isto!), sobrecarga dos diretores de turma que perdem a redução na componente letiva, mobilidade especial para todos.
Em cerca de 5 anos, desapareceram cerca de 40.000 professores e aumentou brutalmente o trabalho para os que ainda podem ensinar. Os poucos que vierem a ser contratados no próximo ano letivo, poderão estar ainda mais longe de casa, com o seu horário de trabalho aumentado, com contratos ainda mais temporários e salários que não cobrem o custo de trabalhar.

O que fazer? Podes emigrar, reclamar o subsídio de desemprego que há-de terminar, mudar de profissão se houver possibilidade ou… usar as forças que te restam para defender a tua dignidade e a tua sobrevivência.
Ainda me lembro da ansiedade com que alguns de nós, contratados por esta escola, nos conhecemos em Setembro para, juntos, esperarmos uma entrevista que nos permitisse trabalhar e ser professores… Será que nos vamos encontrar novamente em Setembro?...»

(Email de uma professora contratada, dirigido aos seus colegas de escola, sobre as razões para fazerem greve).

Dois anos a ferver

A situação é surreal: dezenas de professores contratados por uma empresa de Lisboa na garagem de uma empresa de reparação automóvel de Matosinhos para leccionarem Música e Inglês nas escolas do Porto. Isto ocorre no quadro das chamadas actividades de enriquecimento curricular, obra do Ministério da Educação e dos municípios. Estes jovens professores podem almejar, depois de feitos todos os descontos, receber menos de quatrocentos euros por mês. O abuso foi denunciado pelo deputado José Soeiro e pelo FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes -, um movimento social que se dedica a lutar contra os falsos recibos verdes. Este pedaço de papel tem o poder, com a cumplicidade activa do Estado, de transformar 900 mil trabalhadores em mercadoria barata e descartável.

Para celebrar dois anos de luta, o FERVE organizou um livro editado pela Afrontamento. Esta crónica tem o seu título, como singela homenagem. É sobre "desigualdades sólidas, capitalismo líquido, vidas gasosas", para retomar a certeira formulação de Sandra Monteiro, directora da edição portuguesa do "Le Monde diplomatique". Uma obra colectiva que conta também, entre outros, com contributos de Manuel Carvalho da Silva ou do próprio José Soeiro, para além de depoimentos pungentes de quem, maioritariamente jovem, tem de viver na corda bamba.

Sabemos que o tal capitalismo líquido, o que corrói todos os laços sociais dando demasiado poder a patrões com poucos escrúpulos, comprime salários - uma vez que os trabalhadores precários auferem remunerações inferiores - e diminui os incentivos para a aquisição de novas qualificações, porque todos os horizontes se estreitam. O que talvez não seja tão conhecido é que o capitalismo líquido gera uma desmoralização que se inscreve na mente e no corpo, sem separações artificiais: a investigação na área dos determinantes sociais da saúde tem mostrado que a precariedade está associada a uma maior vulnerabilidade a vários tipos de doença, incluindo doenças mentais.

Face à cumplicidade dos poderes públicos, resignados ao ciclo vicioso de um capitalismo medíocre, que desistiram de disciplinar e de modernizar, o precariado vai lentamente descobrindo novas formas de associação e evitando as armadilhas dos que querem substituir a luta de classes pela luta de gerações. A lição desta história é clara: a decência no trabalho é obra da acção colectiva de todos os trabalhadores, dos que resistem ao esfarelamento dos direitos duramente conquistados e dos que reivindicam novos direitos. O informado activismo do FERVE, de que este notável livro é produto, revela que a lição está estudada e por isso pode ensinar-nos novas lições. Vale mesmo a pena aprendê-las.

A minha crónica semanal no i também pode ser lida aqui.

As verdadeiras gorduras da Educação

Este post é um pouco extenso. Por isso, para quem não tenha a paciência de o ler na íntegra, o gráfico seguinte ilustra a principal conclusão a que se procura chegar: uma restrição dos «contratos de associação» (celebrados entre o Ministério da Educação e escolas do ensino particular e cooperativo) às situações de efectiva inexistência local de oferta pública no ensino básico e secundário (ou aos casos em que a oferta existente tem uma taxa de ocupação de 100%), teria permitido, entre 2011 e 2014, uma poupança acumulada de cerca de 328 milhões de euros.

Para se ter uma noção do que esse montante representa, basta referir que o mesmo seria mais que suficiente para evitar os cortes acumulados, no período em causa, em domínios da Acção Social Escolar (13M€), na Educação e Formação de Adultos (20M€), na Educação Especial (30M€), nas Actividades de Enriquecimento Curricular (46M€) e nos Cursos CEF, PIEF e de Ensino Profissional Público (141M€). E ainda sobrariam cerca de 78 milhões de euros para substituir outros cortes infligidos na escola pública (como os que provocaram os despedimentos, em massa, de professores contratados nos últimos dois anos).

Esta estimativa parte das conclusões de um estudo de reorganização da rede do ensino particular e cooperativo que apontava, em 2010, para uma redução muito modesta dos apoios estatais no âmbito dos contratos de associação. Mas mesmo a poupança que se infere desse estudo (13 milhões de euros em 2011), bastaria para impedir os cortes acumulados na Acção Social Escolar entre 2011 e 2014. Por isso, quando vos disserem que não há dinheiro para a escola pública, lembrem-se destes números e do que eles nos dizem sobre a transfega imoral de verbas do Orçamento de Estado para o ensino privado, a expensas da degradação deliberada do sistema público de educação.

*****

1. Em 2010, o Ministério da Educação encomendou a uma equipa de investigadores do Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Coimbra um estudo sobre a «Reorganização da Rede do Ensino Particular e Cooperativo com Contrato de Associação», tendo em vista avaliar os casos em que a existência de capacidade de oferta local, das escolas públicas do ensino básico e secundário, permitiria suprimir ou diminuir os apoios estatais a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
O relatório final revelar-se-ia, contudo, minimalista nas suas propostas. Dos 91 contratos de associação analisados (num total de 93), apenas se recomenda a cessação de 4, optando-se em regra por ligeiros cortes no número de turmas apoiadas em cada escola. De facto, mesmo em casos obscenos como o de Coimbra, não é proposta a denúncia de nenhum contrato, sugerindo-se somente a supressão de apoios a 33 das 115 turmas contratualizadas em 2010. Por outro lado, e porventura porque o caderno de encargos assim o estipulou, o estudo desconsidera quaisquer soluções de expansão local da oferta pública (através da construção de novas escolas ou do aumento do número de turmas nas escolas existentes). Isto é, soluções que possibilitariam reduzir ainda mais o número de contratos de associação em vigor.

2. Ainda assim, é proposto um corte global de 214 turmas (das 2.130 contratualizadas em 2010, segundo o estudo), que correspondem a uma redução de cerca de 5 mil alunos (num universo de 53 mil alunos abrangidos). Em termos financeiros, considerando o custo médio por aluno (cerca de 4.500€), estamos a falar de uma poupança imediata de cerca de 22 milhões de euros (que corresponde sensivelmente a 9% do financiamento concedido a colégios e escolas privadas com contratos de associação).
Porém, uma interpretação mais fiel ao «espírito da lei», isto é, o princípio de que estes contratos apenas deveriam ter lugar nos casos de ausência, ou de manifesta saturação, da oferta pública de educação ao nível do ensino básico e secundário (numa lógica de estrito complemento dessa oferta), permite estimar que, em relação a 2010, se deveriam manter contratos com apenas 31 escolas, que abrangeriam somente cerca de 24 mil alunos. O que, em termos financeiros, representaria uma poupança, nesse ano, de aproximadamente 130 milhões de euros (que comparam com os 235 milhões concedidos ao universo de escolas considerado).

3. Tudo leva a crer que a redução gradual do orçamento atribuído a privados através de contratos de associação, ao longo dos últimos anos (e que não esgotam os apoios do Estado ao ensino particular e cooperativo), pouco ou nada deve à aplicação das recomendações do referido estudo, antes reflectindo a diminuição do número de alunos a frequentar o ensino privado (em resultado do impacto, sobre muitas famílias, das políticas de austeridade) e a diminuição do valor médio de financiamento por aluno (que se estima seja de cerca de 3.300€ em 2014).
A estes factores, acresce a necessidade de deitar alguma areia para os olhos da Troika, simulando suficientemente o cumprimento do Memorando de Entendimento nesta matéria. Por outro lado, constata-se que ainda hoje se mantêm activos os apoios a pelo menos dois (Colégio da Imaculada Conceição e Colégio São João de Brito) dos quatro estabelecimentos de ensino privado cujos contratos o estudo da reorganização recomendava fossem cessados (como mostra a mais recente lista de apoios publicada pelo próprio Ministério da Educação). E se dúvidas restassem sobre o entendimento do ministério nesta matéria, o próprio Nuno Crato se encarregou recentemente de as dissipar, ao anunciar que a celebração de contratos de associação vai deixar de estar dependente da inexistência ou insuficiência de oferta pública, ao nível do ensino básico e secundário.

4. Anuncia-se portanto, porventura a partir do momento em que as obrigações subjacentes ao actual Memorando de Entendimento caduquem (Junho de 2014), uma nova vaga, ainda mais absurda, de contratos de associação firmados com colégios e escolas do ensino particular e cooperativo. Ao mesmo tempo que serão certamente anunciados mais cortes orçamentais na escola pública, o encerramento de estabelecimentos, mais despedimentos de professores e o agravamento do processo de deterioração induzida nas condições de ensino e aprendizagem e na qualidade do sistema público de educação. Quando justamente, desde 2011, se deveria ter começado a fechar, de forma implacável, a torneira das rendas gordurosas do ensino privado, que permitiria ter obtido poupanças acumuladas (só em contratos de associação) de cerca de 328 milhões de euros.

Sublinhe-se que neste processo não está apenas em causa continuar a financiar, com o dinheiro de todos os contribuintes, uma educação de luxo que é, em regra, só para alguns, os «escolhidos» entre famílias de elevado estatuto sócio-económico (e em prejuízo do financiamento e da qualidade da escola pública). O que está igualmente em causa é a transformação profunda do sistema de ensino, que assim trilha a acentua os passos de uma crescente dualização, tornando-se, ao arrepio de uma escola que se quer democrática e inclusiva, fonte de reprodução das desigualdades sociais. A experiência sueca está aí para o demonstrar.

O início da bola de neve?

No início, a estratégia do Governo na área da Educação consistiu em tentar colocar o país todo contra a classe docente. Era apresentada como uma classe pouco empenhada, preguiçosa, faltosa, desqualificada, que progredia sem ter de dar provas de mérito. Havia que limitar a progressão na carreira e sujeitá-la a momentos de avaliação, obrigar os docentes a estar mais tempo nas escolas, responsabilizá-los pelo sucesso ou insucesso educativo. O discurso soava quase razoável para quem desconhecia a realidade das escolas - e quase pegou.

Mas a pouco e pouco foi-se percebendo que a estratégia de difamar o conjunto da classe - menorizando os efeitos devastadores que tal estratégia produziria na motivação dos muitos milhares de professores que o são por vocação e paixão, e que sustentam a escola pública em Portugal - ao mesmo tempo que se exigiam mais horas efectivas de trabalho, que se congelavam salários e progressão nas carreiras, que se aumentava a dimensão das turmas, que aumentava a proporção de docentes contratados (o grupo mais mal-tratado e injustiçado da classe), que se esperava de cada professor que fosse cada vez mais não apenas docente mas também psicólogo, assistente social, monitor de actividades de tempos livres e gestor de organizações, era uma estratégia arriscada.

Em contextos como estes, os erros burocráticos a que a 5 de Outubro nos habituou ao longo dos anos e de vários governos - trapalhadas nos concursos, nos exames nacionais, na avaliação dos professores - só poderiam aumentar o clima de insatisfação nas escolas.

As manifestações de professores que aconteceram ontem em várias cidades do país não devem espantar ninguém, a não ser por só terem lugar agora. Se o retrato que tracei acima é minimamente fiel do que se passa nas escolas, o que aconteceu ontem é o início de uma bola de neve cujo final provável é a demissão de Maria de Lurdes Rodrigues - apesar do inglês no 1º ciclo, das aulas de substituição ou dos outros tópicos que o 1º Ministro escolha para referir nas entrevistas.

Se acertar nesta previsão, não vou festejar. Vou lamentar terem-se perdido mais 3 anos no trabalho que é necessário fazer para pôr a funcionar o sistema mais crucial para o desenvolvimento deste país.

Palavra de Crato (o ministro que acaba como começou)

Decorria o mês de Setembro de 2011. Nuno Crato assumira a pasta da Educação há escassos três meses. A dois dias da cerimónia, o ministro cancela a entrega do Prémio de Mérito (criado em 2008 por Maria de Lurdes Rodrigues), no valor de 500 euros, atribuído aos melhores do ensino secundário (cerca de mil estudantes contemplados). A decisão surpreende directores de escola e indigna pais e alunos, muitos dos quais tinham já sido convocados para a entrega do prémio, contando naturalmente com a percepção do seu valor. Não se tratou apenas de defraudar as legítimas expectativas dos alunos e das suas famílias: tratou-se essencialmente da quebra leviana de um compromisso assumido pelo Estado, num nefasto sinal ético (para os alunos e para a sociedade em geral) sobre «o valor da palavra», dado por Nuno Crato, o proclamado paladino «da exigência e do rigor».

Outubro de 2104. Três semanas depois de ter garantido, no Parlamento, que nenhum professor iria ser «prejudicado» pelos erros do ministério, decorrentes do catastrófico processo de colocação de docentes contratados, o ministro da Educação regressa à Casa da Democracia para explicar que nunca afirmara o que todos os deputados, jornalistas e professores tinham entendido na altura. Para tal, Nuno Crato socorre-se de uma acrobacia semântica pueril, assente numa patética e chico-esperta nuance verbal: «Eu disse os professores mantêm-se. Não disse manter-se-ão». Não se trata apenas - e não seria pouco para que se demitisse - de um profundo desrespeito para com a vida dos docentes e suas famílias, que se converteram assim em vítimas da incompetência do ministro e das trapalhadas da sua equipa. Trata-se igualmente da confirmação de um padrão no que concerne ao significado do conceito de «compromisso» para Nuno Crato, ministro de um governo que - verdade seja dita - tem demonstrando de forma profusa um entendimento irrevogavelmente peculiar do «valor da palavra».

"Está bem... façamos de conta", de Mário Crespo, in JN, 9/2/09

Mário Crespo é um grande senhor do jornalismo, penso que isso não oferece dúvidas a ninguém.

E, concorde-se ou não com algumas das dúvidas e associações que levanta no artigo "Está bem... façamos de conta" (e eu discordo de algumas), publicado no Jornal de Notícias de 9/2/09, a verdade é que levanta várias questões pertinentes sobre a qualidade da nossa democracia e a credibilidade dos agentes políticos.

Por tudo isso, penso que é pertinente divulgá-lo junto dos leitores dos "Ladrões de Bicicletas":

"Façamos de conta que nada aconteceu no Freeport. Que não houve invulgaridades no processo de licenciamento e que despachos ministeriais a três dias do fim de um governo são coisa normal. Que não houve tios e primos a falar para sobrinhas e sobrinhos e a referir montantes de milhões (contos, libras, euros?). Façamos de conta que a Universidade que licenciou José Sócrates não está fechada no meio de um caso de polícia com arguidos e tudo.

Façamos de conta que José Sócrates sabe mesmo falar Inglês. Façamos de conta que é de aceitar a tese do professor Freitas do Amaral de que, pelo que sabe, no Freeport está tudo bem e é em termos quid juris irrepreensível. Façamos de conta que aceitamos o mestrado em Gestão com que na mesma entrevista Freitas do Amaral distinguiu o primeiro-ministro e façamos de conta que não é absurdo colocá-lo numa das "melhores posições no Mundo" para enfrentar a crise devido aos prodígios académicos que Freitas do Amaral lhe reconheceu. Façamos de conta que, como o afirma o professor Correia de Campos, tudo isto não passa de uma invenção dos média.

Façamos de conta que o "Magalhães" é a sério e que nunca houve alunos/figurantes contratados para encenar acções de propaganda do Governo sobre a educação. Façamos de conta que a OCDE se pronunciou sobre a educação em Portugal considerando-a do melhor que há no Mundo.

Façamos de conta que Jorge Coelho nunca disse que "quem se mete com o PS leva". Façamos de conta que Augusto Santos Silva nunca disse que do que gostava mesmo era de "malhar na Direita" (acho que Klaus Barbie disse o mesmo da Esquerda). Façamos de conta que o director do Sol não declarou que teve pressões e ameaças de represálias económicas se publicasse reportagens sobre o Freeport. Façamos de conta que o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira não me telefonou a tentar saber por "onde é que eu ia começar" a entrevista que lhe fiz sobre o Freeport e não me voltou a telefonar pouco antes da entrevista a dizer que queria ser tratado por ministro e sem confianças de natureza pessoal. Façamos de conta que Edmundo Pedro não está preocupado com a "falta de liberdade". E Manuel Alegre também. Façamos de conta que não é infinitamente ridículo e perverso comparar o Caso Freeport ao Caso Dreyfus. Façamos de conta que não aconteceu nada com o professor Charrua e que não houve indagações da Polícia antes de manifestações legais de professores. Façamos de conta que é normal a sequência de entrevistas do Ministério Público e são normais e de boa prática democrática as declarações do procurador-geral da República. Façamos de conta que não há SIS. Façamos de conta que o presidente da República não chamou o PGR sobre o Freeport e quando disse que isto era assunto de Estado não queria dizer nada disso.

Façamos de conta que esta democracia está a funcionar e votemos. Votemos, já que temos a valsa começada, e o nada há-de acabar-se como todas as coisas. Votemos Chaves, Mugabe, Castro, Eduardo dos Santos, Kabila ou o que quer que seja. Votemos por unanimidade porque de facto não interessa. A continuar assim, é só a fazer de conta que votamos."

Mário Crespo, in Jornal de Notícias, 2009-02-09

Foi há uns 35 anos...

... mas esperemos que não volte a acontecer. 

A revisitação do passado tem destas coisas. Como se sabe o que se passou entretanto, relativiza-se o argumentário liberal (ex-neoliberal) pela realidade monstruosa que foi criando em décadas. Ao ler hoje as palavras que se seguem, sente-se a mentira óbvia de que já estavam impregnadas e que - tal como no presente - passaram tão bem. 

Este "passado" passou-se a 31 de Janeiro de 1986. Era Cavaco Silva primeiro-ministro do governo minoritário do PSD e era seu ministro do Trabalho e Segurança Social - por esta ordem - Luís Mira Amaral. O ministro veio ao Parlamento apresentar, com urgência, um pedido de autorização "para rever o regime jurídico da cessação do contrato de trabalho e dos contratos de trabalho a prazo e para estabelecer a disciplina jurídica do trabalho temporário".  

Em que sentido ia a proposta? Pois, o ministro nunca explicou. Mas Mira Amaral estendeu-se por argumentos que dão a entender em que sentido ia: atacar verbalmente a precariedade laboral, para conseguir impor a sua generalização através do despedimento fácil, tudo em nome dos desempregados e dos jovens. Aliás, algo que ecoa - com nuances - em qualquer projecto recente de revisão da legislação laboral - vidé o apresentado por Mário Centeno em 2015, em defesa do contrato único de trabalho, ou o pacote contra a precariedade de 2019, tão aplaudido pelas confederações patronais e aprovado a mata-cavalos pelo CDS e o PSD.

Dizia Mira Amaral: 

Cada dia que passa sem alteração da actual legislação laboral mais dificulta o processo de recuperação do nosso país e mais nos atrasa da Europa em que acabámos de entrar. Com efeito, não pode o Governo manter-se indiferente ou alheio às preocupações sociais e económicas vividas no meio laboral, sob pena de comprometer o rigor de uma política económica e social global e coerente, norteada pelo equilíbrio e ponderação de todos os legítimos interesses da sociedade portuguesa. Matéria tão importante como a que a presente proposta de lei contempla, pautada pela necessidade vital de superação de um bloqueio profundamente inibidor do correcto desenvolvimento sócio-económico não poderá deixar de ser discutida por esta Câmara com a prioridade que a própria natureza do normativo reclama. As preocupações do Governo nesta matéria vão não só no sentido de contribuir para a resolução dos problemas que afectam os trabalhadores empregados, mas também e muito especialmente no sentido de criar as condições que possibilitem a criação de empregos para os desempregados e para muitos milhares de jovens à procura do primeiro emprego.

Nestes 35 anos, muito mais longe se foi neste capítulo e sempre com os mesmos ou parecidos argumentos, aprovados pela direita ou com o PS. Mas os objectivos anunciados nunca foram conseguidos porque os verdadeiros objectivos não eram os anunciados. Nada do que se dizia querer aconteceu. Nem mesmo se criou uma burguesia nacional - uma elite empresarial através do processo de privatizações - como tanto defendia Cavaco Silva. Foi capturada material, financeira e ideologicamente pelos estrangeiros. Ficou apenas a precariedade e a exploração desenfreada. Dos jovens, dos desempregados e de todos os trabalhadores encharcados no fragmentado, desarticulado e inconsistente tecido produtivo nacional.

Esta revisitação tem uma certa patine. Mostram como eram - à luz de hoje - aparentemente ingénuos os discursos que consagraram, com o tempo, a precariedade e o pesadelo laboral dos portugueses. As palavras tinham peso. Ainda se ouvia como sérias as palavras de um Duarte Lima a tecer armas por esse ideário neoliberal. Parecia fazer sentido o que dizia Lopes Cardoso (PS) ao lembrar que o assunto do diploma deveria ser abordado pelos "parceiros sociais". Tinha o peso de uma primeira barricada ouvir um Jerónimo de Sousa a anunciar que "para nós, constitui o início das hostilidades contra os trabalhadores, por parte do governo de Cavaco Silva", ao mesmo tempo que a deputada Odete Santos (PCP) sintetizava  aquilo que o Governo não tinha coragem de assumir: "A urgência do Governo, neste aspecto, é de facto para liberalizar os despedimentos e para permitir que, por qualquer motivo, a entidade patronal despeça o trabalhador pelo facto da própria inaptidão - conceito extraordinariamente vago (...) e que é um conceito que, assim, permite às entidades patronais fazer tudo". Torres Couto (PS), ex-dirigente da UGT, estava do lado certo quando dizia que "todos nós, que não andamos nisto há dois dias, que conhecemos bem as implicações que esta matéria tem induzido na vida social portuguesa". Até um José Manuel Casqueiro (PSD), ex-dirigente da CAP das mocas de Rio Maior, dava o seu  contributo ao  lembrar que "o então Primeiro-Ministro e actual candidato à Presidência da República, Dr. Mário Soares, tinha uma perspectiva completamente diferente" quando "propôs um acordo com as diversas confederações patronais, acordo que - repito - passava pela aceitação do princípio do despedimento, mesmo sem justa causa, estando única e simplesmente em causa a discussão do valor da indemnização"! 

Para quem tenha coragem, tempo e paciência de voltar a este passado tão presente, fica o texto na íntegra.

Foi há 13 anos

Hoje, debateu-se no Parlamento a legislação laboral, nomeadamente a questão da contratação colectiva.

Era muito conveniente voltar ao passado para perceber ideias, convicções, promessas que ficaram pelo caminho.

Estávamos em 2003 e a maioria de direita no Parlamento, colocou à discussão uma promessa de Código de Trabalho, elaborada de forma não transparente num escritório de advogados. Nem foi na concertação social, veja-se lá!

Era o ministro do Trabalho, António Bagão Félix no governo Durão Barroso.

Não guardei o link da sessão, mas podem ler na íntegra no final, como se fosse em anexo. Mas dizia ele na sessão de a 16 de Janeiro de 2003:

Orador: Acabou definitivamente o tempo de emprego para toda a vida. Há, agora, que criar as condições de trabalho com qualidade e por toda a vida activa.
(...)
Todos consideram que um dos grandes problemas nacionais é o baixo nível de produtividade. O Código do Trabalho procura, na medida do seu âmbito, contribuir para a sua melhoria, pela alteração do paradigma da relação entre empregadores e trabalhadores, sabendo-se que a economia só se desenvolve com as pessoas e pelas pessoas.
(...)
A reforma laboral é necessária para fortalecer as empresas, dignificar o trabalho, proteger os que trabalham. Ganhará com ela o País que trabalha e quer trabalhar, os empresários responsáveis e com sentido de risco, os jovens à procura da inserção no mercado de trabalho. Ajudar-se-á a quebrar o ciclo vicioso de baixa produtividade indutora de baixos salários. Dar-se-ão novas oportunidades a quem, querendo trabalhar, não tem emprego e ser-se-á mais exigente para quem, tendo emprego, não quer trabalhar.

Orador: Foi este o desafio que aceitámos. Será este o desafio a que Portugal vai responder patrioticamente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.