A memória é importante, entre outras coisas para responsabilizar quem contribuiu para a degradação da democracia — com que só hoje alguns parecem preocupados — e para salientar que os combates às políticas neoliberais esclarecem o caráter estrutural e sistémico dos desafios com que agora estamos confrontados. No verão de 2012, quando se assinalavam vinte anos da Lei n.º 20/92 (de 14 de agosto de 1992) que aumentou as propinas, abrindo portas ao desinvestimento do Estado e à elitização do ensino superior, publicámos neste jornal uma importante análise de Luísa Cerdeira: «Quem são e quanto pagam os estudantes do ensino superior português» (julho de 2012). Nessa altura, os custos de vida, desde logo com o alojamento estudantil, não tinham sequer a dimensão atual. Mas já então era evidente que, depois de uma tentativa (breve) de democratizar o acesso à formação superior, a introdução de propinas a partir de meados da década de 1990 veio ditar uma (re)elitização que fez desaparecer do superior grande parte dos estudantes mais pobres. Na década de 1995-2005, já um terço dos alunos mais pobres tinha sido afastado do ensino superior (passando de 12,5% para 8,5%). É certo, ainda segundo a análise de Luísa Cerdeira, que em 2010-2011 houve um aumento relativo dos estudantes dos escalões de rendimentos mais baixos, mas isso deveu-se apenas a uma grande diminuição da classe média — muito afetada pelo desemprego e pelas reduções salariais do governo austeritário de Pedro Passos Coelho e da Troika — que então engrossou os escalões de rendimentos mais baixos no ensino superior.
Por vezes as políticas de desigualdade têm destas ironias. Mas, se não forem combatidas, nunca produzem mais democracia.
Sandra Monteiro, Políticas de desigualdade, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, outubro de 2026.


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