O tabu foi novamente quebrado

O Vicente Ferreira já se referiu ao assunto: o Banco de Inglaterra vai financiar diretamente a política orçamental tornando-se, assim, claro que o Estado, não só não necessita dos mercados privados para se financiar numa moeda que ele próprio emite, como, frequentemente, o interesse público determina a necessidade de os colocar fora de cena. O termo de economia política apropriado à situação é, julgo, repressão financeira.

Uma das características diferenciadoras de um regime monetário neoliberal, talvez a mais importante de todas, é a autoimposição, política e institucionalmente construída, da subordinação creditícia do Estado soberano colocando-o numa situação em que concede o monopólio da emissão monetária, hoje inteiramente fiduciária e da sua força legal inteiramente dependente, a um banco central e, simultaneamente, se auto exclui da possibilidade de, junto deste, se financiar diretamente, colocando-se, assim, por escolha, na dependência dos mercados financeiros privados.

É um desenho institucional irracional, injusto e ineficiente.

É irracional porque a instabilidade intrínseca dos mercados financeiros requer a existência de um prestamista de último recurso que seja capaz de atuar como garante do funcionamento do sistema, ou seja, o Estado. O facto desse mesmo Estado depender do crédito de agentes privados, cuja solvência tem de assegurar, é uma contradição nos seus próprios termos que inviabiliza o exercício daquela função de prestamista de último recurso e gera situações como a que Portugal, e restante periferia da zona euro, viveu a partir de 2010, com a instabilidade provocada pelos negócios especulativos do sector financeiro a alimentar a instabilidade das contas públicas, num círculo vicioso que só terminou quando o BCE (whatever it takes) garantiu que o Estado teria os meios necessários para se financiar e para financiar a banca.

É injusto porque, excluindo o Estado de se financiar diretamente num banco central que canaliza toda a sua oferta monetária para um mercado primário fechado e cativo de uma mão cheia de grande empórios financeiros privados, permite a essas instituições privadas, que têm o privilégio exclusivo de ali aceder à oferta monetária criada do nada pelo banco central, usar aquele posição oligopolista para financiar o orçamento do Estado apropriando-se, no processo, da renda que resulta de emprestarem a esse Estado a uma taxa de juro sempre superior àquela a que o banco central (no uso do monopólio emissor que, novamente, o mesmo Estado lhe permite), previamente, lhes empresta.

É ineficiente porque, criando um falso e autoimposto constrangimento às finanças públicas, “não há dinheiro”, impede a sociedade do pleno emprego dos recursos à sua disposição. Como afirmou Keynes, uma sociedade pode sempre pagar o que pode produzir. Enquanto houver desemprego, o Estado pode e deve garantir trabalho. O valor do que é produzido por quem tem acesso a um novo posto de trabalho é a garantia de que é possível pagar-lhe.

Este distópico regime monetário tem beneficiado de uma laboriosamente produzida opacidade, assente em mecanismos que só aparentemente são complexos, para fabricar a subordinação do Estado a interesses particulares e lhes permitir uma injustificada extração de valor através de actividades que não o criam.

A crise do coronavírus estilhaçou o tabu e tornou ainda mais claro quão contra o interesse público é este regime monetário neoliberal.

Não podemos esquecê-lo nos tempos difíceis que se avizinham.