Na minha intervenção procurei mostrar que a trajectória de austeridade e empobrecimento que a troika e o actual governo reservam para Portugal é determinada por três factores: i) o elevado nível de endividamento público e privado, com uma forte componente externa, da economia portuguesa; ii) as regras e orientações dominantes nas instituições europeias; e iii) a atitude subserviente e convicta com que o governo português implementa aquelas orientações.
Terminei apresentando o que julgo serem os sete requisitos para escapar à trajectória de empobrecimento a que Portugal parece destinado, são eles:
1) Promover uma renegociação da dívida pública que torne o serviço da dívida compatível com a sustentabilidade económica e social.
2) Prosseguir uma política orçamental contra-cíclica (o que poderá implicar o incumprimento do Tratado Orçamental).
3) Adoptar políticas de estímulo à actividade económica que minimizem os impactos negativos na balança corrente.
4) Assegurar que o esforço de racionalização do aparelho de Estado, dos serviços públicos e do sistema fiscal contribui para o desenvolvimento e qualificação de um Estado Social universal e solidário.
5) Promover a qualificação do tecido produtivo através de políticas ambiciosas de educação e formação, C&T e inovação, criatividade, investimento estruturante e internacionalização.
6) Desencadear um processo negocial com vista à revisão do quadro de governação macroeconómica da UE – ou reponderar os termos da participação de Portugal na UEM.
7) Um governo que esteja disposto a – e em condições de – prosseguir uma agenda assente nos pontos anteriores.
Não faço ideia se, quando e por quem estes requisitos poderão ser cumpridos, mas acredito que é por eles que vale a pena lutar.
PS1: alguns órgãos de comunicação social anunciaram a minha participação nestas jornadas parlamentares fazendo referência ao meu envolvimento no Manifesto 3D. Tal como fiz no início da minha intervenção na Nazaré, recordo aqui que o Manifesto 3D é, como o nome indica, um documento. Aqueles que o subscreveram e promoveram apenas estão compometidos com o texto do manifesto, nas circunstâncias em que foi lançado. É, pois, a título estritamente pessoal que participo em eventos públicos – de natureza partidária ou não – para defender aquilo em que acredito. E quem confundir o que acabei de escrever com isto, não percebeu nada.
PS2: Vem-me à mente a frase escrita por Scott Fitzgerald numa época ainda mais obscura do que a nossa (1936): “One should be able to see that things are hopeless and yet be determined to make them otherwise.” [Obrigado S.]
10 comentários:
Meu caro , falar aos deputados do PS sobre o não cumprimento do Tratado Orçamental , é um pouco como falar para surdos.
ELES APROVARAM-NO, ou já se esqueceu
A questão é se a participação de um economista de esquerda, ou mais à esquerda, numa iniciativa de um claro projeto de direita, pró-troika, pró-tratado orçamental, pró-euro, pró-federalista, em vez de dar expressão às ideias que defende, não credibiliza e dá fôlego ao projeto contrário, parecendo avalizá-lo, ou ao menos consenti-lo, publicamente. A esse título, a reação da comunicação social foi exactamente a esperada, certamente para grande gáudio dos anfitriões, e o Ricardo, obviamente livre de participar onde muito bem quiser, o que não está minimamente em causa, já tem idade suficiente para dispensar estas ingenuidades.
O problema é que o PS e todos os seus deputados, excepto a independente, votaram convictamente a favor do Tratado Orçamental! ...
«4) Assegurar que o esforço de racionalização do aparelho de Estado...»
Sabe dizer se, como e quando, se falará abertamente em reduzir o Estado?
mas a "reforma" do Estado, rumo ao minimalismo, por obra e graça do ps(d)não está a ser implementada ? Encerramento de maternidades, centros de saúde, escolas do ensino básico e secundário, tribunais, lojas do cidadão, notariado, museus, distribuição de água em alta e em baixa, telefones em S. Bento,"reorganização" administrativa (em Lisboa e no País), seguros da CGD, museus e parques naturais, recolha e reciclagem de resíduos industriais e sólidos e urbanos e empresas auto-estradas e travessias do rio Tejo, públicas em sectores estratégicos da economia ... E não está na forja a dos transportes públicos, da CGD, dos estabelwecimentos prisionais ?
A racionalização do aparelho do Estado ñ implica necessariamente reduzir o Estado! A não ser, claro está, se se pretender 1 estado minimalista que só tenha c/o funções a defesa e segurança. (O conhecido estado liberal de polícia!). Tornar mais eficiente e eficaz o aparelho do estado significa que este deve prestar bons serviços públicos c/ o mínimo de custos para os contribuintes. Para isso é necessário reformar o Estado, não destruí-lo! Claro que isso implica a canalização de recursos financeiros e a mobilidade dos recursos humanos do Estado para os serviços públicos que presta e que deve assegurar (educação, justiça, saúde, defesa, segurança,etc.) Isso implica o fim do monstro burocrático do Estado:aqueles serviços do Estado q em regra não correspondem diretamente à prestação de serviços públicos - é nestes que são maioritariament colocados os boys!E é aqui que se vê a falta de coragem não só do PS que quando chega ao poder pouco faz e dos partidos mais à esquerda que ñ são capazes de separar o trigo do joio!
estás a perder o teu tempo, da direita não ha na a esperar
Tributo à demagogia:
Sempre que se fala em reduzir o Estado, quem quer ignorar os problemas e manter-se inquestionavelmente 'de esquerda' logo diz não ao Estado minimalista!
Ninguém sabe bem o que é um Estado minimalista porque o programa essencial da esquerda é não definir o Estado e deixá-lo crescer segundo as conveniências do momento na certeza que nunca para a esquerda o Estado é demais!
Escreve no PS1: “(…) o Manifesto 3D é, como o nome indica, um documento. Aqueles que o subscreveram e promoveram apenas estão comprometidos com o texto do manifesto, nas circunstâncias em que foi lançado.”
Não me parece que seja bem verdade. Então a que título é que se é membro de uma coordenadora ou executiva do 3D? E, como tal, se participa nas conversas com o BE. Aliás, como pode ser o manifesto um documento no qual se esgota a participação dos seus apoiantes, quando o manifesto declara que os subscritores e apoiantes pretendem intervir politicamente, inclusive no plano eleitoral?
Caro João Vasconcelos-Costa,
Nada do que escreve é incompatível com duas ideias-chave: i) quem subscreveu um manifesto está comprometido apenas e só com o seu texto e com as circunstâncias em que ele surgiu; e ii) para alguém falar em nome de outros tem, naturalmente, de estar legitimado para isso.
Note que os encontros que tiveram lugar foram realizados no quadro estrito do texto do Manifesto e do contexto em que foi lançado.
Isto não significa que a participação das pessoas que subscreveram o Manifesto se esgote no texto. Mas ninguém que o subscreveu, apenas por tê-lo feito, tem de se sentir comprometido com outra coisa que não o próprio texto.
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