Incentivar?

A ideia de promover a moralidade fiscal a golpes de sorteios de carros topo de gama, e a expressão moralidade fiscal talvez aponte já para uma visão céptica em relação a esta iniciativa, só pode ter surgido de uma cabeça económica muito confiante no poder dos chamados incentivos: sendo os indivíduos “idiotas racionais”, para usar a expressão irónica de Amartya Sen, vamos alterar marginalmente a sua estrutura de custos e benefícios para favorecer um certo e determinado comportamento, terão pensado: o que desejamos mais, quais fetichistas da mercadoria, do que carros topo de gama? O poder é muito transparente nos seus desejos.

Numa reportagem da televisão dois lojistas falavam de incentivos, de cálculo, dizendo uma que isto até poderá “incentivar” no curto prazo, mas que assim que as pessoas começarem a ver que não ganham nada, tudo volta à suposta estaca zero. Uma hipótese baseada no incentivo, no ganho, a linguagem da mentalidade de mercado a colonizar tudo. Esta gente não anda a brincar aos sorteios. José Vítor Malheiros é certeiro:

 “O bando que ocupa o Governo tem uma dificuldade de raiz ideológica em construir um discurso em torno de conceitos como comunidade, bem comum, serviços públicos ou património público e, por isso, prefere incentivar o pagamento dos impostos através da possibilidade de um benefício pessoal. Benefício pessoal é algo que eles percebem.”

A literatura sobre a “corrosão das motivações intrínsecas” no campo das ciências económicas comportamentais aponta para uma ideia que este livro apresenta com grande rigor analítico e histórico: a ética e os incentivos económicos não casam muitas vezes bem, podendo acontecer que um uso abusivo dos incentivos, sobretudo em esferas cidadãs, como forma disfarçada de poder, oposta à persuasão, gere efeitos perversos, levando a uma redução do comportamento desejável, podendo mesmo ter efeitos duradouros no carácter. Os mecanismos potenciais são mais do que muitos: da dimensão expressiva dos incentivos, através do qual o poder público sinaliza que os cidadãos só sabem pensar em termos de custos e benefícios pecuniários individuais, sendo surdos perante a persuasão, fazendo alastrar a desconfiança e a desmoralização, até à perda de oportunidade para exercitar os chamados “músculos éticos”, cumprindo o dever fiscal no quadro de uma intencionalidade colectiva: o tal eu faço algo como parte de algo que todos nós fazemos.

É claro que os sentimentos que fazem comunidade são mais fáceis de cultivar em sociedades menos desiguais, onde a ligação entre as primeiras pessoas do singular e do plural é mais fácil de efectuar. A economia política – quem se apropria do quê e porquê?  – e a economia moral – que traços de carácter são promovidos e atrofiados pelas regras económicas prevalecentes? – estão sempre imbricadas. Para o bem e, neste caso concreto, para o mal.