Do ataque ao trabalho e da sua defesa

Para lá da caracterização detalhada dos efeitos desastrosos da política de austeridade na destruição de emprego por via da compressão da procura, para lá de recomendações pertinentes para promover a procura popular, dinamizando o mercado interno e ajudando a combater a pobreza e o desemprego, graças, entre outras, ao aumento do salário mínimo e ao reforço de prestações sociais, um dos elementos mais importantes do útil relatório da Organização Internacional do Trabalho sobre Portugal diz respeito aos efeitos perversos de uma das vitórias da troika e das forças internas reaccionárias que nela se suportam: a redução da cobertura da negociação coletiva. O gráfico acima, retirado do relatório, ilustra um dos objectivos centrais do programa em curso: enfraquecer os freios e contrapesos laborais para facilitar a distribuição de rendimento de baixo para cima. O relatório alerta sensatamente para as consequências deste processo político:

 “O resultado destas tendências é que, cada vez mais, os salários e as condições de trabalho são determinadas por negociação direta entre as administrações das empresas e os trabalhadores individuais. Na presença de posições negociais assimétricas (sobretudo em tempos de crise profunda), pode ser muito difícil resistir a pressões para a descida dos salários e a piores condições de trabalho (…) Isto poderá enfraquecer ainda mais a procura interna e adiar a recuperação (…) [D]ados empíricos sugerem claramente que a negociação coletiva melhora o estado de espírito dos trabalhadores e aumenta a sua ligação à empresa, ao envolver diretamente os empregados nos processos de decisão e assegurando-lhes uma parte dos resultados do crescimento. A negociação coletiva poderá também facilitar medidas de partilha de emprego e contribuir para evitar o recurso aos despedimentos aquando de uma recessão. A investigação mostra que manter um certo grau de coordenação poderá reforçar um crescimento económico sustentável. Os dados comparados de diferentes países com economias avançadas que mostram que a cobertura e a centralização da negociação coletiva desempenham um papel na redução da desigualdade salarial são corroborados por estudos em cada país. De forma mais geral, a negociação coletiva reduz as desigualdades salariais, em comparação com as situações em que não se verifica qualquer negociação. Assim, outra vantagem da negociação coletiva reside na possibilidade de reforço do apoio social às políticas que favorecem o crescimento.” [referências omitidas]