A mesma rigidez de sempre

Em resposta às recomendações do FMI, Paulo Portas declarou ontem que o governo não acredita no modelo de salários baixos, ao mesmo tempo que tenta manter a artificial divisão público-privada. A lata deste fulano não tem fim, já que este governo faz de tudo para baixar os salários da maioria dos trabalhadores: dos cortes salariais no sector público, cuja função também é a de contagiar as negociações no sector dito privado, às alteração regressivas na legislação laboral, passando pelo ataque à contratação colectiva, pela redução da duração e montante do subsídio de desemprego, pelos despedimentos na função pública ou pelo congelamento do salário mínimo. Ufa, que não têm feito outra coisa.

Em contraste com a hipocrisia da elite nacional do poder, que ainda tem a maçada de ser escrutinada democraticamente, o FMI apresenta o programa de austeridade permanente em toda a sua violência laboral, dizendo abertamente o que hoje só por descuido as elites nacionais reconhecem: trata-se mesmo de promover uma economia sem qualquer pressão salarial, um desigual modelo de baixos salários, que é para isso que serve a austeridade permanente e as permanentes mudanças na legislação laboral e social no mesmo sentido, patrocinados também pelos Consensos de Washington e de Bruxelas.

Trata-se sempre, mas sempre, de promover a quebra continuada dos salários, isto num país onde, por exemplo em 2012, mais de metade dos trabalhadores viu o poder de compra dos salários diminuir, quer porque a evolução nominal dos salários estagnou, quer porque ocorreram reduções nominais dos salários. Isto esteve associado à destruição maciça de emprego, explicando um declínio das renunerações de 7,2% nesse ano, ao mesmo tempo que os rendimentos de propriedade e de empresa cresciam 7,5%, em termos nominais (p. 112 deste relatório do BndP).

Estes dados, que aparecem em relatórios do Banco que não é Portugal, são escamoteados pelo Fundo. O Fundo recorre à fraude ideológica, a do uso da flexibilidade salarial e laboral, positiva, versus a rigidez laboral e salarial, negativa: positiva e negativa para quem? E que tal falarmos de rigidez e de flexibilidade patronais, de liberdade para uns à custa da liberdade de outros, de destruição da procura, de medo, insegurança e stress no trabalho, de relações laborais cada vez mais assimétricas, de menos incentivos para a formação e para a inovação, de uma economia cada vez mais medíocre e geradora de custos sociais tendencialmente ignorados pelos preços de mercado?