quarta-feira, 10 de abril de 2013

É agora ou nunca



O primeiro-ministro, com a sua reacção à decisão do Tribunal Constitucional, mostrou mais uma vez de que lado está. Perante a declaração de inconstitucionalidade de quatro normas do Orçamento do Estado, decidiu declarar guerra ao órgão de soberania que tem a competência de garantir o respeito pela Constituição e ameaçar o país com o espectro da bancarrota se este não aceitar o desmantelamento do Estado social.

Na realidade, o governo viu nesta decisão apenas mais uma oportunidade para impor a sua agenda radical de liberalização do Estado. Tem sido assim desde o início desta crise financeira e económica: a direita europeia tem aproveitado o actual período histórico, dito excepcional, para impor um programa que em tempos normais seria violentamente rejeitado. Ao contrário do que os dirigentes políticos e comentadores de direita insistem em afirmar, há alternativa. Em vez de investir contra o povo português, o governo poderia confrontar a Comissão Europeia com o fracasso da sua própria receita. Não o faz apenas porque é partidário dessa estratégia suicida.

A austeridade já deu provas mais do que suficientes de que não funciona, de que se derrota a si própria e vai contra os mais elementares princípios de justiça consagrados nas constituições democráticas. Não pode ser Portugal, bem como os restantes países da periferia europeia, a pagar pelos resultados de uma união monetária que, na sua actual forma, é disfuncional. Todos são responsáveis por uma construção deficiente do euro, mas há países que beneficiam com ela e outros que têm sido objectivamente prejudicados. Já vai sendo tempo de o Estado português iniciar uma confrontação directa com a Comissão Europeia e adoptar uma atitude de resistência activa à imposição de mais austeridade.

Não será um caminho fácil e sem problemas, mas será sempre melhor do que esta morte lenta. Tenho sido adversário da saída do euro porque acredito que a austeridade não tem de ser, necessariamente, a consequência de uma união monetária. Defendo, portanto, o fim da austeridade e uma reestruturação significativa da dívida como forma de retirar o país do sufoco em que caiu, sem romper com o euro. No entanto, se isto falhar, se não o conseguirmos dentro da zona euro, a saída poderá passar a ser uma inevitabilidade.


(crónica publicada às quartas-feiras no jornal i)

8 comentários:

Anónimo disse...

Boa..! melhor ainda.
Abandonamos o Euro a Europa, voltamos ao escudo, à sopa do Sidonio.
Reiventamos a Nova Republica,
alteramos a Constituição e voltamos ao Estado Novo. ;)

Anónimo disse...

Fui adepto da entrada de Portugal no euro.
Hoje, porém, porque não vai haver qualquer alteração das politicas europeias enquanto a direita mandar ( e enquanto os socialistas (hoje envergonhados de o ser) não assumirem o seu verdadeiro papel e deixarem de pactuar com a canalha que governa a europa) penso que mais vale sair do euro do que caminhar inexoravelmente para o abismo.
É que, se nos mantivermos no euro, jamais conseguiremos viver ou sequer sobreviver com dignidade. Estaremos sempre sujeitos á vontade do estrangeiro e nomeadamente da Alemanha. E se assim for e continuar a ser então para que é que servem as eleições se quem nós elegemos não pode fazer nada (o que aliás já acontece em grande medida com os tratados europeus e nomeadamente com o malfadado Tratado de Lisboa e agora também com a chamada regra de ouro).
Nestas condições, a democracia é uma farsa e um embuste e os partidos socialistas não devem nem podem pactuar com tudo isto.

Anónimo disse...

Este Governo é um "colaboracionista "
do Governo Alemão

Daniel Ferreira disse...

Acho que só se pode, ou se tem poder para negociar uma estratégia de reestruturação de divida, se se mostrar que enveredamos por um caminho diferente de despesa... Ou acha que o actual estado de despesa faz sentido, se olharmos para salarios de certas classes, beneficios, direitos adquiridos, face à capacidade de receita? Não falo do desmantelamento do Estado Social, mas o que precisamos é de um Estado Social que aja onde os privados não podem ou querem agir, não precisamos de um Estado Socializante que torna todo um povo, geração após geração, dependente forçado das estruturas sociais impostas

Anónimo disse...

Incrível a quantidade de novos economistas que de repente pululam em cada esquina, a mandar bitaites. Toda a gente desenvolveu um incremento no vocabulário comum e tem agora uma analise certeira sobre politica económica,crescimento,finanças publicas,mercados e mais.Valha-nos isso. Com mais algum tempo deste estado, os portugueses haverão de ser os salvadores da economia global.Voltaremos a dar outros mundos ao mundo, sem duvida- reaprendendo o navegar a bolina enquanto - teorizando sempre! - mergulhamos por completo na esterqueira que deixamos consolidar a cada dia que passa...continuando a elaboração de teses salvadoras e permitindo tempo e espaço para outros que, elaborando muito menos, agem determinadamente contra os interesses nacionais e à revelia da vontade dos povos, actuam cada vez a maior velocidade. Acuso muito mais que qualquuer partido politico esta inutilidade chamada Cavaco Silva. Entendo que os partidos tem legitimidade para tentar impor as suas ideologias dentro dos parametros que o povo permitir, mas um presidente tem o dever de defender a constituicao e estar contra quaisquer abusos sobre esse mesmo povo. Poder-se-ia ate dizer que e' para isso que lhe pagam. Ah, mas como ele nao recebe salario por esta posicao, provavelmente sente-se liberto dessa funcao. E deve ser essa a razao para continuar a assobiar para o lado... "Nao, nao e' nada comigo."

Carlos disse...

Gostaria de saber como pretende alterar as políticas mantendo-se no Euro. Meu caro, os que fizeram o Euro, os que promoveram essa ideia do Mercado Único com Moeda Única, os que nos impuseram Maastricht, não se enganaram! O Euro não foi um erro, em que agora as mesmas Elites pusessem a mão na consciência e pensassem "pois é, enganámo-nos,vamos lá alterar as condições do Euro". Não, meu Caro, o Euro é um projecto com sucesso! E os terríveis efeitos sociais que se tornam agora visíveis, já se sabia desde o início que acabariam por acontecer! o problema é que isso não passa, quanto muito, de pequenos contratempos em face dos interesses únicos do Grande Capital que domina a Europa. Parece-me que o único modo de alterar as políticas é sair do Euro.

brancaleone disse...

Acham que que os paises crededores vão aceitar uma união fiscal para "resolverem" os problemas de desequilibrios das balanças comerciais da Zona Euro? Na propria Alemanha os 4 Lander ricos não querem mais pagar para os outros! Na Italia o Norte não quer pagar para o Sul, Na Espanha a Catalunha que separar-se do resto do pais pelo mesmo motivo.... ACORDEM!!!!

Anónimo disse...

Daniel Ferreira:
Leia o trabalho de João Ferreira do Amaral e depois diga qualquer coisa.
Sobre a despesa, direi que nem toda a despesa publica deve ser mal considerada, desde que seja reprodutiva. Se assim for, não só deve como tem de ser feita.(ex. os hospitais, as estradas., etc).
O que acontece com este Governo é que o seu "credo", a sua ideologia, é a do mercado sem eira nem beira, do laissez faire, ou seja, da selva pura e dura, mas não para todos.