De facto, a discussão sobre o enquadramento legal geral - em matéria de equivalência e atribuição de créditos por instituições de ensino superior - não esgota o «caso Relvas». Existe, para lá desta questão, o problema da credibilidade científica e administrativa dos procedimentos adoptados.
O ministro Nuno Crato pode não querer comentar a licenciatura de um colega de governo. Mas não é suficiente que apenas pretenda rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) nesta matéria. Há, em todo o processo, transbordantes indícios de fraude académica e administrativa, que não podem dispensar a visita da Inspecção Geral de Educação e Ciência à Universidade Lusófona.
7 comentários:
Como disse Pacheco Pereira, a licenciatura de Relvas é um caso de favorecimento se não aparecer nenhum outro caso semelhante na Lusófona.
O Ministro pode permitir casos de favorecimento?
Onde está a garantia constitucional de garantia de igualdade de oportunidades no ensino?
Para além do (quase certo) favorecimento de Relvas, há a questão de toda a (falta de) seriedade institucional na Lusófona. Como é que a mesma pessoa pode ser Director de um curso, Presidente do Conselho Científico do departamento a que esse curso pertence e ainda Reitor da Universidade?
Na universidade (pública) onde trabalho esses 3 cargos são obrigatoriamente ocupados por 3 pessoas diferentes, e um processo destes tem de passar por sucessivos crivos: sugestão de creditação elaborada pelo director de curso e subscrita (assinada) pelo director de departamento, pela mesa do conselho pedagógico da escola e pelo presidente da escola, e finalmente homologada pelo reitor. Quando se cortam etapas, dá nisto.
Desculpe a pergunta: essa tal agência A3ES não pode fazer nada? Se pode creditar não pode desacreditar, ou é meramente um órgão consultivo?
“Não vou comentar nenhum caso sobre um colega meu do Governo”, respondeu Nuno Crato.
Lamentável esta postura do ministro. Em causa não está um qualquer senhor ministro, mas sim e, antes de tudo o mais, um cidadão que foi estudante numa instituição de ensino superior portuguesa. É para isso que ele é ministro, não é para proteger os colegas.
Emanuel Sousa
Caro de Barroso,
A missão da A3ES restringe-se aos domínios da avaliação e acreditação, não contemplando portanto a função inspectiva (que está atribuída à Inspecção Geral de Educação e Ciência - IGEC).
Desconheço se a IGEC pode avançar com um processo de inspecção sem ser necessária autorização da tutela. À partida diria que sim (o que - nesse caso - apenas reforça a «estranheza» por tal não estar a acontecer no bizarro caso em apreço).
Porque é que tratam esse senhor por Dr.?
Homens do governo, seriam aqueles que informassem o PM de que se demitiriam se ele não demitisse imediatamente o "mentiroso+oportunista" do colega, senão como exigir. Ó Pedro das fisgas, e agora como ficamos em relação aos piegas? Piegas é você seu licenciado de 2ª idade, os meus filhos estudaram e trabalharam em casa ao mesmo tempo e acabaram em 5 anos.
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