O silêncio da economia social (II)

No quadro do debate sobre formas plurais de conceber a economia, é importante conhecer as experiências – potencialidades, dificuldades, propostas – das organizações da economia social. Porque estruturam a sua actividade económica e social sem terem como objectivo a distribuição de lucros, apesar de gerarem excedentes, mas antes a defesa do interesse geral. E porque são organizações que operam segundo uma lógica de sustentabilidade dos projectos e do emprego, dando prioridade à sua responsabilidade social. Além disso, o seu funcionamento assenta numa concepção democrática da gestão interna e na propriedade comum por parte dos seus membros.

Seria útil, por exemplo, conhecer melhor os mecanismos de regulação e supervisão inscritos na própria matriz da economia social, bem como a forma como têm evoluído e sido avaliados. Tal como ter mais informação sobre as modalidades de justa repartição dos excedentes e sua relação com o investimento produtivo e a criação de emprego. Ou ainda, reflectir sobre os desafios que se colocam a estruturas que actuam em simultâneo, sem abdicar dos seus princípios e valores, no mundo mercantil e não-mercantil, monetário e não-monetário.

Como estarão a passar por esta crise as instituições de crédito da economia social? Está o «terceiro sector» a ter acesso a planos de incentivo ao emprego? Se sim, isso está a verificar-se de forma generalizada aos seus sub-sectores ou apenas a áreas que já tinham mais visibilidade na relação com o Estado, como o ramo da solidariedade social? Que estratégias de âmbito regional e internacional têm sido desenvolvidas?

Seja como for, dois aspectos serão sempre importantes neste debate. Em primeiro lugar, recordar que a economia social partilha com o poder público a orientação da actividade para o interesse geral, mas que não se destina a aligeirar a carga do Estado se este quiser escapar às suas obrigações sociais. Em segundo lugar, recordar que a presença da economia social – tal como a do Estado – no sector produtivo, exibindo resultados social e ambientalmente sustentados, será sempre uma forma de contrariar todos os defensores da mercadorização do mundo que insistem em repetir que «os outros» só querem redistribuir a riqueza que eles, e só eles, produzem. Com os resultados ensurdecedores que se tem visto…

O silêncio da economia social (I)

Seria de esperar que a crise económica e financeira, que trouxe para o debate público o mercado e o Estado, tivesse também favorecido a reflexão sobre o «terceiro sector» – a economia social. Mas isso não parece estar a acontecer. Na origem desse silêncio estarão seguramente razões muito diferentes, umas internas ao próprio sector e outras resultantes da falta de interesse em dar visibilidade política a um modo alternativo de organização da economia e da sociedade.

O «terceiro sector» precisa de identificar as suas próprias fragilidades, não apenas as que decorram das condições específicas de cada uma das suas actividades, mas também as que possam prender-se com a forma como a economia social se relaciona com diferentes estruturas e actores sociais (sindicatos, universidades, etc.). Precisa talvez até de identificar as fragilidades ligadas ao modo como o sector se pensa a si mesmo: quão generalizada será entre os seus membros a noção de que participam num projecto alternativo?

A visibilidade pública será um elemento importante para que a economia social não seja tendencialmente definida pela negativa («sector não-lucrativo», «situado entre o Estado e o mercado») e para o reconhecimento de que até tem uma dimensão importante: na Europa, serão cerca de 248 milhões os membros de uma cooperativa, de uma mutualidade ou de uma associação (cf. Thierry Jeantet, L’Économie sociale, Economica, Paris 2008); em Portugal, o sector cooperativo deverá ser, por si só, responsável por cerca de 5% do PIB (dados do INSCOOP relativos a 2005, confirmados para o ano 2007 por ocasião da primeira feira mundial do sector cooperativo, a ICA Expo 2008).

Numa altura em que são postas em causa as soluções simplistas e exclusivamente orientadas para a extracção do máximo lucro que o capitalismo financeirizado vem impondo globalmente, a economia social deverá participar com os seus pontos de vista na discussão de alternativas ao falido modelo neoliberal.

Beirut - Leãozinho

Mal-agradecidos

Hoje logo pela manhã liguei a televisão e apanhei um debate sobre crise financeira na BBC, já ele ia a meio. Um dos comentadores, cujo nome já não tive oportunidade de confirmar, disse a dada altura qualquer coisa como: ‘os críticos que associam a crise actual ao modelo de desenvolvimento neoliberal que tem vigorado na Europa nos últimos anos são uns ingratos; seria bom ouvir dessas mesmas pessoas um agradecimento por tudo o que a Europa, e este modelo, fizeram pela prosperidade económica e social nos últimos vinte/trinta anos. As pessoas melhoraram drasticamente as suas condições de vida e a prova disso está na generalização do acesso aos bens de consumo. Agora que estamos em crise, só são salientados os aspectos negativos e ninguém reconhece o quanto de bom este modelo trouxe aos cidadãos europeus’.

Confesso que ainda não me tinha confrontado com tão explícita afirmação da tamanha ingratidão dos ‘críticos’. O bem-estar dos cidadãos europeus mede-se, afinal, pela generalização do acesso aos bens de consumo e não pelas desigualdades crescentes ou pela polarização social. O bem-estar mede-se, afinal, pela quantidade de coisas que cada um e cada uma pôde comprar nos últimos anos e não pela generalização dos níveis de endividamento que depauperam as famílias europeias.

Efémeros são os bens de consumo que devemos agradecer ao modelo, efémera é a sustentabilidade do próprio modelo, que, de tão bom que é, não consegue aguentar-se mais do que os tais vinte ou trinta anos sem entrar em crise generalizada. Perenes são os custos que temos de pagar por essa generosidade que, mal-agradecidos, nem temos a humildade de reconhecer.

O darwinismo é o princípio unificador da biologia?

Celebrando o bicentenário de Charles Darwin, e os 150 anos da sua obra ‘A Origem das Espécies’, têm sido publicados alguns textos que, confesso, me deixam algo incomodado. Um deles é a entrevista dada ao jornal Público (P2, p. 10, Sábado, 24 Janeiro 2009) pelo Prof. Michael Ruse, filósofo da ciência na Universidade da Florida. Dois outros exemplos estão publicados aqui e aqui.

Michael Ruse realça a perenidade da ideia de ‘selecção natural’: “a teoria continua, como no primeiro dia, a explicar a organização do mundo vivo. … nem o advento da biologia molecular nem o poder da genética moderna conseguiram tornar obsoleta a sua teoria da evolução. … A teoria evoluiu, mas continua a ser a mesma.”

De facto, o esquema de Darwin (variação-selecção-retenção) acabou por se combinar com a genética e formar aquilo que hoje se designa por “Síntese Moderna”, o neo-darwinismo. Quanto a teorias críticas do neo-darwinismo, Ruse menciona com alguma displicência a teoria do Equilíbrio Pontuado de Stephen Jay Gould. Como é evidente, a polémica com o criacionismo interessava mais à jornalista.

Eu, que gosto de espreitar para lá dos limites da minha disciplina, há anos que conheço os contributos de D. Depew e B. Weber. Estes autores, um filósofo da biologia, outro bioquímico, discutem as limitações do evolucionismo moderno e defendem que o neo-darwinismo tem de abandonar alguns dos seus pressupostos para poder dialogar com as teorias sobre a emergência da vida (processos catalíticos, auto-organizados, ao nível da química) e integrar os contributos da biologia do desenvolvimento (a variação não é apenas acaso) e da ecologia (variação e selecção são interdependentes).

Uma outra corrente da biologia com que Depew e Weber dialogam, a Teoria dos Sistemas em Desenvolvimento (Developmental Systems Theory) de que Susan Oyama é líder, vai mais longe e faz uma crítica arrasadora do neo-darwinismo erigido em paradigma dominante na biologia dos nossos dias. Esta corrente contesta o geneticismo e defende que o material genético não é o único recurso que herdamos e nem sequer poderia dar o seu contributo sem a colaboração dos restantes recursos herdados, o que inclui todo o corpo da mãe e as condições materiais e culturais do ambiente que sustenta a geração de um novo ciclo de vida. Ou seja, a unidade evolutiva não é o gene (este não tem nenhum ‘programa’ onde já esteja pré-formado o futuro ser) mas o ‘ciclo da vida’. É, portanto, uma teoria da evolução mais aberta à interdisciplinaridade, muito mais distante do neo-darwinismo.

Isto, já para não falar de Stanley Salthe, um respeitado biólogo que é ainda mais radical na rejeição do neo-darwinismo.

Afinal, tal como na economia, também na biologia há um paradigma dominante (o neo-darwinismo) que neste momento está a ser desafiado a partir de diferentes pontos de vista mais ou menos convergentes. Neste livro, neste outro, e ainda neste, é possível encontrar uma variedade de textos de investigadores de vanguarda que rejeitariam rotundamente o título dado à entrevista ao Prof. Ruse: “O darwinismo está bem e recomenda-se”. E também esta frase: “a Evolução Darwiniana continuará a constituir o princípio unificador da biologia, e logo, do nosso entendimento da Vida.”

O que é que se passa com a comunidade dos biólogos portugueses para que seja um economista a vir recordar que o pluralismo é inerente à aventura científica, e que há mais biologia para além do (neo)darwinismo?

Sonhos, pesadelos e a ficção por onde tudo começa e acaba

Joan Robinson, importante economista pós-keynesiana, disse uma vez, com uma certa dose de ironia, que o sonho de qualquer capitalista é conseguir controlar os custos salariais ao mesmo tempo que os outros capitalistas fracassam nesse intento. Os salários são simultaneamente um custo e uma fonte de procura. O sonho transforma-se em pesadelo quando os capitalistas são bem sucedidos como classe.

Esta intervenção de Robert Pollin sobre a possibilidade do pleno emprego na época da globalização lembra-nos aquilo que já tínhamos defendido aqui ou aqui: a livre circulação de capitais e a emergência de um exército industrial de reserva global, em conjunto com a demolição de instituições que tinham assegurado uma certa prosperidade partilhada durante algumas décadas nos países capitalistas centrais, foram alguns dos mecanismos neoliberais que asseguraram a compressão dos salários à escala global. Da Europa à China, o espectro da sobreprodução regressa no seguimento da crise financeira.

Segundo Pollin, um trabalhador norte-americano assalariado subordinado auferia 17.66 dólares à hora em 1973 e 16.35 em 2005. No mesmo período, a produtividade cresceu 85%. Poucos dados captam melhor a vitória do neoliberalismo. O recurso maciço ao endividamento privado e as bolhas em vários activos disfarçaram durante algum tempo, durante demasiado tempo, as consequências perniciosas deste processo para o andamento da procura efectiva. A financeirização do capitalismo passou por aqui. Entretanto, a maior parte dos economistas aplaudia ou assobiava para o lado. Esqueceram-se que tudo começa e acaba nessa mercadoria fictícia que é o trabalho. As crises também.

Crise económica e financeira na "Seara Nova"

A revista "Seara Nova" tem no seu número mais recente (Nº 1706, Inverno de 2008) um dossiê especial sobre a "crise económica e financeira" onde para além de um texto deste vosso ladrão (que é politólogo, como sabem), há artigos de ilustres economistas e sociólogos (António Avelãs Nunes, João Ferreira do Amaral, Octávio Teixeira, Manuela Silva e Manuel Carvalho da Silva).

No meu artigo, intitulado "Crise do capitalismo neoliberal: diagnóstico e alternativas", termino assim:

"Numa coisa penso que os neoliberais portugueses têm razão: tudo pode ainda ser pior (Rui Ramos, “Este mundo era o vosso”, PÚBLICO, 17/9/08). É também a tese de Naomi Klein (Naomi Klein (2008), The Shock Doctrine. The Rise of Disaster Capitalism, Penguin) para explicar a combinação entre regimes ditatoriais e neoliberalismo. Aliás, o deslumbramento dos neoliberais com o crescimento económico da ditadura chinesa faz temer o pior. Para nos libertarmos da canga do neoliberalismo é necessário que, quer a social-democracia europeia (e os democratas americanos), quer a democracia-cristã, antigos pilares políticos do Keynesianismo e do Estado Social, quebrem o consenso neoliberal. Como sublinhou Mário Soares (DN, 23/9/08), a esquerda europeia precisa de apresentar alternativas. Algumas ideias do altermundialismo (e não só) podem ser úteis: a Taxa Tobin, o combate aos paraísos fiscais (no sentido da sua eliminação), o relançamento do Keynesianismo à escala supranacional (nomeadamente europeia) e a utilização das instâncias supranacionais (nomeadamente a UE) para regular a globalização. Mas há também que encontrar aliados à direita: Sarkozy (“é o fim do capitalismo laissez-faire” e “é o fim do mercado todo poderoso”) pode ser um deles."

Já nas bancas!

Os cidadãos podem salvar o Choupal

«A Plataforma do Choupal é um movimento cívico constituído para impedir que a Mata Nacional do Choupal em Coimbra seja irremediavelmente afectada pela construção de um viaduto rodoviário com 40 metros de largura e que a atravessa numa extensão de 150 metros. Se o crescimento desta plataforma cívica corresponder às expectativas que dele temos, proporemos que este movimento se concentre na qualificação física e cultural do Choupal e na resolução de outros problemas, que infelizmente são muitos». Este movimento lançou uma oportuna petição. Assinem. Sem movimentos cívicos activos, não espaço público que resista às lógicas do Estado predador.

Um jornal com factos e argumentos

«Ao contrário do que acontecia com o pensamento neoliberal, cuja difusão a nível global era visível, as ideias dos que advertiam para os impactos socioeconómicos, políticos ou ambientais muito negativos da exclusiva regulação pelo mercado pecavam por não resistirem ao teste da realidade. E, insistiam os neoliberais, contra factos não há argumentos (…) Os que entenderem que, como sociedade, de facto podemos fazer melhor, apostarão na regulação da esfera financeira, na justiça salarial e fiscal, no combate ao desemprego e às desigualdades, no investimento público, no reforço do Estado social e no desenvolvimento sustentável. Empenhar-se-ão num novo contrato social orientado para o interesse público e que exija uma maior participação cidadã na vida pública, desenvolvendo formas múltiplas de cooperação que contrariem a mercadorização do viver comum. Quanto aos defensores do neoliberalismo, se puderem reagirão à crise dizendo, desta vez, que contra argumentos não há factos». O artigo de Sandra Monteiro e o sumário da edição de Fevereiro podem ser lidos aqui e aqui.

Recursos para a análise da crise

O recém-criado grupo de investigação RMF (Research on Money and Finance), baseado na School of Oriental and African Studies de Londres, agrupa um conjunto de economistas políticos interessados no estudo da esfera financeira da economia global. No seu site encontram-se boas análises da actual crise, onde o funcionamento do sector financeiro é profundamente escrutinado.

Associado ao grupo foi fundado um blogue, o Political Finance, onde os mais diversos assuntos associados à presente crise são abordados por economistas que, vindos de diferentes tradições intelectuais, comungam uma análise crítica do actual sistema financeiro. Destaco este post de Paulo dos Santos, onde a necessidade de uma radical reforma do sector bancário, que passa necessariamente pela sua expropriação e redefinição de objectivos, é defendida com bons e novos argumentos. Vale a pena.

Infelizmente, tudo isto está em inglês.

Em defesa de um cordão sanitário!

Estima-se que, nas recentes eleições legislativas em Israel, o partido de extrema-direita, Yisrael Beyteinu, liderado por Avigdor Lieberman (na foto), tenha sido a terceira força mais votada e que possa mesmo vir a formar governo em Israel, num executivo liderado pelo Likud (Público, 11/2/09).

A vertigem expansionista do sionismo é já uma marca forte do Likud, com tudo o que isso implica de reivindicações territoriais sobre os territórios ocupados da Faixa de Gaza e, sobretudo, da Cisjordânia (manutenção e expansão dos colonatos nesses territórios ocupados em 1967, reivindicação da eliminação do Hamas, etc.). Porém, se o partido de extrema-direita, Yisrael Beyteinu, chegar agora ao poder junto com o Likud prevê-se uma forte deterioração das condições políticas e humanitárias (para os palestinianos, nomeadamente) no Médio Oriente: Yisrael Beyteinu reivindica, por exemplo, que os cerca de 20% de árabes israelitas tenham de assinar uma declaração de fidelidade incondicional ao Estado de Israel caso contrário perderão a cidadania (uma reivindicação semelhante às que os Nacional-Socialistas fizeram face aos judeus na Alemanha de entre-guerras, ironia da ironias…).

Perante isto, a Europa (e os EUA) não pode(m) ficar indiferente(s): um cordão sanitário precisa-se para isolar internacionalmente um eventual governo israelita que inclua o Yisrael Beyteinu. Não é só uma questão de coerência e um imperativo ético para a Europa/UE (por exemplo, face ao tratamento dado à Áustria, nos anos 1990, mas também em matéria de condenação do fascismo e do Holocausto, etc.), e também para a nova liderança nos EUA, é também um imperativo para se poder alcançar a paz através de acordos políticos nesta região. Sim, porque só soluções políticas poderão trazer a paz e serão verdadeiramente duradouras.

Universidade SA

«Cara Universidade, Acabaste. E nós “acabámos”. A partir de agora serás cada vez mais uma prestadora de serviços, funcionando segundo uma lógica mercantil, utilitarista, instrumental, gerida segundo critérios de produtividade típicos de uma empresa. Serás ainda menos democrática no funcionamento, mais fechada à inclusão dos alunos de camadas menos favorecidas, e ainda mais burocrática (substituindo a velha e horrível burocracia do estado por uma burocracia empresarial fetichizada - venha o diabo e escolha) . Definir-te-ás cada vez mais como algo que não é um serviço público, serás cada vez mais avessa ao pensamento crítico e à criatividade e, em última instância, acabarás odiando a própria ideia de ciência, substituída pela instrumentalidade técnica de curto alcance, imediatista, flutuando ao sabor da “demanda” empresarial, das encomendas governamentais e da demagogia da oferta imediata de saídas profissionais (que resultarão em pessoas desempregadas 5 anos depois, quando as skills hiper-especializadas morrerem no mercado com os respectivos produtos…). Não admira que quem se vá dar bem contigo seja um certo tipo de gestão e economia, e um certo tipo de sociologia. Acabaste. Agora és outra coisa, que te chamem outra coisa, porra, sei lá, direcção-geral das políticas públicas e dos potenciais secretários de estado de governos socialistas, ou Sociedade Anónima (ou anómica?). Acabaste». Excerto da carta que Miguel Vale de Almeida escreveu à Universidade SA, que está a ser construída a golpes de política pela esquerda mínima. Não percam o resto. Os artigos sobre o ensino superior, que constam do último número da OPS! Revista de Opinião Socialista, são um bom complemento para quem queira compreender o que a OCDE está a fazer em Portugal. A fotografia foi roubada a Miguel Vale de Almeida.

Para acabar com o Estado fiscal de classe

«[S]e fossem tendencialmente eliminadas (quase) todas as deduções para toda a gente, incluindo as despesas com sistemas privados de educação e de saúde (como defendo há muito), então, sim, a receita fiscal recuperada daria bem para uma diminuição significativa da carga fiscal dos pequenos e médios rendimentos. Com a vantagem adicional de uma grande simplificação e maior transparência do IRS» (Vital Moreira). Totalmente de acordo. Isto teria, pelo menos, uma vantagem adicional: anular-se-ia o incentivo fiscal ao abandono dos serviços públicos pelas mal chamadas classes médias. Acções individuais com óbvias consequências negativas para o conjunto da comunidade não devem ser promovidas pela política fiscal. Um serviço público universal é um serviço mais protegido politicamente. Os mecanismos da voz e da co-produção, em conjunto com um forte éthos profissional e de serviço público, que só floresce se estiverem reunidas certas condições institucionais, podem assegurar serviços de qualidade de acordo com as necessidades. Para muitos bens sociais, não há outro princípio decente de distribuição. As engenharias mercantis são dispensáveis.

Vital Moreira considera ainda que a proposta de acesso imediato às contas bancárias por parte da Administração fiscal, sempre que se verifiquem discrepâncias entre os sinais exteriores de riqueza e o rendimento declarado, só peca por tardia. Tardia e tímida. Por que não permitir o acesso directo da administração fiscal a todas as contas bancárias? Só num Estado fiscal de classe, a designação é do próprio Vital Moreira, é que as contas bancárias fazem parte dos segredos de família…

Para além da histeria liberal da esquerda mínima

Isto é o cúmulo da histeria liberal: «Proteccionismo e xenofobia são, nesta crise, dois cavaleiros do apocalipse que ameaçam o mundo». O Outubro, blogue da esquerda mínima, decidiu tomar uma posição colectiva. Repito: uma posição colectiva. Não sei se hei-de rir ou se hei-de chorar ao assistir à recuperação de uma equivocada citação de Marx e de Engels do Manifesto, num momento que cruza uma visão teleológica da história com rígido determinismo económico. Com uma citação tenta dar-se um lustro de «esquerda» ao que não passa de uma amalgama liberal que muito teria orgulhado Hayek ou Friedman. Não deixa de ser interessante ver como um certo marxismo se transmuta com grande facilidade em liberalismo: será que a xenofobia é o reflexo super-estrutural da infra-estrutura proteccionista e o suposto universalismo liberal o reflexo da ficção dos mercados livres?

Em 1848, os EUA estavam em pleno período proteccionista de arranque e maturação industrial. Os mais variados regimes políticos recorreram e, apesar dos maiores constrangimentos, ainda recorrem a instrumentos de protecção industrial, como parte de uma estratégia nacional de desenvolvimento económico. Quase todos os países em vias de desenvolvimento que treparam na hierarquia internacional adoptaram políticas proteccionistas bem calibradas. As coisas são mais complexas e abertas. Há muitas receitas e infinitas variações no uso de instrumentos «proteccionistas» – do controlo de capitais, que ainda hoje parece proteger os sistemas financeiros chinês e indiano, à protecção do sector agrícola que garante um certo grau de auto-suficiência alimentar, passando pelos apoios públicos sem os quais não há inovação tecnológica que nos valha ou, máximo sacrilégio, por barreiras alfandegárias assumidas. Enfim, o rigor não interessa para nada. É preciso mas é confundir e assustar as pessoas. Assim, talvez se apaguem as responsabilidades da esquerda mínima no actual desastre neoliberal de uma UE sem política económica e que usa o desemprego que daí resulta como mecanismo disciplinar para desmantelar direitos laborais e o Estado Social.

E que tal ver o racismo e a xenofobia como um dos resultados possíveis, repito um dos resultados possíveis, do esfarelamento das solidariedades colectivas e da insegurança socioeconómica causadas pelas forças do mercado sem freios, um sintoma da anomia gerada pelo capitalismo global «onde tudo o que é sólido se desfaz no ar»? O que se designa hoje por proteccionismo, e que teria de incluir, por uma questão de coerência e de honestidade intelectuais, todas as medidas de apoio aos sectores financeiro e industrial adoptadas por muitos governos democráticos para fazer face à actual crise, pode ser uma resposta pragmática à devastação causada pelas utopias do mercado global. O que pensam os autores do Outubro dos planos de ajuda à industria automóvel? Dos empréstimos à Qimonda? Será que estes não distorcem a imagem idealizada que parecem ter das actuais regras do comércio internacional? E se em vez de andarmos a proteger os accionistas com dispendiosos planos de compra de activos tóxicos, nacionalizássemos os bancos de uma vez por todas para proteger as economias? Será que isto seria proteccionismo? Onde traçam a linha?

Se esta crise for bem gerida, e até agora, dado o lastro de preconceitos liberais, nada garante que o seja, talvez se evitem males maiores e talvez se lancem as bases de uma ordem internacional com muito maior autonomia dos espaços políticos, nacionais e supranacionais, relevantes e com muito maior diversidade institucional. A prosperidade partilhada depende disto e o combate às «identidades assassinas» que cresceram em tempos de globalização também. O proteccionismo, enquanto chavão, não diz nada sobre nada. A questão que hoje se coloca é saber se o desmantelamento da configuração vigente da globalização se fará de forma ordenada e pacífica, dando origem a uma maior autonomia política que permita a emergência de novos modelos de desenvolvimento mais igualitários ou se se fará de forma caótica, dando origem a todas as monstruosidades de que o capitalismo liberal em crise parece estar sempre prenhe. Nada está decido. O destino é moldado pela acção política deliberada. Recupero Karl Polanyi: talvez possamos estar no limiar de um contra-movimento de protecção da substância natural, socioeconómica e moral da sociedade contra as devastações causadas pelo fundamentalismo do mercado global. Mas sobre isto não esperem uma tomada de posição colectiva por parte da esquerda mínima...

Nota final. Sobre as cláusulas «buy America» do pacote norte-americano de estímulo económico ver esta posta do insuspeito Paul Krugman. Sobre os recentes acontecimentos no Reino Unido, para além do que se disse e escreveu aqui, ver este artigo de Manuel Esteves no Diário Económico.

Caros colegas, parece que já não é só uma mania dos Ladrões

“Parecem existir duas opções apenas [para a Economia]. Ou tem de ser abandonada como disciplina académica e se torna num mero apêndice da recolha de dados e análise estatística. Ou tem de passar por uma revolução intelectual.”

Quem o diz é Anatole Kaletsky no Times, para citar apenas uma das passagens mais suaves do artigo relativamente à Economia-que-se-continua-a-ensinar-como-se-não-se-estivesse-a passar-nada.

Para além da histeria liberal II

«[O] facto de praticamente todos os países avançados terem embarcado no seu crescimento protegidos por barreiras alfandegárias e só terem reduzido a sua protecção subsequentemente oferece uma pista (...) No quadro de um conjunto de regras comerciais sensatas, os países industrializados teriam tanto direito de protecção dos seus arranjos sociais (...) como as nações em vias de desenvolvimento teriam de adopção de práticas institucionais divergentes» (Dani Rodrik).

«Se a Europa quiser desenvolver a sua indústria, os seus empregos e o seu modelo social, ela terá de accionar o princípio da preferência comunitária, inscrito no Tratado de Roma. Este princípio não deve apenas traduzir-se na utilização prevista de uma tarifa exterior comum, mas também numa revisão da política de câmbio» (Liêm Hoang-Ngoc).

É necessário «criar um sistema para possibilitar que os Estados com défices persistentes na balança de pagamentos possam aplicar medidas excepcionais, derrogando, se necessário e temporariamente, as leis da concorrência e das ajudas de Estado para poderem combater esse défice» (João Ferreira do Amaral).

Para além da histeria liberal

«[Q]uando os liberais se perturbam por o modelo de trocas internacionais estar a ser “beliscado” por ajudas de Estado ou algumas tarifas alfandegárias, estão a esquecer que a construção de um mercado internacional se faz a partir de territórios, onde o jogo social e político é intenso. É aí que há povo, conflitos, consensos, deliberações. Assim como é aí que se geram novas soluções e inovações sociais úteis. Esses territórios são Estados-nação, regiões ou espaços supra-nacionais, como a União Europeia. Não admira, por isso, que, sendo todos os mercados construções políticas, se regresse à sede da política quando há que refazer arranjos» (José Reis).

«O que justifica todo este alarme dos nossos ultra-liberais? A explicação só pode estar na falência do modelo internacional de (medíocre) crescimento económico dos últimos trinta anos. Perante a urgência de se pensarem alternativas mais justas, sustentáveis e prósperas, os defensores da ordem neoliberal entraram em pânico e procuram, a todo o custo, salvar os dedos do modelo, agora que os anéis já se foram. Esforço inglório…Uma das causas estruturais da crise que atravessamos está nos formidáveis desequilíbrios externos que diferentes países, com os EUA à cabeça, foram acumulando ao longo dos últimos anos. Qualquer medida que não seja meramente paliativa no actual contexto tem reverter estas tendências. Precisaremos, pois, de mais protecção, além de um novo sistema financeiro internacional, com taxas de câmbio ajustáveis, para o conseguir» (Nuno Teles).

«Praticamente todos os actuais países ricos, de uma forma ou de outra, recorreram a diferentes formas de proteccionismo e intervencionismo para desenvolver as suas economias - e só aderiram aos princípios liberais (os que o fizeram) depois de a sua supremacia industrial estar assegurada. Os períodos de maior crescimento económico a nível nacional e internacional estão sistematicamente associados a períodos em que as políticas públicas de apoio ao desenvolvimento foram mais intensas» (Ricardo Paes Mamede).

Inevitabilidades e o país de Alice?

No verão passado perguntei inocentemente aqui: "E já agora porque não a desnuclearização do mundo?" Um leitor objectou:

“É tão fácil dizer coisas como "porque não a desnuclearização do mundo"? Sim, e porque não acabar com a fome? E porque não sermos todos ricos, com saúde e perfumados com Chanel? E porque não sermos todos bonitos, e capazes de tocar viola e jogar como o Cristiano Ronaldo? (…) Afinal é tudo fácil…basta formular o desejo e fazer a perguntinha retórica. No país da Alice, basta pedir.”

O Público titula hoje na primeira página: “Obama propõe à Rússia redução de 80 por cento do arsenal nuclear… Moscovo saúda a proposta.” Isto é novo. Sinal de mudança e de esperança.

Debate em tempos de crise e de contra-movimento

O Nuno Teles esteve ontem no Rádio Clube Português a debater com João Gonçalves as greves no Reino Unido. Podem ouvir aqui.

Querem mesmo normalizar o crédito?

Os empresários têm-se queixado que a banca está a agravar as dificuldades das empresas. Como seria de esperar, esta situação não é apenas portuguesa e Willem Buiter destaca uma razão que me parece muito importante: o receio dos bancos de uma ‘intervenção’ do Estado pelo facto de terem rácios de solvabilidade demasiado baixos. Sobretudo se, por uma razão moral, a intervenção vier acompanhada da demissão dos gestores, ou de uma forte penalização dos seus rendimentos.

Convém não esquecer, por aquilo que temos visto, que as contas dos bancos devem ser tudo menos um exemplo de legalidade e transparência. Por isso, por mais exortações que os Governos façam, o objectivo número um dos bancos é agora acumular rapidamente a liquidez que for necessária para não se sujeitarem a uma intervenção pública.

Assim, se os empresários querem mesmo ver o crédito à economia normalizado, e não concordam que a ganância e a fraude financeira devam ser pagas pelos cidadãos em geral, então devem dizer ao Governo que reveja a sua actuação no BPN e faça o seguinte:

“injectar mais capital nos bancos como forma de os tornar propriedade pública. Como único proprietário, poderá despedir as administrações e executivos de topo sem indemnizações chorudas. … Mandatar os novos quadros do banco para assumirem uma gestão comercial em termos normais. … a criação de um ‘mau banco’ [ou vários] que ficaria com um balanço onde se registariam todos os activos ‘tóxicos’ actualmente na posse dos bancos comerciais. … Tratar-se-ia de uma redistribuição de riqueza entre entidades públicas. … O ‘mau banco’ ficaria com todos os activos tóxicos [e de cobrança duvidosa] e receberia os rendimentos que aqueles activos viessem a proporcionar até que a liquidez do mercado ficasse restabelecida. No limite, o ‘mau banco’ ficaria com os activos tóxicos até ao respectivo vencimento. Os bancos públicos [os ‘bons bancos’] seriam reprivatizados quando os mercados financeiros estabilizassem e a economia recuperasse. Seria bom que nessa altura já estivesse em vigor um melhor regime de regulação e supervisão dos bancos.” (Ver aqui o artigo todo)

Discordo da conclusão de Buiter. Como socialista, prefiro a “socialização” do sistema de crédito (não é estatização!) aqui defendida pelo Nuno Teles. Ainda assim, como também já aqui escrevi, acho que o Estado devia ficar com outro banco além da CGD. Teria um mandato específico: microcrédito, financiamento de cooperativas e de pequenas empresas. Em nome do interesse público.

Calexico - Victor Jara's Hands

Tudo começa pelo trabalho

Discordo de quem reduziu os protestos no Reino Unido contra a empresa francesa Total a uma simples manifestação de xenofobia. É uma análise superficial que se limita a pegar num slogan infeliz sem ter em conta o seu contexto. A questão central, como os sindicatos britânicos têm sublinhado, gira em torno dos direitos laborais e das «liberdades» das empresas que colocam trabalhadores contra trabalhadores num contexto de crise económica e de aumento do desemprego.

Juntem a isto a erosão dos direitos laborais, particularmente pronunciada no Reino Unido. Lembrem-se das gravosas decisões do Tribunal Europeu de Justiça, aqui muito bem denunciadas pelo jurista Alain Supiot, que podem destruir os modelos mais avançados de relações laborais, assentes na contratação e na negociação colectivas, por exemplo nos países escandinavos.

Abriu-se um plano inclinado: a possibilidade de uma empresa de um país europeu A poder subcontratar uma empresa de um país europeu B, que emprega os «seus» trabalhadores aplicando condições de trabalho e de remuneração do país B, geralmente inferiores às que vigoram no país A. Os direitos laborais negociados e que se devem aplicar, em cada país, a todos os trabalhadores, independentemente da sua nacionalidade, sem discriminações na contratação, devem estar subordinados à «liberdade» das empresas que tendem a alinhar as práticas pelo mínimo denominador comum? Não me parece.

As utopias do mercado interno, que erodem direitos laborais, podem produzir monstros? Claro que podem. Por isso é que a resposta da esquerda tem de ir para além das aparências. A insegurança dos trabalhadores e o incremento da exploração são os grandes problemas. Tudo começa no trabalho e é que aqui que se traçam muitas das linhas que contam na política. Os sindicatos britânicos têm tido uma posição decente e a ala trabalhista do partido trabalhista também. Leiam este artigo de Jon Cruddas e de Jonathan Rutherford.

Enfim, como afimou o jornalista Seumas Milne: «o tema desta greve não é a xenofobia, mas a revolta contra as regras da UE e do Reino Unido que têm por objectivo manter o trabalho barato e enfraquecido». A crise que estamos a viver é, em parte, o resultado de sucessivas vitórias dos que querem voltar à ficção que reduz o trabalho a uma mercadoria.

A esquerda que conta é a esquerda que tenta

«E voltamos ao princípio: a luta pelo poder nas instituições de Estado não só não dispensa os movimentos sociais como precisa deles se quiser mudar alguma coisa. Estamos perante uma pescadinha de rabo na boca: a política institucional precisa da pressão, do apoio e da energia dos movimentos sociais e os movimentos sociais precisam de vitórias, precisam de correspondência no poder institucional, precisam de reformas que mudem. As pessoas precisam de acreditar que pode ser diferente. Precisam que alguma coisa fique melhor. Precisam de esperança. Porque ela é a condição para vencer a injustiça. Quem se limita a acumular forças vive, enquanto a opressão marca o quotidiano da maioria, numa ilusão egoísta. Não acumula nada. É só o tempo a passar. Porque quem não quer contar, não conta». O artigo de Daniel Oliveira, que saiu no Le Monde diplomatique – edição portuguesa no mês passado, está disponível no Arrastão. Não percam.

Regulamentações...

Recebi há dias, por email, o texto de um projecto de despacho de regulamentação do trabalho voluntário de professores aposentados, alegadamente da autoria do Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos. No tal projecto afirmava-se, entre outras coisas, o seguinte:
- “A Escola/Agrupamento de Escolas … estabelece com os candidato(s) o respectivo(s) programa(s) de voluntariado”;
- “a prestação do professor voluntário implica um mínimo de três (3) horas por semana” com “a duração de um ano lectivo, sendo renovável por iguais períodos de tempo”; e
- “os professores voluntários elaboram um relatório anual da actividade que deve integrar uma autoavaliação do trabalho desenvolvido.”

Confesso que tive dúvidas sobre a origem deste projecto. A coisa pareceu-me, na altura, demasiado absurda para ser verdadeira. Afinal é. A notícia vem agora publicada nos jornais (ver, por exemplo, aqui). Não deixa de ser curioso. Os arautos do livre mercado e da criatividade da sociedade civil em matéria económica e financeira, sempre prontos a atacar a regulação estatal da economia e o peso "excessivo" do Estado nas áreas sociais, são afinal os mesmos que não perdem uma oportunidade para regulamentar toda e qualquer iniciativa cidadã.

É sabido que existem já experiências (eu sei de uma escola em Coimbra) de apoio extra-lectivo a alunos, prestado de forma voluntária por professores aposentados, em áreas que não conflituam de modo nenhum com o trabalho dos professores no activo (poderão, isso sim, afectar algumas “escolas” de explicações privadas) e, que me conste, não precisaram da regulamentação do Estado para nada (bastou o bom senso e o conhecimento que a direcção da escola possuía dos seus antigos professores).

Escola Pública

Segundo o Público, «há cada vez mais pais que não conseguem pagar as mensalidades dos colégios dos filhos a tempo e horas». E que tal a escola pública? Vão ver que não custa nada. Já vai mas é sendo tempo de acabar com os regressivos benefícios fiscais às despesas privadas em educação e com os escandalosos subsídios, que não param de crescer, ao ensino privado. Em tempos de crise, a prioridade tem de ser o reforço da escola pública e dos restantes serviços públicos. Aqui não se constroem novas barreiras de classe e até se podem abater algumas...

Malta, acho que está na altura de convidarmos o Krugman a escrever no Ladrões

Krugman e as nacionalizações da banca:

"Algo tem que ser feito para robustecer o sistema financeiro. O caos que se seguiu à falência do Lehman Brothers mostra que o colapso das grandes instituições financeiras pode ser terrível para a saúde da restante economia. Um número crescente de instituições está perigosamente à beira do precipício.

(...) A minha resposta a este plano: se os contribuintes estão a pagar a factura do salvamento dos bancos, por que não devem eles beneficiar da sua propriedade? Pelo menos, até serem encontrados compradores privados. No entanto a administração Obama parece estar a fazer tudo para evitar esta situação."

Quando nacionalizar é a melhor alternativa

São várias as tarefas que se apresentam aos governos europeus na resposta à actual crise económica. O relançamento económico através do investimento público, o combate às desigualdades que permita a dinamização da procura salarial europeia ou a ajuda social de emergência aos novos desempregados, devem, obviamente, ser as prioridades. Contudo, o ponto de partida de uma resposta à crise deve estar no epicentro desta: o sistema financeiro.

O resto pode ser lido aqui.

Obamanomics?

Esta semana ficou marcada pela aprovação, nos EUA, do mais importante plano de estimulo económico da história. Isto não vai ficar por aqui. Na actual configuração da economia mundial, não é keynesiano quem quer, mas sim quem pode. Os EUA podem. Enfim, a UE não quer, mas essa é outra história. Como já aqui se defendeu, esta é uma desgraçada história, pela qual estamos a pagar um preço bastante elevado.

O plano de Obama parece não se limitar a medidas de curto prazo. Aponta para a realização de maciços investimentos públicos com o objectivo de garantir a emergência de novas fontes de energia e de tecnologias mais eficientes e limpas, ou seja, um plano de recuperação económica parcialmente assente na reconversão ecológica da economia. Quem liderar hoje este processo terá uma inegável vantagem competitiva no quadro da economia internacional. Comércio livre? Uma ficção para exportação. Isto é política industrial e da mais assertiva. É sempre assim nos EUA quando as coisas apertam...

Um New Deal verde em construção? Robert Pollin, um economista norte-americano de esquerda, cujos estudos muito têm contribuído para a popularização desta ideia, escreveu um interessante artigo na última The Nation: «o projecto de investimentos verdes contribui para a justiça social na medida em que promove o pleno emprego com salários decentes». A acompanhar.

Prosperidade?

Em reacção ao meu último artigo no Jornal de Negócios, onde uso o dossiê que a The Economist organizou sobre os fracassos da finança de mercado, um leitor atento deixou a seguinte citação retirada do mesmo dossiê: «Lembrem-se da notável prosperidade dos últimos 25 anos. A finança merece algum crédito por isso». Crédito por isso? Na linha de muitos estudos empíricos, a própria The Economist reconhece, finalmente, um padrão que terá de ter implicações radicais na futura mudança institucional das economias: o número de crises financeiras mais do que triplicou desde 1973, quando comparado com o período dos «trinta gloriosos anos» do pós-guerra, frequentemente apelidados de anos de «repressão financeira» pela teoria económica convencional.

Talvez a The Economist esteja a pensar nos EUA onde as aventuras da finança foram mais longe? Este expressivo gráfico compara o crescimento cumulativo, para diferentes segmentos de rendimentos (dos mais pobres aos mais ricos), em dois períodos cruciais da história do pós-guerra nos EUA. Notável prosperidade…

Talvez a The Economist esteja a pensar no crescimento fulgurante da Índia ou da China? Maus exemplos. Estes países mantiveram um sistema financeiro «reprimido», ou seja, controlos de capitais e uma forte presença pública no sector bancário.

Um milhão nas ruas de França

A jornada de protesto convocada pelos oitos principais sindicatos franceses está a ser um sucesso. Segundo o líder da moderada CFDT, estas são as maiores manifestacões de trabalhadores dos últimos vinte anos.

Imagens da manifestação em Orleães:

Paradoxos da Grande Recessão em curso!

Segundo o Jornal de Negócios,

"George Soros advoga que o plano da Administração Obama de comprar activos tóxicos da banca norte-americana não será suficiente para que as instituições financeiras comecem de novo a flexibilizar a concessão de crédito. Não será essa medida que vai inverter a situação e permitir que os bancos comecem de novo a emprestar dinheiro”, comentou Soros em Davos, numa entrevista à Bloomberg TV. “Isso será nacionalizar a dívida e manter os lucros nas mãos privadas”.

Só falta dizer que é preciso ... nacionalizar os bancos.

Tendo em conta que o multimilionário Soros conhece como poucos o negócio financeiro e tem 'preocupações sociais' que parecem genuínas, é provável que um dia destes, lá mais para o Verão, acabe por propor o impensável sobre o sistema financeiro dos EUA.

Paradoxos da Grande Recessão em curso!

A responsabilidade das crenças económicas

É uma das ironias da história económica que a acção de muitos economistas académicos convencionais tenha sido parcialmente responsável pelo retorno dos padrões de instabilidade que tornaram cada vez mais pertinente a teoria económica crítica, que sobreviveu nas margens da disciplina. É por isso preciso trazê-la para o centro do ensino e do debate sobre as reformas económicas. Quem tem medo do pluralismo? O resto do meu artigo no Jornal de Negócios pode ser lido aqui.

No artigo menciono o dossiê da The Economist sobre o futuro da finança de mercado. É mais um indicador de que toda a opinião, mesmo a mais intransigentemente neoliberal, é composta de mudança. De resto, o debate sobre a responsabilidade dos economistas e sobre o estado do ensino da disciplina não pode parar.

O esquerdismo na Europa após a guerra fria (III)

Finalizo a reprodução da minha coluna do Público, 19/1/2009, intitulada “O esquerdismo na Europa após a guerra fria”, onde, baseado em Luke March, abordei o perfil das várias correntes “esquerdistas” e as razões do seu sucesso (ou insucesso) relativos.

Cada grupo de partidos (isto é, os “partidos da esquerda radical” e os “partidos da extrema-esquerda”) é depois subdividido em várias famílias, mais precisamente cinco, embora alguma delas pertençam apenas a um dos dois grandes grupos. Nomeadamente, os “renovadores comunistas” (Partido Comunista da Boémia e Morávia, Refundação Comunista/Itália, PCE, AKEL/Chipre e PCF) estão todos no campo da “esquerda radical”; os “comunistas conservadores” (KKE/Grécia, Partido Comunista da Eslováquia, PCP e Partido Comunista da Letónia) estão todos na “extrema-esquerda”. Assim também, os “socialistas democráticos” (Aliança de Esquerda/Finlândia, o Partido de Esquerda/Suécia, o Partido Socialista Popular/Dinamarca, os Socialistas de Esquerda/Noruega, o Movimento da Esquerda Verde/Islândia, o BE/Portugal e a Coligação “Synaspismos”/Grécia) estão concentrados na “esquerda radical” (só a Aliança Vermelho-Verde/Dinamarca está na “extrema-esquerda”). Juntando o Die Linke/Alemanha e o Partido Socialista Holandês/SP, incluídos na família dos “socialistas populistas”/“esquerda radical”, temos os quatro subgrupos que abarcam o maior (22) e mais relevante leque de partidos.

Vejamos o que os diferencia. Os “comunistas conservadores” caracterizam-se por se autodefinirem como marxistas-leninistas, por apresentarem uma visão pouco crítica da herança soviética, por se organizarem na linha leninista do “centralismo democrático” e por verem o mundo pelo prisma do conceito de “imperialismo” (dos tempos da guerra fria) – apesar de inflexões nacionalistas e populistas. Os “renovadores comunistas” descartaram grande parte do modelo soviético, nomeadamente o “centralismo democrático”, e têm adoptado grande parte da herança da nova esquerda após 1968 (feminismo, ambientalismo, democracia participativa, estilos de vida alternativos, etc.).

Os “socialistas democráticos” definem-se a si próprios como simultaneamente críticos do “totalitarismo comunista” e da “social-democracia de pendor neoliberal”, abraçando plenamente não só as causas da nova esquerda mas também uma abordagem “não dogmática” e, em muitos casos, “não marxista” do socialismo, abraçando ainda as causas da nova esquerda após 1968. A corrente dos “socialistas populistas” segue idêntica linha mas junta-lhe abordagens anti-elite e anti-establishment.

Apesar da sua subrepresentação no leste, a maioria dos países têm partidos esquerdistas cuja performance têm estabilizado ou crescido desde os anos 1980. Os mais bem sucedidos são os que conheceram uma significativa evolução ideológica e estratégica: superaram o dogmatismo e têm quadros carismáticos e pragmáticos que se centram em tópicos de campanha específicos e conjugam a sua acção institucional com a luta extraparlamentar. Os mais bem sucedidos, nomeadamente os “socialistas democráticos”, promovem uma agenda “eco-socialista” e tentam influenciar os social-democratas pela esquerda, nomeadamente participando em (ou apoiando) governos. E se é verdade que há alguma erosão resultante dessa participação, ela não é na maioria dos casos significativa e, sobretudo, “tais perdas não são piores do que aquelas que ocorrem quando estão na oposição”. Mas a relação dos esquerdistas com os socialistas, e vice-versa, fica para um próximo artigo.

O esquerdismo na Europa após a guerra fria (II)

Continuo a reproduzir a minha coluna do Público, 19/1/2009, intitulada “O esquerdismo na Europa após a guerra fria”, onde, baseado em Luke March, abordei o perfil das várias correntes “esquerdistas” e as razões do seu sucesso (ou insucesso) relativos.

Com a queda do muro de Berlim e o colapso do socialismo soviético, as correntes esquerdistas europeias têm mudado bastante. Continuam bastante diversas, mas algumas renovaram-se bastante e, no conjunto, apresentam graus de sucesso diferenciados. O estudo aborda vários tópicos que não posso cobrir aqui. Abordarei hoje o perfil das várias correntes e as razões do seu sucesso relativo.

Luke March define os partidos esquerdistas (“far left”) como aqueles que se definem a si mesmos como estando “para a esquerda”, e não apenas “à esquerda”, dos social-democratas, os quais consideram não serem suficientemente de esquerda ou serem sequer de esquerda.

E separa-os em duas grandes categorias. Primeiro, os “partidos da esquerda radical”: defendem mudanças radicais no sistema capitalista. Embora muitas vezes designados por “extremistas” pelos seus opositores, aceitam a democracia, embora combinem tal aceitação com aspirações “muitas vezes vagas” no sentido da democracia participativa. O seu “anti-capitalismo” envolve fundamentalmente uma oposição à globalização neoliberal associada ao “consenso de Washington” (liberalização do comércio, mercadorização da sociedade, privatizações, etc.), mas já não defendem uma economia planificada, antes uma economia mista. A esmagadora maioria inclui-se neste grupo: 18 em 24 partidos da UE, Islândia e Noruega.

Segundo, os “partidos da extrema-esquerda” (6 em 24) são aqueles que têm maior hostilidade à democracia liberal, renunciam usualmente a qualquer compromisso com os “partidos burgueses”, incluindo os social-democratas, enfatizam as lutas extra-parlamentares e o seu “anti-capitalismo” é bastante mais profundo do que o do grupo anterior (as lógicas de mercado são um anátema).

A nacionalização como excepção? (III) Por um sistema de crédito socializado.

Os argumentos para a nacionalização actual do sector bancário são normalmente temperados pela condição de uma futura reprivatização depois de ultrapassada a crise. Este poderia ser mesmo um bom negócio para o Estado, tal como aconteceu na Suécia. No entanto, existem bons argumentos para uma nacionalização, ou melhor, socialização permanente da banca.

Como nota Frédric Lordon, neste magnífico texto, se admitirmos a segurança dos depósitos e as possibilidades de crédito como um bem público vital para o bom funcionamento dos mercados, estes devem estarintegrados num sistema - à margem dos interesses privados de detentores de acções cujo único objectivo é a rentabilidade - que possa resistir a momentos excepcionais como o que estamos a viver.

A nacionalização total do sistema de crédito levanta, contudo, alguns problemas. O actual sistema de criação monetária é simultaneamente fragmentado (através dos múltiplos bancos privados comerciais) e centralizado (dada a existência de bancos centrais públicos). Existe, pois, uma divisão de poderes onde nenhum agente detém o exclusivo poder de emissão monetária. Um monopólio público estaria sob o teórico controlo democrático, mas o abuso de um bem tão "explosivo" como a moeda seria um enorme risco a correr. A refragmentação do sistema de crédito poderia tomar a forma de bancos a retalho, com objectivos não lucrativos ou com lucros limitados, controlados pelas partes que "procuram" crédito: empresas, trabalhadores associações, colectividades locais, representantes locais do Estado, etc.
Para uma análise detalhada vale mesmo a pena ler o artigo de Lordon.

A nacionalização como excepção? (II) A nacionalização dos prejuízos.

Uma das condições para a saída da actual crise financeira é o rápido diagnóstico da dimensão das perdas do sector bancário. Foi, assim, na Suécia onde uma reacção rápida do Estado controlando o sector permitiu uma crise forte, mas breve. O contrário aconteceu no Japão onde os bancos demoraramanos a assumir as suas perdas reais, condenando o país a uma longa recessão.Nos EUA, as notícias de risco iminente de duas dos seus maiores bancos, o Citigroup e o Bank of America, colocam a nacionalização de parte do sector bancário na ordem do dia. Contudo, a questão tem sido colocada através dacriação de um banco público, o Aggregator, que assumisse os todos os maus empréstimos da banca comercial com a contrapartida de participações no capital dos bancos privados. Nacionalizam-se os prejuízos e deixa-se aos privados a parte lucrativa remanescente. Porque não inverter a presente lógica perversa dos mercados financeiros e proceder-se à nacionalização de todo o sector, transformando os bancos em entidades de serviço público?

A nacionalização como excepção? (I) Do BPN ao sistema bancário.

Tem sido comum assistir no nosso país a análises que vincam a excepcionalidade da nacionalização do BPN. A sua relação com a crise seriaquase acidental. Esta somente teria tornado saliente um mero caso de polícia, a ser tratado pela justiça. No entanto, assistimos, um pouco por todo o mundo, à multiplicação destes "casos de polícia", sendo o mais recente o caso "Maddoff". Mesmo em Portugal, são vários os indícios de esquemas fraudulentos no nosso sistema bancário. Veja-se o caso da compra de acções próprias através de paraísos fiscais e empresas fictícias do BCP durante uma recente recapitalização do banco, os indícios de branqueamento de capitais no BCP, Finibanco e BES que a, ainda inacabada, Operação Furacão trouxe a lume ou as recentes irregularidades contabilísticas identificadas no BPP. A permanência da crise trará, provavelmente, mais casos e, com eles, a necessidade de futuras nacionalizações parciais ou totais de bancos nacionais.

O que estes episódios mostram não é tanto que os banqueiros sejam um bando de vigaristas, mas sim os problemas sistémicos de um sector que funciona na quase total opacidade, onde os instrumentos disponíveis para a fraude, como os paraísos fiscais, são a norma e onde os produtos etransacções financeiras são de tal forma complexos que se tornam incompreensíveis para quem não lida com eles diariamente.

Notas sobre pressões e espaço público

Vale a pena relembrar a entrevista de João Cravinho ao Público: «a grande corrupção considera-se impune e age em conformidade e atinge áreas de funcionamento do Estado, que afectam a ética pública».

Vale a pena ler com toda a atenção esta posta de Henrique Pereira dos Santos no ambio, um blogue sobre ambiente e sociedade: «Pressões é uma expressão equívoca mas sim há pressões com frequência em processos decisórios da administração pública. E pressões vindas de muitos lados».

A ética pública, a ética do serviço público, só pode florescer se tivermos profissionais autónomos face «às pressões vindas de muitos lados». É por estas e por outras que a política de modificação dos vínculos contratuais na administração pública, num contexto de hegemonia de um discurso político que subestima e despreza a ética do serviço público e os profissionais e as práticas que a podem sustentar, só irá acentuar a fraqueza e a falta de autonomia do Estado face às pressões do poder do dinheiro. Podemos estar a facilitar a sua entrada ainda mais fulgurante em esferas que deveriam funcionar com base noutros critérios.

Sobre as reformas que «trituram» funcionários veja-se este artigo de Eugénio Rosa: «o que se pretende introduzir na Administração Pública é a desigualdade, a precariedade, a psicologia do medo e o poder absoluto e arbitrário das chefias, e acabar, objectivamente, com uma Administração Pública independente, que sirva, em igualdade, todos os cidadãos, passando a servir melhor alguns, aqueles que sejam do agrado das chefias e do poder politico».

Bloquear a arrogância do dinheiro requer profissionais autónomos e qualificados, mas também cidadãos activos e empenhados na protecção do espaço público. Como ainda hoje se viu, os movimentos associativos, ao denunciarem práticas menos claras, protegem as regras sem as quais não há bem comum que resista. No entanto, as gritantes desigualdades socioeconómicas dificultam a participação cidadã, corroem a legitimidade das regras, enfraquecem a democracia e acentuam a corrupção.

Precisamos de cidadãos, de profissionais e de esferas da vida social regidas por valores que não têm preço e que o recusam. São a base da dignidade e da ameaçada integridade institucional. É também isto que a consolidação do Estado predador, facilitada por algumas escolhas políticas da «esquerda mínima», está a pôr em causa.

O mistério da transubstanciação

Vivemos actualmente num mundo de negócios globalizados, disseminando-se como a peste numa rede universal de transacções instantâneas representadas por números cambiando constantemente nas pilhas de monitores e consolas de controle das bolsas, firmas de corretagem, da banca, das empresas e agências do sector… O conhecimento transforma-se em mercadoria debaixo dos nossos olhos, tal como anunciou Lyotard em 1986. Cria-se-lhe um valor (é o mistério da transubstanciação) e este adquire uma expressão quantitativa, podendo o processo da sua produção ser orçamentado, avaliado, certificado e, assim, posicionar-se no mercado. Imaginemos a rentabilização da produção destas novas mercadorias da “sociedade do conhecimento” agora que sabemos, por exemplo, que o valor mercantil da língua portuguesa corresponde a 17% do PIB.

Trata-se, pois, de equacionar a mensurabilidade da mátria: quantificamos o valor da língua, a expressão primordial da nossa existência humana, incluindo as palavras dos poetas e dos escritores que a cantaram e celebraram, o trabalho, o suor e as lágrimas de todos os que a falaram nas quatro partidas do mundo… e admitimos que isto será decisivo para os desafios do futuro, pela competitividade potencial de que os falantes da língua poderão usufruir para obtenção de ganhos para si e para as suas empresas – com a marca “Portugal”, claro! É preciso “criar riqueza”, dizem… Tudo em conformidade com o zeitgeist cor-de-rosa de um governo optimista e de um primeiro-ministro empreendedor. Mas em plena crise, anunciando-se o frenesim da inovação e a compulsão dos negócios, é bom lembrar que se queremos ser indivíduos autónomos – cidadãos livres, não poderemos nunca excluir do nosso horizonte de valores a ideia de Kant que o Jorge Bateira tão certeiramente aqui evocou ontem. Para isso deveria servir a educação.

Numa rede, tudo tende a ser distribuído, a circular (ainda que os constrangimentos da arquitectura das redes condicionem a priori o exercício do livre-arbítrio) entre os vários nós e cruzamentos (outros serão excluídos) – e, claro, a ser representado em grafos, medido em fluxos, expresso em quantidades e mercadorizado até que outros produtos inovadores e mais baratos se imponham e se lhes substituam. Até ao esgotamento e a novos patamares de crise. Esquecem-se amiúde os promotores da teologia do mercado, porém, que a vida humana e as suas instituições, em todo o arco da sua diversidade, revela anseios muito mais dignos e profundos do que aqueles que lhe reservam a obsessão da mensurabilidade e a histérica mentalidade mercantil em que estamos atolados. Como dizia o filho de um bom amigo meu, “o mais importante da vida é podermos desfrutar do incalculável”; ou, então, como Kant: “todas as coisas têm um preço, ou uma dignidade”. Como chuva e frio dentro das escolas. Ou dezenas de milhares de novos desempregados. Ou a tragédia da pobreza que alastra nas novas fronteiras da crise…

Toda a opinião é composta de mudança

A opinião conta muito na condução dos assuntos humanos. Aliás, acho que muitas vezes devemos agir como se a opinião fosse a única coisa que contasse. A opinião está a mudar a um ritmo muito acelerado. No Financial Times, Martin Wolf argumenta que a «gestão privada dos riscos socializados é perigosa». Defende por isso a nacionalização temporária do sistema bancário britânico. Esta linha está a ganhar cada vez mais adeptos. Martin Lipton, economista da Universidade de Sussex, reagindo à proposta da nacionalização integral de dois dos maiores bancos britânicos, faz uma pergunta muito pertinente, à luz do que se sabe sobre o comportamento dos agentes financeiros: por que é que a nacionalização há-de ser apenas temporária? Nem mais. Temos de regressar, um pouco por todo o lado, a uma maior presença pública no sistema financeiro. Desta forma, torna-se muito mais fácil regular o sistema financeiro e pô-lo ao serviço das necessidades da actividade económica real.

Entretanto, em editorial, defende-se que a União Europeia deve tomar a dianteira na construção de um sistema mais robusto de regulação do sistema financeiro. Só assim se poderá travar a «corrida para o fundo» («race to the bottom») nesta área, num quadro em que existe liberdade de circulação de capitais: «Se um país aperta as suas regulações, os investidores podem simplesmente mudar para uma jurisdição menos vigiada (…) se os Estados não chegam a acordo num conjunto de standards mínimos, os mercados internacionais levam a uma corrida para o fundo». Este foi um dos grandes erros da social-democracia nos anos oitenta e noventa. Desmantelaram-se os controlos nacionais de capitais sem se ter previamente criado um quadro de regulação e controlo supranacional digno desse nome.

A isto há que juntar todos os efeitos perversos da actuação das agências de rating. Isto já aqui foi denunciado por Nuno Teles e por Jorge Bateira. Paul De Grauwe, conselheiro económico do cherne e uma das figuras mais destacadas das chamadas finanças comportamentais (análise das dinâmicas dos mercados financeiros reconhecendo que estes são povoados por seres humanos), escreveu um artigo, publicado ontem no FT, onde faz uma crítica devastadora à incompetência e irresponsabilidade destas empresas privadas. Contribuíram decisivamente para a actual crise e dificultam hoje a acção pública que é necessária para poder sair dela. Têm de ser encerradas.

Sinais dos tempos no actual PS

No Público de hoje:

“Antes da votação, o ministro dos Assuntos Parlamentares fez ainda uma antevisão da "derrota" do CDS e a "vitória da agenda reformista do Governo". "Será a vitória dos deputados livres que não se deixaram chantagear nem intimidar, daqueles que não estão na câmara corporativa a defender interesses profissionais, mas a defender os interesses do povo português", afirmou, merecendo um forte aplauso da bancada socialista.”

Deputados livres? Ninguém é absolutamente livre.
Desde que viemos ao mundo, todos nos integramos em redes de relações e sistemas sociais que organizam a natureza, afectos, interesses e poderes, de que vitalmente dependemos e nos constituem como pessoas.
Todos nos vinculamos a ideias, valores, princípios que orientam as escolhas que fazemos, também os hábitos que adquirimos, e permitem interpretar os nossos interesses a cada momento. É tudo isto, e não é pouco, que nos devia afastar de uma concepção de liberdade como “livre arbítrio” e preferir uma outra, inspirada em Kant: “liberdade é fazer o bem, a mim próprio, aos que me estão próximos, e à minha comunidade”.

Os deputados que ontem votaram ‘contra’ são tão livres como os que votaram ‘a favor’. A diferença (relativamente aos que votaram a favor) é que os que votaram contra têm um entendimento do que é ser deputado, e interesses a defender, que são diferentes. Por exemplo: muitos entenderão que um deputado responde antes de mais perante o seu partido, e não perante os cidadãos que o elegeram; muitos entenderão que é do seu interesse manter aberta a possibilidade de um lugar de deputado na legislatura seguinte, e não que é do interesse do país repensar todo o sistema de avaliação proposto.

Confesso que me deixa surpreendido e triste que o Augusto Santos Silva, Professor Catedrático de Sociologia da Universidade do Porto, exerça desta forma o cargo político de Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Sinais dos tempos no actual PS.

Proposta de emenda à moção de Socrates

"Esta crise não pode ser resolvida recorrendo aos princípios, às práticas [,] às políticas e [aos políticos] que a provocaram. Nada deve ficar como dantes."

Voltar outra vez

"Esta crise não pode ser resolvida recorrendo aos princípios, às práticas e às
políticas que a provocaram. Nada deve ficar como dantes."

in PS: A força da Mudança
Moção ao XVI Congresso do PS

Já se sabia que esta crise foi ouro sobre azul para o Governo:

1. Permite misturar a crise de emprego e crescimento que já vinha de trás com a crise financeira, permitindo chutar as responsabilidade para outros cantos da Europa e do Mundo.

2. Permite justificar medidas populares (e o seu carácter temporário?) em ano de eleições, protegendo o Governo das acusações de eleitoralismo.

3. Permite atirar as responsabilidades da política económica nacional e internacional para a direita, como se o PS tivesse andado a remar contra a maré.

A moção não engana. O Congresso do PS será um remake de um filme antigo: a reconciliação com a base do Partido, a vitória da "ala esquerda", a "renovação da esperança", etc. A mensagem para os eleitores é clara: Em 2009, voltem a acreditar!

Mesmo assim, não se pense que a moção assume a mais pequena dimensão auto-crítica em relação a quatro anos de deriva ideológica. Nem mesmo um bocadinho pequenino. São 25 páginas de propaganda e contentamento...

Com efeito, o mais extraordinário nesta moção é o desplante com que o Primeiro-Ministro de Portugal, que governou com maioria absoluta durante quase quatro anos e alinhou com tudo o que foi política económica europeia, volta fresquinho como uma alface e fala como se tivesse andado (como andaram muitos) a bradar no deserto. "Nada será como dantes."

Faz lembrar o famoso mural pintado durante a invasão de Praga: "Ivan, quantas vezes nos vais libertar?"