Capitalismos e ficções liberais II

Argumenta ainda Vasco Campilho: «A mobilidade mundial dos capitais permitiu também uma alocação mais eficiente dos recursos ao nível planetário: donde as deslocalizações e os investimentos que alimentaram o crescimento dos tigres asiáticos e, mais tarde, dos BRIC». Isto não parece colar lá muito bem com a evidência disponível. Os tigres asiáticos financiaram o seu crescimento essencialmente com as suas elevadas poupanças internas. Só liberalizaram a sua conta de capital nos anos noventa e foram logo bafejados com a crise asiática em 1998. A China e a Índia conseguiram evitar o pior porque não foram em cantigas liberais nesta área.

Há que distinguir então os vários tipos de fluxos de capitais: investimento directo estrangeiro e investimento especulativo de curto prazo, por exemplo. É evidente que o primeiro pode ser útil, mas também é preciso dizer que, na maioria dos chamados tigres asiáticos, a sua utilidade foi alvo, nos momentos cruciais do seu crescimento, de uma avaliação política, por forma a maximizar as transferência e a aprendizagem tecnológicas e a minimizar o impacto destrutivo sobre as emergentes indústrias nacionais. Quanto ao segundo, já todos conhecemos a história económica dos últimos vinte e tal anos. Um estudo do Banco Mundial resume-a bem: «as crises financeiras tornaram-se mais frequentes desde o início dos anos oitenta» e isto «tem sido associado ao aumento dos fluxos internacionais de capitais - especialmente fluxos privados - para os países em desenvolvimento e à crescente integração desses países nos mercados financeiros internacionais». O FMI, timidamente, começou a dizer a mesma coisa. Sem mudar as suas prescrições. Agora, Carmen M. Reinhart e Kenneth S. Rogoff (ex-economista-chefe do FMI) publicaram um estudo na série de documentos de trabalho do NBER que dá «uma visão panorâmica de oito séculos de crises financeiras».Um dos resultados: «os períodos de elevada mobilidade de capital produziram repetidamente crises bancárias, não só nos anos noventa, mas historicamente».

Nos países asiáticos tivemos, e, apesar de tudo, ainda temos, um modelo de Estado desenvolvimentista que promoveu, como já aqui várias vezes se argumentou, a construção de vantagens competitivas e a inserção estratégica na economia internacional. Contra as prescrições do «Consenso de Washington». Os países da América Latina e a Rússia, que a ele estiveram expostos por via do FMI e do Banco Mundial, tiveram que suportar crises financeiras e económicas devastadoras nos anos oitenta e noventa. Felizmente, houve um contra-movimento. Já é então altura de abandonarmos as ficções liberais. Pagámos um preço muito elevado pela sua hegemonia.

Rigidez liberal

Henrique Raposo teve a gentileza de deixar na caixa de comentários desta posta sobre precariedade uma amostra do seu romance de mercado: rigidez das rendas e do mercado de trabalho ou os dramas da nossa geração. Sobre as rendas, Vítor Dias tem escrito muito e bem: "Acontece entretanto que a mais pura e cristalina das verdades é que desde 1981 vigora um regime de opção por renda livre ou condicionada para todos os novos contratos e que desde 1990 (portanto, já lá vão 17 anos!) que a liberalização das rendas é total quer quanto ao valor, como já sucedia desde 1981, quer quanto à duração dos contratos e que mesmo as rendas anteriores a 1980, as chamadas «rendas congeladas», foram objecto em 1985 de uma actualização extraordinária e sujeitas a partir desse ano a uma actualização de acordo com uma portaria anualmente publicada." Os liberais mais conhecedores limitam-se a pedir paciência. Só mais um bocado e tudo correrá pelo melhor no melhor dos mundos. No longo prazo...

Sobre a "rigidez" do mercado de trabalho, já aqui se escreveu muito: Na discussão sobre políticas públicas, como em todas as discussões, há expressões que ajudam a fixar os termos do debate e a encaminhá-lo para determinadas direcções. É o que acontece com estas duas palavras, usadas na discussão sobre a legislação laboral e sobre as regras que enquadram outros mercados. Elas já contêm em si todo um programa. Quem é que pode defender a rigidez? No entanto, a legislação laboral é considerada rígida quando, entre outras coisas, reconhece certos direitos aos trabalhadores, impõe correspondentes obrigações aos empregadores, estrutura as relações laborais de forma a que os últimos não sejam capazes de impor alguns custos sobre os primeiros, ou quando suporta determinados mecanismos de participação colectiva e de determinação das normas salariais que minimizam os desequilíbrios estruturais entre as partes contribuindo, por exemplo, para um virtuoso processo de compressão salarial. Se isto é assim, por que é que se usa a palavra rigidez? Será que devemos enquadrar esta discussão apenas pelo prisma, pelo suposto prisma, de quem emprega? E por que é que, implicitamente, os liberais o fazem quase sempre? O que é constrangimento para uns não pode ser liberdade e flexibilidade para outros? O que é custo para a empresa não pode ser benefício para os trabalhadores e para o conjunto da sociedade?

Os liberais insistem em deturpar a discussão. No decisivo campo do trabalho, não interessa que a taxa de desemprego exiba um comportamento pró-cíclico bastante vincado no nosso país, diminuindo fortemente durante os anos de crescimento económico e aumentando durante períodos recessivos. Não interessa que em Portugal, devido aos baixos salários, os subsídios de desemprego sejam muito modestos e mal dêem para viver. Não interessa que uma parte importante dos desempregados sobretudo precários nem sequer beneficie desse direito. Não interessa que o desemprego de longa duração seja a consequência inevitável do mais longo período de estagnação económica da história recente. Não interessa que a própria OCDE tenha reconhecido recentemente que o impacto no emprego da legislação que ainda protege muitos trabalhadores é negligenciável. Não interessa que a precariedade desincentive o investimento no aumento das qualificações por parte de trabalhadores e de patrões. A solução liberal, a pretexto do combate à "segmentação do mercado de trabalho", é a sua generalização. Não interessa que um dos efeitos mais salientes da desregulamentação unilateral das relações laborais seja o aumento das desigualdades que, como mostra a experiência de vários países, é prejudicial à criação de emprego. Não interessa que a precariedade e a contracção permanente dos salários que lhe está associada reduzam os incentivos à modernização e à inovação empresariais ou que, segundo estudos recentes, os sectores com melhores desempenhos em termos de produtividade recorram pouco aos contratos ditos atípicos.

Se queremos combater a precariedade temos de superar as ficções liberais em que o próprio PS se deixa enredar. É evidente que alargar a precariedade não resolve nada. Temos de limitar a precariedade atacando o problema directamente. Este pacote de medidas proposto pela esquerda socialista ajudaria muito.

Colapsai III

Os consolidadores da ordem neoliberal conversam com um dos seus vários subprodutos tóxicos.

Os economistas, académicos ou não, que usam a expressão “criptomoeda” devem passar a ser pagos em cripto-qualquer-coisa-que-não-certamente-moeda.

O colapso desta coisa tóxica está a acontecer e deve ser politicamente irreversível. Tem aliás todo os ingredientes de uma “mania” típica de épocas de capitalismo financeiro sem trela: alavancagem e especulação desenfreada, euforia, ilusão de liquidez e pânico, ganância e fraude disfarçadas de “inovação”, ficções liberais e complacência regulatória, toxicidade agora em sentido literal e metafórico.

Tudo isto é absolutamente previsível para a minoria de economistas que conhece a história económica sem apologias e as chamadas teoria estatais da moeda, de que a teoria monetária moderna é uma das últimas abordagens realistas a esse produto da violência legítima num certo território, e muitas vezes da violência ilegítima fora dele, e da confiança social.

Os estudantes de economia e de gestão são demasiadas vezes poupados a estas teorias práticas, substituídas pelas ficções da moeda-mercadoria, que emergeria espontaneamente, e daí a sua ainda maior vulnerabilidade a contos do vigário das iniciativas liberais.

Economia política da desfaçatez

A desfaçatez das elites políticas dominantes não tem limites. Cavaco, o da “reforma do factor trabalho”, que nomeou um dos principais ideólogos da desvalorização salarial generalizada, Vítor Bento, como Conselheiro de Estado, rejeita a ideia de baixar salários no sector privado, embora a austeridade e as reformas ditas estruturais que apoia não façam outra coisa. O ex-super-ministro Álvaro, por sua vez, diz que o Estado não deve “interferir” nas negociações no privado. Isto está também em linha com as melhores ficções do liberalismo económico. Na realidade, o liberalismo é sempre um activismo político, por vezes mascarado por uma retórica naturalista de “deixar que as coisas sigam o seu curso nos mercados livres”, que é apenas a expressão de uma preferência pelo statu quo, mas apenas depois de alcançadas as vitórias políticas e as transformações institucionais desejadas, ou seja, depois das novas regras que enquadram os mercados dotarem as forças sociais dominantes de novos meios para o exercício do poder económico, facilitando assim a transferência de custos sociais para as classes trabalhadores, sob a forma de salários mais baixos ou de condições de trabalho mais inseguras. Enfim, a hipocrisia é a marca de um liberalismo dominante, mas inseguro. É que ainda vivemos em democracia, mesmo que limitada, e o esforço para instituir as ficções liberais prejudica muito os interesses e as aspirações da maioria.

Nacionalizações necessárias

Dada a falta de pluralismo no jornalismo e o declínio editorial geral, sou tentado a concordar com Vital Moreira – “Não se pode ter o sol na eira e a chuva no nabal”. Não se pode defender o liberalismo e depois, quando as coisas apertam, o socialismo. 

Mas devemos resistir à tentação de aderir às ficções liberais que a própria comunicação social dominante veicula. O jornalismo é demasiado importante para a democracia para ser deixado “ao mercado”, entidade vaporosa que disfarça mal certos e determinados capitalistas com projetos políticos tantas vezes abertamente antidemocráticos. O ministro Pedro Adão e Silva tinha a obrigação de saber isto. 

Não vou, obviamente, discutir constitucionalismo com Vital Moreira. Faço-lhe uma pergunta direta, dada a ambiguidade com que embrulha o seu argumento dito constitucional: a Constituição permite ou não a propriedade pública de jornais, e, já agora, o apoio à constituição de cooperativas nesta área? 

E por falar em ficções: “numa democracia liberal não cabe ao Estado gerir órgãos de comunicação, por serem reserva de entidades privadas, como garantia da liberdade e do pluralismo da imprensa”. A nossa Constituição fixa uma democracia sem adjetivos, creio: um Estado de Direito Democrático e Social, como gostava de dizer Jorge Leite. Faço-lhe então outra pergunta: já atentou na precariedade laboral liberticida na comunicação social, já atentou na falta de pluralismo? 

A corajosa proposta nacionalizadora de Ana Sá Lopes merece ser apoiada e desenvolvida, ao invés de apoucada. Para lá do reforço do pólo público, com garantias de independência, fixadas por jornalistas com contratos estáveis, em redações organizadas, é preciso apoiar os projetos cooperativos na imprensa: o importante é mesmo o controlo jornalístico do processo de produção noticioso. Seria bastante melhor do que dar dinheiro, como já se fez, a vendilhões, os que têm negacionistas das ciências, caso de José Gomes Ferreira, como responsáveis de “informação”. 

Mas, lá está, uma economia mista nesta área deve ser muito radical para o ordoliberalismo de Vital Moreira. E, agora, este ordoliberalismo é cruzado com a tradição austríaca, dado que cita apologeticamente Schumpeter, de resto um adversário denodado da social-democracia.

Nada está fechado

O recomendável editorial do Público tem uma formulação que se pode prestar a equívocos – “falhanço das políticas dos estímulos fiscais”. Se estamos a falar do ponto de vista político, de poder, é verdade, já que essa via foi desgraçadamente abandonada. Se estamos a falar do ponto de vista da validade de um elemento necessário numa estratégia mais vasta de combate à crise, então discordo: as políticas orçamentais deliberadas, dada a escala e a duração que tiveram e que não foram, longe disso, proporcionais à intensidade da crise, produziram os efeitos desejáveis esperados pela boa teoria keynesiana. De resto, algumas das causas estruturais dos problemas do capitalismo contemporâneo são muito bem identificadas com a ajuda da economia política crítica: “O economista Richard Wolff, da Universidade do Massachusets [em Amherst, um raro departamento de economia que nunca se rendeu às ficções liberais], dá-nos uma ajuda, através do site do Guardian. A dívida norte-americana resulta de três factores: as guerras no Iraque e no Afeganistão, os gigantescos bailouts pagos para evitar o descalabro do sistema financeiro após a falência do Lehmann Brothers e o facto de as maiores empresas norte-americanas pagarem cada vez menos impostos desde os anos 70. O capitalismo financeiro criou a crise que os Estados têm de pagar, impondo políticas de austeridade que os seus cidadãos não vão aceitar indefinidamente. E a austeridade torna impossível o crescimento que resolveria tudo mas está reduzido a uma palavra mágica sem sentido. A conclusão da história é que a desregulação da economia que começou há três décadas conduziu-nos a um beco sem saída. Um apocalipse que se serve frio e castiga a cegueira dos que acreditaram que um sistema insustentável podia aguentar-se indefinidamente. Mas são outros os que vão pagar. No curto e no longo prazo.” Depende dos “outros”, da sua capacidade para a mobilização social, contrariar tão pessimista conclusão.

Capitalismos e ficções liberais I

É com satisfação que vejo a direita intransigente, pelo teclado de Vasco Campilho, a recuperar livros como o Capitalismo contra Capitalismo de Michel Albert, editado nos anos noventa pela Difel, e a reconhecer a fragilidade financeira engendrada pelos mercados financeiros liberalizados. Esta foi uma das obras fundadora da crescente literatura sobre as variedades do capitalismo já muitas vezes referida neste blogue (aqui e aqui, por exemplo).

No meu último artigo no Jornal de Negócios identifico um dos mecanismos, muito saudado pela direita antes da crise global, de corrosão das variedades mais coordenadas e igualitárias de capitalismo: As exigências de rendibilidade provenientes de investidores e de especuladores financeiros cada vez mais impacientes, que concentram grandes massas de capitais e que detêm um poder que é proporcional à sua liberdade de circulação à escala global, têm progressivamente, e apesar de todas as resistências, imposto as iníquas práticas e normas do «financeirizado» capitalismo anglo-saxónico. A desestabilização dos modelos de relações laborais que dão mais voz e garantias aos trabalhadores e a transformação do Estado Social em novo campo para a acumulação de capital traduzem então as pressões do capitalismo de casino sobre o capitalismo mais igualitário.

Vasco Campilho declara que sem a «fortíssima pressão dos mercados financeiros, provavelmente não teria havido um progresso tão grande em termos de produtividade económica» nos últimos vinte anos. Se Vasco Campilho se refere aos EUA ou à Europa, então deve olhar para as estatísticas da produtividade e comparar os anos oitenta e noventa com os anos cinquenta e sessenta. O crescimento da produtividade foi maior, tanto na Europa como nos EUA, quando o sector financeiro estava mais bem enquadrado e quando existiam controlos à circulação de capitais.

Olhar

Christine Lagarde foi, enquanto Ministra das Finanças francesa, uma das inspiradoras da austeridade europeia generalizada, mas com muito especial incidência nas periferias, os novos laboratórios para experiências neoliberais de desvalorização social. A consolidação orçamental expansionista para aplacar mercados e entreter elites subalternas era uma das ficções liberais em 2010. Agora é a realidade da austeridade recessiva, o mundo dos efeitos keynesianos: uma recessão como a de 2008 "está a desenvolver-se perante os nossos olhos", diz Lagarde. Em Portugal, será bem pior do que em 2008-2009 (a recessão prevista para 2012 já vai nos 3%, para uma irrealista taxa de desemprego de 13,5%, tudo destinado a ser revisto na mesma direcção de sempre), graças aos olhos bem fechados de elites europeias e nacionais para os problemas do desenvolvimento do subdesenvolvimento que este euro e as políticas económicas nele inscritas estão a gerar. Os olhos estão apenas bem abertos para todas as oportunidades que o enfraquecimento das capacidades colectivas gera para uma minoria.

Laços?

Em entrevista ontem ao Público, Fernando Medina defendeu o reforço dos laços entre PS, PCP e BE a nível nacional. O actual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa não esclarece o que tem em mente, mas não me parece que as suas recentes intervenções favoreçam enlaces pela esquerda. E nem sequer estou a pensar na política local sobre a qual versa a entrevista. Estou mais a pensar, entre outras, na sua intervenção na Conferência do Negócios da semana passada sobre questões europeias – uma conferência onde obviamente comunistas e bloquistas não entraram, mas já um salazarista (Jaime Nogueira Pinto) teve naturalmente palco, em conjunto com outras elites seleccionadas para um bloco central desejado.

No Verão, um número da The Economist já tinha dito “adeus à esquerda versus direita”, dado que “o conflito que importa é entre abertura e fechamento”. Medina seguiu exactamente esta linha. Dada a sua tentativa de enquadrar a questão europeia, não pode espantar que se tenha colocado explicitamente ao lado de Merkel, ou seja, atrás da liderança imperial da chanceler, tal como o fazem sempre todos os euro-liberais mais ou menos aflitos.

Num discurso aparentemente consistente, defendeu também que Portugal tem de estar na linha da frente de todo o aprofundamento europeu, ou seja, tem de aceitar o que não poderá deixar de ser o reforço do controlo estrangeiro da nossa economia, sociedade e política. Desde Cavaco e Maastricht, passando por Guterres e euro, nenhuma lição se aprende sobre as armadilhas do pelotão da frente. Nem depois de quase duas décadas de estagnação sem precedentes. Às vezes parece que o espírito bourbónico na economia política, bem denunciado pelo insuspeito Wolfgang Munchau, parece vivo também em amplos sectores da esquerda. Paciência, esse mundo está a ruir, embora, por exemplo, os muros do dinheiro à volta de Lisboa, os tais que impedem cada vez mais pessoas de viver na capital, e de que quase ninguém fala, pareçam sólidos.

A hegemonia é a capacidade de enquadrar, de colocar as questões: abertura e fechamento do quê, para quê e para quem? Parece-me melhor. Portugal precisa de reestruturar a dívida externa, nacionalizar a finança e deixar de depender da maldição da poupança externa, o que pressupõe instrumentos de política nacional para gerir a balança corrente sem ser através da oscilação entre crise e estagnação. No domínio comercial, Portugal precisa de contornar as regras liberais do mercado único, numa combinação de proteccionismo selectivo e política industrial em modo Estado empreendedor, o que não depende das ficções dos Paddy Cosgrave desta vida. Mais fechamento, portanto, para reconquistar espaço para uma nova versão dos 3 D. Em relação a pessoas ou ideias, Portugal pode e deve ter uma atitude relativamente aberta, o que não quer dizer necessariamente oferecer as chaves da capital a outras figuras nada recomendáveis, como o actual ditador egípcio, o que obedece ao liberal FMI, enquanto manda prender e matar milhares de opositores.

Enfim, é preciso distingir entre várias formas de abertura e de fechamento. Soa familiar? É um programa dito keynesiano. Parece ainda radical, mas em tempos que serão, esta é a aposta, de maior desglobalização vai parecer bem sensato. Talvez o laço social e político se tenha de reforçar por aqui, mesmo que esse reforço seja externamente sobredeterminado...

Do euro ao pós-euro

Vale a pena ler a entrevista a João Ferreira do Amaral no i:

“Não temos futuro dentro da zona euro. Sou um adversário muito grande da moeda única porque põe em causa três aspetos que, para mim, são fundamentais: a independência nacional; a democracia, porque reduz brutalmente as opções de política económica e social ao dispor de um país; e o próprio Estado social, porque os seus maiores inimigos são o desemprego e a estagnação económica. Põe em causa tudo o que, para mim, é valioso na política.”

Dada a desgraçada realidade da divergência económica e da subalternidade política, agora é um pouco mais fácil defender pontos deste tipo do que era, por exemplo, em 1995. Numa altura em que a sabedoria convencional andava toda contentinha com as ficções da união, da “partilha da soberania” ou do “pelotão da frente”, ficções que ainda se arrastam por aí já sem qualquer confiança ou futuro, João Ferreira do Amaral escrevia heresias sensatas destas:

“O Tratado da União Europeia constituiu, no domínio económico, um verdadeiro golpe de Estado, ao impor concepções e instituições ultra-liberais aos cidadãos europeus apanhados desprevenidos. E, nem o facto deste golpe ter sido depois legitimado pelas ratificações parlamentares e por alguns referendos, pode esconder a realidade do erro histórico que se cometeu, só possível devido ao défice democrático na Europa. A parte económica do Tratado constituirá uma amarga experiência para os europeus que constatarão mais uma vez, à sua custa, que subordinar a concertação de interesses nacionais às abstracções ideológicas é a via mais rápida para o desastre.”

Foi por estas e por outras que o Ricardo Paes Mamede e eu escrevemos este capítulo sobre o contributo de João Ferreira do Amaral para um livro em sua homenagem.

E é precisamente porque não temos futuro nesta zona que é irresistível pensar no pós-euro:

A moeda é política

Sou muito parcial em relação aos amigos, mas procuro ser objetivo: Paulo Coimbra é a pessoa com mais cultura de teoria monetária moderna que conheço. Leia-se ou releia-se, por exemplo: “prejuízos dos bancos centrais são lucros da banca privada”. 

No seu encalço, adiciono a seguinte nota de economia política internacional, neste contexto de ataque trumpiano ao Presidente da Reserva Federal, sob pretexto de uma renovação da sede que furou o orçamento. 

“Trump deve ser levado a sério, mas não literalmente”, como sempre se disse. Por trás de tudo o que faz esta administração está, em termos internacionais, a questão da rivalidade dita estratégica com a China, numa linha que já vem de Obama-Biden. 

Ora, os chineses sempre mantiveram uma firme articulação entre as finanças públicas e o banco central, com a política monetária a ser subordinada às opções mais gerais de política económica. Nunca houve na China ficções de “independência” do banco central, nem pode haver em qualquer processo de transformação estrutural, no quadro de uma economia mista, incluindo a que garante aí a crucial descarbonização acelerada. 

Para o processo militarista e imperialista de travagem da ascensão pacífica da China, movido a controlo de recursos e a capitalismo fóssil, os EUA têm de mobilizar tudo, imitando os chineses nos meios da política económica, garantindo a subordinação da política monetária à política orçamental. Insiste-se: há sempre dinheiro para o que as classes dominantes querem fazer, o constrangimento, numa economia monetária de produção capitalista, não é financeiro, mas sim de mobilização de recursos reais.

De resto, os EUA têm crescido graças aos défices orçamentais persistentes, estimulando orçamentalmente a economia, ao contrário dos países da UE. O keynesianismo militar e para ricos vem de Reagan. O resto são as habituais bolhas, as que resultam de um quadro liberal, favorável às míopes forças da concorrência financeira, as que acabam na fraude generalizada, no crime sistémico, na crise assimétrica.

Entretanto, a distinção é de alguns meios e de todos os fins e daí o apoio que todos os progressistas devem dar à República Popular, que está na linha da frente da redução das desigualdades internacionais e no combate às alterações climáticas, ao mesmo tempo que sempre limitou a financeirização da sua economia. E daí a ausência na China de crises financeiras e logo nas últimas décadas, marcadas por turbulência internacional particularmente intensa, como sabem os que estão atentos à história económica.

Face aos economistas social-liberais, os que engoliram um manual neoclássico de economia monetária, onde a fraude começa no multiplicador monetário, como assinalou Tiago Santos, sublinha-se: a “independência” dos bancos centrais sempre foi perigosa, dando aparências de neutralidade a uma política neoliberal de produção e distribuição, aliás responsável por este declínio da UE. 

O patético abaixo-assinado de onze bancos centrais, com o BCE à cabeça, em apoio à Reserva Federal, é só um sinal do ocaso de uma certa elite transatlântica neoliberal, a que abriu caminho aos Trumps desta desgraçada vida.