1. Num relatório recente, a IGF alerta para o facto de o Estado ter atribuído 451 milhões de euros a escolas privadas em 2013 e 2014, «sem conhecer a eficácia de utilização destes dinheiros públicos», «sem confirmar a situação socioeconómica das famílias dos alunos» e dispensando o recurso a «um plano estratégico enquadrador» das «subvenções públicas aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo». Ou seja, numa completa ausência de accountability (esse conceito tão acarinhado pelos economistas liberais).
2. A IGF confirma portanto o que há muito se sabe: fruto da complacência e do laxismo, ou da vontade deliberada de sucessivos governos, tem-se assistido a um clamoroso défice de acompanhamento e escrutínio, por parte do Estado, dos contratos de associação. Isto é, dos contratos celebrados com colégios privados para suprir situações de escassez ou de ausência de oferta da rede estatal, mas aos quais não se exige, na prática, o inerente cumprimento dos princípios da escola pública.
3. O problema começa desde logo, como bem se sabe, na demissão do Estado quanto à verificação regular e sistemática da efetiva necessidade de celebração destes contratos (situação que apenas agora começou a mudar), e ramifica-se noutras questões: das práticas de seleção de alunos à recusa da matrícula de crianças com NEE; da inflação de notas à criação de turmas fictícias, da ausência de dados sobre o perfil dos alunos à aceitação de crianças e jovens que residem fora das áreas onde, de acordo com a lei, se justifica o contrato. É claro que nem todos os colégios incorrem nestas práticas. Mas também é claro que o Estado se tem dispensado de identificar (e regularizar) os casos de colégios que o fazem.
4. Difícilmente se encontra uma medida de política pública com falhas tão gritantes de acompanhamento, escrutínio e avaliação, como as que se verificam no caso dos contratos de associação. Um demissionismo complacente, gerador de múltiplas desigualdades e injustiças, que está nos antípodas do escrutínio sem limites - a raiar a pura perseguição - daquela que é a medida política, social e mediaticamente mais «vigiada» no nosso país: a da atribuição do Rendimento Social de Inserção a famílias e indivíduos em situação de pobreza.
5. Como se esta grosseira duplicidade de critérios não bastasse, ainda se constata que - nos últimos anos - ao mesmo tempo que a pobreza aumentava e o sistema público de ensino contraía, o numero de beneficiários de RSI era fortemente restringido e a rede de contratos de associação poupada a ajustamentos. Isto é, como ilustra o gráfico lá em cima, o RSI cada vez respondia menos ao aumento da pobreza, ao mesmo tempo que a oferta educativa dos contratos de associação se tornava cada vez mais redundante e, em termos de gastos públicos, desnecessária.
10 comentários:
Defina-se redundância.
Esclareça-se o que a IGF fez em tempo anterior à geringonça.
A manutenção deste estado (de desgraça) português, tem passado pela formação de agrupamentos ditos políticos sem vocação para o social e sem atributos saudáveis e verosímeis.
Por vezes parecem-se mais com agremiações de tipo “mafioso”.
Desde que me conheço por gente que os concursos e nomeações para as “fêveras” criadas pelo Estado estão a´ partida viciados… quer sejam escolas publicas ou privadas, hospitais públicos ou privados – Professores que ´dão´ explicações a´ parte. Médicos que ´dão´ consultas a´ parte - “sobrinhos” de ministros e vereadores e etc. e tal.
Como pode existir pessoas honestas criadas numa baderna destas? Pessoalmente, vejo-me “um triste”
E depois de tanta mistela chegam a governantes da nação, diretores de bancos e Universidades. Alguns chegam a ser condecorados – medalhados! Valha-nos a Natureza. De Adelino Silva
Um post exemplar a mostrar o que é isto duma política de classes.
E que é uma autêntica bofetada de uva branca em muito aldrabão que passa dos uivos contra o RSI para os apologéticos ( e histéricos) berros em prol do ensino privado e da "livre escolha" paga com o bolso de todos nós.
Verifica-se com satisfação que o conselho para a utilização do dicionário por parte de quem anda agora a pedir a definição de "redundância" não caiu em saco roto.Depois de ser apanhado nas malhas da espantosa ignorância sobre o significado de palavras tão simples resguarda-se o dito sujeito e pede esclarecimentos.
Um vulgar dicionário bastará para informar o sujeito, louvando-o apesar de tudo pela humildade e pelo reconhecimento das suas limitações.
Infelizmente o esclarecimento que pede ao IGF no tempo anterior à geringonça faz levar a discussão para outras águas.
E cheira já claramente a impotência argumentativa e a tiros de pólvora seca para ver se protege os interesses de classe defendido de forma néscia ( e aqui denunciados) pelo governo neoliberal de Passos / Portas/ Maria Albuquerque e Cristas
Redundância no léxico da treta é em boa medida dizer-se que em algum lugar da vizinhança há cimento construído em cima de contratos de associação.
Vamos ver a redundância em acção no próximo arranque do ano lectivo.
Tirando os domingos e dias santos de guarda mais as férias e licenças várias, “legais” durante o ano, os dirigentes do proletariado Estadual ainda tem direito a mais uns dias por inerência de cargo… viagem e estadia pagos ou a convite.
Vem isto a desproposito da divulgação, sempre desfasada no tempo, do IGF, INE e outros organismos do aparelho do Estado… Da´ para dizer que o informe e´ dado quando já não e´ preciso.
Muito embora a tradição nos diga que o “Cornudo” e´ sempre o ultimo a saber, me parece indigna tal situação.
Depois, nunca são as tutelas e funcionários superiores os culpados da coisa… “Lembrem-se do caso da hemodialise de Évora em que o eletricista ia pagando as favas”. Ate´ parece que os organismos do estado não são compostos de pessoas de bem. De Adelino Silva
Parece então que temos uma redundância especifica no léxico de Herr Jose.
Mas que diabo, e que tal abandonar o seu léxico, auto- classificado da treta, e experimentar algum argumento, alguma tese, alguma ideia que seja, que contraponha ou desminta o aqui dito neste post.
E se deixe destas mariquices escondidas atrás de vacuidades sobre o cimento com que tenta esconder a defesa dos privados negócios educativos.
E o seu apetite pelo saque ao interesse público, ao ensino público e ao erario público que é apanágio da horda neoliberal.
Cuco, só cuido de dar argumentos a quem é capaz de lhes reconhecer a existência.
Ah essa presunção de odre oco é tao tipica. Da vacuidade intelectual s da pusilanimidade argumentativa.
Esse tal cuco deve ter feito muito estrago para estr José ficar assim neste estado de impotência impotente
Talvez fosse bom herr Jose perceber que os seus achaques peculiares, os seus amuos de prima dona e ss suas fugss apressadas não se podem esconder atrás de outrem. O que se debate é publico e nao passa apenas por diálogos particulares.
Que aliás se recusam por questões do foro sanitário.
Daí que aguardemos serenamente uma ideia que seja que contradiga algo deste preclsro post
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