Há por aí uma petição que pede uma redução do número de deputados de 230 para 180. Os peticionários alegam razões de natureza “económica”, “moral” e “ética”. Defendem que a fixação do número de representantes no limite (constitucional) superior (230) resulta de “falta de bom senso político”, “oportunismo partidário” e “ignorância sobre o que se passa noutros países”. A petição está mal escrita e revela, primeiro, um profundíssimo desconhecimento da matéria; segundo, não têm razão quanto aos argumentos económicos; terceiro, revela uma atitude populista, anti-política, anti-partidos e, no fundo, contra a própria democracia. Vejamos porquê.
Em primeiro lugar, a petição revela um profundo desconhecimento da matéria versada e faz acusações gratuitas que raiam o insulto. Vários estudos têm revelado que o nosso país não tem um número excessivo de deputados, e a imprensa deu abundante eco deles. Por exemplo, Paulo Morais, comparando Portugal com os outros países da UE, demonstrou na revista Eleições (nº 5, 1999, DGAI-MAI) que o número de deputados é adequado à nossa dimensão populacional; a fazer-se algum ajuste devia ser para 220. Num estudo mais recente (Para uma melhoria da representação política. A reforma do sistema eleitoral, Lisboa, Sextante, 2008), comparando os números médios de eleitores por deputado na Câmara Baixa de cada país (Portugal versus a UE 27+3), demonstrou-se, mais uma vez, que o número de deputados é adequado à nossa dimensão populacional.
E porque é que o número de deputados é importante para o funcionamento da democracia? Primeiro, por causa da representação territorial, sobretudo das zonas menos populosas. Por exemplo, com o sistema actual, algumas regiões do país têm já muito poucos deputados e, se se reduzisse o seu número para 180, ficariam com menos ainda: Portalegre (2 para 2), Beja (3 para 2), Évora (3 para 3), Bragança (3 para 3), Guarda (4 para 3), Castelo Branco (4 para 3), Açores (5 para 4), Vila Real (5 para 4), Viana do Castelo (6 para 4) e Madeira (6 para 4). Segundo, porque o número de lugares por círculo tem um impacto crucial no nível de proporcionalidade do sistema eleitoral: influencia de forma determinante o pluralismo na representação política. Exemplificando, num círculo com 10 deputados são precisos, em média, cerca de 7,8 por cento dos votos para um partido poder eleger um representante; num círculo com 5 são 13,3 por cento; num com 3 são 18,8 por cento; etc. Portanto, como uma redução do número de deputados levaria a uma diminuição do número de lugares por círculo, isso levaria a menor possibilidade de representação parlamentar dos pequenos partidos, sobretudo nos círculos mais pequenos. Os nossos concidadãos nessas regiões seriam duplamente prejudicados: teriam menos representantes e menos opções viáveis, logo seriam (mais) constragidos ao voto útil (nos dois grandes). Isto poderia levar à redução do pluralismo, com custos para a democracia, e a um aumento da abstenção (para os concidadãos que, apesar de constrangidos, não quisessem votar útil…). Se há algum dado seguro da sistemática eleitoral é o de que uma menor proporcionalidade implica menor participação.
Publicado originalmente no Público, 31/5/2010
9 comentários:
Eu como leigo na matéria posso dar o ponto de vista de quem não percebe nada de política. E o que eu vejo é:
* Quando vão a votos, todos os deputados do partido votam igual
* Estão lá não sei quantos tipos sentados, mas só meia dúzia é que falam
Parece que é tudo uma questão de peso dos votos e de justiça e democracia. Porque não mudar a unidade de contagem de número de deputados para peso? Porque é que têm de estar dois deputados de Braga, e não pode estar um deputado de Braga que tem um voto com peso X?
É que as pessoas queixam-se porque não confiam na classe política, e porque acham que fazem um mau trabalho e que só coçam a micose. Portanto mesmo com os argumentos do artigo, que achei muito interessante e válida, só me vem à cabeça um don't care...
Cumps,
Solução alternativa: não se reduza o numero de deputado em 50, mas reduza-se na mesma proporção o ordenado de cada deputado. Objecções, quando a todos são pedidos sacrifícios?
A proporcionalidade e representação dos pequenos partidos é importante, mas tal poderia ser assegurado por um conjunto de circulos 'regionais/distritais'(e preferêncialmente por eleição nominal, para responsabilização mais directa/próxima) e um único círculo nacional, com 50% dos lugares.
Discordo de baixar a remuneração dos deputados (reduzindo o seu número até se podia aumentar a remuneração e impor mais incompatibilidades e exercicio a tempo completo, ou quase).
Zé T.
A mais divertida é que estas cavalgaduras dizem que estamos no limite máximo de deputados permitido pela constituição (230) e que bastaria mais um para a violarmos.
Que propõem, atão?
Ter só o mínimo permitido (180 deputados), ou seja, menos um e estaríamos a violar a constituição.
Pois é. Não percebendo nada disto, fala-se no que perdem alguns círculos (parece que 1 deputado) e os principais? Lisboa, Porto, Coimbra...
E quem diz que não se pode mudar a representatividae? A questão permance por responder: porquê o máximo e não o mínimo?
Apenas mais uma sugestão:
e se por exemplo Portugal tivesse um parlamento de apenas de (por exemplo) 150 deputados, mas eleitos num círculo único, de acordo com o método de Hondt, poder-se-ia em absoluto reduzir o número de deputados e ao mesmo tempo aumentar a proporcionalidade na distribuição dos mandatos.
Mais um leigo... mais uma simples opinião:
1º Porque a preocupação com a representatividade se muitos dos deputados das listas NÃO são das regiões!?
2º Que eu saiba, se somos X eleitores e se ficar decidido que são 180 deputados... basta fazer um calculo nacional... não ficaremos então todos representados!?
3º Porque se abespinham tanto os agarrados à oportunidade de viver à conta do cidadão comum!?
Para mim a solução é simples. Acabar com os deputados. Acabar com são bento ( assembleia). Nomear um governador por cada zona de Portugal. Acabar com esta chulice.Portugal é uma província remota da Europa. Enxerguem e deixem -se de peneiras. Submarinos? nem dinheiro tem para peças e combustíveis. Vamos deixar de brincar aos Países.
Eu não diria ladões de bicicleta, mas sim ladrões de gravata, veja~se a lei para esconderem os roubos que fazem todos e a esconderem do povo português, para os que votaram isso mais o chefe da banda era a prisão perpétua a pão e água e o chicote atraz.
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