Que espaço resta à direita para se afirmar?

Perante os comportamentos erráticos dos mercados financeiros, que num dia condenam um país à insolvência irreversível para logo a seguir o considerarem uma fonte de risco residual, foram muitos os comentadores e ‘analistas’ locais que alinharam na histeria, precipitando-se a acusar o actual governo de ser a fonte da desconfiança dos ‘mercados’.

Apontaram ao governo o crime da sempre mal explicada ‘ausência de reformas estruturais’. Alimentaram a especulação (e o negócio de quem vive dela) afirmando que a proposta de orçamento para 2010 não dava ‘garantias suficientes’. Esta parece ser a estratégia que boa parte da direita quer seguir para se afirmar como alternativa de poder. Eu sugiro que mudem de estratégia. É que as acusações não são sustentadas pelos factos.

Todos sabemos que nos anos que precederam a crise internacional o défice orçamental caiu a pique (de 6,1% do PIB em 2005 para 2,6% em 2007). A ideia, que a oposição de direita repete à exaustão, de que tal se deveu a um aumento dos impostos simplesmente não encontra fundamento nos números: o contributo da quebra da despesa para esta evolução (por exemplo, através do congelamento dos salários dos funcionários públicos) foi pelo menos tão importante quanto o aumento de receita.

Se isto não bastasse para demonstrar o seu empenho com a ‘consolidação orçamental’, o governo do PS foi responsável por algumas das ‘reformas estruturais’ com maior impacto na sustentabilidade das finanças públicas a prazo. A reforma da segurança social (aumento da idade de reforma, indexação da mesma à esperança média de vida, indexação do crescimento das pensões ao crescimento económico, etc.), a reforma da administração pública (e.g., introdução de um sistema de avaliação que torna mais lentas as promoções, admissão de um novo funcionário por cada dois que saem, redução do número de chefias) ou a alteração da lei laboral foram tão relevantes que levou os organismos internacionais mais ciosos da disciplina orçamental (OCDE, FMI) a elogiar recorrentemente estas reformas, e várias personalidades da ala conservadora a reconhecer que nenhum governo de direita conseguiria ir tão longe.

Mas o empenho do governo não se revela apenas nas ‘reformas estruturais’. Dificilmente os ‘mercados financeiros’ poderiam esperar sinais mais claros do que aqueles que foram dados desde o início da crise até à actualidade. No ano de 2009, quando os governos de todo o mundo anunciaram intervenções sem precedentes nas economias, o contributo da quebra da receita para o aumento do défice orçamental português foi maior do que o aumento da despesa. O investimento público ficou aquém do inicialmente previsto, ajudando a que os 9,3% de défice em 2009 parecessem modestos face aos 11,2% da Espanha, 11,3% dos EUA ou os 12,1% do Reino Unido. A proposta de Orçamento de Estado para 2010 não fica atrás (e.g., novas privatizações, cortes no investimento público, congelamento de salários, reforço das já referidas reformas da administração pública e da segurança social). Se nas eleições legislativas passadas a oposição de direita ainda podia argumentar com as ‘obras públicas faraónicas’ ou com a necessidade de impor portagens nas SCUT, até essas críticas o governo neutralizou nas mais recentes propostas orçamentais.

A oposição de esquerda pode acusar o governo de não taxar as mais-valias bolsistas, de não ter a coragem de aumentar a justiça fiscal através do impostos directos (e, de pelo contrário, apostar em impostos recessivos como o IVA para controlar o défice), de manter e reforçar situações de precariedade laboral inadmissíveis em sectores como a educação ou a saúde, de atribuir demasiada importância à pressão exercida pelas agências de ‘rating’ reduzindo as medidas de estímulo à economia e de apoio ao desemprego antes de tempo, ou de proceder a privatizações e a parcerias com privados que alimentam interesses particulares sem garantias de benefícios públicos.

Enfim, o governo deixa muito espaço à sua esquerda. Já a direita vai continuar a ter muita dificuldade em encontrar espaço para se afirmar.