Não vale a pena discutir...

"Não vale a pena discutir com as agência de rating porque só vai agravar o problema." Vítor Bento, Conselheiro de Estado de Cavaco em substituição de Dias Loureiro. Claro que não vale a pena discutir. É só aceitar as estruturas de constrangimento e os desequilíbrios criados pela globalização neoliberal e aceitar sem pestanejar os cortes nos salários nominais. Enfim, deixo-vos um excerto do artigo que eu e o Nuno Teles publicámos no Le Monde diplomatique - edição portuguesa do mês passado:

A análise dos economistas-2012 tem sido focada numa mão cheia de dados macroeconómicos sobre a economia portuguesa (…) Se a falta de competitividade é um facto, as análises convergem na atribuição desta aos crescentes custos laborais. Os salários em Portugal, ainda que dos mais baixos a nível europeu, seriam demasiado elevados. Neste ponto, o economista Vítor Bento (...) destacou-se pelas propostas de congelamento do salário mínimo nacional (já em 2008) e de corte salarial generalizado de forma a promover as exportações nacionais. No seu livro, Vítor Bento compara a evolução dos custos unitários de trabalho nominais entre 1999 e 2007 na zona Euro: Portugal aparece como um dos países onde estes custos mais cresceram desde a adesão ao Euro, a par da Espanha e da Grécia e atrás da Irlanda. No entanto, as diferentes taxas de inflação não são levadas em conta. Se o fossem, através do cálculo custos unitários do trabalho reais, observaríamos um decréscimo durante o mesmo período. O que esta diferença nos mostra é que, desde então, a repartição do rendimento entre capital e trabalho foi favorável ao primeiro, sinónimo do aumento da desigualdade, uma das mais altas da Europa. A causa dos diferenciais nos custos de trabalho não está, pois, no dinamismo da evolução salarial face aos restantes custos, mas sim na subida generalizada dos preços acima da média europeia.

Por outro lado, importa perceber quais os efeitos da prescrição do corte salarial e do mais eloquente congelamento do salário mínimo. Se a receita aponta para cortes generalizados nos salários nominais, o objectivo está na redução dos salários mais baixos, já que são estes os predominantes nos sectores que se pretende dinamizar, as indústrias exportadoras nacionais (por exemplo, os têxteis e o calçado). O elevado número de trabalhadores pobres engrossaria, o consumo interno (variável mais resistente no actual contexto de recessão) cairia e a crónica ineficiência de alguns dos sectores industriais sairia premiada. Por outro lado, nada garante que a saída da crise pelas exportações esteja garantida, a partir do momento em que a generalidade dos países siga por este caminho de cortes salariais generalizados e de contenção da procura interna, estratégia que é aliás facilitada pelo aumento do desemprego que funciona como poderoso mecanismo disciplinador das classes trabalhadoras. De facto, o que parece de duvidosa racionalidade para cada país – promover as suas exportações por via da compressão dos custos relativos do trabalho e conter o consumo interno – gera um resultado global irracional sob a forma de um mercado interno europeu desequilibrado e contraído por um défice permanente de procura.

Através de uma análise estatística superficial e de prescrições simplistas, ignoram-se assim as raízes do problema. Se, de facto, Portugal perdeu competitividade externa nos últimos anos, tal deve-se, não às reivindicações dos trabalhadores, mas sim a uma entrada deficiente na moeda única, o euro: a chamada convergência nominal, no quadro da aceleração liberal da integração europeia, contribuiu para uma duradoura sobreapreciação da nossa moeda, que se prolongou com o euro. Esta opção enfraqueceu a competitividade do sector de bens transaccionáveis para exportação num período crucial e canalizou muito do esforço empresarial para o sector de bens não-transaccionáveis, como foi o caso da construção. Por outro lado, a moeda única foi instituída sem a necessária coordenação no campo das restantes políticas de integração económica, simbolizada num orçamento comunitário residual, que não permite uma política europeia de redistribuição e de investimento contra-cíclico, na ausência de uma políticas fiscais, salariais e sociais convergente e na impossibilidade de emissão de dívida pública europeia, o que seria o corolário lógico de um processo de integração monetária.

Tudo isto reflectiu-se na contínua perda de competitividade nos mercados externos da nossa indústria. Os países da zona euro têm a mesma política monetária, mas diferentes realidades económicas. Nos anos que precederam o Euro assistiu-se a uma convergência das diferentes taxas de inflação, devido aos critérios de adesão. No entanto, a partir da criação da moeda as taxas de inflação começaram a divergir nos países aderentes. Esta insustentável miopia resultou de um entendimento estreito, partilhado pelos economistas convencionais, da exclusiva determinação da taxa de inflação pela política monetária do BCE. O resultado foi a degradação da estrutura de custos das economias com maiores taxas de inflação em relação às restantes. A exigência de uma reconfiguração da política económica europeia tem, pois, que estar nos programas de quem pretende ultrapassar a crise no nosso país.