"Bolsas sim, propinas não" (marchar pela equidade no superior)

Em dia de marcha pelo ensino superior, recupero o artigo que escrevi na edição do Le Monde diplomatique deste mês, intitulado "Equidade no ensino superior". Os alertas que estão a ser lançados pelas estruturas que convocam a marcha merecem ser ouvidos, e as suas exigências de "uma verdadeira responsabilização do Estado, garantindo o financiamento público do total das despesas de funcionamento das instituições, e de um maior investimento na Acção Social" merecem resposta.

Eis o meu artigo:

Nos últimos vinte anos, o ensino superior em Portugal passou por profundas transformações, do modelo de financiamento ao novo regime jurídico das instituições do ensino superior [1] , passando pela reforma de Bolonha e pelas alterações do estatuto da carreira docente. O início da nova legislatura, até porque combina uma solução de continuidade na pasta do Ensino Superior com uma previsível revitalização do debate político e parlamentar, é um bom momento para a sociedade reflectir criticamente sobre todas estas alterações, para fazer um balanço que tenha em conta os dados empíricos entretanto disponíveis e para ajustar os caminhos futuros de um ensino superior democrático e de qualidade.

Poderá começar-se pelo modelo de financiamento. Há quase duas décadas opuseram-se duas concepções. A primeira correspondia à defesa do contrato social até então em vigor e apoiava-se no texto constitucional, que prevê que o Estado deve assegurar o carácter universal e tendencialmente gratuito do ensino. Afirmava que o ensino superior deve constituir um serviço público cujo funcionamento corrente deve ser financiado pelo orçamento de Estado, de modo a que uma fiscalidade progressiva actue como mecanismo de redistribuição do rendimento e de promoção da justiça social, propiciando a todos, independentemente da origem socioeconómica da família em que se nasceu, condições de maior equidade no acesso ao saber e ao desenvolvimento das competências susceptíveis de propiciar uma sociedade menos desigual. Um regime de bolsas e de apoio social deveria ajudar a superar as situações de exclusão prevalecentes.

A segunda concepção defendia o fim da «gratuitidade» do ensino superior – que supostamente desresponsabilizava o aluno e desvalorizava o grau –, o que devia ser feito através da introdução de propinas, mais ou menos aproximadas do custo real do ensino, segundo as versões, como forma de assegurar o aumento da qualidade das formações e dos diplomas. Esta perspectiva sustentava ainda que o novo modelo de financiamento, através de diferentes escalões de pagamentos e isenções, faria com que os estudantes de maiores rendimentos pagassem propinas mais elevadas, para financiar o ensino dos estudantes mais pobres. A Lei 20/92, de 14 de Agosto, promulgada durante o governo de Aníbal Cavaco Silva no quadro de uma intensa contestação estudantil, fez até questão de sublinhar a ideia de que as propinas não serviriam para desresponsabilizar o Estado e pagar as despesas correntes (salários, etc.), definindo-as como receitas «a afectar, prioritariamente, à prossecução de uma política de acção social e às acções que visem promover o sucesso educativo». Prioritariamente… A cada instituição incumbia a fixação anual do montante das propinas, com base num valor máximo definido pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), e pelo órgão equivalente no ensino politécnico.

Do preço simbólico de 1200 escudos (cerca de 6 euros) antes da nova lei, as propinas passaram a ter um valor médio de 300 euros em 1995 e de 900 euros em 2005. Hoje, quase todos os estabelecimentos públicos, confrontados com um crónico subfinanciamento estatal que põe em causa o normal funcionamento das instituições, aplicam a propina máxima (972,14 euros), uma das mais altas da União Europeia (só dois países praticam valores mais elevados e sete não cobram qualquer montante) [2]. O modelo de financiamento com propinas, além de não ter contribuído para melhorar a qualidade do ensino, promoveu o recurso ao crédito bancário por parte de muitos estudantes que, não podendo agora cumprir com os pagamentos, são forçados a desistir do ensino superior [3].

Poder-se-ia pensar que esta é uma situação nova, mas um estudo de Belmiro Cabrito, professor no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, intitulado «Equidade no Ensino Superior – 1995-2005: Uma Década Perdida?» [4] , veio recentemente demonstrar que, já antes da crise, «o elitismo da universidade portuguesa agravou-se», afastando numa década um terço dos alunos mais pobres (a percentagem passou de 12,5 para 8,5 por cento). O estudo verificou também que «o aumento do número de bolseiros (no privado, sobretudo) não teve efeitos positivos na equidade do ensino universitário», que permanece bastante baixa.

Poderá este ser o caminho de uma modernização assente na formação de competências e na justiça social? Se a prioridade «é desenvolver as políticas sociais, é qualificar os serviços públicos, é reduzir as desigualdades na sociedade portuguesa» [5], então não podemos perder mais décadas.

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[1] Maria Eduarda Gonçalves, «Que universidade queremos?», Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Abril de 2008.
[2] Relatório «Education at a Glance» da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), citado em «Propinas são das mais altas da Europa», Diário de Notícias, 9 de Setembro de 2009.
[3] «Crise provoca aumento de desistências no Superior», Diário de Notícias, 13 de Abril de 2009.
[4] Cf. www.fes2009.ul.pt/docs/presentations/belmirocabrito.pdf, notícia sobre o FES2009 em «Propinas afastam um terço dos alunos mais pobres», Diário Económico, 20 de Outubro de 2009.
[5] José Sócrates, «Discurso de tomada de posse do XVIII Governo», 26 de Outubro de 2009.