Uma notícia recente do PÚBLICO (11/6/08), posteriormente retomada pelo Expresso (21/6/08), dava conta de que foi aprovado pelo Conselho Europeu um projecto de directiva que prevê que o horário de trabalho semanal se possa estender até às 65 horas. O facto de tal orientação, se vier a ser aprovada pelo Parlamento Europeu (PE), só poder ser aplicada nacional e localmente se tiver o acordo dos trabalhadores de nada vale: como explica João Proença ao Expresso, os trabalhadores são a parte fraca nas relações de trabalho e, por isso, se tal legislação vier mesmo a ser aprovada, depois quem não quiser seguir os desejos do patrão correrá sérios riscos de ser dispensado, isto é, despedido.
Por tudo isso, tal opção foi descrita como “a Europa dos patrões” (Manuel António Pina, JN, 11/6/08), “o regresso ao século XIX” (PSOE) e a criação de “uma sociedade de escravos” (Dom Januário Torgal Ferreira, Expresso, 21/6/08).
Segundo a notícia do PÚBLICO (11/6/08), nunca desmentida, apenas os governos de Espanha, Grécia, Hungria, Chipre e Bélgica, bem como a confederação europeia de sindicatos, declararam firme oposição à directiva, no sentido de que não venha a ser aprovada pelo PE.
Perante o silêncio do governo português, fica a ideia de que uma boa dose de europeísmo crítico faz muita falta ao PS. Mais, perante esta tendência para a asiatisação das relações laborais e do modelo social europeus, esperava-se de um partido socialista com convicções europeias e uma visão social-democrata para a Europa, uma firme batalha contra este projecto de directiva. Infelizamente, o PS português parece que, nesta como noutras matérias, está mais próximo da terceira via britânica (o New Labour/Reino Unido é um dos grandes impulsionadores da iniciativa) do que do socialismo democrático continental (PSOE, PSF, etc.). Más notícias para os europeus e para os portugueses, com certeza.
4 comentários:
No entanto, eu li o Ministro do Trabalho e da Segurança Social português citado no Diário Económico afirmando que a directiva não será aplicada em Portugal.
A notícia que o Financial Times trazia sobre a aprovação da directiva apenas apontava para o facto de esta se ir aplicar ao Reino Unico, por ter optado pelo opt-out da Carta dos Direitos Fundamentais negociada em Lisboa, onde se reconhece um regime padrão de 48 horas semanais.
Pura mentira. De há uns tempos para cá o André Freire anda ressabiado com o PS por alguma razão que me cheira ter a ver com tudo menos com políticas.
Ser professor não significa que se saiba tudo. Pior é saber sempre sobre coisas que possam atacar o governo. Perante uma notícia incompleta, faz-se a análise conveniente e tiram-se as conclusões que interessam. Nisso o professor foi exímio. É o que está a dar. O horário em Portugal são 40 h semanais. Mas podem fazer-se muitas mais. São pagas como extraordinárias. O João Marco tem toda a razão.
Édobasílio
Não li, não vi,não ouvi em nenhum orgão de comunicação o Governo rejeitar a proposta, mesmo que isso tivesse acontecido teria o mesmos medos! Ou já se esqueceram do dicurso deste Governo na oposição em relação às Leis do Trabalho, e o que pretende fazer agora que está no poder? Puxem pela memória tá bem.
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