Querido diário - quando a política seguida gerava maiores dificuldades

Jornal Público, 19/12/2011

É um argumento recorrente quando a esquerda critica a política de austeridade seguida pelo Governo PS desde o 2º trimestre de 2010 e pelo Governo PSD/CDS  desde o meados de 2011. Os deputados à direita gritam-no a toda a hora. Ainda noutro dia, por exemplo, Helena Matos raivosa o agitou num debate televisivo com o Fernando Medina.

"Ah mas foi a política de despesa pública que criou a bancarrota e tornou necessária a política de austeridade". 

Não. Nada disso é verdade. E é incrível como se vão repetindo ideias feitas porque dá jeito.

Fazer as contas às rendas

Após um esforço considerável à procura dos respetivos ficheiros excel na página do INE e da sua devida conversão em escalões comparáveis, como aqui se descreveu, constata-se o que já se sabia há muito: a continuada escalada do valor das rendas.

Agrupando-se o valor mensal das rendas em 5 escalões, observa-se que o número de alojamentos nos dois escalões inferiores sofreu uma quebra de 18%, enquanto o número de alojamentos nos dois escalões superiores cresceu 14%, passando a constituir 30% dos alojamentos arrendados (de um total de 923 mil alojamentos).

Esta informação é ainda muito insuficiente para uma análise mais aprofundada deste segmento da provisão habitacional, designadamente a sua desagregação por entidade proprietária e ano de construção dos alojamentos, bem como a localização geográfica e a caracterização socioeconómica dos inquilinos. No entanto, dá já para perceber que a realidade dos agregados que arrendam se distingue da dos proprietários, mesmo dos endividados.

Reorganizando os escalões dos encargos dos alojamentos ocupados pelos proprietários de modo a facilitar a comparação (apenas para 2021 por não se dispor dos mesmos dados para 2011), verifica-se que 20% dos agregados se encontram no escalão intermédio e que 11% dos agregados compõem os dois escalões superiores, apesar do aumento dos preços da habitação na última década.

Naturalmente, será necessária mais informação para compreender como se distribuem estes agregados do ponto de vista socioeconómico e territorial. Mas uma coisa é certa, há uma clivagem crescente entre proprietários e inquilinos. Enquanto os primeiros veem a sua riqueza aumentar com a mera passagem do tempo, os segundos suportam custos habitacionais crescentes, minguando o rendimento disponível para outras despesas essenciais, como o aquecimento de alojamentos mal preparados para enfrentar o inverno. A regulação, mais favorável aos inquilinos, não pode esperar mais.

Nota. Ainda a propósito das dificuldades associadas à consulta de dados no portal do INE, há uma discrepância considerável os dados apresentados no destaque informativo para a comunicação social (na Fig. 31) e os ficheiros relativos à mesma variável que aqui apresentámos. Parece que as dificuldades apontadas também se fazem sentir no INE.

Rui Rio não sabe ou não quer dizer

No 39º Congresso do PSD só se fala da estagnação.

Poiares Maduro frisou que Portugal vive-a há duas décadas, mas não disse como resolvê-la senão através dos estímulos públicos ao investimento estrangeiro. Paulo Rangel escolheu várias palavras para dizer o mesmo, culpando o conformismo do PS que não quis as reformas necessárias para pôr Portugal a crescer. Rui Rio - como já frisámos noutro post - tão-pouco diz por que há estagnação ou "crescimento anémico", o que ajudaria a encontrar soluções.

Mas ontem esteve quase quase. Foi numa entrevista à RTP, à margem do Congresso. Vamos "ouvi-la":

- As críticas que nós fazemos mais à governação - são muitas, é evidente, amanhã vai ouvir no discurso mais algumas! - mas há aqui um ponto muito muito importante que é o problema da carga fiscal e do crescimento económico. Não tem havido crescimento económico... Vamos lá ver, eu tiro daqui a pandemia porque é compreensível e natural que em pandemia não haja crescimento económico. Mas o crescimento económico tem sido anémico. E por que é que tem sido anémico?

E eu pensei: é agora! Mas não:

- Não é por que é que tem sido anémico... É... O que é isso de anémico? Anémico é os países de Leste, países mais pobres que nós, que tiveram o comunismo durante muitos anos, têm estado a recuperar ao ponto de alguns já nos terem ultrapassado e outros estarem quase a ultrapassar do ponto de vista da riqueza per capita.

E aqui a jornalista - que poderia ter alegado que os "muitos anos de comunismo" tinham deixado uma estrutura em formação diferente na deixada pelo fascismo, ou que é difícil competir como facto de estar coladinho à Alemanha - perdeu-se na questão essencial e foi ao imediato:

- Concretizando: Exigirá uma baixa de impostos... caso haja negociação?

E não é que Rui Rio se engasgou um pouco?

Querido INE

Há coisas simples, na verdade elementares, mas que são importantes e fazem a diferença. Custa perceber, aliás, que não existam ainda, sendo a sua ausência particularmente notória em momentos como o atual, de divulgação dos primeiros resultados dos Censos 2021.

É que quando se quer comparar alguns dados já disponíveis com os momentos censitários anteriores, a tarefa não é fácil. É verdade que em alguns casos já se incorporou a informação de 2011 nas tabelas de 2021. Mas para os censos de 2001 e 1991 é preciso andar à procura dos respetivos ficheiros excel na página do INE. E querendo recuar mais (1981 e 1970, por exemplo) só já se encontram páginas digitalizadas das publicações propriamente ditas. Não se está a falar de dados muito específicos, trata-de de informação elementar (população residente, famílias, alojamentos, etc.).

Depois há outro problema. Nem sempre os critérios de arrumação da informação são os mesmos (por razões que se percebam). Querendo por exemplo comparar os valores dos escalões das rendas nos três últimos exercícios censitários (2021, 2011 e 2001), surgem agregações diferentes, que limitam essa comparação e a respetiva análise.

Por isso valia mesmo a pena - e oxalá esteja a ser feito - construir tabelas com séries longas, começando pelos principais indicadores dos censos. Aliás, à semelhença do que o próprio INE já faz para muita da informação não censitária. É que quem trabalha com estas coisas lembra-se com frequência do passado. Por não ter tomado a iniciativa em devido tempo, o INE assistiu à construção de séries estatísticas pela Pordata (num primeiro passo com «A situação social em Portugal, 1960-1995» de António Barreto). E não havia necessidade.

Adenda: Para que esta sugestão não pareça um queixume, assinale-se a qualidade do atendimento e resposta do INE a dúvidas e pedidos de informação por email. Resposta rápida, cuidada e detalhada, como convém a um bom serviço público.

Uma boa síntese, não é?

Na sondagem hoje divulgada, a Aximage perguntou quem era mais merecedor de confiança para exercer o cargo de primeiro-ministro. Cerca de 46% dos inquiridos responderam António Costa e 21% (menos de metade) responderam Rui Rio. De seguida, pediu a comparação dos candidatos nos seguintes parâmetros (clicar na imagem para ampliar): «Competência» (Costa 56%, Rio 25% - menos de metade); «Solidário/próximo das pessoas» (Costa 44%, Rio 20% - menos de metade); «Influente» (Costa 69%, Rio 10% - cerca de 7 vezes menos); «Honesto» (Costa 24%, Rio 25% - um ponto percentual a mais).

Agora veja-se o que o Expresso decide destacar, em título, numa notícia sobre esta sondagem (bem como o parágrafo inicial, que reza assim: «Uma sondagem da Aximage (...) mostra que o líder socialista tem vantagem quando a questão é sobre quem recolhe mais confiança dos portugueses para ser primeiro-ministro, com 51% das respostas, face a 25% recolhidos pelo social-democrata. Porém, se António Costa é visto como mais competente, mais solidário e mais influente do que Rui Rio, há um factor onde o social-democrata está na frente do socialista: na honestidade, onde Rio recolhe 25% das respostas (e a sua melhor nota), face a 24% do socialista»).

Uma boa síntese, não é?

A economia política dos privados na saúde

Há muitas pessoas que defendem que o Estado deve limitar-se a financiar a saúde, deixando que os privados ofereçam (pelo menos) grande parte dos serviços. Das conversas que vou tendo, percebo que essas pessoas se dividem em dois tipos. Uns são simplesmente fundamentalistas do mercado: acreditam que o Estado está sempre a mais quando se substitui à escolha individual. Outros admitem um papel para o Estado, mas acham que a oferta de serviços de saúde por privados aumenta a eficiência, através da pressão da concorrência. 

Há dois aspectos centrais que tendem a escapar a quem assim pensa. Um é facilmente compreendido através da teoria económica convencional. Outro exige uma visão de economia política.

A ideia de que a concorrência leva sempre a um aumento da eficiência parte do pressuposto de que há uma simetria entre quem oferece os serviços de saúde e quem os utiliza. Mas basta pensar no número de anos que é preciso estudar para ser médico para perceber que aquele pressuposto não é válido na área da saúde. As pessoas comuns conseguem perceber se é fácil e rápido ter consultas, se a comunicação com os utentes é transparente e eficaz, se os serviços administrativos dos hospitais estão bem organizados ou se os quartos de enfermaria são cómodos. Mas poucos terão condições para perceber em que medida as decisões de gestão guiadas pelo lucro (é isso que os hospitais privados fazem) põem em causa a qualidade dos cuidados médicos. Em jargão económico, a assimetria de informação sobre o que mais interessa é geral neste sector. Quase ninguém pode ser aqui um "cliente" consciente e informado.

A resposta a estas objecções passa quase sempre pela ideia de que o problema se resolve com uma boa regulação do sector da saúde. É aqui que entra a economia política, em particular a análise das relações de poder. Quando o Estado alarga as oportunidades de lucro ao sector privado de saúde estimula, na prática, a emergência ou o reforço de grupos com grande poder económico (estamos a falar de um dos negócios mais lucrativos do mundo, com uma forte presença de agentes financeiros - as seguradoras; é ouvir a presidente do grupo Luz Saúde, no vídeo abaixo). A experiência internacional mostra que o aumento do poder financeiro destes agentes se traduz num maior poder de influência sobre os decisores políticos e sobre as entidades reguladoras. A tendência é para que as leis e as práticas de regulação sejam cada vez mais favoráveis aos grupos privados de saúde, penalizando o Estado e o acesso universal a cuidados de qualidade. O resultado é quase sempre menos saúde (para os mais pobres, em especial) e mais cara.

Esta história é bem conhecida nos EUA, mas verifica-se também em países como a Suécia (ouçam, por exemplo, aqui). Se isto acontece em países com tradições democráticas sólidas e Estados capacitados, imaginem o resultado da privatização da saúde em Portugal (não é uma hipótese, é o que está em curso há alguns anos). 

A esquerda e até boa parte do centro esquerda de países com economias e democracias mais avançadas que a nossa já perceberam o erro e estão a tentar corrigi-lo. Em Portugal tecem-se loas ao SNS, mas quando chega o momento as decisões difíceis ficam por tomar.

Esta é talvez a área mais decisiva para o modelo de desenvolvimento da nossa sociedade. Era bom que os eleitores de esquerda lhe dessem a devida atenção. 

Ligações em poucas linhas

A excitação mediática em torno de Pinho e de Rendeiro deveria ao menos servir para difundir uma verdade essencial e prenhe de consequências: sem as articuladas privatização e liberalização dos sectores bancário e energético nenhum destes suspeitos personagens teria tido tão grandes oportunidades para tudo comprar e vender. O tempo da venalidade foi o produto relativamente previsível da institucionalização liberal de uma certa forma de economia, tão política quanto imoral.

Uma estranha proposta

Candidato pelo Livre às próximas legislativas, Rui Tavares concedeu há dias uma entrevista a Ana Sá Lopes, no Público. Entre outras propostas, lança a ideia - que tudo indica constará do programa eleitoral do partido - de criação de um apoio do Estado na aquisição de casa própria por jovens, para responder à «fratura geracional (...) entre quem pôde comprar casa no passado e quem, hoje em dia, não consegue sequer ter acesso ao crédito bancário».

Se a preocupação é pertinente, já a solução suscita várias questões e bastante perplexidade. Nos termos do que foi proposto, defende-se que o Estado apoie os jovens na «entrada que lhes permite ter um empréstimo», para que «não sejam só aqueles que vêm de famílias abastadas a poder chegar a um banco e dizer "tenho esta entrada, preciso do resto"». Não se trata, para Rui Tavares, de uma parceria público-privada (PPP), mas antes de uma «parceria público-cidadão», importando logo aqui assinalar que um apoio estatal que permite o acesso a um empréstimo bancário - a opção do Livre para responder à habitação jovem - dificilmente se distingue das lógicas de provisão associadas às PPP.

A questão de fundo, porém, é que este tipo de mecanismos de intervenção pública a partir do mercado, que é assim subsidiado pelo Estado através das pessoas (trata-se, na verdade, de um «cheque-habitação»), não só não permite reduzir o preço das casas, tornando-as mais acessíveis face ao rendimento de muitos agregados (incluindo os mais jovens), como desvia recursos públicos daquela que deve ser (e tem sido, nos anos mais recentes) a prioridade política para o setor: reforçar a oferta do parque habitacional público, que hoje representa apenas 2% do total, bem abaixo da média europeia (a rondar os 9% na UE15), num importante contributo para a necessária regulação do mercado.

Aliás, bastará recordar o efeito que a política de apoios públicos à aquisição de casa própria teve, a partir dos anos noventa e em resultado da subsidiação oferta privada (gráfico aqui em cima), na subida dos preços da habitação, impulsionada pela adesão massiva a empréstimos bancários (que por sua vez explicam uma fatia substancial do endividamento do país e da despesa pública em habitação, nesse período). De facto, e ao contrário do que proclama a direita e os liberais do «cheque-para-tudo», o mercado não só não tornou a habitação mais acessível como manteve incólumes as lógicas, muitas delas especulativas, de formação dos preços. E por isso se estranha que Rui Tavares, defensor do Estado Social e da provisão pública, decida agora associar-se a estas lógicas, mesmo pertencendo a um partido libertário como o Livre.

OCDE, uma instituição esquerdista e radical

Vejam a lista abaixo de propostas de governação para Portugal: 

 

• Melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde para facilitar o recrutamento

• Reforçar a capacidade das unidades de cuidados intensivos 

• Expandir os serviços de saúde mental 

• Aumentar o financiamento dos serviços públicos de cuidados paliativos 

• Aumentar os recursos atribuídos aos serviços públicos de emprego 

• Alargar o acesso aos subsídios de desemprego

• Aumentar o nível e a cobertura das prestações de rendimento mínimo 

• Aumentar o investimento em habitação social 

• Acelerar o investimento na mobilidade eléctrica e no transporte público 

• Assegurar que os municípios cumprem os objectivos de reciclagem de lixo 

• Sujeitar os investimentos imobiliários a medidas de prevenção da lavagem de dinheiro 

• Eliminar os benefícios fiscais injustificados 

• Aumentar os impostos sobre bens imóveis e sobre as heranças 

• Aumentar os impostos sobre fontes poluentes, para reflectir o seu impacto negativo no ambiente

• Não apostar na consolidação orçamental até que a recuperação esteja firmemente estabelecida 

 

Parece-vos o programa de um partido de esquerda, não é? Mas não, são as recomendações da OCDE no recém publicado relatório sobre a economia portuguesa.

"Não há dinheiro"

 "Infelizmente, não será a compra de 117 comboios que levará Portugal a avançar como precisa na ferrovia. Para as ambições de Pedro Nuno no sector, faz falta dinheiro, muito dinheiro. É nesta lacuna que entra a TAP. Os três ou quatro mil milhões de euros que vai gastar na TAP davam, por exemplo, para fazer uma linha nova do Porto a Zamora. Gastando-os na transportadora, terá de esperar pelo rateio de dinheiros da Europa – caso permaneça na pasta, claro. Ele dirá que o interesse público exige empenho em todas as frentes. O problema não está na convicção. Está na penúria do orçamento que não dá para tudo. Faz-lhe falta um dilema." (Manuel Carvalho, Público, 14/12/2021)

O que é interessante neste raciocínio é a assunção clara e peremptória, impregnada daquela ideia - falsa - celebrizada  em finais de 2011, quando Vítor Gaspar terá dito ao ministro da Economia Álvaro Santos Pereira em pleno Conselho de Ministros do Governo Passos Coelho/Paulo Portas: "Não há dinheiro - Qual das três palavras é que não percebeu?"

Curiosamente, a mesma expressão seria usada por diversos membros do mesmo governo, em ocasiões diversas, para justificar cortes orçamentais e cortes na provisão pública de serviços públicos. Foi o caso do então secretário de Estado da Cultura Francisco José Viegas quando justificou corte de "despesas desnecessárias".  Foi o caso do então secretário de Estado do Orçamento Luís Morais Sarmento - actualmente director adjunto do departamento de estatística do Banco de Portugal - quando usou a mesma expressão em Abril de 2013. Discutia-se no Parlamento um despacho que, após mais um chumbo do Tribunal Constitucional a medidas governamentais, congelou toda a nova despesa pública, levando o deputado comunista Honório Novo a propor que se deixasse derrapar o défice orçamental.  

Mas seria mais ou menos usada, já com menor ênfase e entusiasmo, por António Costa (minuto 33'40''), em 2018, no debate parlamentar sobre o tempo de contagem de serviço dos professores. Ou pelo então ministro das Finanças Mário Centeno - actual governador do Banco de Portugal - que, ora alegava não haver dinheiro para umas coisas, para passar a dizer que já o havia para outras. 

O interessante é que, como já o escreveu muitas vezes o Paulo Coimbra neste blogue, a crise pandémica tornou claro que, de repente, já foi possível pôr de lado esse adágio, libertando-se efetivamente todos os recursos necessários para fazer face aos efeitos da doença, sem que se tornassem visíveis os malefícios anunciados pela teoria liberal dominante, em caso de quebra da regra de ouro que fixa a impossibilidade de uma emissão monetária para financiar gastos orçamentais e que todo o recurso orçamental dever ser financiado por mercados financeiros. 

Há dinheiro. Não há é a vontade de conceder aos povos os instrumentos que atenuem o poder de quem detém presentemente a dívida dos Estados e que os torna, assim, menos soberanos. Não há, pois, escravo maior do que aquele que não se quer libertar.  

Eles sabem muito bem

Seguindo as pegadas de Emmanuel Macron, o Presidente da República anunciou na última quinta-feira que vai condecorar a ex-chanceler da Alemanha «pela sua extraordinária contribuição para a União Europeia, desbravando novos caminhos de construção de solidariedade, bem-estar e diálogo entre os Estados-membros, para o bem dos povos da Europa e para além, num quadro de multilateralismo activo». Não fosse Marcelo o Presidente de Portugal e diríamos que não sabia nada do que foi a vida dos portugueses quando confrontados com o estrangulamento da política económica da União Europeia com a liderança alemã (...) Ao contrário do que diz Marcelo, a actuação de Merkel não se pautou pela solidariedade porque não é de solidariedade que se constrói o projecto anti-democrático do euro.

Excertos de um editorial do AbrilAbril. Até parece que Marcelo não sabe nada do que foi e é a vida de muitos portugueses, a vida num dos países desenvolvidos que menor resposta orçamental, em percentagem do PIB, deu no contexto da pandemia, por exemplo.

E, realmente, Merkel só foi solidária com os interesses do partido exportador alemão, o que sabe que trancou muitos dos seus competidores numa moeda sobrevalorizada, mas menos forte do que seria uma moeda alemã na ausência do euro. Daí a sua postura conservadora, a de que é preciso que algo mude para que tudo fique na mesma, mas só depois de vitórias políticas e transformações institucionais decisivas durante a troika.

A neoliberalização conhecida nesta periferia, cada vez mais longe do centro, mas com elites que se imaginam cada vez mais perto, das privatizações à retirada de direitos laborais, foi ajudada pela pressão externa, o famoso vínculo externo indissociável do euro. Merkel foi o seu principal e mais competente rosto político. 

Quase três quartos dos jovens trabalhadores portugueses ganham menos de 950 euros por mês e um terço pensa emigrar, força de trabalho certamente apreciada na Alemanha. Os alemães podem entretanto reformar-se ou passar férias numa versão europeia da Flórida, relativamente barata e com muito menos pântanos. 

Sobram umas vitaminas condicionadas e a política do BCE, que decidiu por enquanto aproximar-se de um Banco Central, controlando o preço da dívida denominada na sua moeda, expondo retrospectivamente a natureza fabricada da mal-chamada crise das dívidas soberanas, que nem foi de dívida pública, nem esta era soberana. É um poder sem o controlo democrático que um Banco de Portugal pode ter na nossa escala, em função dos interesses da maioria. Estes dispositivos têm por função política manter o complacente europeísmo de tantos partidos, garantindo a ausência de alternativas. 

Eles sabem muito bem porque condecoram gente desta.   

Já chegou

Não temos uma concepção neoliberal dos media, nem da democracia. As nossas páginas, no papel ou no digital — só o suporte muda —, não são meros espaços onde cabe tudo. Não cabem opiniões infundadas nem comentários ofensivos e discriminatórios (racistas, sexistas, classistas, inigualitários); não cabem formas de corrosão da racionalidade pela arbitrariedade. Não somos um espaço, muito menos neutro. Somos um projecto, exigente com a verdade e respeitador do jornalismo como garante da democracia. Construímo-nos em oposição à mercadorização crescente da informação e ao afunilamento da pluralidade existentes na generalidade da comunicação social. É neste projecto que queremos continuar a contar os com nossos leitores. 

Em plena crise sanitária, económica e social causada pela pandemia de Covid-19, assegurámos a publicação ininterrupta da edição em papel e apostámos na presença no mundo digital. O novo sítio Internet é um prolongamento em suporte digital do projecto jornalístico e editorial de sempre. O leitor da edição em papel, o leitor que opte pelo digital, bem como o leitor que veja vantagens no acesso às duas edições, terá a partir de agora acesso a cinco anos de arquivo, desde Janeiro de 2017 até ao número do mês corrente). Esse arquivo crescerá para o futuro, com a junção de cada edição mensal a publicar, mas também para o passado, até incorporar todos os números desde Abril de 1999. O arquivo do Le Monde diplomatique – edição portuguesa, além da indexação por data, tema ou país, tornando-o uma ferramenta importante para pesquisa e investigação, terá ligações a traduções noutras edições do jornal. É, em si mesmo, um acervo documental e histórico de grande utilidade para compreender Portugal e o mundo, nos seus bloqueios e alternativas, nas suas contradições e potencialidades, com distanciamento crítico e empenho transformador. 

Sobre nós. Ide ver, ide ver o novo sítio do jornal de sempre.

A semana começa numa estrada

A Garota não e um poema de João Quadros.

O papel de sempre, um mundo digital: lançamento amanhã

O negócio do crédito malparado - parte II

O crédito malparado pode colocar em causa a capacidade de liquidez do sistema bancário. Dito de outra forma, se uma parte substancial do que o banco esperava receber dos seus clientes ficar comprometida, a resposta às obrigações de pagamento no curto prazo é dificultada. A partir de 2016, houve um esforço de redução do stock do crédito malparado. No entanto, uma redução abrupta, feita muito através da venda de carteiras a fundos privados, tem associados custos económicos e sociais que não podem ser ignorados.

Antes de desenvolver este ponto, três notas. Em primeiro lugar, o malparado responde ao ciclo económico. Em tempos de crescimento, com maior atividade económica, emprego e investimento os valores são menores. O contrário acontece em tempos de recessão. Ou seja, a melhor forma de tratar o problema do malparado é garantir recuperação económica e emprego. Em segundo lugar, não é um conceito estanque. O que se entende por incumprimento e passível de contaminação dos balanços depende de conceitos contabilísticos e de registo. Por último, faz parte da própria função da banca gerir este problema, através de reestruturações de dívidas, recuperação do colateral associado, etc.

O verdadeiro problema é a passagem de dificuldades de liquidez para dificuldades de solvabilidade. O balanço de um banco deve equilibrar contabilisticamente o total dos seus ativos (fontes de remuneração) e o total dos seus passivos (obrigações de pagamento), onde se inclui o capital próprio (financiamento dos seus acionistas). Quando se esgotam as possibilidades de reaver o que se esperava do crédito em incumprimento há uma assunção de perda, ou um abate, no ativo que terá uma repercussão negativa nos níveis de capital próprio. Ora, se isto acontecer em níveis muito elevados e num curto espaço de tempo, coloca-se em causa a relação entre os capitais próprios e os alheios que permite ao banco cumprir compromissos a médio e longo prazo. Isto é, passa-se de um problema de operacionalidade de pagamentos para uma potencial falência.

Em 2016, com a criação da União Bancária e mais especificamente o Mecanismo Único de Supervisão, centralizaram-se as decisões de regulação e tomou-se como um dos objetivos centrais a limpeza de ativos tóxicos do balanço dos bancos. O combate ao malparado assumiu assim um papel central, com os bancos a serem forçados a reduzi-lo rapidamente. Uma parte substancial passou pela venda de carteiras de crédito malparado a fundos de investimento que assentam o seu negócio na recuperação de dívida privada, o que se populariza muitas vezes como “fundos abutres”.

Novamente é possível detetar um padrão onde este tipo de negócio mais floresceu nos últimos anos. Se com o Covid-19 abrandou ligeiramente, o mercado está pronto para voltar aos níveis pré-pandemia. Entre 2014 e 2021, a Deloitte contabiliza 22,5 mil milhões de euros de carteiras transacionadas, mais de 10% do PIB português.

O problema destas vendas é duplo. Por um lado, do ponto de vista económico, ao serem feitas com taxas de desconto na ordem dos 40%, significa assumir um abate enorme sobre o balanço dos bancos. Daí a necessidade de injeções públicas. Socialmente, fragilizam a posição de alguns devedores. Se a relação de forças já não é proporcional na negociação com um banco, que responde a normas de procedimento regulamentadas, a situação é mais precária quando a cobrança é feita por este tipo de fundos. A DECO tem recolhido vários testemunhos de assédio por parte de empresas especializadas na cobrança de dívida a que estes fundos recorrem.

O fenómeno do crédito malparado em Portugal (e no resto da periferia europeia) é complexo e revela problemas estruturais. No entanto, e de volta a Maria Albuquerque, haver portas giratórias entre governos, fundos abutres e reguladores, mostra que as escolhas políticas feitas não são inevitáveis.

O negócio do crédito malparado - parte I

Recentemente, foi noticiado que Maria Luís Albuquerque, antiga ministra das Finanças, saiu do Grupo Arrow Global (grupo inglês de aquisição e gestão de carteiras de crédito) e regressou ao IGCP, com a nota de que no ano passado se candidatou a presidente da ESMA (reguladora europeia de mercado de valores mobiliários). Sirvo-me do seu exemplo como mote para discutir a evolução do crédito malparado nas últimas duas décadas em Portugal e a ligação entre escolhas políticas, interesses privados e opções de regulação.

Até 2011, o crédito malparado (aqui medido em forma de rácio sobre o total de crédito) assumia valores considerados baixos. Numa trajetória crescente, atingiu em 2016 o pico, em torno dos 18%, o que correspondia a um stock de 50 459 milhões de euros, ou seja, 27% do PIB português. Três anos depois, estava em torno dos 6%. Separo este texto em duas partes para discutir as tendências assinaláveis – um crescimento acentuado até valores gritantes e uma rápida redução posterior.

Como é explicado no livro Por onde vai a banca em Portugal?, adotou-se em 2011, por pressão externa, uma contabilidade mais conservadora, que revelou maiores níveis de crédito em incumprimento. Parte substancial deste crescimento foi fruto de uma tentativa de rutura com práticas de gestão e auditoria pouco prudentes. Mas se, infelizmente, é verdade que interesses privados e casos de corrupção têm de ser ponderados, também o é que não têm poder explicativo suficiente. Olhando para o mapa da distribuição de crédito malparado na Europa, é visível um padrão claro: a periferia foi bastante mais atingida. É assim preciso investigar explicações mais substantivas.

Associada à integração europeia, veio uma rápida liberalização do setor bancário que se traduziu num embaratecimento do crédito. Entre 1995 e 2010, o peso do stock de crédito ao setor privado triplicou, aumentando de 61% para 189% do PIB. Muito deste crédito foi canalizado para setores dependentes da procura interna, uma vez que a capacidade de Portugal concorrer internacionalmente enfraqueceu pela exposição a taxas de câmbio reais mais elevadas. As indústrias transformadoras nos anos 90 detinham 40% dos empréstimos concedidos, mas em 2008 correspondiam apenas a 12%; a construção e atividades imobiliárias passaram de 11% para 38%. Mais, não prevendo a Zona Euro transferências significativas entre países excedentários e deficitários, o sistema bancário servia ainda como mediador do financiamento externo. Assim, nas vésperas da crise financeira, Portugal tinha um setor privado altamente endividado e uma economia pouco competitiva e frágil perante choques externos. O crédito malparado foi sintoma disso mesmo.

Por cima disto, o programa de ajustamento (2011-2014), como resposta à crise, agravou ainda mais o problema. Por um lado, pelas exigências concretas que fez à banca. Das várias imposições vale a pena frisar a redução do rácio de transformação (depósitos/crédito) para que se melhorasse a liquidez dos bancos. O objetivo era atingir o valor de 120% até 2014, sendo que o nível agregado antes do programa da troika era na ordem dos 150%, existindo, porém, bancos com valores acima de 170%. Isto resultou numa contração enorme da oferta de crédito. Num período recessivo, a quebra no financiamento é contraproducente. Esta escolha alimentou o aumento do incumprimento, agravando por sua vez a recessão. Houve uma deterioração da capacidade dos devedores (tanto famílias como empresas) responderem às suas responsabilidades financeiras pelo aumento do desemprego/precariedade e falências.

Um jornal para que fique claro

Não é claro, por agora, para muitos, que as lutas pela gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou do ensino superior sejam lutas pela liberdade. Mas são. Levar o combate pela liberdade às zonas sacrificiais e às pessoas sacrificadas pelo ultraliberalismo, forçando os cães de guarda de uma liberdade mirrada a defender-se, implica uma clarificação. O apego colectivo que continuamos a ter aos grandes projectos de libertação civilizacional, como o SNS ou a Segurança Social — malgrado a sua incompletude, os seus defeitos, as suas ineficiências — mostram como esses projectos só podem ser vistos como armas de servidão por blocos históricos concentrados em impedir que a liberdade seja um bem verdadeiramente comum.

Luís Bernardo, Ocupar a liberdade e ganhar o tempo, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Dezembro de 2021. 

A disputa pela contestada palavra liberdade é, com toda a clareza, central neste jornal. Um dos objectivos é realmente furtá-la aos liberais que a diminuem socialmente. Para isso, é necessário levá-la para as relações de propriedade, para os locais onde se trabalha ou para os sistemas cruciais, como o da saúde, onde se decidem muitos formas de liberdade, de poder ser e fazer.

Entretanto, neste número temos dois contributos importantes de membros deste blogue: em linha com a sua recente investigação sobre função social da propriedade na habitação, Ana Santos expõe o estado a que chegámos em Portugal, graças ao proprietarismo, e apresenta alternativas; em linha com a sua investigação sobre política orçamental e efeitos multiplicadores bem positivos para o crescimento, Vicente Ferreira denuncia as consequências nefastas do duradouro atrofiamento do investimento público neste país, devido à perversa austeridade.

Mas há mais e sobre a área decisiva para a liberdade e igualdade, a das relações laborais: a socióloga de combate, Maria da Paz Campos Lima, expõe as consequências para a negociação colectiva da herança por reverter da troika e o Presidente da FNAM alerta para os perigos que o SNS corre com a desvalorização do trabalho médico, num contexto tão exigente quanto o actual.

Não posso acabar sem a exposição, por Luís Fazendeiro, do espectáculo mediático em torno da COP26, dado que as alterações climáticas são uma das grandes ameaças às liberdades bem entendidas. Uma passagem para abrir o apetite:

“Quanto ao circo mediático, em torno destas cimeiras anuais, citamos Guy Debord e a sua obra já clássica: ‘O espectáculo é o mau sonho da sociedade moderna acorrentada, que não expressa mais do que o seu desejo de dormir’. Por trás deste mau sonho maufacturado diariamente pela comunicação social esconde-se a realidade da crise climática, que não vai desaparecer ou sequer atenuar-se tão cedo, por razões que se prendem com as leis da física e da química.” 

 Boas leituras no papel de sempre ou num mundo digital transformado a partir de segunda-feira...

Steve Jansen - December train

Querido diário - anteontem, ontem e hoje

Jornal Público de hoje, com uma fotografia de há 30 anos, e o mesmo jornal de há 10 anos

... e a austeridade continua dentro de momentos, mais não seja pela mão dos liberais, estejam ou não no Governo.

Para complementar o post do Diogo Martins e depois de tudo o que se vive em Portugal, duas décadas de estagnação económica, de divergência profunda com o centro europeu, de empobrecimento dos portugueses e da sua emigração, com a extrema-direita na Europa a aproveitar-se sem cerimónias das fundas desigualdades criadas, só faltava ouvir Carlos Costa - assessor de Cavaco Silva nos anos 90, um dos grandes artífices da assinatura de Maastricht durante a presidência portuguesa da UE, um dos defensores da actual coxa construção do euro, responsável da sucursal do BCE em Portugal e co-responsável pelo afundamento do principal banco privado português antes da "saída limpa" da intervenção da troica, conduzindo à sua venda a correr a um fundo-abutre - afirmar que o bom exemplo de Portugal pode colocar em causa a coxa arquitectura europeia que ele tanto defendeu há 30 anos.

Até quando aceitar malabaristas?

PS: Muito sintomático que o jornal Público tenha atribuído a tarefa de assinalar a data da assinatura do Tratado de Maastricht ao seu novo estagiário Cavaco Silva, precisamente a pessoa que o assinou por Portugal e que há dias escrevera um outro artigo no jornal Expresso a chamar a atenção para a estagnação em que Portugal presentemente vive. Deram-lhe 3 páginas do jornal (!) e o assunto nem foi mais falado na mesma edição.

30 anos de Maastricht

Assinalam-se hoje trinta anos sobre o Tratado de Maastricht, o tratado que estabeleceu as fundações do que viria a ser a União Económica e Monetária europeia a partir de 1999. As menções no discurso público a esta efeméride são sempre tão maniqueístas e panfletárias como seria de esperar quando o tema é a construção europeia. Há mais de três décadas que estamos inseridos na Europa e ainda não conseguimos superar a ideia de que mais Europa é sempre sinónimo de modernidade e cosmopolitismo, sem nunca discutir o cerne das escolhas em discussão. É que há muitas Europas possíveis. E a Europa a que decidimos pertencer quando aderimos ao euro é uma Europa muito particular: o sonho molhado do neoliberalismo federal.

É minha convicção que um dia olharemos para Maastricht como hoje observamos o padrão-ouro no período entre guerras. Uma construção institucional esgotada, que não servia mais as características da economia global, mas que levou vários países a implementar severos programas económicos na tentativa de lhe poderem pertencer. Tal como então, o motivo era o fetichismo das elites económicas no poder. Tal como então, as consequências políticas foram terríveis. Com a agravante de que a Zona Euro vem munida de um aparato federal, com uma burocracia e uma produção de conhecimento militante, que torna muito mais difícil a sua superação histórica. A par da captura de toda a esquerda social-democrata dos partidos socialistas europeus, para quem reconhecer o erro seria abjurar três décadas de capital político inspirado na estratégia de Delors.

Sem tempo para análises originais, deixo abaixo um excerto de algo que publicarei sobre o tema no futuro, designadamente sobre a natureza da União Económica e Monetária e a estratégia que foi seguida nesta crise.

“A zona euro continua a ser o que sempre foi: uma união monetária incompleta, sem mecanismos de estabilização que envolvam real solidariedade entre os estados, com política monetária e cambial únicas para Estados com características muito diferentes e onde os custos salariais continuam a ser o único mecanismo de ajustamento a longo-prazo.

É uma construção institucional em estado de negação, que soma medidas excecionais em cima de medidas excecionais para evitar o colapso. Embora oficialmente não o reconheça, o BCE está há quase uma década garantir a sustentabilidade a curto-prazo de stocks de dívida dos países periféricos que todos os intervenientes sabem insustentáveis se não foram mutualizados. A reação do BCE deve ser interpretada como mais um esforço hercúleo da autoridade monetária de manter estável uma construção que se manterá instável e comprometerá a convergência dos países periféricos enquanto não colocar termo aos desequilíbrios acumulados e prosseguir um real caminho de reforma.

A perspetiva de que não existe um caminho de convergência para as economias periféricas sem reformas profundas da arquitetura europeia enfrenta sempre uma oposição enfática. Sem surpresa, essa oposição provém dos setores que apostam o seu capital político desde há três décadas na estratégia de Maastricht. Veem a capacidade regeneradora da zona euro rumo a um projeto estável e promotor do desenvolvimento sempre ao virar da esquina e sustentam que há muitas medidas cumulativas que podem ser tomadas no âmbito dos espaços nacionais, por modo a garantir a estabilidade e a convergência. A sobrevivência da sua narrativa política nas últimas três décadas depende disso, por mais implausível que a solução se apresente.

O PRR é o último caso desse fetichismo sebastiânico da “Europa sustentável que há-de vir”. O PRR é, inquestionavelmente, o mais ambicioso programa de investimentos conjunto lançado pela União Europeia, assente em dívida emitida em comum. Enquanto este dado deve ser registado, não se deve distorcer o seu real alcance e capacidades. No espaço público, o PRR tem sido apontado como uma promessa de um influxo massivo de fundos, capazes de transformar a economia portuguesa. Mas basta olhar observar a magnitude do programa para perceber que essa perceção só pode ser errada. Segundo os dados oficiais divulgados, o valor total do PRR representa apenas cerca de 8,25% do PIB português em 2020, com aplicação desse valor a ser diluída ao longo de vários anos. Segundo as estimativas do Banco de Portugal do seu impacto ao longo de uma década, o PRR só aumentará a taxa média de crescimento do PIB potencial anual em 0,2 pontos percentuais. Não é possível um plano desta dimensão ter um impacto revolucionário na economia portuguesa como tem sido sugerido. Os investimentos contidos no PRR devem ser, no essencial, interpretados como compensatórios do défice de investimento público da economia portuguesa na última década, nomeadamente em áreas infraestruturais como a ferrovia. Não há nada no PRR que permita contrariar a trajetória de segmentação da economia portuguesa e sua divergência em relação às maiores economias europeias."

Não há nada para celebrar aqui.

Duas notas elementares

1. Isto está de tal ordem no capitalismo realmente existente, depois de décadas de processos de neoliberalização, que a análise marxista mais elementar sobre infraestrutura e superestrutura tem muito maior poder explicativo do que a sabedoria convencional. Esta última garante-nos que as relações de propriedade são globalmente neutras do ponto de vista político-ideológico: Correio da Manhã e Observador em silêncio sobre abuso fiscal dos seus patrões. 

2. Isto está de tal ordem no sistema internacional, depois de décadas de “humanitarismo armado”, que a análise marxista mais elementar sobre relações internacionais, centrada no imperialismo, ou seja, na política externa das grandes potências capitalistas, tem maior poder explicativo do que a sabedoria convencional. Esta última garante-nos que a “cimeira pela democracia” dos EUA e aliados está para lá da perigosa propaganda: EUA e aliados lançaram 46 bombas por dia durante 20 anos. 

 

Pobreza e esperança... de vida

Sabemos que as mulheres, essencialmente por razões biológicas e sociais, têm uma esperança de vida superior à dos homens. Tal como sabemos, neste que é um dos indicadores demográficos elementares, que a esperança de vida nos países ricos supera a dos países pobres. Uma declinação deste dado muito menos comum, porém, é a que o procura aferir em função das desigualdades sociais. Isto é, estimar a esperança de vida entre os segmentos mais pobres e mais ricos da população.

Foi esse cálculo que o Libération divulgou recentemente para o caso francês, dando eco de uma estimativa do Insee, relativa a 2018 (e a que cheguei através da Maria João Pires). Por mais que tenhamos a intuição de que os pobres vivem pior (e por isso menos), o resultado obtido para o caso de França, um país desenvolvido, é um murro no estômago: à idade legal de entrada na reforma (62 anos) - 25% dos franceses mais pobres já tinham falecido, caindo esse valor para «apenas» 5% no universo dos franceses mais ricos.

De facto, do mesmo modo que a redução das taxas de mortalidade infantil não resulta apenas da democratização do acesso a cuidados de saúde, mas também da melhoria generalizada das condições de vida (como sucedeu no caso português depois do 25 de Abril), são também as condições de vida (trabalho, rendimentos, habitação, etc.) que ditam as diferenças, em termos de esperança de vida, entre ricos e pobres.

Seria por isso muito interessante que o INE pudesse replicar, no nosso país, esta estimativa realizada pelo Insee em França. Aliás, melhor ainda, que o Eurostat cuidasse de recolher e sistematizar a informação necessária para aplicar o respetivo cálculo a todos os Estados membros da UE, permitindo assim comparações a essa escala. É que as diferenças na esperança de vida dos ricos e dos pobres constituem porventura um dos melhores indicadores para aferir as desigualdades sociais de um dado país (e a sua evolução), mas que tem sido, de facto, ignorado.

Dizem que é extremismo de esquerda

Não sinto grande fascínio por revoluções, nem por proclamações ideológicas vazias de conteúdo prático. Gosto mais de boas políticas do que de grandes reformas. Acredito na democracia representativa, no equilíbrio de poderes e no Estado de Direito. O respeito pelas instituições e pelas regras formais é para mim mais importante do que a eficácia imediata da acção política. Reconheço as virtudes alocativas dos mecanismos de mercado e a importância dos incentivos individuais para o progresso económico. Na vida colectiva, como na pessoal, valorizo a prudência financeira e o princípio da precaução em geral. Em muitos casos, admiro a iniciativa empresarial tanto quanto a generosidade de quem se move por causas que são de todos. 

Nada disto é posto em causa quando defendo a provisão pública e universal de serviços colectivos, o reforço dos direitos dos trabalhadores e da democracia participativa, impostos mais progressivos ou o papel central do Estado nos processos de desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental. 

Em tempos, tudo isto era defendido por uma esquerda bastante moderada e até por parte da direita. Que hoje muitos me considerem esquerdista diz menos sobre o que defendo e mais sobre a deriva ideológica dos tempos que correm.

Notas pouco inflacionadas

Na Zona Euro, a taxa de inflação média, que esconde realidades diferenciadas, atingiu o valor mais elevado dos últimos 25 anos, uns saudáveis 4,9%. A discussão sobre o aumento moderado e provavelmente temporário dos preços ganha em partir das recentes declarações do Governador do Banco de Inglaterra, onde as questões parecem ser tratadas hoje com relativa clareza: 

“A política monetária não nos dá mais gás, mais chips ou mais condutores de camiões.” 

O potencial problema está nos bloqueios na oferta gerados por uma excessiva dependência em relação a cadeias de valor demasiado globalizadas e logo frágeis. Para resolvê-los, a política monetária não tem qualquer serventia directa. 

Aliás, a política monetária só serve eventualmente para jugular de forma rude algumas formas de que os processos inflacionários se revestem, através de mecanismos tão reais quanto evitáveis, dados os grupos sociais atingidos: quebra do investimento e da procura em geral e aumento do desemprego. 

Pode até acontecer que a elevação do custo do crédito, um dos principais fardos para as empresas e que estas podem eventualmente passar para jusante, tenha efeitos perversos ao nível da inflação, como sublinha James Galbraith. 

Hoje em dia, e seguindo esta linha, no campo da procura, a questão é mais de mudança do seu perfil do que de qualquer pressão macroeconómica, até porque estamos longe de ter recuperado da crise pandémica e dos efeitos globais na capacidade produtiva instalada que está a ser utilizada em demasiados sectores. As respostas têm de ser mais finas. 

No fundo, a mensagem resume-se a isto: deixem as taxas de juro nominais em paz e continuem a controlar bem esse “preço”, garantindo a eutanásia dos rentistas, através de taxas de juro reais negativas, uma bênção para os devedores. 

E se querem atenuar a especulação e os seus impactos deletérios em tantos sectores, então instituam mecanismos regulatórios e fiscais adequados: dos controlos de capitais à direcção do crédito, passando por uma fiscalidade mais assertiva, por exemplo em relação a mais-valias mobiliárias e imobiliárias. É claro que a Zona Euro foi desenhada para desmantelar e bloquear tanto do que funcionou bem no passado e em muito presente por esse mundo afora.

Seja como for, a inflação não é um fenómeno monetário...

Os paraísos dos liberais

A OCDE divulgou a versão integral da publicação anual «Revenue Statistics» para 2020, já disponível online, com informações sobre os níveis de tributação e a estrutura fiscal dos Estados-membros da OCDE. Eis a súmula apresentada pela própria OCDE: 

* Para o conjunto dos países da OCDE, o rácio receita fiscal em percentagem do PIB aumentou 0,1 ponto percentual (p.p.) atingindo 33,5% em 2020. Apesar do contexto de pandemia, que levou a quebra nas receitas fiscais, como o PIB contraiu consideravelmente, este rácio aumentou. 

* Em termos individuais, os Estados Membros com a menor carga fiscal (dados de 2020) são: México (17,9%), Colômbia (18,7%) e Chile (19,3%) são. Ao invés, os de maior carga fiscal são: Dinamarca (46,5%), França (45,4%) e Bélgica (43,4%). 

* As principais descidas registaram-se na Irlanda (1,7 p.p.), Chile (1,6 p.p.) e Noruega (1,3 p.p.). Em sentido contrário, as maiores subidas verificaram-se em Espanha (1,9 p.p.), México (1,6 p.p.) e Islândia (1,3 p.p.). Trinta Estados Mmembros apresentam rácios superiores em 2020 relativamente a 2010. 

* Relativamente a Portugal: os dados da OCDE assinalam, em 2020, um aumento de 0,3 p.p. no rácio da receita fiscal em percentagem do PIB. Com 34,8%, Portugal - bem próximo da média da OCDE - é o 18º país com carga fiscal mais elevada em percentagem do PIB, no universo dos países analisados.

Fica a dúvida, pois, se o projecto político da direita - nomeadamente dos liberais, estejam no CDS ou na IL ou numa das facções do PSD - se situa na América Latina ou na tendência actual da Irlanda. Mas uma coisa é certa: a ideia não é ser a Dinamarca, a França ou a Bélgica.   

 

Sacos

Há razões para ler o Expresso, mas também há muitas para não o fazer: da forma reveladora como assinalam datas redondas à forma como o saco revela o conteúdo enviesado a favor do capitalismo da doença, passando pelo lixo editorial regularmente produzido por João Vieira Pereira. 

No passado sábado lá comprei o saco e li uma crónica de Luís Aguiar-Conraria (LAC). Como não era uma apologia de economia política neoliberal, versão progressista, disfarçada de neutra técnica, detive-me um pouco mais: qual a razão para o Livre ter tanta relevância mediática e ser tão insuflado por um certo PS (Fernando Medina, por exemplo) e até por Marcelo (foi o único partido sem representação parlamentar a ser recebido em Belém, no quadro da sua decisão de convocar eleições, lembro)? 

É realmente uma boa questão, à qual estranhamente LAC não dá a resposta óbvia: a um certo PS, até mais à direita, e a uma certa comunicação social, que confunde redes sociais com enraizamento social, interessa ter uma espécie de CDS de esquerda, neste caso um partido federalista que diga sim a tudo, em nome da integração, e que tente roubar votos às esquerdas. Não serão bem-sucedidos.

E agora com uns bonecos

Dando nota da propensão da comunicação social (e não só), para um certo alarmismo impulsivo no acompanhamento da crise pandémica, pergunta aqui, e muito bem, o João Rodrigues, se fará sentido «enquadrar a nova vaga pelo prisma das anteriores», numa fase em que «a população adulta está vacinada», e se esse tratamento mediático não poderá ter «efeitos perversos, levando a uma descrença em relação à principal medida de saúde pública» (que é, comprovadamente, a vacinação).

Bem sabemos que nada sabemos, como diz o João. Mas, de facto, a primazia mediática concedida à evolução do número de casos, secundarizando a evolução dos indicadores relacionados com as manifestações mais graves da doença, tende a obscurecer a mudança de padrão que o processo de vacinação permitiu, com uma redução muito significativa do número de óbitos na vaga atual, apesar do aumento de casos, como mostra o gráfico seguinte.

Com efeito, desde os primeiros registos de pessoas vacinadas com as duas doses (meados de janeiro de 2021) e até ao momento atual, em que cerca de 88% da população tem já a vacinação completa (valor que coloca o nosso país em lugar cimeiro em termos de taxa de vacinação), os períodos de aumento do número de casos de contágio não têm a repercussão que antes tinham em termos de aumento do número de óbitos e de internamentos.

Aliás, se compararmos (gráfico aqui em cima), a proporção de situações (casos, internamentos e óbitos) registada a 1 de dezembro de 2020 face à mesma data, em 2021, as diferenças são claras. Enquanto que o número de casos registado nesse dia em 2021 representa quase 70% do número de casos registado no mesmo dia em 2020, já a proporção de internamentos (geral e UCI) e de óbitos é significativamente inferior (25% no caso dos internamentos em geral, 21% nos internamentos em UCI e 17% no caso do número de óbitos). O que significa que, não devendo nunca perder-se o sentido do equilíbrio e do ajustamento das medidas a cada momento (até porque, apesar de tudo, vem aí o Natal), a situação atual não é comparável com a situação de há um ano atrás. Graças, essencialmente, à vacinação.

Querido diário - Há dez anos, no mandato de Passos Coelho

A "revolução" liberal era para ser estrutural, mas afinal nada de essencial se conseguiu mudar em Portugal, além do aprofundamento das condições para a dominância de baixos salários como medida económica para aumentar a competitividade da economia portuguesa e..., tendo como efeito colateral espectável, o alargamento do fosso entre ricos e pobres que havia de se dar, mesmo quando Portugal já era, em 2011, um dos país mais desiguais.

E apesar disso, ei-los que voltam alegres e felizes, velhos ou reformatados, como se nada tivessem pensado e nada tivessem feito de acordo com essas ideias políticas. E o estranho é que estes títulos se repetem, ano após ano, década após década, como se apenas a espuma dos dias importasse. E embrulhada nessa espuma dos dias, lá vêm as velhas receitas defendidas agora por caras novas e modernas - exemplo da privatização de instituições públicas com dinheiro ou com acesso ao controlo social (CGD, Saúde, Educação, TAP, RTP, defendidas pela IL) ou da Segurança Social (PSD), que, afinal e por junto, mantêm o status quo político ao fomentar a desigualdade social.

Dead Combo - Sopa de cavalo cansado

"É este equilíbrio que os portugueses não querem perder"

 

Fonte: INE, Remunerações brutas com base nos valores salariais comunicados à Segurança Social

A frase foi dita, hoje, pelo primeiro-ministro António Costa, na assembleia dos autarcas socialistas:

O PS provou com a sua governação que somos capazes de governar com o devido equilíbrio, de recusar a austeridade, mas não comprometer a nossa participação no euro. De termos a ambição de irmos mais longe, mas ao mesmo tempo termos sempre os pés bem firmes na terra, para nunca darmos um passo maior do que a perna. E foi assim que efectivamente, ao longo destes seis anos, ano após ano, nós fomos provando que era possível aquilo que os outros disseram ser impossível. E sim, é verdade, aumentámos já 40% o SMN, mas não foi isso que afectou a competitividade das nossas empresas e hoje temos já as exportações das nossas empresas a representaram 43% do nosso PIB. Sim, é verdade, reforçámos o  investimento nos nossos serviços públicos: hoje temos mais 28 mil profissionais da Saúde do que aqueles que existiam no SNS em 2015. Mas também foi connosco - gostem ou não gostem -. que tivemos o primeiro excedente orçamental da nossa democracia em 2019. E é este equilíbrio que só o PS é capaz de manter e é este equilíbrio que os portugueses não querem perder.

O que o primeiro-ministro não disse foi que tudo tem sido conseguido mantendo "em equilíbrio" a estagnação económica do país, observada desde há duas décadas (!), a qual se tem reflectido na quase estagnação dos salários, mantida pela inalterada legislação laboral criada desde 2003 e que - claro está! - a subida verificada no SMN pouco influencia. 

E que essa estagnação ocorre ao mesmo tempo que se verifica uma progressão de sectores económicos com remunerações médias abaixo da média nacional, em actividades de serviços muito ligadas ao turismo e afins, arrastando para o fundo a produtividade do país, e permitindo explicar como é que Portugal tem conseguido níveis elevados de emprego (tão elogiados pelo Governo), embora de empregos de baixas condições contratuais e de baixos salários (ver Barómetro nº24 do Observatório sobre Crises e Alternativas). 

Por isso, as "nossas" exportações têm subido, mas a nossa dependência externa também. 

E por isso é que é esse "equilíbrio" que faz com que Portugal viva - e reviva sempre - o seu destino de há já quatro (!) décadas: quando quer romper o seu atraso, acaba sempre com a corda apertada na garganta, esganado pelos défices externos e dívida externa. E nesse capítulo, o PS não se tem diferenciado da direita. Tudo se tem mantido nesse "equilíbrio" de não se querer "comprometer a nossa participação no euro". 

Fica uma adivinha: Como é que um corpo anda quando está em equilíbrio? Resposta: desequilibrando-se ao levantar uma das pernas e provocando o passo...

The lira

Não espero que o esquerda.net seja uma referência de economia internacional, mas espero que um imprescindível sítio de referência político destes não tenha uma espécie de tradução mal feita – “o racional económico” é tão problemático quanto irritante – de um editorial do Wall Street Journal sobre a economia turca. 

Se se quer escrever sobre a lira turca, sobre a enéssima crise cambial, sobretudo desde que, em 1989, a Turquia decidiu liberalizar totalmente a conta de capital, então talvez se tenha de falar da possibilidade de instituir controlos de capitais, prática bem útil para poder superar ou evitar crises destas, da Islândia à China. Veremos o que vai fazer o Governo turco, mas já se fala nisso. Lembro-me sempre da corajosa e bem-sucedida Malásia em 1998.

Na realidade, há muito que sabemos, da teoria e da experiência histórica, que se se quer ter verdadeiro domínio sobre as taxas de juro, para as baixar e manter baixas, bom princípio anti-rentista e desenvolvimentista, então os mecanismos de controlo da entrada e da saída de capitais são, salvo as excepções conhecidas do topo da hierarquia, obrigatórios, evitando-se mais facilmente desvalorizações descontroladas. A taxa de câmbio tem de ser parte do arsenal de política. 

É um dos lados do velho trilema: política monetária autónoma, controlo de capitais e relativa estabilidade cambial, ou seja, controlo sobre a taxa de câmbio, lado onde quase todos os países estavam nas ditas três gloriosas décadas. Na realidade, hoje em dias temos mais um dilema, em face das grandes massas de capital que circulam pior aí, como argumenta a prestigiada e relativamente convencional Helena Rey: “políticas monetárias independentes [no sentido de soberanas] são possíveis se, e só se, a conta de capital for gerida.”

Também sabemos qual é a maldita montanha russa semiperiférica habitual no contexto de liberalização financeira: entradas de capital, sobreapreciação cambial, défices de balança corrente, endividamento em moeda estrangeira e, mais tarde ou mais cedo, fugas súbitas de capital e crises cambiais que são uma profecia autorrealizada. Este padrão nada tem de natural. 

E quem associa a sempre necessária descida das taxas de juro a subidas da taxa de inflação e a outros efeitos perversos alinha com o artificio proto-monetarista. A inflação, de que agora se fala e sobre a qual teremos mais a dizer, não é um fenómeno monetário, mas sim o resultado de realidades bem estruturais, a que se junta a contraditória conjuntura pandémica. 

A subida da taxa de juro de referência, ao serviço dos credores, é mesmo um duvidoso instrumento de combate à inflação considerada excessiva e que costuma operar por canais contrários a tudo o que defendemos: da recessão ao aumento do desemprego como mecanismo disciplinar, no fundo. Imaginem só o desastre que seria para nós, altamente endividados numa moeda que não controlamos, se o BCE alinhasse com alguns dos mecanismos apresentados no artigo. Tenho muito medo que acabe por alinhar. Cuidado com os mecanismos. E, sim, quando falamos de internacional não deixamos de pensar na realidade nacional.

Não tenho qualquer simpatia política por Erdogan, antes pelo contrário, como não tenho por especuladores, ali designados por investidores. Isso não me impede de registar que a sua incompleta e difícil de decifrar "política pouco ortodoxa", ao contrário do que se afiança no artigo, de resto sem qualquer número, não deve impedir a economia turca de crescer mais do que a média mundial em 2021, prevendo-se mais de 8% este ano em termos reais, também à boleia do aumento das exportações e da diminuição das importações, ou seja da procura externa, e sobretudo do consumo interno. A inflação de dois dígitos, a crise cambial e a nova vaga, num país com um bom nível de vacinação, podem exigir medidas mais robustas de controlo, esperando que Erdogan não ceda no preço fundamental numa economia monetária de produção. E confesso que gosto sempre de ver o poder político, independentemente da sua orientação, a subordinar o banco central às suas prioridades.

Francamente, não imagino o que se pretende alcançar com um artigo destes. 

Baixos salários

Um Governo devia saber: dar subsídios às empresas para pagar o aumento do salário mínimo é incentivar o alastramento da pandemia de salários mínimos, de baixos salários.

Bem sei, nada sei

Um gráfico ainda pequenito...

Bem sei que há uma imensa incerteza, em face das velhas e das novas variantes, a expressão epidémica do obscurantismo, indissociável do individualismo possessivo no primeiro mundo, mas sobretudo da desigualdade no acesso a vacinas nos outros mundos. E isto num contexto de direitos de propriedade dita privada míopes e injustificados, até tendo em conta o planeamento e os recursos públicos sempre mobilizados.

Bem sei que existe um necessariamente discricionário princípio da precaução, indispensável para enfrentar a incerteza nestes casos, onde mais vale estar vagamente certo do que rigorosamente errado, para retomar Keynes, sempre útil para nos ajudar a pensar na ligação entre conhecimento precário e acção pública decidida.

Agora vem o mas. Mas pergunto a quem sabe e não é só retórica: será que enquadrar a nova vaga pelo prisma das anteriores, tendo em conta que a população adulta está vacinada, não terá efeitos perversos, levando a uma descrença em relação à principal medida de saúde pública?

A comunicação social tem responsabilidades neste contexto de incerteza. Até um jornal de referência como o Público fala sobretudo de contágios, remetendo a realidade mais dramática das mortes e dos internamentos em UCI para um lugar demasiado discreto, incluindo na sua excelente infografia.

Por exemplo, informam-nos que ontem tivemos o maior número de contágios desde 5 de Fevereiro, mas secundariza-se o número de mortos nesses dias: 212 contra 17. Bem sei que estávamos a descer uma onda avassaladora, mas convém não carregar nas tintas para vender jornais. O medo assim induzido é sempre muito mau conselheiro. As vacinas, o SNS, a escola pública ou a segurança social protegem-nos, têm de nos proteger. A confiança é sempre social, porque é parte de um processo institucionalizado.

As mães ocupam

Sabemos que são as mulheres quem tem trabalhos mais precários, estão mais vezes a viver sozinhas com os filhos e que é difícil compatibilizarem horários de escola com trabalho. Há ainda os transportes e outras despesas. Muitas vezes ficam em casa das mães, mas há situações de mal-estar, casas sobrelotadas – as pessoas veem espaços vazios e ocupam. É uma estratégia de fim de linha que ninguém toma de ânimo leve, porque sabe que está sempre na iminência de sair. 

Maria João Behran, Habita 

Uma excelente reportagem do Público mostra-nos, uma vez mais, como as várias calamidades sociais afetam particularmente as mulheres das classes trabalhadoras. Têm trabalhos mais precários e o maior fardo com o cuidado dos filhos, ficando ainda em maior desvantagem no trabalho, irremediavelmente presas num círculo vicioso de pobreza e de transmissão intergeracional de desigualdades. 

Gostaria que as deputadas da bancada parlamentar socialista trouxessem estes temas a debate, no quadro de um feminismo socialista, superando as inócuas quotas, que não chegam a beliscar as estruturas reprodutoras de todas as desigualdades.

Num feriado reconquistado à troika

O artigo 1.º da Constituição da República Portuguesa declara que “Portugal é uma República soberana”, sendo que o artigo 2.º especifica que a “República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular”. Não é por acaso que soberania e poder do povo estão imbricados na nossa ordem constitucional democrática. 

Implicando um povo num território delimitado por fronteiras, a soberania é um feixe de poderes que permitem que um Estado seja independente, tendo autoridade para deliberar sobre as políticas entendidas como necessárias e para implementá-las. Sem soberania, não há escolha nem liberdade coletivas. Trata-se de uma condição necessária para a democracia, para o poder dos de baixo e, por isso, foi e continua a ser uma ideia potencialmente subversiva. A perda de soberania, pelo contrário, é uma aposta reacionária, ameaçando a democracia e os interesses das classes populares. 

As elites do poder em Portugal têm permitido que a soberania popular seja posta em causa por processos de integração supranacional, associados à globalização, em geral, e à integração europeia, a sua expressão particularmente intensa no continente, em particular. 

De facto, o país abdicou dos instrumentos de política que podem dar densidade material à autoridade política nacional, em particular no campo económico, transferindo-os para entidades europeias sem legitimidade e escrutínio democráticos, mais facilmente capturáveis por poderes capitalistas. Neste processo de transferência, grande parte dos instrumentos de política pura e simplesmente desapareceu. 

Sem instrumentos de política comercial, monetária, industrial ou de controlo de capitais, a soberania no campo económico é uma ficção que fragiliza a democracia. Portugal ficou sob tutela de poderes estrangeiros, reduzido – em muito do que importa – a um estatuto semicolonial. 

No entanto, a perda de soberania não é inevitável. Esta crise pandémica demonstrou que, em última instância, as questões mais importantes, as de vida e de morte, são decididas pelos Estados, sendo as capacidades coletivas de que estes ainda dispõem decisivas na eficácia da resposta. Dispondo ainda de poderes no campo da saúde – graças a uma das grandes conquistas da soberania popular, o Serviço Nacional de Saúde –, o Estado português pôde responder a uma dimensão crucial da crise, protegendo a saúde pública. 

Não é por acaso que se tem falado num momento soberanista, dado que o essencial da ação tem-se concentrado nos Estados. No entanto, se quem manda é quem decide o que é excecional, a verdade é que, em áreas cruciais, quem declarou a suspensão temporária de regras constrangedoras da soberania nacional foi a União Europeia – do campo orçamental às ajudas de Estado. Para ser eficaz, a ação pública tem de aproveitar este momento e recuperar instrumentos para a escala onde está a Constituição democrática. Este é o grande desafio com que o sujeito coletivo, onde formalmente ainda reside a autoridade máxima, se confronta hoje. 

Trata-se de uma luta democrática, uma luta dos de baixo contra os de cima. A soberania é e continuará a ser o centro da política.

Soberania continua a ser uma das palavras cruciais para lá da pandemia.