Lembrar

Considerando a necessidade de concretizar uma política económica antimonopolista que sirva as classes trabalhadoras e as camadas mais desfavorecidas da população portuguesa, no cumprimento do Programa do Movimento das Forças Armadas; Considerando que o sistema bancário, na sua função privada, se tem caracterizado como um elemento ao serviço dos grandes grupos monopolistas, em detrimento da mobilização da poupança e da canalização do investimento em direcção à satisfação das reais necessidades da população portuguesa e ao apoio às pequenas e médias empresas; Considerando que o sistema bancário constitui a alavanca fundamental de comando da economia, e que é por meio dela que se pode dinamizar a actividade económica, em especial a criação de novos postos de trabalho; Considerando que os recentes acontecimentos de 11 de Março vieram pôr em evidência os perigos que para os superiores interesses da Revolução existem se não forem tomadas medidas imediatas no campo do controle efectivo do poder económico; Considerando a necessidade de tais medidas terem em atenção a realidade nacional e a capacidade demonstrada pelos trabalhadores da banca na fiscalização e controle do respectivo sector de actividade; Considerando, finalmente, a necessidade de salvaguardar os interesses legítimos dos depositantes...

Decreto-Lei de 14 de Março de 1975 sobre a nacionalização da banca. Faz hoje quarenta anos. Uma data a assinalar. Estou em crer que olharemos cada vez mais para este corajoso país distante como uma fonte de ensinamentos para um país que queremos próximo. Um país que depois dos Espíritos Santos desta desgraçada vida financeira terá de ter um sistema financeiro funcional, com um pólo público dominante e orientado por missões, como agora se diz em investigação económica actual sobre este tema, numa linha que tem vindo a revalorizar o papel da banca pública de investimento, parte essencial de uma estratégia de inovação e desenvolvimento que supere as negativas tendências das últimas três décadas de financeirização e da sua tradução política, a neoliberalização.

Hoje, no Espaço Mob: «Troika - Poder Sem Controlo»

De Harald Schumann e Árpád Bonty, o documentário que está a abalar as estruturas europeias, ao expor a ilegitimidade da troika, o organismo informal responsável pela imposição de políticas de desemprego, de recessão e depressão, num contexto de ataque à democracia. A exibição do documentário é promovida pelos Precários Inflexíveis e terá lugar no Mob - Espaço Associativo (Rua dos Anjos, 12F, em Lisboa), a partir das 21h30. No final, comentário de Nicolau Santos, jornalista do Expresso. Apareçam.

O peso da tragédia

Tinha-me escapado a recente crónica de Luís Todo Bom, onde o presidente da PT no início da privatização, em 1995, conclui que “teremos de viver com este peso nas nossas consciências”. Vítor Dias, a quem a crónica não escapou, diz tudo o que há para dizer: “Mais um na lista dos «tarde piaste»”. E recorda uma intervenção, em 1997, do realmente saudoso Lino de Carvalho na Assembleia da República: quase duas décadas depois, creio que é claro para cada vez mais que um sector empresarial do Estado robusto é a única forma de garantir o controlo nacional de importantes sectores estratégicos, condição necessária para o desenvolvimento do país.

Depois do apodrecimento, como se chama o estado a que pode chegar um governo?

     ● Licenciaturas e doutoramentos em Inglês não bastam para corrigir provas do 9.º ano
        (10 de Março de 2015)
     ● «VEM» emigrante que o governo ajuda
        (12 de Março de 2015)
     ● Aprovada proposta de lei que permite aos pais saberem se têm vizinhos condenados por pedofilia
        (12 de Março de 2015)

Entre o surreal, o ridículo e o repugnante, estas recentes medidas do governo dispensam comentários.

O Euro contra a Europa?

O economista francês Gérard Lafay publicou em 1997 um livro intitulado "L'Euro contre l'Europe?". Hoje, vemos que os riscos aí enunciados se concretizaram e as mudanças que Lafay propunha para a viabilidade deste projecto megalómano não são possíveis. Mas o título era premonitório.

Os recentes atritos entre os ministros das finanças da Grécia e da Alemanha, associados às manobras de Schäuble para submeter a Grécia, mostram-nos que o Euro vai tornar-se um factor de conflito grave com a Alemanha. Tem razão Jacques Sapir quando diz ("O Euro, a Europa e a Paz"):

"Quanto mais tempo ficarmos prisioneiros do Euro, mais violentos serão os sobressaltos que acompanharão a saída do Euro. O risco de um novo conflito europeu, a cada mês que passa, torna-se cada vez mais evidente. Se quisermos preservar a paz na Europa temos de dissolver o euro."

Amanhã, no ISCTE

A partir das 16h00, na Sala C301, o segundo seminário do ciclo de Debates Contemporâneos sobre Teoria e Política Económica, promovidos no âmbito de pós-graduações (mestrado e doutoramento), em Economia, Economia e Políticas Públicas, Estudos do Desenvolvimento, Economia Social e Solidária.

José Castro Caldas, investigador do CES, orienta o seminário Crise e Desigualdades, de Malthus ao FMI. Mais informação e inscrições aqui.

Da economia política do retrocesso

Atentem neste gráfico absolutamente crucial, da autoria da socióloga Maria da Paz Campos Lima, especialista em relações laborais: trata-se da evolução do número de trabalhadores abrangidos pela contratação colectiva em Portugal, o mecanismo primacial de relações laborais mais equilibradas, até pelo papel dos sindicatos, sabendo nós que quanto mais trabalhadores forem abrangidos e quanto mais centralizada for a negociação ao nível da economia, menores são as desigualdades.

Francisco Louçã, que divulgou este gráfico, tem toda a razão quando denuncia as fraudes do governo e quando assinala a lógica devastadora da economia política do retrocesso que está associada a uma desvalorização interna que não começou agora. Trata-se não só de criar estruturalmente uma economia sem pressão salarial, mas também uma economia cada vez mais desigual. É esta a natureza de classe do destruidor mecanismo de ajustamento inerente ao euro, deixando um lastro cada vez mais pesado para o futuro. As coisas são como são feitas.

A austeridade não é uma «questão técnica», Mr. Draghi

Na quinta-feira passada, quando Mário Draghi anunciou, na conferência de imprensa em Chipre, o início do programa de expansão monetária, através da compra de dívida pública (e que exclui a Grécia), os juros da dívida portuguesa caíram abruptamente. Como assinalou o João Galamba nesse mesmo dia (facebook), esse efeito imediato deveria uma vez mais ser suficiente para «calar aqueles que insistem em dizer que a evolução dos juros não se deve ao BCE, mas a um alegado sucesso das políticas de austeridade do governo», pois «não consta que tenham surgido novas medidas do governo português durante essa conferência de imprensa de Draghi».

Mais optimista quanto ao crescimento na zona euro, Draghi não deixou contudo de assinalar uma vez mais que a concretização desse optimismo estava «dependente da aplicação total das medidas políticas» de reforma nos diferentes países, incluindo as que se referem à flexibilização do mercado de trabalho. «Não há qualquer espaço para complacência», acrescentou Draghi. Mas a declaração mais relevante surgiu, neste contexto, a propósito da Grécia. Questionado sobre as negociações com o governo grego, Draghi voltou ao tema das «condições necessárias», para sentenciar que «o BCE é uma instituição baseada em regras, não é uma instituição política». Como se as «regras» se resumissem a procedimentos técnicos sem significado político. Sim, as tais regras inerentes às «reformas estruturais» e à imposição de medidas de austeridade.

É de facto política a pressão do BCE sobre a Grécia, denunciada por James Galbraith, e exerce-se através de «mecanismos que afetam a liquidez dos bancos gregos e as opções de financiamento do governo», por forma a gerar incerteza quanto ao futuro próximo e a condicionar as negociações, subvertendo assim o acordo alcançado na reunião do Eurogrupo de 20 de Fevereiro. Não Mr. Draghi, a austeridade não é um «protocolo técnico»: é uma escolha profundamente política e ideológica. You know that.

Não há festa...

É caso para dizer que António Vitorino tinha mesmo razão, desde que façamos as devidas adaptações: não há festa nem festança empresarial sem a Dona Constança. Será que também são estas e outras ligações à chamada sociedade civil, e o correspondente poder, que fazem de António Vitorino, pelos vistos, não só um putativo candidato presidencial, mas também um efectivo membro do ideologicamente selectivo grupo de comentadores políticos ou do grupo de acompanhamento do programa eleitoral de um PS assim renovado? Enfim, como já aqui defendi, parece que o que está mesmo podre no nosso país é o actual regime de economia política.

Debater sempre

Portugal: um ponto de situação

No passado dia 4 de Março participei na conferência "Grécia: e agora?", organizada pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, num painel dedicado ao tema "Portugal: um ponto de situação". Para quem interessar, deixo aqui os slides da minha intervenção.

A insustentável duplicidade do ser

«O que indigna não é que o cidadão Pedro Passos Coelho não tenha feito o que devia ter feito - contribuir para a Segurança Social, já agora, convém recordar, para financiar as pensões e subsídios de quem era beneficiário à época. São sim as desculpas esfarrapadas e, acima de tudo, o moralismo indecoroso que tem caracterizado a verborreia do primeiro-ministro desde que se alçou ao cargo. Estamos perante um caso claro de dois Pedros e duas medidas. Um, o Pedro cidadão imperfeito, que implora pela nossa condescendência; outro, o Pedro que diz que "os políticos não são todos iguais" (...) ou que acusa, do púlpito de um congresso, os cidadãos que tenham uma relação relapsa com o fisco. Há, é claro, um terceiro Pedro (...) - o "Pedro chico-esperto", que nos tenta convencer que um ex-líder de uma juventude partidária poderia pensar que os trabalhadores a recibos verdes eram livres de optar por não contribuir para a Segurança Social.»

Pedro Adão e Silva, Dois Pedros duas medidas

«Não me parece que o Passos primeiro-ministro entendesse a possível ignorância do cidadão Passos sobre a obrigatoriedade de pagar à Segurança Social ou que tivesse contemplações com possíveis esquecimentos. Posso imaginar o que diria o Passos primeiro-ministro sobre alguém que, sabendo que tinha uma dívida, levou três anos para pagar. Talvez que o Passos cidadão era alguém de uma outra raça e não "de uma raça de homens que paga o que deve". E que diria o primeiro-ministro, que acha que tem de haver tanta transparência, tanta transparência, que até acha que deve ser o cidadão a provar de onde vem o dinheiro que tem (vide o seu apoio à iníqua lei do chamado enriquecimento ilícito), de um outro que recusasse dizer em que empresas trabalhou? (...) Ao Passos cidadão, homem consciente das suas imperfeições, humilde, avesso ao puritanismo, com noção de que a importância dos pecados muda com o tempo, não perdoaria o Passos Coelho primeiro-ministro.»

Pedro Marques Lopes, Pedro Piegas

«Ninguém pediu a Pedro Passos Coelho que fosse perfeito. Mas pedimos-lhe - pedimos a todos os governantes - que fosse justo e que agisse com proporcionalidade. Eu lembro-me - muita gente se lembra - do jovem estudante que entrou pela Segurança Social adentro, cortando os cabos dos computadores com um alicate, porque lhe tinham cortado a bolsa por o seu pai ter dívidas à Segurança Social. Este jovem não era um cidadão perfeito, mas foi tratado pelo sistema com uma implacabilidade que Pedro Passos Coelho rejeita para si mesmo. Mas o governo que justificou essa implacabilidade, que chegou mesmo a ter uma atitude persecutória com todos os endividados deste país - e são tantos - era e é chefiado por Pedro Passos Coelho. (...) É por isso que indigna tanto que Passos tenha para si a sensibilidade que negou aos concidadãos que governa.»

Rui Tavares, Passos juiz de si mesmo

«Não ajudou a Passos o estilo moralizador dos últimos três anos. A começar pela relação do país com os credores, sempre com a honradez na boca para fugir do debate político. E a continuar nas preleções de mestre-escola, pronto para ensinar os portugueses a viverem as suas vidas. (...) Passos trocou sempre o debate político e económico pelo debate moral, num insuportável estilo puritano e castigador. Um estilo que não o ajuda num momento em que escorrega na sua própria imperfeição. Não o vai poder voltar a ter e, como não tem outro, esse será, a partir de agora, o seu maior problema. Sobretudo quando falar da nossa dívida pública e dos nossos compromissos externos. Por fim, há a política: a maioria parlamentar que apoia Passos Coelho chumbou, uns dias antes deste caso rebentar, duas propostas do PS e do BE para suspender penhoras e vendas coercivas de casas de habitação própria permanente para pagar dívidas ao fisco.»

Daniel Oliveira, Pela boca se morre


Num quadro de total blindagem da situação política, que Cavaco Silva tratou há muito de assegurar - e a menos que surjam novos dados relevantes, na esfera do ilícito - o primeiro-ministro nunca se demitirá e não será politicamente demitido. Nem pelo presidente da República, nem pela maioria parlamentar que suporta o governo. Passos Coelho será, a seu tempo, politicamente julgado em eleições. Não tanto pela sinuosidade na sua relação contributiva com o Estado mas sobretudo a partir da duplicidade na sua relação ética com o povo.

Falemos de telefonemas para jornalistas

"Nunca verão nas minhas decisões nada que tivesse protegido alguém ou que tivesse andado a traficar influências ou a pressionar senhores jornalistas para que certas notícias apareçam ou não apareçam."

Pedro Passos Coelho tenta ser Cavaco Silva nos seus tempos áureos quando se dizia ser um técnico no lugar do político, austero como Salazar, íntegro a ponto de ter de nascer duas vezes quem quisesse ser mais honesto que ele, mas que deixou tudo larvar à sua sombra. Leia-se o seu livro de memórias.

Ora, é precisamente isso o que me lembra a frase citada de Passos Coelho: um Governo que a coberto de opções ideológicas - que justificaram a redução acentuada da tributação sobre grandes grupos económicos e grandes contribuintes de IRC - permitiu um estranho casamento entre um advogado de negócios e a pasta dos Assuntos Fiscais, o que aconselharia ao próximo governo a realização de uma auditoria às decisões do secretário de Estado, para verificar quem foram os seus efectivos beneficiários.

E já agora falemos de telefonemas. Só dois casos.

Recorde-se o famigerado telefonema do então ministro Miguel Relvas à editora de política do jornal PÚBLICO ameaçando divulgar a vida privada da jornalista Maria José Oliveira que tinha apenas mandado umas perguntas ao governante. Assunto que chegou a ser tratado pela própria ERC, depois de a jornalista se ter queixado ao conselho de redacção do jornal e a acta da reunião em que o assunto foi abordado se ter tornado pública, ao arrepio da Direcção Editorial do jornal.

Recorde-se o que há muito corre nas redacções sobre os frequentes telefonemas do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, para dar informação que lhe é conveniente, para escamotear a que não lhe convém, e - pasme-se! - pressionar os jornalistas para que ponham fotografias suas nas notícias que ele assim alimenta. Lembre-se ainda as inúmeras pressões junto de jornalistas para que o Regime Excepcional de Regularização Tributária3 (RERT3) - aquele que foi por si criado e que limpou 3,445 mil milhões de euros de lucros fraudulentamente saídos do país - não fosse referido nos artigos como sendo uma amnistia. Isto quando Paulo Núncio, ainda advogado, aconselhava os seus potenciais clientes a usar as versões anteriores do RERT por ser, precisamente, uma amnistia. E mais: lembre-se ainda a propósito que, na audição em comissão parlamentar, Paulo Núncio não esclareceu a razão da demora - de anos - que o Governo levou para pedir a lista Lagarde, tornada conhecida ainda no tempo do governo socialista. Ou mesmo da Swissleaks que envolveu, no caso de Portugal, capitais num total de 959,2 milhões de dólares, em que um só dos clientes tinha uma conta de 161 milhões de dólares.

Talvez Passos Coelho não fale ao telefone, mas é capaz de estar em minoria no Governo.

Duas notas num dia de lutas

1. “Em articulação com as organizações políticas e sindicais de classe do proletariado dos seus respectivos países, as mulheres socialistas de todos os países devem assinalar anualmente o Dia da Mulher, com o propósito principal de obter o direito de voto. Esta reivindicação deve ser conjugada com a questão da mulher na sua totalidade, de acordo com os preceitos socialistas. O Dia da Mulher deve ter uma natureza internacional e deve ser cuidadosamente preparado”. Assim falava, em 1910, a socialista alemã Luise Zietz, fazendo a proposta na conferência das mulheres socialistas da Segunda Internacional presidida por Clara Zetkin (na foto). De facto, é preciso não esquecer as origens deste dia internacional: era das lutas de classes, assim no plural, nesta caso das lutas das mulheres trabalhadoras pelo reconhecimento e pela redistribuição, e o melhor da luta socialista sempre juntou estas duas dimensões da política, que se tratava e é disso que ainda se deve tratar hoje em dia.

2. Já que estamos a assinalar o Dia Internacional da Mulher, deixo uma outra referência, desta feita académica, mas com inúmeras implicações para lá da academia: a economia feminista. Trata-se de uma das correntes mais interessantes da economia política crítica. Ajuda-nos a integrar as questões de género, a ampliar a análise da desigualdade, do conflito e da cooperação, a incorporar espaços e actividades não-mercantis, invisibilizadas por indicadores como o PIB, a discutir temas como o “altruísmo imposto” ou as “preferências adaptativas”, ou seja, a discutir formas de opressão e de condicionamento que atingem particularmente as mulheres e que, por exemplo, fazem do utilitarismo, a tal filosofia social espontânea da economia convencional, um modo de avaliação ainda mais perverso do que se julga, como bem sublinhou Amartya Sen, um dos homens que mais contribuiu para popularizar o feminismo nesta ciência social lúgubre. De resto, leia-se, por exemplo, esta síntese crítica de Lina Coelho, uma das raras economistas portuguesas que tem trabalhado no quadro de referências da economia feminista.

Dead Can Dance: Fortune presents gifts not according to the book

«What various paths are followed ▪ In distributing honors and possessions

She gives awards to some ▪ And penitent's cloaks to others»

Uma economia que mata

"a EDP vai distribuir 1,040 mil milhões de euros de lucros. Se esta ainda fosse uma empresa pública, esses lucros constituiriam receita no Orçamento do Estado. Tomando como base comparativa os gastos do Estado em rubricas importantes no ano de 2015, conclui-se que é um montante equivalente a mais de metade da despesa da Segurança Social em subsídio de desemprego, a cinco vezes mais que o rendimento social de inserção ou, noutra ótica, a mais de um quarto do investimento público. Se a EDP ainda fosse uma empresa pública, Portugal poderia não ser um dos países da Europa com o preço da energia mais caro. Se a EDP fosse uma empresa pública não existiriam as tais rendas excessivas de que todos falam. Para onde vai o milhão e quarenta mil milhões? Quanto desaguará em investimento produtivo? Quantos empregos irá criar?

Segundo o jornal "i", desde 2010 até 2014 os gestores e acionistas da PT levaram para casa 3,5 mil milhões de euros. Nesse mesmo período as remunerações dos trabalhadores da empresa diminuíram 5,3%, a remuneração fixa e variável dos administradores aumentou 19%. Se ainda fosse uma empresa pública, grande parte destes 3,5 mil milhões de euros poderia ter sido reinvestida na empresa, desenvolvendo-a e criando emprego e também podia ter ajudado a reforçar os orçamentos da saúde, da educação, ou da proteção social. Em vez disso, para onde foram os 3,5 mil milhões de euros? Esse valor é pouco menos de metade do valor pelo qual foi vendida a PT."

Manuel Carvalho da Silva, Jornal de Notícias

Reprovações: acabar com elas sem intervir a montante?

Na recente Recomendação sobre Retenção Escolar no Ensino Básico e Secundário, o Conselho Nacional da Educação assinala de forma certeira as principais consequências das reprovações nestes níveis de ensino. Os seus efeitos são hoje bem conhecidos e verificam-se tendencialmente, entre outros aspectos: na desmotivação, indisciplina e abandono escolar; no facto de as reprovações não se traduzirem numa recuperação das aprendizagens e na melhoria de resultados (aumentando, ao invés, a propensão para novas retenções); na maior probabilidade de reprovação nos casos de alunos de baixa condição socioeconómica e/ou de alunos provenientes de países estrangeiros. Em suma, sabe-se hoje que as reprovações constituem uma medida inútil, iníqua e ineficiente.

O Conselho Nacional de Educação não deixa também de assinalar o peso que as retenções assumem em termos comparativos internacionais. Anualmente, são cerca de 150 mil os alunos do sistema educativo português que ficam retidos no mesmo ano de escolaridade, o que explica o facto de «35% dos jovens portugueses com 15 anos terem já sido retidos pelo menos uma vez, contra a média OCDE de 13%». Nos 31 países analisados no Relatório PISA de 2012, Portugal encontra-se entre os quatro países com maiores taxas de retenção. E o CNE constata ainda a inversão, a partir de 2011, da tendência de descida do número de retenções, verificada em anos anteriores.

Não é pois ao nível do diagnóstico, da sinalização e da caracterização do fenómeno, que a Recomendação do CNE suscita algumas reservas. Desse ponto de vista, o documento é não só consistente e relevante como particularmente oportuno. O problema reside, isso sim, em dois aspectos fundamentais:

1. Por um lado, na ausência de referência explícita e assertiva, como se impunha, à profunda degradação e desvirtuação a que foi sujeito o sistema de ensino nos últimos três anos e meio, muito em particular a Escola Pública. Não o fazer implica branquear os impactos, ao nível da qualidade do ensino e da igualdade de oportunidades, de medidas como o aumento do número de alunos por turma, a redução no número de professores, a criação de mega-agrupamentos ou das orientações que acentuaram a dualização da rede educativa. Isto é, políticas que contribuem para o risco de aumento de retenções, como de resto os dados mais recentes já demonstram.
Especialmente no que respeita ao aumento do número de alunos por turma e às condições de exercício da actividade docente, resultante da redução selvática no número de professores, basta lembrar o que já foi referido neste blogue: tratou-se de um despedimento massivo de docentes, muito para lá do propalado «factor demográfico» ou de supostos ganhos virtuosos de «eficiência».

Assim, ao não contemplar as respostas estruturantes que permitem enfrentar os danos causados no sistema educativo ao longo dos últimos três anos e meio (propondo por exemplo o regresso a rácios razoáveis de alunos por turma ou a redução do número de turmas por professor), e ao limitar-se a estabelecer um quadro difuso de medidas, casuísticas e pontuais, de sinalização precoce e de apoio complementar aos alunos com dificuldades, o Conselho Nacional de Educação sugere que é suficiente apagar um incêndio com regadores de água, descartando uma intervenção consistente e sistemática nos factores que o originam. Como se nenhuma transformação de relevo tivesse ocorrido nas escolas nos últimos três anos e meio.

2. No quadro das recomendações especificas formuladas pelo CNE, a maioria das quais certeiras - como é o caso das que visam o combate à «cultura da nota e dos exames» (que hoje se sobrepõe a processos de avaliação continuada e formativa) ou tendentes a que a reprovação em algumas disciplinas não implique a repetição do ano - sobressai o «romance da autonomia» (que, como sempre, vem acompanhado da esconjura do «monstro do centralismo»). Critica o CNE, neste sentido, aspectos como a «legislação uniforme e prescritiva para a organização das turmas» ou «as formas e critérios de distribuição de serviço lectivo e colocação de profissionais, dirigidos e controlados centralmente», para advogar um reforço da autonomia das escolas nestes domínios.
Mas parece assim esquecer-se o Conselho Nacional de Educação que foi por exemplo reforçada nas escolas, nos últimos anos, a já de si excessiva autonomia para organizar turmas e distribuir professores e horários, com as profundas iniquidades que todos conhecem e que consagram, logo à partida, o reforço da desigualdade de oportunidades que o sistema educativo tão frequentemente acentua e reproduz.

Não se espantem, portanto, se para além de legitimar as políticas seguidas recentemente, a questão das retenções vier a servir, de modo perverso, para alimentar as lógicas de «descentralização» em curso e que mais não são do que uma outra forma de atacar e subverter o sistema público de educação e os princípios que o enformam.

Why, why, why??

O filme que António Costa e Pedro Passos Coelho andam a ver ultimamente...

Hoje

A colectânea inclui textos de Alfredo Margarido, Ana Santos, Bruno Monteiro, Claúdia Castelo, Diogo Ramada Curto, Elsa Peralta, Inês Brasão, Irene Flunser Pimentel, João Leal, Isabel Castro Henriques, José Reis, José Manuel Sobral, José Nuno Matos, Luís Bernardo, Manuela Ribeiro Sanches, Miguel Bandeira Jerónimo, Nuno Domingos, Paula Godinho, Pedro Sanches, Sílvia Correia e Victor Pereira.

Não se constrói o futuro metendo a cabeça na areia

Para tristeza de muitos cidadãos de esquerda, após inúmeros manifestos e sessões públicas realizados nos últimos anos, a convergência entre BE, PCP e PS não se realizou. O PS assumiu a sua ideologia social-liberal, europeísta a qualquer preço, o PCP avançou com a bandeira soberanista do governo patriótico e de esquerda, enquanto o BE, perdido algures no meio disto, recusa a austeridade mas evita falar do euro. Uma vez por outra, delegações do BE e do PCP tomaram juntas um café e chamaram as televisões. Foi a convergência possível.

Na falta de um diálogo convincente, muitos intelectuais e activistas decidiram organizar-se em torno do Livre, um partido federalista que aspira à construção de uma espécie de Estados Unidos da Europa.

Surgiu assim a plataforma eleitoral Tempo de Avançar, pronta a negociar com o PS um apoio político que garanta a maioria absoluta nas legislativas deste ano. Propõem-se “Tirar o País do buraco, através de uma política de desenvolvimento sustentável que siga a lógica oposta à da austeridade e dê a única resposta à crise em que acreditamos e sabemos historicamente resultar.” Justamente o que o governo grego, eleito para pôr termo à austeridade, afinal não pode fazer. Como lapidarmente afirma Juncker, “Tsipras ainda tem de dizer aos gregos que não pode cumprir as promessas.”

Perante a evidência de que a chamada social-democracia europeia, rendida ao ordoliberalismo germânico, apenas serve para suavizar os textos da capitulação do Syriza, é natural que muitos dos apoiantes do Tempo de Avançar se interroguem sobre a viabilidade da sua proposta política. Ainda por cima, quando o PS dá sinais consistentes de que está disposto a negociar com um novo líder do PSD, mesmo que seja apenas um apoio parlamentar para garantir a estabilidade do pântano nacional-europeu. Até quando irão estes respeitáveis cidadãos manter a cabeça debaixo da areia?

O facto de o PS não descolar nas sondagens, e de o Tempo de Avançar não entusiasmar o país, mesmo levado ao colo na comunicação social, isso deveria fazer reflectir os portugueses empenhados na construção de uma alternativa que acenda a luz da esperança. Se não vemos a sociedade portuguesa a discutir acaloradamente o seu futuro, como em Espanha, isso deve-se à incapacidade das elites, sobretudo da nossa esquerda mais cosmopolita, em admitir que o problema poderá não estar no povo mas antes nas suas propostas. Se o Tempo de Avançar continuar a defender o fim das políticas recessivas, a reestruturação da dívida, a preservação do Estado social, a devolução à democracia da sua capacidade soberana, etc., sem dizer com clareza que a saída do euro será o resultado inevitável de um confronto com a UE – é este o dilema que hoje vive o Syriza –, então esta esquerda, num momento dramático da nossa história, preferiu perder por falta de comparência.

Felizmente há mais esquerda, para além da que hoje mete a cabeça debaixo da areia. Há muita gente desiludida com a falta de um projecto mobilizador. Quem não se identifica com a ideologia do PCP, embora possa concordar com muito do que defende, em particular a saída do euro, não encontra na actual paisagem partidária uma proposta política sem ambiguidades graves. Alguém tem de dizer ao povo que o modelo de desenvolvimento inspirador da nossa Constituição só é compatível com uma Europa de povos soberanos, o que inclui a soberania monetária. É certo que muita gente tem medo de sair do euro, mas também é certo que esse medo não se vence com um discurso a medo.

Nesta encruzilhada, Portugal precisa de um novo partido que, com novos rostos e uma comunicação sem artifícios, diga aos cidadãos que hoje, na UE, o emprego é a variável de ajustamento macroeconómico, os pensionistas são cidadãos de segunda e a finança permanece um governo-sombra. Portugal precisa de um novo partido que diga aos portugueses algo que muitos ainda têm dificuldade em ouvir: para sairmos desta crise, temos de sair da moeda única. Sim, no imediato, sair do euro tem custos, mas nada que se compare a uma morte lenta aplicada por colaboracionistas. As dificuldades vencem-se enfrentando-as.

(O meu artigo no jornal i)

Da pior espécie

Antiga Sala Mecenato BES (ISEG)

"Premiei um escroque da pior espécie". Com grande arrojo e não menor sentido de oportunidade, dado o actual poder de Ricardo Salgado, João Duque declarou-se assim arrependido de o ter apadrinhado num Doutoramento Honoris Causa do ISEG em 2013. Bem avisámos nessa altura, denunciando como a Presidência Duque, ao homenagear Salgado, mas também também Catroga e Mexia, estava a trair a distinta história do ISEG nesta área, atribuindo honras por razões distantes dos contributos para a Economia.

Entretanto, reparem como Duque parece conseguir estar errado de formas sempre novas, defendendo agora a transferência em curso de poderes regulatórios, daqueles desgraçadamente conformes aos mercados, para Frankfurt. Ser governado pelo estrangeiro e esperar que o interesse público seja aqui defendido é pelo menos o cúmulo do provincianismo. Será que não serviram para nada a experiência da troika, a miserável história do euro, o que se sabe sobre o poder do capital financeiro no BCE, tanto mais intensa a promiscuidade quanto maior a distância do poder e da transparência democráticas? Será que não serve para nada o que se sabe sobre a forma como o controlo estrangeiro da banca privada nacional, em curso e que também assim se reforçará, expõe muito mais o país a movimentos desestabilizadores, particularmente em contextos de crise (olhem para sul e para leste)?

Bom, ainda vamos ver apadrinhamentos de Isabel dos Santos, por exemplo, com base na ideia de um percurso que começou na venda de ovos e que acabou onde acabará. De resto, o caso BES não pode ser reduzido a uma questão de carácter, sendo preciso perguntar que estruturas produzem e favorecem estes escroques e como é que estas podem ser modificadas: diria, neste último caso, que com mais banca pública, a única forma de garantir controlo democrático e defesa do bem público que é o crédito, com controlos de capitais e com um verdadeiro Banco de Portugal, com todas as funções de um Banco Central, a responder perante o governo e perante a Assembleia da República; no fundo com aquilo que os economistas neoliberais mais temem, tendo até cunhado um nome para o seu temor, mas que acabou por resultar melhor: repressão financeira...

O grande ditador

Amanhã estarei com a Eugenia M. Pires no Mob - espaço associativo, para falar do grande ditador europeu, o Banco Central Europeu, e o seu papel na política de austeridade. Ou, melhor dizendo, os seus vários papéis, porque tenciono usar as experiências da Grécia e de Portugal para mostrar as várias formas através das quais uma instituição sem legitimidade ou escrutínio democrático tem determinado os destinos de milhões de cidadãos. E também mostrar que, como todas as ditaduras, também esta tem os seus limites.

A iniciativa inclui um jantar com activistas que irão estar na manifestação internacional de 18 de Março em Frankfurt, a propósito da inauguração da sede pouco austera do BCE. Inclui também um concerto com os Bandex. O evento do facebook está aqui.

Django Django - First Light

Água e finança

A financeirização permeia todas a esferas da nossa economia, mesmo quando são bens essenciais, como a água, que estão em causa. No princípio dos anos 90, os municípios foram autorizados a conceder os seus sistemas de provisão de água a empresas privadas. Tal processo coincidiu com a expansão de algumas multinacionais do sector, como a Veolia, que aproveitaram a oportunidade para obter algumas concessões municipais no nosso país (Mafra, Ourém, Paredes e Valongo), por sinal aquelas onde se praticam das tarifas mais altas. Entretanto, depois de alguns revezes, a sua estratégia de investimento alterou-se, preferindo hoje ter contratos de manutenção e não tanto de exploração directa. A Veolia vendeu assim a sua operação em Portugal a uma empresa chinesa de seu nome Beijing Enterprises Water Group. Esta empresa, sediada nas Bermudas (!), financiou a aquisição recorrendo sobretudo a um empréstimo dos seus accionistas. Este empréstimo será reembolsado através dos cash-flows (fluxos de caixa) da empresa adquirida, sendo que se prevê que estes cresçam graças ao aumento das tarifas. Conclusão: 1) o "investimento" serve para capturar fluxos financeiros; 2) é assumido que a rentabilidade do "investimento" não depende da sua eficiência de gestão (argumento estafado), mas sim da subida das tarifas, responsabilidade última do Estado português.

Debates Contemporâneos sobre Teoria e Política Económica

Realiza-se amanhã no ISCTE, na Sala C301, a partir das 16h00, o primeiro de um ciclo de debates sobre teoria e política económica, promovidos no âmbito de pós-graduações (mestrado e doutoramento), em Economia, Economia e Políticas Públicas, Estudos do Desenvolvimento, Economia Social e Solidária.

O primeiro seminário, sobre Desigualdades, é orientado por Renato do Carmo (investigador do CIES-IUL e docente no ISCTE), podendo a respectiva inscrição ser feita aqui.

A Questão Grega

Um debate sobre a Grécia num novo formato, dedicado exclusivamente à Internet, chamado "Franco-Atirador". Esta é uma iniciativa do Nuno Ramos de Almeida e da Joana Amaral Dias, num modelo em que as semelhanças com o "Forte Apache" de Pablo Iglesias não serão coincidência.
Participei juntamente com a Sandra Monteiro, o André Abrantes Amaral e o Pedro Braz Teixeira. No final, penso que a discussão foi, inevitavelmente, mais sobre Europa e Portugal.

O ajustamento português: sucesso ou um conto de fadas?

As atenções estão todas centradas na Grécia. Mas estará Portugal realmente melhor?

Basta olhar de relance para os factos. Portugal não está num risco de bancarrota menor que o da Grécia. A dívida pública do país, situada em 124% do PIB, pode ser inferior à grega. Contudo, o défice público é apenas uma parte – mesmo que importante – do total da dívida.
Em termos agregados, a dívida global portuguesa – de 381% do PIB quando se considera também a dívida privada, das famílias e das empresas não financeiras – é bastante superior à dívida global da Grécia (286% do PIB) [ver gráfico].
Por isso, enquanto os problemas gregos se manifestam sobretudo ao nível do endividamento público, Portugal regista uma dívida excessiva nestes três sectores da economia.

Uma dívida que continua a crescer

Entretanto, a dívida portuguesa continua a aumentar a um ritmo superior ao do crescimento da economia. Entre 2008 e 2013, a dívida agregada subiu 69 pontos percentuais. Para se conseguir inverter esta diferença, seria necessário que o sector público, por si só, aumentasse a receita fiscal em cerca de 3,6% do PIB.
Considerando o estado global da economia portuguesa e os problemas de endividamento do sector privado, essa solução constitui uma missão impossível. Se fosse tentada, arrastaria a economia para uma depressão sem limites.
Perante estes factos, torna-se ainda mais surpreendente que o parlamento alemão tenha votado por unanimidade a favor da proposta portuguesa, de pagamento antecipado dos empréstimos do FMI.
Os deputados do parlamento alemão fizeram-no com agrado. Porquê? Porque no contexto das tensas negociações com o novo governo da Grécia em Bruxelas, sobre a extensão do programa grego, era importante afirmar que a abordagem europeia à crise, assente na imposição da austeridade e das reformas, está de facto a funcionar.
Para Portugal, tratou-se de um bom negócio, pois permitiu substituir a dívida do FMI, com juros próximos dos 4%, por dinheiro mais barato, obtido nos mercados financeiros. Mas o refinanciamento de Portugal nos mercados não é propriamente um sinal de sucesso das políticas europeias.
Na medida em que os credores são maioritariamente estrangeiros, Portugal não pode deixar crescer a dívida infinitamente. E também não se encontra numa situação de crescimento que permita ultrapassar o problema da dívida. Mesmo assumindo um excedente de 0,9% (como o obtido em 2013), seriam necessários 128 anos para pagar integralmente a dívida externa.

A dura realidade portuguesa

Para lá da questão da dívida, Portugal enfrenta outros desafios de peso: possui a mais baixa taxa de natalidade da zona euro e tem que lidar com um êxodo da população jovem para outros países, em regra com menores níveis de qualificações e de produtividade.
Com 9 patentes por um milhão de habitantes, Portugal revela um melhor desempenho que a Grécia (com 4 patentes por milhão de habitantes). Contudo, distancia-se significativamente de países como a Itália, com 70, ou a Alemanha, com 27. E competir com base nos preços? Essa é uma estratégia muito difícil para um país europeu com elevados níveis de endividamento.
Chego assim a duas conclusões: Primeiro, Portugal nunca reunirá condições para cumprir o serviço da dívida. Segundo, o acesso aos mercados de capitais é apenas o resultado das políticas do BCE e não do sucesso de políticas levadas a cabo internamente, à escala macro ou micro. Assim sendo, a que é que esta situação conduz?

Uma solução idêntica à da Grécia?

Até agora, o ministro grego das Finanças, Yanis Varoufakis, é um dos poucos a solicitar abertamente financiamento directo do BCE. A sua proposta, no sentido de que o Banco Central Europeu compre e permute títulos perpétuos de dívida pública, sem juros, parece ser demasiado criativa para que possa ser amplamente aceite.
Quanto maior for o crescimento dos níveis de dívida dos Estados Membros europeus - e isto é matemática simples - mais evidente se torna que a dívida está fora de controlo. E nesse sentido a pressão sobre o BCE, para que "resolva" o problema, tornar-se-á insustentável.
Quando falam sobre a Grécia, os meios de comunicação social costumam sentenciar que a extensão do programa pelo Eurogrupo permitiu "evitar a bancarrota do país". O que é obviamente um disparate.
O que se adiou não foi a bancarrota, mas apenas a declaração oficial de bancarrota da Grécia. O momento em que a Grécia deixe de ter dinheiro não será um momento de falta temporária de liquidez (como a comunicação social supõe), mas sim a declaração oficial de um facto já conhecido.
E é importante perceber que isto também se aplica, basicamente, a Portugal.

Versão portuguesa do recente artigo de Daniel Stelter (fundador do think tank alemão Beyond the Obvious), Portugal’s Successful Turnaround? A Fairy Tale, no The Globalist.

Que se lixem as contribuições (*)

«Não há quem não saiba. Quando se recebe um salário ou uma avença, quando se tem um contrato de trabalho ou se passam recibos verdes, seja a quantia a receber generosa, sofrível ou miserável, há dois impostos a que não se escapa: um é o famigerado IRS, o outro é a contribuição para a Segurança Social. (...) Não há quem não saiba? Enfim, há pelo menos um trabalhador português que, pelos vistos, não sabia. Chama-se Pedro Passos Coelho e revela uma estranha iliteracia financeira para quem exerce o cargo de primeiro-ministro de Portugal. Embora seja verdade que, à data do esquecimento, ainda só tinha sido deputado. (...) O Estado não perdoa um cêntimo? Enfim, há pelo menos um trabalhador português a quem, pelos vistos, perdoa. E curiosamente também se chama Pedro Passos Coelho e exerce o cargo de primeiro-ministro de Portugal.»

Rafael Barbosa, Passos pagou. Assunto encerrado?

«Admira-me que o primeiro-ministro não tenha sido notificado, pois na altura todas as pessoas que estavam em dívida foram notificadas. (...) A Segurança Social tinha mecanismos de execução fiscal ao dispor, para executar o pagamento de dívidas, como penhorar contas, colocar prédios à venda ou penhorar salários. (...) Se não acionaram esse mecanismo ainda é mais grave, porque então o primeiro-ministro foi tratado de forma diferenciada, positivamente, quando comparado com outro cidadão qualquer. (...) Em 2004 o sistema da Segurança Social já estava "oleado" e a funcionar muito bem e toda a gente sabia da obrigação de pagar a Segurança Social.»

Domingues Azevedo (Bastonário dos Técnicos Oficiais de Contas)

«É inadmissível que o primeiro-ministro declare desconhecimento de uma obrigação que resulta de uma legislação que foi aprovada num momento em que era deputado. Hoje Passos Coelho dirige um Governo totalmente implacável com os trabalhadores a recibos verdes, maioritariamente precários com baixos rendimentos, a quem impõe a cobrança coerciva como regra de actuação perante o grave problema das dívidas à Segurança Social de milhares de pessoas – dívidas que, na maioria dos casos, têm origem na injustiça dos falsos recibos verdes e não responsabilizam as entidades patronais.»

Tiago Gillot, Uma revelação surpreendente

«Qualquer cidadão, particularmente quem tem um trabalho com estatuto de trabalhar independente, sabe que, todos os meses, tem que pagar as suas contribuições para a Segurança Social de acordo com o escalão de rendimento em que se situa e que está definido na lei. (...) [A situação em que o primeiro-ministro confirmou encontrar-se entre 1999 e 2004] corresponde àquilo a que tecnicamente se chama, e é assim que é definida internacionalmente, uma situação continuada de evasão contributiva.»

Edmundo Martinho (ex-presidente do Instituto de Segurança Social)

«Que o Pedro Mota Soares tem uma lata do tamanho do mundo já sabemos. Que aproveita todas as oportunidades para denegrir o que seja acção do Estado já sabemos. Que está empenhado, em particular, em destruir a Segurança Social, já sabemos. Mesmo assim, que o saltitante venha dizer, a propósito da dívida de Pedro Passos Coelho à Segurança Social, que o PM foi "vítima de erros" da Segurança Social passa todas as marcas da imoralidade política.»

José Vítor Malheiros (facebook)

(*) O título deste post é roubado a um comentário do Paulo Querido, no facebook.

Amanhã

Discute-se amanhã, quarta-feira, o momento que a Grécia, a Europa, Portugal e a Zona Euro atravessam. Promovido pelo IDEFF e pelo Instituto Europeu, o debate tem lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com início às 9h30, desdobrando-se nos seguintes painéis:

● Grécia: Um ponto de situação (9h30-11h00), com Francisco Louçã, Elias Souzakis, Mónica Ferro, Nicolau Santos e Paulo Sande.
● UE: Um ponto de situação (11h15-13h00), com João Bosco Mota Amaral, António Correia de Campos, Francisco Seixas da Costa, Rui Tavares e Eduardo Paz Ferreira.
● Portugal: Um ponto de situação (14h30-16h00), com João Cravinho, José Pacheco Pereira, Teresa Leal Coelho, Ana Benavente, Ricardo Paes Mamede e Eurico Figueiredo.
● A crise grega e o euro (16h15-18h00), com Paulo Pitta e Cunha, Guilherme Oliveira Martins, João Ferreira, Diogo Feio e João Galamba.

Mais informações e inscrições aqui.

As taxas de juro atingiram ‘um novo mínimo’. É tempo de abrir o champanhe?

Este país adora recordes, a comunicação social também. Desta vez as manchetes anunciam que as taxas de juro da dívida portuguesa atingiram ‘um novo mínimo’ . Dito assim, parece mesmo que a crise acabou. Acabou?

O gráfico abaixo mostra a evolução das taxas de juro de longo prazo na economia portuguesa (dizem respeito a todos os empréstimos, público e privados). Vemos que, de facto, o seu valor em 2014 se aproximou do mínimo dos últimos 15 anos, com tendência para descer. Mas não foi só isso que aconteceu recentemente: igualmente importante, o deflator do PIB (uma espécie de taxa de inflação aplicada aos valores de produção) caiu acentuadamente, sendo hoje menos de metade do que no período anterior ao início da crise internacional (2000-2007).

O que interessa a uma economia não é o valor nominal da taxa de juro, mas antes o seu valor real (ou seja, descontada a inflação). É isso, juntamente com o ritmo de crescimento económico, que determina se uma economia está em melhores condições de pagar as dívidas aos seus credores externos.

Ora a taxa de juro real, que é aproximadamente igual à diferença entre a taxa nominal e a taxa de inflação, continua a ser duas a três vezes superior à verificada no período pré-crise. O ritmo de crescimento económico, por seu lado, continua reduzido. Já a dívida externa do país, que representa hoje mais de 100% do PIB, é quase o dobro da que se verificava em 2007.

Em suma: juro reais mais altos, crescimento mais reduzido e dívida do conjunto da economia muito mais agravada. Em 2009 os actuais governantes e os seus ideólogos diziam que o país estava à beira do colapso. Que razões terão para hoje pensarem exactamente o oposto, quando os dados são o que são?

Dúvidas sobre a omissão de rendimentos por Passos Coelho

Posso estar enganado, mas parece-me que é bem mais complicada a verdadeira razão do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho para não ter pago as contribuições à Segurança Social.

E por duas ordens de razões. Primeiro, recorde-se que, segundo o Público e ao contrário do que afirmou o porta-voz do PSD, quando tudo aconteceu não havia qualquer confusão com a possível acumulação de remunerações, como assalariado e independente.

"Entre o dia em que terminou o seu mandato de deputado, em Outubro de 1999, e Setembro de 2004, data em que recomeçou a descontar como trabalhador por contra de outrém, no grupo Fomentinvest, o então consultor da Tecnoforma não pagou quaisquer contribuições para a Segurança Social. Nesse período, além da Tecnoforma, onde era responsável pela área da formação profissional nas autarquias e auferia 2500 euros por mês mediante a emissão de recibos verdes, trabalhava também, sujeito ao mesmo regime, na empresa LDN e na associação URBE. Nos dois primeiros anos em questão foi igualmente dirigente do Centro Português para a Cooperação, organização não-governamental financiada pela Tecnoforma. Foi esta organização que esteve, em Outubro passado, no centro de uma controvérsia sobre o carácter remunerado ou não das funções que Passos Coelho aí exerceu, e sobre uma fraude fiscal que então teria praticado no caso de ter sido remunerado, como alegavam as denúncias então surgidas e por si desmentidas."

Ou seja, Pedro Passos Coelho recebia algo que sempre considerou ser, não remunerações, mas "despesas de representação" - "Não se trata de rendimentos", disse no Parlamento sobre a sua situação como deputado em exclusividade - e que, pelos vistos teria continuado a receber quando deixou o lugar de deputado. Por outras palavras, o que se trata é de algo um pouco pior do que não saber se eram devidas contribuições sociais. Tudo indicia ser, pois, uma ocultação de rendimentos. Por que foi então que, desta vez, não alegou o primeiro-ministro que não se tratava de remunerações, mas de ajudas de custo, despesas de representação?

Segundo, e na minha opinião, até mais grave para o cargo que quer ocupar. Faça-se tábua rasa com a questão anterior e assuma-se que, benignamente, Passos Coelho não sabia que devia pagar à Segurança Social. Nesse caso, o primeiro-ministro tem uma estranha noção de Segurança Social. Será que, mesmo considerando ser remunerações, o primeiro-ministro acharia que não devia fazer descontos? Qual o raciocínio subjacente? A Segurança Social deve ser facultativa para certo tipo de remunerações independentes, pagando apenas quem quer e no montante que quiser, não havendo regras gerais e universais? O que lhe terá verdadeiramente passado pela cabeça? Onde estava Pedro Passos Coelho quando, por diversas vezes no seu mandato, o Parlamento deve ter abordado as questões da Segurança Social?

No fundo, o que se passou - segundo Edmundo Martinho, ex-presidente do Instituto da Segurança Social (ISS) entre 2005 e 2011, a situação em que o primeiro-ministro confirmou encontrar-se entre 1999 e 2004 "corresponde aquilo que tecnicamente se chama, e é assim que é definida internacionalmente, uma situação continuada de evasão contributiva".

Tudo muito estranho.

Falemos "com toda a franqueza" sobre o clientelismo

Em Fevereiro de 2011, o então líder parlamentar do CDS Pedro Mota Soares fez chegar aos jornalistas um powerpoint em que traçava uma ligação partidária entre o PS e os dirigentes da Segurança Social.

A 1/7/2011, Paulo Portas fechou o debate do programa do Governo. E a certa altura afirmou:

"Há uma outra decisão que podemos anunciar hoje e que é similar no combate ao desperdício e ao despesismo, que são dois hábitos que a sociedade portuguesa não tolera mais. É, aliás, uma decisão que também é importante para outro debate, que é, digamo-lo com toda a franqueza, o do clientelismo.
Diz a lei que os centros distritais da segurança social têm um director e directores-adjuntos. O Governo tomou a decisão de não nomear, em cada distrito, um director-adjunto.

Vozes do PSD: — Muito bem!

"Porque não são indispensáveis, havendo um director, porque, emblematicamente, são despesa que não prejudica ninguém poupar e, ainda, do ponto de vista conceptual, há também aqui um sinal pragmático sobre a velha questão dos «jobs for the boys». Como alguém diria, a maneira mais eficaz de terminar com a tentação dos boys é mesmo terminar com a profusão dos jobs!"

Ainda em 2011, já quando então ministro da Solidariedade, Pedro Mota Soares nomeou diversos assessores partidários para corpos dirigentes do Instituto da Segurança Social, o organismo central da Segurança Social. A ponto do PS ter protestado.

Em Dezembro de 2014, novas acusações.

A 9/2/2015, tornou-se conhecido que os dirigentes dos centros distritais da Segurança Social foram repartidos entre o PSD e o CDS. E isto apesar da forma escolhida de nomeação ser tida como transparente e feita apenas com base do mérito: "A escolha é feita em função de um perfil desejado pelo governo e seguindo as regras impostas na lei".

Conclusão: Faço minhas as palavras de Paulo Portas: tudo isto "é importante para outro debate, que é, digamo-lo com toda a franqueza, o do clientelismo" local e partidário, sobretudo quando a visão do CDS da Segurança Social pública é, precisamente, a do seu esvaziamento e a sua passagem para entidades fora do Estado.

Dos pesos e das medidas

«Não é aceitável que um primeiro ministro tenha dois pesos e duas medidas. Quando o Estado penhora casas de morada de família [ou salários], por dívidas menores ao Estado; quando a maioria chumba as propostas do Partido Socialista [e do Bloco de Esquerda] para suspender estas penhoras; é urgente que o primeiro ministro dê explicações aos portugueses, dizendo precisamente quanto deve à Segurança Social, quanto pagou e se é verdade ou não que pagou apenas e só (e se acha isso natural) na véspera da saída de uma notícia num jornal português. (...) O primeiro ministro não pode alegar desconhecimento da lei para justificar o seu comportamento de evasão contributiva.»

Ana Catarina Mendes (Vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS).

«Não pagar Segurança Social é tão grave como não pagar impostos. Não conhecer as obrigações que se devem ter com o país é algo que não pode ser aceite em relação a quem teve cargos como deputado e que hoje é primeiro ministro. (...) Aparentemente, nós temos um primeiro ministro que, já depois de ter sido deputado, não sabia que os trabalhadores faziam contribuições para a Segurança Social. Não foi notificado, não sabia... E portanto não pagou.»

Catarina Martins (Membro da Comissão Política e porta-voz nacional do BE)

Passos Coelho justificou o facto de não ter pago de imediato a sua dívida à Segurança Social (de que diz ter tido conhecimento apenas em 2012), por pretender fazê-lo «apenas em momento posterior ao do exercício do atual mandato» (o que nos leva a pensar que, para o primeiro ministro e por insondáveis razões, as obrigações contributivas em atraso não devem ser regularizadas no exercício de mandatos políticos e governativos). Ora, como bem assinala o Câmara Corporativa num post sobre este assunto, Passos acaba de anunciar que se vai «bater por uma maioria absoluta em 2015», o que leva portanto a supor que a sua intenção (caso o Público não tivesse detectado a situação) era a de pagar a dívida num domingo de Outubro, mais precisamente no dia em que venham a realizar-se as próximas eleições legislativas (ou bastante lá mais para a frente, se as vencesse).

Das alianças

No Domingo passado, destaquei posições, que me parecem justas, dos comunistas portugueses e neste destaco posições de intelectuais bloquistas, nomeadamente as implicações de política que têm vindo a retirar da situação grega e não só.

José Manuel Pureza: “o resgate da democracia passa hoje por uma rutura com a prisão em que a União Económica e Monetária se tornou.” José Gusmão: “um governo grego que não esteja preparado para incumprir e sair no dia seguinte é um governo desarmado”. Francisco Louçã: “quem propugna uma restruturação da dívida tem que estar preparado, e mais vale estudá-lo com todo o cuidado, para a necessidade da saída do euro”.

É também por convergências destas que creio ser oportuno voltar a defender uma aliança povo unido. Uma aliança que junte comunistas, bloquistas, ecologistas e outras forças apostadas num programa de recuperação da soberania que é popular e democrática, que é condição necessária para políticas de pleno emprego e de justiça social.

Num contexto provável de forte bipolarização nas legislativas, creio que uma aliança desta natureza seria um factor de esperança para lá da esquerda, constituindo-se como um terceiro pólo capaz de pesar na vida nacional. Creio que estou longe de estar sozinho nesta avaliação. E por isso repito a pergunta: se não agora, quando?

Quarta-feira, 4 de Março - «Grécia: e agora?»

«Numa Europa onde as novidades políticas não abundam e os actos eleitorais se processam, por regra, dentro de um rotativismo entre o centro direita e o centro esquerda, dois pólos que se reconhecem, no essencial, no ordenamento europeu existente, as eleições gregas foram um acontecimento marcante, levantando paixões, apreensões, ódios, amores e incógnitas várias.
Um largo consenso parece existir, contudo, sobre o efeito novidade da acção do governo grego, presidido por Alexis Tsipras. As opiniões quanto ao seu sucesso e à natureza positiva ou negativa essas dividem-se.
O acompanhamento desta experiência e a perspetivação dos seus reflexos, sobre a União Europeia, sobre o Euro e sobre Portugal será fundamental nos próximos tempos e o CIDEEF, o Instituto Europeu e o IDEFF propõem-se fazê-lo com regularidade.
Um primeiro ponto de situação vai ser feito numa conferencia no próximo dia 4 de Março, que reunirá um conjunto impressionante de analistas e especialistas nesta matéria, que gentilmente aceitaram o nosso convite.
É, pois, com o maior prazer que vos venho convidar a estarem presentes num debate que é decisivo não só para a Grécia, como para a Europa toda e Portugal em especial.»

Eduardo Paz Ferreira

Da semântica, das «instituições» e das «saídas limpas»

«O governo deve agora apresentar um programa de reformas em Abril, que será analisado pela Comissão, para em Maio apresentar as suas propostas de recomendação para adopção pelo Conselho. Em seguida, o respeito dessas recomendações será objecto de monitorização. No entanto, Portugal não está em risco de ser alvo de sanções este ano, dizem fontes na Comissão, que indicam ainda que se o país apresentar um programa de reformas ambicioso, Bruxelas apenas consideraria abrir um processo por desequilíbrios excessivos (o braço "correctivo" que pode levar a sanções) na próxima ronda de análises do semestre europeu, em Março do ano que vem, caso o país não implementasse devidamente o seu programa de reformas. Há em Bruxelas, revela a mesma fonte, uma decisão consciente da Comissão para tomar nesta fase uma linha mais "suave" em relação a Portugal, porque a situação da Grécia e os riscos de potencial contágio requerem que se realce sobretudo o que já se conseguiu fazer.»

Público de 27 de Fevereiro («Esforço feito com a troika não chega, volta a avisar Bruxelas», por Sérgio Aníbal e Miguel Castro Mendes)

Quem acha que «a única flexibilidade que a Grécia conseguiu foi semântica», como defendia há dias João Miguel Tavares em artigo no Público (com o curioso título de «Rumos velhos, contos novos») - para sugerir que aquele país permanece como até aqui, por demérito próprio, amarrado à troika, aos memorandos e aos resgates - talvez devesse prestar atenção aos detalhes do processo de «vigilância reforçada» a que a Comissão Europeia submeteu Portugal e que dificilmente se compaginam com a noção de que nós tivemos uma «saída limpa».

Dívidas por reestruturar

 "O primeiro-ministro diz também que a informação oficial que lhe foi fornecida em 2012 indica que os referidos 2880,26 euros, mais os juros, poderiam ser pagos 'a título voluntário e a qualquer momento para efeito de constituição de direitos futuros, desde que o contribuinte não optasse por invocar a sua prescrição, a qual já ocorrera em 2009'.

Perante esta informação, Passos também nada fez".

Terá ficado a pensar se pagava a dívida ou ficou à espera de uma "reestruturação" mais favorável...?

Inspirador

“É preciso que os jovens tenham a confiança de viver e conviver com o erro e entender que neste mundo, onde cada vez mais vivemos conectados, têm mais a ganhar se colaborarem.” Quem falava assim, afiançava o sempre rigoroso Camilo Lourenço, só podia ser um líder “inspiracional e transformacional”. Zeinal Bava falava assim.

Esta semana, numa sessão da comissão de inquérito ao Espírito Santo, foi então um alegre e confiante convívio de Bava com o erro, no quadro de uma imensa colaboração com Mariana Mortágua, por exemplo. Uma inspiração para todos os jovens, que assim têm ficado a conhecer melhor os meandros do capitalismo financeiro realmente existente.

Uma das coisas mais interessantes que temos visto é como o discurso do empresarialmente correcto, o que gosta muito de alardear os génios da gestão, só para justificar os seus colossais rendimentos, é uma fraude, que de resto só tem paralelo na do empreendedorismo individual ou na da psicologia positiva alardeada pelos privilegiados deste mundo, os que não hesitam em regurgitar nos jornais o quem quer, consegue.

Os resultados destas fraudes vão da legitimação da crescente desigualdade salarial à promoção da pulverização empresarial, passando pela promoção de uma depressiva pulsão egoísta ou pela ofuscação do paciente trabalho coletivo que é requerido para montar uma organização; uma organização como foi a PT antes da sua crescente fragilização pela privatização e pela financeirização, as duas tendências neoliberais de que o empresarialmente correto é em parte reflexo ideológico degradado: no fundo, todos falavam de Bava, de Granadeiro ou de Salgado, mas ninguém falava do colectivo de trabalho que fez a PT.

Tudo isto faz-me lembrar Brecht, que já tinha intuído isto tudo: Quem construiu Tebas de sete portas?

Os «desequilíbrios que vêm de trás» e os trambolhões que o «sucesso do ajustamento» causou

A Comissão Europeia (CE) decidiu lançar um balde de água gelada na campanha de propaganda em curso sobre o sucesso do «ajustamento» português. No quadro das análises do semestre económico, a CE decidiu colocar Portugal sob vigilância apertada por «desequilíbrios excessivos», salientando os riscos ligados aos «níveis elevados de dívida, tanto internamente como externamente, e elevado desemprego», não deixando igualmente de sublinhar que o sistema de protecção social português foi incapaz de lidar com o aumento da pobreza nos últimos anos, em virtude de os cortes nos apoios sociais terem afectado «desproporcionalmente» os mais pobres. E como se não bastasse, a Comissão Europeia vem ainda reclamar pelo abrandamento nas reformas estruturais depois da «saída limpa» e assinalar o óbvio: que o «crescimento potencial de longo prazo não chega para pagar a dívida pública». Como retrato do aclamado «sucesso do ajustamento» e como exercício de enjeitar responsabilidades, estamos conversados. O médico acaba de culpar o paciente pelos efeitos da terapia que prescreveu e que pretende reforçar.

A reacção do governo tardou mas lá acabou por chegar, pela voz de Luís Marques Guedes. De acordo com o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, os desequilíbrios económicos apontados pela Comissão Europeia «são chagas que vêm de trás» e que registaram, segundo o governo, uma evolução positiva nos últimos anos. Como retrato do estado de pânico e de negação em que a maioria de direita se encontra, estamos conversados. Em vez de questionar o médico pelos efeitos causados pela terapia prescrita (e apesar do entusiasmo com que a aceitou), o paciente prefere passar adiante e dizer que, sendo maleitas que já vêm de longe, até se estão a resolver.

Olhemos para o que se passou nos últimos anos, em alguns dos domínios que a CE identifica como «desequilíbrios excessivos», considerando três momentos distintos. A situação em 2007 (antes do impacto da crise financeira), no final de 2010 (antes da assinatura do Memorando de Entendimento com a troika) e a situação em 2014, depois de três anos de «glorioso ajustamento» e de paradigmática «mudança estrutural» da economia e da sociedade portuguesa.

Em resultado da sangria migratória e da quebra acentuada no saldo natural nos últimos três anos, Portugal atingiu em 2014 um saldo demográfico negativo (-60 mil) que é absolutamente inédito na nossa história recente e longínqua. A destruição de emprego, por sua vez, atingiu entre 2010 e 2014 níveis colossais (com uma quebra de cerca de 8%, o dobro da registada entre 2007 e 2010) e o desemprego dispara no mesmo período de 11 para 14% (sendo que sem as operações de camuflagem estatística de desempregados esta subida seria muito mais significativa). A dívida pública em percentagem do PIB não cessou de aumentar e a percentagem de população em risco de pobreza conhece novos patamares, em linha com a hipocrisia que subjaz à garantia de «ética social na austeridade».

Tudo isto, atente-se bem, em consequência de um programa de «ajustamento» que prometia «salvar o país», proceder a um «equilíbrio sustentável das finanças públicas» e corrigir os tais «desequilíbrios estruturais». O que comprova que os sacrifícios valeram mesmo a pena, só é preciso continuar a insistir.

Francisco Assis, o pragmatismo e a moderação

Francisco Assis fez ontem no Público a sua habitual defesa do bom-senso conservador – essa mistura de responsabilidade, pragmatismo e moderação – que, segundo nos explica recorrentemente, é a única via possível para uma evolução respeitável do mundo em que vivemos.

Segundo Assis, este é o caminho que o governo grego tem vindo a trilhar. “O Governo grego tem dado provas de uma respeitável dose de pragmatismo”, diz-nos o eurodeputado socialista, acrescentando que “não há Europa, nem há soluções europeias para a presente crise, se descurarmos essa virtude essencial que é a moderação”.

É um facto que não faltou responsabilidade, bom-senso e moderação à social-democracia europeia nos últimos 25 anos. Foi assim que os governos socialistas aprovaram o Tratado de Maastricht em 1992, tornando a Europa prisioneira de uma trajectória deflacionista e da deterioração social contínua, que só poderá ser intervertida com moderação no dia em que todos os Estados da UE aceitarem uma alteração substancial do Tratado. A família social-democrata europeia, em que o PS se insere, supostamente tentou em 1997 que a 'Europa do Mercado' saída de Maastricht fosse moderada por uma 'Europa Social', mas o Tratado de Amesterdão não fez mais do que institucionalizar o princípio da ‘flexibilização laboral’ à escala da UE. Os socialistas europeus criaram depois a Estratégia de Lisboa para que o objectivo da competitividade fosse prosseguido através do conhecimento e da inovação, moderando assim a pressão para a desvalorização de salários e direitos sociais, até ver essa estratégia ser utilizada para colorir com tons de rosa o aprofundamento da desregulamentação do direitos laborais e da liberalização irrestrita dos mercados na UE. Em 2008 defendeu uma resposta keynesiana à maior crise económica mundial desde a década de 1930 e acabou pouco depois a implementar programas de austeridade cujo único sucesso visível foi acelerar a concretização da agenda conservadora na Europa.

Sempre, mas sempre, com bom-senso e muita moderação, em busca de 'soluções europeias' e para que houvesse 'Europa', os socialistas europeus, PS incluído, foram responsáveis, de facto: responsáveis por termos hoje uma UE que é mais fonte de problemas do que de soluções, pelo menos para quem defende uma sociedade mais justa.

Há um aspecto em que concordo com Assis: o governo grego tem dado mostras de grande pragmatismo. E é por razões pragmáticas que devemos perceber que, como em tudo, até na moderação devemos ser moderados.