Desconstruir os mitos do CHEGA em 17 pontos: guião de conversa com um apoiante da extrema direita (Parte 3)

 

As partes 1 e 2 destas série podem ser consultadas aqui e aqui, respetivamente.

1)    8) Só o CHEGA defende os polícias. A esquerda só defende os criminosos. Este é um dos principais argumentos dos apoiantes do CHEGA. Merece, por isso, um cuidado especial. Comecemos pelo início: em democracia, qual é a função das forças de segurança? As forças de segurança são compostas por um conjunto de cidadãos (polícias) a quem se atribui a exclusividade do uso de mecanismos repressivos e armas de fogo com o estrito fim de deter quem se encontra a violar a lei aprovada pelos órgãos democráticos. Por outras palavras, a polícia representa a democracia e, por extensão, todos nós, e tem a função de zelar pelo cumprimento da lei. Sendo a utilização da força uma ação sensível em democracia, é fundamental que ação destes profissionais seja detalhadamente escrutinada. Qualquer excesso ou discriminação na utilização dessa força é uma falha de todos nós. De igual modo, tem de ser garantido que nenhum polícia se sente legitimado a fazer o papel que cabe à justiça. A sua ação está confinada ao registo de ocorrências e à detenção de cidadãos, quando isso se mostrar necessário. A força deve ser usada na estrita medida em que permite parar a violação da lei ou efetuar a detenção, e sempre em proporcionalidade face ao facto ocorrido. Se este for o ideal de atuação da polícia, creio que nenhum cidadão poderia discordar. O problema é que o CHEGA tem uma estratégia bem diferente. A estratégia de apoio público do CHEGA às forças de segurança pertence aos mais básicos manuais da extrema-direita. Em primeiro lugar, porque lhe permite ampliar a sua base de apoio. Ao contrário de um discurso flagrantemente racista ou xenófobo, o apoio à polícia é uma um registo popular com a qual muitas se pessoas se identificam. Com efeito, um passo elementar desta estratégia passa por aproximar-se de pessoas que se sintam atraídas por esse discurso, de preferência por meio de um movimento não diretamente conotado com o próprio partido. Foi o que o CHEGA fez através do Movimento ZERO. Movimento sem rosto e com grande acolhimento nas redes sociais, esta página ganhou apoio popular por alegadamente defender a melhoria das condições para os agentes das forças de segurança. Mas rapidamente passou a fazer um discurso político, de glorificação dos pobres agentes que têm de combater os crimes no terreno, por oposição aos corruptos políticos (curiosamente sempre ligados ao governo e aos partidos à sua esquerda) que apenas boicotam a sua ação e lhes negam direitos. Este discurso é instrumental como vetor de conversão da simpatia popular pela polícia num sentimento de que é nela, na ordem que representa e no seu exercício discricionário que reside a solução para a desordem que se faz sentir. A criação deste discurso – a par da criação da ideia de que Portugal é um país inseguro (mito tratado noutro ponto) – são essenciais para tornar o CHEGA um partido atrativo. Qualquer dúvida sobre a ligação do CHEGA ao Movimento ZERO ficou desfeita quando André Ventura teve direito a enfáticos aplausos e a ser puxado para a tribuna por membros deste movimento numa manifestação de polícias, mesmo contra a vontade de alguns dos sindicatos que lá se encontravam. A ilusão de que só CHEGA defende a polícia passa por confundir defesa com impunidade e ausência de escrutínio. Sempre que um agente ou um conjunto de agentes é acusado de ter feito uso abusivo da força, o CHEGA vê nisso a prova de que há uma perseguição à polícia. O caso mais evidente é o da esquadra de polícia de Alfragide. Vários polícias (talvez não por acaso todos membros de um sindicato cujo presidente acabaria nas listas do CHEGA) foram condenados por agredir um conjunto de cidadãos negros. André Ventura desvalorizou o acontecimento. Em reação às agressões feitas a uma cidadã negra da Amadora, Carla Simões, que surgiu com a cara deformada acusando a PSP de agressão após ser detida, André Ventura desvalorizou o caso e afirmou que “tanto quanto sabemos e a informação que temos, essas lesões são compatíveis com as técnicas que foram utilizadas, legítimas, de neutralização”, acrescentando que temos de decidir “se queremos estar do lado daqueles que sistematicamente estão contra as forças policiais com a paranóia do racismo ou se estamos do lado daqueles que nos defendem”. É esta falsa dicotomia que tem de ser denunciada. Não há nenhuma oposição entre ser solidário com os agentes das forças de segurança (como com outros funcionários públicos) e escrutinar as suas ações. Cada acusação de racismo ou de excesso de força deve ser analisada com o maior cuidado e, caso se demonstre verdadeira, deve existir uma atuação firme perante os abusadores. Quem abusa do poder que a democracia lhe confere para exercer as suas funções não merece ser polícia e deve ser objeto da maior condenação social. Deveriam ser os polícias os primeiros a reconhecer isto publicamente. A ideia de que qualquer investigação ao comportamento da polícia tem por base um sentimento de perseguição é falso. Pelo contrário, um elevado nível de escrutínio tem de fazer parte do contrato social que a democracia estabelece com aqueles a quem dá legitimidade para usar a força. O discurso que André Ventura defende é o da impunidade, que tem como inevitável consequência o avolumar de abusos. É o mesmo clima que nos EUA leva a que simples operações STOP se possam transformar em homicídios de pessoas indefesas por parte de elementos das forças de segurança. É um discurso perigoso. Mas é o que CHEGA defende quando, no ponto 31 do seu manifesto, propõe a extinção da figura legal do “excesso de legítima defesa”. Isto significa que qualquer ato de uma força policial, mesmo que desproporcional face à infração praticada, muito dificilmente seria punida. É franquear a porta da arbitrariedade e da justiça pelas próprias mãos. É criar uma discricionariedade no uso da força que é perigosa para os cidadãos e ameaça a democracia.  Nenhum polícia pode ser racista. Nenhum polícia pode pertencer a organizações que apoiem políticas racistas. Nenhum bom polícia pode ser apoiante do CHEGA.

1)    9) Só o CHEGA apresenta medidas concretas para defender as forças de segurança. Não é verdade. A esquerda tem mantido um discurso coerente de defesa transversal dos funcionários públicos. Isto inclui a defesa dos funcionários do Estado quando estes eram retratados no tempo da Troika como um setor acomodado e cujos salários generosos tinham sido parte na trajetória de desgraça do país. A esquerda foi um exemplo de empenho cívico na oposição aos cortes salarias que estes trabalhadores sofreram. Importa lembrar que, nessa época, André Ventura era militante do PSD e não se lhe ouviu um sussurro em defesa dos funcionários públicos. Polícias incluídos. A ideia de que a esquerda nunca apresentou propostas específicas para melhorar as condições laborais dos trabalhadores das forças de segurança também não é verdadeira. O Bloco de Esquerda e o PCP mostraram-se solidários com a maioria das suas reivindicações. Sandra Cunha, deputada do BE, a propósito da manifestação de novembro, referiu que “o Bloco está solidário com as suas reivindicações laborais, que são mais que justas”. Designadamente, as reivindicações que “têm a ver com condições de trabalho ,questões de progressão na carreira, de contagem do tempo de serviço para efeitos de reforma e passagem à reserva” Em 2 de julho de 2020, José Manuel Pureza, deputado do BE, fez uma intervenção integralmente dedicada ao tema “Valorizar os direitos laborais das forças de segurança”, onde sublinhou as promessas que continuam por cumprir. Em 18 de janeiro de 2019, Jorge Machado, deputado do PCP, dedicou também uma intervenção integral à questão dos direitos laborais das forças de segurança, onde se apresentava um projeto de lei onde constava “criar mecanismos de identificação e avaliação dos riscos profissionais; estabelecer a obrigação de adoção de medidas de combate e prevenção desses riscos; criar mecanismos de informação e formação e criar um conjunto de obrigações e direitos sempre com o envolvimento dos respetivos profissionais”. A ideia de que os partidos de esquerda não apresentam medidas específicas dirigidas a melhorar as condições dos profissionais das forças de segurança é, simplesmente, falsa. Aquilo que a esquerda não faz é confundir a defesa dos direitos laborais dos polícias com a defesa de uma política de não escrutínio dos abusos que estes possam cometer em nome de todos nós.

1)   10) Não há racismo nas forças de segurança. Isso é preconceito. Quanto muito, existem “algumas maçãs podres”. Não é verdade. A existência de racismo nas forças de segurança é uma matéria de facto, atestada por estudos independentes, como o realizado por um organismo do Conselho da Europa, onde se declara que “há sérias e numerosas acusações de violência racista cometida por agentes policiais. [Os acontecimentos recentes] sugerem um sério caso de racismo institucional no seio da polícia que é tolerada pela hierarquia”. É também referido o receio de infiltração da extrema-direita nas forças de segurança. A somar a esta análise, são múltiplos os casos que devem inspirar preocupação, como o caso da esquadra de Alfragide, o caso de espancamento na Amadora, o brutal assassinato de um imigrante ucraniano nas instalações do SEF ou a forma depreciativa como muitos agentes se referem a dirigentes de associações antiracistas nas redes sociais. À tese de que existe um problema de racismo estrutural nas forças de segurança, o CHEGA responde (como responde a extrema-direita também nos EUA) que o problema não tem um alcance institucional. São “apenas algumas maçãs podres”. Transforma um problema sistémico num problema casuístico. A manobra não é inocente. É um truque. Os casos isolados não podem ser tratados por meio de medidas de política pública. São um desvio comportamental, que se resume ao processo isolado de um potencial processo disciplinar. A dimensão sistémica, pelo contrário, pode ser enfrentada com medidas de política pública que procurem corrigir o problema. Com estudos que evidenciam que o racismo é um problema na polícia portuguesa e serve de plataforma de recrutamento à extrema-direita, a dimensão sistémica do problema é inegável. As respostas institucionais conhecidas causam, contudo, apreensão. Após a total inação ou anúncio de qualquer medida relevante para combater de forma estrutural o racismo nas forças de segurança, a direção nacional da PSP decidiu apresentar queixa contra um cartoon que satirizava os sentimentos racistas da organização. Que a direção nacional de uma força de segurança pública procure silenciar quem, pela arte e pela ironia, procura assinalar este problema, em vez de o procurar corrigir, é um sinal grave. Igualmente alarmante é a perseguição sistemática ao agente Manuel Morais, que denunciou a existência de xenofobia nas forças de segurança. Após ser expulso do sindicato a que pertencia, foi ainda alvo de um processo disciplinar por ter criticado André Ventura. O racismo na polícia é um problema sistémico e a ação política, a começar pela do ministro da tutela, só pode ser censurada por défice. Que qualquer cidadão tenha de ter receio das forças de segurança que o deveriam proteger por pertencer a uma minoria racial é uma situação insustentável em democracia.

1)      11) “Então e os negros não são racistas? Até são entre eles”. Surge, de novo, o truque de apontar a fraqueza moral do outro como forma de levar à tolerância do que deve ser intolerável. Afinal, a extrema-direita adora fazer-nos crer que, na essência, somos todos má rês e nada se pode fazer contra isso. Esta linha de pensamento prova-se frágil, desde logo, por interpretar erradamente a posição do interlocutor. Ninguém está a dizer que não há manifestações de racismo no seio de grupos minoritários. Quer entres esses grupos quer entre elementos desses grupos e elementos do grupo maioritário. A questão é diferente. O que se afirma é o que racismo implícito na sociedade por parte do grupo maioritário cria distorções sistémicas do ponto de vista da igualdade de oportunidades. Essa diferença não é uma ficção: A probabilidade de uma criança afrodescendente chumbar no ensino básico é duas a três vezes superior à média e sabe-se que, no ensino secundário, cerca de 80% encontra-se no ensino profissional, diminuindo a sua probabilidade de aceder ao ensino superior. Por outro lado, a probabilidade de terem empregos pouco qualificados é três vezes superior à média. Estes problemas, que refletem amiúde distorções sociais e educacionais à partida, são reforçadas pela dimensão racial, sendo fundamental que existam programas públicos para combater estas desigualdades. O racismo do grupo maioritário tem efeitos sociais que o reverso não tem. Na sua esmagadora maioria, os espaços públicos são preenchidos por pessoas do grupo maioritário (brancos, no caso português), assim como os lugares de decisão e poder (a maioria dos professores, recrutadores de recursos humanos e políticos são brancos).  Com efeito, a existência de perceções sociais sobre as expetativas de inteligência e a pertença a grupos minoritários tende a reforçar a dificuldades de acesso a determinadas dimensões da vida social. Por contraponto, nenhum branco corre o risco de ser confrontado na rua com a acusação de que não pertence aqui e que deve voltar para a terra dele. Mesmo que esse branco, note-se, tenha nascido numa paragem tão longínqua como a Austrália. Isto revela um dos traços mais pungentes do racismo – a base da discriminação são, antes de tudo o mais, as características físicas que se trazem agarradas ao corpo, em relação às quais ninguém faz escolhas à nascença (são inatas) e sobre as quais, ainda assim, se desenham profundos juízos de pertença ou não pertença. Finalmente, o passado colonial, e quem foi o colonizador e o colonizado, não é um detalhe. O colonialismo não causou apenas sofrimento desmedido sobre aqueles que subjugou ao longo da história. Deixou também uma interpretação dessa história e da hierarquia entre as sociedades humanas que tem efeitos de persistência que se fazem sentir até hoje. É ao colonialismo e, no caso português, à narrativa que o Estado Novo sobre ele construiu, que devemos a ideia de que povos superiores podem possuir e civilizar outros, menores e com necessidade de uma força paternalista que lhes leve a civilização. São estas as visões que inspiram quem acha que os negros não pertencem cá ou que têm uma inteligência menor. Essa dimensão estrutural do racismo, que se entranha em todos os espaços da vida social, não tem paralelo quando é exercida em sentido contrário. Educar contra o racismo, e não tolerá-lo porque “os outros também o praticam”, será sempre o caminho que permitirá combater este problema em todas as suas manifestações e direções.