O governo e a troika em despudorada propaganda

«Assinala, quer a missão externa, quer o governo português, uma recuperação da posição de Portugal nos mercados de dívida. (...) Em 21 de Junho, quando o actual governo tomou posse, os juros de Portugal, a cinco anos, estavam a 12,7. Hoje, estão a 2,4. Os juros de Portugal a dez anos, quando o governo tomou posse, estavam a 10,6. Hoje, estão a 3,6. É isto também que dá também a dimensão do caminho, do esforço e do sentido útil do esforço feito. Porque como todos recordarão, Portugal foi obrigado a pedir um resgate, no âmbito do anterior governo, porque não conseguíamos colocar, a preços razoáveis, a nossa dívida. E portanto não conseguíamos financiar-nos.» (Paulo Portas, 2 de Maio de 2014)

«Fazemos esta escolha [saída limpa] (...) porque a estratégia de regresso aos mercados foi bem sucedida, porque fizemos enormes progressos na consolidação orçamental e porque recuperámos a nossa credibilidade. A nossa escolha está alicerçada no apoio dos nossos parceiros europeus, que de forma inequívoca o manifestaram, fosse qual fosse a opção que viéssemos a tomar. O que os portugueses conseguiram nestes últimos três anos converteu-se num grande voto de confiança por parte dos nossos parceiros. (...) Eles sabem que podem confiar em nós. Temos reservas financeiras para um ano, que nos protegem de qualquer perturbação externa. Temos a confiança dos investidores e os juros da nossa dívida estão em níveis historicamente baixos.» (Pedro Passos Coelho, 4 de Maio de 2014)

1. É preciso não ter um pingo de escrúpulos para tentar fazer passar a ideia de que a descida das taxas de juro (condição indispensável para a «saída» que de «limpa» pouco tem) resulta do proclamado «êxito» da austeridade e do programa de «ajustamento» português. O gráfico ali em cima é, a este respeito, suficientemente claro para expor o exercício de deturpação em que se aventuraram Passos Coelho e Paulo Portas nos últimos dias (e, já mais recentemente, Cavaco Silva): a descida das taxas de juro da dívida soberana não constitui nenhuma proeza do governo português, verificando-se desde 2012 em todos os países da periferia europeia (incluindo até, vejam lá, o «mau aluno» grego). O que significa que, das duas uma: ou o «ajustamento português» é de tal modo grandioso que transborda para lá das fronteiras do país ou, em alternativa, é mesmo necessário encontrar uma explicação plausível para esta tendência, à margem dos méritos que o governo pretende atribuir a si próprio (e que o jornalismo de desinformação continua, em regra, a reproduzir acriticamente).

2. O João Galamba já aqui cuidou de elencar as verdadeiras razões em que assenta a descida generalizada das taxas de juro das dívidas soberanas nos países da periferia europeia. Das garantias de Mário Dragui de que o BCE tudo faria para evitar o desmembramento do euro (reforçadas recentemente com o anúncio da possibilidade de recurso a medidas de política monetária não convencionais mais agressivas), até ao excesso de liquidez nos mercados financeiros (reforçado pela saída de capitais dos países emergentes), passando pelas manifestações de indisponibilidade de países do centro em continuar a «ajudar» o Sul em tempo de eleições, pela ameaça da «aritmética cruel da deflação», ou pela formação da «bolha especulativa» a que o insuspeito Financial Times se referia há um par de semanas (responsável, justamente, pelo aumento da procura do investimento em dívida pública, na Europa). Isto é, uma «euforia em torno das obrigações soberanas dos periféricos da zona euro» que não encontra justificação no estado real das despedaçadas economias destes países.

3. A narrativa do mérito próprio do governo na descida das taxas de juro constitui, por outro lado, o prolongamento natural da narrativa, igualmente falsa, que criou as bases de legitimação do actual governo junto do eleitorado. Isto é, a ideia de que a necessidade do resgate financeiro e da assinatura do Memorando de Entendimento com a troika são pura responsabilidade do governo anterior, como se o movimento ascendente das taxas não se tivesse registado igualmente na Grécia, em Espanha, na Irlanda ou na Itália a partir de 2010 (ver de novo o gráfico), em resultado da operação especulativa dos mercados sobre os Estados do Sul, na sequência dos impactos da crise financeira de 2008 nas economias e nas finanças públicas destes países. A leitura conveniente que se pretende fazer vingar, passando por cima de todas as disfuncionalidades da arquitectura do euro, e camuflando, de forma hábil e oportunista, a transmutação da crise financeira em crise dos Estados e das dívidas soberanas, é pois tremendamente simples: «o governo anterior estragou e nós arranjámos».

4. Mas a proclamação do sucesso do «ajustamento» português, assente na «limpeza» da dita «saída», a 17 de Maio, é também crucial para a Comissão Europeia, FMI e BCE, em período de eleições para o Parlamento Europeu. O «aluno exemplar», que não só cumpriu como cuidou de ir significativamente «além da troika», terá que servir para demonstrar - apesar de todas as evidências do fracasso - que a estratégia da austeridade não só funciona como se recomenda e deve ser aprofundada. Afinal de contas, os sinais de desespero que levam à organização, por parte do BCE, de uma conferência em Portugal (que trará Lagarde, Draghi e Barroso ao nosso país, na impensável data de 25 de Maio, dia de eleições), são um parente próximo dos sinais de desespero que levaram Passos e Portas, na falta de evidências substantivas do suposto «sucesso» do «ajustamento», a lançar o barro à parede e a sugerir a existência da fantasiosa relação causal entre o cumprimento do memorando e a descida das taxas de juro da dívida soberana portuguesa.