Quase tudo como dantes?

Um recente estudo do MediaLAB (ISCTE), publicado no European Journalism Observatory, dá conta do enviesamento do comentário político face ao espectro partidário português. Tomando como referência os espaços televisivos de diferentes estações, constata-se a prevalência de comentadores de direita, filiados ou não em partidos. De facto, a direita assegura em média cerca de 60% dos intervenientes em programas de comentário e debate político nos principais canais (generalistas ou de informação), somando os intervenientes à esquerda apenas cerca de 30% e os comentadores não alinhados 11%. Como referem os autores do estudo, que analisa 53 espaços semanais fixos de opinião, a maior presença da direita nas televisões portuguesas contrasta tanto «com a composição partidária da Assembleia da República» como com a «delegação portuguesa recém-eleita para o Parlamento Europeu».

De facto, uma distribuição de intervenientes congruente com a representação parlamentar da Assembleia da República, e que mantivesse uma «quota» de 11% para os comentadores não alinhados, obrigaria a que 47% dos intervenientes em programas de comentário e debate político se situassem à esquerda, devendo a representação da direita descer de 60 para 41%, perdendo portanto a posição dominante que atualmente ocupa.

Como bem sabemos, o problema não é novo. O défice de pluralismo foi particularmente expressivo no início da crise financeira e essencial para que a mesma fosse convertida, em termos de narrativa político-económica (e dada a ausência de contraditório), em crise das dívidas soberanas, facilitando o abrir de portas à aceitação sem verdadeiro debate, nas televisões, do processo de «ajustamento» e da agenda da austeridade.

É certo que desde então - e sobretudo depois de a própria realidade demonstrar a fraude intelectual associada à estratégia da «austeridade expansionista» e do «empobrecimento competitivo» - a direita opinativa (frequentemente apresentada como portadora de um discurso meramente «técnico») deixou de ter chão para poder continuar a insistir no linguajar da culpa e dos sacrifícios redentores. Mas a verdade também é que a sua presença hegemónica no debate televisivo não se alterou substancialmente, apesar do surgimento nas televisões de novos rostos à esquerda e de programas com maior equilíbrio e pluralismo em termos de representação de sensibilidades políticas e partidárias.

Os economistas tornaram-se parte do problema?

Alguns parágrafos que traduzi de uma entrevista ao economista holandês Servaas Storm, autor de um documento onde se argumenta que o crescimento verde é uma ilusão. Este economista (já agora, também este) deveria ser lido pelos alunos e professores que hoje reivindicam uma mudança nos curricula de economia.

SS: Os economistas do clima, como os economistas em geral, tendem a esquecer que as conclusões políticas tiradas de seus modelos são tão boas, robustas e realistas quanto os pressupostos subjacentes aos modelos que usam - e esse é precisamente o problema: esses pressupostos são muitas vezes frágeis, discutíveis e/ou irrealistas. Permitam-me que refira três.

Primeiro, os modelos mais conhecidos não conseguem capturar adequadamente resultados de baixa probabilidade, mas de alto impacto (catastróficos) associados ao aquecimento global descontrolado. A maioria dos modelos ignora que o aquecimento global pode tornar-se um processo cumulativo incontrolável quando determinados limites de temperatura são ultrapassados.

Em segundo lugar, os modelos estimam os benefícios sociais líquidos do dinheiro gasto na ação climática e depois comparam esses benefícios com os retornos que a humanidade poderia ter obtido investindo o dinheiro em instrumentos financeiros de baixo risco, como os títulos de dívida pública. Tais exercícios implicam que os economistas do clima acreditam que os títulos do governo continuarão a produzir taxas de retorno de 3 - 3,5% ao ano, mesmo sob condições climáticas deterioradas. Isso é um pouco exagerado.

Finalmente, a maioria dos modelos assume que, para financiar os investimentos necessários para ter maior bem-estar no futuro, devemos conter o nosso consumo hoje e aumentar a poupança. Esta lógica é poderosa. Apela à noção calvinista de gratificação adiada, que, segundo Max Weber, foi crucial para a Ética Protestante e para a ascensão do capitalismo empresarial. Mas é errada. As nossas economias são "economias monetárias" em que os bancos comerciais criam o dinheiro para financiar investimentos, portanto não precisamos de aumentar a poupança primeiro. Isso significa que não há um trade-off entre consumo agora e consumo no futuro, como é erroneamente assumido na economia climática.

Passos Coelho e a dívida externa

"A resposta que o governo de Passos Coelho abraçou para enfrentar os desequilíbrios externos é conhecida. Indo além da troika, fomentou uma crise generalizada, levando à redução dos rendimentos, do consumo e do investimento - e, por conseguinte, das importações. Desesperados pelo colapso da procura interna, as empresas procuraram aumentar como puderam as vendas no exterior. O forte aumento do desemprego fez reduzir a imigração e aumentar a emigração, com reflexo nas remessas líquidas. Tudo somado, passou a sair muito menos dinheiro do país e a entrar um pouco mais. Tal como no passado, o empobrecimento revelou-se um modo eficaz de evitar os desequilíbrios externos.

Passos Coelho e a direita em geral não são originais em apontar os desequilíbrios externos como um problema - o que lhes é característico é a forma que escolhem para os corrigir. O Grupo de Trabalho para a Sustentabilidade da Dívida Externa, que em 2016 e 2017 reuniu deputados da actual maioria parlamentar e economistas académicos (eu fui um deles), fizeram desse um tema central da sua análise. Reconhecendo a natureza estrutural dos défices externos, fruto da dependência tecnológica e energética do país, o relatório final do Grupo de Trabalho procurou apontar vários caminhos para lidar com este problema sem recorrer às receitas da troika.

 A solução de Passos Coelho para o problema estrutural do endividamento externo português é a desvalorização interna. Ou seja, a austeridade permanente, a perda de direitos e a emigração em massa. Não é uma estratégia de desenvolvimento auspiciosa. Empobrecer para não ter dívidas não é propriamente uma solução."

Excerto do meu texto de hoje no DN.

Entender o mundo em que vivemos para o transformar

Agora no Porto, na UNICEPE, a histórica livraria-cooperativa da esquerda. O nº 3 tem uma excelente entrevista de Wolfgang Streeck, um eminente sociólogo alemão que questiona o euro e analisa o apodrecimento do capitalismo neoliberal. À volta da revista Manifesto, a esquerda plural vai partilhar ideias sobre os desafios do nosso tempo.

Três notas sobre as propostas fiscais de Rui Rio

1. Rio parte do pressuposto que em Portugal se pagam muitos impostos. Não é isso que nos diz a comparação com outros países e com a média da UE. É ver os gráficos (os dados são do Eurostat).

2. Reduzir impostos significa que há despesas que o Estado opta por não fazer na melhoria da Saúde, da Educação, da Protecção Social, da Justiça, etc. Sabendo que a despesa pública em percentagem do PIB em Portugal em 2018 (44.0%) já foi inferior à de 2008 (45.3%) e está abaixo da média da UE (45.6%), queremos mesmo ir por aí?

3. O PSD diz que, se chegasse ao governo, reduziria os impostos ao mesmo tempo que aumentaria o investimento público. Nas contas que apresenta, isto seria possível porque a economia cresceria mais do que actualmente se prevê. A questão que se coloca é: e se o crescimento económico viesse a revelar-se inferior às previsões, o que faria um futuro governo do PSD? Abdicaria de reduzir os impostos ou de aumentar o investimento? Reduziria a despesa com o Estado Social? Não cumpriria as regras orçamentais da UE? Só respondendo a estas perguntas é que podemos saber ao que vêm. De resto, isto aplica-se a todos os partidos que querem ser governo.

Um caderno de encargos

Foi aprovada a Lei de Bases da Habitação. O direito à habitação, consagrado na Constituição, ganha uma nova robustez, dado o reforço das obrigações do Estado nesta área fundamental.

É indiscutivelmente um momento histórico, quarenta e cinco anos depois de abril. É inegável que a Lei de Bases da Habitação é um legado da maioria parlamentar que tem dado suporte ao Governo socialista. Não se teria ido tão longe na afirmação do direito à habitação sem a participação do BE e do PCP, sendo que a mudança de tutela da pasta para o atual Ministro das Infraestruturas e Habitação foi relevante para este desfecho.

Helena Roseta, uma das responsáveis por pôr em marcha o processo legislativo, define bem o que está em causa: “um caderno de encargos para o futuro”. Com efeito, para que se avance na garantia do direito à habitação será necessário legislar e implementar as medidas que porão em prática o exercício efetivo deste direito. Será necessário definir o Plano Nacional de Habitação, que apresenta uma estratégia para a habitação e consagra a dotação orçamental para executar o programa respetivo. Será necessário regular a proteção às famílias em situação de despejo ou em risco de despejo e sem alternativa habitacional. Como será necessária legislação específica para regulamentar a dação de imóveis em cumprimento do crédito à habitação para que esta não fique dependente do arbítrio das instituições bancárias. Ou seja, a efetivação da garantia do direito à habitação dependerá de medidas legislativas e de políticas.

É relevante que na mesma semana em que a Lei de Bases é aprovada, o Ministro das Infraestruturas e Habitação tenha anunciado a disponibilização de imóveis públicos devolutos para o arrendamento acessível. É uma boa medida. Mas mais relevante é a assunção de que a política de habitação terá de ir para lá da atribuição de benefícios fiscais e complexas engenharias financeiras. Exige-se um maior compromisso financeiro por parte do Estado para que de fato as rendas assumam valores comportáveis para os jovens e para as classes trabalhadoras.

A avaliação das medidas, designadamente dos benefícios fiscais, é também um elemento importante. Um estudo recentemente divulgado aponta para a possibilidade de a maioria de proprietários e inquilinos poder beneficiar do Programa de Renda Acessível. Os primeiros por via da isenção de IRS, apesar da redução da renda, e os segundos, por via da redução da renda em 20% relativamente ao valor mercado. Mas o mesmo estudo sugere que dificilmente estes benefícios terão impacto nas zonas mais pressionadas pelo turismo.

Numa área da política social marcada por profundas desigualdades sociais e territoriais no acesso à habitação, importa saber quem beneficiará e onde com estas medidas. O risco de se estar a abdicar receita fiscal para beneficiar quem não precisa e onde não é necessário é demasiado alto e ignorá-lo é inaceitável.

3º Encontro Anual de Economia Política

3º Encontro Anual de Economia Política
Espaço, Tempo e Economia Política

A Associação Portuguesa de Economia Política (EcPol) anuncia a chamada de comunicações para o seu 3º Encontro Anual, a ter lugar no Porto, na Católica Porto Business School da Universidade Católica Portuguesa e na Faculdade de Economia da Universidade do Porto (Escola de Inverno), entre 30 de Janeiro e 1 de Fevereiro, subordinado ao tema “Espaço, Tempo e Economia Política”. O Encontro destina-se a todos os interessados no estudo da economia, independentemente da área disciplinar.

A economia é uma realidade concreta situada num contexto geográfico e histórico. Os vários contextos espácio-temporais produzem uma diversidade e riqueza cultural que não serão completamente compreendidas fora de uma perspetiva transdisciplinar que abarque não só contributos das várias ciências sociais, mas também das ciências naturais, que nos ajudam a compreender as condições materiais de cada território. Esta visão da economia contrasta com as visões segundo as quais existem modelos universais aplicáveis a qualquer contexto geográfico e histórico, tipicamente assentes na perspetiva de que a ação humana pode ser inteiramente explicada como um processo de otimização no contexto de recursos escassos com fins alternativos.

O objetivo deste encontro é o de reunir contribuições que perspetivem a economia no contexto de um estudo transdisciplinar da ação humana. Aceitam-se comunicações que tratem, entre outros, os seguintes temas:

• A economia e o contexto geográfico, histórico e político;
• As instituições económicas;
• A distribuição, a equidade e a reciprocidade;
• As múltiplas escalas das economias;
• As ideias económicas e as políticas de mudança;
• O território e a inovação / o território e a tradição;
• O território e a desigualdade.

Podem ser apresentadas propostas de:
1) comunicações,
2) painéis temáticos compostos por 3 ou 4 comunicações,
3) projetos de tese de doutoramento e
4) posters de dissertações de mestrado.

As propostas deverão ser apresentadas na língua das comunicações, podendo-se optar pelo português ou inglês. As propostas de comunicações, projetos de tese e posters devem conter a seguinte informação:

i) Nome, filiação institucional e endereço de e-mail do(s) proponente(s);
ii) Tipo de proposta (comunicação, projeto de tese ou poster);
iii) Título e 4 palavras-chave;
iv) Resumo (máx. 800 palavras);

As propostas de painéis devem conter a seguinte informação:

i) Nome, filiação institucional e endereço de e-mail do(s) proponente(s) do painel e dos participantes;
ii) Título da sessão e das comunicações;
iii) Resumo da sessão e das comunicações (máx. 800 palavras cada); As propostas deverão ser enviadas para o seguinte endereço: encontro2020@economiapolitica.pt

Datas Importantes:

• 16 de Setembro 2019: Data-limite para envio das propostas
• 31 de Outubro 2019: Notificação de aceitação
• 30 de Novembro de 2019: Inscrição e pagamento
• 20 de Dezembro de 2019: Inscrição na Escola de Inverno, posters e projetos de doutoramento
• 31 de Dezembro: Inscrições tardias e pagamento

Taxas de inscrição:

• Participantes no Encontro: inscrição até 30 de Novembro

               Membros da EcPol – 40 euros
               Membros estudantes e desempregados – 20 euros
               Outros – 75 euros

• Participantes no Encontro: inscrição até 31 de Dezembro

               Membros da EcPol – 60 euros
               Membros estudantes e desempregados – 30 euros
               Outros – 95 euros

• Escola de Inverno, posters e projetos de doutoramento – 20 euros (gratuito para participantes com comunicação aceite)

• Assistência – 20 euros

Comissão Científica: Conceição Soares (UCP-Porto), Joana Marques (A3S e CIES-IUL), João Ferrão (ICS-U. Lisboa), João Rodrigues (FEUC-U. Coimbra), José Rio Fernandes (FLUP-UP), Leonardo Costa (UCP-Porto), Raúl Lopes (ISCTE-IUL), Tomaz Dentinho (U. Açores)

Comissão Organizadora: Francisca Guedes de Oliveira (UCP-Porto), Gonçalo Marcelo (U. Coimbra e UCP-Porto), Luís Carvalho (FEP-UP), Luísa Veloso (ISCTE-IUL), Nuno Martins (UCP-Porto), Pilar Gonzalez (FEP-UP)

Um dia histórico

«Senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados, cidadãos que nos acompanham. Acabamos de assistir a uma votação histórica. Pela primeira vez em Portugal vamos ter uma Lei de Bases da Habitação. Ficam assim criadas as condições para que o direito à habitação, consagrado na Constituição da República Portuguesa, seja uma realidade para todas as pessoas que vivem em Portugal. Depois das iniciativas do Partido Socialista, do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda, fizemos dezenas de audições, visitas, recebemos inúmeros contributos da sociedade civil e de cidadãos individuais. Todos pudemos melhorar as propostas iniciais. Fizemos 304 votações sobre o articulado, 178 propostas mereceram aprovação, das quais 26% - algumas nucleares - foram aprovadas por unanimidade. A lei que hoje aprovámos já não é património de nenhum partido. É uma lei que concretiza em Portugal um pilar fundamental do Estado Social de direito.
A Lei de Bases da Habitação não vai dar casa a ninguém, mas representa um enorme passo em frente no direito a uma habitação condigna para todos, com mecanismos e instrumentos concretos de defesa e promoção desse direito. Esta lei é também um caderno de encargos para o futuro. Vai obrigar a rever e compatibilizar legislação avulsa, para que os artigos nela contidos sejam cumpridos. Daqui para a frente, o nosso país não pode voltar a não ter uma política nacional de habitação, que terá que ser aprovada pelo parlamento, bem como relatórios anuais sobre o seu cumprimento. Sabemos que muitas destas medidas não se farão de um dia para o outro, mas as responsabilidades ficam definidas na lei e todos saberão a quem as exigir. A lei dá prioridade a situações urgentes, desde a falta de resposta às muitas carências habitacionais ainda existentes, à necessidade de intervir junto das pessoas em situação de sem-abrigo, junto das comunidades que vivem em áreas de génese urbana ilegal ou em bairros informais, ou junto das nossas aldeias no interior do país. Os territórios são desiguais, mas o direito à habitação condigna é para todos.»

Da intervenção de Helena Roseta na sessão plenária que hoje aprovou, com os votos do PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV, a primeira Lei de Bases da Habitação no nosso país, 45 anos depois do 25 de Abril.

Corrupção

A propósito do post do João Rodrigues sobre Cavaco Silva e o BES aqui em baixo:

Não pode o termo corrupção englobar o apoio político através de apoios financeiros, para que sejam executados certos actos políticos que, por sua vez, se traduzem - para o apoiante - em benefícios financeiros superiores aos concedidos e - para o apoiado - em benefícios políticos e às vezes financeiros?

E isso, ainda que em nome do bem do país, numa sintonia política e num alinhamento de posições políticas evidente na década de 80, que chegou ao paradoxo de utilização do erário público, como o foi o caso da entrega secreta de 10 milhões de contos (cerca de 50 milhões de euros) a António Champalimaud, para que participasse no programa de privatizações - o que ele realmente fez, sem utilização do seu próprio capital -,  como forma de reconstrução dos grupos económicos nacionais nacionalizados em 1975 -  o que realmente ele não o fez, porque acabou por vender o que conseguiu comprar ao grupo espanhol Santander e por doar a mais valia obtida a uma Fundação com o seu nome?

Para um debate mais sério ainda sobre essas cumplicidades, ler o "Jovem conservador de direita", quando afirma:

O Dr. Cavaco Silva é tão honesto que os familiares do Dr. Salgado, pessoas acima de qualquer suspeita, arriscaram cometer ilegalidades só para poderem garantir que ele era eleito Presidente da República. Isto é um tributo à competência do Dr. Cavaco. Competência essa que foi visível quando o Dr. Cavaco garantiu às pessoas que o BES estava sólido, mesmo sabendo que não era verdade. Naquela altura ele tinha um dever patriótico de mentir e de fingir que estava tudo bem com o BES. Ele sabia que o BES ia colapsar e, mesmo assim, recomendou o investimento em papel comercial como se não soubesse o que ia acontecer no futuro.

Esta economia política é todo um esquema

Porque é que o grande promotor interno da reconstrução política do capital financeiro, da financeirização do capitalismo em Portugal, através da desregulamentação, liberalização e privatização, não havia de ter sido financeiramente beneficiado nas suas campanhas políticas por um dos bancos que encarnou este processo?

Entretanto, o escrutínio destes esquemas chama-se jornalismo. É bem melhor do que a celebração do porno-riquismo, uma faceta da mesma sórdida economia política, que por vezes passa por jornalismo também nesta revista.

Todas as palavras

Quer ter uma opinião sobre o que se passa no SNS? Leia esta entrevista do médico João Proença, presidente da FNAM!

"A situação grave e insustentável que se passa no serviço público de saúde, com a carreira médica, com a gestão desorganizada, programada através da gestão empresarial e dos contratos individuais de trabalho que destroem completamente o espírito de equipa. Para trabalho igual, salário desigual. Os quadros foram fechados para que tudo estivesse ao serviço de um mercado de serviços privados. Até a lei que diz que se as pessoas ao fim de três meses não tiverem consultas ou cirurgias têm um cheque e vão onde querem. Isto é claramente tirar o dinheiro do Estado e dar aos privados."

Leiam o resto. Às vezes, é preciso dizer todas as palavras porque há pessoas que não entendem.

Sábado, em Braga: apresentação do nº 3 da Manifesto

Depois de Lisboa, o número 3 da revista será apresentado na Feira do Livro de Braga no próximo dia 6 de julho, a partir das 19h30. Participam nesta sessão Eugénia Brito, Alfredo Soares-Ferreira, José Pacheco Pereira e Manuela Barreto Nunes, que moderará a sessão. Estão todos convidados, apareçam.

Não há acasos

Mais ricos de França enriquecem mais depressa do que quaisquer outros. Não é por acaso que chamam a Macron o presidente dos ricos. Não é por acaso que as suas políticas fiscais e laborais têm por objectivo transferir recursos de baixo para cima. Não é por acaso que este político maquilhado é o alvo da justa ira das classes populares francesas. Não é por acaso que é a esperança dos europeístas. Não é por acaso que uma moribunda social-democracia europeia decidiu ir morrer nos braços de quem lhe deu o derradeiro golpe em França. Não é por acaso que Costa se entende ideologicamente tão bem com Macron. Não é por acaso que na UE a social-democracia perde sempre, incluindo na chamada corrida aos chamados lugares europeus. Não é por acaso que se insiste no aviso: Macron 2017 = Le Pen 2022. É que não há acasos em política e muito menos em economia política internacional.

Misturando alhos com bugalhos

Acabo de ouvir a Presidente do IGCP (instituto que gere a dívida pública) declarar na AR que a dívida pública da Itália e do Japão não correm risco significativo nos mercados financeiros porque é sobretudo subscrita por entidades desses países. Asneira.

No caso do Japão o erro é evidente. Sendo um país com soberania monetária, é irrelevante quem compra a dívida porque, no momento do vencimento, o pagamento está garantido pelo Banco do Japão. É por isso que, com mais de 200% do PIB em dívida pública, não há especulação.

No caso da Itália, mesmo com uma parte importante da dívida pública subscrita por bancos italianos, tem havido especulação. Sempre que há agudização do conflito com a CE, os juros da dívida italiana sobem. Se o BCE não vier ao mercado comprar essa dívida, podem subir mesmo muito. Para além disso, no âmbito da União Bancária, está em discussão a ideia de proibir os bancos italianos de comprarem dívida do Estado. Trata-se de fragilizar ainda mais a posição do governo italiano a pretexto de proteger os bancos. Quando os títulos da dívida italiana afundarem nos mercados - se o BCE assim o decidir -, isso não afectará o balanço dos bancos italianos.

Fica assim bem claro que não se podem misturar duas situações institucionalmente distintas. Uma coisa é a dívida soberana; outra coisa é a dívida em moeda estrangeira (caso do euro), qualquer que seja o seu detentor. No segundo caso, onde Portugal se inclui, a dependência dos humores dos mercados financeiros e da estratégia política do BCE é total.

Nota: Também misturou dívida externa do País, essencialmente dívida privada dos bancos, com os comentários à dívida pública portuguesa. A julgar pelo que vi no telejornal, o depoimento foi tecnicamente lamentável.

Lagarde

Christine Lagarde, diretora-geral do FMI, é a escolhida para suceder a Mario Draghi na presidência do Banco Central Europeu. A escolha dos socialistas e liberais europeus é um dos principais rostos da austeridade e dos desastrosos programas de ajustamento da troika.

Sinal preocupante para o futuro do BCE, com implicações diretas para Portugal, muito dependente das decisões de política monetária europeia.

Trump não explica tudo

"O problema dos EUA não é com o mundo - é com a China. E não é comercial - as empresas americanas são das que mais beneficiaram com a abertura da China ao investimento estrangeiro e que mais têm aproveitado o crescimento do seu mercado interno. As tensões entre os EUA e a China são uma questão de poder. Não foram inventadas por Trump. Não começaram com a actual administração, nem terminarão com ela.

Desde a Segunda Guerra Mundial que os EUA são uma potência global hegemónica. Com o fim da URSS e a crise crónica do Japão, essa hegemonia deixou de ter rival. Os EUA habituaram-se a governar o mundo de forma arbitrária, decidindo quem são os países bons e maus, quem são os governos que merecem permanecer no poder e aqueles que têm de ser destruídos.

Até que a China deixou de ser apenas a fábrica do mundo, onde as multinacionais americanas iam produzir a custos irrisórios. Hoje a China é cada vez mais uma potência tecnológica. O seu poder financeiro e militar permite-lhe questionar a capacidade dos EUA para moldar o mundo à luz dos seus interesses. Aquilo que nos é apresentado como uma guerra comercial é na verdade um dos palcos em que se joga a emergência de uma nova ordem mundial."

Excerto do meu texto de hoje no DN.

António Hespanha

«António Hespanha não usava da oratória típica do professor grandiloquente. Era mesmo o contrário disso. As suas intuições mais fulgurantes ou alegações mais radicais ele apresentava-as com aquele tom de voz de quem estivesse a falar de alguma coisa simplicíssima, com enorme delicadeza mas também como se não desse enorme importância ao que acabara de expor — nem que fosse uma daquelas teorias novas ou interpretações originais por que outros dariam uma carreira inteira. Por outro lado, era aos pormenores supostamente insignificantes que ele era capaz de dar enorme importância, como se nos estivesse a passar (e estava) uma lição metodológica que era ao mesmo tempo uma mensagem ética: conheçam e estudem os temas a que toda a gente atribui imensa importância, mas não se deixem encandear por eles; acima de tudo, não se esqueçam de olhar atentamente para aquilo a que os outros não ligam. (...) Mais do que qualquer tema em particular, o que aprendíamos com Hespanha era a treinar o olhar: olhar de novo para o que pensávamos já conhecer, olhar para aquilo que outros desconsideraram, olhar de longe, olhar de perto, olhar de outra maneira. (...) Aprendemos contigo o que é aprender. Aprender não é só acumular informação: é ter afeto pelas pessoas, pelas coisas e pelas ideias. E etcetera. É isso. Não um adeus, mas um etcetera.»

Rui Tavares, Não um adeus, mas um etcetera (para António Manuel Hespanha)

Quanto maior a frustração, melhor

Parece que António Costa está frustrado com o impasse no Conselho Europeu. Infelizmente, o impasse e a paralisia são ainda demasiado reduzidos nas instituições europeias. Caso contrário, a UE não tinha chegado a acordo com Bolsonaro e quejandos do Mercosul para mais um tratado dito de livre comércio, que aprofunda institucionalmente os processos de neoliberalização, impedindo cada vez mais políticas desenvolvimentistas dos dois lados do Atlântico. A verdadeira natureza da UE vê-se nisto. A inanidade da posição dos que querem fazer da UE uma barreira contra Bolsonaro e quejandos vê-se nisto. Portanto, quanto maior a frustração dos europeístas, melhor.

O outro PS

Valores médios das sondagens realizadas, apurados pela Marktest

Há pânico no PS.

Fustigado diariamente nas televisões com as rupturas nos serviços públicos, nomeadamente na Saúde, o PS tem achado que o ajuda não ceder um milímetro na estratégia orçamental de direita. Mesmo que isso lhe custe a sua política de unidade. Na realidade, distancia-se da solução que o fez crescer, afasta-se da defesa do serviço público, perde base social de apoio, e parece afundar-se. E ainda nem chegaram os fogos!

Toque a rebate, o líder da bancada parlamentar do PS salta por cima do primeiro-ministro e atira-se em sucessivas provocações aos parceiros do Governo (já criticada devidamente aqui). Os soundbites de Carlos César são pensados, foram devidamente apoiadas pelos grandes interesses empresariais (e aqui) e, ao provocar a reacção simétrica à esquerda, bloqueiam o diálogo e tornam-se eficazes no que pretendem: a divisão. A divisão está, aliás, a ser protagonizada em dois dossiers essenciais, em que o PS se quer mostrar mais à direita do que - dizem - são as bases do partido.

O primeiro, é o mais recente pacote laboral supostamente de combate à precariedade que, rapidamente, o Governo transformou na legitimação do acordo fechado na Comissão Permanente de Concentração Social, e cuja discussão no Parlamento tem gerado a felicidade da direita e a consternação da esquerda do PS. A História do PS distancia-se dos seus parceiros social-democratas de matriz sindical. Aliás, o PS afirmou-se em Portugal por ter pugnado pela divisão sindical (com uma intenção marcadamente partidária), sem que tivesse sido capaz de criar uma forte corrente sindical e acabando, sim, por contribuir para a governamentalização da concentração social. Esse não devia ser o papel do PS em Portugal.

O segundo, é a Lei de Bases da Saúde em que Carlos César, aliás, já abrira um fosso entre a esquerda, que levou a uma crispação que torna quase impossível o recuo de ambos os lados, para gáudio da ala direita do PS e do sector privado. Se o primeiro tema não está na mão da esquerda alterá-lo (unicamente na rua e nas empresas), no segundo a esquerda talvez pudesse ainda reverter a questão, aceitando a formulação proposta pelo Governo/PS para a lei de bases nas PPP e obrigando à aprovação de uma legislação regulamentar - ainda nesta legislatura - que impusesse um vasto conjunto de garantias e condições, blindada por aprovação parlamentar, que tornasse muito difícil o uso de PPP. Talvez isso atenuasse os ímpetos da direita do PS.

De qualquer forma, falta saber o que se passa no PS. Era expectável que, antes das eleições legislativas, o PS - prevendo o arrefecimento económico europeu - quisesse esvaziar a oposição do PSD, mostrando-se mais autónomo da esquerda. Mas essa táctica tem um problema e um risco.

Valores médios das sondagens realizadas, apurados pela Marktest

O problema é que, como se vê, não está a resultar. Pelo menos, até agora.

O risco é que - a julgar pelas sondagens - pela primeira vez deste afundamento, o PSD não está a beneficiar disso, nem nenhum dos partidos com assento parlamentar. Excepção talvez feita ao PAN que se assume como partido anti-partido, sem programa, nem campanha de maior, mas levado em ombros pela comunicação social que não vê mal nenhum nisso. Aliás, como aconteceu já em diversos países.

Ou será que virá ainda um partido Marcelista?

Será que é isso que a ala direita do PS quer? Ser um Macron português, voto útil entre a direita e a extrema-direita ainda que difusa? Mas o quer que seja que saia desse caldo, não será bom. Nem para o sucedâneo de Macron.

Visão de classe

“Assim que se chega à região do Douro, ela arrebata. E pensa-se logo em quem se teria lembrado de plantar vinha nestas encostas íngremes, que hoje lhe dão um floreado tão especial.” Luísa Oliveira foi ao Douro e pensou nos termos da classe dominante da região, mas em versão eterno feminino, o que deve fazer toda a diferença, sei lá.

A jornalista da Visão não pensou logo em quem construiu os socalcos, plantou as vinhas ou colheu as uvas; em quem fez e faz o Douro, em suma, nas condições em que o fez e faz. Já se escreveu sobre o Douro de forma arrebatadoramente neo-realista. Nestes tempos de celebração sem fim dos ricos e das ricas, de corrosão moral sem fim, escreve-se de forma confrangedoramente neo-ilusionista, esquecendo as perguntas fundamentais, as perguntas sobre as mãos de novo invisíveis.

Obviamente, este neo-ilusionismo está em linha ideológica com o porno-riquismo que esta revista celebra semanalmente, de norte a sul deste país fracturado – Bellino e Ralph Lauren investem em empreendimento de luxo para fazer Hamptons no Alentejo.

Leituras: Cidades, Comunidades e Territórios (nº 38)

Já está disponível, com acesso gratuito, o nº 38 da revista Cidades: Comunidades e Territórios, editada pelo Instituto de Ciências Sociais, da Universidade de Lisboa. Mais um sinal do regresso da questão da habitação ao debate científico e político.

Lista de Artigos:

MARIA ASSUNÇÃO GATO e ANA RITA CRUZ, Editorial..■..SIMONE TULUMELLO, O Estado e a habitação: regulação, financiamento e planeamento..■..MARCO ALLEGRA e ALESSANDRO COLOMBO, A governança das políticas de habitação: (co)produção do conhecimento e capacitação institucional..■..ANA RITA ALVES e ROBERTO FALANGA, (Des)encontros entre Academia e Política: Conhecimento, engajamento e habitação em Portugal..■..GIOVANNI ALLEGRETTI e NELSON DIAS, Participação cívica e políticas habitacionais: que desafios para Portugal?..■..ANA PINHO (entrevista, por Eduardo Ascensão, Rita Cachado e Ana Estevens), «A Habitação é para as pessoas!»..■..RITA SILVA (entrevista, por Rita Cachado, Ana Estevens e Eduardo Ascenção), «Estamos numa febre de especulação pela procura de mais-valias»..■..PAULA MARQUES (entrevista, por Ana Estevens, Eduardo Ascensão e Rita Cachado), «O património público dever ser usado para responder às solicitações de cada tempo»..■..JOÃO FERRÃO (comentário), O estado da habitação em Portugal: Uma trajetória promissora mas ainda excessivamente em aberto..■..NUNO SERRA (comentário), O Estado e a habitação numa encruzilhada?..■..ELENA TAVIANI, Das políticas de habitação ao espaço urbano: Trajetória espacial dos Afrodescendentes na Área Metropolitana de Lisboa..■..JOANA FAZENDA MOURÃO, Regeneração urbana integrada, proteção do património cultural e eficiência ambiental como objetivos divergentes nas políticas urbanas em Portugal (2000 – 2020)..■..MANUEL B. AALBERS e BRETT CHRISTOPHERS, A Habitação no Centro da Economia Política..■..JORGE DA ROSA NEVES e PAULO TORMENTA PINTO, Heranças e Contextos na Avenida Alferes Malheiro e na Estrutura Verde do Bairro de Alvalade (1940-1970)..■..BRUNA RIGHI DOTTO e ANDRÉ SOUZA SILVA, A representatividade da mobilidade urbana em certificações de sustentabilidade.

O Estado é a mãe do CDS

Não há excepção nas ideias do CDS.

O Estado deve servir para angariar fundos - dos tais contribuintes que tanto dizem proteger  - para os canalizar para as empresas.

Foi isso que se passou com as diversas propostas eleitorais até agora  lançadas. No sector da Saúde,   primeiro defendeu-se que o Estado contrate o sector privado quando não consiga atender as pessoas; depois propôs-se o alargamento da ADSE aos trabalhadores do sector privado - sem que se conheça em que termos e com que direitos - sabendo-se que a ADSE é o principal financiador do sector privado da Saúde. Neste caso, não seria o Estado, mas os próprios "contribuintes" (vulgo cidadãos, trabalhadores, etc) a pagar directamente para um seguro de saúde.

Agora é a ideia de que a formação profissional - entenda-se, a realizada pelo Estado, através dos centros do IEFP e protocolados  - deve estar sujeita a um ranking de forma a melhor se adequar às necessidades de mão-de-obra das empresas e quanto mais bem posicionado no ranking, mais verbas públicas receberiam. Caso não fosse por aí, as empresas poderiam fazer a formação directamente, mas beneficiando um "cheque-formação":

o objetivo é contornar o atual contexto do mercado de trabalho, onde “a indústria exportadora quer mão de obra qualificada mas não a consegue encontrar” porque a formação profissional não está adequada às suas necessidades. Assim sendo, os centristas querem que a formação profissional deixe de estar orientada para as qualificações académicas, como atualmente está, e passe a estar orientada para a “capacitação das pessoas” em função das necessidades reais do mercado da economia — saindo do seu atual estado de “abstração”.

Assim dito, até parece bem, embora se pressinta neste raciocínio uma deriva para a segmentação do ensino: à pala da ideia de que "nem todos podemos ser doutores", o risco é desviar cada vez mais certas camadas sociais para uma aprendizagem puramente técnica, prendendo-as no seu mundo, e isolando a aprendizagem superior para um grupo mais restrito. Isso já está acontecer.

E sobre a aprendizagem técnica, muito haveria a dizer sobre a formação do IEFP.

Mas a principal dúvida que se levanta é por que razão essa formação mais adequada à realidade das empresas não é feita pelas próprias empresas?

As pessoas deviam saber

Fotograma de um dos filmes "Guerra das Estrelas"

Ontem assisti à reunião do grupo de trabalho da comissão parlamentar do Trabalho.

Desde 1986 que, como jornalista, assisto a debates parlamentares e, no entanto, aquele fez-me particular impressão. Parecia um recreio de uma escola secundária de meninos mal educados, a mando de pais ausentes da sala.

Sobre a mesa estavam alterações ao Código do Trabalho, propostas pelo Governo, na sequência de um acordo de concertação social sobre combate à precariedade laboral. O acordo foi assinado há cerca de um ano, sem o voto da CGTP, e - ao contrário do que poderia parecer - quem tem feito finca-pé para que a lei do Parlamento corresponda textualmente ao acordo têm sido as confederações patronais, com a CIP à cabeça. E a reunião daquele grupo de trabalho foi exemplar disso.

Primeiro, as votações decorreram a mata-cavalos. Quem presidia à reunião era a deputada social-democrata Clara Marques Mendes, mas era o deputado do CDS António Carlos Monteiro quem imprimia o ritmo. E era para despachar quanto antes.

Não havia debate. Os cidadãos-votantes poderão esperar que, sendo um grupo de trabalho, as reuniões servissem para aclarar pontos dos vista, discutir argumentos, num ambiente de informalidade e abertura. Nada disso. Eram raros os momentos que interrompiam as votações. Caso um deputado - do Bloco ou do PCP - levantasse o braço para se pronunciar sobre um dado ponto, todos os restantes - presidente da mesa, pessoal de apoio, deputados da direita, deputados do PS conversavam para o lado, sonoramente. O deputado mal se ouvia, cumpria o seu dever e calava-se. E mal se calava, todos se calavam também. E as votações prosseguiam, aceleradas.

Os deputados da direita estavam esfuziantes, felicíssimos. O deputado do PS - Tiago Barbosa Ribeiro (TBR), um socialista que costuma intervir sobre assuntos laborais num tom à esquerda - estava na ingrata função que lhe fora dada - propositadamente? - de se abster nas propostas do BE e PCP, para que os votos do PSD e CDS as inviabilizassem, sob a gozação da direita. Eram gozadas como se fossem apenas palavras, jogos, e não medidas que poderiam, um dia, ter efeito na vida de alguém. E sempre a favor de um dos lados.

Portugal e os vinte anos do euro em gráficos

Em linha com o artigo anterior, que explica boa parte dos problemas associados à entrada de Portugal no euro, importa olhar para alguns gráficos ilustrativos da evolução do país nos últimos 20 anos (todos os dados utilizados são do INE e do Pordata).

Por um lado, o endividamento externo do país cresceu significativamente neste período, mas ao contrário da tese da indisciplina orçamental dos sucessivos governos, o setor que mais se endividou foi o privado (e, dentro deste, o financeiro), aproveitando a descida das taxas de juro e a redução dos custos de financiamento após a adesão à moeda única. O aumento da dívida externa até à crise de 2007-08 é notório, sendo que esta cresce bastante mais rápido que a dívida pública; a partir deste momento, os efeitos recessivos da crise e do programa de ajustamento da troika (menos atividade económica e emprego, menos receitas fiscais e mais despesas com transferências sociais), bem como a absorção de parte das perdas privadas (através de resgate ou capitalização dos bancos, por exemplo) fizeram disparar a dívida pública para níveis historicamente elevados.

Por outro lado, o desemprego, que antes da entrada no euro era tipicamente baixo no país, começou a aumentar desde a viragem do século, tendo disparado com a crise antes de regressar a valores menos expressivos já na atual legislatura. Os números do desemprego escondem, ainda assim, o emprego parcial e as formas de emprego atípicas, pelo que o indicador da subutilização do trabalho nos permite ter uma perspetiva mais estruturada sobre o mundo do trabalho. Este indicador mostra como a precariedade se tem tornado o novo normal num país em que os salários estão estagnados.

Esta tendência tem ainda sido acompanhada pela queda dos salários e ordenados em percentagem do PIB.

O cenário é manifestamente desolador - os vinte anos do país no euro foram marcados pelo enorme endividamento (primeiro maioritariamente privado, depois público), pelo aumento dos níveis de desemprego, pela precariedade e pela estagnação dos salários. Além disso, atravessámos ainda um processo de financeirização no qual os bancos, que começaram por ter lucros elevados e promover atividades especulativas ou pouco produtivas, chegaram a 2008 com grande acumulação de crédito concedido que se tornou "malparado", acentuando a fragilidade da economia do país. A capitalização de um setor financeiro altamente endividado agravou os efeitos da crise. 

Da análise das duas décadas do euro podemos retirar uma conclusão - sem uma alteração profunda dos mecanismos de redistribuição de rendimento na zona euro, ou uma eventual rutura com a moeda única, será muito difícil evitar que os próximos vinte anos arrastem este doloroso caminho que se apelida de "integração".

Nos vinte anos do euro

Partilho alguns parágrafos de um texto que escrevi para um livro que tarda em sair: Ascensão e Queda da UE: uma avaliação negativa dos 20 anos do euro, capítulo de Ética, Economia e Sociedade, eds. Sandra Lima Coelho e Gonçalo Marcelo (Porto: Universidade Católica Editora - Porto) [no prelo].

É dedicado àqueles que querem que o euro sobreviva mais vinte anos até que o país se transforme numa estância turística subdesenvolvida; um território (não um País) onde a maioria dos nossos netos só encontrarão empregos precários com salários de subsistência.

"Em boa verdade, a gestação da crise começou logo após o Tratado de Maastricht com a preparação para a entrada na moeda única. Os países da periferia abdicaram da desvalorização das suas moedas ficando a sua competitividade determinada pela evolução dos custos internos. Sendo a inflação o factor decisivo, cedo se percebeu que a Alemanha conseguia fazer evoluir os seus custos salariais em linha com uma inflação inferior à dos seus concorrentes, em particular a Itália e a França. Ou seja, na ausência de uma taxa de câmbio nominal susceptível de desvalorização, é a taxa de câmbio real – um indicador da posição relativa dos custos de produção – que sinaliza a competitividade de sistemas produtivos nacionais. Tendo estes características sociais, culturais, institucionais e políticas muito específicas, naturalmente a dinâmica dos salários e preços será muito diferente no centro e na periferia. A verdade é que, na concorrência pela mais baixa inflação, a Alemanha vence sempre. Após as reformas Hartz (2003-5), a eficácia alemã na contenção salarial permitiu a criação de elevados excedentes comerciais. Em contrapartida, as periferias acumularam défices e dívida externa (Storm, 2017). Portugal, não sendo concorrente directo dos produtos industriais alemães, foi sobretudo afectado pela sobrevalorização do euro, pela abertura do mercado único à China, e pelo alargamento a Leste. Como se não bastasse a crise financeira, com os seus efeitos no crédito às empresas, consumo, investimento e emprego, a União Europeia acrescentou a partir de 2010 um novo factor de crise para os países da periferia: a imposição de uma política orçamental recessiva, a liberalização do mercado de trabalho, e o recuo na protecção do frágil Estado social, como condição para os empréstimos que haveriam de garantir a solvência da dívida pública pré-existente e o resgate dos bancos falidos. Mais ainda, desmentindo a ideia de que a moeda única oferecia protecção contra choques externos, a UE chamou o FMI para beneficiar da sua experiência na aplicação da terapia de choque executada noutros continentes, a estratégia consagrada no Consenso de Washington (Chang e Grabel, 2004)."

Pergunta a Marcelo

Em vésperas de S.João, Marcelo Rebelo de Sousa - na verdade sem muito para dizer - elogiou as contas orçamentais do primeiro trimestre. Entre dois croquetes, foi alinhando palavras, meio envenenadas:

Foi "uma política muito rigorosa do ponto de vista orçamental, uma grande contenção do ponto de vista orçamental e a preocupação, não apenas de cumprir a meta dos 0%, mas, porventura, até de ir mais longe" [leia-se: foi "além da troica", como o PS acusara em 2011 o PSD e o CDS]. Que isso "significa, portanto, que, durante meio ano, a execução orçamental foi feita sem necessidade de decreto de execução orçamental, o que revela uma subtileza e uma inteligência de gestão financeira grandes que se traduzem nos números" [leia-se: "Assim também eu, para isso não se aprovavam novos orçamentos e vivíamos de duodécimos]. "O Governo preferiu prevenir a remediar, preferiu prevenir de uma forma muito intensa [leia-se: "austeritária"], com uma contenção muito intensa para poder ter sucesso, aconteça o que acontecer, lá fora, na Europa ou no mundo." [leia-se: "o ministro está a trabalhar para si, lá para o Eurogrupo, para os mercados", outra acusação ao Governo PSD/CDS de 2011]."Segurou-se para não correr riscos", e, por isso, "há um preço: atirou para um bocadinho mais tarde, porventura, o abrir os cordões à bolsa". [leia-se: está a fazer um eleitoralismo invertido: poupa em vez de gastar em tempo de campanha e, depois de ganhar as eleições, gasta mais...!]. Mas "vamos ver os custos que isso teve, num ou noutro caso, em termos de funcionamento de serviços públicos ou despesas sociais" [leia-se: poupa-se, mas entretanto o Estado rebenta e o Governo não faz nada, argumento que a direita embandeira, embora sem dizer como o faria sem criticar o Tratado].

Ou seja, Marcelo ficou perdido no mesmo pântano do PSD e CDS.

O presidente que já se assumiu como podendo ser no futuro o mais eficaz contrapeso da direita, viu-se esvaziado de discurso quando o PS aplica a sua receita orçamental "de uma forma muito intensa", indo mesmo além das regras e das lógicas subjacentes ao Tratado Orçamental, que foram criadas para conduzir ao desinvestimento público e, com ele, à degradação dos serviços públicos e da importância do Estado na sociedade e na economia.

Mas no meio desta confusão na direita, ninguém pergunta a Marcelo: "Acha que seria preferível menos superávite e mais défice, mas com melhores serviços públicos?"

Talvez os jornalistas não a façam porque já se antecipam a sua fuga clássica, quando está nervoso e sem pensamento: "O Presidente não é um comentador...", o que faz as maravilhas dos humoristas quando apanhado em contradição.

O medo é um país distante (II)

Como se procurou demonstrar há uns tempos (ver aqui), a propósito da Hungria, um dos mitos no debate sobre migrações à escala europeia reside na ideia de que são os países com maior proporção de residentes estrangeiros que mais se opõem ao acolhimento de refugiados. Na verdade, quando se relaciona a percentagem de inquiridos que apoiam políticas de acolhimento de refugiados com a percentagem de residentes estrangeiros na população total, verifica-se a tendência para que sejam as sociedades multiculturais - e que portanto mais convivem com a diferença - a expressar maior apoio ao acolhimento de refugiados (e que mais os acolhem).

Um outro mito, devidamente explorado pelas forças da extrema-direita europeia, é o de que a Europa está já a acolher demasiados refugiados, correndo-se o risco de esse apoio colocar em causa, no mínimo, o acesso aos serviços públicos e ao emprego ou, no máximo, a própria identidade europeia, dada a alegada «invasão» em curso. Vale por isso a pena ter uma noção dos números: em 2017, o número de refugiados acolhido pela UE rondava os 22 por 5 mil habitantes, enquanto o mesmo indicador se situava em cerca de 38 no norte de África e nos 83 no Médio Oriente. E se a Europa representa 58% do número total de residentes nestas três regiões do globo, ela acolhe apenas 25% dos refugiados que por ela se distribuem.

É verdade que há diferenças abissais nos números de acolhimento registados nos diversos Estados membros (com a Suécia e a Alemanha, por exemplo, a destacar-se claramente pela positiva), naquele que é justamente um dos principais entorses das políticas da UE nesta matéria. O que não se poderá seguramente afirmar é que a Europa, no seu conjunto, esteja a acolher os refugiados que, por todas as razões e mais algumas, deveria estar a acolher.

E depois do neoliberalismo?

O economista norte-americano Joseph Stiglitz, que recebeu o equivalente ao prémio Nobel da Economia em 2001, escreveu recentemente um artigo intitulado “After Neoliberalism” na revista Project Syndicate. Vale a pena ler os primeiros parágrafos do artigo (tradução livre):

“Que tipo de sistema económico permite alcançar o bem-estar da espécie humana? A questão tem vindo a definir a presente era, já que, depois de 40 anos de neoliberalismo nos Estados Unidos e outras economias avançadas, já sabemos o que não funciona.

A experiência neoliberal – redução de impostos para os ricos, desregulação dos mercados de produtos e de trabalho, a financeirização e a globalização – tem sido um falhanço sensacional. O crescimento é inferior ao registado no quarto de século que se seguiu à 2ª Guerra Mundial, e grande parte deste tem-se concentrado na parte mais alta da escala de rendimentos. Após décadas de rendimentos estagnados ou mesmo em declínio para o resto da população, devemos declarar o neoliberalismo morto e enterrado.

Na disputa para lhe suceder encontram-se três grandes alternativas políticas: o nacionalismo de extrema-direita, o reformismo de centro-esquerda, e a esquerda progressista (com o centro-direita a representar o fracasso neoliberal). No entanto, com a exceção da esquerda progressista, estas alternativas mantêm-se vinculadas de alguma forma à ideologia que já se esgotou (ou deveria ter-se esgotado).

O centro-esquerda, por exemplo, representa o neoliberalismo de 'face humana'. O seu objetivo principal é recuperar para o século XXI as políticas do ex-presidente dos EUA Bill Clinton e do ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair, procurando apenas ligeiras modificações aos modelos vigentes de financeirização e globalização. Por sua vez, a direita nacionalista rejeita a globalização, culpando migrantes e estrangeiros por todos os problemas do presente. Contudo, como a presidência de Donald Trump tem demonstrado, este projeto mantém-se comprometido – pelo menos, na sua variante americana – com cortes de impostos para os ricos e com processos de desregulação, bem como com a diminuição ou eliminação de programas sociais. Por contraste, o terceiro campo político defende aquilo a que chamo capitalismo progressista.”

Depois de uma análise interessante do fracasso do projeto neoliberal e das forças em disputa nos tempos que vivemos, Stiglitz descreve a terceira alternativa política que refere, baseada em prioridades que incluem o aumento da presença e regulação do Estado nos mercados, de forma a combater fenómenos como o fraco crescimento, a desigualdade crescente, a degradação ambiental, o poder crescente dos monopólios e a corrupção, bem como sobre a necessidade de investimento público em áreas como a investigação ou a educação.

A proposta de Stiglitz é discutível e a sua viabilidade pode ser questionada, sobretudo devido ao caráter limitado da alternativa – será possível levar a cabo um combate consequente a todos os problemas enunciados sem colocar em causa a base do sistema que os encerra? Existe mesmo um modelo de “capitalismo progressista” capaz de reduzir desigualdades sociais de classe, etnia, género, ou de combater eficazmente as alterações climáticas sem alterar profundamente a estrutura das sociedades em que vivemos? Não é verdade que existem, à esquerda, projetos políticos alternativos ao capitalismo, sustentados na defesa de mudanças estruturais da organização da vida em comunidade?

No entanto, o autor não se engana num ponto: o sistema atual, baseado na acumulação de lucros financeiros num contexto de estagnação económica prolongada, é o foco fundamental da desagregação social e assenta o seu poder na capacidade de afastar a população das decisões essenciais. O descontentamento social e o surgimento de alternativas são a expressão mais evidente de um sistema moribundo. O período que atravessamos é, por isso, de mudanças profundas e a atual disputa de alternativas marcará por muitos anos o rumo das sociedades em que vivemos.

Sábado: Jantar tertúlia do Le Monde Diplomatique

«O que pode ser mudado numa arquitectura institucional que aprofunda rotas divergentes entre as economias dos vários países?
Que consequências tem uma configuração política mais concentrada nas ameaças dos populismos de direita, extremas-direitas e direitas extremas do que na crítica ao projecto neoliberal e na efectivação de justiça social?
Que futuro para políticas públicas robustas, do trabalho aos serviços públicos, e que Estados sociais haverá em países da periferia da UE e do euro? Que ameaças a sistemas e serviços públicos, desde logo à Segurança Social?
Que políticas migratórias inclusivas e que papel nos conflitos e nos fluxos de migrantes e refugiados, em particular no Norte de África e Mediterrâneo?
E quanto ao combate contra as alterações climáticas, irá o enfoque em modificações comportamentais deixar incólume um sistema predador de recursos e estruturalmente inigualitário?»

Algumas das interrogações que servem de mote para debate no jantar tertúlia do Le Monde Diplomatique - edição portuguesa e que terá como oradores Hugo Santos Mendes (sociólogo), José Gusmão (eurodeputado) e Maria Clara Murteira (economista), sendo moderado por João Luís Lisboa (professor universitário).


Integrado na festa dos 20 anos da edição portuguesa do Le Monde, o jantar tertúlia realiza-se no próximo sábado, 22 de junho, a partir das 19h30, na Casa do Concelho de Alvaiázere (Rua Eça de Queiroz, nº 13, na zona do Marquês de Pombal, em Lisboa). Inscrições aqui, apareçam.

Uma espécie de reestruturação da dívida

"As regras orçamentais têm sido cumpridas (com alguma margem de tolerância, é certo), o Estado social não colapsou (apesar dos estrangulamentos conhecidos em todos os serviços colectivos) e isto foi conseguido sem que tenha sido posto em causa o pagamento da dívida pública segundo as regras em vigor.

Como foi possível? A resposta é simples: houve uma espécie de reestruturação da dívida, ainda que ninguém lhe quisesse dar esse nome."


O resto do meu texto no DN de hoje pode ser lido aqui.

Produtividade, crescimento e emprego

Na edição deste mês do Le Monde diplomatique - edição portuguesa, assino um artigo onde analiso criticamente a narrativa construída pelo pensamento económico conservador em torno dos temas do crescimento do emprego e a sua relação com a evolução da produtividade.

Retomo assim um tema que já tinha abordado de modo menos aprofundado num momento num anterior post do blogue (aqui). Aqui fica um excerto do que podem encontrar por lá:

A direita procurou basear parte da retoma da sua narrativa económica na ideia de que o crescimento significativo do emprego deveria ter gerado um crescimento económico muito superior se o país conseguisse apresentar valores de produtividade semelhantes a países com igual nível de desenvolvimento. Pretendia assim demonstrar a ineficácia das políticas da actual maioria parlamentar em estimular a produtividade. Como vimos, esta narrativa está duplamente errada. Num primeiro plano, porque a evolução da produtividade foi, neste período, essencialmente endógena e esteve relacionada com a alteração de estrutura da economia. Sem essa alteração, o emprego nunca teria crescido tanto, pelo que pensar as duas variáveis de forma independente não faz sentido. 

Adicionalmente, porque as medidas propostas para aumentar a produtividade no longo-prazo são contraproducentes: ao defender o aumento da flexibilidade laboral e ao manter uma postura acrítica face ao enquadramento económico europeu que determina uma especialização adversa para a economia nacional, o pensamento económico conservador está, na verdade, a contribuir para que o problema da baixa produtividade persista.

PS

PS é tanto Post Scriptum ao meu último texto contra o empresarialmente correcto como Partido Socialista e seu governo. Este último resolveu acabar com a embrulhada parceria público-privada do SIRESP, passando o Estado a deter o controlo integral do sistema. O governo fez bem em fazer na quinta-feira o que já devia ter feito muito antes.

Mais destas e acaba a reconhecer que a propriedade pública é condição necessária para garantir a defesa do bem público. Isto sim, seria a superação da terceira via, a passagem de um Estado desintegrado a um Estado integrado. Para isso, o europeísmo teria também de ser superado, até para que o país pudesse recuperar cruciais instrumentos de política entretanto perdidos.

O resto são, comparativamente, detalhes, embora o diabo possa estar neles escondido. De facto, e como logo sublinharam os comunistas portugueses, não havia necessidade de premiar os privados com 7 milhões de euros, dados os incumprimentos registados. Com este pagamento, o governo beneficia a ausência de contributo privado para essa contradicção nos termos que é um serviço público-privado.

Dead Can Dance - Sanvean

«Vivemos num tempo em que os poderes ocidentais são coniventes com a desestabilização de certas zonas do globo, que forçaram a migrações por causa da guerra. E são diretamente responsáveis e culpabilizáveis e deviam ser responsabilizados pelos seus cidadãos. Nenhum destes migrantes quer verdadeiramente abandonar o sítio onde vive. É preciso muito medo, de ser morto, assassinado, violado, para que povos migrem em massa. Devíamos, enquanto povos que reconhecem que os seus líderes são cúmplices desses crimes, mesmo que de forma indireta, abraçar e ter uma casa para estas pessoas, para estas minorias. Isso é verdadeira base da caridade e empatia humana. Quando vês estes movimentos de direita que baseiam os seus princípios em questões de raça e secularidade a ganhar mais poder… é chocante. Enoja-me, porque não têm compaixão, só se preocupam com a cor da tua pele ou a etnia dos teus antepassados. Os tempos que vivemos são tristes, verdadeiramente tristes.»

Brendan Perry (entrevista à Blitz)

Incongruências laborais

A jornalista Bárbara Reis, ex-directora do jornal Público, escreveu nesse mesmo jornal um artigo em que contesta a atitude laboral do PCP num processo envolvendo um dos seus funcionários.

O artigo poderia ter sido muitas coisas.

Poderia ter sido uma forma de suscitar um debate sobre as incongruências da lei. Por exemplo, se o Código o Trabalho se aplica às relações contratuais de funcionários partidários - e que, de facto, se aplica -, o que deve acontecer a um funcionário do CDS que muda de opinião e passa a ser comunista? Pode o CDS expulsá-lo? Não pode. Pode afastá-lo de ser funcionário? Não pode, porque o Código do Trabalho se sobrepõe aos estatutos do partido e ninguém pode ser despedido por crime de opinião. Pode o CDS retirar-lhe a confiança política e esvaziá-lo de funções? Não, porque será considerado assédio e deverá dar-lhe trabalho. Pode montar um processo disciplinar? Pode, mas apenas à luz do Código do Trabalho e não dos estatutos do partido.

Faz tudo isto sentido? Não muito no quadro da vida de um partido, mas enquanto relação laboral faz todo o sentido, como defesa do elo fraco nessa relação. Interessante, não é?

O artigo poderia ter sido uma forma de questionar as práticas das igrejas, nomeadamente a Católica. Um padre que viva da sua actividade remunerada de padre, e que decida casar, pode ser expulso da Igreja? Não pode, porque a Constituição lhe concede esse direito e o facto de o padre ter optado por casar não o pode prejudicar na sua relação laboral. Pode a hierarquia da Igreja castigá-lo e afastá-lo para uma paróquia distante? Não pode, porque o padre pode alegar prejuízo grave, baseando-se no Código do Trabalho. Faz sentido? Para esse padre, sim. E, no entendimento de muita gente católica, também. Mas aos olhos das actuais regras da Igreja Católica, faria sentido manter esse padre?

Há milhentas questões que poderiam suscitar ideias interessantes e polémicas ou formas de as resolver. Haveria que pensar um pouco, estudar experiências internacionais (parece, por exemplo, que em Espanha há regras especiais para os partidos). Mas Bárbara Reis não fez isso.

Confundiu partidos e empresas, jogou apenas com a contradição de o PCP se dizer o partido de defesa dos trabalhadores e ser ao mesmo tempo uma entidade patronal envolvida num despedimento, para concluir - de forma ligeira - em favor do mainstream básico de que às empresas deve ser concedida toda a margem legal. Escreveu coisas como:

Estou a constatar que um dos efeitos perversos da inflexibilidade da nossa lei laboral é pôr as empresas a criar armadilhas para apanhar trabalhadores em “ilegalidades técnicas” em busca de argumentos de “justa causa” para apresentar em tribunal. (...) Muitos portugueses concordarão que há formas mais honestas para despedir uma pessoa. Mas também muitos portugueses concordarão que o Código do Trabalho deveria permitir despedir um trabalhador que não contribui para os objectivos de uma empresa." E deve ser assim porque "em conflitos laborais, os tribunais portugueses costumam dar razão aos trabalhadores (...) é raro darem razão aos patrões".

Ora, nenhuma destas opiniões é pacífica.