Misturar o que não deve ser misturado

Tenho alguma dificuldade em perceber que haja quem insista em transformar o debate em torno dos contratos de associação numa versão do debate escola pública vs cheque ensino. Há um debate, essencialmente esquerda-direita, entre quem defende a escola pública e quem defende que o Estado deve financiar as famílias, sendo essas quem escolhe, com apoio público, a escola, pública ou privada, da sua preferência.

Ora, o debate sobre os contratos de associação não tem nada a ver com isto, porque não se trata de financiar famílias, muito menos de lhes garantir a tal "liberdade de escolha". Trata-se apenas de manter o financiamento de algumas escolas privadas em lugares onde existe oferta pública, o que contraria a própria filosofia dos contratos de associação, pois estes só existem para suprir carências das rede pública.

Se os críticos do Governo fossem coerentes, defendiam o fim dos contratos de associação e a generalização do cheque ensino. Mas não é isto que esses críticos defendem, mas sim a perpetuação de uma situação financeiramente absurda e injusta, porque Estado financia escolas públicas e, sem qualquer critério (de justiça, equidade ou liberdade), apenas algumas escolas privadas.

Ou seja, uma situação que é inaceitável para os defensores do modelo da escola pública e, se estes fossem coerentes, também devia ser inaceitável para os defensores do cheque ensino.

Hoje

Liguem os pontos

Duas manchetes do DN e do Público, respectivamente: Investimento. Só Grécia e Eslovénia estão piores que Portugal e Previsões de Bruxelas reforçam pressão para mais medidas de austeridade.

É só ligar os pontos deste círculo vicioso imposto. Eu ajudo, recuperando uma notícia do Negócios: "o investimento público planeado para 2016 no Programa de Estabilidade baixará a barreira dos 2% [do PIB] pela primeira vez desde que há dados."

Não é de admirar que a modalidade da futilidade, nada de relevante muda, se tenha tornado dominante, como aqui se previu, no arsenal retórico de uma reacção nacional absolutamente dependente do imperialismo europeu, o outro nome para a política internacional do capital financeiro do centro europeu inscrita no Euro, o grande responsável por este estado de coisas.

O problema da modalidade da futilidade não é tanto ser verdadeira, alguma coisa mudou de facto numa correlação de forças desfavorável, quanto poder vir a tornar-se verdadeira, já que o pouco que mudou está ameaçado pela ausência de instrumentos de política económica dignos desse nome para combater o desemprego e poderá ainda será usado, no contexto de crise, para alimentar a modalidade da perversidade.

Nervos de aço, realmente.

A importância da palavra "radical"

Só anteontem vi as duas emissões sobre os últimos dias daPIDE/DGS, realizadas pelo jornalista Jacinto Godinho da RTP. O arquivo da RTP é fabuloso em imagens que, para mim – e ao fim de 42 anos do 25 de Abril – ainda são novas.

As reportagens tinham depoimentos originais e reconstituíam – através desses depoimentos – os dias em que era ainda incerto o regime que iria sair daquele dia. A reportagam torna clara a dúbia situação da PIDE/DGS. É dito que a PIDE estava a par da movimentação do MFA e que não foi apanhada desprevenida. Ao contrário: estava como que articulada com o general António Spínola a sua manutenção depois do 25 de Abril. O MFA cerca o Carmo para prender o chefe de Governo, mas deixa a PIDE operacional. Estava prevista no programa do MFA a extinção da PIDE, mas os PIDEs entram e saem da sede, a poucas dezenas de metros do Carmo no próprio dia 25 de Abril. Apenas quando os populares irrompem pela António Maria Cardoso e os PIDEs abrem fogo, matando quatro populares, é que o projecto começa a derrapar. Os populares chamam os militares do Carmo e estes cercam a PIDE. Sente-se, nas tropas envolvidas no cerco, as diversas nuances políticas – não referidas na reportagem – entre os diversos corpos das Forças Armadas. Mesmo assim Spínola ainda nomeia – à revelia do MFA – um PIDE seu apaniguado para chefiar a “nova” DGS. 

E de repente, foi aí que esbarrei na reportagem. Uma voz off fala das intenções de Spínola que iriam contra os “militares radicais”. 

Eles ainda chegam lá

Um grupo de 51 pessoas apelou à “reconfiguração da banca”. Comecemos pelos subscritores de um documento que ocupou uma página do caderno principal do Expresso do passado sábado: vai do melhor ao pior, de João Ferreira do Amaral a Eduardo Catroga. Tal mistura não augurava em princípio nada de bom: uma daquelas mistelas do “meio” enviesado para a política de direita, dado o tema e o facto de lá termos responsáveis pelo estado a que isto chegou. Não é tão mau quanto se podia temer: lá se reconhece que a CGD tem de ser pública, que o controlo estrangeiro da banca, que está sendo organizado a partir do exterior, à boleia da União Bancária, é prejudicial à economia do país e que o “triste caso” do Banif não se pode repetir no Novo Banco, sugerindo-se para isso um adiamento da sua venda.

Neste contexto, admite-se um reforço da participação pública, como possibilidade, única forma de evitar novas tristezas, na realidade, mas tal só é admitido a “título transitório”, numa passagem algo obscura (e não são poucas). Sendo este o novo normal na banca, para muitos dos subscritores é o reconhecimento tardio da gravidade da situação criada pela prevalência da banca privada, pela austeridade e pelo aprofundamento da integração, que muitos apoiaram e apoiam.

O principal problema é que se quer traçar algures uma “linha vermelha”, mas sem colocar em causa “os compromissos europeus”, procurando ao longo do texto dar-se a ideia de que o governo pode explorar margens de manobra, mesmo que seja para fazer pouco mais do que diversificar as dependências estrangeiras: talvez Catroga consiga convencer o Estado chinês, já que me parece altamente improvável haver um banco significativo controlado por capitais privados nacionais, uma das ideias aventadas meio a medo, no meio de apelos algo desesperados ao valor da concorrência. No sector bancário, esta ou é perversamente geradora de crises ou é uma ficção, servindo entretanto à poderosa direcção da dita na CE, em articulação com o BCE, para favorecer os Santanderes desta vida. Isto para já não falar dos riscos apontandos de, na nova situação, as poupanças serem canalizadas para o exterior, processo em que a banca privada, a começar pelo antigo BES, há muito se tinha especializado. Neste campo, nada se muda sem reinstituir controlos de capitais, que têm de ir a par das mudanças de propriedade.

De resto, sou céptico em relação à possibilidade de traçar linhas vermelhas no quadro destas regras europeias cada vez mais constrangedoras: em geral e no que à banca diz respeito de forma particularmente intensa, dada a economia política da coisa. Diz que “o regulador nacional não é uma mera delegação do BCE”. Desculpem, mas é: de facto e até acho que de jure no quadro desta monstruosidade bancária que confirma Draghi como o político mais poderoso de Portugal.

Tenham esperança e não corram: quando tudo estiver controlado pelo estrangeiro, pelo Santander e quejandos, a nossa elite chega colectivamente lá...

Sem muros

A economia moral de Karl Polanyi parte do reconhecimento de que as instituições que organizam o processo de provisão dos bens necessários à vida, a economia substantiva, sendo “emanações de sentido e de propósito humanos” e tendo, ao mesmo tempo, fortes influências naquilo que os indivíduos vão poder ser e fazer, nos seus hábitos, no seu carácter, nunca podem ser neutras, quer nos seus efeitos, quer no necessário trabalho ideológico envolvido na sua justificação, ao contrário do que certas correntes liberais gostam de afirmar. A economia moral de Polanyi chama-nos a atenção, por exemplo, para o problema central da hipótese da prevalência do egoísmo racional, presente no esforço para generalizar e naturalizar mercados e incentivos pecuniários sempre desiguais: não é tanto ela ser verdadeira, já que os indivíduos tendem a exibir um repertório motivacional diverso, em que a generosidade nunca está ausente, embora possa ser invisibilizada, mas sim poder tornar-se cada vez mais verdadeira, por persuasão visível e invisível, e desse modo minar os valores e práticas não-mercantis de que os próprios mercados funcionais, na realidade, não prescindem.

Excerto de um curto texto sobre Karl Polanyi, que escrevi há uns anos e que recuperarei para uma apresentação em mais um ciclo, organizado pelo Colectivo Economia Sem Muros, na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

A falácia da relação entre salários, competitividade e crescimento económico

O recente vídeo publicado no site do Expresso sobre o papel das exportações para o crescimento económico presta um mau serviço ao debate sobre as estratégias de desenvolvimento do país. Ao confundir causas com consequências, curto prazo com longo prazo e exportações com balanças externas, o vídeo baralha mais do que esclarece, dando a entender que foi mais motivado por uma qualquer irritação pessoal dos seus autores do que por ideias claras sobre os temas em questão.

Subjacente ao vídeo do Expresso está uma falácia que, a julgar pela amostra, continua presente em muitos discursos sobre a situação económica em Portugal e sobre as políticas mais adequadas para lhe fazer face. Em termos simples, o raciocínio é este:

1) para a economia portuguesa crescer é necessário que as exportações aumentem;
2) para que as exportações aumentem é preciso que o seu preço baixe;
3) para que o preço das exportações diminua é necessário baixar os salários.

É este raciocínio que continua a levar muitos a defender que os salários em Portugal têm de descer para que a economia cresça. Inversamente, sugerem que qualquer política que favoreça o crescimento dos salários está condenada a gerar mais desemprego. Acontece que qualquer um dos passos do raciocínio atrás referido é falacioso.

Primeiro, a descida dos salários não é condição necessária nem suficiente para que os preços das exportações se reduzam. Por exemplo, este estudo mostra que os custos salariais têm vindo a reduzir-se nos países do sul da UE sem que isso se tenha reflectido inteiramente nos preços dos bens produzidos (a razão é simples: a redução dos salários foi absorvida pelo aumento dos lucros). Por sua vez, este trabalho estima que nos países referidos os custos do trabalho são responsáveis por apenas 1/6 dos preços dos produtos. Ou seja, há factores muito mais relevantes para a determinação dos preços do que os custos do trabalho.

Segundo, a redução dos preços não é condição necessária nem suficiente para o aumento das exportações. Para além dos preços relativos, a evolução das exportações depende também de factores de competitividade não-preço (qualidade, inovação, serviços aos consumidor, acesso aos canais de distribuição, etc.), bem como das dinâmicas de procura dos produtos em questão e do crescimento dos mercados de destino. Por exemplo, ao contrário do que muitas vezes se diz, o sucesso das exportações alemãs na última década não resulta da compressão salarial que se verificou naquele país desde finais da década de noventa, mas antes do crescimento verificado nos mercados de destino dos produtos germânicos. Inversamente, o fraco desempenho das exportações dos países do sul da UE têm menos a ver com o crescimento dos salários do que com o padrão de especialização das suas economias.

Por fim, o aumento das exportações não é condição necessária nem suficiente para o crescimento das economias. O crescimento da economia pode ser induzido pela procura externa ou pela procura interna. Na esmagadora das economias avançadas, a procura externa representa apenas 1/5 da procura dirigida à produção nacional. Isso significa que seria necessário um crescimento extraordinário das exportações para compensar uma redução da procura interna. O problema agrava-se quando a procura internacional é fraca e se tenta assegurar o aumento das exportações por via dos baixos salários – pois isso significa que a procura interna vai diminuir, penalizando fortemente o crescimento. Não é, pois, surpresa que alguns estudos mostrem que as políticas de desvalorização interna – visando promover o crescimento por via do aumento da competitividade – conduzam, pelo contrário, a um crescimento mais fraco.

Em suma, por estranho que pareça, nem a redução dos salários conduz necessariamente à redução do preço dos produtos, nem a redução dos preços conduz necessariamente ao aumento das exportações, nem o aumento das exportações conduz necessariamente ao crescimento económico (principalmente se for obtido à custa de baixos salários). Nada disto significa que devamos ser indiferentes às relações entre salários, competitividade e crescimento económico. Mas, como sempre, as coisas são mais complicadas do que parecem.

A Lei do Mercado

«Este filme é uma pancada na cabeça e um murro no estômago. Do qual não se sai indiferente. Nem bem disposto. Ou com uma profunda amargura ou em estado de revolta contra esta engrenagem. Ou as duas coisas. A Lei do Mercado confronta-nos com a nudez crua do trabalho e do trabalhador enquanto mercadoria. Desfaz as pílulas do "empreendedorismo", da "valorização dos recursos humanos" e do "capital humano" com que o discurso hegemónico tenta disfarçar a realidade cruel da cada vez maior alienação do trabalho neste capitalismo de casino. Recurso descartável. Sobrevivência material e reconhecimento social pelo trabalho convertidos em servidão sem outro horizonte. Não representando o filme todo do trabalho contemporâneo, mostra o darwinismo social e a individualização em marcha nas relações sociais. Transformando trabalhadores em algozes da sua própria condição e reprodutores da sua servidão. Relação de trabalho assim tornada armadilha. Este filme passa-se em França, com um desempregado depois convertido em vigilante de supermercado. Podia ser cá. Sindicatos, solidariedades, acção colectiva para enfrentar esta engrenagem que nos destrói a humanidade. Nunca foram mais necessários.»

Henrique Sousa (facebook)

Memória, hegemonia e subversão

«Há vários critérios para apreciar o trabalho académico: ineditismo e inovação, relevância na especialidade, impacto público, criação de escola. Fernando Rosas distingue-se em todos. E, ainda por cima, teve a disponibilidade e o sentido cívico para se empenhar politicamente. Anoto isto com o à vontade de quem nunca pertenceu aos mesmos movimentos políticos. O resto que se diga em contra é conversola ou medíocre viés político.»

António Hespanha (facebook)

Fernando Rosas dedicou a primeira aula do resto da sua vida à memória. À memória como revisionismo, à memória como farsa e à desmemória. Às formas de manipulação pelo «apagamento de acontecimentos, de processos históricos e de valores que transportem do passado um potencial subversor da nova ordem que se pretende estabelecer», de modo a inculcar «a aceitação acrítica da lei do mais forte, da injustiça social, da destruição das forças produtivas».
O historiador que nos escancarou as portas do salazarismo e do Estado Novo exemplificou: «é mais fácil impor as 10 ou 12 horas de trabalho aos operários da indústria automóvel se se lhes apagar a memória dos rios de sangue que correram para que a classe operária europeia ou americana conquistassem a jornada de oito horas de trabalho». Palavras sobre o passado que ecoam certeiras neste início de século. Para lembrar que a memória também é futuro.

O passado e o falso futuro nos táxis

Se há uma coisa que a direita faz muito bem é misturar debates e omitir o que não lhe convém. Nesta questão dos táxis e da Uber, os argumentos liberais têm sido os clássicos. E, então quanto aos táxis, até parecem ter toda a imagética do seu lado.
Senão veja-se: quem não prefere chamar um táxi através de um app num telemóvel táctil, receber uma mensagem por sms, a dizer quanto custa o trajecto e qual a duração prevista, esperar um carro bem lavado, de estofos macios, com um motorista engravatado e limpinho, que o trata como se fosse um chefe do FMI que desembarcou em Lisboa? Tudo isto tem um cheiro a modernidade. Mais: este novo mecanismo acaba por pôr em causa poderes fácticos, advindos de um mercado condicionado, que se traduz num negócio sujo de alvarás e corrupção dos poderes administrativos para obter um. Feios, porcos e maus. Ah! bendita Uber, que penetra tão fundo, sem capacidade de reacção.

Paulo Ferreira no Observador fala de tempos únicos que se vivem, em que o caso dos táxis é "um tratado sobre formas distintas de ver o mundo, de estar na vida e de ganhá-la através dos negócios". Helena Garrido - hoje na Antena1 - falava da impossibilidade de deter o progresso e a internet. Os taxistas se queriam concorrer só tinham de encontrar uma app semelhante. E não o disse, mas podia ter acrescentado que, já agora, era bom que se lavassem.

Ora, o problema essencial aqui é outro: há uma actividade que é regulada pelo Estado. Há condições de acesso para ser motorista de táxi. Há condições para obter um táxi. Há um pensamento: o Estado deve ser a entidade que regula o mercado, não passando mais licenças do que aquelas que o mercado comporta. Pode fazê-lo bem ou mal. Mas há uma ideia sobre como regular o mercado. Ora, o que se passa é que surge uma multinacional que acha que pode passar por cima das regras estabelecidas por um Estado soberano e limpar o mercado, contornando as regras. E ainda por cima com a chico-espertice de dizer que não é serviço de táxis, porque são pessoas que partilham o transporte... E por isso nem pagam impostos como tal. E sempre com o argumento de que criam "novas oportunidades para jovens motoristas". O que tem isto de moderno? Aliás, se tem alguma coisa é de bem passadista, quando as corporações dominavam Estados e impunham regras em continentes inteiros.

Um combate permanente contra as ideias feitas

«O contacto com a segunda intervenção do FMI em Portugal, nos anos 80, abriu-lhe os olhos. Tinha uns dez anos de idade na altura, e as dificuldades por que o país passava mostraram-lhe que "as injustiças pareciam estar muito associadas ao funcionamento da economia". Volvidos 30 anos, já economista de formação e ofício, Ricardo Paes Mamede, autor do livro "O Que Fazer com Este País", tornou-se conhecido por fazer parte de um grupo que não se revê na sacrossanta doutrina da austeridade imposta pelas instituições europeias e pelo governo anterior. Ironicamente, um dos três participantes do programa semanal da RTP3 "Números do Dinheiro", fez o doutoramento na Universidade Bocconi, em Milão, famosa por ter uma das escolas de economia mais conservadoras da Europa, e de onde, de resto, saiu a ideia de austeridade expansionista que nos atormenta. Hoje, o resultado do desalinhamento de Paes Mamede traduz-se também na sua participação, com outros economistas, no blogue Ladrões de Bicicletas, onde esgrime argumentos contra o establishment económico atual, que tem dado a Portugal – e aos países do sul da Europa – graves problemas sociais. Uma recolha desses posts que pedalam contra a maré deu este livro – "A Economia como Desporto de Combate", editado pela Relógio D’Água. Porque é o que esta ciência social é na realidade para quem não se conforma com o estado das coisas: um "combate permanente contra as ideias feitas".»

[da entrevista de Ricardo Nabais para o Jornal de Letras desta semana]

Socializar

No que à finança diz respeito a esquerda tem de ir para lá da exigência da taxação das transacções financeiras e colocar de novo na agenda a questão da propriedade pública e do controlo democrático desses centros nevrálgicos, em termos de informação e de poder no capitalismo, que são os bancos, como ponto de partida para uma redefinição da gestão e missão do novo sistema financeiro pós-liberal. Esta é a principal mensagem do artigo sobre a socialização dos bancos que o Nuno Teles escreveu para a Jacobin, talvez a publicação mais relevante, em inglês, dos que têm boas razões para não desistir.

Prémio Miguel Portas 2016 - Migrações

Instituído pela Associação Cultural Miguel Portas, o prémio pretende celebrar o seu legado material e imaterial, premiando iniciativas, atividades, obras ou projetos de âmbito cultural, social, artístico ou político. Tendo as migrações como tema de 2016, o prémio será atribuído no próximo sábado, 30 de Abril, no Auditório 3 da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, a partir das 16h00. Intervém na sessão Augusto M. Seabra, José Manuel Rosendo e Miguel Vale de Almeida. Apareçam.

A Economia é sempre uma Economia política

«Foi com base nesta "racionalidade económica" que Teodora Cardoso classificou a estratégia orçamental de Vitor Gaspar de "prudente, credível e fundada na melhor e mais sofisticada ciência económica". Todos sabemos o que se passou: Gaspar reconheceu o erro e demitiu-se; já Teodora nada disse e continua, munida da sua magnífica racionalidade económica mas ignorando a realidade, a dizer as coisas de sempre» (João Galamba)

«Teodora Cardoso é uma política que emite pareceres políticos assentes em convicções políticas, só que não é eleita e disfarça-se de técnica» (José Gusmão)

Irracionalidade?

Nós bem que avisámos, em 2011, quando PS e PSD tiveram a péssima ideia de criar o conselho das finanças públicas, assim com letras pequenas: para lá da ineficiente sobreposição com a sempre útil Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental junto da AR, criando empregos para economistas com mais do que duvidosa utilidade social, tal instituição serviria de púlpito para Teodora Cardoso repetir o consenso de Bruxelas.

Esta veio agora dizer duas coisas em sua defesa: “Sobre a ideologia há uma ideologia que tenho – o respeito pela racionalidade económica”, favorecendo “políticas da oferta” para lá das “políticas de procura”. Assim se demonstra que a sua ideologia é mesmo a irracionalidade económica (na realidade a racionalidade é outra, e de classe, mas finjamos que tal não importa). Vamos por partes.

Em primeiro lugar, a sua ideologia é como se fosse a irracionalidade económica porque, com a sua defesa do aprofundamento da contraproducente austeridade, Teodora Cardoso faz tudo para esquecer algo que o antigo Presidente da República lembrou na sua única intervenção decente em dez anos: o défice é uma variável endógena, fundamentalmente dependente do andamento assim sempre medíocre da economia.

Em segundo lugar, Cardoso ignora o INE, quando este indica que os empresários continuam a não investir o suficiente em primeiríssimo lugar, é o que respondem nos inquéritos, por causa das expectativas pouco entusiasmantes de venda, ou seja, da tal procura que não arranca de forma significativa num contexto assim de estagnação na melhor das hipóteses. E relembro que o investimento, em percentagem do PIB, caiu quase para metade desde que temos o Euro.

Em terceiro lugar, as “políticas da oferta” de Cardoso, as tais reformas estruturais, na linha da desvalorização interna, destinam-se a reduzir o salário directo e indirecto, por via dos cortes no Estado social e da transferência de direitos de trabalhadores para patrões cada vez mais medíocres, aumentando a desigualdade, diminuindo a procura e aumentando as insolvências. A banca que não se queixe da degradação dos seus activos.

Em quarto lugar, o país não tem instrumentos de política – monetária, cambial, orçamental, de crédito, industrial – por culpa desta integração também tão saudada por Cardoso e pelo seu Banco (o tal que não é de Portugal). Os poderes públicos, condenados aos exercícios de ficção económica dos PEC, têm assim muita dificuldade em estimular a procura, interna e externa, dirigindo-a para os sectores produtivos nacionais que interessam e gerindo decentemente, e não através da destruição das capacidades produtivas, o único constrangimento que conta, o externo, o de balança de pagamentos. Não é aliás por acaso que estamos globalmente estagnados há duas décadas, sendo que a nossa procura interna foi entretanto das que menos cresceu, o que não nos impediu de acumular uma dívida externa brutal. Esta integração económica e monetária tem sido muito racional.

O paraíso fiscal Alemanha

Fala-se já dos offshores dentro da própria União Europeia. É corrente falar-se - embora sem qualquer tipo de revolta ou represália - das nossas principais empresas que têm as suas sedes de grupo no paraíso fiscal na Holanda. Mas há muitas outras facetas reveladoras de como os líderes da Europa funcionam contra os seus cidadãos.

Na Alemanha, o sistema financeiro nem pergunta de onde vem o dinheiro que lá é depositado. Pelo menos é o que é dito num já conhecido programa investigação no espectro televisivo alemão. Pena que o seu site não tenha as peças traduzidas em inglês. Mas apenas para vocês, e graças à ajuda de um amigo, posso transcrever a peça.

"Boa noite e bem-vindo ao Monitor. Wolfgang Schäuble tem-se apresentado há bastante tempo como um lutador sem medo contra a evasão fiscal e os paraísos fiscais. E ainda mais com a divulgação dos chamados Papéis do Panamá. Mas não olhe para o Panamá. Na Alemanha, prevalecem normas semelhantes às do Caribe, pelo menos no que toca ao controlo da lavagem de dinheiro. E também graças ao ministro das Finanças alemão. A praia não está num paraíso fiscal, não está nas Ilhas Virgens ou no Panamá. A praia do paraíso fiscal é a Alemanha. A Alemanha, um estável, rico e forte país europeu. A Alemanha está no topo da lista das piores jurisdições sigilosas. Mesmo à frente das Bahamas e do Panamá. A Alemanha  está no 8º lugar.

Markus Meinzer, Tax Justice Network: "A Alemanha desenrola um tapete vermelho aos criminosos, lavadores de dinheiro e cleptocratas de todo o mundo".

Bom dia

Informo V. Ex.ª que ontem, dia 25 de Abril de 1974, vários funcionários faltaram ao serviço, invocando ter ocorrido uma revolução no País.
Esclareço que esta revolução não foi autorizada superiormente, não se vendo qualquer justificação para as faltas, tanto mais que o serviço se atrasou consideravelmente.
Como na legislação vigente não estão previstas faltas pela ocorrência de revoluções, submeto o assunto ao alto critério de V. Ex.ª, na certeza de que o mesmo merecerá a atenção devida.

Lisboa, 26 de Abril de 1974
A Bem da Nação
O Chefe da 3.ª Secção
Ambrósio Silva

Diz-me com quem andas

A representante da Arrow Global na Assembleia da República, Maria Luís Albuquerque, e o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, foram convidados por Durão Barroso a participar no próximo encontro do Clube Bilderberg, uma dessas instâncias de articulação elitista para a reorganização supostamente pós-nacional e claramente pós-democrática do capitalismo a favor do tal 1%. Dada a companhia e dados os objectivos, seria um bom sinal se Fernando Medina declinasse o convite, assim contrastando com a pronta aceitação de Albuquerque. Neste último caso, já pode realmente aplicar-se o diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és politicamente, ou seja, o modelo de sociedade que defendes.

União Bancária?

Note-se a ironia de que as ajudas estatais são invocadas por Bruxelas para impor uma solução que resulta, ela própria, numa subsidiação a um grupo espanhol. A ajuda é boa quando está ao serviço de um processo de concentração à escala europeia, com grandes grupos monopolistas estrangeiros no controlo. Esta é, aliás, a economia política da União Europeia, em geral, e da União Bancária, em particular. O seu efeito é claro: aumentar a instabilidade, já que um sistema bancário controlado a partir do exterior está ainda mais exposto a movimentos bruscos de capitais, como a experiência dos países da Europa de Leste atesta. Note-se ainda, outra ironia, que muitos europeístas nacionais, que celebraram a transferência, em curso, de poderes regulatórios na esfera bancária para o centro europeu, queixando-se quanto muito da timidez do que é um reforço dos poderes do BCE, vêm agora defender a rápida resolução adoptada.

Partindo deste excerto, procurarei desenvolver, em mais um plural encontro do Instituto Europeu, dirigido por Eduardo Paz Ferreira, um conjunto de argumentos críticos em relação à União Bancária, tentando indicar como a defesa política de uma maior integração é, pelo menos desde Maastricht, uma receita para uma economia política da estagnação e do rebaixamento nacionais. Não se aprende nada? Enfim, precisamos claramente neste campo de desintegrar, de desconectar, de desfinanceirizar, ou seja, de fazer com que a finança e o seu controlo sejam estatais. De resto, precisamos, também nesta área, de um campo de estudos sobre a desintegração europeia, capaz de inspirar novas políticas.

Cidades no deserto

«Teve a capacidade de construir cidades no deserto. Na minha juventude usávamos uma frase do Gramsci com que se pretendia expressar a nossa forma de ver o mundo e as adversidades do dia-a-dia. Tínhamos "o pessimismo da razão e optimismo do coração". O Miguel foi abençoado com uma razão em que o coração e um imenso optimismo mandavam. Para ele era sempre possível tomar os céus de assalto e exigir o impossível, para me manter na linguagem de uma tribo diversa e particular de que ele era um dos expoentes. (...) A verdade é que, nas suas mãos, as coisas pareciam fáceis.»

Nuno Ramos de Almeida, O princípio da esperança

Nada como viver entre milhões de pobres

O que andará na cabeça das pessoas que sublinham, advogam, repetem, repetem que há uns milhões de malandros, mais de metade da população, que vivem à custa do Estado, que recebem pensões - subentende-se que não deviam receber porque são um encargo para todos, sobretudo para os mais jovens -, que recebem vencimentos como funcionários públicos - que não deviam receber porque são pesos mortos para a sociedade - que recebem subsídios de desemprego - subentende-se que só lhes faz mal porque deixam de ter incentivos para trabalhar, - que recebem apoios sociais - subentende-se que não deviam receber porque a pobreza é um estado de espírito até serem tocados pelo espírito divino do empreendedorismo?

Esquecem que os pensionistas descontaram para a pensão e se não descontaram é porque estão a receber algo que evita que ficam abaixo de um limiar de sobrevivência. Esquecem que os desempregados não ficaram desempregados por vontade própria e que o desemprego é a o principal factor de desagregação social, de perda da integração social e de queda na pobreza. Esquecem que os funcionários públicos são aquelas pessoas que cumprem as diversas funções para que a sociedade não caia na selva. Esquecem que os apoios sociais são isso mesmo apoios. E omitem que o empreendedorismo é fácil com capital herdado que - defendem - nunca deve ser tributado na herança porque a igualdade de oportunidades começa na cabeça e não no capital...

E depois na sua ânsia de vender a sua tese de que há tantos malandros a viver à custa de todos, fazem mal as contas. Somam pensões e esquecem que pode haver pensionistas que ganham duas pensões ou mais, porque - repita-se - descontaram para elas ao longo da sua vida, na lógica de um seguro!

Fazem isto tudo, mas sobretudo nunca se lembram de pensar por que raio existem tantas pessoas pobres, tantos desempregados, tantos apoiados pelo RSI...

Ah, lembram-se sim. E culpam quem? Claro, o Estado. Se o Estado não os apoiasse, a sociedade seria muito mais equilibrada, haveria menos pobres e desempregados e éramos todos muito mais felizes...

A sério? (tradução da expressão desdenhosa Really?)

Listas secretas de pagamentos

A rádio abriu o noticiário de hoje com a "revelação" do jornal Expresso, em mais um dossier Panama Papers, de que no saco azul do Espírito Santo havia políticos e jornalistas. Compra-se o jornal e cadê a lista de políticos e de jornalistas avençados do Espírito Santo?

O Expresso permite-se fazer uma peça na página 3, ou seja, uma página nobre, em que apenas faz um levantamento de background, nada adiantado sobre o que promete a 1ª página. Tudo isto suscita imensas questões sobre a falta de transparência deste Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação.

Teve o Expresso real acesso à lista de políticos e jornalistas? Se não, o que está a impedir esse acesso? Se sim, qual a dificuldade em divulgar a referida lista? É porque a lista tem demasiados nomes e é impossível fazer o exercício de contraditório em tempo útil? Pode ser uma preocupação louvável, mas nesse caso, para quê divulgar que há essa lista? Se o exercício do contraditório é essencial para apurar o que é verdadeiro, nesse caso a lista pode ser falsa e então não valia de nada dizer que existe. Teve o Expresso receio de perder o exclusivo sobre essa "bomba" - tal como põe na 1ª página!! - porque, à medida que fizesse perguntas, a questão iria saber-se? Mas afinal estamos no reino do jornalismo de investigação ou da política comercial do Expresso? E quem me diz que quando, um dia, a lista for divulgada, essa era a lista completa?

E depois se a informação dos Panama Papers representa indícios de crime, por que não dá o Expresso acesso a esses elementos ao Ministério Público? E mesmo se a denúncia às autoridades pode criar urticária a alguns, fica a questão da falta de transparência: apenas os jornalistas do Consórcio podem saber? Que raio de função social do jornalismo é esta?

PS: Passados uns dias, parece que apenas o Ministério Público é que está na posse da lista e que vários jornalistas sabiam disso. Mas então para quê divulgar apenas isso, sem se saber do que se trata, a sua dimensão e, como ninguém a viu, sem saber se realmente existe? Para quê induzir em erro os leitores dando a entender que se trata de informação incluída nos Panama Papers?

Mulher não entra e comunista também não

Para lá da quase ausência de mulheres, ao assistir a um novo programa de debate político na RTP3, com três cidadãos respeitáveis, pude confirmar duas tendências adicionais no comentário político nacional que revelam os limites do pluralismo.

Em primeiro lugar, a opinião comunista está remetida para a clandestinidade televisiva fora dos espaços explicitamente dedicados aos partidos (digo explicitamente, porque os comentadores regulares têm, em geral, filiações partidárias conhecidas). O mesmo se passa ao nível do comentário regular nos jornais. No fundo, pode fazer-se, fica a sugestão, a versão comunista do excelente mulher não entra, sendo que o ladrões de bicicletas é realmente um mau exemplo no que diz respeito à igualdade de género.

Em segundo lugar, a opinião eurocéptica, que vai crescendo, não está propriamente remetida para a clandestinidade, mas encontra ainda pouco eco televisivo, por contraste com o muito mais amplo espaço dado a posições federalistas no comentário. Bem sei que a intelectualidade lusa ainda parece ser maioritária e deprimentemente euro qualquer coisa mais ou menos fantasiosa e perversamente (in)consequente, na linha da recente intervenção de Marcelo no Parlamento Europeu, mas convém não exagerar (já agora, a intervenção do Presidente foi bem descascada pelo eurodeputado João Ferreira).

Estas duas tendências tornam-se ainda mais salientes se tivermos em conta dois desenvolvimentos positivos. Por um lado, a incursão de bloquistas no debate e comentário político televisivos regulares fora do espaço explicitamente dedicado aos partidos (Marisa Matias, Francisco Louçã ou Fernando Rosas). Por outro lado, o crescimento, ainda que lento, demasiado lento, entre intelectualidade, da consciência que a integração europeia é hoje sinónimo dos principais bloqueios à democracia e ao desenvolvimento nacionais (afinal de contas, já lá vão quase duas décadas de estagnação económica e de rebaixamento político no Euro…).

Fica então a questão para debate: quais as causas destas duas tendências, incluindo as que estão relacionadas com a economia política da comunicação social (e como não nascemos ontem, não vale invocar o inacreditável argumento, com o qual já fui confrontado por gente do meio, de uma suposta avaliação mais ou menos imparcial de mérito intelectual)?

Hoje: «Economia de Combate» no Porto e «Jantar de Abril» em Lisboa

Lançamento no Porto do último livro de Ricardo Paes Mamede, «A Economia como Desporto de Combate», na FNAC de Santa Catarina, a partir das 18h30. Apresentação da obra a cargo de José António Pinto e José Soeiro.

Em Lisboa, jantar comemorativo do 25 de Abril de 1974, «Em Abril Esperanças Mil», na Cantina Velha da Cidade Universitária a partir das 19h30. Intervenções de Jorge Reis Novais e Nuno Teles. Animação cultural a cargo de Carlos Alberto Moniz e Vítor Sarmento.

Exames e aferição: regressar à Europa, regressar ao futuro

A Maria João Pires tem razão: ainda persiste, no discurso da direita, a ideia de que o fim dos exames constitui uma regressão e um sinal de facilitismo. No momento em que a discussão esteve mais acesa, Paulo Rangel chegou mesmo a referir-se a um «grande desastre educativo», qualificando a eliminação dos exames do 4º e 6º ano como um regresso do «eduquês» e do «laxismo», que rompiam com a suposta cultura do «rigor» e «exigência» de Nuno Crato. O eurodeputado até sugeriu que, com a substituição de exames por provas de aferição, Portugal passava a ficar isolado face aos «países mais desenvolvidos», ao não permitir que as crianças portuguesas competissem com as suas congéneres, num «mundo global altamente competitivo».

Se tivesse reparado nas tendências europeias ao nível da avaliação nos primeiros seis anos de escolaridade, Rangel teria contudo percebido que já ninguém faz exames precoces na Europa. Ou seja, as tais crianças dos «países mais desenvolvidos», melhor preparadas para enfrentar os desafios do mundo global, «altamente competitivo», afinal não fazem exames mas sim... provas de aferição.

De facto, era no início deste ano lectivo - antes da eliminação dos exames no final do primeiro e segundo ciclo do ensino básico - que Portugal se encontrava «orgulhosamente só» na Europa, apenas parcialmente acompanhado pela Bélgica francófona, que realiza exames e provas de aferição. E é ao diversificar as áreas disciplinares sobre as quais as provas de aferição incidem, para além de eliminar os exames, que Portugal regressa, num duplo sentido, à normalidade: no conjunto de países da OCDE em que é possível estabelecer comparações entre 2009 e 2015, aumenta não só o universo dos que recorrem à aferição, mas também o número e diversidade disciplinar de provas.

Tratou-se pois, ao contrário do discurso persistente da direita, de abandonar a ideia da avaliação como um fim em si mesmo e de regressar a um modelo que assume o seu valor pedagógico e a necessidade de identificar e corrigir atempadamente os problemas, de modo a melhorar as aprendizagens. É deste modo, recusando a obsessão precoce pelos exames, que uma sociedade se prepara verdadeiramente para os desafios do tal «mundo altamente competitivo» a que se referiu o eurodeputado Paulo Rangel.

«A economia é demasiado importante para ficar entregue apenas aos economistas»

«Vivemos num mundo em que há poderes que procuram preservar as suas posições privilegiadas e que tiram partido de ideias, de uma hegemonia de discurso, de valores que procuram propagar como sendo valores universais, como ideias feitas, como verdades incontornáveis. O papel dos cientistas sociais em geral e dos economistas em particular também passa por pôr em causa algumas dessas ideias feitas, e portanto os meus adversários são precisamente aqueles que procuram convencer-nos que o mundo é como é e não pode ser de outra forma. (...) A economia política é uma forma de olhar para as economias enquanto objecto e enquanto realidade, fazendo-o numa perspectiva que é multidisciplinar, que tem em consideração as instituições, que tem em conta os processos políticos. A economia dominante tende a ignorar em larga medida estes aspectos históricos, políticos e institucionais. É uma economia de equações mais ou menos abstractas que ignora frequentemente o papel do poder. E este papel central do poder nas relações sociais é crucial para qualquer interpretação válida do mundo real. E a economia política procura fazer isso» (Ricardo Paes Mamede).

A propósito do seu novo livro, «A Economia como Desporto de Combate», o Ricardo Paes Mamede esteve na TSF à conversa com Carlos Vaz Marques, no «Pessoal... e Transmissível». Um diálogo fluído e cativante, como é timbre do programa, com a clareza de ideias e formulações a que o Ricardo já nos habituou. Uma conversa que percorre temas como a Economia enquanto ciência social, a política e a economia política, os desafios do combate à austeridade, o papel do Estado ou o quadro de constrangimentos que o país enfrenta. Vale a pena ouvir na íntegra.

Desblindar?

Segundo São José Almeida, terá ocorrido uma discussão no governo sobre o âmbito da chamada desblindagem dos estatutos das sociedades cotadas em mercado, tendo-se decidido circunscrever a mudança nas regras às instuições de crédito. Apesar de aparentemente ter prevalecido uma visão mais moderada e sensata, dados os termos da discussão, a verdade é que mesmo esta mudança facilita o controlo espanhol do BPI, parte de um processo mais vasto de aprofundamento do controlo estrangeiro da banca nacional imposto pelas instituições europeias.

Estranhamente, a notícia só dá voz a uma jurista com a visão convencional sobre as virtudes do “mercado concorrencial” no campo accionista e do controlo empresarial, em nome de uma pretensa democracia accionista que ofusca pelo menos duas coisas: um modelo mais puro de ditadura dos proprietários e o perigo de assim se facilitar ainda mais a transformação das grandes empresas em vacas leiteiras para extrair dividendos, encurtando os horizontes empresariais e de investimento, dificultando a formação a de núcleos accionistas estáveis e facilitando a especulação financeira e a imposição de uma só lógica, a de criar “valor” para o accionista mais volátil, sacrificando todas as outras partes e interesses (em especial os trabalhadores, que nunca são falados em termos de controlo e gestão e bem que este défice se sente no campo da banca, já que com mais participação dos trabalhadores teria aumentado, entre outras, a sua transparência). No processo, o controlo estrangeiro seria aprofundado.

É preciso muita fé para acreditar nos “mercados” depois do que aconteceu na banca, mas o que aconteceu só pode ter sido porque ainda não chegámos ao modelo concorrencial distópico de um certo tipo de manual de economia, o tal que se esquece que as instituições económicas começam por ser criações legais e que as regras definem quem se apropria do quê e porquê. Enfim, e como Vital Moreira também ilustra, uma parte dos juristas, em especial nas áreas económico-financeiras, pensa nos termos da ideologia económica estranhamente ainda dominante.

As estranhas correlações do SMN

A Comissão Europeia insiste numa ligação entre o aumento do salário mínimo nacional e a subida do desemprego de longa duração (ver pag.28).

É mais ou menos o que vem traçado no gráfico ao lado. Para lá de os valores do desemprego pós 2011 não serem comparáveis com os anteriores (quebra de série do INE), o gráfico até está subavaliado: não tem em conta os desempregados que emigraram, os desempregados desencorajados, os desempregados ocupados (que são considerados estatisticamente como empregados). O número de desempregados seria, pois, muito mais elevado. E o papel negativo do SMN seria ainda mais gravoso.

Isso é o que se concluirá olhando para as linhas do gráfico. E para explicar aquela mimetismo de tendências, arranja-se uma teoria que em nada justifica a realidade: a subida do SMN estaria a puxar para cima os salários, dificultando o emprego de novos empregados, o que se traduziria em desemprego prolongado. Na realidade, o peso do SMN no conjunto da massa salarial é bastante reduzido. Não é isso que faz desincentivar o emprego e fazer crescer o desemprego de longa duração. O desemprego sobe desde 2000 por causas que são bem mais profundas e que a Comissão Europeia não quer ver porque não lhe convém: o projecto do euro não está a funcionar e alarga os fossos entre as economias do centro e da periferia.

Mas se é a simetria das linhas que torna convincente a teoria oficial, parecendo estabelecer uma relação de causa-efeito, arranje-se uma outra, que nada tem - igualmente - a ver com a realidade:

E então não é que o SMN favorece a competitividade externa das nossas exportações? Mas como, se as exportações apenas dependem do mercado externo? Arranje-se então uma tese: os trabalhadores estão mais contentes com mais rendimento, tornam-se mais produtivos e conseguem produzir melhor e com maior eficiência. Produzem mais, o custo salarial por unidade desce, o que se traduz em preços mais baixos. Irrealista?

Micro Restruturações I

Repatriamento dos juros pagos por Portugal ao BCE

Em 2009, no âmbito das medidas extraordinárias de política monetária, o Banco Central Europeu (BCE) começou a fazer compras em mercado secundário de obrigações hipotecárias [1]. Quando a crise do sector financeiro começou a ter impacto sobre a situação dos estados soberanos, viu-se igualmente na obrigação de alargar o programa de recompra de dívida em mercado secundário também à dívida soberana. Em Maio de 2010 lançou o programa de compras de títulos de dívida em mercado secundário, o Security Market Programme (SMP), que esteve vigente até Setembro de 2012, altura em que o sr. Draghi anunciou o programa de transações monetárias definitivas, o Outright Monetary Transactions (OMT), que visa recomprar dívida pública com prazos de 1 a 3 anos dos estados-membros que tenham solicitado assistência financeira ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (EFSF) e ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (EMS), os veículos criados pela Comissão Europeia e pelo BCE para o fornecimento desse crédito multilateral [2].

No âmbito do SMP, o BCE comprou, em mercado secundário, 212 mil milhões de euros de dívida pública de Portugal, Grécia, Itália, Espanha e Irlanda, mais uma vez ajudando a banca alemã e francesa a livrar-se da dívida problemática da periferia que pesava nos seus balanços e ameaçava a sua falência.

Programa de compras em mercado secundário (SMP)

Fonte: BCE e cálculos da autora

No caso de Portugal, o BCE comprou cerca de 26 mil milhões de euros de Obrigações do Tesouro (OT) com prazos de vencimento entre 2011 e 2021. Entre 2011 e 2015, Portugal já pagou em juros [3] ao BCE cerca de 4.5 mil milhões de euros, se incluirmos 2016 esse valor ultrapassa os 5 mil milhões de euros.

Dívida adquirida pelo BCE no âmbito do SMP e juros pagos por Portugal

Fonte: BCE, IGCP e cálculos da autora

De acordo com as regras vigentes, estes juros do SMP serão distribuídos sob a forma de lucros do BCE aos bancos centrais dos estados da zona euro de acordo com uma chave de repartição estabelecida a partir da quota de capital no BCE de cada um deles. Em consequência, os juros pagos por Portugal serão distribuídos de tal forma que, para o período 2011-2016 o nosso país será reembolsado em apenas 124 milhões de euros, enquanto, nomeadamente, a Alemanha obtém desses juros 1281 milhões de euros, a França 1009 milhões e Itália 876 milhões de euros. O próximo gráfico retrata bem a injustiça desta situação.

Juros pagos ao BCE no âmbito o SMP, 2011-2016

Fonte: BCE, IGCP e cálculos da autora

A 27 de Novembro de 2012, o Eurogrupo acordou, entre outras benesses [4], que a Grécia seria reembolsada do rendimento (juros e mais-valias) obtido pelo sistema de Bancos Centrais Nacionais, com excepção dos países sujeitos a assistência financeira, proveniente da dívida grega adquirida no âmbito do SMP a partir de 2013.

Ao contrário das decisões do Eurogrupo de Julho de 2011 e Março de 2013, que determinaram alargamento dos prazos de maturidade e a supressão das margens de intermediação do EFSF e do ESM, esta decisão não foi estendida a todos os países sujeitos a assistência financeira.

Em suma, considera-se inaceitável que o BCE não repatrie a Portugal os rendimentos (juros e mais-valias) das OT auferidos no âmbito do SMP. Para além de questões de solidariedade entre países com uma política monetária única que se viram obrigados a gerir individualmente a crise do sistema financeiro, pesam questões de coerência, já demonstrada nas decisões tomadas pelo Eurogrupo e Ecofin sobre o alargamento dos prazos e a supressão das margens de intermediação de 2011 e 2013.

O que foi decidido para a Grécia deve ser generalizado para todos os países da zona euro intervencionados. Os juros pagos por cada país (e as mais-valias que a aquisição dessa dívida proporcionou) não devem ser repartidos de forma desproporcional segundo a chave de capital do BCE, devendo antes ser solidariamente repatriados anualmente a cada um dos estados membros intervencionados. Numa altura em que é tão urgente estimular o crescimento económico e repor a sustentabilidade da dívida pública, Portugal poderia assim receber cerca de 5 mil milhões de euros que deveriam ser canalizados para investimento público e estímulo ao desenvolvimento económico. Lamenta-se que este não tenha sido um dos tópicos da conversa entre o Sr. Rebelo de Sousa e o Sr. Draghi


[1] Os covered bonds são títulos de dívida garantida emitidos pelos bancos em tudo idênticos à titularização de dívida, excepto pelo facto de por via dessa garantia os bancos serem obrigados a manterem uma parcela dessa dívida reflectida nos seus balanços.
[2] O SMP e o OMP diferenciam-se do actual programa EAPP (Expanded Asset Purchase Programme), composto pelo PSPP (Public Sector Purchase Programme), iniciado em Março de 2015, e pelos ABSPP (Asset-backed Securities Purchase Programme) e CBPP3 (o terceiro Covered Bonds Purchase Programme) iniciados no final de 2014, por não implicarem a injecção de liquidez característica da monetarização de dívida. Na verdade cada recompra de dívida em Mercado secundário foi totalmente esterilizada, isto é à injeção de liquidez correspondeu uma operação equivalente de absorção de liquidez.
[3] A estimativa de juros considera os valores de dívida amortizada que o BCE anuncia nas Weekly Financial Statements e uma estimativa que considera as regras anunciadas, especificamente que o BCE não iria comprar mais de 30% do montante vivo de cada linha, sendo que para o prazo mais longo, a OT 2021 se considerou uma recompra de apenas 25%.
[4] Outras das decisões acordadas para Grécia foi a concessão de um período de graça de 10 anos à linha de crédito que tem com o EFSF. Ainda que sujeita a uma agravação nas taxas de juro, esta medida permitiria reduzir, no imediato, a despesa orçamental em juros em cerca de €601.2 milhões/ano (assumindo uma taxa de juro de 2.2% aplicada sobre €27.3 mm).

A reforma social é crescer e criar emprego, mas não nos deixam...

Fonte: INE e IGFSS, citadas pelo BdP

Miguel Sousa Tavares disse ontem, no seu comentário na TVI, que o governo tem de começar a olhar de frente para a reformas de fundo que não foram feitas durante o mandato da troika e do governo PSD/CDS. E como exemplo, deu o da Segurança Social: "Toda a gente sabe que tem de ser feita".

Mas na minha opinião, a primeira reforma para melhorar a Segurança Social é criar emprego e crescer. A segunda é criar mais emprego e voltar a crescer mais. A terceira é criar ainda mais emprego e voltar a crescer.

Olhe-se para o gráfico (que tem um erro: os valores até 2010 não são comparáveis com os a seguir a 2011 porque houve uma quebra de série no inquérito ao emprego do INE): quando o emprego começa a descer, as contribuições estagnam ou caem mesmo (2012). E mesmo quando, a partir de 2014, o emprego subiu, as contribuições pouco aumentaram ainda, o que pode indiciar os baixos níveis de rendimento dos empregados.

Agora, olhe-se para este gráfico:

Fonte: IGFSS, citadas por Banco de Portugal

O saldo da Segurança Social está sempre ali num ténue equilíbrio, de forma a dar corpo ao sistema de repartição: o que entra de contribuições, sai para pagar prestações sociais. Ora, se o emprego se reduz, as contribuições caem. E para manter aquele ténue equilíbrio, o que se tem de fazer? Cortar despesa social! E corte de despesa social gera menos rendimento disponível, que gera menos consumo, que gera menos recursos para as empresas, que gera corte de emprego... e por aí fora.

Foi o que aconteceu de 2011 a 2013, até que a troika arrepiou caminho para não ficar mal da foto. Porque as despesas sociais com o desemprego dispararam, reduzindo o saldo da Segurança Social apesar de todos os cortes nas pensões.

Economista de combate

Dou as boas-vindas a Eugénia Pires, desejando-lhe boas pedaladas num blogue desta forma reforçado por uma economista de combate. Doutoranda em Economia na School of Oriental and African Studies da Universidade de Londres, sob a orientação de Costas Lapavitsas, Eugénia Pires trabalha em economia política das remessas de migrantes e em economia política da dívida no quadro da Zona Euro. Investigadora do Research on Money and Finance e activista da Iniciativa para a Auditoria Cidadã à Dívida, é coautora de dois trabalhos de referência: o livro Crisis in the Eurozone, com Costas Lapavitsas, Nuno Teles e outros, e o trabalho sobre a reestruturação da dívida portuguesa, com Francisco Louçã, Pedro Nuno Santos e Ricardo Cabral.

Tanque

Jaime Gama, a quem Mário Soares chamou um dia “peixe de águas profundas”, vai presidir à Fundação Pingo Doce, o tanque de Alexandre Soares dos Santos, substituindo Nuno Garoupa. Faz todo o sentido, dado que se trata de alimentar ideologicamente toda a economia política que fez o bloco central e Gama tem experiência nisso, pelo seu distinto percurso político, pelos seus discretos alinhamentos mais recentes com o PSD de Passos e até pela sua tardia e necessariamente curta passagem pela banca, na presidência do BES-Açores, em linha com Luís Amado, o seu principal discípulo político, no Banif.

Não chamem nomes aos "paraísos fiscais"...

Os paraísos fiscais não são ilhas no sistema financeiro. São uma parte essencial do sistema capitalista que permite aos rendimentos do capital escapar aos mecanismos sociais de repartição e redistribuição do rendimento. E, por isso, não vão acabar até que as populações forcem o seu fim.

Desde sempre, as lutas de classes de classes desencadearam-se por uma mais justa repartição do rendimento à escala nacional ou à escala internacional. Face à recusa do sistema em se reformar, essa luta ganhou uma maior intensidade desde o século XIX e desaguou no século XX com a força de revoluções em diversas partes do globo, com a tentativa de criação de um sistema concorrente do sistema capitalista - que atraiu e mobilizou milhões de pessoas em todo o mundo - e redundou nos processos violentos de descolonização dos velhos impérios, no fim dos regimes ditaturiais fascistas europeus e com atraso nas ditaduras da América Latina. Todas as guerras decisivas foram marcadas por essa guerra fria, essa outra forma que assumiu a luta de classes. A luta anticomunista em todo o planeta foi uma luta entre dois sistemas de ideias, baseados na intenção de haver duas formas distintas de repartição de rendimentos. O Estado bismarkiano, no século XIX e a social-democracia europeia no século XX nasceram da tentativa de esvaziar o espectro vermelho que assolou o mundo e a Europa. Os Estados sociais foram criados como forma de uma melhor repartição do rendimento entre o trabalho e o capital.
Por vicissitudes várias, essa luta foi ganha pelo sistema capitalista. E está a ser ganha sob diversas formas. E uma forma essencial foi conseguida, sobretudo desde o fim da primeira metade do século XX, com a criação dos verdadeiros buracos negros a que se chamaram folcloricamente de paraísos fiscais.

Cedências

O episódio [Banif] exibe, por um lado, o grau de cedência de soberania para Bruxelas e Frankfurt – a maior desde a perda do escudo – que resulta da união bancária. Sendo claros, BCE e a Comissão Europeia decidiram o futuro de um banco contra a vontade do Governo, entregando-a a capital espanhol, e fizeram-no usando dinheiro dos contribuintes portugueses, não prestando as devidas explicações no Parlamento. 

Excelente crónica de Rui Peres Jorge da semana passada lida nesta. Temos insistido em pontos convergentes por aqui e por outros lados. Enfim, coisas destas acontecem quando, influenciados pelas ficções europeístas de mais integração, cedemos soberania: pagar, entregar a banca ao estrangeiro, o que nos expõe a maior vulnerabilidade financeira, e calar. Quantos mais episódios insuportáveis (BPI, Novo Banco, CGD?) teremos de suportar antes de dizermos basta a cedências deste tipo?

Lembrar

“Há quem diga que o resultado foi objectivamente a pior traição perpetrada por uma força política europeia contemporânea, certamente na Europa. No entanto, a ideia de traição é desadequada como explicação, dado que tem uma coloração moralista e psicologizante pouco útil na análise política, sugerindo que as coisas se desenrolaram de acordo com um plano, o que não foi neste caso verdade.
(…)
Podemos chamar-lhe ingenuidade, mas tal também não é útil e por algumas das mesmas razões. Em vez de ingenuidade, talvez seja melhor falar de um quadro mental vigente numa esquerda que já tinha aceitado a sua posição subalterna. Uma ilustração: quando, por insistência dos credores, Tsakalotos substituiu Varoufakis foi-lhe perguntado (...) o que o tinha surpreendido mais como Ministro. Tsakalotos respondeu que se tinha preparado muito bem para a sua primeira visita a Bruxelas, tendo apresentado uma análise escrita muito elaborada, mas que tinha ficado desapontado pelo baixo nível do debate – “os outros Ministros das Finanças só recitavam regras e procedimentos”. Ele estava a viver num mundo Habermasiano de fantasia, pressupondo a vontade partilhada de encontrar um denominador comum, uma solução em que todos saíssem a ganhar (...) Faltou-lhes não apenas a percepção do antagonismo de classe, mas também o mais elementar realismo de que uma figura política necessita para sobreviver.
(…)
O único sector social onde o Syriza praticamente não registou perdas foi na academia – um efeito da estatização, da decomposição ideológica e da eurofilia louca que é parte do estatuto simbólico do professor universitário grego.
(...)
O objectivo é uma Grécia de trabalho barato e sem direitos sociais, com ruinas e praias. Uma mistura de Bulgária e Tunísia, com o regime político do Kosovo. Este é o futuro que o Syriza está a preparar.
(…)
Tendo tomado decisões que os colocaram numa posição em que todo o seu quadro de valores tem de colapsar, acabam a fazer coisas que nenhum político burguês ou social-democrata de direita contemplaria (…) tornam-se niilistas (…) No contexto do niilismo político acontecem coisas extraordinárias (…) Schaüble exigiu cortes nas pensões e que os bancos ficassem com as casas, não exigiu subserviência a Netanyahu.
(…)
O paradoxo do caso grego é que, tendo terminado em desastre, por momentos deu-nos um vislumbre do que poderia ser uma alternativa. A sequência do referendo foi vital no relançamento de um projecto de radicalização popular. Mostrou-nos como combinar sucesso eleitoral e mobilização popular. Foi um acontecimento importante: a primeira vez em que um povo disse não de forma corajosa e significativa a um ultimato dos poderes europeus. Devemos permanecer fieis ao significado deste acontecimento e rejeitar a narrativa dominante, que nos quer convencer que isto nunca aconteceu.”

Excertos, por mim traduzidos, da longa entrevista que Stathis Kouvelakis, um dos grandes filósofos da desgraçada conjuntura, deu à New Left Review, uma publicação que assim permanece fiel à linha editorial reafirmada por Perry Anderson na viragem do milénio – “realismo sem compromissos; sem compromissos nos dois sentidos: recusa de qualquer acomodação com o sistema vigente e rejeição de qualquer ilusão ou eufemismo que subestime o seu poder”.

Eu bem sei que até seria preferível esquecer o desastre grego, até porque temos mais com que nos entreter na frente (inter)nacional, mas as ilusões europeístas e os seus eufemismos, misturados com desmemória, são ainda muito generalizados, garantindo assim novas derrotas.

Erdowie, Erdowon, Erdogan e a democracia ocidental

Acabei de "roubar" este video à crónica de Ricardo Cabral no Público, que é fundamental ler. A crónica é sobre a liberdade de expressão na Alemanha, a propósito da queixa que foi feita pelo governo turco sobre o enxovalho que levou do humorista Jan Böhmermann (o tal que já fizera aquele video sobre os alemães e Varoufakis) e do aval dado pelo governo de Merkel para que o humorista em questão fosse castigado.

Ou seja, sobre os limites da liberdade e como é frágil a nossa democracia ocidental - e que se reflecte noutras partes do mundo. Como é difícil encontrar os verdadeiros padrões democráticos ou como tudo redunda numa ténue e estranha gama de zonas cinzentas.

Aliás e nem de propósito, há instantes a rádio Multicult.fm Weltkurturradio de Berlim informou que a ZDF já confirmou que o humorista Böhmermann anunciou que vai parar o seu programa humorístico por 4 semanas até 12 de Maio, o tal programa que questionou os limites da liberdade de expressão na Alemanha - ler a crónica do Ricardo Cabral. E o motivo do humorista é o melhor: Decidiu "fazer uma pausa" para permitir que "os cidadãos concentrem a sua atenção nos assuntos importantes, como a que a questão dos refugiados, videos de gatos ou a vida amorosa de Sophia podem concentrar". E diz que vai aproveitar este tempo para trabalhar, para ir à Coreia do Norte para estudar a liberdade da imprensa...

Termino com uma frase muito engraçada e lúcida do Mark Twain: "Se votar fizesse alguma diferença, eles não nos deixavam fazê-lo".

Provocatória? De imediato, lembrei-me do referendo anunciado pelo primeiro-ministro grego Papandreou em 2011, que levou à sua demissão, inspirada pelo G8. E lembrei-me de que Portugal nunca votou entrar para o euro, nunca votou o Tratado Orçamental, nunca votou o semestre europeu. E já nem falo de referendos, mas de programas eleitorais a defender expressamente essas opções. Nenhum dos partidos teve legitimidade para os votar ou decidir.

Mais um ladrão de bicicletas

Damos as boas-vindas ao Hugo Mendes. Sociólogo de formação e investigador do CESNOVA, o Hugo tem desenvolvido profícuo trabalho em domínios muito diversos, do Estado Social ao estudo das desigualdades, da educação às políticas de saúde, da economia ao emprego, da ciência e inovação à comunicação. Na melhor linha da análise política e de economia política. E na melhor linha também dos necessários diálogos e convergências à esquerda, como exigem os tempos que correm. Boas pedaladas!

Contradição entre o sector privado e a saúde das pessoas

Ainda a propósito do benefício que tem o sector privado na Saúde.

Nesta entrevista de 2013 (que só li agora) se o Prémio Nobel da Medicina Richard J. Roberts acha que o modelo de investigação norte-americano é melhor que o europeu, porque tem o sector privado a investir, por outro considera que há uma contradição de interesses entre o bem das pessoas e o bem do sector privado:

Mas se eles são rentáveis investigarão melhor
Se só pensar em lucros, deixa de se preocupar com servir os seres humanos.
Por exemplo…
Eu verifiquei a forma como, em alguns casos, os investigadores dependentes de fundos privados descobriram medicamentos muito eficazes que teriam acabado completamente com uma doença…
E por que pararam de investigar?
Porque as empresas Farmacêuticas muitas vezes não estão tão interessadas em curar as pessoas como em sacar-lhes dinheiro e, por isso, a investigação, de repente, é desviada para a descoberta de medicamentos que não curam totalmente, mas que tornam crónica a doença e fazem sentir uma melhoria que desaparece quando se deixa de tomar a medicação.
É uma acusação grave
Mas é habitual que as Farmacêuticas estejam interessadas em linhas de investigação não para curar, mas sim para tornar crónicas as doenças com medicamentos cronificadores muito mais rentáveis que os que curam de uma vez por todas. E não tem de fazer mais que seguir a análise financeira da indústria farmacêutica para comprovar o que eu digo.
Há dividendos que matam
É por isso que lhe dizia que a Saúde não pode ser um mercado nem pode ser vista apenas como um meio para ganhar dinheiro. E, por isso, acho que o modelo europeu misto de capitais públicos e privados dificulta esse tipo de abusos.
Um exemplo de tais abusos?
Deixou de se investigar antibióticos por serem demasiado eficazes e curarem completamente. Como não se têm desenvolvido novos antibióticos, os microorganismos infecciosos tornaram-se resistentes e hoje a tuberculose, que foi derrotada na minha infância, está a surgir novamente e, no ano passado, matou um milhão de pessoas.
Não fala sobre o Terceiro Mundo?
Esse é outro capítulo triste: quase não se investigam as doenças do Terceiro Mundo, porque os medicamentos que as combateriam não seriam rentáveis. Mas eu estou a falar sobre o nosso Primeiro Mundo: o medicamento que cura tudo não é rentável e, portanto, não é investigado.
Os políticos não intervêm?
Não tenho ilusões: no nosso sistema, os políticos são meros funcionários dos grandes capitais, que investem o que for preciso para que os seus boys sejam eleitos e, se não forem, compram os eleitos.