Hoje de manhã, entre as 10h e as 12h, tive a oportunidade de participar num debate sobre o pacote laboral na Antena 1, expondo meia dúzia de ideias.
Em primeiro lugar, denunciei a manipulação ideológica liberal, a que consiste em dizer que é flexível, termo com conotação positiva, um arranjo que confere mais direitos aos patrões e logo menos aos trabalhadores e que é rígido um arranjo que confere mais direitos aos trabalhadores e logo mais deveres aos patrões. Ninguém é neutro, mas podemos e devemos ser objetivos. Tudo começa pelo enquadramento.
Em segundo lugar, a lógica global do pacote laboral é socialmente regressiva; se for aprovado, terá impactos negativos na economia portuguesa: economia de ainda menor pressão salarial, mercado interno mais comprimido, menores incentivos ao investimento modernizador.
Em terceiro lugar, ao enfraquecer os sindicatos, a negociação coletiva, fomentando a precariedade, a imposição patronal, por exemplo com o banco de horas, o pacote laboral acentua desequilíbrios estruturais que vêm do passado, das contrarreformas de 2003 e da troika, responsáveis por este padrão: no último quatro de século a produtividade do trabalho cresceu 21% e os salários reais 15%, ou seja, ocorreu uma transferência do trabalho para o capital.
Em quarto lugar, os patrões não são todos iguais: esta proposta é recortada para os mais retrógrados, concentrados em setores estruturalmente menos produtivos, como o turismo, desejando uma força de trabalho barata e descartável.
Em quinto lugar, o pacote laboral entroniza estes setores e nenhum empresário de setores avançados o pediu.
Em sexto lugar, porque factos e valores estão sempre entrelaçados, apelei à participação de todos os trabalhadores na jornada do Primeiro de Maio. Esta jornada será a continuação da luta persistente dos trabalhadores contra o pacote laboral. Tem raízes históricas e sementes de presente e futuro. Lá estarei, lá estaremos.
Adenda. Quem quiser conhecer a lista das malfeitorias deste pacote, pode ler com proveito este documento da CGTP, por exemplo.
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