Abril de 2026. A situação de calamidade foi levantada. O governo aprovou um pacote de medidas excecionais de apoio à reconstrução. O presidente-executivo da EDP anunciou, com satisfação audível, que a E-Redes tinha restabelecido a energia a 100% dos clientes graças a uma resposta imediata e muito coordenada. A vida retomou o seu curso. O capítulo do comboio de tempestades que assolou Portugal entre o final de janeiro e o início de fevereiro, numa sequência que os meteorologistas definiram como a mais devastadora desde que há registo, parece, para todos os efeitos públicos, encerrado.
É precisamente neste momento, em que as temperaturas amenas da primavera nos fazem esquecer o inverno rigoroso, que importa refletir. Não para prolongar artificialmente a memória de uma catástrofe, mas porque o «regresso à normalidade» é, em si mesmo, a continuação do problema. A normalidade que foi reposta é a mesma que tornou a catástrofe possível. Nenhuma decisão estrutural foi tomada. As relações de propriedade no Sistema Elétrico Nacional permanecem intactas. A crise foi gerida, as suas raízes aprofundam-se.
O inventário de uma tragédia anunciada
Os números da devastação merecem ser repetidos sem a diluição da urgência noticiosa. A tempestade Kristin foi a mais severa do comboio: ventos com rajadas superiores a 200 quilómetros/hora (km/h), ondas entre 7 e 14 metros na costa ocidental. O resultado: 18 mortos, centenas de desalojados; mais de um milhão de clientes sem eletricidade; 6 mil quilómetros de rede e 5800 torres danificados; equipas vindas de Espanha, França, Brasil e Irlanda para apoiar a reparação. Localidades dos distritos de Leiria, Coimbra e Santarém parcialmente isoladas durante vários dias — sem luz, sem água, sem telecomunicações, sem acesso rodoviário. Uma forma de invisibilidade a que várias destas populações estão habituadas, e que as tempestades (e os incêndios, no verão) tornaram impossível de ignorar.
A ciência climática é inequívoca: um estudo da World Weather Attribution (WWA), publicado no passado mês de fevereiro, concluiu que os dias mais chuvosos na região norte da Península Ibérica são hoje cerca de 30% mais húmidos do que no período pré-industrial, com aumentos da mesma ordem registados no sul, embora com maior incerteza quanto à sua atribuição direta às alterações climáticas. O evento foi amplificado por um rio atmosférico que passou sobre uma onda de calor marinho excecionalmente intensa no Atlântico: águas mais quentes, mais humidade captada, chuva mais violenta quando essa humidade aterra em Portugal. As alterações climáticas podem não ter causado diretamente a tempestade Kristin, mas tornaram-na substancialmente mais intensa, e tornarão as próximas mais frequentes e destrutivas. O que aconteceu em janeiro e fevereiro foi apenas um ensaio. Um ensaio para o qual o sistema elétrico português não estava preparado, não apenas por razões geográficas ou climáticas, mas por fatores políticos estruturais que o modelo de liberalização e privatização produziu.
A rede de distribuição de eletricidade em Portugal continental é operada maioritariamente pela E-Redes, empresa do grupo EDP. A cada dois anos, este operador submete ao regulador — a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) — uma revisão do Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição. O regulador analisa, emite parecer e os planos são aprovados pelo governo após discussão parlamentar. É um processo aparentemente robusto. Todavia, na prática, trata-se de um processo capturado por uma lógica dominante e constante: a contenção das tarifas elétricas, que serve simultaneamente os interesses do operador privado, que minimiza despesas, e de um regulador cujo principal mandato é a eficiência económica de curto prazo.
O resto do meu artigo pode ser lido no Le Monde diplomatique - edição portuguesa de abril de 2026.
Sem comentários:
Enviar um comentário