Esta notícia recente passou demasiado despercebida. Do extremo-centro à extrema direita, passando por gente que se reclama de esquerda, há demasiadas cumplicidades com o novo e ainda mais materialmente tóxico pretexto para erodir o Estado social, num país sem soberania monetária e orçamental. Deixo por aqui na íntegra um texto que Paulo Coimbra e eu escrevemos para o Le Monde diplomatique - edição portuguesa de agosto de 2025. E sim, as lutas pela paz e pelos direitos sociais são as mesmas lutas.
Guerra e Paz em Portugal
No Artigo 135.º, alínea c), a Constituição da República Portuguesa é muito clara sobre as competências do presidente da República, bem como do governo e da Assembleia da República, nesta matéria: «Declarar a guerra em caso de agressão efetiva ou iminente e fazer a paz, sob proposta do Governo, ouvido o Conselho de Estado e mediante autorização da Assembleia da República». Obviamente, não estamos em guerra, até porque não foram acionados os procedimentos que a Constituição prevê. Nunca saímos, isso sim, da cada vez mais intensa guerra de classes. Infelizmente, o marxismo mais simples fornece neste sombrio contexto histórico nacional e internacional enquadramento suficiente para compreender criticamente as declarações de Montenegro, bem como as suas implicações momentosas para a democracia e para o Estado social de base nacional. Estes estão internacionalmente ameaçados pela corrida armamentista, com a conivência de uma elite do poder com um intenso complexo de vira-lata (2).
A nova guerra e o velho mandonismo
A Lockheed Martin é uma das principais empresas de material de guerra, parte do complexo militar-industrial norte-americano, ou não tivesse quase três quartos das suas receitas garantidas pelo governo federal dos Estados Unidos. A PLMJ é uma empresa de advocacia fundada por José Miguel Júdice, parte do ecossistema de facilitadoras dos grandes negócios em Portugal. O que têm em comum? Foram patrocinadoras da conferência «A nova Defesa». Organizada pela SIC Notícias no passado 14 de julho, esta conferência anti-iluminista não se destinou a celebrar o dia da Revolução Francesa, antes garantiu, no seu cartaz de apresentação, que «2% de gastos em defesa não chegam, 5% só a prazo».
A falta de pluralismo da conferência, visível no alinhamento de todos os oradores (3) com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), ou seja, com o presidente dos Estados Unidos Donald Trump, mimetizou aquela que se regista na comunicação social, em geral, e, no grupo Impresa, em particular: de Nuno Rogeiro ao facilitador Duarte Schmidt da PLMJ, passando pelo vice-presidente de «campanhas estratégicas» (o nome diz tudo) da norte-americana Lockheed Martin. É desgraçadamente simples: a guerra é o maior dos negócios e o grupo Impresa parece andar a esconjurar uma eventual falência aproximando-se de grandes negócios garantidos pelo Estado. Afinal de contas, lembrando Isabel Vaz, agora presidente-executiva da Luz Saúde (antiga Espírito Santo) e apoiante da Iniciativa Liberal (IL), melhor negócio do que a saúde só mesmo a indústria do armamento. Com toda a sordidez das parcerias público-privadas, das portas giratórias, dos mercadores de morte e da corrupção pura e dura. A pulsão de morte dos negocistas foi, portanto, televisionada: Luís Montenegro não podia faltar, tendo proferido as declarações acima citadas precisamente no encerramento desta conferência. E é tudo cada vez mais brutalmente claro nesta forma de economia política. Nesta totalidade, onde está sempre a verdade, destacam-se meia dúzia de articuladas dimensões infraestruturais e superestruturais.
Em primeiro lugar, no capitalismo, um tipo de economia monetária de produção, há sempre dinheiro para aquilo que as classes dominantes querem fazer, o que significa que a restrição não é financeira, mas sim de poder de mobilização de recursos. O «não há dinheiro» é pura ideologia.
Em segundo lugar, é preciso ser-se muito corrupto moralmente para apresentar a economia da destruição, a guerra, como uma oportunidade de desenvolvimento. Assim o tem feito Montenegro, incluindo no discurso da referida conferência, ainda para mais num contexto de alterações climáticas por enfrentar e de tantas necessidades sociais por satisfazer no nosso país, a começar pela habitação. O desenvolvimento é o processo coletivo de afirmação da pulsão de vida, que redistribui, e logo aumenta, as liberdades positivas, as que estão associadas às oportunidades igualitárias para ser e fazer, para florescer humanamente, como defendeu Amartya Sen (4). A economia de guerra é, pelo contrário, o desenvolvimento do subdesenvolvimento, a erosão das potencialidades nacionais pela pulsão de morte.
Em terceiro lugar, as palavras refletem desenvolvimentos nas relações sociais de produção e nas forças produtivas, e têm consequências sobre elas. A Cimeira da OTAN do passado dia 25 de junho, onde os governos europeus subalternos fizeram a vontade a Trump e concordaram em desperdiçar 5% do seu produto interno bruto (PIB) em guerra até 2035, foi bem resumida pelo historiador Vijay Prashad: «A NATO (OTAN) não tem ameaças reais, apenas alucinações caras» (5). Se as ameaças não existem, têm de ser inventadas e difundidas pela comunicação social para garantir, por exemplo, o escoamento do material bélico produzido nos Estados Unidos e a reconversão da indústria automóvel alemã em indústria de guerra, com procura politicamente garantida. Apertada que está entre os custos energéticos, resultantes da atrelagem aos Estados Unidos na guerra da Ucrânia, e a inovadora concorrência chinesa, frações da burguesia alemã veem na guerra uma saída, tal como aconteceu noutros tempos ainda mais sombrios.
Em quarto lugar, a vassalagem é ainda mais sórdida nesta periferia europeia, fundamentalmente importadora de material bélico. Isso mesmo foi reconhecido por Montenegro na conferência de imprensa que deu no âmbito da Cimeira. Anunciou aí um incremento adicional de mil milhões de euros no desperdício belicista, para lá do aumento de várias centenas de milhões que já estava orçamentado, por forma a atingir 2% do PIB em «defesa» já este ano, elevando a dispesa militar total em 2025 para 5,9 mil milhões. Despesa esta que é equivalente a cerca de 54% do investimento público previsto para 2025 (10,9 mil milhões de euros, que representam 3,7% do PIB), sendo que este último será certamente inferior no final, dada a prática com anos do Estado que, sistematicamente, investe menos do que orçamenta. Ao mesmo tempo que jurava pela aliança com Trump, o primeiro-ministro português notava que atingir este valor não será fácil: «Não é por falta nem de vontade, nem de dinheiro. A compra de material militar não é propriamente uma compra banal, como comprar um automóvel, caso em que às vezes temos de esperar algum tempo para receber a nossa compra. Com o material militar é ainda mais demorado, pelo que o Governo está a agilizar processos de aquisição e a estabelecer relações comerciais com os fornecedores» (6). É por estas e por outras que um alto responsável da Lockheed Martin esteve em Lisboa. Para eles, haverá sempre relações, sobretudo pecuniárias.
Em quinto lugar, Montenegro teve o cuidado de dizer que este desperdício planeado mereceu o assentimento do Chega e do Partido Socialista (PS). Também o terá certamente da parte das duas alas do liberalismo armamentista nacional — a IL e o Livre —, dado o que já disseram, independentemente dos números de prestidigitação que possa fazer este último partido, que se reclama do ecologismo e que sugere, através do deputado Rui Tavares, a europeização das armas nucleares francesas (7). Em pleno processo eleitoral, o governo de gestão tinha, de resto, anunciado o novo estado de exceção, ao requerer a ativação da cláusula de derrogação ao detentor de soberania económica, e logo política, que reside na Comissão Europeia e não no povo deste Estado: «No âmbito do Plano de Defesa Europeu, o Governo português vai solicitar a ativação da cláusula de derrogação nacional. Esta cláusula permitirá estabelecer uma exceção ao cumprimento das regras orçamentais de modo a acomodar o aumento da despesa com a defesa. O Partido Socialista foi ouvido no processo de tomada de decisão» (8). Chegar a 5% do PIB de desperdício numa década exigirá uma renovação armada dos convergentes consensos de Washington e de Bruxelas-Frankfurt. Atingir os 5% na década de 2030 significaria gastar em despesa militar 88% do que se gasta hoje com saúde pública no nosso país.
Em sexto lugar, podemos apodar de louco este consenso armado, mas isso seria ocultar a sua racionalidade de classe. No quadro dos constrangimentos orçamentais impostos pela União Europeia e aceites pela elite com complexo de vira-lata, esta corrida armamentista desviará recursos do Estado social, constituindo um novo pretexto para a sua continuada erosão. Mesmo o estímulo económico que advirá do aumento da despesa militar será pouco eficaz, porque será em grande medida dissipado em importações e parcialmente contrariado por cortes em áreas sociais, esses sim com fortes efeitos multiplicadores. Se a isto juntarmos a redução dos direitos laborais e o correlativo aumento dos direitos patronais que estão a ser planeados, temos as condições para um reforço do mandonismo (9) patronal. Tudo isto erodindo os freios e contrapesos, incluindo sindicais, ao capitalismo puro e duro, o que cria as condições para o fascismo também por via da guerra e da cultura militarista. A clara impopularidade, a prazo, desta política será um pretexto para reforçar ainda mais a busca de bodes expiatórios, seja num tão agigantado quanto imaginário inimigo externo, seja em inventados inimigos internos.
A paz e a emancipação
Perante isto, o impulso antifascista pela paz exige o maior esforço político de unidade. Este terá de ser feito pela base, já que as elites políticas sociais-democratas, mesmo da chamada ala esquerda do PS, se deixaram enredar na armadilha belicista, parecendo que estão convencidas de que é possível ter tudo: desperdício militarista e Estado social. Um exemplo basta, ainda para mais de uma antiga diplomata como Ana Gomes, alguém que pelo seu percurso deveria dar toda a prioridade à resolução pacífica dos conflitos: «Importa que a Esquerda em Portugal (…) interiorize que a guerra é um assunto demasiado grave para ser deixado apenas aos militares, à direita e aos homens» (10). No artigo em causa, a oposição a Trump é apenas nominal e as notícias da morte da OTAN são manifestamente exageradas, tudo em nome da autonomia militar de uma União Europeia crescentemente pós-democrática e sem rumo estratégico. E isto embora os tratados dessa União proíbam expressamente que o orçamento comum seja utilizado em «despesas decorrentes de operações com implicações militares ou de defesa». Fazendo tábua rasa da História, é como se o neoliberalismo que está no ADN da União Europeia desde a sua fundação em Maastricht, e ainda para mais agora armado, tivesse algo a ver com os valores da esquerda. Espelha as consequências de se imaginar no centro-leste europeu, entre os setores mais militaristas e federalistas da União Europeia. Na prática, e aí a teoria é outra, estes nunca passaram sem a OTAN, como se vê. É como se Ana Gomes estivesse em cima de uma qualquer fratura geopolítica. Não está. Está num país no extremo ocidental do continente, sem inimigos externos, onde a distância periférica se traduz numa vantagem (já bem bastam todas as outras desvantagens da inserção periférica), pelo menos a partir do momento em que a questão da fronteira com Espanha foi resolvida e que os militares de Abril e as lutas dos povos das colónias acabaram com a guerra colonial. Está um contexto geopolítico bem mais distendido, por muito que se tente negar tal padrão histórico. É preciso pensar o mundo a partir de Portugal. Não temos de ser arrastados pelo imperialismo.
Não há, assim, unidade possível com os adversários da paz. Também não houve em 1914, quando a social-democracia claudicou, ou quando a República entrou, em 1916, numa guerra suicida. Há clarificações que são necessárias: o interesse nacional só pode passar pela defesa dos valores da paz plasmados na Constituição portuguesa, que, aliás, aponta para o não-alinhamento e para o fim dos blocos político-militares — uma lição aprendida com muitas vidas sacrificadas.
Infelizmente, não existe na elite social-democrata nacional nada que se assemelhe ao intransigente internacionalismo de um Jeremy Corbyn: da denúncia do genocídio na Palestina, com a cumplicidade do governo britânico e da União Europeia, à luta, com décadas, contra o militarismo e pela paz. Em 48 horas, cerca de quatrocentos mil cidadãos britânicos juntaram-se ao novo partido, o Your Party (O Teu Partido), que o antigo líder do Partido Trabalhista — ao tempo vítima de uma campanha mediática que envolveu acusações fabricadas e infundadas de antissemitismo — está a ajudar a criar. É já o maior em número de militantes. Afinal de contas, não podem vir só más influências de um país, felizmente já fora da União Europeia, que continua, de Margaret Thatcher à Terceira Via que vai de Tony Blair a Keir Starmer, a ser brutalmente influente nesta periferia. Haja esperança clarificadora.
(1) «“Estamos em guerra também em Portugal. Todos os dias somos alvo de ataque, nomeadamente no ciberespaço”», TSF/Lusa, 14 de julho de 2025.
(2) O «complexo de vira-lata» é uma expressão brasileira que exprime a ideia de um complexo de inferioridade em relação ao estrangeiro, que, neste caso, leva a elite nacional a adotar os interesses estrangeiros como seus. Ao invés dos evitáveis anglicismos, é mais produtivo adotar o rico idioma político brasileiro.
(3) O programa da Conferência está disponível em «Especial SIC Notícias: A nova Defesa com a presença do primeiro-ministro Luís Montenegro», SIC Notícias, 11 de julho de 2025.
(4) Amartya Sen, O Desenvolvimento como Liberdade, Gradiva, Lisboa, 2003.
(5) Vijay Prashad, «As alucinações da NATO», AbrilAbril, 8 de julho de 2025, disponível em www.abrilabril.pt
(6) Declarações de Luís Montenegro no final da Cimeira da OTAN, disponíveis em «Portugal vai reforçar investimento na defesa em mil milhões em 2025», 25 de junho de 2025, www.portugal.gov.pt
(7) Cf. Rui Tavares, «O que deve a Europa fazer agora?», Expresso, 20 de fevereiro de 2025.
(8) Maria Teixeira Alves, « Governo pede a Bruxelas a ativação da cláusula de derrogação nacional para investir 1,5% do PIB em Defesa», Jornal Económico, 23 de abril de 2025.
(9) O «mandonismo», termo usado no Brasil, é a ideologia do mando descontrolado.
(10) Ana Gomes, «A Europa da defesa», Em Causa, 24 de abril de 2025, disponível em https://emcausa.org
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