Entre protestos e ameaças veladas, tem-se assistido à reação de associações representativas dos proprietários a medidas para o setor. Mais recentemente, a propósito da atualização das rendas para 2024, os senhorios defendem a simples aplicação da lei que indexa o aumento à inflação registada (6,94%, apurados pelo INE em agosto). Esta oposição à limitação da atualização das rendas não é nova. A questão colocou-se igualmente para as rendas de 2023, tendo o governo fixado um teto de 2% (em vez do valor da variação média do índice de preços do INE, de 5,43%).
Alegando estar em causa um novo «congelamento» das rendas (e não a limitação da sua atualização), a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considera que o resultado da não aplicação da lei será «dramático», avisando que a maior parte deles «deixarão de colocar as casas no mercado». Por sua vez, António Frias Marques, da Associação Nacional de Proprietários (ANP), chegou mesmo a sugerir que o teto de 2% levou a que as rendas aumentassem «exponencialmente» e que muitos senhorios, «assim que puderam, se opuseram à renovação dos contratos».
A estranheza que estas posições suscitam incide, desde logo, na ideia de que os senhorios deviam ser poupados ao impacto da inflação, que recai sobre os cidadãos e a economia em geral. Esquecendo, além disso, que a subida das rendas nos últimos anos superou a dos salários, não estando por isso em causa - com a limitação do seu aumento - uma perda de rendimento que justifique retirar (ou não colocar) casas do mercado. De facto, a fazer fé na Numbeo, e deduzindo contribuições e impostos, a subida das rendas permitiu aos senhorios de Lisboa um proveito extra de 5,2 mil euros entre 2015 e 2022, tendo os salários registado um acréscimo de apenas 2,2 mil euros, no mesmo período.
Talvez o cerne da questão seja mesmo uma certa habituação à quase inexistência de mecanismos de regulação favoráveis aos inquilinos, num país onde o Estado, historicamente, nunca teve uma política pública de habitação digna desse nome, apesar do que nos querem fazer crer os jogos de ilusionismo das iniciativas liberais.
5 comentários:
Quer dizer, arranja-se uma fórmula para fixar o aumento das rendas. Quando dá zero ou perto aplica-se porque regra é regra. Quando se entende que não é o esperado então não pode ser. Onde fica a segurança jurídica? E querem casas no mercado de arrendamento? Só se eles forem parvos. A reacção é previsível: fechada para venda um dia, se não houver necessidade, à venda e ao menos aproveita-se o dinheiro se tiver de ser. Como os bancos não pagam juros o resultado é previsível: casa fechada. Arrendada é que nunca, pois ficam sem casa e sem dinheiro. Só se forem pelo confisco, mas um novo 1975 nos tempos actuais não me parece lá muito provável.
Regular os aumentos de rendas administrativamente, por um valor que ninguém sabe de onde veio é congelar rendas.
Não digo que não se deva controlar aumentos de rendas (e porque não de salários?), mas as regras não podem ser o que dá jeito ao goveno da altura.
Estamos a aproximarmo-nos de eleições e a inflação está alta, este governo não vai querer descongelar aumentos de rendas até 2026, é seguro dizer que nos próximos anos o aumento das rendas vai ser metade ou menos da inflação. Quando entrar o próximo govero para repor os valores seria necessário um aumento brutal, o que não vai acontecer, daí vai ser um aumento de metade da inflação. Está-se a criar o mesmo mecanismo que levou ao congelamento de rendas.
O mecanismo aplica-se a todas as rendas, quer sejam especulativas ou não, mas as rendas de valor especulativo são menos prejudicadas. Um aviso para ninguém fazer rendas novas de baixo valor.
O limite de aumento de rendas imposto pelo governo não aplica a novos contratos, onde, por efeitos da escassa oferta, se pode efectivamente pôr no mercado imóveis a valores incomportaveis para o salário médio ou mais que médio. Portanto, este é um mecanismo impotente para controlar os preços das rendas.
Se eu, como senhorio, quiser aumentar o preço, e assumindo que se trata de um contracto renovável, basta-me näo renovar o contrato, o qual posso fazer, creio, a cada 3 anos.
A escumalha senhoria (da qual devem fazer parte aqueles dois "Anónimos") ameaça que "deixará de colocar as casas no mercado de arrendamento"... Então o que vão fazer o quê com as casas? Não me digam que vão trabalhar como o resto do povo...
Este blog diz-se de esquerda mas só aprova comentários de direita... Muito duvidoso...
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