Comissão Europeia: gastar pouco é boa prática... e mau indício

Num relatório publicado ontem no âmbito do Semestre Europeu, a Comissão Europeia elogiou o governo português por ser um dos mais contidos na resposta à crise. Numa análise dos estímulos orçamentais dos países para 2021 descontando as medidas de emergência (as despesas que estão diretamente relacionadas com o combate à pandemia - como a aquisição de material hospitalar - e a manutenção dos rendimentos - como o lay-off simplificado), a Comissão conclui que Portugal é um dos três países menos expansionistas, juntamente com a Bélgica e a Finlândia.

Já se percebera que o OE2021 está longe de ser um orçamento verdadeiramente expansionista. Por isso mesmo, os responsáveis da Comissão aplaudem a contenção orçamental do governo, já que dizem que é preciso limitar aquilo que o Estado gasta a pensar na dívida pública, que já é elevada, e na sustentabilidade das contas públicas a médio prazo. Mas, precisamente no mesmo relatório, reconhecem que esta estratégia tem como principal risco prolongar a crise e atrasar a recuperação da economia.

A conclusão não é propriamente surpreendente: se há coisa que a experiência demonstra é que a estratégia de consolidação orçamental (leia-se, austeridade) durante uma recessão apenas agrava os seus efeitos. Num contexto de enorme incerteza, em que as famílias perdem rendimentos e reduzem o consumo e em que os investidores recuam nas decisões de investimento, o Estado é o único agente capaz de contrariar o efeito recessivo através de um reforço da despesa e investimento públicos.

Sobre Portugal, a Comissão reconhece, aliás, que o principal entrave à recuperação no país é... o baixo nível de investimento. Percebe-se que é difícil promover a retoma da atividade económica sem recuperar o investimento público. Na verdade, a restrição do investimento e dos apoios públicos terá efeitos negativos na própria sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo, pelo avolumar de falências, desemprego e perda de rendimentos. As recomendações contraditórias da Comissão são um sinal preocupante: há quem queira repetir o caminho seguido após a última crise, num momento em que a única opção sensata é evitá-lo.